DECRETO Nº 1.323, de 21 de dezembro de 2012
Aprova a Classificação da Despesa Pública para o Estado de Santa
Catarina e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, inciso III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, com suas alterações,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovada a Classificação da Despesa Pública para o Estado de Santa Catarina constante no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os órgãos da administração pública estadual direta, as autarquias, as fundações, os fundos especiais e as empresas estatais dependentes de recursos ordinários do tesouro do Estado terão que observar na execução da despesa orçamentária, as disposições e o detalhamento da Classificação da Despesa Pública aprovada por este Decreto.
Art. 3º A discriminação das naturezas de despesas constante deste Decreto poderão ser ampliadas, modificadas ou excluídas pela Diretoria de Planejamento Orçamentário, núcleo técnico do Sistema Administrativo de Planejamento e Orçamento, sem a necessidade de publicação de ato legal, para atender às necessidades de execução orçamentária, financeira e de escrituração contábil, observados a estrutura e os conceitos constantes das normas constitucionais e legais.
Art. 4º Ficam revogados o Decretos nº 3.221, de 6 de maio de 2010, o Decreto nº 3.401, de 15 de julho de 2010, o Decreto nº 3.529, de 24 de setembro de 2010, o Decreto nº 026, de 28 de janeiro de 2011, o Decreto nº 1.088, de 3 de agosto de 2012, e o Decreto nº 1.192, de 5 de outubro de 2012.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2013.
Florianópolis, 21 de dezembro de 2012
Derly Massaud de Anunciação
Nelson
Antônio Serpa
ANEXO ÚNICO
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA
A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: I - Categoria Econômica; II - Grupo de Natureza da Despesa; e III - Elemento de Despesa.
A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “modalidade de aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
Estrutura da Natureza da Despesa Orçamentária: conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento. Essa estrutura deve ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo.
O código da natureza de despesa orçamentária é composto por seis dígitos, desdobrado até o nível de elemento ou, opcionalmente, por oito, contemplando o desdobramento facultativo do elemento. A agregação destes números constituirá o código referente à classificação da despesa quanto a sua natureza, conforme sequência a seguir indicada:
X.X.XX.XX.XX
1º dígito - indica a categoria econômica;
2º dígito - indica o grupo de natureza da despesa;
3º/4º dígitos - indicam a modalidade de aplicação;
5º/6º dígitos - indicam o elemento de despesa (objeto de gasto); e
7º/8º dígitos - indicam o desdobramento do elemento de despesa (opcional)
A classificação da Reserva de Contingência bem como a Reserva do Regime Próprio de Previdência Social, quanto à natureza da despesa orçamentária, serão identificadas com o código “9.9.99.99”, conforme estabelece o parágrafo único do art. 8º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001.
3. DESPESAS CORRENTES: classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
4. DESPESAS DE CAPITAL: classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
É importante
observar que as despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o
registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no
caso dos grupos de natureza da despesa 4 - investimento e 5 - inversões
financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (no caso do grupo
de despesa 6 - amortização da dívida).
B - GRUPO DE
NATUREZA DA DESPESA (GND): agregador de elementos de despesa com as
mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme discriminado a
seguir:
1. Pessoal e Encargos Sociais
2. Juros e Encargos da Dívida
3. Outras Despesas Correntes
4. Investimentos
5. Inversões Financeiras
6. Amortização da Dívida
Especificações:
1. Pessoal e Encargos Sociais: despesas orçamentárias com pessoal ativo e inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como: vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, conforme estabelece o caput do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;
2. Juros e Encargos da Dívida: despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária;
3. Outras Despesas Correntes: despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica “Despesas Correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa;
4. Investimentos: despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente;
5. Inversões Financeiras: despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo;
6. Amortização da Dívida: despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.
Observação: a Reserva de Contingência e a Reserva do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), destinadas ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive a abertura de créditos adicionais, serão classificadas, no que se refere ao grupo de natureza de despesa, com o código “9”.
C - MODALIDADE DE APLICAÇÃO: modalidade de aplicação tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas. A modalidade também permite a eliminação de dupla contagem no orçamento.
Observa-se que o termo “transferências” utilizado nos arts. 16 e 21 da Lei nº 4.320, de 1964, compreende as subvenções, auxílios e contribuições que atualmente são identificados em nível de elementos na classificação da natureza da despesa. Não se confundem com as transferências de recursos financeiros, representadas pelas modalidades de aplicação, e são registradas na modalidade de aplicação constante da seguinte codificação atual:
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
20. Transferências à União;
22. Execução Orçamentária Delegada à União;
30. Transferências a Estados e ao Distrito Federal;
31. Transferências a Estados e ao Distrito Federal – Fundo a Fundo;
32. Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal;
35. Transferência Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à Conta de Recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012;
36. Transferência Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à Conta de Recursos de que tratam o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012;
40. Transferências a Municípios;
41. Transferências a Municípios-Fundo a Fundo;
42. Execução Orçamentária Delegada a Municípios;
45. Transferência Fundo a Fundo aos Municípios à Conta de Recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012;
46. Transferência Fundo a Fundo aos Mucicípios à Conta de Recursos de que tratam o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012;
50. Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos;
60. Transferências a Instituições Privadas Com Fins Lucrativos;
70. Transferências a Instituições Multigovernamentais;
71. Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio;
72. Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos;
73. Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio à Conta de Recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012;
74. Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio à Conta de Recursos de que tratam o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012;
75. Transferências a Instituições Multigovernamentais à Conta de Recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012;
76. Transferências a Instituições Multigovernamentais à Conta de Recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012;
80. Transferências ao Exterior;
90. Aplicações Diretas;
91. Aplicação Direta decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
93. Aplicação Direta decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o ente participe;
94. Aplicação Direta decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o ente não participe;
95. Aplicação Direta à Conta de Recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012;
96. Aplicação Direta à Conta de Recursos de que tratam o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012;
99. A definir.
Especificações:
20. Transferências à União: despesas orçamentárias realizadas pelos Estados, Municípios ou pelo Distrito Federal, mediante transferência de recursos financeiros à União, inclusive para suas entidades da administração indireta;
22. Execução Orçamentária Delegada à União: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização à União para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante;
30. Transferências a Estados e ao Distrito Federal: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Municípios aos Estados e ao Distrito Federal, inclusive para suas entidades da administração indireta;
31. Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Municípios aos Estados e ao Distrito Federal por intermédio da modalidade Fundo a Fundo;
32. Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização a Estados e ao Distrito Federal para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante;
35. Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Municípios aos Estados e ao Distrito Federal por intermédio da modalidade Fundo a Fundo, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012;
36. Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Municípios aos Estados e ao Distrito Federal por intermédio da modalidade Fundo a Fundo, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012;
40. Transferências a Municípios: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
41. Transferências a Municípios Fundo a Fundo: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União, dos Estados ou do Distrito Federal aos Municípios por intermédio da modalidade Fundo a Fundo;
42. Execução Orçamentária Delegada a Municípios: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização a Municípios para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante;
45. Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União, dos Estados ou do Distrito Federal aos Municípios por intermédio da modalidade Fundo a Fundo, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012;
46. Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União, dos Estados ou do Distrito Federal aos Municípios por intermédio da modalidade Fundo a Fundo, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012;
50. Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
60. Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades com fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
70. Transferências a Instituições Multigovernamentais: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil, exclusive as transferências relativas à modalidade de aplicação 71 (Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio);
71. Transferências a Consórcios Públicos mediante Contrato de Rateio: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, mediante contrato de rateio, objetivando a execução dos programas e ações dos respectivos entes consorciados, observado o disposto no § 1º do art. 11 da Portaria STN nº 72, de 2012;
72. Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização a consórcios públicos para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante;
73. Transferências a Consórcios Públicos mediante Contrato de Rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, por meio de contrato de rateio, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, observado o disposto no § 1º do art. 11 da Portaria STN nº 72, de 1º de fevereiro de 2012;
74. Transferências a Consórcios Públicos mediante Contrato de Rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, por meio de contrato de rateio, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012, observado o disposto no § 1º do art. 11 da Portaria STN nº 72, de 2012;
75. Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil, exclusive as transferências relativas à modalidade de aplicação 73 (Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012), à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012;
76. Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil, exclusive as transferências relativas à modalidade de aplicação 74 (Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012), à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012;
80. Transferências ao Exterior: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a órgãos e entidades governamentais pertencentes a outros países, a organismos internacionais e a fundos instituídos por diversos países, inclusive aqueles que tenham sede ou recebam os recursos no Brasil;
90. Aplicações Diretas: aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo;
91. Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social: despesas orçamentárias de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de Governo;
93. Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o ente participe: despesas orçamentárias de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, além de outras operações, exceto no caso de transferências, delegações ou descentralizações, quando o recebedor dos recursos for consórcio público do qual o ente da Federação participe, nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005;
94. Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o ente não participe: despesas orçamentárias de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, além de outras operações, exceto no caso de transferências, delegações ou descentralizações, quando o recebedor dos recursos for consórcio público do qual o ente da Federação não participe, nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005;
95. Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012: aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos orçamentos fiscal ou da seguridade social, no âmbito da mesma esfera de Governo, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012;
96. Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012: aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos orçamentos fiscal ou da seguridade social, no âmbito da mesma esfera de Governo, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012;
99. A definir: modalidade de utilização exclusiva do Poder Legislativo ou para classificação orçamentária da Reserva de Contingência e da Reserva do RPPS, vedada a execução orçamentária enquanto não houver sua definição.
D - ELEMENTO DE DESPESA: tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins. A descrição dos elementos pode não contemplar todas as despesas a eles inerentes, sendo, em alguns casos, exemplificativa. A relação dos elementos de despesa é apresentada a seguir:
Elemento de Despesa:
01. Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares;
03. Pensões do RPPS e do Militar;
04. Contratação por Tempo Determinado;
05. Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar;
06. Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso;
07. Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência;
08. Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar;
10. Seguro Desemprego e Abono Salarial;
11. Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil;
12. Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Militar;
13. Obrigações Patronais
14. Diárias – Civil;
15. Diárias – Militar;
16. Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil;
17. Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar;
18. Auxílio Financeiro a Estudantes;
19. Auxílio-Fardamento;
20. Auxílio Financeiro a Pesquisadores;
21. Juros sobre a Dívida por Contrato;
22. Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato;
23. Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária;
24. Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária;
25. Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita;
26. Obrigações decorrentes de Política Monetária;
27. Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares;
28. Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos;
29. Distribuição de Resultado de Empresas Estatais Dependentes;
30. Material de Consumo;
31. Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras;
32. Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita;
33. Passagens e Despesas com Locomoção;
34. Outras Despesas de Pessoal decorrentes de
Contratos de Terceização;
35. Serviços de Consultoria;
36. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física;
37. Locação de Mão-de-Obra;
38. Arrendamento Mercantil;
39. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
41. Contribuições;
42. Auxílios;
43. Subvenções Sociais;
45. Subvenções Econômicas;
46. Auxílio-Alimentação;
47. Obrigações Tributárias e Contributivas;
48. Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas;
49. Auxílio-Transporte;
51. Obras e Instalações;
52. Equipamentos e Material Permanente;
53. Aposentadorias do RGPS – Área Rural;
54. Aposentadorias do RGPS – Área Urbana;
55. Pensões do RGPS – Área Rural;
56. Pensões do RGPS – Área Urbana;
57. Outros Benefícios do RGPS – Área Rural;
58. Outros Benefícios do RGPS – Área Urbana;
59. Pensões Especiais;
61. Aquisição de Imóveis;
62. Aquisição de Produtos para Revenda;
63. Aquisição de Títulos de Crédito;
64. Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado;
65. Constituição ou Aumento de Capital de Empresas;
66. Concessão de Empréstimos e Financiamentos;
67. Depósitos Compulsórios;
70. Rateio pela participação em Consórcio Público;
71. Principal da Dívida Contratual Resgatado;
72. Principal da Dívida Mobiliária Resgatado;
73. Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada;
74. Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada;
75. Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita;
76. Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado;
77. Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado;
81. Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas;
91. Sentenças Judiciais;
92. Despesas de Exercícios Anteriores;
93. Indenizações e Restituições;
94. Indenizações e Restituições Trabalhistas;
95. Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo;
96. Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado;
97. Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS;
98. Compensações ao RGPS;
99. A Classificar;
Especificações:
01. Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares: despesas orçamentárias com pagamento de aposentadorias dos servidores inativos do Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS), e de reserva remunerada e reformas dos militares;
03. Pensões do RPPS e do Militar: despesas orçamentárias com pagamento de pensões civis do RPPS e dos militares;
04. Contratação por Tempo Determinado: despesas orçamentárias com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação específica de cada ente da Federação, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso;
05. Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar: despesas orçamentárias com benefícios previdenciários do servidor ou militar, tais como auxílio-reclusão devido à família do servidor ou do militar afastado por motivo de prisão, e salário-família, exclusive aposentadoria, reformas e pensões;
06. Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso: despesas orçamentárias decorrentes do cumprimento do art. 203, inciso V, da Constituição da República;
07. Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência: despesas orçamentárias com os encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada, para complementação de aposentadoria;
08. Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar: despesas orçamentárias com benefícios assistenciais, inclusive auxílio-funeral devido à família do servidor ou do militar falecido na atividade, ou do aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor ou do ex-militar; auxílio-natalidade devido a servidora ou militar, por motivo de nascimento de filho, ou a cônjuge ou companheiro do servidor público ou militar, quando a parturiente não for servidora; auxílio-creche ou assistência pré-escolar devido a dependente do servidor ou militar, conforme regulamento; e auxílio-doença;
10. Seguro Desemprego e Abono Salarial: despesas orçamentárias com pagamento do seguro-desemprego e do abono de que tratam o inciso II do art. 7º e o § 3º do art. 239 da Constituição da República, respectivamente;
11. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil: despesas orçamentárias com: Vencimento; Salário Pessoal Permanente; Vencimento ou Salário de Cargos de Confiança; Subsídios; Vencimento de Pessoal em Disponibilidade Remunerada; Gratificações, tais como: Gratificação Adicional Pessoal Disponível; Gratificação de Interiorização; Gratificação de Dedicação Exclusiva: Gratificação de Regência de Classe; Gratificação pela Chefia ou Coordenação de Curso de Área ou Equivalente; Gratificação por Produção Suplementar; Gratificação por Trabalho de Raios X ou Substâncias Radioativas; Gratificação pela Chefia de Departamento, Divisão ou Equivalente; Gratificação de Direção Geral ou Direção (Magistério de 1º e 2º Graus); Gratificação de Função-Magistério Superior; Gratificação de Atendimento e Habilitação Previdenciários; Gratificação Especial de Localidade; Gratificação de Desempenho das Atividades Rodoviárias; Gratificação da Atividade de Fiscalização do Trabalho; Gratificação de Engenheiro Agrônomo; Gratificação de Natal; Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação de Contribuições e de Tributos; Gratificação por Encargo de Curso ou de Concurso; Gratificação de Produtividade do Ensino; Gratificação de Habilitação Profissional; Gratificação de Atividade; Gratificação de Representação de Gabinete; Adicional de Insalubridade; Adicional Noturno; Adicional de Férias 1/3 (art. 7º, inciso XVII, da Constituição); Adicionais de Periculosidade; Representação Mensal; Licença-Prêmio por Assiduidade; Retribuição Básica (Vencimentos ou Salário no Exterior); Diferenças Individuais Permanentes; Vantagens Pecuniárias de Ministro de Estado, de Secretário de Estado e de Município; Férias Antecipadas de Pessoal Permanente; Aviso Prévio (cumprido); Férias Vencidas e Proporcionais; Parcela Incorporada (ex-quintos e ex-décimos); Indenização de Habilitação Policial; Adiantamento do 13º Salário; 13º Salário Proporcional; Incentivo Funcional - Sanitarista; Abono Provisório; “Pró-labore” de Procuradores; e outras despesas correlatas de caráter permanente;
12. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar: despesas orçamentárias com: Soldo; Gratificação de Localidade Especial; Gratificação de Representação; Adicional de Tempo de Serviço; Adicional de Habilitação; Adicional de Compensação Orgânica; Adicional Militar; Adicional de Permanência; Adicional de Férias; Adicional Natalino; e outras despesas correlatas, de caráter permanente, previstas na estrutura remuneratória dos militares;
13. Obrigações Patronais: despesas orçamentárias com encargos que a administração tem pela sua condição de empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal ativo, inativos e pensionistas, tais como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e contribuições para Institutos de Previdência, inclusive a alíquota de contribuição suplementar para cobertura do déficit atuarial, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das contribuições de que trata este elemento de despesa;
14. Diárias – Civil: despesas orçamentárias para a cobertura de alimentação, pousada e locomoção urbana, do servidor público estatutário ou celetista que se desloca de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido como sede o Município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente;
15. Diárias – Militar: despesas orçamentárias decorrentes do deslocamento do militar da sede de sua unidade por motivo de serviço, destinadas à indenização das despesas de alimentação e pousada;
16. Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil: despesas orçamentárias relacionadas às atividades do cargo/emprego ou função do servidor, e cujo pagamento só se efetua em circunstâncias específicas, tais como: hora-extra; substituições; e outras despesas da espécie, decorrentes do pagamento de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta;
17. Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar: despesas orçamentárias eventuais, de natureza remuneratória, devidas em virtude do exercício da atividade militar, exceto aquelas classificadas em elementos de despesas específicos;
18. Auxílio Financeiro a Estudantes: despesas orçamentárias com ajuda financeira concedida pelo Estado a estudantes comprovadamente carentes, e concessão de auxílio para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas na condição de estudante, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000;
19. Auxílio-Fardamento: despesas orçamentárias com o auxílio-fardamento - pago diretamente ao servidor ou militar;
20. Auxílio Financeiro a Pesquisadores: despesas orçamentárias com apoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou coletivamente, exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, nas suas mais diversas modalidades, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000;
21. Juros sobre a Dívida por Contrato: despesas orçamentárias com juros referentes a operações de crédito efetivamente contratadas;
22. Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato: despesas orçamentárias com outros encargos da dívida pública contratada, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos;
23. Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária: despesas orçamentárias com a remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos;
24. Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária: despesas orçamentárias com outros encargos da dívida mobiliária, tais como: comissão, corretagem, seguro, etc.;
25. Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita: despesas orçamentárias com o pagamento de encargos da dívida pública, inclusive os juros decorrentes de operações de crédito por antecipação da receita, conforme art. 165, § 8º, da Constituição;
26. Obrigações Decorrentes de Política Monetária: despesas orçamentárias com a cobertura do resultado negativo do Banco Central do Brasil, como autoridade monetária, apurado em balanço, nos termos da legislação vigente;
27. Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares: despesas orçamentárias que a administração é compelida a realizar em decorrência da honra de avais, garantias, seguros, fianças e similares concedidos;
28. Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos: despesas orçamentárias com encargos decorrentes da remuneração de cotas de fundos autárquicos, à semelhança de dividendos, em razão dos resultados positivos desses fundos;
29. Distribuição de Resultado de Empresas Estatais Dependentes: despesas orçamentárias com a distribuição de resultado positivo de empresas estatais dependentes, inclusive a título de dividendos e participação de empregados nos referidos resultados;
30. Material de Consumo: despesas orçamentárias com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros combustíveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte ou abate; alimentos para animais; material de coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de construção para reparos em imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização; material gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; material para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico; material para telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamento, tecidos e aviamentos; material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao vôo; suprimento de aviação; sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; explosivos e munições; bandeiras, flâmulas e insígnias e outros materiais de uso não duradouro;
31. Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras: despesas orçamentárias com a aquisição de prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc., bem como com o pagamento de prêmios em pecúnia, inclusive decorrentes de sorteios lotéricos;
32. Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita: despesas orçamentárias com aquisição de materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita, tais como livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios e outros materiais, bens ou serviços que possam ser distribuídos gratuitamente, exceto se destinados a premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras;
33. Passagens e Despesas com Locomoção: despesas orçamentárias, realizadas diretamente ou por meio de empresa contratada, com aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens, inclusive quando decorrentes de mudanças de domicílio no interesse da administração;
34. Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização: despesas orçamentárias relativas à mão-de-obra constantes dos contratos de terceirização, de acordo com o art. 18, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 2000, computadas para fins de limites da despesa total com pessoal previstos no art. 19 dessa Lei;
35. Serviços de Consultoria: despesas orçamentárias decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas, ou assemelhadas;
36. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física: despesas orçamentárias decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; gratificação por encargo de curso ou de concurso; diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física;
37. Locação de Mão-de-Obra: despesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado;
38. Arrendamento Mercantil: despesas orçamentárias com contratos de arrendamento mercantil, com opção ou não de compra do bem de propriedade do arrendador;
39. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios, etc.); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; software; conservação e adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor); habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e outros congêneres, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das obrigações não tributárias;
41. Contribuições: despesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente;
42. Auxílios: despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observados, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000;
43. Subvenções Sociais: despesas orçamentárias para cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, parágrafo único, e 17 da Lei nº 4.320, de 1964, observado o disposto no art. 26 da LRF;
45. Subvenções Econômicas: despesas orçamentárias com o pagamento de subvenções econômicas, a qualquer título, autorizadas em leis específicas, tais como: ajuda financeira a entidades privadas com fins lucrativos; concessão de bonificações a produtores, distribuidores e vendedores; cobertura, direta ou indireta, de parcela de encargos de empréstimos e financiamentos e dos custos de aquisição, de produção, de escoamento, de distribuição, de venda e de manutenção de bens, produtos e serviços em geral; e, ainda, outras operações com características semelhantes;
46. Auxílio-Alimentação: despesas orçamentárias com auxílio-alimentação pagas em forma de pecúnia, de bilhete ou de cartão magnético, diretamente aos militares, servidores, estagiários ou empregados da Administração Pública direta e indireta;
47. Obrigações Tributárias e Contributivas: despesas orçamentárias decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas (Imposto de Renda, ICMS, IPVA, IPTU, Taxa de Limpeza Pública, COFINS, PIS/PASEP, CPMF, etc.), exceto as incidentes sobre a folha de salários, classificadas como obrigações patronais, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das obrigações de que trata este elemento de despesa;
48. Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas: despesas orçamentárias com a concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas, sob as mais diversas modalidades, tais como ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou complementação na aquisição de bens, não classificados explícita ou implicitamente em outros elementos de despesa, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000;
49. Auxílio-Transporte: despesas orçamentárias com auxílio-transporte pagas em forma de pecúnia, de bilhete ou de cartão magnético, diretamente aos militares, servidores, estagiários ou empregados da administração pública direta e indireta, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, ou trabalho-trabalho nos casos de acumulação lícita de cargos ou empregos;
51. Obras e Instalações: despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc.;
52. Equipamentos e
Material Permanente: despesas orçamentárias
com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de
comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico,
laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões;
aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais
bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento;
equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos
musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial;
máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas,
aparelhos e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de oficina;
máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de
carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes;
veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros
materiais permanentes;
53. Aposentadorias do RGPS - Área Rural: despesas orçamentárias com pagamento de aposentadorias dos segurados do plano de benefícios do RGPS, relativos à área rural;
54. Aposentadorias do RGPS - Área Urbana: despesas orçamentárias com pagamento de aposentadorias dos segurados do plano de benefícios do RGPS, relativos à área urbana;
55. Pensões do RGPS - Área Rural: despesas orçamentárias com pagamento de pensionistas do plano de benefícios do RGPS, inclusive decorrentes de sentenças judiciais todas relativas à área rural;
56. Pensões do RGPS - Área Urbana: despesas orçamentárias com pagamento de pensionistas do plano de benefícios do RGPS, inclusive decorrentes de sentenças judiciais, todas relativas à área urbana;
57. Outros Benefícios do RGPS - Área Rural: despesas orçamentárias com benefícios do RGPS, relativas à área rural, exclusive aposentadoria e pensões;
58. Outros Benefícios do RGPS - Área Urbana: despesas orçamentárias com benefícios do RGPS, relativas à área urbana, exclusive aposentadoria e pensões;
59. Pensões Especiais: despesas orçamentárias com pagamento de pensões dos especiais, inclusive as de caráter indenizatório, concedidas por legislação específica, não vinculadas a cargos públicos;
61. Aquisição de Imóveis: despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras ou para sua pronta utilização;
62. Aquisição de Produtos para Revenda: despesas orçamentárias com a aquisição de bens destinados à venda futura;
63. Aquisição de Títulos de Crédito: despesas orçamentárias com a aquisição de títulos de crédito não representativos de quotas de capital de empresas;
64. Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado: despesas orçamentárias com a aquisição de ações ou quotas de qualquer tipo de sociedade, desde que tais títulos não representem constituição ou aumento de capital;
65. Constituição ou Aumento de Capital de Empresas: despesas orçamentárias com a constituição ou aumento de capital de empresas industriais, agrícolas, comerciais ou financeiras, mediante subscrição de ações representativas do seu capital social;
66. Concessão de Empréstimos e Financiamentos: despesas orçamentárias com a concessão de qualquer empréstimo ou financiamento, inclusive bolsas de estudo reembolsáveis;
67. Depósitos Compulsórios: despesas orçamentárias com depósitos compulsórios exigidos por legislação específica, ou determinados por decisão judicial;
70. Rateio pela participação em Consórcio Público: despesa orçamentária relativa ao rateio das despesas decorrentes da participação do ente Federativo em Consórcio Público instituído nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril 2005;
71. Principal da Dívida Contratual Resgatado: despesas orçamentárias com a amortização efetiva do principal da dívida pública contratual, interna e externa;
72. Principal da Dívida Mobiliária Resgatado: despesas orçamentárias com a amortização efetiva do valor nominal do título da dívida pública mobiliária, interna e externa;
73. Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada: despesas orçamentárias decorrentes da atualização do valor do principal da dívida contratual, interna e externa, efetivamente amortizado;
74. Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada: despesas orçamentárias decorrentes da atualização do valor nominal do título da dívida pública mobiliária, efetivamente amortizado;
75. Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação de Receita: despesas orçamentárias com correção monetária da dívida decorrente de operação de crédito por antecipação de receita;
76. Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado: despesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública mobiliária, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de novos títulos da dívida pública mobiliária;
77. Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado: despesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida contratual, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de títulos da dívida pública mobiliária;
81. Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas: despesas orçamentárias decorrentes da transferência a outras esferas de governo de receitas tributárias, de contribuições e de outras receitas vinculadas, prevista na Constituição ou em leis específicas, cuja competência de arrecadação é do órgão transferidor;
91. Sentenças Judiciais: despesas orçamentárias resultantes de: a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da Constituição, e no art. 78 do ADCT; b) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição; d) cumprimento de decisões judiciais, proferidas em Mandados de Segurança e Medidas Cautelares; e e) cumprimento de outras decisões judiciais;
92. Despesas de Exercícios Anteriores: despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964;
93. Indenizações e Restituições: despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos;
94. Indenizações e Restituições Trabalhistas: despesas orçamentárias resultantes do pagamento efetuado a servidores públicos civis e empregados de entidades integrantes da administração pública, inclusive férias e aviso-prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os depósitos do FGTS etc., em função da perda da condição de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de valores descontados indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita correspondente;
95. Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo: despesas orçamentárias com indenizações devidas aos servidores que se afastarem de seu local de trabalho, sem direito à percepção de diárias, para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanha de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia, pesquisa, saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais;
96. Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado: despesas orçamentárias com ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou a empresas estatais não dependentes e optar pela remuneração do cargo efetivo, nos termos das normas vigentes;
97. Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS: despesas orçamentárias com aportes periódicos destinados à cobertura do déficit atuarial do RPPS, conforme plano de amortização estabelecido em lei do respectivo ente Federativo, exceto as decorrentes de alíquota de contribuição suplementar;
98. Compensações ao RGPS: despesas orçamentárias com compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social em virtude de desonerações, como a prevista no inciso IV do art. 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que estabelece a necessidade de a União compensar o valor correspondente à estimativa de renúncia previdenciária decorrente dessa Lei;
99. A Classificar: dlemento transitório que deverá ser utilizado enquanto se aguarda a classificação em elemento específico, vedada a sua utilização na execução orçamentária.
DETALHAMENTO
DE ELEMENTOS DE DESPESA
01.00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS
MILITARES
01.01 - proventos - pessoal civil
01.06 - 13º salário - pessoal civil
01.27
- compensação previdenciária aposentadorias entre RPPS e RGPS
01.28 - reserva remunerada -
pessoal militar
01.29 - reforma - pessoal
militar
01.30 - 13º salário -
pessoal militar - reserva remunerada
01.31 - 13º salário -
pessoal militar - reforma
01.89 - outras reservas remuneradas e
reformas - pessoal militar
01.99 - outras aposentadorias - pessoal
civil
03.00 - PENSÕES DO
RPPS E DO MILITAR
03.01 -
pensões civis
03.02 - pensões militares
03.03 - 13º salário - pensionistas
civis
03.04 - 13º salário - pensionistas
militares
03.06 - compensação previdenciária de pensões entre o RPPS e o RGPS
04.00 -
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
04.01 - professores
substitutos/visitantes
04.02 - serviços temporários de agentes de saúde
04.03 - serviços temporários de agentes prisionais
04.05 - férias
04.06 - 13º salário
04.07 - FGTS
04.09 - FGTS - 13º salário
04.10 - INSS
04.11 - INSS - 13º salário
04.99 - outros serviços temporários
05.00 - OUTROS
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
05.01 - auxílio-doença - pessoal civil
05.02 - auxílio-reclusão - pessoal
civil
05.03 - salário-maternidade - pessoal
civil
05.04 - auxílio-doença - pessoal
militar
05.05 - auxílio-reclusão - pessoal
militar
05.06 - salário-maternidade - pessoal
militar
05.07 -
salário-família - ativo pessoal civil
05.08 - salário-família - inativo
pessoal civil
05.09 - salário-família - ativo pessoal
militar
05.10 - salário-família - inativo
pessoal militar
05.11 - salário-família - pensionista
pessoal civil
05.12 - salário-família - pensionista
pessoal militar
05.98 - outros benefícios previdenciários - pessoal civil
05.99 - outros benefícios previdenciários - pessoal militar
06.00 - BENEFÍCIO
MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO
07.00 -
CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
07.01 - contribuição patronal
previdência privada
07.99 - outras contribuições
08.00 - OUTROS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
08.06 - auxílio-funeral - RPPS civil
08.07 - auxílio-funeral - RPPS militar
08.08 - auxílio-reclusão - RPPS civil
08.09 - auxílio-reclusão - RPPS militar
08.10 - auxílio-natalidade - RPPS civil
08.11 - auxílio-natalidade - RPPS militar
08.12 - auxílio-creche - RPPS civil
08.13 - auxílio-creche - RPPS militar
08.14 - auxílio-invalidez - RPPS civil
08.15 - auxílio-invalidez - RPPS militar
08.99 - outros benefícios assistenciais
10.00 - SEGURO
DESEMPREGO E ABONO SALARIAL
11.00 - VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.09 - vencimentos e
salários - RPPS
11.10 - vencimentos e
salários - RGPS
11.11 - incorporações - RPPS
11.12 - incorporações - RGPS
11.13 - gratificação por
exercício de cargo - RPPS
11.14 - gratificação por
exercício de cargo - RGPS
11.15 - gratificação por
tempo de serviço - RPPS
11.16 - gratificação por
tempo de serviço - RGPS
11.17 - outras gratificações
- RPPS
11.18 - outras gratificações
- RGPS
11.19 - férias vencidas e
proporcionais - RPPS
11.20 - férias vencidas e
proporcionais - RGPS
11.21 - 13º salário RPPS
11.22 - 13º salário RGPS
11.23 - férias - abono
pecuniário - RPPS
11.24 - férias - abono
pecuniário - RGPS
11.25 - férias - abono
constitucional - RPPS
11.26 - férias - abono
constitucional - RGPS
11.27 - férias - pagamento
antecipado - RPPS
11.28 - férias - pagamento
antecipado - RGPS
11.29 - licença capacitação
- RPPS
11.30 - licença capacitação
- RGPS
11.98 - outras despesas
fixas - pessoal civil - RPPS
11.99 - outras despesas
fixas - pessoal civil - RGPS
12.00 -
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR
12.01 - soldo
12.03 - gratificação por tempo de serviço
12.31 - gratificação por exercício de cargo
12.32 - outras gratificações
12.43 - 13º salário
12.44 - férias - abono
pecuniário
12.45 - férias - abono
constitucional
12.46 - férias -
pagamento antecipado
12.99 - outras
despesas fixas - pessoal militar
13.00 - OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
13.01 - FGTS
13.02 - contribuições previdenciárias - INSS
13.03 - FGTS - 13º salário
13.04 - contribuições previdenciárias - INSS - 13º salário
13.07 - contribuição previdenciária ao RPPS/SC civil - Fundo Financeiro 13º salário
13.08 - contribuição previdenciária ao RPPS/SC militar - Fundo Financeiro 13º salário
13.09 - contribuição previdenciária ao RPPS/SC civil - Fundo Previdenciário - 13º salário
13.10 - contribuição previdenciária ao RPPS/SC militar - Fundo Previdenciário - 13º salário
13.11 - contribuição previdenciária ao RPPS/SC civil - Fundo Financeiro
13.12 - contribuição previdenciária ao RPPS/SC militar - Fundo Financeiro
13.19 - contribuição previdenciária ao RPPS/SC civil - Fundo Previdenciário
13.20 - contribuição previdenciária ao RPPS/SC militar
- Fundo Previdenciário
13.21 - contribuição ao plano de saúde RPPS civil - pessoal
ativo
13.22 - contribuição ao plano de saúde RPPS militar - pessoal
ativo
13.23 - contribuição ao plano de saúde RPPS civil - pessoal
inativo
13.24 - contribuição ao plano de saúde RPPS militar - pessoal
inativo
13.25 - contribuição ao plano de saúde RPPS civil - pensionista
13.26 - contribuição ao plano de saúde RPPS militar - pensionista
13.27 - multas - RGPS
13.28 - multas - RPPS civil
13.29 - multas - RPPS militar
13.30 - contribuição para o PIS/PASEP - folha de pagamento - RPPS civil
13.31 - contribuição para o PIS/PASEP - folha de pagamento -
RPPS militar
13.32 - contribuição para o PIS/PASEP - folha de pagamento -
RGPS
13.33 - contribuição previdenciária - RGPS
13.34 - contribuição previdenciária -
RGPS - 13 º salário
13.35 - outras obrigações patronais - RPPS
civil - Fundo Financeiro
13.36 - outras obrigações patronais - RPPS
militar - Fundo Financeiro
13.96 - outras obrigações patronais - RPPS civil - Fundo
Previdenciário
13.97 - outras obrigações patronais - RPPS militar - Fundo
Previdenciário
13.98 - outras obrigações patronais RGPS
14.00 -
DIÁRIAS - CIVIL
14.14 - diárias no país - civil
14.16 - diárias no exterior - civil
15.00 - DIÁRIAS -
MILITAR
15.14 - diárias no país - militar
15.16 - diárias no exterior - militar
16.00 - OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16.04 - outras
despesas variáveis - pessoal civil -
RPPS
16.05 - outras
despesas variáveis - pessoal civil - RGPS
16.06 -
adicional noturno - pessoal civil - RPPS
16.07 -
adicional noturno - pessoal civil - RGPS
16.08 - hora extra, horas de sobreaviso e plantão - pessoal civil - RPPS
16.09 - hora extra, horas de sobreaviso e plantão - pessoal civil - RGPS
17.00 -
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL MILITAR
17.01 - outras despesas variáveis - pessoal militar
17.02 - adicional noturno - pessoal militar
17.03 - hora extra, horas de
sobreaviso e plantão - pessoal militar
18.00 - AUXÍLIO
FINANCEIRO A ESTUDANTES
18.01 - auxílio a estudantes carentes
18.02 - auxílio a estudantes para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica
18.99 - outros auxílios financeiros a estudantes
19.00 -
AUXÍLIO-FARDAMENTO
19.01 - auxílio-fardamento - pessoal civil
19.02 - auxílio-fardamento - pessoal militar
20.00 - AUXÍLIO
FINANCEIRO A PESQUISADORES
20.01 - pesquisa científica e/ou tecnológica individual
20.02 - pesquisa científica e/ou tecnológica coletiva
20.03 - bolsa de coordenação de projetos técnico-científicos
20.04 - bolsa de pesquisa científica e/ou tecnológica
21.00 - JUROS
SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
21.04 - juros da dívida contratada com instituições financeiras - empréstimos
21.05 - juros da dívida contratada com instituições financeiras - financiamentos
21.06 - juros da dívida contratada com Governos - empréstimos
21.07 - juros da dívida contratada com Governos - financiamentos
21.08 - juros da dívida contratada no exterior - empréstimos
21.09 - juros da dívida contratada no exterior - financiamentos
22.00 - OUTROS
ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
22.04 - outros encargos da dívida contratada com instituições financeiras - empréstimos
22.05 - outros encargos da dívida contratada com instituições financeiras - financiamentos
22.06 - outros encargos da dívida contratada com Governos - empréstimos
22.07 - outros encargos da dívida contratada com Governos - financiamentos
22.08 - outros encargos da dívida contratada no exterior - empréstimos
22.09 - outros encargos da dívida contratada no exterior - financiamentos
23.00 - JUROS,
DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA
23.01 - despesas com remuneração real devidas pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos
24.00
- OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA
24.01 - outros encargos sobre a dívida mobiliária
25.00 - ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
25.01 - encargos sobre adiantamentos bancários
25.99 - outros encargos
26.00 - OBRIGAÇÕES
DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA
26.01 - obrigações decorrentes de política monetária
27.00 - ENCARGOS
PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES
27.01 - encargos pela honra de avais
27.02 - encargos pela honra de garantias
27.03 - encargos pela honra de seguros
27.99 - outros encargos similares
28.00 -
REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS
28.01 - encargos da remuneração de fundos autárquicos
29.00 -
DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADO DE EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES
29.01 - distribuição de resultado
30.00 - MATERIAL
DE CONSUMO
30.01 - combustíveis e lubrificantes automotivos
30.02 - combustíveis e lubrificantes de aviação
30.03 - combustíveis e lubrificantes para outras finalidades
30.04 - gás e outros materiais engarrafados
30.05 - explosivos e munições
30.06 - alimentos para animais
30.07 - gêneros de alimentação
30.08 - animais para pesquisa e abate
30.09 - material farmacológico
30.10 - material odontológico
30.11 - material químico
30.12 - material de coudelaria ou de uso zootécnico
30.13 - material de caça e pesca
30.14 - material educativo e esportivo
30.15 - material para festividades e homenagens
30.16 - material de expediente
30.17 - material de processamento de dados
30.18 - material e medicamentos para uso veterinário
30.19 - material de acondicionamento e embalagem
30.20 - material de cama, mesa e banho
30.21 - material de copa e cozinha
30.22 - material de limpeza e produto de higienização
30.23 - uniformes, tecidos e aviamentos
30.24 - material para manutenção de bens imóveis
30.25 - material para manutenção de bens móveis
30.26 - material elétrico e eletrônico
30.27 - material de manobra e patrulhamento
30.28 - material de proteção e segurança
30.29 - material para áudio, vídeo e foto
30.30 - material para comunicações
30.31 - sementes, mudas de plantas e insumos
30.32 - suprimento de aviação
30.33 - material para produção industrial
30.34 - sobressalentes de máquinas e motores de navios e embarcações
30.35 - material laboratorial
30.36 - material
hospitalar
30.37 - sobressalentes de armamentos
30.38 - suprimento de proteção ao vôo
30.39 - material para manutenção de veículos
30.40 - material biológico
30.41 - material para utilização em gráfica
30.42 - ferramentas
30.43 - material para reabilitação profissional
30.44 - material de sinalização visual e afins
30.45 - material técnico para seleção e treinamento
30.46 - material bibliográfico não imobilizável
30.47 - aquisição
de softwares de base
30.48 - bens móveis não ativáveis
30.50 - bandeiras, flâmulas e insígnias
30.51 - material para conservação e manutenção de bens de uso comum do povo
30.96 - material de consumo - pagamento antecipado
30.99 - outros materiais de consumo
31.00 - PREMIAÇÕES
CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
31.01 - premiações culturais
31.02 - premiações artísticas
31.03 - premiações científicas
31.04 - premiações desportivas
31.05 - ordens honoríficas
31.99 - outras premiações
32.00 - MATERIAL,
BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
32.01 - material educacional e cultural
32.02 - medicamentos
32.03 - gêneros alimentícios
32.04 - produtos agrícolas
32.05 - materiais ou bens em geral - situação de emergência ou de calamidade pública
32.06 - próteses e órteses
32.99 - outros materiais de distribuição gratuita
33.00 - PASSAGENS
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
33.01 - passagens para o país
33.02 - passagens para o exterior
33.03 - fretamento
33.04 - locação de meios de transportes
33.06 - despesas com mudança em objeto de serviço
33.07 - passagens aéreas para o país
33.08 - passagens aéreas para o exterior
33.09 - pedágios
33.10 - locação de aeronave
33.99 - outras despesas com locomoção
34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
34.01 - substituição de servidores e empregados públicos
(art. 18, § 1º LC nº 101, de 2000)
35.00 - SERVIÇOS
DE CONSULTORIA
35.02 - auditoria externa
35.03 - assessoria e consultoria técnica ou jurídica por pessoa jurídica
35.04 - assessoria e consultoria técnica ou jurídica por pessoa física
35.05 - assessoria e consultoria para obras e instalações
35.99 - outros serviços de consultoria
36.00 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
36.01 - condomínios
36.02 - diárias a colaboradores eventuais no país
36.03 - diárias a colaboradores eventuais no exterior
36.04 - comissões e corretagens
36.05 - direitos autorais
36.06 - serviços técnicos profissionais
36.07 - estagiários
36.08 - bolsa de iniciação ao trabalho
36.09 - salários de internos em penitenciárias
36.11 - pró-labore a consultores eventuais
36.12 - capatazia, estiva e pesagem
36.13 - conferências, exposições, palestras, cursos e seminários
36.14 - armazenagem
36.15 - locação de imóveis
36.16 - locação de bens móveis e intangíveis
36.18 - manutenção e conservação de equipamentos
36.19 - festividades e homenagens
36.20 - manutenção e conservação de veículos
36.21 - manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas
36.22 - manutenção e conservação de bens imóveis
36.23 - fornecimento de alimentação
36.24 - serviços de caráter secreto ou reservado
36.25 - serviços de limpeza e conservação
36.26 - serviços domésticos
36.27 - serviços de comunicação em geral
36.28 - serviços de seleção e treinamento
36.29 - serviços de arbitragem
36.30 - serviços médicos e odontológicos
36.31 - serviços de reabilitação profissional
36.32 - serviços de assistência social
36.34 - serviços de perícias médicas por benefícios
36.35 - serviços de apoio administrativo, técnico e operacional
36.36 - serviços de conservação e rebeneficiamento de mercadorias
36.37 - confecção de material de acondicionamento e embalagens
36.38 - confecção de uniformes, bandeiras e flâmulas
36.39 - fretes e transportes de encomendas
36.40 - encargos financeiros dedutíveis
36.41 - multas dedutíveis
36.42 - juros
36.43 - encargos financeiros indedutíveis
36.44 - multas indedutíveis
36.45 - jetons a conselheiros
36.46 - diárias a conselheiros
36.59 - serviços de áudio, vídeo e foto
36.62 - monitoria de graduação
36.89 - manutenção de repartições, serviço exterior
36.96 - outros serviços de terceiros - pessoa fisica - pagamento antecipado
36.99 - outros serviços de terceiros - pessoa física
37.00 - LOCAÇÃO DE
MÃO-DE-OBRA
37.01 - apoio
administrativo, técnico e operacional
37.02 - limpeza e conservação
37.03 - vigilância
37.04 - manutenção e conservação de bens imóveis
37.05 - serviço de copa e cozinha
37.06 - manutenção e conservação de bens móveis
37.07 -
estagiários
37.99 - outras locações de mão-de-obra
38.00 -
ARRENDAMENTO MERCANTIL
38.01 - máquinas e aparelhos
38.02 - veículos ferroviários
38.03 -
veículos rodoviários
38.04 - outros bens móveis
38.05 - bens imóveis
38.99 - outros arrendamentos
39.00 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
39.01 - assinatura de periódicos e anuidades
39.02 - condomínios
39.03 - comissões e corretagens
39.04 - direitos autorais
39.05 - serviços técnicos profissionais
39.06 - capatazia, estiva e pesagem
39.08 - manutenção de software
39.09 - armazenagem
39.10 - locação de imóveis
39.11 - locação de softwares
39.12 - locação de máquinas e equipamentos
39.13 - locação de aeronaves
39.14 - locação de bens móveis e outras naturezas intangíveis
39.15 - limpeza de veículos
39.16 - reforma, manutenção e conservação de bens imóveis
39.17 - manutenção e conservação de máquinas e equipamentos
39.18 - serviços de estacionamento de veículos
39.19 - manutenção e conservação de veículos
39.20 - manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas
39.21 - reforma, manutenção e conservação de obras de infraestrutura
39.22 - exposições, congressos e conferências
39.23 - festividades, homenagens e recepção
39.24 - serviços de confecção, manutenção e instalação de sinalização visual e afins
39.25 - serviços de instalação de máquinas, equipamentos e afins
39.26 - serviços de transporte escolar
39.27 - locação de veículos
39.28 - coleta de lixo e demais resíduos
39.29 - subsídio ao serviço de transporte
39.30 - serviços em situação de emergências e calamidades
39.31 - inscrições em eventos
39.32 - serviços de tecnologia da informação e comunicação
do CIASC
39.33 - aquisição
de softwares de base
39.35 - multas dedutíveis
39.36 - multas indedutíveis
39.37 - juros
39.38 - encargos financeiros dedutíveis
39.39 - encargos financeiros indedutíveis
39.40 - programa de alimentação do trabalhador
39.41 - fornecimento de alimentação
39.42 - serviços de caráter secreto ou reservado
39.43 - serviços de energia elétrica
39.44 - serviços de água e esgoto
39.45 - serviços de gás
39.46 - serviços domésticos
39.47 - serviços de comunicação em geral
39.48 - serviços de seleção e treinamento
39.49 - produções jornalísticas
39.50 - serviços médico-hospitalar, odontológico e laboratorial
39.51 - serviços de análises e pesquisas científicas
39.52 - serviços de reabilitação profissional
39.53 - serviços de assistência social
39.54 - serviços de creches e assistência pré-escolar
39.55 - patrocínio
39.56 - serviços de perícias médicas por benefícios
39.57 - serviços de processamento de dados
39.58 - serviços de telefonia fixa
39.59 - serviços de áudio, vídeo e foto
39.60 - serviços de manobra e patrulhamento
39.61 - serviços de socorro e salvamento
39.62 - serviços de produção industrial
39.63 - serviços gráficos
39.64 - telefonia móvel
39.65 - serviços de apoio ao ensino
39.66 - serviços judiciários
39.67 - serviços funerários
39.68 - serviços de conservação e rebeneficiamento de mercadorias
39.69 - seguros em geral
39.70 - confecção de uniforme, bandeira e flâmulas
39.71 - confecção de material de acondicionamento e embalagens
39.72 - vale-transporte
39.73 - transporte de servidores
39.74 - fretes e transportes de encomendas
39.75 - multas e infrações de trânsito
39.76 - classificação de produtos
39.77 - vigilância ostensiva
39.78 - limpeza e conservação
39.79 - serviços de apoio administrativo, técnico e operacional
39.80 - hospedagens
39.81 - serviços bancários
39.82 - serviço de incineração e destruição de material
39.83 - serviços de cópias e reprodução de documentos
39.85 - serviços em itens reparáveis de aviação
39.86 - outros gastos com aeronaves
39.87 - serviços relacionados a industrialização aeroespacial
39.88 - serviços de publicidade e propaganda
39.89 - manutenção de repartições - serviço exterior
39.90 - serviços, convênio plano de saúde
39.91 - despesas médico hospitalar - plano de saúde
39.92 - representação oficial dos poderes do Estado e do Tribunal de Contas do Estado
39.93 - manutenção de palácios
39.94 - aquisição
e ou desenvolvimento de softwares de aplicação
39.95 - manutenção e conservação de equipamentos de processamento de dados
39.96 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica - pagamento antecipado
39.97 - despesas de teleprocessamento
39.99 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
41.00 -
CONTRIBUIÇÕES
41.01 - despesa com outras entidades de direito público
41.02 - despesa com entidades de direito privado
41.03 -
transferências Fundo a Fundo
41.99 - outras contribuições
42.00 - AUXÍLIOS
42.01 - despesas com transferências a instituições privadas sem fins lucrativos para aplicação em despesa de capital
42.02 - despesas com transferências a municípios para aplicação em despesa de capital
42.03 -
demais esferas de governo
42.99 - outros auxílios
43.00 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
43.01 - transferências a instituições privadas de caráter cultural
43.02 - transferências a instituições privadas de caráter assistencial
43.99 - outras subvenções sociais
45.00 - SUBVENÇÕES
ECONÔMICAS
45.03 - ajuda financeira a entidades privadas com fins lucrativos
45.04 - concessão de bonificações a produtores, distribuidores e vendedores
45.05 - cobertura de parcela de encargos de empréstimos e financiamentos e dos custos de aquisição, de produção entre outras coberturas
45.99 - outras operações
46.00 -
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
46.02 - auxílio-alimentação - RPPS pessoal civil
46.03 - auxílio-alimentação - RPPS pessoal militar
46.04 - auxílio-alimentação - RGPS
46.05 - auxílio-alimentação - estagiários
47.00 - OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
47.01 - imposto sobre propriedade territorial rural - ITR
47.02 -
imposto sobre propriedade predial e territorial urbana - IPTU
47.03 -
imposto de renda - IR
47.04 - adicional do imposto de renda
47.05 -
imposto sobre propriedade de veículos automotores - IPVA
47.06 - imposto sobre produtos industrializados - IPI
47.07 - imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS
47.08 - imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISQN
47.09 - imposto sobre operações financeiras - IOF
47.10 - taxas
47.11 - COFINS
47.12 - contribuição para o PIS/PASEP
47.13 - contribuição social sobre o lucro
47.16 - juros
47.17 - contribuição para associação
47.18 - contribuição previdenciária sobre serviços de terceiros – pessoa física
47.19 - contribuição previdenciária sobre serviços de terceiros - cooperativa de trabalho
47.21 - contribuição sindical
47.22 - contribuição para custeio de iluminação pública
47.23 - multas dedutíveis
47.24 - multas indedutíveis
47.25 - taxa de licenciamento anual
47.99 - outras obrigações tributárias e contributivas
48.00 - OUTROS
AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
48.02 - contratos de apoio financeiro
48.03 - contratos
de apoio à pesquisa
48.04 - subsídios
para aquisição de bens
48.05 - contratos
de cooperação técnica
48.99 - outros auxílios financeiros a pessoas físicas
49.00 -
AUXÍLO-TRANSPORTE
49.02 - auxílio-transporte - RPPS pessoal civil
49.03 - auxílio-transporte - RPPS pessoal militar
49.04 - auxílio-transporte - RGPS
49.05 - auxílio-transporte - estagiário
51.00 - OBRAS E
INSTALAÇÕES
51.80 - estudos e projetos
51.81 - obras e edificações públicas
51.82 - obras de infraestrutura
51.92 - instalações incorporáveis ou inerentes ao imóvel
51.93 - benfeitorias em propriedades de terceiros
51.94 - ampliação de obras e edificações públicas
51.95 - reforma (quando ocasionar a ampliação relevante do potencial de geração de benefícios econômicos futuros)
51.98 -
obras contratadas
51.99 - outras obras e edificações públicas
52.00 -
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
52.02 - aeronaves
52.04 - aparelhos de medição e orientação
52.06 - aparelhos e equipamentos de comunicação
52.08 - aparelhos, equipamentos, utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar
52.10 - aparelhos e equipamentos para esportes e diversões
52.12 - aparelhos e utensílios domésticos
52.14 - armamentos
52.18 - coleções e materiais bibliográficos
52.19 - discotecas e filmotecas
52.20 - embarcações
52.22 - equipamentos de manobra e patrulhamento
52.24 - equipamentos de proteção, segurança e socorro
52.26 - instrumentos musicais e artísticos
52.28 - máquinas e equipamentos de natureza industrial
52.30 - máquinas e equipamentos energéticos
52.32 - máquinas e equipamentos gráficos
52.33 - equipamentos para áudio, vídeo e foto
52.34 - máquinas, utensílios e equipamentos diversos
52.35 - equipamentos de processamento de dados
52.36 - máquinas, instalações e utensílios de escritório
52.38 - máquinas, ferramentas e utensílios de oficina
52.39 - equipamentos e utensílios hidráulicos e elétricos
52.40 - máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários
52.41 - equipamentos e aparelhos para laboratório de solo
52.42 - mobiliário em geral
52.44 - obras de arte e peças para museu
52.46 - semoventes e equipamentos de montaria
52.48 - veículos diversos
52.50 - veículos ferroviários
52.51 - peças não incorporáveis a imóveis
52.52 - veículos de tração mecânica
52.53 - carros de combate
52.54 - equipamentos, peças e acessórios aeronáuticos
52.56 - equipamentos, peças e acessórios de proteção ao vôo
52.57 - acessórios para veículos
52.58 - equipamentos de mergulho e salvamento
52.60 - equipamentos, peças e acessórios marítimos
52.83 - equipamentos e sistema de proteção e vigilância ambiental
52.89 - equipamentos sobressalentes de máquinas e motor de navios de esquadra
52.99 - outros equipamentos e material permanente
53.00 - APOSENTADORIAS DO RGPS - ÁREA RURAL
54.00 - APOSENTADORIAS DO RGPS - ÁREA URBANA
55.00 - PENSÕES DO RGPS - ÁREA RURAL
56.00 - PENSÕES DO RGPS - ÁREA URBANA
57.00 - OUTROS BENEFÍCIOS DO RGPS - ÁREA RURAL
58.00 - OUTROS BENEFÍCIOS DO RGPS - ÁREA URBANA
59.00 - PENSÕES ESPECIAIS
59.01 - pensões especiais
59.02 - 13º salário - pensionistas especiais
61.00 - AQUISIÇÃO
DE IMÓVEIS
61.01 - edifícios
61.02 - glebas e fazendas
61.03 - terrenos
61.04 - florestas
61.06 - salas e/ou escritórios
61.07 - casas e/ou apartamentos
61.08 - armazéns e silos
61.91 - obras em andamento
61.92 - instalações
61.99 - outras aquisições de bens imóveis
62.00 - AQUISIÇÃO
DE PRODUTOS PARA REVENDA
62.01 - bens para formação de estoque de venda ou revenda futura
62.99 - outras aquisições de bens para revenda
63.00 - AQUISIÇÃO
DE TÍTULOS DE CRÉDITO
63.01 - aquisição de títulos de crédito não representativo de quotas de capital de empresas
63.99 - outras aquisições de títulos de crédito
64.00 - AQUISIÇÃO
DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO
64.01 - aquisição de ações ou quotas de qualquer tipo de sociedade, desde que tais títulos não representem constituição ou aumento de capital
64.99 - outras aquisições de títulos - capital integral
65.00 -
CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
65.01 - capital de empresas públicas
65.02 - capital de sociedades de economia mista
65.99 - outras
empresas
66.00 - CONCESSÃO
DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
66.02 - empréstimos financeiros
66.03 - financiamento habitacional
66.04 - financiamento ao produtor rural
66.99 - outras concessões de empréstimos e financiamentos
67.00 - DEPÓSITOS
COMPULSÓRIOS
67.01 - depósitos e cauções
67.02 - depósitos judiciais
67.03 - depósitos para recursos
67.99 - outros depósitos compulsórios
70.00 – RATEIO
PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
71.00 - PRINCIPAL
DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
71.04 - amortização da dívida contratada com instituições financeiras - empréstimos
71.05 - amortização da dívida contratada com instituições financeiras - financiamentos
71.06 - amortização da dívida contratada com governos - empréstimos
71.07 - amortização da dívida contratada com governos - financiamentos
71.08 - amortização da dívida contratada no exterior - empréstimos
71.09 - amortização da dívida contratada no exterior - financiamentos
71.97 - outras amortizações da dívida contratada - empréstimos
71.98 -
outras amortizações da dívida contratada - financiamentos
72.00 - PRINCIPAL
DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO
72.01 - amortização efetiva do valor nominal do título da dívida pública mobiliária interna
72.02 - amortização efetiva do valor nominal do título da dívida pública mobiliária externa
72.99 - outras amortizações
73.00 - CORREÇÃO
MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
73.01 - dívida interna
73.02 - dívida externa
74.00 - CORREÇÃO
MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA
74.01 - atualização do valor nominal do título da dívida pública mobiliária, efetivamente amortizado
75.00 - CORREÇÃO
MONETÁRIA DA DÍVIDA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA
75.01 - correção monetária da dívida decorrente de operação de crédito por antecipação de receita
76.00 -
PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADO
76.01 - principal corrigido da dívida mobiliária refinanciado
77.00 - PRINCIPAL
CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO
77.01 - amortização da dívida contratada refinanciada com instituições financeiras
77.02 - amortização da dívida contratada refinanciada com governos
77.03 - amortização da dívida contratada refinanciada no exterior
77.99 - outras amortizações da dívida contratada refinanciada
81.00 -
DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS
91.00 - SENTENÇAS
JUDICIAIS
91.01 - precatórios - pessoal ativo civil
91.02 - precatórios - pessoal ativo militar
91.03 - precatórios - pessoal inativo
civil
91.04 - precatórios - pessoal inativo
militar
91.05 - precatórios -
pensionista civil
91.06 - precatórios - pensionista militar
91.07 - precatórios - terceiros
91.08 - precatórios - danos morais
91.09 - RPV - pessoal ativo civil (últimos 12 meses)
91.10
- RPV - pessoal ativo militar (últimos
12 meses)
91.11 - RPV - pessoal inativo civil (últimos 12 meses)
91.12
- RPV - pessoal inativo militar (últimos
12 meses)
91.13 - RPV - pensionista civil (últimos 12 meses)
91.14
- RPV - pensionista militar (últimos
12 meses)
91.15 - RPV - terceiros
91.16 - RPV - danos morais
91.17
- RPV - pessoal ativo civil (anterior
aos últimos 12 meses)
91.18 - RPV - pessoal ativo militar (anterior aos últimos 12 meses)
91.19 - RPV - pessoal inativo civil (anterior aos últimos 12 meses)
91.20 - RPV - pessoal inativo militar (anterior aos últimos 12 meses)
91.21 - RPV - pensionista civil (anterior aos últimos 12 meses)
91.22 - RPV - pensionista militar (anterior aos últimos 12 meses)
91.23 - mandado de segurança/cautelar - pessoal ativo civil (últimos 12 meses)
91.24 - mandado de segurança/cautelar - pessoal ativo militar (últimos 12 meses)
91.25
- mandado de segurança/cautelar - pessoal inativo civil (últimos 12 meses)
91.26
- mandado de segurança/cautelar - pessoal inativo militar (últimos 12 meses)
91.27 - mandado de segurança/cautelar - pensionista civil (últimos 12 meses)
91.28 - mandado de segurança/cautelar - pensionista militar (últimos 12 meses)
91.29 - mandado de segurança/cautelar - terceiros
91.30
- mandado de segurança/cautelar - pessoal ativo civil (anterior aos últimos 12 meses)
91.31
- mandado de segurança/cautelar - pessoal ativo militar (anterior aos últimos 12 meses)
91.32
- mandado de segurança/cautelar - pessoal inativo civil (anterior aos últimos 12 meses)
91.33
- mandado de segurança/cautelar - pessoal inativo militar (anterior aos últimos 12
meses)
91.34 - precatórios - fornecedores
91.35 - RPV - fornecedores
91.36
- mandado de segurança/cautelar - pensionista civil (anterior aos últimos 12 meses)
91.39
- mandado de segurança/cautelar - pensionista militar (anterior aos últimos 12 meses)
91.40 - mandado de segurança/cautelar
- fornecedores
91.43 - sentença
judicial transitada em julgado - outras despesas
91.52 - decisão judicial -
outras despesas
91.53 - honorários e custas
de sucumbência
92.00 - DESPESAS
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
92.01 - aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares
92.02 -
transferências Fundo a Fundo
92.03 - pensões do RPPS e do militar
92.04 - contratação por tempo determinado
92.05 - outros benefícios previdenciários do servidor ou do militar
92.07 - contribuição a entidades fechadas de previdência
92.08 - outros benefícios assistenciais do servidor ou do militar
92.10 - seguro desemprego e abono salarial
92.11 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
92.12 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal militar
92.13 - obrigações patronais
92.14 - diárias - civil
92.15 - diárias - militar
92.16 - outras despesas variáveis - pessoal civil
92.17 - outras despesas variáveis - pessoal militar
92.18 - auxílio financeiro a estudantes
92.19 - auxílio-fardamento
92.20 - auxílio financeiro a pesquisadores
92.21 - juros sobre a dívida por contrato
92.22 - outros encargos sobre a dívida por contrato
92.23 - juros, deságios e descontos da dívida mobiliária
92.24 - outros encargos sobre a dívida mobiliária
92.25 - encargos sobre operações de crédito por antecipação da receita
92.26 - obrigações decorrentes de política monetária
92.27 - encargos pela honra de avais, garantias, seguros e similares
92.28 - remuneração de cotas de fundos autárquicos
92.29 - distribuição de resultado de empresas estatais dependentes
92.30 - material de consumo
92.31 - premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
92.32 - material, bem ou serviço para distribuição gratuita
92.33 - passagens e despesas com locomoção
92.34 - outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
92.35 - serviços de consultoria
92.36 - outros serviços de terceiros - pessoa física
92.37 - locação de mão-de-obra
92.38 - arredamento mercantil
92.39 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
92.41 - contribuições
92.42 - auxílios
92.43 - subvenções sociais
92.45 - subvenções econômicas
92.46 - auxílio-alimentação
92.47 - obrigações tributárias e contributivas
92.48 - outros auxílios financeiros a pessoas físicas
92.49 - auxílio-transporte
92.51 - obras e instalações
92.52 - equipamentos e material permanente
92.59 - pensões especiais
92.61 - aquisição de imóveis
92.62 - aquisição de produtos para revenda
92.63 - aquisição de títulos de crédito
92.64 - aquisição de títulos representativos de capital já integralizado
92.65 - constituição ou aumento de capital de empresas
92.66 - concessão de empréstimos e financiamentos
92.67 - depósitos compulsórios
92.68 - transferências Fundo a Fundo
92.69 - parcelamento
do INSS
92.70 - juros e encargos derivados do parcelamento do INSS
92.71 - principal da dívida contratual resgatado
92.72 - principal da dívida mobiliária resgatado
92.73 - correção monetária ou cambial da dívida contratual resgatada
92.74 - correção monetária ou cambial da dívida mobiliária resgatada
92.75 - correção monetária da dívida de operações de crédito por antecipação da receita
92.76 - principal corrigido da dívida mobiliária refinanciado
92.77 - principal corrigido da dívida contratual refinanciado
92.78 - pessoal ativo civil de meses anteriores ao período de referência (últimos 12 meses)
92.79 - pessoal ativo militar de meses anteriores ao período de referência (últimos 12 meses)
92.80 - pessoal inativo civil de meses anteriores ao período de referência (últimos 12 meses)
92.82 - pessoal inativo militar de meses anteriores ao período de referência (últimos 12 meses)
92.84 - pensionista civil de meses anteriores ao período de referência (últimos 12 meses)
92.85 - pensionista militar de meses anteriores ao período de referência (últimos 12 meses)
92.86 - encargos
sociais de meses anteriores ao período de referência (últimos 12 meses)
92.87 -
parcelamento de tributos federais renegociados
92.88 - juros e
encargos derivados do parcelamento de tributos federais renegociados
92.89 -
parcelamento do PASEP
92.90 - juros e
encargos derivados do parcelamento do PASEP
92.91 - sentenças judiciais
92.92 - precatórios
92.93 - indenizações e restituições
92.94 - indenizações e restituições trabalhistas
92.96 - ressarcimento de despesas de pessoal requisitado
92.97 - aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS
92.98 - compensações ao RGPS
93.00 -
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
93.01 - indenizações
93.02 - restituições
93.03 - ajuda de custo
93.04 - indenização de transporte
93.05 - indenização de moradia
93.06 - ressarcimento assistência médica e odontológica
93.07 - remoção
93.08 - devolução de saldo de convênios
93.09 - indenização e compensação do impacto ambiental
93.10 - indenização por uso de
veículo próprio
94.00 -
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
94.01 - indenizações e
restituições trabalhistas - ativo civil
94.02 - indenizações e
restituições trabalhistas - ativo militar
94.03 - indenizações e
restituições trabalhistas - inativo civil
94.04 - indenizações e
restituições trabalhistas - inativo militar
94.05 - indenizações e
restituições trabalhistas - pensionista civil
94.06 - indenizações e restituições trabalhistas - pensionista militar
94.07 - indenização por demissão de servidor ou empregado
94.08
- incentivo à demissão voluntária
94.99 - outras
indenizações e restituições trabalhistas
95.00 -
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
96.00 -
RESSARCIMENTO DE DESPESA DE PESSOAL REQUISITADO
96.01 - pessoal requisitado de outros órgãos
97.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
97.01 - cobertura de déficit atuarial
98.00 - COMPENSAÇÕES AO RGPS
99.00 - A
CLASSIFICAR
|
NATUREZA DA DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
ABRANGÊNCIA |
|
01-00 |
APOSENTADORIAS
DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES |
Despesas orçamentárias com pagamento de
aposentadorias dos servidores inativos do RPPS e de reserva remunerada e
reformas dos militares. |
|
319001-01 |
PROVENTOS
- PESSOAL CIVIL |
Registra
o valor das despesas com os proventos de aposentadoria – pessoal civil. |
|
319001-06 |
13º
SALÁRIO - PESSOAL CIVIL |
Registra o valor das despesas a título de 13º salário
- pessoal civil. |
|
319001-27 |
COMPENSAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA APOSENTADORIA ENTRE RPPS E RGPS |
Registra
o valor das despesas com compensação previdenciária entre o RPPS e o RGPS
relativos a benefícios de aposentadorias concedidas a partir da Constituição
da República. |
|
319001-28 |
RESERVA REMUNERADA – PESSOAL
MILITAR |
Registra
o valor das despesas com os proventos da reserva remunerada - pessoal
militar. |
|
319001-29 |
REFORMA - PESSOAL MILITAR |
Registra
o valor das despesas com os proventos dos reformados - pessoal militar. |
|
319001-30 |
13º
SALÁRIO - PESSOAL MILITAR - RESERVA REMUNERADA |
Registra
o valor das despesas com o 13º salário do pessoal militar – reserva
remunerada. |
|
319001-31 |
13º
SALÁRIO - PESSOAL MILITAR - REFORMA |
Registra
o valor das despesas com o 13º salário do pessoal militar – reforma. |
|
319001-89 |
OUTRAS
RESERVAS REMUNERADAS E REFORMAS - PESSOAL MILITAR |
Registra
o valor das despesas com os outras reservas remuneradas e reformas não
classificáveis nos subitens anteriores. |
|
319001-99 |
OUTRAS
APOSENTADORIAS - PESSOAL CIVIL |
Registra
o valor das despesas com outras aposentadorias que não se enquadra nos
subitens anteriores. |
|
03-00 |
PENSÕES
DO RPPS E DO MILITAR |
Despesas
orçamentárias com pagamento de pensões civis do RPPS e dos militares. |
|
319003-01 |
PENSÕES
CIVIS |
Registra
o valor das despesas com as pensões de pessoal civil. |
|
319003-02 |
PENSÕES
MILITARES |
Registra
o valor das despesas com as pensões de pessoal militar. |
|
319003-03 |
13º
SALÁRIO - PENSIONISTAS CIVIL |
Registra
o valor das despesas a título de 13º salário - pessoal civil - pensionistas. |
|
319003-04 |
13º
SALÁRIO - PENSIONISTAS MILITAR |
Registra
o valor das despesas a título de 13º salário - pessoal militar -
pensionistas. |
|
319003-06 |
COMPENSAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DE PENSÕES ENTRE RPPS E RGPS |
Registra
o valor das despesas com compensação previdenciária entre o RPPS e o RGPS
relativos a benefícios de pensões concedidas a partir da Constituição da
República. |
|
04-00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
Despesas
orçamentárias com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender
a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com
legislação específica de cada ente da Federação, inclusive obrigações
patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso. |
|
319004-01 339004-01 |
PROFESSORES
SUBSTITUTOS /VISITANTE |
Registra
o valor das despesas com o pagamento de professores visitantes, substitutos
ou participantes de banca examinadora. |
|
319004-02 |
SERVIÇOS
TEMPORÁRIOS DE AGENTES DE SAÚDE |
Registra
o valor das despesas com o pagamento de serviços temporários de agentes de
saúde. |
|
319004-03 |
SERVIÇOS
TEMPORÁRIOS DE AGENTES PRISIONAIS |
Registra
o valor das despesas com o pagamento de serviços temporários de agentes
prisionais. |
|
319004-05 |
FÉRIAS |
Registra
o valor do abono concedido a todos os empregados como remuneração do período
de férias anuais – 1/3 a mais do que o salário normal. |
|
319004-06 |
13º SALÁRIO |
Registra
o valor das despesas com o 13º salário do pessoal contratado por tempo
determinado. |
|
319004-07 |
FGTS |
Registra
o valor das despesas com as obrigações relativas ao recolhimento do FGTS do
pessoal contratado por tempo determinado. |
|
319004-09 |
FGTS – 13º SALÁRIO |
Registra
o valor das despesas com o FGTS - 13º salário de pessoal contratado por tempo
determinado. |
|
319004-10 |
INSS |
Registra
o valor das despesas com o pagamento do INSS relativas à pessoal contratado
por tempo determinado. |
|
319004-11 |
INSS
– 13º SALÁRIO |
Registra
o valor das despesas com o INSS - 13º salário de pessoal contratado por tempo
determinado. |
|
319004-99 |
OUTROS
SERVIÇOS TEMPORÁRIOS |
Registra
o valor das despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado que
não se enquadra nos subitens anteriores. |
|
05-00 |
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR |
Despesas
orçamentárias com benefícios previdenciários do servidor ou militar, tais
como auxílio-reclusão devido à família do servidor ou do militar afastado por
motivo de prisão, e salário-família, exclusive aposentadoria, reformas e
pensões. |
|
339005-01 |
AUXÍLIO-DOENÇA - PESSOAL CIVIL |
Registra
o valor das despesas com o auxílio-doença, devido ao segurado que ficar
incapacitado para o trabalho por período superior a 15 (quinze) dias. |
|
319005-02 |
AUXÍLIO-RECLUSÃO - PESSOAL CIVIL |
Registra
o valor das despesas com o auxílio-reclusão, devido aos dependentes dos
segurados detentos, que não recebam nenhuma espécie de remuneração, conforme
Dec. nº 2.174, de 06/03/2009. |
|
339005-03 |
SALÁRIO MATERNIDADE - PESSOAL CIVIL |
Registra
o valor das despesas com os salários maternidade-pessoal civis, pago pelo empregador e por ele descontado dos recolhimentos. |
|
339005-04 |
AUXÍLIO-DOENÇA - PESSOAL MILITAR |
Registra
o valor das despesas com o auxílio-doença, devido ao segurado que ficar
incapacitado para o trabalho por período superior a 15 (quinze) dias. |
|
319005-05 |
AUXÍLIO-RECLUSÃO - PESSOAL MILITAR |
Registra
o valor das despesas com o auxílio-reclusão, devido aos dependentes dos
segurados detentos, que não recebam nenhuma espécie de remuneração, conforme
Dec. nº 2.174, de 06/03/2009. |
|
339005-06 |
SALÁRIO-MATERNIDADE PESSOAL MILITAR |
Registra
o valor das despesas com os salários maternidade pessoal militares, pago pelo empregador e por ele descontado dos recolhimentos. |
|
319005-07 |
SALÁRIO-FAMÍLIA
- ATIVO PESSOAL CIVIL |
Registra
o valor das despesas com o salário-família - ativo pessoal civil. |
|
319005-08 |
SALÁRIO-FAMÍLIA
- INATIVO PESSOAL CIVIL |
Registra
o valor das despesas com o salário-família - inativo pessoal civil. |
|
319005-09 |
SALÁRIO-FAMÍLIA
- ATIVO PESSOAL MILITAR |
Registra
o valor das despesas com o salário-família - ativo pessoal militar. |
|
319005-10 |
SALÁRIO-FAMÍLIA
- INATIVO PESSOAL MILITAR |
Registra
o valor das despesas com o salário-família - inativo pessoal militar. |
|
319005-11 |
SALÁRIO-FAMÍLIA
- PENSIONISTA PESSOAL CIVIL |
Registra
o valor das despesas com o salário-família - pensionista pessoal civil. |
|
319005-12 |
SALÁRIO-FAMÍLIA
- PENSIONIOSTA PESSOAL MILITAR |
Registra
o valor das despesas com o salário-família - pensionista pessoal militar. |
|
319005-98 339005-98 |
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PESSOAL CIVIL |
Registra
o valor das despesas com outros benefícios do sistema previdenciário exceto
aposentadoria, reformas e pensões que não se enquadra nos subitens anteriores. |
|
319005-99 339005-99 |
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PESSOAL
MILITAR |
Registra
o valor das despesas com outros benefícios do sistema previdenciário exceto
aposentadoria, reformas e pensões que não se enquadra nos subitens
anteriores. |
|
06-00 |
BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO |
Despesas
orçamentárias decorrentes do cumprimento do art. 203, inciso V, da
Constituição da República. |
|
07-00 |
CONTRIBUIÇÃO
A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA |
Despesas
orçamentárias com os encargos da entidade patrocinadora no regime de
previdência fechada, para complementação de aposentadoria. |
|
319007-01 |
CONTRIBUIÇÃO
PATRONAL À PREVIDÊNCIA PRIVADA |
Registra
o valor das despesas com contribuições de responsabilidade das entidades
patrocinadoras para atender plano de previdência complementar, administrado
por suas instituições de seguridade social. |
|
319007-99 |
OUTRAS
CONTRIBUIÇÕES |
Registra
o valor das despesas com contribuições, que não se enquadra no subitem
anterior. |
|
08-00 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO
MILITAR |
Despesas
orçamentárias com benefícios assistenciais, inclusive auxílio-funeral devido
à família do servidor ou do militar falecido na atividade, ou do aposentado,
ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do
ex-servidor ou do ex-militar; auxílio-natalidade devido a servidora ou
militar, por motivo de nascimento de filho, ou a cônjuge ou companheiro do
servidor público ou militar, quando a parturiente não for servidora;
auxílio-creche ou assistência pré-escolar devido a dependente do servidor ou
militar, conforme regulamento; e auxílio-doença. |
|
339008-06 |
AUXÍLIO-FUNERAL
– RPPS CIVIL |
Registra
o valor das despesas com o auxílio-funeral, devido à família do servidor
civil do RPPS, falecido em atividade ou aposentado, ou a terceiro que custear
comprovadamente os dispêndios com funeral do ex-servidor. |
|
339008-07 |
AUXÍLIO-FUNERAL
– RPPS MILITAR |
Registra
o valor das despesas com o auxílio-funeral, devido à família do militar do
RPPS, falecido em atividade, reserva remunerada ou reformado ou a terceiro
que custear comprovadamente os dispêndios com funeral do ex-servidor. |
|
319008-08 |
AUXÍLIO-RECLUSÂO
– RPPS CIVIL |
Registra
o valor das despesas com o auxílio-reclusão, devido à família do servidor
civil do RPPS, afastado por motivo de prisão. |
|
319008-09 |
AUXÍLIO-RECLUSÂO
– RPPS MILITAR |
Registra
o valor das despesas com o auxílio-reclusão, devido à família do militar do
RPPS, afastado por motivo de prisão. |
|
339008-10 |
AUXÍLIO-NATALIDADE
(RPPS) CIVIL |
Registra
o valor das despesas com o auxílio-natalidade, devido à servidora civil,
cônjuge ou companheiro do servidor público, do RPPS, por motivo de nascimento
de filho. |
|
339008-11 |
AUXÍLIO-NATALIDADE
- RPPS MILITAR |
Registra
o valor das despesas com o auxílio-natalidade, devido à militar, cônjuge ou
companheiro do militar, do RPPS, por motivo de nascimento de filho. |
|
339008-12 |
AUXÍLIO-CRECHE
– RPPS CIVIL |
Registra
o valor das despesas com o auxílio-creche pago a filhos/dependentes legais
com idade entre 0 e 6 anos de servidores civis, do RPPS. |
|
339008-13 |
AUXÍLIO-CRECHE
– RPPS MILITAR |
Registra
o valor das despesas com o auxílio-creche pago a filhos/dependentes legais
com idade entre 0 e 6 anos de militar, do RPPS. |
|
319008-14 |
AUXÍLIO-INVALIDEZ
– RPPS CIVIL |
Registra
o valor das despesas com o auxílio-invalidez pago ao servidor civil, do
RPPS. |
|
319008-15 |
AUXÍLIO-INVALIDEZ
– RPPS MILITAR |
Registra
o valor das despesas com
auxílio-invalidez pago ao militar, do RPPS. |
|
339008-99 |
OUTROS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
Registra
o valor das despesas com outros benefícios assistenciais que não se enquadra
nos subitens anteriores. |
|
10-00 |
SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL |
Despesas
orçamentárias com pagamento do seguro-desemprego e do abono de que tratam o
inciso II do art. 7º e o § 3º do
art. 239 da Constituição da República, respectivamente. |
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11-00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Despesas
orçamentárias com: Vencimento; Salário Pessoal Permanente; Vencimento ou
Salário de Cargos de Confiança; Subsídios; Vencimento de Pessoal em
Disponibilidade Remunerada; Gratificações, tais como: Gratificação Adicional
Pessoal Disponível; Gratificação de Interiorização; Gratificação de Dedicação
Exclusiva: Gratificação de Regência de Classe; Gratificação pela Chefia ou
Coordenação de Curso de Área ou Equivalente; Gratificação por Produção
Suplementar; Gratificação por Trabalho de Raios X ou Substâncias Radioativas;
Gratificação pela Chefia de Departamento, Divisão ou Equivalente;
Gratificação de Direção Geral ou Direção (Magistério de 1º e 2º Graus); Gratificação
de Função-Magistério Superior; Gratificação de Atendimento e Habilitação
Previdenciários; Gratificação Especial de Localidade; Gratificação de
Desempenho das Atividades Rodoviárias; Gratificação da Atividade de
Fiscalização do Trabalho; Gratificação de Engenheiro Agrônomo; Gratificação
de Natal; Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação de
Contribuições e de Tributos; Gratificação por Encargo de Curso ou de
Concurso; Gratificação de Produtividade do Ensino; Gratificação de
Habilitação Profissional; Gratificação de Atividade; Gratificação de
Representação de Gabinete; Adicional de Insalubridade; Adicional Noturno;
Adicional de Férias 1/3 (art. 7º, inciso XVII, da Constituição); Adicionais
de Periculosidade; Representação Mensal; Licença-Prêmio por Assiduidade;
Retribuição Básica (Vencimentos ou Salário no Exterior); Diferenças
Individuais Permanentes; Vantagens Pecuniárias de Ministro de Estado, de
Secretário de Estado e de Município; Férias Antecipadas de Pessoal
Permanente; Aviso Prévio (cumprido); Férias Vencidas e Proporcionais; Parcela
Incorporada (ex-quintos e ex-décimos); Indenização de Habilitação Policial;
Adiantamento do 13º (décimo terceiro) Salário; 13º (décimo terceiro) Salário
Proporcional; Incentivo Funcional - Sanitarista; Abono Provisório;
“Pró-labore” de Procuradores; e outras despesas correlatas de caráter
permanente. |
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319011-09 |
VENCIMENTOS
E SALÁRIOS - RPPS |
Registra
o valor das despesas com os vencimentos e salários do pessoal civil do RPPS. |
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319011-10 |
VENCIMENTOS
E SALÁRIOS - RGPS |
Registra
o valor das despesas com os vencimentos e salários do pessoal civil do RGPS. |
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319011-11 |
INCORPORAÇÕES
- RPPS |
Registra
o valor das despesas a título de vencimentos e vantagens por incorporações do
pessoal civil do RPPS. |
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319011-12 |
INCORPORAÇÕES
- RGPS |
Registra
o valor das despesas a título de vencimentos e vantagens por incorporações do
pessoal civil do RGPS. |
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319011-13 |
GRATIFICAÇÃO
POR EXERCÍCIO DE CARGO (RPPS) |
Registra
o valor das despesas com a gratificação por exercício de cargos do pessoal
civil do RPPS. |
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319011-14 |
GRATIFICAÇÃO
POR EXERCÍCIO DE CARGO (RGPS) |
Registra
o valor das despesas com a gratificação por exercício de cargos do pessoal
civil do RGPS. |
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319011-15 |
GRATIFICAÇÃO
POR TEMPO DE SERVIÇO - RPPS |
Registra
o valor das despesas com gratificações adquiridas em função de contagem por
tempo de serviço do pessoal civil do RPPS. |
|
319011-16 |
GRATIFICAÇÃO
POR TEMPO DE SERVIÇO - RGPS |
Registra
o valor das despesas com gratificações adquiridas em função de contagem por
tempo de serviço do pessoal civil do RGPS. |
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319011-17 |
OUTRAS
GRATIFICAÇÕES - RPPS |
Registra
o valor das despesas com o pagamento de outras gratificações que não se
enquadra nos subitens específicos do pessoal civil do RPPS. |
|
319011-18 |
OUTRAS
GRATIFICAÇÕES - RGPS |
Registra
o valor das despesas com o pagamento de outras gratificações que não se
enquadra nos subitens específicos do pessoal civil do RGPS. |
|
319011-19 |
FÉRIAS
VENCIDAS E PROPORCIONAIS - RPPS |
Registra
o valor das despesas com o pagamento de férias vencidas e proporcionais do
pessoal civil do RPPS. |
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319011-20 |
FÉRIAS
VENCIDAS E PROPORCIONAIS - RGPS |
Registra
o valor das despesas com o pagamento de férias vencidas e proporcionais do
pessoal civil do RGPS. |
|
319011-21 |
13º
SALÁRIO - RPPS |
Registra
o valor das despesas com o 13º (décimo terceiro) salário do pessoal civil do
RPPS. |
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319011-22 |
13º
SALÁRIO - RGPS |
Registra
o valor das despesas com o 13º (décimo terceiro) salário do pessoal civil do
RGPS. |
|
319011-23 |
FÉRIAS
- ABONO PECUNIÁRIO - RPPS |
Registra
o valor das despesas com a conversão em abono pecuniário de 1/3 (um terço) do
valor da remuneração devida no período de férias do pessoal civil do RPPS. |
|
319011-24 |
FÉRIAS
- ABONO PECUNIÁRIO - RGPS |
Registra
o valor das despesas com a conversão em abono pecuniário de 1/3 (um terço) do
valor da remuneração devida no período de férias do pessoal civil do RGPS. |
319011-25 |
FÉRIAS
- ABONO CONSTITUCIONAL - RPPS |
Registra
o valor das despesas com o abono constitucional concedido aos empregados e
servidores como remuneração do período de férias anual – 1/3 (um terço) a
mais do que o salário normal do pessoal civil do RPPS. |
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319011-26 |
FÉRIAS
- ABONO CONSTITUCIONAL - RGPS |
Registra
o valor das despesas com o abono constitucional concedido aos empregados e
servidores como remuneração do período de férias anual – 1/3 (um terço) a
mais do que o salário normal do pessoal civil do RGPS. |
|
319011-27 |
FÉRIAS
- PAGAMENTO ANTECIPADO - RPPS |
Registra
o valor das despesas com o pagamento antecipado de férias do pessoal civil do
RPPS. |
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319011-28 |
FÉRIAS
- PAGAMENTO ANTECIPADO - RGPS |
Registra
o valor das despesas com o pagamento antecipado de férias do pessoal civil do
RGPS. |
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319011-29 |
LICENÇA
CAPACITAÇÃO - RPPS |
Registra
o valor das despesas com a licença para capacitação do pessoal civil do RPPS.
|
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319011-30 |
LICENÇA
CAPACITAÇÃO - RGPS |
Registra
o valor das despesas com a licença para capacitação do pessoal civil do RGPS.
|
|
319011-98 |
OUTRAS
DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RPPS |
Registra
o valor com outras despesas fixas do pessoal civil do RPPS que não se
enquadra nos subitens anteriores |
|
319011-99 |
OUTRAS
DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RGPS |
Registra
o valor com outras despesas fixas do pessoal civil do RGPS que não se
enquadra nos subitens anteriores. |
|
12-00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR |
Despesas
orçamentárias com: Soldo; Gratificação de Localidade Especial; Gratificação
de Representação; Adicional de Tempo de Serviço; Adicional de Habilitação;
Adicional de Compensação Orgânica; Adicional Militar; Adicional de
Permanência; Adicional de Férias; Adicional Natalino; e outras despesas
correlatas, de caráter permanente, previstas na estrutura remuneratória dos
militares. |
|
319012-01 |
SOLDO |
Registra
o valor das despesas com o soldo do pessoal militar. |
|
319012-03 |
GRATIFICAÇÃO
POR TEMPO DE SERVIÇO |
Registra
o valor das despesas com a gratificação por tempo de serviço do pessoal
militar. |
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319012-31 |
GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGO |
Registra
o valor das despesas realizadas com a gratificação pelo exercício de cargo do
pessoal militar. |
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319012-32 |
OUTRAS GRATIFICAÇÕES |
Registra
o valor das despesas com o pagamento de outras gratificações do pessoal
militar, que não se enquadra nos subitens específicos. |
|
319012-43 |
13º
SALÁRIO |
Registra
o valor das despesas com o 13º salário do pessoal militar. |
|
319012-44 |
FÉRIAS
- ABONO PECUNIÁRIO |
Registra
o valor das despesas com a conversão em abono pecuniário de 1/3 (um terço) do
valor da remuneração mensal devida ao pessoal militar referente ao período de
férias. |
|
319012-45 |
FÉRIAS
- ABONO CONSTITUCIONAL |
Registra
o valor das despesas com o abono constitucional de 1/3 (um terço) do valor da
remuneração mensal devida ao pessoal militar referente ao período de férias. |
|
319012-46 |
FÉRIAS
- PAGAMENTO ANTECIPADO |
Registra
o valor das despesas de férias pagas antecipadamente ao pessoal militar. |
|
319012-99 |
OUTRAS
DESPESAS FIXAS - PESSOAL MILITAR |
Registra
o valor de outras despesas fixas com o pessoal militar que não se enquadra
nos subitens anteriores. |
|
13-00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Despesas
orçamentárias com encargos que a administração tem pela sua condição de
empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal ativo, inativo e
pensionista, tais como FGTS e contribuições para Institutos de Previdência,
inclusive a alíquota de contribuição suplementar para cobertura do déficit
atuarial, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das
contribuições de que trata este elemento de despesa. |
|
319013-01 |
FGTS |
Registra
o valor das despesas com as obrigações relativas ao recolhimento do FGTS. |
|
319013-02 |
CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS - INSS |
Registra
o valor das despesas com as contribuições previdenciárias ao INSS. |
|
319013-03 |
FGTS
– 13º SÁLARIO |
Registra
o valor das despesas com as obrigações relativas ao recolhimento do FGTS -
13º salário. |
|
319013-04 |
CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS – INSS - 13º SALÁRIO |
Registra
o valor das despesas com as contribuições previdenciárias ao INSS – 13º
salário. |
|
319113-07 |
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA AO RPPS CIVIL – FUNDO FINANCEIRO - 13º SALÁRIO |
Registra
o valor das despesas com as contribuições patronais do pessoal civil
relativas ao RPPS - Fundo Financeiro – 13º salário. |
|
319113-08 |
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA AO RPPS MILITAR – FUNDO FINANCEIRO - 13º SALÁRIO |
Registra
o valor das despesas com as contribuições patronais do pessoal militar
relativas ao RPPS - Fundo Financeiro – 13º salário. |
|
319113-09 |
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA AO RPPS CIVIL – FUNDO PREVIDENCIÁRIO - 13º SALÁRIO |
Registra
o valor das despesas com as contribuições patronais do pessoal civil
relativas ao RPPS - Fundo Previdenciário – 13º salário. |
|
319113-10 |
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA AO RPPS MILITAR – FUNDO PREVIDENCIÁRIO - 13º SALÁRIO |
Registra
o valor das despesas com as contribuições patronais do pessoal militar
relativas ao RPPS - Fundo Previdenciário – 13º salário. |
|
319113-11 |
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA AO RPPS CIVIL – FUNDO FINANCEIRO |
Registra
o valor das despesas com as contribuições patronais do pessoal civil
relativas ao RPPS – Fundo Financeiro. |
|
319113-12 |
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA AO RPPS MILITAR – FUNDO FINANCEIRO |
Registra
o valor das despesas com as contribuições patronais do pessoal militar
relativas ao RPPS - Fundo Financeiro. |
|
319113-19 |
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA AO RPPS CIVIL – FUNDO PREVIDENCIÁRIO |
Registra
o valor das despesas com as contribuições patronais do pessoal civil
relativas ao RPPS - Fundo Previdenciário. |
|
319113-20 |
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA AO RPPS MILITAR – FUNDO PREVIDENCIÁRIO |
Registra
o valor das despesas com as contribuições patronais do pessoal militar
relativas ao RPPS - Fundo Previdenciário. |
|
339113-21 |
CONTRIBUIÇÃO
AO PLANO DE SAÚDE RPPS CIVIL - PESSOAL ATIVO |
Registra
o valor das despesas com a contribuição patronal devido ao plano de saúde do
pessoal civil relativas ao RPPS - pessoal ativo. |
|
339113-22 |
CONTRIBUIÇÃO
AO PLANO DE SAÚDE RPPS MILITAR - PESSOAL ATIVO |
Registra
o valor das despesas com a contribuição patronal devido ao plano de saúde do
pessoal militar relativas ao RPPS - pessoal ativo. |
|
339113-23 |
CONTRIBUIÇÃO
AO PLANO DE SAÚDE RPPS CIVIL - PESSOAL INATIVO |
Registra
o valor das despesas com a contribuição patronal devido ao plano de saúde do
pessoal civil relativas ao RPPS - pessoal inativo. |
|
339113-24 |
CONTRIBUIÇÃO
AO PLANO DE SAÚDE RPPS MILITAR - PESSOAL INATIVO |
Registra
o valor das despesas com a contribuição patronal devido ao plano de saúde do
pessoal militar relativas ao RPPS - pessoal inativo. |
|
339113-25 |
CONTRIBUIÇÃO
AO PLANO DE SAÚDE RPPS CIVIL - PENSIONISTA |
Registra
o valor das despesas com a contribuição patronal devido ao plano de saúde do
pessoal civil relativas ao RPPS - pensionistas. |
|
339113-26 |
CONTRIBUIÇÃO
AO PLANO DE SAÚDE RPPS MILITAR - PENSIONISTA |
Registra
o valor das despesas com a contribuição patronal devido ao plano de saúde do
pessoal militar relativas ao RPPS - pensionistas. |
|
319013-27 |
MULTAS
- RGPS |
Registra
o valor das despesas com o pagamento de multas sobre encargos sociais de
despesa com pessoal relativas ao RGPS. |
|
319113-28 |
MULTAS
– RPPS CIVIL |
Registra
o valor das despesas com o pagamento de multas sobre encargos sociais de
despesa com pessoal civil relativas ao RPPS. |
|
319113-29 |
MULTAS
– RPPS MILITAR |
Registra
o valor das despesas com o pagamento de multas sobre encargos sociais de
despesa com pessoal militar relativas ao RPPS. |
|
319013-30 |
CONTRIBUIÇÃO
PARA O PIS/PASEP - FOLHA DE PAGAMENTO – RPPS CIVIL |
Registra
o valor das despesas com a contribuição para o PIS/PASEP sobre a folha de
pagamento do pessoal civil, relativas ao RPPS. |
|
319013-31 |
CONTRIBUIÇÃO
PARA O PIS/PASEP - FOLHA DE PAGAMENTO – RPPS MILITAR |
Registra
o valor das despesas com a contribuição para o PIS/PASEP sobre a folha de
pagamento do pessoal militar, relativas ao RPPS. |
|
319013-32 |
CONTRIBUIÇÃO
PARA O PIS/PASEP - FOLHA DE PAGAMENTO – RGPS |
Registra
o valor das despesas com a contribuição para o PIS/PASEP sobre a folha de
pagamento relativas ao RGPS. |
|
319013-33 |
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA AO RGPS |
Registra
o valor das despesas com as contribuições patronais ao RGPS. |
|
319013-34 |
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA AO RGPS - 13º SALÁRIO |
Registra
o valor das despesas com as contribuições patronais ao RGPS relativas ao 13º
salário. |
|
319113-35 |
OUTRAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – RPPS CIVIL – FUNDO FINANCEIRO |
Registra
o valor das despesas com outras obrigações patronais do pessoal civil ao
Fundo Financeiro relativas ao RPPS não classificáveis nos subitens
anteriores. |
|
319113-36 |
OUTRAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – RPPS MILITAR - FUNDO FINANCEIRO |
Registra
o valor das despesas com outras obrigações patronais do pessoal militar ao
Fundo Financeiro relativas ao RPPS não classificáveis nos subitens
anteriores. |
|
319113-96 |
OUTRAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – RPPS CIVIL – FUNDO PREVIDENCIÁRIO |
Registra
o valor das despesas com outras obrigações patronais do pessoal civil ao
Fundo Previdenciário relativas ao RPPS não classificáveis nos subitens
anteriores. |
|
319113-97 |
OUTRAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – RPPS MILITAR - FUNDO PREVIDENCIÁRIO |
Registra
o valor das despesas com outras obrigações patronais do pessoal militar ao
Fundo Previdenciário relativas ao RPPS não classificáveis nos subitens
anteriores. |
|
319013-98 |
OUTRAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – RGPS |
Registra
o valor das despesas com outras obrigações patronais ao RGPS não
classificáveis nos subitens anteriores. |
|
14-00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
Despesas
orçamentárias para a cobertura de despesas de alimentação, pousada e
locomoção urbana, do servidor público estatutário ou celetista que se
deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou
transitório, entendido como sede o Município onde a repartição estiver
instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente. |
|
339014-14 |
DIÁRIAS
NO PAÍS - CIVIL |
Registra
o valor das despesas com diárias de pessoal civil, no país, para cobertura de
despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana que se deslocar de sua
sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido como
sede o Município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor
estiver em exercício de caráter permanente. |
|
339014-16 |
DIÁRIAS
NO EXTERIOR - CIVIL |
Registra
o valor das despesas com diárias de pessoal civil, no exterior, para
cobertura de despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana que se
deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou
transitório, entendido como sede o Município onde a repartição estiver
instalada e onde o servidor estiver em exercício de caráter permanente. |
|
15-00 |
DIÁRIAS - MILITAR |
Despesas
orçamentárias decorrentes do deslocamento do militar da sede de sua unidade
por motivo de serviço, destinadas à indenização das despesas de alimentação e
pousada. |
|
339015-14 |
DIÁRIAS
NO PAÍS - MILITAR |
Registra
o valor das despesas com diárias no país de pessoal militar decorrentes do
deslocamento do militar da sede de sua unidade por motivo de serviço,
destinadas à cobertura das despesas de alimentação e pousada. |
|
339015-16 |
DIÁRIAS
NO EXTERIOR - MILITAR |
Registra
o valor das despesas com diárias no exterior de pessoal militar decorrentes
do deslocamento do militar da sede de sua unidade por motivo de serviço,
destinadas à cobertura das despesas de alimentação e pousada. |
|
16-00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
Despesas
orçamentárias relacionadas às atividades do cargo/emprego ou função do
servidor, e cujo pagamento só se efetua em circunstâncias específicas, tais
como: hora-extra; substituições; e
outras despesas da espécie, decorrentes do pagamento de pessoal dos órgãos e
entidades da administração direta e indireta. |
|
319016-04 |
OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - RPPS |
Registra
o valor das despesas relacionadas às atividades do cargo/emprego ou função do
pessoal civil do RPPS, e cujo pagamento só se efetua em circunstâncias
específicas, tais como: hora-extra; substituições; e outras despesas da
espécie, decorrentes do pagamento de pessoal dos órgãos e entidades da
administração direta e indireta. |
|
319016-05 |
OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - RGPS |
Registra
o valor das despesas relacionadas às atividades do cargo/emprego ou função do
pessoal civil do RGPS, e cujo pagamento só se efetua em circunstâncias
específicas, tais como: hora-extra; substituições; e outras despesas da
espécie, decorrentes do pagamento de pessoal dos órgãos e entidades da
administração direta e indireta. |
|
319016-06 |
ADICIONAL
NORTURNO - PESSOAL CIVIL - RPPS |
Registra
o valor das despesas relizadas com o pessoal civil do RPPS relativas ao
pagamento de adicional noturno conforme legislação em vigor. |
|
319016-07 |
ADICIONAL NORTURNO -
PESSOAL CIVIL - RGPS |
Registra
o valor das despesas com o pessoal civil do RGPS relativas ao pagamento de
adicional noturno conforme legislação em vigor. |
|
319016-08 |
HORA-EXTRA,
HORAS DE SOBREAVISO E PLANTÃO – PESSOAL CIVIL - RPPS |
Registra
o valor das despesas com o pessoal civil do RPPS com o pagamento de hora-extra, hora de sobreaviso e hora
plantão. |
|
319016-09 |
HORA-EXTRA,
HORAS DE SOBREAVISO E PLANTÃO – PESSOAL CIVIL - RGPS |
Registra
o valor das despesas com o pessoal civil do RGPS com o pagamento de
hora-extra, hora de sobreaviso e hora plantão. |
|
17-00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL MILITAR |
Despesas
orçamentárias eventuais, de natureza remuneratória, devidas em virtude do
exercício da atividade militar, exceto aquelas classificadas em elementos de
despesas específicos. |
|
319017-01 |
OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL MILITAR |
Registra
o valor das despesas eventuais, de natureza remuneratória, devidas em virtude
do exercício da atividade militar, exceto aquelas classificadas em elementos
de despesas específicos. |
|
319017-02 |
ADICIONAL
NOTURNO – PESSOAL MILITAR |
Registra
o valor das despesas com o pagamento de adicional noturno conforme legislação
em vigor – pessoal militar. |
|
319017-03 |
HORA-EXTRA,
HORAS DE SOBREAVISO E PLANTÃO – PESSOAL MILITAR |
Registra
o valor das despesas com o pagamento de hora-extra, hora de sobreaviso e hora
plantão – pessoal militar. |
|
18-00 |
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES |
Despesa
orçamentárias com ajuda financeira concedida pelo Estado a estudantes
comprovadamente carentes, e concessão de auxílio para o desenvolvimento de
estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas na
condição de estudante, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº
101, de 2000. |
|
339018-01 |
AUXÍLIO
A ESTUDANTES CARENTES |
Registra
o valor das despesas com o auxílio financeiro a estudantes comprovadamente
carentes, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000. |
|
339018-02 |
AUXÍLIO
A ESTUDANTES PARA O DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE NATUREZA
CIENTÍFICA |
Registra
o valor das despesas com a concessão de auxílios financeiros a estudantes
para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica,
realizada por pessoas físicas na condição de estudantes observado o disposto
no art. 26 da Lei Complementar nº
101, de 2000. |
|
339018-99 |
OUTROS
AUXÍLIOS FINANCEIROS A ESTUDANTES |
Registra
o valor das despesas com o auxílio financeiro a estudantes que não se
enquadra nos subitens anteriores. |
|
19-00 |
AUXÍLIO-FARDAMENTO |
Despesas
orçamentárias com o
auxílio-fardamento pago diretamente ao servidor ou militar. |
|
339019-01 |
AUXÍLIO-FARDAMENTO
– PESSOAL CIVIL |
Registra
o valor das despesas com o auxílio-fardamento ao pessoal civil. |
|
339019-02 |
AUXÍLIO-FARDAMENTO
- PESSOAL MILITAR |
Registra
o valor das despesas com o auxílio-fardamento ao pessoal militar. |
|
20-00 |
AUXÍLIO
FINANCEIRO A PESQUISADORES |
Despesas
orçamentárias com apoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou
coletivamente, exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de
pesquisas científicas e tecnológicas, nas suas mais diversas modalidades,
observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000. |
|
339020-01 |
PESQUISA
CIENTÍFICA E/OU TECNOLÓGICA INDIVIDUAL |
Registra
o valor das despesas com o auxílio financeiro a pesquisadores, individuais,
exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas
e tecnológicas, nas suas diversas modalidades, observado o disposto no art.
26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
|
|
339020-02 |
PESQUISA
CIENTÍFICA E/OU TECNOLÓGICA COLETIVA |
Registra
o valor das despesas com o auxílio financeiro a pesquisadores, coletivamente,
exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas
e tecnológicas, nas suas diversas modalidades, observado o disposto no art.
26 da Lei Complementar nº 101, de
2000. |
|
339020-03 |
BOLSA DE COORDENAÇÃO DE PROJETOS
TÉCNICO-CIENTÍFICOS |
Registra
o valor das despesas com a bolsa de coordenação de projetos técnico-científicos, conforme o
art. 7º, § 2º, da Lei nº 10.355, de 09 de janeiro de 1997, e o art. 34, § 2º,
do Dec. nº 4.848, de 07 de novembro de 2006, observado o disposto no art. 26
da Lei Complementar nº 101, de 2000. |
|
339020-04 |
BOLSA DE PESQUISA CIENTÍFICA E/OU TECNOLÓGICA |
Registra
o valor das despesas com a bolsa de pesquisa, conforme o art. 3º, inciso III,
in fine,
do Dec. nº 2.060, de 26 de janeiro de 2009, observado o disposto no art. 26
da Lei Complementar nº 101, de 2000. |
|
21-00 |
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
Despesas
orçamentárias com juros referentes a operações de crédito efetivamente
contratadas. |
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329021-04 |
JUROS
DA DÍVIDA CONTRATADA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - EMPRÉSTIMOS |
Registra
o valor das despesas relativas aos juros decorrentes da dívida contratada
junto a instituições financeiras - empréstimos. |
|
329021-05 |
JUROS
DA DÍVIDA CONTRATADA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - FINANCIAMENTOS |
Registra
o valor das despesas relativas aos juros decorrentes da dívida contratada
junto a instituições financeiras - financiamentos. |
|
329021-06 |
JUROS
DA DÍVIDA CONTRATADA COM GOVERNOS - EMPRÉSTIMOS |
Registra
o valor das despesas relativas aos juros decorrentes da dívida contratada
junto a governos – empréstimos. |
|
329021-07 |
JUROS
DA DÍVIDA CONTRATADA COM GOVERNOS - FINANCIAMENTOS |
Registra
o valor das despesas relativas aos juros decorrentes da dívida contratada
junto a governos - financiamentos. |
|
329021-08 |
JUROS
DA DÍVIDA CONTRATADA NO EXTERIOR - EMPRÉSTIMOS |
Registra
o valor das despesas relativas aos juros decorrentes da dívida contratada no
exterior - empréstimos. |
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329021-09 |
JUROS
DA DÍVIDA CONTRATADA NO EXTERIOR - FINANCIAMENTOS |
Registra
o valor das despesas relativas aos juros decorrentes da dívida contratada no
exterior - financiamentos. |
|
22-00 |
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
Despesas
orçamentárias com outros encargos da dívida pública contratada, tais como:
taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos. |
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329022-04 |
OUTROS
ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - EMPRÉSTIMOS |
Registra
o valor das despesas relativas a encargos gerais decorrentes da contratação
de dívida pública junto a instituições financeiras - empréstimos, exceto os
juros e a amortização. |
|
329022-05 |
OUTROS
ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - FINANCIAMENTOS |
Registra
o valor das despesas relativas a encargos gerais decorrentes da contratação
de dívida pública junto a instituições financeiras - financiamentos, exceto
os juros e a amortização. |
|
329022-06 |
OUTROS
ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA COM GOVERNOS - EMPRÉSTIMOS |
Registra
o valor das despesas relativas a encargos gerais decorrentes da contratação
de dívida pública junto a governos - empréstimos, exceto os juros e a
amortização. |
|
329022-07 |
OUTROS
ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA COM GOVERNOS - FINANCIAMENTOS |
Registra
o valor das despesas relativas a encargos gerais decorrentes da contratação
de dívida pública junto a governos – financiamentos, exceto os juros e a
amortização. |
|
329022-08 |
OUTROS
ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA NO EXTERIOR - EMPRÉSTIMOS |
Registra
o valor das despesas relativas a encargos gerais decorrentes da contratação
de dívida pública no exterior - empréstimos, exceto os juros e a amortização. |
|
329022-09 |
OUTROS
ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA NO EXTERIOR - FINANCIAMENTOS |
Registra
o valor das despesas relativas a encargos gerais decorrentes da contratação
de dívida pública no exterior - financiamentos, exceto os juros e a
amortização. |
|
23-00 |
JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA |
Despesas
orçamentárias com a remuneração real devida pela aplicação de capital de
terceiros em títulos públicos. |
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329023-01 |
DESPESAS
COM REMUNERAÇÃO REAL DEVIDAS PELA APLICAÇÃO DE CAPITAL DE TERCEIROS EM
TÍTULOS PÚBLICOS |
Registra
o valor das despesas com a remuneração real devidas pela aplicação de capital
de terceiros em títulos públicos. |
|
24-00 |
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA |
Despesas
orçamentárias com outros encargos da dívida mobiliária, tais como: comissão,
corretagem, seguro, etc. |
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329024-01 |
OUTROS
ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA |
Registra
o valor das despesas com outros encargos da dívida mobiliária, tais como:
comissão, corretagem, seguro, etc. |
|
25-00 |
ENCARGOS
SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA |
Despesas
orçamentárias com o pagamento de encargos da dívida pública, inclusive os
juros decorrentes de operações de crédito por antecipação da receita,
conforme art. 165, § 8º, da
Constituição da República. |
|
329025-01 |
ENCARGOS
SOBRE ADIANTAMENTOS BANCÁRIOS |
Registra
o valor das despesas com o pagamento de encargos da dívida pública, inclusive
os juros decorrentes de operações de crédito por antecipação da receita,
conforme art. 165, § 8º, da Constituição da República. |
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329025-99 |
OUTROS
ENCARGOS |
Registra
o valor das despesas com o pagamento de outros encargos que não se enquadra
no subitem anterior. |
|
26-00 |
OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA |
Despesas
orçamentárias com a cobertura do resultado negativo do Banco Central do
Brasil, como autoridade monetária, apurado em balanço, nos termos da legislação
vigente. |
|
339026-01 |
OBRIGAÇÕES
DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA |
Registra
o valor das despesas com a cobertura do resultado negativo do Banco Central
do Brasil, como autoridade monetária, apurado em balanço, nos termos da
legislação vigente. |
|
27-00 |
ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E
SIMILARES. |
Despesas
orçamentárias que a administração é compelida a realizar em decorrência da
honra de avais, garantias, seguros, fianças e similares concedidos. |
|
339027-01 459027-01 |
ENCARGOS
PELA HONRA DE AVAIS |
Registra
o valor das despesas que a administração é compelida a realizar em
decorrência de honra de avais. |
|
339027-02 459027-02 |
ENCARGOS
PELA HONRA DE GARANTIAS |
Registra
o valor das despesas que a administração é compelida a realizar em
decorrência de honra de garantias. |
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339027-03 459027-03 |
ENCARGOS
PELA HONRA DE SEGUROS |
Registra
o valor das despesas que a administração é compelida a realizar em
decorrência de honra de seguros. |
|
339027-99 459027-99 |
OUTROS
ENCARGOS SIMILARES |
Registra
o valor das despesas que a administração é compelida a realizar em
decorrência de outros encargos similares que não se enquadra nos subitens
anteriores. |
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28-00 |
REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS |
Despesas
orçamentárias com encargos decorrentes da remuneração de cotas de fundos
autárquicos, à semelhança de dividendos, em razão dos resultados positivos
desses fundos. |
|
339028-01 339128-01 |
ENCARGOS
DA REMUNERAÇÃO DE FUNDOS AUTÁRQUICOS |
Registra
o valor das despesas com os encargos decorrentes da remuneração de cotas de fundos
autárquicos, à semelhança de dividendos, em razão dos resultados positivos
desses fundos. |
|
29-00 |
DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADO DE EMPRESAS ESTATAIS
DEPENDENTES |
Despesas
orçamentárias com a distribuição de resultado positivo de empresas estatais
dependentes, inclusive a título de dividendos e participação de empregados
nos referidos resultados. |
|
339029-01 339129-01 |
DISTRIBUIÇÃO
DE RESULTADO |
Registra
o valor das despesas com a distribuição de resultado positivo de empresas
estatais dependentes. |
|
30-00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Despesas
orçamentárias com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo;
lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás
engarrafado; outros combustíveis e lubrificantes; material biológico,
farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte ou abate; alimentos
para animais; material de coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas
de plantas; gêneros de alimentação; material de construção para reparos em
imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de proteção,
segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama
e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização; material gráfico e de
processamento de dados; aquisição de disquete; material para esportes e diversões;
material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e
eletrônica; material para manutenção, reposição e aplicação; material
odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico; material para
telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamento, tecidos e aviamentos;
material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao vôo;
suprimento de aviação; sobressalentes de máquinas e motores de navios e
esquadra; explosivos e munições; bandeiras, flâmulas e insígnias e outros
materiais de uso não duradouro. |
|
332230-01 333230-01 334230-01 337230-01 339030-01 339130-01 449030-01 |
COMBUSTÍVEIS
E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS |
Registra o valor das
despesas com os combustíveis para motores a combustão interna de veículos
rodoviários, tratores em geral, embarcações diversas e grupos geradores
estacionados ou transportáveis e todos os óleos lubrificantes destinados aos
sistemas hidráulicos, hidramáticos, de caixa de transmissão de força e graxas
grafitadas para altas e baixas temperaturas, tais como: aditivos, álcool
hidratado, fluido para amortecedor, fluido para transmissão hidráulica,
gasolina, graxas, óleo diesel, óleo para caráter, óleo pra freio hidráulico e
afins. |
|
332230-02 333230-02 334230-02 337230-02 339030-02 339130-02 449030-02 |
COMBUSTÍVEIS
E LUBRIFICANTES DE AVIAÇÃO |
Registra o valor das
despesas com os combustíveis e lubrificantes destinados a qualquer tipo de
aeronave, tais como: aditivos, gasolina, graxas, óleos e fluidos em geral,
querosene e afins. |
|
332230-03 333230-03 334230-03 337230-03 339030-03 339130-03 449030-03 |
COMBUSTÍVEIS
E LUBRIFICANTES PARA OUTRAS FINALIDADES |
Registra o valor das
despesas com os combustíveis e lubrificantes para outras finalidades que não
se classificam nos subitens anteriores.
Carbureto, carvão mineral, carvão vegetal, lenha, querosene comum,
combustíveis e lubrificantes de uso ferroviário e afins. |
|
332230-04 333230-04 334230-04 337230-04 339030-04 339130-04 449030-04 |
GÁS
E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS |
Registra o valor das
despesas com os gases de uso industrial, de tratamento de água, de
iluminação, destinados a recarga de extintores de incêndio, de uso médico,
bem como os gases nobres para uso em laboratório científico, tais como:
acetileno, carbônico freon, hélio, hidrogênio liquefeito de petróleo,
nitrogênio, oxigênio e afins. |
|
332230-05 333230-05 334230-05 337230-05 339030-05 339130-05 449030-05 |
EXPLOSIVOS
E MUNIÇÕES |
Registra o valor das
despesas com as cargas de projeção utilizadas em peças de artilharia, mísseis
guiados e não guiados cápsulas ou estojos para recarga e explosivos de uso
militar e paramilitar; balas e similares, estopim, explosivos, tais como:
artefatos explosivos, artigos pirotécnicos, cápsulas de detonação, dinamite,
espoleta, fogos de artifício, granada, pólvora e afins. |
|
332230-06 333230-06 334230-06 337230-06 339030-06 339130-06 449030-06 |
ALIMENTOS
PARA ANIMAIS |
Registra o valor das
despesas com os alimentos destinados a gado bovino, eqüino, muar, bufalino,
caprinos, suínos, ovinos, aves de qualquer espécie, como também para animais
silvestres em cativeiro (jardins zoológicos ou laboratórios) e afins, tais
como: alfafa, alpiste, capim verde, farelo, farinhas em geral, fubá grosso,
milho em grão, ração balanceada, sal mineral, suplementos vitamínicos e
afins. |
|
332230-07 333230-07 334230-07 337230-07 339030-07 339130-07 449030-07 |
GÊNEROS
DE ALIMENTAÇÃO |
Registra o valor das
despesas com os gêneros de alimentação ao natural, beneficiados ou
conservados tais como: açúcar, adoçante, água mineral, bebidas, café, carnes
em geral, cereais, chás, condimentos, frutas, gelo, legumes, refrigerantes,
sucos, temperos, verduras e afins. |
|
332230-08 333230-08 334230-08 337230-08 339030-08 339130-08 449030-08 |
ANIMAIS
PARA PESQUISA E ABATE |
Registra o valor das
despesas com animais para pesquisa e abate. Incluem-se nesta classificação os
peixes e mariscos, todas as espécies de mamíferos, abelhas para estudos,
pesquisa e produção de mel, bem assim qualquer outro animal destinado a
estudo genético ou alimentação, tais como: boi, cabrito, cobaias em geral,
macaco, rato, rã e afins. |
|
332230-09 333230-09 334230-09 337230-09 339030-09 339130-09 449030-09 |
MATERIAL
FARMACOLÓGICO |
Registra o valor das
despesas com os medicamentos ou componentes destinados à manipulação de
drogas e medicamentos, tais como: medicamentos, soro, vacinas e afins. |
|
332230-10 333230-10 334230-10 337230-10 339030-10 339130-10 449030-10 |
MATERIAL
ODONTOLÓGICO |
Registra o valor das
despesas com os materiais utilizados com pacientes na área odontológica, bem
como os utilizados indiretamente pelos protéticos na confecção de próteses
diversas, agulhas, amálgama, anestésicos, broca, cimento odontológico,
espátula odontológica, filmes para Raios-X, platina, seringas, sugador e
afins. |
|
332230-11 333230-11 334230-11 337230-11 339030-11 339130-11 449030-11 |
MATERIAL
QUÍMICO |
Registra o valor das
despesas com todos os elementos ou compostos químicos destinados ao fabrico
de produtos químicos, análises laboratoriais, bem como aqueles destinados ao
combate de pragas ou epizootias, tais como: ácidos, inseticidas, produtos
químicos para tratamento de água, reagentes químicos, sais, solventes,
substâncias utilizadas para combater insetos, fungos e bactérias e afins. |
|
332230-12 333230-12 334230-12 337230-12 339030-12 339130-12 449030-12 |
MATERIAL
DE COUDELARIA OU DE USO ZOOTÉCNICO |
Registra o valor das
despesas com os materiais utilizados no arreamento de animais destinados a
montaria, com exceção da sela, como também aqueles destinados ao adestramento
de cães de guarda ou outro animal doméstico, tais como: argolas de metal,
arreamento, barrigueiras, bridões, cabrestos, cinchas, cravos, escovas para
animais, estribos, ferraduras, mantas de pano, material para apicultura,
material de ferragem e contenção de animais, peitorais, raspadeiras e afins. |
|
332230-13 333230-13 334230-13 337230-13 339030-13 339130-13 449030-13 |
MATERIAL
DE CAÇA E PESCA |
Registra o valor das
despesas com os materiais utilizados na caça e pesca de animais, tais como:
anzóis, cordoalhas para redes chumbadas, iscas, linhas de nylon, máscaras para visão submarina,
molinetes, nadadeiras de borracha, redes, roupas e acessórios para mergulho,
varas e afins. |
|
332230-14 333230-14 334230-14 337230-14 339030-14 339130-14 449030-14 |
MATERIAL
EDUCATIVO E ESPORTIVO |
Registra o valor das
despesas com os materiais utilizados ou consumidos diretamente nas atividades
educativas e esportivas de crianças e adultos, tais como: apitos, bolas,
bonés, botas especiais, brinquedos educativos, calções, camisas de malha,
chuteiras, cordas, esteiras, joelheiras, luvas, materiais pedagógicos, meias,
óculos para motociclistas, patins, quimonos, raquetes, redes para prática de
esportes, tênis e sapatilhas, tornozeleiras, touca para natação e afins. |
|
332230-15 333230-15 334230-15 337230-15 339030-15 339130-15 449030-15 |
MATERIAL
PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS |
Registra o valor das
despesas com os materiais de consumo utilizados em festividades e homenagens,
incluindo artigos para decoração e buffet,
tais como: arranjos e coroas de flores, bebidas, doces salgados e afins. |
|
332230-16 333230-16 334230-16 337230-16 339030-16 339130-16 449030-16 |
MATERIAL
DE EXPEDIENTE |
Registra o valor das
despesas com os materiais utilizados diretamente nos trabalhos
administrativos, nos escritórios públicos, nos centros de estudos e pesquisas,
nas escolas, nas universidades, etc, tais como: agenda, alfinete de aço,
almofada para carimbos, apagador, apontador de lápis, arquivo para disquete,
bandeja para papéis, bloco para rascunho, bobina papel para calculadora,
borracha, caderno, caneta, capa e processo, carimbos em geral, cartolina,
classificador, clipe, cola, colchete, corretivo, envelope, espátula,
estêncil, estilete, extrator de grampos, fita adesiva, fita para máquina de
escrever, calcular, giz, goma elástica, grafite, grampeador, grampos, guia
para arquivo, guia de endereçamento postal, impressos e formulários em geral,
intercalador para fichário, lacre, lápis, lapiseira, limpa tipos, livros de
ata, de ponto e de protocolo, papéis, pastas em geral, percevejo, perfurador,
pinça, placas de acrílico, plásticos, porta-lápis, registrador, régua, selos
para correspondência, tesoura, tintas, toner, transparências e afins. |
|
332230-17 333230-17 334230-17 337230-17 339030-17 339130-17 449030-17 |
MATERIAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS |
Registra o valor das
despesas com os materiais utilizados no funcionamento e manutenção de
sistemas de processamento de dados, tais como: cartuchos de tinta, capas
plásticas protetoras para micros e impressoras, CD-ROM virgem, disquetes,
etiquetas em formulário contínuo, fita magnética, fita para impressora,
formulário contínuo, mouse PAD, peças e acessórios para computadores e
periféricos, recarga de cartuchos de tinta, toner para impressora lazer,
cartões magnéticos e afins. |
|
332230-18 333230-18 334230-18 337230-18 339030-18 339130-18 449030-18 |
MATERIAL
E MEDICAMENTO PARA USO VETERINÁRIO |
Registra o valor das
despesas com os materiais e medicamentos para uso veterinário: vacinas,
medicamentos e afins. |
|
332230-19 333230-19 334230-19 337230-19 339030-19 339130-19 449030-19 |
MATERIAL
DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM |
Registra o valor das
despesas com os materiais aplicados diretamente na preservação,
acondicionamento ou embalagens de qualquer produto, tais como: arame,
barbante, caixas plásticas, de madeira, papelão e isopor, cordas, engradados,
fitas de aço ou metálicas, fitas gomadoras, garrafas e potes, linha, papel de
embrulho, papelão, sacolas, sacos e afins. |
|
332230-20 333230-20 334230-20 337230-20 339030-20 339130-20 449030-20 |
MATERIAL
DE CAMA, MESA E BANHO |
Registra o valor das
despesas com os materiais utilizados em dormitórios coletivos, residenciais,
hotéis, restaurantes, etc, tais como: cobertores, colchas, colchonetes,
fronhas, guardanapos, lençóis, toalhas, travesseiros e afins. |
|
332230-21 333230-21 334230-21 337230-21 339030-21 339130-21 449030-21 |
MATERIAL
DE COPA E COZINHA |
Registra o valor das
despesas com os materiais utilizados em refeitórios de qualquer tipo,
cozinhas residenciais, de hotéis, de hospitais, de escolas, de universidades,
de fábricas, etc, tais como: abridor de garrafa, açucareiro, artigos de vidro
e plástico, bandejas, coadores, colheres, copos, ebulidores, facas,
farinheiras, fósforos, frigideiras, garfos, garrafas térmicas, paliteiros,
panelas, panos de cozinha, papel alumínio, pratos, recipientes para água,
suportes de copos para cafezinho, tigelas, velas, xícaras e afins. |
|
332230-22 333230-22 334230-22 337230-22 339030-22 339130-22 449030-22 |
MATERIAL
DE LIMPEZA E PRODUTO DE HIGIENIZAÇÃO |
Registra o valor das
despesas com os materiais destinados a higienização pessoal, de ambientes de
trabalho, de hospitais, etc, tais como: álcool etílico, anticorrosivo,
aparelho de barbear descartável, balde plástico, bomba para inseticida,
capacho, cera, cesto para lixo, creme dental, desinfetante, desodorizante,
detergente, escova de dente, escova para roupas e sapatos, espanador,
esponja, estopa, flanela, inseticida, lustra-móveis, mangueira, naftalina, pá
para lixo, palha de aço, panos para limpeza, papel higiênico, pasta para
limpeza de utensílios, porta-sabão, removedor, rodo, sabão, sabonete, saco
para lixo, saponáceo, soda cáustica, toalha de papel, vassoura e afins. |
|
332230-23 333230-23 334230-23 337230-23 339030-23 339130-23 449030-23 |
UNIFORMES,
TECIDOS E AVIAMENTOS |
Registra o valor das
despesas com os uniformes ou qualquer tecido ou material sintético que se
destine à confecção de roupas, com linhas de qualquer espécie destinadas a
costuras e afins, materiais de consumo empregados direta ou indiretamente na
confecção de roupas, tais como: agasalhos, artigos de costura, aventais,
blusas, botões, cadarços, calçados, calças, camisas, capas, chapéus, cintos,
elásticos, gravatas, guarda-pós, linhas, macacões, meias, tecidos em geral,
uniformes militares ou de uso civil, zíperes e afins. |
|
332230-24 333230-24 334230-24 337230-24 339030-24 339130-24 449030-24 |
MATERIAL
PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS |
Registra o valor das
despesas com os materiais de consumo para aplicação, manutenção e reposição
de qualquer bem público, tais como: amianto, aparelhos sanitários, arames
liso e farpado, areia, basculante, boca de lobo, bóia, brita, brocha, cabo
metálico, cal, cano, cerâmica, cimento, cola, condutores de fios, conexões,
curvas, esquadrias, fechaduras, ferro, gaxetas, grades, impermeabilizantes,
isolantes acústicos e térmicos, janelas, joelhos, ladrilhos, lavatórios,
lixas, madeira, marcos de concreto, massa corrida, niple, papel de parede,
parafusos, pias, pigmentos, portas e portais, pregos, rolos solventes, sifão,
tacos, tampa para vaso, tampão de ferro, tanque, tela de estuque, telha,
tijolo, tinta, torneira, trincha, tubo de concreto, válvulas, verniz, vidro e
afins. |
|
332230-25 333230-25 334230-25 337230-25 339030-25 339130-25 449030-25 |
MATERIAL
PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS |
Registra o valor das
despesas com os componentes, peças, acessórios e sobressalentes para
aplicação, manutenção e reposição em bens móveis em geral, tais como: cabos,
chaves, cilindros para máquinas copiadoras, compressor para ar condicionado,
esferas para máquina datilográfica, mangueira para fogão, margaridas, peças
de reposição de aparelhos e máquinas em geral, materiais de reposição para
instrumentos musicais e afins. |
|
332230-26 333230-26 334230-26 337230-26 339030-26 339130-26 449030-26 |
MATERIAL
ELÉTRICO E ELETRÔNICO |
Registra o valor das despesas
com os materiais de consumo para aplicação, manutenção e reposição dos
sistemas, aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos, tais como:
benjamins, bocais, calhas, capacitores e resistores, chaves de ligação,
circuitos eletrônicos, condutores, componentes de aparelho eletrônico,
diodos, disjuntores, eletrodos, eliminador de pilhas, espelhos para
interruptores, fios e cabos, fita isolante, fusíveis, interruptores, lâmpadas
e luminária, pilhas e baterias, pinos e plugs, placas de baquelite, reatores,
receptáculos, resistências, starts,
suportes, tomadas de corrente e afins. |
|
332230-27 333230-27 334230-27 337230-27 339030-27 339130-27 449030-27 |
MATERIAL
DE MANOBRA E PATRULHAMENTO |
Registra o valor das
despesas com os materiais de consumo utilizados em campanha militar ou
paramilitar, em manobras de tropas, em treinamento ou em ação em
patrulhamento ostensivo ou rodoviários, em campanha de saúde pública, etc,
tais como: binóculo, carta náutica, cantil, cordas, flâmulas e bandeiras de
sinalização, lanternas, medicamentos de pronto-socorro, mochilas, piquetes,
sacolas, sacos de dormir, sinaleiros e afins. |
|
332230-28 333230-28 334230-28 337230-28 339030-28 339130-28 449030-28 |
MATERIAL
DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA |
Registra o valor das
despesas com os materiais de consumo utilizados diretamente na proteção de
pessoas ou bens públicos, para socorro de pessoas e animais ou para socorro
de veículos, aeronaves e embarcações assim como qualquer outro item aplicado
diretamente nas atividades de sobrevivência de pessoas, na selva, no mar ou
em sinistros diversos, tais como: botas, cadeados, calçados especiais,
capacetes, chaves, cintos, coletes, dedais, guarda-chuvas, lona, luvas,
mangueira de lona, máscaras, óculos e afins. |
|
332230-29 333230-29 334230-29 337230-29 339030-29 339130-29 449030-29 |
MATERIAL
PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO |
Registra o valor das
despesas com os materiais de consumo de emprego direto em filmagem e
revelação, ampliações e reproduções de sons e imagens, tais como: aetze
especial para chapa de papel, álbuns para retratos, alto-falantes, antenas,
artigos para gravação em acetato, filmes virgens, fitas virgens de áudio e
vídeo, lâmpadas especiais, material para radiografia, microfilmagem e
cinematografia, molduras, papel para revelação de fotografias, pegadores,
reveladores e afins. |
|
332230-30 333230-30 334230-30 337230-30 339030-30 339130-30 449030-30 |
MATERIAL
PARA COMUNICAÇÕES |
Registra o valor das
despesas com os materiais utilizados em comunicações assim como os
componentes, circuitos impressos ou integrados, peças ou partes de
equipamentos de comunicações, como materiais para instalações, tais como:
radiofônicas, radiotelegráficas, telegráficas e afins. |
|
332230-31 333230-31 334230-31 337230-31 339030-31 339130-31 449030-31 |
SEMENTES,
MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS |
Registra o valor das
despesas com qualquer tipo de semente destinada ao plantio e mudas de plantas
frutíferas ou ornamentais, assim como todos os insumos utilizados para
fertilização, tais como: adubos, argila, plantas ornamentais, borbulhas,
bulbos, enxertos, fertilizantes, mudas envasadas ou com raízes nuas,
sementes, terra, tubérculos, xaxim e afins. |
|
332230-32 333230-32 334230-32 337230-32 339030-32 339130-32 449030-32 |
SUPRIMENTO
DE AVIAÇÃO |
Registra o valor das
despesas com a aquisição de materiais empregados na manutenção e reparo de
aeronaves, tais como: acessórios, peças de reposição de aeronaves,
sobressalentes e afins. |
|
332230-33 333230-33 334230-33 337230-33 339030-33 339130-33 449030-33 |
MATERIAL
PARA PRODUÇÃO INDUSTRIAL |
Registra o valor das
despesas com as matérias-primas utilizadas na transformação, beneficiamento e
industrialização de um produto final, tais como: borracha, couro,
matérias-primas em geral, minérios e afins. |
|
332230-34 333230-34 334230-34 337230-34 339030-34 339130-34 449030-34 |
SOBRESSALENTES
DE MÁQUINAS E MOTORES DE NAVIOS E EMBARCAÇÕES |
Registra o valor das
despesas com a aquisição de material utilizado na manutenção e reparo de
máquinas e motores de navios, inclusive da esquadra e de embarcações em
geral. |
|
332230-35 333230-35 334230-35 337230-35 339030-35 339130-35 449030-35 |
MATERIAL
LABORATORIAL |
Registra o valor das
despesas com todos os utensílios usados em análises laboratoriais, tais como:
almofarizes, bastões, bico de gás, cálices, corantes, filtros de papel, fixadoras,
frascos, funis, garra metálica, lâminas de vidro para microscópio, lâmpadas
especiais, luvas de borracha, metais e metalóides para análise, pinças,
rolhas, vidraria, tais como: balão volumétrico, Becker, conta-gotas,
erlemeyer, pipeta, proveta, termômetro, tubo de ensaio e afins. |
|
332230-36 333230-36 334230-36 337230-36 339030-36 339130-36 449030-36 |
MATERIAL
HOSPITALAR |
Registra o valor das
despesas com todos os materiais de consumo utilizados na área hospitalar ou
ambulatorial, tais como: agulhas hipodérmicas, algodão, cânula, catéteres,
compressa de gaze, drenos, esparadrapo, fios cirúrgicos, lâminas para
bisturi, luvas, seringas, termômetro clínico e afins. |
|
332230-37 333230-37 334230-37 337230-37 339030-37 339130-37 449030-37 |
SOBRESSALENTES
DE ARMAMENTO |
Registra o valor das
despesas com a aquisição de material utilizado na manutenção e reparo de
armamento, tais como: material de manutenção e armamento, peças de reposição
e afins. |
|
332230-38 333230-38 334230-38 337230-38 339030-38 339130-38 449030-38 |
SUPRIMENTO
DE PROTEÇÃO AO VÔO |
Registra o valor das
despesas com as peças de reposição de radares e sistema de comunicação. |
|
332230-39 333230-39 334230-39 337230-39 339030-39 339130-39 449030-39 |
MATERIAL
PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS |
Registra o valor das
despesas com os materiais para aplicação e manutenção de veículos
rodoviários, viaturas blindadas e tratores em geral, tais como: água
destilada, amortecedores, baterias, borrachas, buzina, cabos de acelerador,
cabos de embreagem, câmara de ar, carburador completo, cifão, colar de
embreagem, condensador, platinado, correias, disco de embreagem, ignição,
junta homocinética, lâmpadas e lanternas para veículos, lonas e pastilhas de
freio, mangueiras, material utilizado em lanternagem e pintura, motor de reposição,
pára-brisa, pára-choque, platô, pneus, reparos, retentores, retrovisores,
rolamentos, tapetes, válvulas da marcha lenta e termostática, refrigeração,
injeção eletrônica e câmbio, central eletrônicas, velas, e afins. |
|
332230-40 333230-40 334230-40 337230-40 339030-40 339130-40 449030-40 |
MATERIAL
BIOLÓGICO |
Registra o valor das
despesas com as amostras e afins, itens de materiais biológicos utilizados em
estudos e pesquisas científicas em seres vivos e inseminação artificial, tais
como: meios de cultura, sêmen e afins. |
|
332230-41 333230-41 334230-41 337230-41 339030-41 339130-41 449030-41 |
MATERIAL
PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA |
Registra o valor das
despesas com todos os materiais de consumo de uso gráfico, tais como: chapas
de off-set, clichês, cola, espirais,
fotolitos, logotipos, papel, solventes, tinta, tipos e afins. |
|
332230-42 333230-42 334230-42 337230-42 339030-42 339130-42 449030-42 |
FERRAMENTAS |
Registra o valor das
despesas com todos os tipos de ferramentas utilizadas em oficinas,
carpintarias, jardins, etc, tais como: alicate, broca, caixa para
ferramentas, canivete, chaves em geral, enxada, espátulas, ferro de solda,
foice, lâmina de serra, lima, machado, martelo, pá, picareta, ponteira,
primo, serrote, tesoura de podar, trena, paquímetro e afins. |
|
332230-43 333230-43 334230-43 337230-43 339030-43 339130-43 449030-43 |
MATERIAL
PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL |
Registra o valor das
despesas com os materiais utilizados em programas de reabilitação
profissional, bastões, bengalas, joelheiras, meias elásticas e assemelhados,
óculos, órteses, pesos, prótese, bolsas, cintas, bolas e afins. |
|
332230-44 333230-44 334230-44 337230-44 339030-44 339130-44 449030-44 |
MATERIAL
DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS |
Registra o valor das
despesas com os materiais utilizados para identificação, sinalização visual,
endereçamento e afins, tais como: placas de sinalização em geral, placas
indicativas para os setores e seções, placas para veículos, plaquetas para
tombamento de material, placas sinalizador de trânsito, cones sinalizadores
de trânsito, crachás, botons identificadores para servidores e afins. |
|
332230-45 333230-45 334230-45 337230-45 339030-45 339130-45 449030-45 |
MATERIAL
TÉCNICO PARA SELEÇÃO E TREINAMENTO |
Registra o valor das
despesas com os materiais técnicos utilizados em processos de seleção e
treinamento pela própria unidade ou para distribuição não gratuita, tais
como: apostilas e similares, folhetos e orientação, livros, manuais
explicativos para candidatos e afins. |
|
332230-46 333230-46 334230-46 337230-46 339030-46 339130-46 449030-46 |
MATERIAL
BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZÁVEL |
Registra o valor das
despesas com o material bibliográfico não destinado a bibliotecas, cuja
defasagem ocorre em um prazo máximo de 2 (dois) anos, tais como: jornais,
revistas, periódicos em geral, anuários médicos, anuários estatístico e afins
(podendo estar na forma de
CD-ROM). |
|
332230-48 333230-48 334230-48 337230-48 339030-48 339130-48 449030-48 |
BENS
MÓVEIS NÃO ATIVÁVEIS |
Registra o valor das
despesas com a aquisição de bens móveis de natureza permanente não ativáveis,
ou seja, aqueles considerados como despesa operacional, para fins de dedução
de imposto de renda, desde que atenda as especificações contidas no artigo
301 do Regulamento de Imposto de Renda (RIR), conta utilizada exclusivamente
pelas unidades regidas pela Lei nº 6.404, de 1976. |
|
332230-50 333230-50 334230-50 337230-50 339030-50 339130-50 449030-50 |
BANDEIRAS,
FLÂMULAS E INSÍGNIAS |
Registra o valor das
despesas com a aquisição de bandeiras, flâmulas e insígnias, a saber, tais
como: brasões, escudos, armas da república, selo nacional e afins. |
|
332230-51 333230-51 334230-51 337230-51 339030-51 339130-51 449030-51 |
MATERIAL
PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO |
Registra
o valor das despesas com a aquisição de materiais de consumo para aplicação,
manutenção e reposição em bens de uso comum do povo, tais como: estradas,
rodovias, pontes, praças, ciclovias, ferrovias e afins. |
|
332230-96 333230-96 334230-96 337230-96 339030-96 339130-96 449030-96 |
MATERIAL
DE CONSUMO - PAGAMENTO ANTECIPADO |
Registra o valor das
despesas, referentes ao pagamento de suprimento de fundos, para posterior
prestação de contas, onde o saldo excedente a 5% do total do agrupamento
deverá ser classificado nos subitens específicos, dentro do mesmo grupo. |
|
332230-99 333230-99 334230-99 337230-99 339030-99 339130-99 449030-99 |
OUTROS
MATERIAIS DE CONSUMO |
Registra o valor da
despesa com outros materiais de consumo que não se enquadra nos subitens
anteriores. |
|
31-00 |
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS |
Despesas
orçamentárias com a aquisição de prêmios, condecorações, medalhas, troféus,
etc., bem como com o pagamento de prêmios em pecúnia, inclusive decorrentes
de sorteios lotéricos. |
|
332231-01 333231-01 334231-01 337231-01 339031-01 339131-01 449031-01 |
PREMIAÇÕES
CULTURAIS |
Registra
o valor das despesas com os prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc.,
de caráter cultural. |
|
332231-02 333231-02 334231-02 337231-02 339031-02 339131-02 449031-02 |
PREMIAÇÕES
ARTÍSTICAS |
Registra
o valor das despesas com os prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc.,
de caráter artístico. |
|
332231-03 333231-03 334231-03 337231-03 339031-03 339131-03 449031-03 |
PREMIAÇÕES
CIENTÍFICAS |
Registra
o valor das despesas com os prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc.,
de caráter científico. |
|
332231-04 333231-04 334231-04 337231-04 339031-04 339131-04 449031-04 |
PREMIAÇÕES
DESPORTIVAS |
Registra
o valor das despesas com os prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc.,
de caráter desportivo. |
|
332231-05 333231-05 334231-05 337231-05 339031-05 339131-05 449031-05 |
ORDENS
HONORÍFICAS |
Registra
o valor das despesas com os prêmios, condecorações, medalhas, troféus,
insígnias etc., relativo a ordens honoríficas. |
|
332231-99 333231-99 334231-99 337231-99 339031-99 339131-99 449031-99 |
OUTRAS
PREMIAÇÕES |
Registra
o valor das despesas com outras premiações que não se enquadra nos subitens
anteriores. |
|
32-00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA |
Despesas
orçamentárias com aquisição de materiais, bens ou serviços para distribuição
gratuita, tais como livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios e
outros materiais, bens ou serviços que possam ser distribuídos gratuitamente,
exceto se destinados a premiações culturais, artísticas, científicas,
desportivas e outras. |
|
332232-01 333232-01 334232-01 337232-01 339032-01 339132-01 449032-01 |
MATERIAL
EDUCACIONAL E CULTURAL |
Registra
o valor das despesas com a aquisição de material educacional e cultural para
distribuição gratuita. |
|
332232-02 333232-02 334232-02 337232-02 339032-02 339132-02 449032-02 |
MEDICAMENTOS |
Registra
o valor das despesas com a aquisição de medicamentos para distribuição
gratuita. |
|
332232-03 333232-03 334232-03 337232-03 339032-03 339132-03 449032-03 |
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS |
Registra
o valor das despesas com a aquisição de gêneros alimentícios para
distribuição gratuita. |
|
332232-04 333232-04 334232-04 337232-04 339032-04 339132-04 449032-04 |
PRODUTOS
AGRÍCOLAS |
Registra
o valor das despesas com a aquisição de produtos agrícolas para distribuição
gratuita. |
|
332232-05 333232-05 334232-05 337232-05 339032-05 339132-05 449032-05 |
MATERIAIS
OU BENS EM GERAL - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA |
Registra
o valor das despesas com a aquisição de materiais ou de bens em geral, em
decorrência de situação de emergência ou de calamidade pública. |
|
332232-06 333232-06 334232-06 337232-06 339032-06 339132-06 449032-06 |
PRÓTESES
E ÓRTESES |
Registra
o valor das despesas com a aquisição de próteses e órteses para distribuição
gratuita. |
|
332232-99 333232-99 334232-99 337232-99 339032-99 339132-99 449032-99 |
OUTROS
MATERIAIS DE DISTRIBUIÇAO GRATUITA |
Registra
o valor das despesas com a aquisição de outros materiais para distribuição
gratuita, que não se enquadra nos subitens anteriores. |
|
33-00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
Despesas
orçamentárias, realizadas diretamente ou por meio de empresa contratada, com
aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de
embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos para
transporte de pessoas e suas respectivas bagagens, inclusive quando
decorrentes de mudanças de domicílio no interesse da administração. |
|
332233-01 333233-01 334233-01 337233-01 339033-01 449033-01 |
PASSAGENS
PARA O PAÍS |
Registra
o valor das despesas com as passagens para o país (terrestres, fluviais ou
marítimas). |
|
332233-02 333233-02 334233-02 337233-02 339033-02 449033-02 |
PASSAGENS
PARA O EXTERIOR |
Registra
o valor das despesas com as passagens para o exterior (terrestres, fluviais
ou marítimas). |
|
332233-03 333233-03 334233-03 337233-03 339033-03 449033-03 |
FRETAMENTO
|
Registra
o valor das despesas com o fretamento de meios de transporte. |
|
332233-04 333233-04 334233-04 337233-04 339033-04 449033-04 |
LOCAÇÃO
DE MEIOS DE TRANSPORTE |
Registra
o valor das despesas com a locação de meios de transporte para locomoção de
servidores. |
|
332233-06 333233-06 334233-06 337233-06 339033-06 449033-06 |
DESPESAS
COM MUDANÇAS EM OBJETO DE SERVIÇO |
Registra
o valor das despesas com o transporte de bagagens em decorrência de mudanças
de domicílio no interesse da administração pública. |
|
332233-07 333233-07 334233-07 337233-07 339033-07 449033-07 |
PASSAGENS
AÉREAS PARA O PAÍS |
Registra
o valor das despesas com as passagens aéreas para o país. |
|
332233-08 333233-08 334233-08 337233-08 339033-08 449033-08 |
PASSAGENS
AÉREAS PARA O EXTERIOR |
Registra
o valor das despesas com as passagens aéreas para o exterior. |
|
332233-09 333233-09 334233-09 337233-09 339033-09 449033-09 |
PEDÁGIOS |
Registra
o valor das despesas com o pagamento de pedágios. |
|
332233-10 333233-10 334233-10 337233-10 339033-10 449033-10 |
LOCACAO
DE AERONAVES |
Registra
o valor das despesas com a locação de aeronaves para locomoção de servidores
públicos estaduais. |
|
332233-99 333233-99 334233-99 337233-99 339033-99 449033-99 |
OUTRAS
DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
Registra
o valor com outras despesas de locomoção que não se enquadra nos subitens
anteriores. |
|
34-00 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
Despesas
orçamentárias relativas à
mão-de-obra constantes dos contratos de terceirização, de acordo com o
art. 18, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 2000, computadas para fins de
limites da despesa total com pessoal previstos no art. 19 dessa Lei. |
|
332234-01 333234-01 334234-01 337234-01 339034-01 339134-01 449034-01 |
SUBSTITUIÇÃO
DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS (ART.18, §1º LC 101, DE 2000) |
Registra
o valor das despesas orçamentárias relativas à mão-de-obra constantes dos
contratos de terceirização, de acordo com o art. 18, § 1º, da Lei Complementar
nº 101, de 2000, computadas para fins de limites da despesa total com pessoal
previstos no art. 19 dessa Lei. |
|
35-00 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
Despesas
orçamentárias decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas,
prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias
financeiras ou jurídicas, ou assemelhadas. |
|
332235-02 333235-02 334235-02 337235-02 339035-02 339135-02 449035-02 |
AUDITORIA
EXTERNA |
Registra
as despesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas para
prestação de serviços de auditoria. |
|
332235-03 333235-03 334235-03 337235-03 339035-03 339135-03 449035-03 |
ASSESSORIA
E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA POR PESSOA JURÍDICA |
Registra
o valor das despesas decorrentes de contratos com pessoas jurídicas para
prestação de serviços de consultoria técnica ou jurídica ou assemelhada. |
|
332235-04 333235-04 334235-04 337235-04 339035-04 339135-04 449035-04 |
ASSESSORIA
E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA POR PESSOA FÍSICA |
Registra
o valor das despesas decorrentes de contratos com pessoas físicas para
prestação de serviços de consultoria técnica ou jurídica ou assemelhada. |
|
332235-05 333235-05 334235-05 337235-05 339035-05 339135-05 449035-05 |
ASSESSORIA
E CONSULTORIA PARA OBRAS E INSTALAÇÕES |
Registra
as despesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas com
serviços de consultoria para a execução de obras e instalações. |
|
332235-99 333235-99 334235-99 337235-99 339035-99 339135-99 449035-99 |
OUTROS
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
Registra
o valor das despesas com outros serviços de consultorias que não se enquadra
nos subitens anteriores. |
|
36-00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
Despesas
orçamentárias decorrentes de serviços prestados por pessoas físicas pagos
diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos,
tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa
física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente
contratados; gratificação por encargo de curso ou de concurso; diárias a colaboradores
eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias; e
outras despesas pagas diretamente à pessoa física. |
|
332236-01 333236-01 334236-01 337236-01 339036-01 449036-01 |
CONDOMÍNIOS |
Registra o valor das
despesas com as taxas condominiais a conta do locatário, quando previstas no
contrato de locação. |
|
332236-02 333236-02 334236-02 337236-02 339036-02 449036-02 |
DIÁRIAS
A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS |
Registra o valor das
despesas com as diárias, no país, pagas a prestadores de serviços, de caráter
eventual, sem vínculo com a administração pública. |
|
332236-03 333236-03 334236-03 337236-03 339036-03 449036-03 |
DIÁRIAS
A COLABORADORES EVENTUAIS NO EXTERIOR |
Registra o valor das
despesas com as diárias, no exterior, pagas a prestadores de serviços de
caráter eventual, sem vínculo com a administração pública. |
|
332236-04 333236-04 334236-04 337236-04 339036-04 449036-04 |
COMISSÕES
E CORRETAGENS |
Registra o valor das
despesas com as comissões e corretagens decorrentes de serviços prestados por
tais como: corretores, despachantes, leiloeiros e afins. |
|
332236-05 333236-05 334236-05 337236-05 339036-05 449036-05 |
DIREITOS
AUTORAIS |
Registra o valor das
despesas com os direitos autorais sobre obras científicas, literárias ou em
que a divulgação seja de interesse do governo. |
|
332236-06 333236-06 334236-06 337236-06 339036-06 449036-06 |
SERVICOS
TÉCNICOS PROFISSIONAIS |
Registra o valor das
despesas com os serviços prestados por profissionais técnicos, nas áreas,
tais como: administração, advocacia, arquitetura, contabilidade, economia,
engenharia, estatística, informática e outras. |
|
332236-07 333236-07 334236-07 337236-07 339036-07 449036-07 |
ESTAGIÁRIOS |
Registra o valor das
despesas com os serviços prestados por estudantes na condição de estagiários
ou monitores, excetua-se neste item o auxílio transporte. |
|
332236-08 333236-08 334236-08 337236-08 339036-08 449036-08 |
BOLSA
DE INICIAÇÃO AO TRABALHO |
Registra o valor das
despesas com a remuneração a candidatos participantes de curso de formação
para o exercício de cargo decorrente de concurso público. |
|
332236-09 333236-09 334236-09 337236-09 339036-09 449036-09 |
SALÁRIOS
DE INTERNOS EM PENITENCIÁRIAS |
Registra o valor das
despesas com a remuneração a presos e internos, de acordo com a Lei nº 3.274,
de 02 de outubro de 1957. |
|
332236-11 333236-11 334236-11 337236-11 339036-11 449036-11 |
PRO-LABORE
A CONSULTORES EVENTUAIS |
Registra o valor das
despesas com pró-labore a
consultores eventuais, inclusive referente ao programa PADCT (membros do
colegiado do PADCT, exceto servidores públicos), nos termos do parecer da
Advocacia Geral da União nº 60-76, de 30 de junho de 1995. |
|
332236-12 333236-12 334236-12 337236-12 339036-12 449036-12 |
CAPATAZIA,
ESTIVA E PESAGEM |
Registra o valor das
despesas com a remuneração de serviços utilizados na movimentação e pesagem
de cargas (mercadorias e produtos). |
|
332236-13 333236-13 334236-13 337236-13 339036-13 449036-13 |
CONFERÊNCIAS,
EXPOSIÇÕES, PALESTRAS, CURSOS E SEMINÁRIOS |
Registra os valores
referentes às despesas como pagamento direto aos conferencistas, expositores,
palestrantes e professores pelos serviços prestados. |
|
332236-14 333236-14 334236-14 337236-14 339036-14 449036-14 |
ARMAZENAGEM |
Registra o valor das
despesas com a remuneração de serviços de galpões, silos e outros locais
destinados à armazenagem de mercadorias e produtos. Inclui, ainda, os
dispêndios de garantia dos estoques armazenados. |
|
332236-15 333236-15 334236-15 337236-15 339036-15 449036-15 |
LOCAÇÃO
DE IMÓVEIS |
Registra o valor das
despesas com a remuneração de serviços de aluguel de prédios, salas e outros
imóveis de propriedade de pessoa física. |
|
332236-16 333236-16 334236-16 337236-16 339036-16 449036-16 |
LOCAÇÃO
DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS |
Registra o valor das
despesas com os serviços de aluguéis de máquinas, equipamentos, telefone fixo
e celular e outros bens móveis de propriedade de pessoa física. |
|
332236-18 333236-18 334236-18 337236-18 339036-18 449036-18 |
MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS |
Registra o valor das
despesas com os serviços de reparos, consertos revisões e adaptações, tais
como: máquinas e equipamentos de processamento de dados e periféricos,
máquinas e equipamentos gráficos, aparelhos de fax, aparelhos de medição e
aferição, aparelhos médicos, odontológicos, hospitalares e laboratoriais,
calculadoras, eletrodomésticos, máquinas de escrever e afins. |
|
332236-19 333236-19 334236-19 337236-19 339036-19 449036-19 |
FESTIVIDADES
E HOMENAGENS |
Registra o valor das
despesas com os serviços utilizados na organização de recepção e eventos,
tais como: coquetéis, festas de congraçamento e afins. |
|
332236-20 333236-20 334236-20 337236-20 339036-20 449036-20 |
MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS |
Registra o valor das
despesas com os serviços de reparos, consertos e revisões de veículos, tais
como: estofamento, funilaria, instalação elétrica, lanternagem, mecânica,
pintura e afins. |
|
332236-21 333236-21 334236-21 337236-21 339036-21 449036-21 |
MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS |
Registra o valor das
despesas com os serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens
móveis não classificados em subitens específicos. |
|
332236-22 333236-22 334236-22 337236-22 339036-22 449036-22 |
MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS |
Registra o valor das
despesas com os serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens
imóveis, tais como: pedreiro, carpinteiro e serralheiro, pintura, reparos em
instalações elétricas e hidráulicas, reparos, recuperações e adaptações de
biombos, carpetes, divisórias e lambris e afins. |
|
332236-23 333236-23 334236-23 337236-23 339036-23 449036-23 |
FORNECIMENTO
DE ALIMENTAÇÃO |
Registra o valor das
despesas com a aquisição de refeições preparadas, inclusive lanches e
similares. |
|
332236-24 333236-24 334236-24 337236-24 339036-24 449036-24 |
SERVIÇOS
DE CARÁTER SECRETO OU RESERVADO |
Registra o valor das
despesas com os serviços de caráter sigiloso constantes em regulamento do
órgão. |
|
332236-25 333236-25 334236-25 337236-25 339036-25 449036-25 |
SERVIÇOS
DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO |
Registra o valor das
despesas com os serviços de limpeza e conservação de bens imóveis, tais como:
dedetização, faxina e afins. |
|
332236-26 333236-26 334236-26 337236-26 339036-26 449036-26 |
SERVIÇOS
DOMÉSTICOS |
Registra o valor das
despesas com os serviços domésticos prestados por pessoa física sem vínculo
empregatício, tais como: cozinha, lavagens de roupas e afins. |
|
332236-27 333236-27 334236-27 337236-27 339036-27 449036-27 |
SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO EM GERAL |
Registra o valor das
despesas com os serviços de comunicação geral prestados por pessoa física,
tais como: confecção de material para comunicação visual; geração de
materiais para divulgação por meio dos veículos de comunicação e afins. |
|
332236-28 333236-28 334236-28 337236-28 339036-28 449036-28 |
SERVIÇOS
DE SELEÇÃO E TREINAMENTO |
Registra o valor das
despesas prestadas nas áreas de instrução e orientação profissional,
recrutamento, seleção de pessoal e treinamento, por pessoa física. |
|
332236-29 333236-29 334236-29 337236-29 339036-29 449036-29 |
SERVIÇOS
DE ARBITRAGEM |
Registra o valor das
despesas com os serviços de arbitragem, por pessoa física sem vínculo
empregatício. |
|
332236-30 333236-30 334236-30 337236-30 339036-30 449036-30 |
SERVIÇOS
MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS |
Registra o valor das
despesas com os serviços médicos e odontológicos prestados por pessoa física,
sem vínculo empregatício, tais como: consultas, Raio-X, tratamento
odontológico e afins. |
|
332236-31 333236-31 334236-31 337236-31 339036-31 449036-31 |
SERVIÇOS
DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL |
Registra o valor das
despesas com os serviços de reabilitação profissional prestados por pessoa
física sem vínculo empregatício, tais como: transporte e locomoção urbana,
alimentação e inscrição em cursos profissionalizantes, instrumentos de
trabalhos e implementos profissionais de órtese e prótese. |
|
332236-32 333236-32 334236-32 337236-32 339036-32 449036-32 |
SERVIÇOS
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Registra o valor das
despesas com os serviços de assistência social prestados por pessoa física
sem vínculo empregatício a servidores, segurados carentes, abrigados internados
e a seus dependentes, tais como: ajuda de custo supletiva, gêneros
alimentícios, documentação, transporte e sepultamento. |
|
332236-34 333236-34 334236-34 337236-34 339036-34 449036-34 |
SERVIÇOS
DE PERÍCIAS MÉDICAS POR BENEFÍCIOS |
Registra o valor das despesas
com os serviços de perícias médicas por benefícios devido aos médicos
credenciados, para exames realizados em segurado e/ou servidores. |
|
332236-35 333236-35 334236-35 337236-35 339036-35 449036-35 |
SERVIÇÕS
DE APOIO ADMINISTRATIVO TÉCNICO E OPERACIONAL |
Registra o valor das
despesas com os serviços de natureza eventual prestados por pessoa física,
tais como: assistência técnica, capina, jardinagem, operadores de máquinas e
motoristas, recepcionistas, serviços auxiliares e afins. |
|
332236-36 333236-36 334236-36 337236-36 339036-36 449036-36 |
SERVIÇOS
DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS |
Registra o valor das
despesas com os serviços de natureza eventual prestados por pessoa física na
conservação e rebeneficiamento de mercadorias. |
|
332236-37 333236-37 334236-37 337236-37 339036-37 449036-37 |
CONFECÇÃO
DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM |
Registra o valor das
despesas com os serviços prestados por pessoa física na confecção, tais como:
bolsas, caixas, mochilas, sacolas e afins. |
|
332236-38 333236-38 334236-38 337236-38 339036-38 449036-38 |
CONFECÇÃO
DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÁMULAS |
Registra o valor das
despesas com os serviços de costureiras, alfaiates e outros utilizados na
confecção de uniformes, bandeiras, flâmulas, brasões e estandartes. |
|
332236-39 333236-39 334236-39 337236-39 339036-39 449036-39 |
FRETES
E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS |
Registra o valor das
despesas com os serviços prestados por pessoa física, tais como: fretes e
carretos, remessa de encomendas, transporte de mercadorias e produtos e
afins. |
|
332236-40 333236-40 334236-40 337236-40 339036-40 449036-40 |
ENCARGOS
FINANCEIROS DEDUTÍVEIS |
Registra o valor das
despesas com a correção monetária incidente sobre obrigações devidas a pessoa
física (considerada como despesa operacional para efeito de apuração do lucro
tributável). |
|
332236-41 333236-41 334236-41 337236-41 339036-41 449036-41 |
MULTAS
DEDUTÍVEIS |
Registra o valor das
despesas com as multas incidentes sobre obrigações devidas a pessoas físicas
(consideradas como despesa operacional para efeito de apuração do lucro
tributável). |
|
332236-42 333236-42 334236-42 337236-42 339036-42 449036-42 |
JUROS |
Registra o valor das
despesas com os juros incidentes sobre obrigações decorrentes de cláusula
contratual ou pagamento após vencimento. |
|
332236-43 333236-43 334236-43 337236-43 339036-43 449036-43 |
ENCARGOS
FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS |
Registra o valor das
despesas com a correção monetária sobre obrigações, devidos a pessoas físicas
(não considerada como despesas operacional para efeito de apuração do lucro
tributável). |
|
332236-44 333236-44 334236-44 337236-44 339036-44 449036-44 |
MULTAS
INDEDUTÍVEIS |
Registra o valor das
despesas com as multas incidentes sobre obrigações, devidas a pessoas físicas
(não consideradas como despesa operacional para efeito de apuração do lucro
tributável). |
|
332236-45 333236-45 334236-45 337236-45 339036-45 449036-45 |
JETONS
A CONSELHEIROS |
Registra o valor das
despesas a título de remuneração (jetons) a membros de órgãos de deliberação
coletiva (conselhos). |
|
332236-46 333236-46 334236-46 337236-46 339036-46 449036-46 |
DIÁRIAS
A CONSELHEIROS |
Registra o valor das
despesas a título de pagamento de diárias a membros de órgãos de deliberação
coletiva (conselhos). |
|
332236-59 333236-59 334236-59 337236-59 339036-59 449036-59 |
SERVIÇOS
DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO |
Registra o valor das
despesas com os serviços de filmagens, gravações e fotografias, prestados por
pessoa física. |
|
332236-62 333236-62 334236-62 337236-62 339036-62 449036-62 |
MONITORIA
DE GRADUAÇÃO |
Registra o valor da
despesa com bolsa para alunos de graduação em monitoria, pesquisa, extensão e
apoio discente regularmente matriculado e regulamentada pelas Resoluções do
CONSUNI nº 223/2005,
281/2006, 051/2006 e 001/2005, respectivamente. |
|
332236-89 333236-89 334236-89 337236-89 339036-89 449036-89 |
MANUTENÇÃO
DE REPARTIÇÕES - SERVIÇO EXTERIOR |
Registra o valor das
despesas com serviços utilizados a manutenção de embaixadas, consulados,
vice-consulados, missões diplomáticas e outras repartições sediadas no
exterior. |
|
332236-96 333236-96 334236-96 337236-96 339036-96 449036-96 |
OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA - PAGAMENTO ANTECIPADO |
Registra o valor das
despesas, referentes ao pagamento de suprimento de fundos, para posterior
prestação de contas, onde o saldo excedente a 5% do total do agrupamento
deverá ser classificado nos subitens específicos, dentro do mesmo grupo. |
|
332236-99 333236-99 334236-99 337236-99 339036-99 449036-99 |
OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
Registra o valor das
despesas com serviços de natureza eventuais prestados por pessoa física que
não se enquadra nos subitens anteriores. |
|
37-00 |
LOCAÇÃO
DE MÃO-DE-OBRA |
Despesas
orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos
públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos
casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser
utilizado. |
|
332237-01 333237-01 334237-01 337237-01 339037-01 449037-01 |
APOIO
ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL |
Registra
o valor das despesas com o apoio administrativo, operacional e assistência
técnica necessários a manutenção das atividades do órgão, nos casos em que o
contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado. |
|
332237-02 333237-02 334237-02 337237-02 339037-02 449037-02 |
LIMPEZA
E CONSERVAÇÃO |
Registra
o valor das despesas com a limpeza e conservação em geral, tais como: limpeza
e conservação de imóveis, lavagem e higienização de roupas e outras, desde
que o contrato especifique o quantitativo de pessoal a ser utilizado. |
|
332237-03 333237-03 334237-03 337237-03 339037-03 449037-03 |
VIGILÂNCIA
|
Registra
o valor das despesas com a vigilância ostensiva nos casos em que o contrato
especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado. |
|
332237-04 333237-04 334237-04 337237-04 339037-04 449037-04 |
MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS |
Registra
o valor das despesas com a locação de mão-de-obra para efetuar reparos e
reformas de imóveis em geral, instalações, elétricas, hidráulicas e
correlatas desde que o contrato especifique o quantitativo físico de pessoal
a ser utilizado. |
|
332237-05 333237-05 334237-05 337237-05 339037-05 449037-05 |
SERVIÇOS
DE COPA E COZINHA |
Registra
o valor das despesas com a locação de mão-de-obra para efetuar serviços
inerentes à copa e cozinha, tais como: preparo de alimentação, lanches, café
e outros, desde que o contrato especifique o quantitativo de pessoal. |
|
332237-06 333237-06 334237-06 337237-06 339037-06 449037-06 |
MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS |
Registra
o valor das despesas com a manutenção de bens móveis, nos casos em que o
contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado. |
|
332237-07 333237-07 334237-07 337237-07 339037-07 449037-07 |
ESTAGIÁRIOS |
Registra
o valor das despesas de contrato pom pessoa jurídica para a contratação de
estagiários e bolsistas. |
|
332237-99 333237-99 334237-99 337237-99 339037-99 449037-99 |
OUTRAS
LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA |
Registra
o valor das despesas com as outras locações de mão-de-obra que não se
enquadra nos subitens anteriores. |
|
38-00 |
ARRENDAMENTO MERCANTIL |
Despesas
orçamentárias com contratos de arrendamento mercantil, com opção ou não de
compra do bem de propriedade do arrendador. |
|
332238-01 333238-01 334238-01 337238-01 339038-01 339138-01 449038-01 |
MÁQUINAS
E APARELHOS |
Registra
o valor das despesas com as máquinas e aparelhos. |
|
332238-02 333238-02 334238-02 337238-02 339038-02 339138-02 449038-02 |
VEÍCULOS
FERROVIÁRIOS |
Registra
o valor das despesas com os veículos ferroviários. |
|
332238-03 333238-03 334238-03 337238-03 339038-03 339138-03 449038-03 |
VEÍCULOS
RODOVIÁRIOS |
Registra
o valor das despesas com os veículos rodoviários. |
|
332238-04 333238-04 334238-04 337238-04 339038-04 339138-04 449038-04 |
OUTROS
BENS MÓVEIS |
Registra
o valor das despesas com os outros bens móveis. |
|
332238-05 333238-05 334238-05 337238-05 339038-05 339138-05 449038-05 |
BENS
IMÓVEIS |
Registra
o valor das despesas com os bens imóveis. |
|
332238-99 333238-99 334238-99 337238-99 339038-99 339138-99 449038-99 |
OUTROS
ARRENDAMENTOS |
Registra
o valor das despesas com os outros arrendamentos que não se enquadra nos
subitens anteriores. |
|
39-00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
Despesas
orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para
órgãos públicos, tais como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de
energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone,
telex, correios, etc.); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive
despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos no
contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes;
software; conservação e adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto
os decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços
de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários;
despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições;
vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor);
habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e outros congêneres, bem como
os encargos resultantes do pagamento com atraso das obrigações não
tributárias. |
|
332239-01 333239-01 334239-01 337239-01 339039-01 339139-01 449039-01 |
ASSINATURAS
DE PERIÓDICOS E ANUIDADES |
Registra o valor das
despesas com as assinaturas de TV por assinatura (TV a cabo), jornais,
inclusive diário oficial, revistas, recortes de publicações, podendo estar na
forma de disquete, CD-ROM, boletins e outros, desde que não se destinem a
coleções ou bibliotecas. |
|
332239-02 333239-02 334239-02 337239-02 339039-02 339139-02 449039-02 |
CONDOMÍNIOS |
Registra o valor das
despesas com as taxas condominiais a conta do locatário, quando previstas no
contrato de locação. |
|
332239-03 333239-03 334239-03 337239-03 339039-03 339139-03 449039-03 |
COMISSÕES
E CORRETAGENS |
Registra o valor das
despesas com as comissões e corretagens decorrentes de serviços prestados por
empresas de intermediação e representação comercial. |
|
332239-04 333239-04 334239-04 337239-04 339039-04 339139-04 449039-04 |
DIREITOS
AUTORAIS |
Registra o valor das
despesas com os direitos autorais sobre obras científicas, literárias ou em
que a divulgação seja de interesse do governo. |
|
332239-05 333239-05 334239-05 337239-05 339039-05 339139-05 449039-05 |
SERVIÇOS
TÉCNICOS PROFISSIONAIS |
Registra o valor das
despesas com os serviços prestados por empresas especializadas nas áreas,
tais como: advocacia, arquitetura, contabilidade, economia, engenharia,
estatística e outras. |
|
332239-06 333239-06 334239-06 337239-06 339039-06 339139-06 449039-06 |
CAPATAZIA,
ESTIVA E PESAGEM |
Registra o valor das despesas
com a remuneração de serviços utilizados na movimentação e pesagem de cargas
(mercadorias e produtos). |
|
332239-08 333239-08 334239-08 337239-08 339039-08 339139-08 449039-08 |
MANUTENÇÃO
DE SOFTWARE |
Registra o valor das
despesas com os serviços, atualização e adaptação de software, suporte
técnico, manutenção, revisão, correção de problemas operacionais, análise
para acrescentar novas funções, aumento da capacidade de processamento, novas
funções e manutenção de software. |
|
332239-09 333239-09 334239-09 337239-09 339039-09 339139-09 449039-09 |
ARMAZENAGEM |
Registra o valor das
despesas com a remuneração de serviços de aluguel de galpões, silos e outros
locais destinados à armazenagem de mercadorias e produtos. Inclui, ainda, os
dispêndios de garantia dos estoques armazenados. |
|
332239-10 333239-10 334239-10 337239-10 339039-10 339139-10 449039-10 |
LOCAÇÃO
DE IMÓVEIS |
Registra o valor das
despesas com a remuneração de aluguel de prédios, salas e afins, imóveis de
interesse da administração pública. |
|
332239-11 333239-11 334239-11 337239-11 339039-11 339139-11 449039-11 |
LOCAÇÃO
DE SOFTWARES |
Registra o valor das
despesas com a remuneração de serviços de aluguel de programas de
processamento de dados. |
|
332239-12 333239-12 334239-12 337239-12 339039-12 339139-12 449039-12 |
LOCAÇÃO
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
Registra os valores das
despesas com a remuneração de serviços de aluguel de máquinas e equipamentos,
tais como: aparelhos de medição e aferição, aparelhos médicos, odontológicos,
hospitalares e laboratoriais, aparelhos telefônicos, telex e fax,
calculadoras, eletrodomésticos, equipamentos de processamento de dados e
periféricos, equipamentos gráficos, máquinas de escrever, turbinas e afins. |
|
332239-13 333239-13 334239-13 337239-13 339039-13 339139-13 449039-13 |
LOCAÇÃO
DE AERONAVES |
Registra
o valor das despesas com a locação de aeronaves para a execução de serviço
público. |
|
332239-14 333239-14 334239-14 337239-14 339039-14 339139-14 449039-14 |
LOCAÇÃO
DE BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS INTANGÍVEIS |
Registra o valor das despesas
com a remuneração de serviços de aluguel de bens móveis não contemplados em
subitens específicos e bens intangíveis, tais como: locação de linha
telefônica e afins. |
|
332239-15 333239-15 334239-15 337239-15 339039-15 339139-15 449039-15 |
LIMPEZA
DE VEÍCULOS |
Registra
o valor das despesas com a lavação e higienização de veículos. |
|
332239-16 333239-16 334239-16 337239-16 339039-16 339139-16 449039-16 |
REFORMA,
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS |
Registra
o valor das despesas com os reparos, consertos, revisões, pinturas, reformas
e adaptações de bens imóveis sem que ocorra a ampliação do imóvel, reparos em
instalações elétricas e hidráulicas, recuperações e adaptações de biombos,
carpetes, divisórias e lambris,manutenção de elevadores, limpeza de
fossa e afins. |
|
332239-17 333239-17 334239-17 337239-17 339039-17 339139-17 449039-17 |
MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
Registra o valor das
despesas com os reparos, consertos, revisões e adaptações de máquinas e
equipamentos, aparelhos de fax e telex, aparelhos de medição e aferição,
aparelhos médicos, odontológicos, hospitalares e laboratoriais, calculadoras,
eletrodomésticos, equipamentos de proteção e segurança, equipamentos
gráficos, equipamentos agrícolas, máquinas de escrever, turbinas e afins. |
|
332239-18 333239-18 334239-18 337239-18 339039-18 339139-18 449039-18 |
SERVIÇOS
DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS |
Registra o valor das
despesas com os serviços de estacionamentos de veículos. |
|
332239-19 333239-19 334239-19 337239-19 339039-19 339139-19 449039-19 |
MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS |
Registra o valor das
despesas com os serviços de reparos, consertos e revisões de veículos, tais
como: alinhamento e balanceamento, estofamento, funilaria, instalação
elétrica, lanternagem, mecânica, pintura, franquia e afins. |
|
332239-20 333239-20 334239-20 337239-20 339039-20 339139-20 449039-20 |
MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS |
Registra o valor das
despesas com os serviços de reparos, consertos, revisões, reformas e
adaptações de bens móveis não classificados em subitens específicos. |
|
332239-21 333239-21 334239-21 337239-21 339039-21 339139-21 449039-21 |
REFORMA,
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA |
Registra o valor das
despesas com os serviços de reparos, recuperação, reforma, manutenção,
adaptação e conservação de obras de infraestrutura. |
|
332239-22 333239-22 334239-22 337239-22 339039-22 339139-22 449039-22 |
EXPOSIÇÕES,
CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS |
Registra o valor das
despesas com os serviços utilizados na instalação e manutenção de eventos,
tais como: conferências, congressos, exposições, feiras, festejos populares,
festivais e afins. |
|
332239-23 333239-23 334239-23 337239-23 339039-23 339139-23 449039-23 |
FESTIVIDADES,
HOMENAGENS E RECEPÇÃO |
Registra o valor das despesas
com os serviços utilizados na organização de recepção e eventos, tais como:
coquetéis, festas de congraçamento e afins.
|
|
332239-24 333239-24 334239-24 337239-24 339039-24 339139-24 449039-24 |
SERVIÇOS DE CONFECÇÃO,
MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS |
Registra o valor das
despesas com os serviços prestados para confecção, manutenção e instalação de
placas, fixas e banners de sinalização visual e de trânsito, identificação,
endereçamento e afins. |
|
332239-25 333239-25 334239-25 337239-25 339039-25 339139-25 449039-25 |
SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE
MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E AFINS |
Registra o valor das
despesas com os serviços prestados por pessoa jurídica na instalação de
máquinas, equipamentos, aparelhos e afins. |
|
332239-26 333239-26 334239-26 337239-26 339039-26 339139-26 449039-26 |
SERVIÇOS DE TRANSPORTE
ESCOLAR |
Registra o valor das
despesas com a locação de veículos para a locomoção e transporte de alunos e
professores da rede pública. |
|
332239-27 333239-27 334239-27 337239-27 339039-27 339139-27 449039-27 |
LOCAÇÃO
DE VEÍCULOS |
Registra o valor das
despesas com a locação de veículos para a execução de serviços públicos. |
|
332239-28 333239-28 334239-28 337239-28 339039-28 339139-28 449039-28 |
COLETA
DE LIXO E DEMAIS RESÍDUOS |
Registra
o valor das despesas com o serviço contínuo de coleta e transporte de lixo e
resíduos, tais como: hospitalares e afins. |
|
332239-29 333239-29 334239-29 337239-29 339039-29 339139-29 449039-29 |
SUBSÍDIO
AO SERVIÇO DE TRANSPORTE |
Registra
o valor das despesas com os subsídios ao serviço de transporte de
passageiros. |
|
332239-30 333239-30 334239-30 337239-30 339039-30 339139-30 449039-30 |
SERVIÇOS
EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIAS E CALAMIDADES |
Registra o valor das
despesas com os serviços prestados para atender situações de emergências e
calamidades. |
|
332239-31 333239-31 334239-31 337239-31 339039-31 339139-31 449039-31 |
INSCRIÇÕES
EM EVENTOS |
Registra o valor das
despesas com as taxa de inscrição de servidor público em eventos, tais como:
congressos, conferências, seminários, fórum, cursos de aperfeiçoamento, que
se caracterizem como de interesse da Administração Pública. |
|
332239-32 333239-32 334239-32 337239-32 339039-32 339139-32 449039-32 |
SERVIÇOS
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO CIASC |
Registra o valor das despesas
com os serviços de tecnologia da informação prestados pelo Centro de
Informação e Automação do Estado de Santa Catarina S/A (CIASC). |
|
442239-33 443239-33 444239-33 447239-33 449039-33 449139-33 449039-33 |
AQUISIÇÃO
DE SOFTWARES DE BASE |
Registra o valor das
despesas com a aquisição de softwares
de base (de prateleira) que são aqueles incluídos na parte física do
computador (hardware) que integram
o custo de aquisição desse no Ativo Imobilizado. Tais softwares representam também aqueles adquiridos no mercado sem
características fornecidas pelo adquirente, ou seja, sem as especificações do
comprador. (Embargo Declaratório em Recurso Extraordinário nº 199.464-9 STF). |
|
332239-35 333239-35 334239-35 337239-35 339039-35 339139-35 449039-35 |
MULTAS
DEDUTÍVEIS |
Registra o valor das
despesas com as multas incidentes sobre obrigações, devidas a pessoas
jurídicas (considerada como despesa operacional para efeito de apuração do
lucro tributável), bem como aquelas decorrentes de penalidades aplicadas em
função de infração a uma legislação existente. |
|
332239-36 333239-36 334239-36 337239-36 339039-36 339139-36 449039-36 |
MULTAS
INDEDUTÍVEIS |
Registra o valor das
despesas com as multas incidentes sobre obrigações devidas a pessoas
jurídicas (não consideradas como despesa operacional para efeito de apuração
de lucro tributável), bem como aquelas decorrentes de penalidades aplicadas
em função de infração a uma legislação existente. |
|
332239-37 333239-37 334239-37 337239-37 339039-37 339139-37 449039-37 |
JUROS |
Registra o valor das
despesas com os juros incidentes sobre obrigações decorrentes de cláusula
contratual ou pagamento após vencimento. |
|
332239-38 333239-38 334239-38 337239-38 339039-38 339139-38 449039-38 |
ENCARGOS
FINANCEIROS DEDUTÍVEIS |
Registra o valor das
despesas com a correção monetária incidente sobre obrigações devidas a pessoa
jurídica (considerada como despesa operacional para efeito de apuração do
lucro tributável). |
|
332239-39 333239-39 334239-39 337239-39 339039-39 339139-39 449039-39 |
ENCARGOS
FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS |
Registra o valor das
despesas com a correção monetária sobre obrigações, devidos a pessoas
jurídicas (não considerada como despesas operacional para efeito de apuração
do lucro tributável). |
|
332239-40 333239-40 334239-40 337239-40 339039-40 339139-40 449039-40 |
PROGRAMA
DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR |
Registra o valor das
despesas com o fornecimento de alimentação a empregados, em que a pessoa
jurídica possua programa de alimentação aprovado pelo Ministério do Trabalho
e possa usufruir benefício fiscal. |
|
332239-41 333239-41 334239-41 337239-41 339039-41 339139-41 449039-41 |
FORNECIMENTO
DE ALIMENTAÇÃO |
Registra o valor das
despesas com a aquisição de refeições preparadas, inclusive lanches e
similares. |
|
332239-42 333239-42 334239-42 337239-42 339039-42 339139-42 449039-42 |
SERVIÇOS
DE CARÁTER SECRETO OU RESERVADO |
Registra o valor das
despesas com os serviços de caráter sigiloso constantes em regulamento do
órgão. |
|
332239-43 333239-43 334239-43 337239-43 339039-43 339139-43 449039-43 |
SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA |
Registra o valor das
despesas com as tarifas decorrentes da utilização dos serviços de energia
elétrica. |
|
332239-44 333239-44 334239-44 337239-44 339039-44 339139-44 449039-44 |
SERVIÇOS
DE ÁGUA E ESGOTO |
Registra o valor das
despesas com as tarifas decorrentes da utilização dos serviços de água e
esgoto. |
|
332239-45 333239-45 334239-45 337239-45 339039-45 339139-45 449039-45 |
SERVIÇOS
DE GÁS |
Registra o valor das
despesas com as tarifas decorrentes da utilização de gás canalizado. |
|
332239-46 333239-46 334239-46 337239-46 339039-46 339139-46 449039-46 |
SERVIÇOS
DOMÉSTICOS |
Registra o valor das
despesas com os serviços domésticos prestados por pessoa jurídica, sem
vínculo empregatício, tais como: cozinha, lavagem de roupas e afins. |
|
332239-47 333239-47 334239-47 337239-47 339039-47 339139-47 449039-47 |
SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO EM GERAL |
Registra o valor das
despesas com os serviços de comunicação, prestados por pessoa jurídica, tais
como: correios e telégrafos, publicação de editais, extratos, convocações e
assemelhados desde que não tenham caráter de propaganda e afins. |
|
332239-48 333239-48 334239-48 337239-48 339039-48 339139-48 449039-48 |
SERVIÇOS
DE SELEÇÃO E TREINAMENTO |
Registra o valor das
despesas com os serviços prestados nas áreas de instrução e orientação profissional,
recrutamento e seleção de pessoal (concurso público) e treinamento. |
|
332239-49 333239-49 334239-49 337239-49 339039-49 339139-49 449039-49 |
PRODUÇÕES
JORNALÍSTICAS |
Registra o valor das
despesas com a edição de jornais, revistas, noticiários e materiais
jornalísticos para vídeos. |
|
332239-50 333239-50 334239-50 337239-50 339039-50 339139-50 449039-50 |
SERVIÇOS
MÉDICO–HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL |
Registra o valor das
despesas com os serviços médico-hospitalar, odontológicos e laboratoriais,
prestados por pessoas jurídicas sem vínculo empregatício, tais como: análises
clínicas, cirurgias, consultas, ecografias, endoscopias, enfermagem,
esterilização, exames de laboratório, raio-x, tomografias, tratamento
odontológico, ultra-sonografias e afins. |
|
332239-51 333239-51 334239-51 337239-51 339039-51 339139-51 449039-51 |
SERVIÇOS
DE ANÁLISES E PESQUISAS CIENTÍFICAS |
Registra o valor das
despesas com os serviços de análises físico-químicas e pesquisas científicas,
não relacionadas com apoio ao ensino, tais como: análise mineral, análise de
solo, análises químicas, coleta de dados em experimentos, tratamento e
destinação de resíduos e afins. |
|
332239-52 333239-52 334239-52 337239-52 339039-52 339139-52 449039-52 |
SERVIÇOS
DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL |
Registra o valor das
despesas com os serviços de reabilitação profissional, tais como: transporte
e locomoção urbana, alimentação e inscrição em cursos profissionalizantes,
instrumentos de trabalho e implementos profissionais e órtese e prótese
devidas aos segurados em programa de reabilitação profissional. |
|
332239-53 333239-53 334239-53 337239-53 339039-53 339139-53 449039-53 |
SERVIÇOS
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Registra o valor das
despesas com os serviços de assistência social prestada a servidores,
segurados carentes, abrigados, internados e a seus dependentes, tais como:
ajuda de custo supletiva, gêneros alimentícios, documentação, transporte e
sepultamento e afins. |
|
332239-54 333239-54 334239-54 337239-54 339039-54 339139-54 449039-54 |
SERVIÇOS
DE CRECHES E ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR |
Registra o valor das
despesas com os serviços de assistência social prestada a servidores,
segurados carentes, abrigados, internados e a seus dependentes, tais como:
ajuda de custo supletiva, gêneros alimentícios, documentação, transporte e
sepultamento e afins. |
|
332239-55 333239-55 334239-55 337239-55 339039-55 339139-55 449039-55 |
PATROCÍNIO |
Registra o valor das
despesas com o patrocínio a pessoa física, eventos e entidades de caráter
cultural, turístico, lazer, social e desportivo. |
|
332239-56 333239-56 334239-56 337239-56 339039-56 339139-56 449039-56 |
SERVIÇOS
DE PERÍCIAS MÉDICAS POR BENEFÍCIOS |
Registra o valor das
despesas com os serviços de perícias médicas por benefício, devidas a
entidades médicas credenciadas, para exames realizados em segurados e/ou
servidores. |
|
332239-57 333239-57 334239-57 337239-57 339039-57 339139-57 449039-57 |
SERVIÇOS
DE PROCESSAMENTO DE DADOS |
Registra o valor das
despesas com os serviços de processamento de dados prestados por empresas
especializadas na área de informática. |
|
332239-58 333239-58 334239-58 337239-58 339039-58 339139-58 449039-58 |
SERVIÇOS
DE TELEFONIA FIXA |
Registra
o valor das despesas com as tarifas decorrentes dos serviços de telefonia
fixa. |
|
332239-59 333239-59 334239-59 337239-59 339039-59 339139-59 449039-59 |
SERVIÇOS
DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO |
Registra o valor das
despesas com os serviços de filmagens, gravações, revelações, ampliações e
reproduções de sons e imagens, tais como: confecção de álbuns, confecção de
crachás funcionais por firmas especializadas, emolduramento de fotografias,
imagens de satélites, revelação de filmes, microfilmagem e afins. |
|
332239-60 333239-60 334239-60 337239-60 339039-60 339139-60 449039-60 |
SERVIÇOS
DE MANOBRA E PATRULHAMENTO |
Registra o valor das
despesas com os serviços utilizados com o objetivo de dar suporte as
operações especiais realizadas por órgãos das forças armadas. |
|
332239-61 333239-61 334239-61 337239-61 339039-61 339139-61 449039-61 |
SERVIÇOS
DE SOCORRO E SALVAMENTO |
Registra o valor das
despesas com os serviços prestados para proteção, socorro e salvamento de
pessoas e bens públicos. Serviços prestados por tais como: ambulâncias
particulares – UTI móveis e afins. |
|
332239-62 333239-62 334239-62 337239-62 339039-62 339139-62 449039-62 |
SERVIÇOS
DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL |
Registra o valor das
despesas com os serviços utilizados na transformação, beneficiamento e
industrialização de matérias-primas que resultarão em um produto final. |
|
332239-63 333239-63 334239-63 337239-63 339039-63 339139-63 449039-63 |
SERVIÇOS
GRÁFICOS |
Registra o valor das
despesas com os serviços de artes gráficas prestados por pessoa jurídica,
tais como: confecção e impressos em geral, encadernação de livros, jornais e
revistas, impressão de jornais, boletins, encartes, folder e assemelhados e
afins. |
|
332239-64 333239-64 334239-64 337239-64 339039-64 339139-64 449039-64 |
TELEFONIA
MÓVEL |
Registra
o valor das despesas com as tarifas decorrentes da utilização dos serviços de
telefonia móvel. |
|
332239-65 333239-65 334239-65 337239-65 339039-65 339139-65 449039-65 |
SERVIÇOS
DE APOIO AO ENSINO |
Registra o valor das
despesas de todos os serviços utilizados com o objetivo de proporcionar o
desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino, em todos os níveis, inclusive
pesquisas experiências e assemelhados. |
|
332239-66 333239-66 334239-66 337239-66 339039-66 339139-66 449039-66 |
SERVIÇOS
JUDICIÁRIOS |
Registra o valor das
despesas com as custas processuais decorrentes de ações judiciais,
diligências (inclusive condução) salários e honorários dos avaliadores, peritos
judiciais e oficiais de justiça e serviços de cartório. |
|
332239-67 333239-67 334239-67 337239-67 339039-67 339139-67 449039-67 |
SERVIÇOS
FUNERÁRIOS |
Registra o valor das
despesas com os serviços de remoções, sepultamentos e transladações. |
|
332239-68 333239-68 334239-68 337239-68 339039-68 339139-68 449039-68 |
SERVIÇOS
DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS |
Registra o valor das
despesas com os serviços utilizados na conservação e rebeneficiamento de
mercadorias. |
|
332239-69 333239-69 334239-69 337239-69 339039-69 339139-69 449039-69 |
SEGUROS
EM GERAL |
Registra o valor das
despesas com os prêmios pagos por seguros de qualquer natureza, inclusive
cobertura de danos causados a pessoas ou bens de terceiros, prêmios de
seguros de bens do estado ou de terceiros, seguro obrigatório de veículos. |
|
332239-70 333239-70 334239-70 337239-70 339039-70 339139-70 449039-70 |
CONFECÇÃO
DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS |
Registra o valor das
despesas com os serviços utilizados na confecção, tais como: bandeiras,
brasões, estandartes, flâmulas, uniformes (inclusive as despesas relacionadas
com auxílio fardamento descritos na Lei nº 8.237/91) e afins. |
|
332239-71 333239-71 334239-71 337239-71 339039-71 339139-71 449039-71 |
CONFECÇÃO
DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM |
Registra o valor das
despesas com os serviços utilizados na confecção de materiais destinados a
preservação, acomodação ou embalagem de produtos diversos, tais como: bolsas,
caixas, mochilas, sacolas e afins. |
|
332239-72 333239-72 334239-72 337239-72 339039-72 339139-72 449039-72 |
VALE-TRANSPORTE |
Registra o valor das
despesas com a aquisição de vale-transporte para os estudantes. |
|
332239-73 333239-73 334239-73 337239-73 339039-73 339139-73 449039-73 |
TRANSPORTE
DE SERVIDORES |
Registra o valor das
despesas com os serviços prestados por empresas para transportar servidores
no percurso residência-local de trabalho, mediante a utilização de ônibus,
micro-ônibus e afins. |
|
332239-74 333239-74 334239-74 337239-74 339039-74 339139-74 449039-74 |
FRETES
E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS |
Registra o valor das
despesas com os serviços de transporte de mercadorias e produtos diversos,
prestados por pessoa jurídica, tais como: fretes e carretos, remessa de
encomendas e afins. |
|
332239-75 333239-75 334239-75 337239-75 339039-75 339139-75 449039-75 |
MULTAS
E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO |
Registra
o valor das despesas decorrentes de multas e infrações de trânsito imputadas
aos veículos dos órgãos e entidades estaduais. Estes valores devem ser
ressarcidos posteriormente pelo agente público. |
|
332239-76 333239-76 334239-76 337239-76 339039-76 339139-76 449039-76 |
CLASSIFICAÇÃO
DE PRODUTOS |
Registra o valor das
despesas com os serviços de classificação de produtos de origem animal,
mineral e vegetal. |
|
332239-77 333239-77 334239-77 337239-77 339039-77 339139-77 449039-77 |
VIGILÂNCIA
OSTENSIVA |
Registra o valor das
despesas com os serviços de vigilância e segurança de repartições públicas,
de autoridades (nos casos em que o contrato não especifique o quantitativo
físico do pessoal a ser utilizado). |
|
332239-78 333239-78 334239-78 337239-78 339039-78 339139-78 449039-78 |
LIMPEZA
E CONSERVAÇÃO |
Registra o valor das
despesas com os serviços de limpeza, higienização, conservação e asseio dos
órgãos públicos (nos casos em que o contrato não especifique o quantitativo
físico do pessoal a ser utilizado). |
|
332239-79 333239-79 334239-79 337239-79 339039-79 339139-79 449039-79 |
SERVIÇOS
DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL |
Registra o valor das
despesas com os serviços prestados por pessoa jurídica a título de apoio as
atividades administrativas, técnicas e operacionais dos órgãos públicos, nos
casos em que o contrato não especifique o quantitativo físico do pessoal a
ser utilizado, a saber: assistência técnica, comissária aérea e apoio solo,
jardinagem, operadores de máquinas e motoristas, recepcionistas e afins. |
|
332239-80 333239-80 334239-80 337239-80 339039-80 339139-80 449039-80 |
HOSPEDAGENS |
Registra o valor das
despesas com os serviços de hospedagens e alimentação de servidores e
convidados do governo em viagens oficiais pagos diretamente a
estabelecimentos hoteleiros (quando não houver pagamento de diárias). |
|
332239-81 333239-81 334239-81 337239-81 339039-81 339139-81 449039-81 |
SERVIÇOS
BANCÁRIOS |
Registra o valor das
despesas com as comissões, tarifas e remunerações decorrentes de serviços
prestados por bancos e outras instituições financeiras. |
|
332239-82 333239-82 334239-82 337239-82 339039-82 339139-82 449039-82 |
SERVICOS
DE INCINERACAO E DESTRUICAO DE MATERIAL |
Registra o valor das
despesas com o serviço de incineração e destruição de material, tais como:
lixo hospitalar entre outros materiais que por sua natureza não possam ser
reciclados. |
|
332239-83 333239-83 334239-83 337239-83 339039-83 339139-83 449039-83 |
SERVIÇOS
DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS |
Registra o valor das
despesas com os serviços de cópias xerográficas e reprodução de documentos,
inclusive a locação e a manutenção de equipamentos reprográficos. |
|
332239-85 333239-85 334239-85 337239-85 339039-85 339139-85 449039-85 |
SERVIÇOS
EM ÍTENS REPARÁVEIS DE AVIAÇÃO |
Registra o valor das
despesas com a contratação de serviços específicos para a manutenção de itens
reparáveis de aviação, tais como: asas, motores, fuselagens, equipamento de
bordo, recuperação de material de aviação e afins. |
|
332239-86 333239-86 334239-86 337239-86 339039-86 339139-86 449039-86 |
OUTROS
GASTOS COM AERONAVES |
Registra
o valor das despesas com os serviços de prorrogação de horários de
atendimento dos aeroportos, renovação de carta de navegação aérea e outros
serviços relacionados à aeronaves não contemplados em subitens específicos. |
|
332239-87 333239-87 334239-87 337239-87 339039-87 339139-87 449039-87 |
SERVIÇOS
RELACIONADOS A INDUSTRIALIZAÇÃO AEROESPACIAL |
Registra o valor das
despesas com os serviços de lançamento e colocação em órbita de satélites. |
|
332239-88 333239-88 334239-88 337239-88 339039-88 339139-88 449039-88 |
SERVIÇOS
DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA |
Registra o valor das
despesas com os serviços de publicidade e propaganda prestados por pessoa
jurídica, incluindo a geração e a divulgação por meio dos veículos de
comunicação. |
|
332239-89 333239-89 334239-89 337239-89 339039-89 339139-89 449039-89 |
MANUTENÇÃO
DE REPARTIÇÕES DE SERVIÇOS NO EXTERIOR |
Registra o valor das
despesas com os serviços utilizados na manutenção de embaixadas, consulados,
vice-consulados, missões diplomáticas e outras repartições sediadas no
exterior. |
|
332239-90 333239-90 334239-90 337239-90 339039-90 339139-90 449039-90 |
SERVIÇOS,
CONVÊNIO PLANO DE SAÚDE |
Registra
o valor das despesas com a mensalidade decorrentes de contrato com operadora
do Plano de Saúde. |
|
332239-91 333239-91 334239-91 337239-91 339039-91 339139-91 449039-91 |
DESPESAS
MÉDICO HOSPITALAR-PLANO DE SAÚDE |
Registra
o valor das despesas com os médico-hospitalares decorrentes de contrato com
operadora de saúde. |
|
332239-92 333239-92 334239-92 337239-92 339039-92 339139-92 449039-92 |
REPRESENTAÇÃO
OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO |
Registra
o valor das despesas decorrentes de viagens ou excursões governamentais, no
estado, no país ou no exterior, inclusive de comitivas, pequenas homenagens e
promoções quando em viagem e outras despesas eventuais. |
|
332239-93 333239-93 334239-93 337239-93 339039-93 339139-93 449039-93 |
MANUTENÇÃO
DE PALÁCIOS |
Registra
o valor das despesas com a manutenção de palácios governamentais (residência
e despacho). |
|
442239-94 443239-94 444239-94 447239-94 449039-94 449139-94 449039-94 |
AQUISIÇÃO
E/ OU DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES DE
APLICAÇÃO |
Registra o valor das
despesas com a aquisição e/ou desenvolvimento de programas de processamento
de dados. |
|
332239-95 333239-95 334239-95 337239-95 339039-95 339139-95 449039-95 |
MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
PROCESSAMENTO DE DADOS |
Registra o valor das
despesas com os serviços, manutenção e conservação de equipamentos de
processamento de dados – hardware. |
|
332239-96 333239-96 334239-96 337239-96 339039-96 339139-96 449039-96 |
OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA - PAGTO ANTECIPADO |
Registra o valor das
despesas, referentes ao pagamento de suprimento de fundos, para posterior
prestação de contas, onde o saldo excedente a 5% do total do agrupamento
deverá ser classificado nos subitens específicos, dentro do mesmo grupo. |
|
332239-97 333239-97 334239-97 337239-97 339039-97 339139-97 449039-97 |
DESPESAS
DE TELEPROCESSAMENTO |
Registra o valor das
despesas com os serviços de teleprocessamento, tais como: locação de circuito
de dados locais ou interurbanos para atendimento de nós de comutação,
concentração e nós de acesso da rede de comunicação, serviços de rede
privativa virtual, SLDD, topnet, datasatplus, datasat-bi, atmnet,
internet, IP direto, STM400, fastnet,
rernav e afins. |
|
332239-99 333239-99 334239-99 337239-99 339039-99 339139-99 449039-99 |
OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
Registra o valor das
despesas com outros serviços de natureza eventuais prestados por pessoa
jurídica que não se enquadra nos subitens anteriores. |
|
41-00 |
CONTRIBUIÇÕES |
Despesas
orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e
serviços e não sejam reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a
atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou
privado, observado o disposto na legislação vigente. |
|
332041-01 333041-01 333141-01 334041-01 334141-01 337041-01 337141-01 442041-01 443041-01 443141-01 444041-01 444141-01 447041-01 447141-01 |
DESPESAS
COM OUTRAS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO |
Representa
as despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens e
serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a
atender despesas com outras entidades de direito público. |
|
335041-02 336041-02 445041-02 446041-02 |
DESPESAS
COM ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO |
Representa
as despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens e
serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a
atender despesas de manutenção de outras entidades de direito privado. |
|
334141-03 444141-03 |
TRANSFERÊNCIAS
FUNDO A FUNDO |
Registra
as despesas com os repasses de recursos através da sistemática Fundo a Fundo. |
|
332041-99 333041-99 333141-99 334041-99 334141-99 335041-99 336041-99 337041-99 337141-99 442041-99 443041-99 443141-99 444041-99 444141-99 445041-99 446041-99 447041-99 447141-99 |
OUTRAS
CONTRIBUIÇÕES |
Representa
as despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens e
serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a
atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou
privado que não se enquadra nos subitens anteriores. |
|
42-00 |
AUXÍLIOS |
Despesas
orçamentárias destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões
financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins
lucrativos, observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei
Complementar nº 101/2000. |
|
445042-01 455042-01 |
DESPESAS
COM TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA APLICAÇÃO
EM DESPESAS DE CAPITAL |
Registra
o valor das transferências de capital derivadas diretamente da lei do
orçamento, destinadas à cooperação financeira a instituições privadas de
caráter assistencial ou cultural sem finalidade lucrativa. |
|
444042-02 444142-02 454042-02 |
DESPESAS
COM TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS PARA APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL |
Registra
o valor das transferências de capital derivadas diretamente da lei do
orçamento, destinadas a cooperação financeira a municípios. |
|
442042-03 443042-03 443142-03 452042-03 453042-03 454042-03 |
DEMAIS
ESFERAS DE GOVERNO |
Registra
o valor das transferências de capital que envolvem as demais esferas de governo. |
|
442042-99 443042-99 444042-99 444142-99 445042-99 446042-99 452042-99 453042-99 454042-99 455042-99 456042-99 |
OUTROS
AUXÍLIOS |
Registra
o valor de outras transferências de capital que não enquadra nos subitens
anteriores. |
|
43-00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
Despesas
orçamentárias com cobertura a instituições privadas de caráter assistencial
ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, parágrafo
único, e 17 da Lei nº 4.320/1964, observado o disposto no art. 26 da LRF. |
|
335043-01 |
TRANSFERÊNCIAS
A INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE CARÁTER CULTURAL |
Representa
as transferências a instituições privadas efetuadas a título de subvenções
sociais - cobertura de despesas de instituições privadas de caráter cultural,
sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, parágrafo único, e 17 da
Lei nº 4.320, de 1964,
observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº. 101, de 2000. |
|
335043-02 |
TRANSFERÊNCIAS
A INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE CARÁTER ASSISTENCIAL |
Representa
as transferências a instituições privadas efetuadas a título de subvenções
sociais - cobertura de despesas de instituições privadas de caráter
assistencial, sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, parágrafo
único, e 17 da Lei nº 4.320, de
1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº. 101, de 2000. |
|
335043-99 |
OUTRAS
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
Representa
as transferências efetuadas a título de subvenções sociais que não enquadra
nos subitens anteriores. |
|
45-00 |
SUBVENÇÕES ECONÕMICAS |
Despesas
orçamentárias com o pagamento de subvenções econômicas, a qualquer título,
autorizadas em leis específicas, tais como: ajuda financeira a entidades
privadas com fins lucrativos; concessão de bonificações a produtores,
distribuidores e vendedores; cobertura, direta ou indireta, de parcela de
encargos de empréstimos e financiamentos e dos custos de aquisição, de
produção, de escoamento, de distribuição, de venda e de manutenção de bens,
produtos e serviços em geral; e, ainda, outras operações com características
semelhantes. |
|
336045-03 446045-03 |
AJUDA
FINANCEIRA A ENTIDADES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS |
Registra
o valor das despesas com a ajuda financeira a entidades privadas com fins
lucrativos. |
|
336045-04 446045-04 |
CONCESSÃO
DE BONIFICAÇÕES A PRODUTORES, DISTRIBUIDORES E VENDEDORES |
Registra
o valor das despesas com concessão de bonificações a produtores,
distribuidores e vendedores. |
|
336045-05 446045-05 |
COBERTURA
DE PARCELA DE ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS, DOS CUSTOS DE
AQUISIÇÃO DE PRODUÇÃO ENTRE OUTRAS COBERTURAS |
Registra
o valor das despesas com a cobertura, direta ou indireta de parcela de
encargos de empréstimos e financiamentos e dos custos de aquisição, de
produção, de escoamento, de distribuição, de venda e de manutenção de bens,
produtos e serviços em geral. |
|
336045-99 446045-99 |
OUTRAS
OPERAÇÕES |
Registra
o valor das despesas com outras operações que não se enquadra nos subitens
anteriores. |
|
46-00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
Despesas
orçamentárias com auxílio-alimentação pagas em forma de pecúnia de bilhete ou
de cartão magnético, diretamente aos militares, servidores, estagiários ou
empregados da Administração Pública direta e indireta. |
|
339046-02 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
– RPPS – PESSOAL CIVIL |
Registra
o valor das despesas com o pagamento em pecúnia, bilhete ou cartão magnético
ao pessoal civil do RPPS. |
|
339046-03 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
– RPPS – PESSOAL MILITAR |
Registra
o valor das despesas com o pagamento em pecúnia, bilhete ou cartão magnético
ao pessoal militar do RPPS. |
|
339046-04 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
– RGPS |
Registra
o valor das despesas com o pagamento em pecúnia, bilhete ou cartão magnético
ao pessoal do RGPS. |
|
339046-05 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
- ESTAGIÁRIOS |
Registra
o valor das despesas com o pagamento em pecúnia, bilhete ou cartão magnético
aos estagiários. |
|
47-00 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
Despesas
orçamentárias decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e
econômicas (Imposto de Renda, ICMS, IPVA, IPTU, Taxa de Limpeza Pública,
COFINS, PIS/PASEP, CPMF, etc.), exceto as incidentes sobre a folha de salários,
classificadas como obrigações patronais, bem como os encargos resultantes do
pagamento com atraso das obrigações de que trata este elemento de despesa. |
|
339047-01 |
IMPOSTO
SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR |
Registra
o valor das despesas com o ITR. |
|
339047-02 |
IMPOSTO
SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU |
Registra
o valor das despesas com o IPTU. |
|
339047-03 |
IMPOSTO
DE RENDA - IR |
Registra
o valor das despesas com o Imposto incidente sobre o IRPJ. |
|
339047-04 |
ADICIONAL
DO IMPOSTO DE RENDA |
Registra
o valor das despesas com o adicional sobre o IRPJ. |
|
339047-05 339147-05 |
IMPOSTO
SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA |
Registra
o valor das despesas com o IPVA. |
|
339047-06 |
IMPOSTO
SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI |
Registra
o valor das despesas com o Imposto incidente sobre o IPI. |
|
339047-07 339147-07 |
IMPOSTO
SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS |
Registra
o valor das despesas com o ICMS. |
|
339047-08 |
IMPOSTO
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISQN |
Registra
o valor das despesas com o Imposto incidente sobre o ISQN. |
|
339047-09 |
IMPOSTO
SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF |
Registra
o valor das despesas com o IOF. |
|
339047-10 339147-10 |
TAXAS |
Registra
o valor das despesas com as taxas pagas em função do exercício regular do
poder de polícia, ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço
público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua
disposição. |
|
339047-11 |
COFINS
|
Registra
o valor das despesas com a COFINS. |
|
339047-12 |
CONTRIBUIÇÃO
PARA O PIS/PASEP |
Registra
o valor das despesas com a contribuição para o PIS/PASEP, exceto as
incidentes sobre a folha de salários. |
|
339047-13 |
CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL SOBRE O LUCRO |
Registra
o valor das despesas com a contribuição social incidente sobre o lucro da
pessoa jurídica. |
|
339047-16 |
JUROS |
Registra
o valor das despesas com os juros resultantes do pagamento com atraso das
obrigações tributárias e contributivas. |
|
339047-17 |
CONTRIBUIÇÃO
PARA ASSOCIAÇÃO |
Registra
o valor das despesas com a mensalidade devida as entidades. |
|
339047-18 |
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
Registra
o valor das despesas com a contribuição previdenciária sobre serviços de
terceiros, pessoas físicas contratadas para a execução de serviços, sem vínculo
com a administração, conforme parecer sof/desoc 101, de 17/12/1997. |
|
339047-19 |
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE SERVIÇOS DE TERCEIROS – COOPERATIVA DE TRABALHO |
Registra
o valor dos recolhimentos ao INSS realizados pelo Fundo do Plano de Saúde
derivados de pagamentos efetuados à UNIMED. |
|
339047-21 |
CONTRIBUIÇÃO
SINDICAL |
Registra
o valor das despesas com os encargos patronais relativo a contribuição
sindical. |
|
339047-22 |
CONTRIBUIÇÃO
PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
Registra
o valor das despesas com a contribuição para custeio da iluminação pública
(art. 149-A da CR). |
|
339047-23 339147-23 |
MULTAS
DEDUTÍVEIS |
Registra
o valor das despesas com as multas incidentes sobre obrigações (consideradas
como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável), bem
como aquelas decorrentes de penalidades aplicadas em função de infração a uma
legislação existente. |
|
339047-24 339147-24 |
MULTAS
INDEDUTÍVEIS |
Registra
o valor das despesas com as multas incidentes sobre obrigações (não
consideradas como despesa operacional para efeito de apuração de lucro
tributável), bem como aquelas decorrentes de penalidades aplicadas em função
de infração a uma legislação existente. |
|
339047-25 339147-25 |
TAXA
DE LICENCIAMENTO ANUAL |
Registra
o valor das despesas com as taxas de licenciamento anual com veículos. |
|
339047-99 339147-99 |
OUTRAS
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
Registra
o valor das despesas com as outras obrigações tributárias e contributivas que
não se enquadra nos subitens anteriores. |
|
48-00 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
Despesas
orçamentárias com a concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas
físicas, sob as mais diversas modalidades, tais como ajuda ou apoio
financeiro e subsídio ou complementação na aquisição de bens, não classificados
explícita ou implicitamente em outros elementos de despesa, observado o
disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000. |
|
339048-02 |
CONTRATOS
DE APOIO FINANCEIRO |
Registra
o valor das despesas com a concessão de auxílio financeiro a pessoas físicas
por meio de contratos de apoio financeiro. |
|
339048-03 |
CONTRATOS
DE APOIO À PESQUISA |
Registra
o valor das despesas com a concessão de auxílio financeiro a pessoas físicas
por meio de contratos de apoio à pesquisa. |
|
339048-04 |
SUBSÍDIOS
PARA AQUISIÇÃO DE BENS |
Registra
o valor das despesas com a concessão de auxílio financeiro a pessoas físicas
por meio de subsídios para aquisição de bens. |
|
339048-05 |
CONTRATOS
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA |
Registra
o valor das despesas com a concessão de auxílio financeiro a pessoas físicas
por meio de contratos de cooperação técnica. |
|
339048-99 |
OUTROS
AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
Registra
o valor das despesas com a concessão de auxílio financeiro a pessoas físicas
que não se enquadra nos subitens anteriores. |
|
49-00 |
AUXÍLIO-TRANSPORTE |
Despesas
orçamentárias com auxílio-transporte pagas em forma de pecúnia, de bilhete ou
de cartão magnético, diretamente aos militares, servidores, estagiários ou
empregados da Administração Pública direta e indireta, destinado ao custeio
parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal,
intermunicipal ou interestadual, nos deslocamentos de suas residências para
os locais de trabalho e vice-versa, ou trabalho-trabalho nos casos de
acumulação lícita de cargos ou empregos. |
|
339049-02 |
AUXÍLIO-TRANSPORTE
– RPPS – PESOAL CIVIL |
Registra
o valor das despesas com o auxílio-transporte, pago ao pessoal civil do RPPS. |
|
339049-03 |
AUXÍLIO-TRANSPORTE
– RPPS – PESSOAL MILITAR |
Registra
o valor das despesas com o auxílio-transporte, pago ao pessoal militar do
RPPS. |
|
339049-04 |
AUXÍLIO-TRANSPORTE
- RGPS |
Registra
o valor das despesas com o auxílio-transporte pago ao pessoal do RGPS. |
|
339049-05 |
AUXÍLIO-TRANSPORTE
- ESTAGIÁRIO |
Registra
o valor das despesas com o auxílio-transporte pago aos estagiários. |
|
51-00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
Despesas
orçamentárias com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de
obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade
e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas;
instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como:
elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc. |
|
442251-80 443251-80 444251-80 449051-80 449151-80 |
ESTUDOS
E PROJETOS |
Registra
o valor das despesas com a realização de pesquisas, levantamentos
estatísticos, elaboração de projetos, plantas, desenhos, estudos de
viabilidade, pareceres técnicos, jurídicos, cálculos, sistematização de
serviços de edifícios, organização, sondagem de solo, etc. |
|
442251-81 443251-81 444251-81 449051-81 449151-81 |
OBRAS
E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS |
Registra
o valor das despesas com o início, prosseguimento e conclusão de obras e
edificações públicas. |
|
442251-82 443251-82 444251-82 449051-82 449151-82 |
OBRAS
DE INFRAESTRUTURA |
Registra
o valor das despesas com início, prosseguimento e conclusão de obras de
infraestrutura, tais como: obras rodoviárias, hidroviárias, ferroviárias,
aeroportuárias, contenção de encostas, alargamento e/ou desassoreamento de
rios e córregos, etc. |
|
442251-92 443251-92 444251-92 449051-92 449151-92 |
INSTALAÇÕES
INCORPORÁVEIS OU INERENTES AO IMÓVEL |
Registra
o valor das despesas com instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao
imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central entre
outros. |
|
442251-93 443251-93 444251-93 449051-93 449151-93 |
BENFEITORIAS
EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS |
Registra
o valor das despesas com benfeitorias em propriedades de terceiros. |
|
442251-94 443251-94 444251-94 449051-94 449151-94 |
AMPLIAÇÃO
DE OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS |
Registra
o valor das despesas com reconstrução, melhorias, reestruturação ou adaptação
de obras e edificações públicas que ocasione a ampliação do bem anteriormente
existente. |
|
442251-95 443251-95 444251-95 449051-95 449151-95 |
REFORMA
(quando ocasionar a ampliação relevante do potencial de geração de benefícios
econômicos futuros) |
Registra
o valor das despesas relativas a reforma de obras e edificações públicas
quando ocasionar a ampliação relevante do potencial de geração de benefícios
econômicos futuros. Obs.:
as demais reformas deverão ser empenhadas no elemento de despesa 39 (outros
serviços de terceiros-pessoa jurídica). |
|
442251-98 443251-98 444251-98 449051-98 449151-98 |
OBRAS
CONTRATADAS |
Registra
o valor das despesas com a contratação para o início, prosseguimento e
conclusão de obras e edificações que não farão parte do patrimônio público. |
|
442251-99 443251-99 444251-99 449051-99 449151-99 |
OUTRAS
OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS |
Registra
o valor das despesas com outras obras e edificações públicas que não se enquadra
nos subitens anteriores. |
|
52-00 |
EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
Despesas orçamentárias com aquisição de aeronaves; aparelhos de
medição; aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e
utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e
equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos;
armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de
manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência;
instrumentos musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso
industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos
diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas,
ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos
agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras
de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos; veículos
ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes. |
|
442252-02 443252-02 444252-02 449052-02 449152-02 |
AERONAVES |
Registra o valor das
despesas com qualquer tipo de aeronave de asa fixa ou asa rotativa, tais
como: avião, balão, helicóptero, planador, ultraleve e afins. |
|
442252-04 443252-04 444252-04 449052-04 449152-04 |
APARELHOS
DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO |
Registra o valor das
despesas com todos os aparelhos de medição ou contagem, quando estes
aparelhos forem incorporados a um equipamento maior serão os mesmos
considerados componentes, tais como: amperímetro, aparelhos de medição
meteorológica, balança em geral, bússola, calibrador de pneus, cronômetro,
hidrômetro, magnetômetro, manômetro, medidor de gás, mira-falante, níveis
topográficos, osciloscópio, paquímetro, pirômetro, planimetro, psicrômetro,
relógio medidor de luz, sonar, sonda, taquímetro, telêmetro, teodolito,
turbímetro e afins. |
|
442252-06 443252-06 444252-06 449052-06 449152-06 |
APARELHOS
E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO |
Registra o valor das
despesas com todo o material considerado permanente, portátil ou
transportável, de uso em comunicações, que não se incorporem em instalações,
veículos de qualquer espécie, aeronaves ou embarcações, tais como: antena
parabólica, aparelho de telefonia, bloqueador telefônico, central telefônica,
detector de chamadas telefônicas, fax-símile, fonógrafo, interfone, PABX,
rádio receptor, rádio telegrafia, rádio telex, rádio transmissor, secretária
eletrônica, tele-speaker e
afins. |
|
442252-08 443252-08 444252-08 449052-08 449152-08 |
APARELHOS,
EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO, ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR |
Registra o valor das
despesas com qualquer aparelho, utensílio ou equipamento de uso médico,
odontológico, laboratorial e hospitalar que não se integram a instalações, ou
a outros conjuntos monitores. No caso de fazerem parte de instalações ou
outros conjuntos, deverão ser considerados componentes, tais como: afastador,
alargador, aparelho de esterilização, aparelho de Raio-X, aparelho de
transfusão de sangue, aparelho infravermelho, aparelho para inalação aparelho
de ultravioleta, balança pediátrica, berço aquecido, biombo, boticão, cadeira
de dentista, cadeira de rodas, câmara de infravermelho, câmara de oxigênio,
câmara de radioterapia, carro-maca, centrifugador, destilador,
eletro-analisador, eletro-cardiográfico, estetoscópio, estufa, maca, medidor
de pressão arterial (esfignomanômetro), megatoscópio, mesa para exames
clínicos, microscópio, tenda de oxigênio, termocautério e afins. |
|
442252-10 443252-10 444252-10 449052-10 449152-10 |
APARELHOS
E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES |
Registra o valor das
despesas com os instrumentos, aparelhos e utensílios a qualquer modalidade de
esportes e diversões de qualquer natureza, desde que não integrados a
instalações de ginásios de esportes, centros esportivos, teatro, cinema, etc,
tais como: arco, baliza, barco de regata, barra, bastão bicicleta
ergométrica, carneiro de madeira, carrossel, cavalo, dardo, deslizador,
disco, halteres, martelo, peso, placar, remo, vara de salto e afins. |
|
442252-12 443252-12 444252-12 449052-12 449152-12 |
APARELHOS
E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS |
Registra o valor das
despesas com a aquisição de eletrodomésticos em geral e utensílios, com
durabilidade superior a 2 (dois) anos, utilizados em serviços domésticos,
tais como: aparelhos de copa e cozinha, aspirador de pó, batedeira, botijão
de gás, cafeteira elétrica, chuveiro ou ducha elétrica, circulador de ar,
condicionador de ar (móvel), conjunto de chá/café/jantar, escada portátil,
enceradeira, exaustor, faqueiro, filtro de água, fogão, forno de microondas,
geladeira, grill, liquidificador, máquina de secar pratos, secador de prato,
tábua de passar roupas, torneira elétrica, torradeira elétrica, umidificador
de ar e afins. |
|
442252-14 443252-14 444252-14 449052-14 449152-14 |
ARMAMENTOS |
Registra o valor das
despesas com as armas de porte, portáteis, transportáteis,
autopropulsionadas, de tiro tenso, de tiro curvo, central de tiro, rebocáveis
ou motorizadas, rampas lançadoras de foguetes motorizadas e outros apetrechos
bélicos, tais como: fuzil, metralhadora, pistola, revólver e afins. |
|
442252-18 443252-18 444252-18 449052-18 449152-18 |
COLEÇÕES
E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS |
Registra o valor das
despesas com as coleções bibliográficas de obras científicas, românticas,
contos e documentários históricos, mapotecas, dicionários para uso em
bibliotecas, enciclopédias, periódicos encadernados para uso em bibliotecas,
palestras, tais como: álbum de caráter educativo, coleções e materiais
bibliográficos informatizados, dicionários, enciclopédia, ficha bibliográfica,
jornal e revista (que constitua documentário), livro, mapa, material
folclórico, partitura musical, publicações e documentos especializados
destinados a bibliotecas, repertório legislativo e afins. |
|
442252-19 443252-19 444252-19 449052-19 449152-19 |
DISCOTECAS
E FILMOTECAS |
Registra o valor das
despesas com os discos, CD e coleções de fitas gravadas com músicas e fitas
cinematográficas de caráter educativo, científico e informativo, tais como:
disco educativo, fita de áudio e vídeo com aula de caráter educativo,
microfilme e afins. |
|
442252-20 443252-20 444252-20 449052-20 449152-20 |
EMBARCAÇÕES |
Registra o valor das
despesas com as embarcações fluviais, lacustres ou marítimas exceto os navios
graneleiros, petroleiros e transportadores de passageiros que são considerados
como bens imóveis, tais como: canoa, casa flutuante, chata, lancha, navio,
rebocador, traineira e afins. |
|
442252-22 443252-22 444252-22 449052-22 449152-22 |
EQUIPAMENTOS
DE MANOBRA E PATRULHAMENTO |
Registra o valor das
despesas com os materiais permanentes utilizados em manobras militares e
paramilitares, bem assim, aqueles utilizados em qualquer patrulhamento
ostensivo, tais como: barraca, bloqueios, cama de campanha, farol de
comunicação – mesa de campanha, pára-quedas, pistola de sinalização, sirene
de campanha e afins. |
|
442252-24 443252-24 444252-24 449052-24 449152-24 |
EQUIPAMENTOS
DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO |
Registra o valor das
despesas com os materiais permanentes utilizados na proteção e segurança de
pessoas ou bens públicos, como também qualquer outro utilizado para socorro
diverso, ou sobrevivência em qualquer ecossistema, tais como: alarme, algema,
arma para vigilante, barraca para uso não militar, bóia salva–vida, cabine
para guarda (guarita), cofre, extintor de incêndio, pára-raio, sinalizador de
garagem, porta giratória, circuito interno de televisão e afins. |
|
442252-26 443252-26 444252-26 449052-26 449152-26 |
INSTRUMENTOS
MUSICAIS E ARTÍSTICOS |
Registra o valor das
despesas com os instrumentos de corda, sopro ou percussão, como também outros
instrumentos utilizados pelos artistas em geral: clarinete, guitarra, pistão,
saxofone, trombone, xilofone e afins. |
|
442252-28 443252-28 444252-28 449052-28 449152-28 |
MÁQUINAS
E EQUIPAMENTOS DE NATUREZA INDUSTRIAL |
Registra o valor das
despesas com qualquer máquina, aparelho ou equipamento empregado na
fabricação de produtos ou no recondicionamento de afins, tais como: balcão
frigorífico, betoneira, exaustor industrial, forno e torradeira industrial,
geladeira industrial, máquina de fabricação de laticínios, máquina de
fabricação de tecidos e afins. |
|
442252-30 443252-30 444252-30 449052-30 449152-30 |
MÁQUINAS
E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS |
Registra o valor das
despesas com máquinas, aparelhos e equipamentos não incorporáveis e
instalações, destinados à geração de energia de qualquer espécie, tais como:
alternador energético, carregador de bateria, chave automática,
estabilizador, gerador, haste de contato, no-break, poste de iluminação,
retificador, transformador de voltagem, trilho, truck-tunga,
turbina (hidrelétrica) e afins. |
|
442252-32 443252-32 444252-32 449052-32 449152-32 |
MÁQUINAS
E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS |
Registra o valor das
despesas com as máquinas, aparelhos e equipamentos utilizados em reprografia
ou artes gráficas, tais como: aparelho para encadernação, copiadora,
cortadeira elétrica, costuradora de papel, duplicadora, grampeadeira,
gravadora de extenso, guilhotina, linotipo, máquina de off-set, operadora de ilhoses, picotadeira, teleimpressora e
receptadora de páginas e afins. |
|
442252-33 443252-33 444252-33 449052-33 449152-33 |
EQUIPAMENTOS
PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO |
Registra o valor das
despesas com aquisição de equipamentos de filmagem, gravação e reprodução de
sons e imagens, bem como os acessórios de durabilidade superior a dois anos,
tais como: amplificador de som, caixa acústica, data show, eletrola,
equalizador de som, filmadora, flash eletrônico, fone de ouvido, gravadora e
som, máquina fotográfica, microfilmadora, microfone, objetiva, projetor,
rádio, rebobinadora,
retro-projetor, sintonizador de som, tanques para revelação de
filmes, tape-deck, televisor,
tela para projeção, toca-discos, vídeo-cassete e afins. |
|
442252-34 443252-34 444252-34 449052-34 449152-34 |
MÁQUINAS,
UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS |
Registra o valor das
despesas com as máquinas, aparelhos e equipamentos que não estejam
classificados em grupo específico, tais como: aparador de grama, aparelho de
ar condicionado, bebedouro – carrinho de feira, container, furadeira, maleta
executiva, urna eleitoral, ventilador de coluna e de mesa e afins. |
|
442252-35 443252-35 444252-35 449052-35 449152-35 |
EQUIPAMENTOS
DE PROCESSAMENTO DE DADOS |
Registra o valor das
despesas com as máquinas, aparelhos e equipamentos utilizados em
processamento de dados de qualquer natureza, exceto quando for aquisição de
peças destinadas à reposição diretamente ao equipamento ou mesmo para
estoque, tais como: caneta óptica, computador, controladora de linhas, data
show, fitas e discos magnéticos, impressora, kit multimídia, leitora, micro e
minicomputadores, mesa digitalizadora, modem, monitor de vídeo, placas,
processador, scanner, teclado para micro, urna eletrônica e afins. |
|
442252-36 443252-36 444252-36 449052-36 449152-36 |
MÁQUINAS,
INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO |
Registra o valor das
despesas com as máquinas, aparelhos e utensílios utilizados em escritório e
destinados ao auxílio do trabalho administrativo, tais como: aparelho
rotulador, apontador fixo (de mesa), caixa registradora, carimbo digitador de
metal, compasso, estojo para desenho, globo terrestre, grampeador (exceto de
mesa), máquina autenticadora, máquina de calcular, máquina de contabilidade,
máquina de escrever, máquina franqueadora, normógrafo, pantógrafo, quebra-luz
(luminária de mesa), régua de precisão, régua T, relógio protocolador e
afins. |
|
442252-38 443252-38 444252-38 449052-38 449152-38 |
MÁQUINAS,
FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA |
Registra o valor das
despesas com as máquinas, ferramentas e utensílios utilizados em oficinas
mecânicas, marcenaria, carpintaria e serralheria, não incluindo ferramentas
que não façam parte de um conjunto, nem tão pouco materiais permanentes
utilizados em oficinas gráficas, tais como: analisador de motores, arcos de
serra, bomba para esgotamento de tambores, compressor de ar, conjunto de
oxigênio, conjunto de solda, conjunto para lubrificação, desbastadeira,
desempenadeira, elevador hidráulico, esmerilhadeira, extrator de precisão,
forja, fundidora para confecção de broca, laminadora, lavadora de carro,
lixadeira, macaco mecânico e hidráulico, mandril, marcador de velocidade,
martelo mecânico, níveis de aço ou madeira, pistola metalizadora, polidora,
prensa, rebitadora, recipiente de ferro para combustíveis, saca-pino, serra
de bancada, serra mecânica, talhas, tanques para água, tarracha, testadora,
torno mecânico, vulcanizadora e afins. |
|
442252-39 443252-39 444252-39 449052-39 449152-39 |
EQUIPAMENTOS
E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS |
Registra o valor das
despesas com os equipamentos destinados à instalação, conservação e manutenção
de sistemas hidráulicos e elétricos, tais como: bomba d’água, bomba de
desentupimento, bomba de irrigação, bomba de lubrificação, bomba de sucção e
elevação de água e de gasolina, carneiro hidráulico, desidratadora, máquina
de tratamento de água, máquina de tratamento de esgoto, máquina de tratamento
de lixo, moinho, roda d’água e afins. |
|
442252-40 443252-40 444252-40 449052-40 449152-40 |
MÁQUINAS
E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS |
Registra o valor das
despesas com as máquinas, tratores e equipamentos utilizados na agricultura,
na construção e conservação de estradas, tais como: arado, carregadora,
ceifadeira, compactador, conjunto de irrigação, conjunto moto-bomba para
irrigação, cultivador, desintegrador, escavadeira, forno e estufa de secagem ou
amadurecimento, máquinas de beneficiamento, microtrator – misturador de
ração, moinho agrícola, motoniveladora, moto-serra, pasteurizados, picador de
forragens, plaina terraceadora, plantadeira, pulverizador de tração animal ou
mecânica, rolo compressor, roçadeira, semeadeira, silo para depósito de
cimento, sulcador, trator de roda e esteira e afins. |
|
442252-41 443252-41 444252-41 449052-41 449152-41 |
EQUIPAMENTOS
E APARELHOS PARA LABORATÓRIO DE SOLO |
Registra o valor das
despesas com a aquisição de equipamentos e aparelhos destinado a medição de
terras, rodovias, estradas e congêneres. |
|
442252-42 443252-42 444252-42 449052-42 449152-42 |
MOBILIÁRIO
EM GERAL |
Registra o valor das
despesas com os móveis destinados ao uso ou decoração interior de ambiente
como: abajur, aparelho de apoiar os braços, armário, arquivo de aço ou
madeira, balcão (tipo atendimento), banco, banqueta, base para mastro,
cadeira, cama, carrinho, fichário, carteira e banco escolar, charter negro,
cinzeiro com pedestal, criado-mudo, cristaleira, escrivaninha, espelho
moldurado, estante de madeira ou aço, estofado, flipsharter, guarda-louça,
guarda roupa, mapoteca, mesa, penteadeira, poltrona, porta-chapéus, prancheta
para desenho, quadro de chaves, quadro imantado, quadro para editais e aviso,
relógio de mesa/parede/ponto, roupeiro, sofá, suporte para TV e vídeo,
suporte para bandeira (mastro), vitrine e afins. |
|
442252-44 443252-44 444252-44 449052-44 449152-44 |
OBRAS
DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU |
Registra o valor das
despesas com objetos de valor artístico e histórico destinados a decoração ou
exposição em museus, tais como: alfaias em louça, documentos e objetos
históricos, esculturas, gravuras, molduras, peças em marfim e cerâmica,
pedestais especiais e similares, pinacotecas completas, pinturas em tela,
porcelana, tapeçaria, trilhos para exposição de quadros e afins. |
|
442252-46 443252-46 444252-46 449052-46 449152-46 |
SEMOVENTES
E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA |
Registra o valor das
despesas com os animais para trabalho, produção, reprodução ou exposição e
equipamentos de montaria, tais como: animais não destinados a laboratório ou
corte, animais para jardim zoológico, animais para produção, reprodução e
guarda, animais para sela e tração, selas e afins. |
|
442252-48 443252-48 444252-48 449052-48 449152-48 |
VEÍCULOS
DIVERSOS |
Registra o valor das
despesas com os veículos não classificados em subitens específicos, tais
como: bicicleta, carrinho de mão, carroça, charrete, empilhadeira e afins. |
|
442252-50 443252-50 444252-50 449052-50 449152-50 |
VEÍCULOS
FERROVIÁRIOS |
Registra o valor das
despesas com os veículos empregados em estradas de ferro, tais como:
locomotiva, prancha, reboque, tender, vagão para transporte de carga ou
passageiros e afins. |
|
442252-51 443252-51 444252-51 449052-51 449152-51 |
PEÇAS
NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS |
Registra o valor das
despesas com os materiais empregados em imóveis e que possam ser removidos ou
recuperados, tais como: biombos, carpetes (primeira instalação), cortinas,
divisórias removíveis, estrados, persianas, tapetes, grades e afins. |
|
442252-52 443252-52 444252-52 449052-52 449152-52 |
VEÍCULOS
DE TRAÇÃO MECÂNICA |
Registra o valor das
despesas com os veículos de tração mecânica, tais como: ambulância,
automóvel, basculante, caçamba, caminhão, carro-forte, consultório volante,
furgão, lambreta, microônibus, motocicleta, ônibus, rabecão, vassoura
mecânica, veículo coletor de lixo e afins. |
|
442252-53 443252-53 444252-53 449052-53 449152-53 |
CARROS
DE COMBATE |
Registra o valor das
despesas com os veículos utilizados em manobras militares, tais como:
autochoque, blindado, carro-bomba, carro-tanque e afins. |
|
442252-54 443252-54 444252-54 449052-54 449152-54 |
EQUIPAMENTOS,
PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS |
Registra o valor das
despesas com os equipamentos, peças e acessórios aeronáuticos, tais como:
hélice, computador de bordo, turbina e afins. |
|
442252-56 443252-56 444252-56 449052-56 449152-56 |
EQUIPAMENTOS,
PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO VÔO |
Registra o valor das
despesas com os equipamentos, peças e acessórios de proteção ao vôo, tais
como: radar, rádio e afins. |
|
442252-57 443252-57 444252-57 449052-57 449152-57 |
ACESSÓRIOS
PARA VEÍCULOS |
Registra o valor das
despesas com os acessórios para automóveis que possam ser desincorporados,
para aplicação em outro veículo sem prejuízo dos mesmos. |
|
442252-58 443252-58 444252-58 449052-58 449152-58 |
EQUIPAMENTOS
DE MERGULHO E SALVAMENTO |
Registra o valor das
despesas com os equipamentos destinados as atividades de mergulho e
salvamento marítimo, tais como: escafandro, jet-ski, tanque de oxigênio e afins. |
|
442252-60 443252-60 444252-60 449052-60 449152-60 |
EQUIPAMENTOS,
PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS |
Registra o valor das
despesas com os equipamentos, peças e acessórios marítimos, tais como:
instrumentos de navegação, instrumentos de medição do tempo, instrumentos óticos,
instrumentos geográficos e astronômicos, instrumentos e aparelhos
meteorológicos e afins. |
|
442252-83 443252-83 444252-83 449052-83 449152-83 |
EQUIPAMENTOS
E SISTEMA DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL |
Registra o valor das
despesas com os equipamentos e sistema de proteção e vigilância ambiental. |
|
442252-89 443252-89 444252-89 449052-89 449152-89 |
EQUIPAMENTOS
SOBRESALENTES DE MÁQUINAS MOTORES DE NAVIOS DA ESQUADRA |
Registra o valor das
despesas com os componentes de propulsão de navios da esquadra e maquinarias
de convés. |
|
442252-99 443252-99 444252-99 449052-99 449152-99 |
OUTROS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Registra o valor das
despesas com a aquisição de outors equipamentos e material permanente que não
se enquadra nos subitens anteriores. |
|
53-00 |
APOSENTADORIAS
DO RGPS – ÁREA RURAL |
Despesas orçamentárias com
pagamento de aposentadorias dos segurados do plano de benefícios do Regime
Geral de Previdência Social – RGPS, relativos à área rural. |
|
54-00 |
APOSENTADORIAS
DO RGPS – ÁREA URBANA |
Despesas orçamentárias com
pagamento de aposentadorias dos segurados do plano de benefícios do RGPS,
relativos à área urbana. |
|
55-00 |
PENSÕES
DO RGPS – ÁREA RURAL |
Despesas orçamentárias com
pagamento de pensionistas do plano de benefícios do RGPS, inclusive
decorrentes de sentenças judiciais todas relativas à área rural. |
|
56-00 |
PENSÕES
DO RGPS – ÁREA URBANA |
Despesas orçamentárias com
pagamento de pensionistas do plano de benefícios do RGPS, inclusive
decorrentes de sentenças judiciais, todas relativas à área urbana. |
|
57-00 |
OUTROS
BENEFÍCIOS DO RGPS – ÁREA RURAL |
Despesas orçamentárias com
benefícios do RGPS, relativas à área rural, exclusive aposentadoria e
pensões. |
|
58-00 |
OUTROS
BENEFÍCIOS DO RGPS – ÁREA URBANA |
Despesas
orçamentárias com benefícios do RGPS, relativas à área urbana, exclusive
aposentadoria e pensões. |
|
59-00 |
PENSÕES
ESPECIAIS |
Despesas orçamentárias com
pagamento de pensões especiais, inclusive as de caráter indenizatório,
concedidas por legislação específica, não vinculadas a cargos públicos. |
|
319059-01 |
PENSÕES
ESPECIAIS |
Registra o valor das
despesas com o pagamento de pensões especiais, inclusive as de caráter
indenizatório, concedidas por legislação específica, não vinculadas a cargos
públicos. |
|
319059-02 |
13º
SALÁRIO - PENSIONISTAS ESPECIAIS |
Registra o valor das
despesas com o 13º salário dos pensionistas especiais. |
|
61-00 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
Despesas
orçamentárias com a aquisição de imóveis considerados necessários à
realização de obras ou para sua pronta utilização. |
|
449061-01 459061-01 |
EDIFÍCIOS
|
Registra
o valor das despesas com aquisição de edifícios considerados necessários a
realização de obras, conforme § 4º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 1964. |
|
449061-02 459061-02 |
GLEBAS
E FAZENDAS |
Registra
o valor das despesas com aquisição de glebas e fazendas. |
|
449061-03 459061-03 |
TERRENOS |
Registra
o valor das despesas de capital com aquisição de terrenos. |
|
449061-04 459061-04 |
FLORESTAS |
Registra
o valor das despesas com aquisição de florestas. |
|
449061-06 459061-06 |
SALAS
E/OU ESCRITÓRIOS |
Registra
o valor das despesas com aquisição de salas e/ou escritórios. |
|
449061-07 459061-07 |
CASAS
E/OU APARTAMENTOS |
Registra
o valor das despesas com a aquisição de casas e/ou apartamentos considerados
necessários a realização de obras ou sua pronta utilização. Portaria
Interministerial nº 163, de 04/05/2001. |
|
449061-08 459061-08 |
ARMAZÉNS
E SILOS |
Registra
o valor das despesas com a aquisição de armazéns e silos. |
|
449061-91 459061-91 |
OBRAS
EM ANDAMENTO |
Registra
o valor das despesas com a aquisição de obras em andamento. |
|
449061-92 459061-92 |
INSTALAÇÕES |
Registra
o valor das despesas com a aquisição de instalações, tais como: galpões,
aviários, baias para animais, garagens e afins. |
|
449061-99 459061-99 |
OUTRAS
AQUISIÇÕES DE BENS IMÓVEIS |
Registra
o valor das despesas com a aquisição de outros bens imóveis. |
|
62-00 |
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA |
Despesas
orçamentárias com a aquisição de bens destinados à venda futura. |
|
459062-01 |
BENS
PARA FORMAÇÃO DE ESTOQUE DE VENDA OU REVENDA FUTURA |
Registra
o valor das despesas com a aquisição de bens para permuta, venda ou revenda
futura, formação de estoques estratégicos ou reguladores. |
|
459062-99 |
OUTRAS
AQUISIÇÕES DE BENS PARA REVENDA |
Registra
o valor das despesas com a aquisição de bens que não se enquadra no subitem
anterior. |
|
63-00 |
AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO |
Despesas
orçamentárias com a aquisição de títulos de crédito não representativos de
quotas de capital de empresas. |
|
459063-01 |
AQUISIÇÃO
DE TÍTULOS DE CRÉDITO NÃO REPRESENTATIVO DE QUOTAS DE CAPITAL DE EMPRESAS |
Registra
o valor das despesas com as aquisições de títulos de crédito não
representativo de quotas de capital de empresas. |
|
459063-99 |
OUTRAS
AQUISIÇÕES DE TÍTULOS DE CRÉDITO |
Registra
o valor das despesas com outras aquisições de títulos de crédito que não se
enquadra no subitem anterior. |
|
64-00 |
AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ
INTEGRALIZADO |
Despesas
orçamentárias com a aquisição de ações ou quotas de qualquer tipo de
sociedade, desde que tais títulos não representem constituição ou aumento de
capital. |
|
459064-01 |
AQUISIÇÃO
DE AÇÕES OU QUOTAS DE QUALQUER TIPO DE SOCIEDADE, DESDE QUE TAIS TÍTULOS NÃO
REPRESENTEM CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL |
Registra
o valor das despesas com a aquisição de ações ou quotas de qualquer tipo de
sociedade que não representem constituição ou aumento de capital. |
|
459064-99 |
OUTRAS
AQUISIÇÕES DE TÍTULOS - CAPITAL INTEGRAL |
Registra
o valor das despesas com outras aquisições de títulos, que não se enquadra no
subitem anterior. |
|
65-00 |
CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS |
Despesas
orçamentárias com a constituição ou aumento de capital de empresas
industriais, agrícolas, comerciais ou financeiras, mediante subscrição de
ações representativas do seu capital social. |
|
459065-01 459165-01 |
CAPITAL
DE EMPRESAS PÚBLICAS |
Registra
o valor das despesas com a constituição ou aumento de capital de empresas
públicas. |
|
459065-02 459165-02 |
CAPITAL
DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA |
Registra
o valor das despesas com a constituição ou aumento de capital de empresas de
economia mista. |
|
459065-99 459165-99 |
OUTRAS
EMPRESAS |
Registra
o valor das despesas com a constituição ou aumento de capital de outras
empresas, que não se enquadra nos subitens anteriores. |
|
66-00 |
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS |
Despesas
orçamentárias com a concessão de qualquer empréstimo ou financiamento,
inclusive bolsas de estudo reembolsáveis. |
|
459066-02 |
EMPRÉSTIMOS
FINANCEIROS |
Registra
o valor das despesas decorrentes de empréstimos financeiros concedidos. |
|
459066-03 |
FINANCIAMENTO
HABITACIONAL |
Registra
o valor das despesas decorrentes de financiamentos habitacionais concedidos. |
|
459066-04 |
FINANCIAMENTO
AO PRODUTOR RURAL |
Registra
o valor das despesas decorrentes de financiamentos concedidos ao produtor
rural. |
|
459066-99 |
OUTRAS
CONCESSÕES DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS |
Registra
o valor de outras despesas com empréstimos e financiamentos concedidos, que
não se enquadra nos subitens anteriores. |
|
67-00 |
DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS |
Despesas
orçamentárias com depósitos compulsórios exigidos por legislação específica,
ou determinados por decisão judicial. |
|
339067-01 459067-01 |
DEPÓSITOS
E CAUÇÕES |
Registra
o valor das despesas com a caução, inclusive para uso de linha telefônica
celular. |
|
319067-02 339067-02 459067-02 |
DEPÓSITOS
JUDICIAIS |
Registra
o valor das despesas com os depósitos judiciais recolhidos por determinação
legal. |
|
319067-03 339067-03 459067-03 |
DEPÓSITOS
PARA RECURSOS |
Registra
o valor das despesas com os depósitos condicionados a anteposição de recursos
referentes a reclamações trabalhistas. |
|
319067-99 339067-99 459067-99 |
OUTROS
DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS |
Registra
o valor das despesas com outros depósitos compulsórios, que não se enquadra
nos subitens anteriores. |
|
70-00 |
RATEIO
PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
Despesa
orçamentária relativa ao rateio das despesas decorrentes da participação do
ente federativo em consórcio público instituído nos termos da Lei nº 11.107,
de 6 de abril 2005. |
|
71-00 |
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
Despesas
orçamentárias com a amortização efetiva do principal da dívida pública
contratual, interna e externa. |
|
469071-04 |
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA CONTRATADA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - EMPRÉSTIMOS |
Registra
o valor das despesas com a amortização da dívida interna contratada com
instituições financeiras - empréstimos. |
|
469071-05 |
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA CONTRATADA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - FINANCIAMENTOS |
Registra
o valor das despesas com a amortização da dívida interna contratada com
instituições financeiras - financiamentos. |
|
469071-06 |
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA CONTRADATA COM GOVERNOS - EMPRÉSTIMOS |
Registra
o valor das despesas com a amortização da dívida interna contratada com
governos - empréstimos. |
|
469071-07 |
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA CONTRADATA COM GOVERNOS - FINANCIAMENTOS |
Registra
o valor das despesas com a amortização da dívida interna contratada com governos
– financiamentos. |
|
469071-08 |
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA CONTRADATA NO EXTERIOR - EMPRÉSTIMOS |
Registra
o valor das despesas com a amortização da dívida contratada no exterior –
empréstimos. |
|
469071-09 |
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA CONTRADATA NO EXTERIOR - FINANCIAMENTOS |
Registra
o valor das despesas com a amortização da dívida contratada no exterior –
financiamentos. |
|
469071-97 |
OUTRAS
AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA CONTRADATA - EMPRÉSTIMOS |
Registra
o valor das despesas com outras amortizações da dívida contratada – empréstimos. |
|
469071-98 |
OUTRAS
AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA CONTRADATA - FINANCIAMENTOS |
Registra
o valor das despesas com outras amortizações da dívida contratada –
financiamentos. |
|
72-00 |
PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO |
Despesas
orçamentárias com a amortização efetiva do valor nominal do título da dívida
pública mobiliária, interna e externa. |
|
469072-01 |
AMORTIZAÇÃO
EFETIVA DO VALOR NOMINAL DO TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA INTERNA |
Registra
o valor das despesas com a amortização da dívida interna mobiliária principal
resgatada. |
|
469072-02 |
AMORTIZAÇÃO
EFETIVA DO VALOR NOMINAL DO TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA EXTERNA |
Registra
valor das despesas com a amortização da dívida externa mobiliária principal
resgatada. |
|
469072-99 |
OUTRAS
AMORTIZAÇÕES |
Registra
o valor das despesas com outras amortizações de títulos de dívida mobiliária
pelo seu valor nominal, que não se enquadra nos subitens anteriores. |
|
73-00 |
CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
RESGATADA |
Despesas
orçamentárias decorrentes da atualização do valor do principal da dívida
contratual, interna e externa, efetivamente amortizado. |
|
469073-01 |
DÍVIDA
INTERNA |
Registra
o valor das despesas com a correção monetária ou cambial da dívida interna
efetivamente contratada. |
|
469073-02 |
DÍVIDA
EXTERNA |
Registra
o valor das despesas com a correção monetária ou cambial da dívida externa
efetivamente contratada. |
|
74-00 |
CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA
RESGATADA |
Despesas
orçamentárias decorrentes da atualização do valor nominal do título da dívida
pública mobiliária, efetivamente amortizado. |
|
469074-01 |
ATUALIZAÇÃO
DO VALOR NOMINAL DO TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA, EFETIVAMENTE
AMORTIZADO |
Registra
o valor das despesas com a atualização monetária e cambial da dívida
mobiliária efetivamente amortizado. |
|
75-00 |
CORREÇÃO MONETÁRA DA DÍVIDA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE
RECEITA |
Despesas
orçamentárias com correção monetária da dívida decorrente de operação de
crédito por antecipação de receita. |
|
469075-01 |
CORREÇÃO
MONETÁRA DA DÍVIDA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE
RECEITA |
Registra
o valor das despesas com correção monetária de operações de crédito por
antecipação de receita. |
|
76-00 |
PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA
REFINANCIADO |
Despesas
orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública
mobiliária, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com
recursos provenientes da emissão de novos títulos da dívida pública
mobiliária. |
|
469076-01 |
PRINCIPAL
CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADO |
Registra
o valor das despesas com a amortização relativa a dívida mobiliária
refinanciada. |
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77-00 |
PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL
REFINANCIADO |
Despesas
orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida contratual,
interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos
provenientes da emissão de títulos da dívida pública mobiliária. |
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469077-01 |
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA CONTRATADA REFINANCIADA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS |
Registra
o valor das despesas com a amortização da dívida interna refinanciada
efetivamente contratada com instituições financeiras. |
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469077-02 |
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA CONTRATADA REFINANCIADA COM GOVERNOS |
Registra
o valor das despesas com a amortização da dívida interna refinanciada
efetivamente contratada com governos. |
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469077-03 |
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA CONTRATADA REFINANCIADA NO EXTERIOR |
Registra
o valor das despesas com a amortização da dívida contratada refinanciada no
exterior. |
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469077-99 |
OUTRAS
AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA CONTRATADA REFINANCIADA |
Registra
o valor das despesas com outras amortizações da dívida contratada
refinanciada com instituições financeiras, com governos ou no exterior, que
não se enquadra nos subitens anteriores. |
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81-00 |
DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS |
Despesas
orçamentárias decorrentes da transferência a outras esferas de governo de
receitas tributárias, de contribuições e de outras receitas vinculadas,
prevista na Constituição ou em leis específicas, cuja competência de
arrecadação é do órgão transferidor. |
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91-00 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
Despesas orçamentárias
resultantes de: a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no
art. 100 e seus parágrafos da Constituição, e no art. 78 do ADCT; b)
cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas
públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social; c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em
julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3º do
art. 100 da Constituição; e d) cumprimento de decisões judiciais, proferidas
em Mandados de Segurança e Medidas Cautelares; e) cumprimento de outras
decisões judiciais. |
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319091-01 |
PRECATÓRIOS
– PESSOAL ATIVO CIVIL |
Registra
o valor das despesas com os precatórios – pessoal ativo civil. |
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319091-02 |
PRECATÓRIOS
– PESSOAL ATIVO MILITAR |
Registra
o valor das despesas com os precatórios – pessoal ativo militar. |
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319091-03 |
PRECATÓRIOS
– PESSOAL INATIVO CIVIL |
Registra
o valor das despesas com os precatórios – pessoal inativo civil. |
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319091-04 |
PRECATÓRIOS
– PESSOAL INATIVO MILITAR |
Registra
o valor das despesas com os precatórios – pessoal inativo militar. |
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319091-05 |
PRECATÓRIOS
- PENSIONISTA CIVIL |
Registra
o valor das despesas com os precatórios - pensionista civil. |
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319091-06 |
PRECATÓRIOS
- PENSIONISTA MILITAR |
Registra
o valor das despesas com os precatórios - pensionista militar. |
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339091-07 449091-07 |
PRECATÓRIOS
– TERCEIROS |
Registra
o valor das despesas com os precatórios - terceiros. |
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319091-08 339091-08 449091-08 |
PRECATÓRIOS
– DANOS MORAIS |
Registra
o valor das despesas com os precatórios – danos morais/lucros cessantes. |
|
319091-09 |
RPV
– PESSOAL ATIVO CIVIL (ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra
o valor das despesas com as RPVs com pessoal ativo civil - últimos doze
meses. |
|
319091-10 |
RPV
– PESSOAL ATIVO MILITAR (ÚLTIMOS 12 MESES)
|
Registra
o valor das despesas com as RPVs com pessoal ativo militar - últimos doze
meses. |
|
319091-11 |
RPV
– PESSOAL INATIVO CIVIL (ÚLTIMOS 12 MESES)
|
Registra
o valor das despesas com as RPVs com pessoal inativo civil - últimos doze
meses. |
|
319091-12 |
RPV
– PESSOAL INATIVO MILITAR (ÚLTIMOS 12 MESES)
|
Registra
o valor das despesas com as RPVs com pessoal inativo militar - últimos doze
meses. |
|
319091-13 |
RPV
– PENSIONISTA CIVIL (ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra
o valor das despesas com as RPVs com pensionista civil - últimos doze meses. |
|
319091-14 |
RPV
– PENSIONISTA MILITAR (ÚLTIMOS 12 MESES)
|
Registra
o valor das despesas com as RPVs com pensionista militar - últimos doze
meses. |
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339091-15 449091-15 |
RPV
– TERCEIROS |
Registra
o valor das despesas com as RPVs - terceiros. |
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319091-16 339091-16 449091-16 |
RPV
– DANOS MORAIS |
Registra
o valor das despesas com as RPVs - danos morais/lucros cessantes. |
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319091-17 |
RPV
– PESSOAL ATIVO CIVIL (ANTERIOR AOS ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra
o valor das despesas com as RPVs com pessoal ativo civil – anterior aos
últimos doze meses. |
|
319091-18 |
RPV
– PESSOAL ATIVO MILITAR (ANTERIOR AOS ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra
o valor das despesas com as RPVs com pessoal ativo militar – anterior aos
últimos doze meses. |
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319091-19 |
RPV
– PESSOAL INATIVO CIVIL (ANTERIOR AOS ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra
o valor das despesas com as RPVs com pessoal inativo civil – anterior aos
últimos doze meses. |
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319091-20 |
RPV
– PESSOAL INATIVO MILITAR (ANTERIOR AOS ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra
o valor das despesas com as RPVs com pessoal inativo militar – anterior aos
últimos doze meses. |
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319091-21 |
RPV
– PENSIONISTA CIVIL (ANTERIOR AOS ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra
o valor das despesas com as RPVs com pensionista civil – anterior aos últimos
doze meses. |
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319091-22 |
RPV
– PENSIONISTA MILITAR (ANTERIOR AOS ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra
o valor das despesas com as RPVs com pensionista militar – anterior aos
últimos doze meses. |
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319091-23 |
MANDADO
DE SEGURANÇA/ CAUTELAR – PESSOAL ATIVO CIVIL (ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra
o valor das despesas com o mandado de segurança/cautelar - pessoal ativo
civil - últimos doze meses. |
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319091-24 |
MANDADO
DE SEGURANÇA/ CAUTELAR – PESSOAL ATIVO MILITAR (ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra
o valor das despesas com o mandado de segurança/cautelar - pessoal ativo
militar - últimos doze meses. |
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319091-25 |
MANDADO
DE SEGURANÇA/ CAUTELAR – PESSOAL INATIVO CIVIL (ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra
o valor das despesas com o mandado de segurança/cautelar - pessoal inativo
civil - últimos doze meses. |
|
319091-26 |
MANDADO
DE SEGURANÇA/ CAUTELAR – PESSOAL INATIVO MILITAR (ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra
o valor das despesas com o mandado de segurança/cautelar - pessoal inativo
militar - últimos doze meses. |
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319091-27 |
MANDADO
DE SEGURANÇA/ CAUTELAR – PENSIONISTA CIVIL (ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra
o valor das despesas com o mandado de segurança/cautelar – pensionista civil
- últimos doze meses. |
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319091-28 |
MANDADO
DE SEGURANÇA/ CAUTELAR – PENSIONISTA MILITAR (ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra
o valor das despesas com o mandado de segurança/cautelar – pensionista
militar - últimos doze meses. |
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339091-29 449091-29 |
MANDADO
DE SEGURANÇA/ CAUTELAR – TERCEIROS |
Registra
o valor das despesas com o mandado de segurança/cautelar - terceiros. |
|
319091-30 |
MANDADO
DE SEGURANÇA/ CAUTELAR – PESSOAL ATIVO CIVIL (ANTERIOR AOS ÚLTIMOS 12
MESES) |
Registra
o valor das despesas com o mandado de segurança/cautelar - pessoal ativo
civil – anterior aos últimos doze meses. |
|
319091-31 |
MANDADO
DE SEGURANÇA/ CAUTELAR – PESSOAL ATIVO MILITAR (ANTERIOR AOS ÚLTIMOS 12
MESES) |
Registra
o valor das despesas com o mandado de segurança/cautelar - pessoal ativo
militar – anterior aos últimos doze meses. |
|
319091-32 |
MANDADO
DE SEGURANÇA/ CAUTELAR – PESSOAL INATIVO CIVIL (ANTERIOR AOS ÚLTIMOS 12
MESES) |
Registra
o valor das despesas com o mandado de segurança/cautelar - pessoal inativo
civil – anteior aos últimos doze meses. |
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319091-33 |
MANDADO
DE SEGURANÇA/ CAUTELAR – PESSOAL INATIVO MILITAR (ANTERIOR AOS ÚLTIMOS 12
MESES) |
Registra
o valor das despesas com o mandado de segurança/cautelar - pessoal inativo
militar – anterior aos últimos doze meses. |
|
339091-34 449091-34 |
PRECATÓRIOS
- FORNECEDORES |
Registra
o valor das despesas com os precatórios decorrentes de outras despesas
correntes ou de capital. |
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339091-35 449091-35 |
RPV
- FORNECEDORES |
Registra
o valor das despesas com as RPVs – fornecedores. |
|
319091-36 |
MANDADO
DE SEGURANÇA/ CAUTELAR – PENSIONISTA CIVIL (ANTERIOR AOS ÚLTIMOS 12
MESES) |
Registra
o valor das despesas com o mandado de segurança/cautelar – pensionista civil
– anterior aos últimos doze meses. |
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319091-39 |
MANDADO
DE SEGURANÇA/ CAUTELAR – PENSIONISTA MILITAR (ANTERIOR AOS ÚLTIMOS 12
MESES) |
Registra
o valor das despesas com o mandado de segurança/cautelar – pensionista
militar – anterior aos últimos doze meses. |
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319091-40 |
MANDADO DE SEGURANÇA/ CAUTELAR - FORNECEDORES |
Registra
o valor das despesas com o mandado de segurança/cautelar - fornecedores. |
|
339091-43 449091-43 |
SENTENÇA
JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - OUTRAS DESPESAS |
Registra
o valor das despesas com as sentenças judiciais transitadas em julgado,
inclusive as de pequeno valor, referente a outras despesas correntes ou de
capital. |
|
339091-52 449091-52 |
DECISÃO
JUDICIAL - OUTRAS DESPESAS |
Registra
o valor das despesas com as decisões judiciais, tais como decisões liminares
ou cautelares e as antecipações de tutela referentes a outras despesas
correntes. |
|
339091-53 449091-53 |
HONORÁRIOS
E CUSTAS DE SUCUMBÊNCIA |
Registra
o valor das despesas com os honorários e custas de sucumbência onde o Estado,
parte vencida no processo judicial é obrigado a pagá-los. |
|
92-00 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
Despesas
orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964. |
|
319092-01 |
APOSENTADORIAS
DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com aposentadorias do RPPS,
reserva remunerada e reformas dos militares que não tenham sido processadas
na época própria com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
334192-02 444192-02 |
TRANSFERÊNCIAS
FUNDO A FUNDO |
Registra
o valor das despesas de exercícios anteriores com os repasses de recursos
através da sistemática Fundo a Fundo. |
|
319092-03 |
PENSÕES
DO RPPS E DO MILITAR |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com as pensões do RPPS e do
militar que não tenham sido processadas na época própria com dotação
específica consignadas no orçamento. |
|
319092-04 |
CONTRATAÇÃO
POR TEMPO DETERMINADO |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com a contratação por tempo
determinado que não tenham sido processadas na época própria com dotação
específica consignadas no orçamento. |
|
319092-05 339092-05 |
OUTROS
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com os outros benefícios
previdenciários do servidor ou do militar que não tenham sido processadas na
época própria com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
319092-07 |
CONTRIBUIÇÃO
A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com a contribuição a entidades
fechadas de previdência que não tenham sido processadas na época própria com
dotação específica consignadas no orçamento. |
|
339092-08 |
OUTROS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com os outros benefícios
assistenciais do servidor ou do militar que não tenham sido processadas na
época própria com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
319092-10 |
SEGURO
DESEMPREGO E ABONO SALARIAL |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com o seguro desemprego e abono
salarial que não tenham sido processadas na época própria com dotação
específica consignadas no orçamento. |
|
319092-11 |
VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com os vencimentos e vantagens
fixas – pessoal civil que não tenham sido processadas na época própria com
dotação específica consignadas no orçamento. |
|
319092-12 |
VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL MILITAR |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com os vencimentos e vantagens
fixas – pessoal militar que não tenham sido processadas na época própria com
dotação específica consignadas no orçamento. |
|
319092-13 319192-13 339192-13 |
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com as obrigações patronais que
não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
339092-14 |
DIÁRIAS
– CIVIL |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com as diárias – pessoal civil
que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
339092-15 |
DIÁRIAS
– MILITAR |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com as diárias – pessoal
militar que não tenham sido processadas na época própria com dotação
específica consignadas no orçamento. |
|
319092-16 |
OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com as outras despesas
variáveis – pessoal civil que não tenham sido processadas na época própria
com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
319092-17 |
OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL MILITAR |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com as outras despesas
variáveis – pessoal militar que não tenham sido processadas na época própria
com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
339092-18 |
AUXÍLIO
FINANCEIRO A ESTUDANTES |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com auxílio financeiro a
estudantes que não tenham sido processadas na época própria com dotação
específica consignadas no orçamento. |
|
339092-19 |
AUXÍLIO
– FARDAMENTO |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com o auxílio - fardamento que
não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
339092-20 |
AUXÍLIO
FINANCEIRO A PESQUISADORES |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com o auxílio financeiro a
pesquisadores que não tenham sido processadas na época própria com dotação
específica consignadas no orçamento. |
|
329092-21 |
JUROS
SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com os juros sobre a dívida por
contrato que não tenham sido processadas na época própria com dotação
específica consignadas no orçamento. |
|
329092-22 |
OUTROS
ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com os outros encargos sobre a
dívida por contrato que não tenham sido processadas na época própria com
dotação específica consignadas no orçamento. |
|
329092-23 |
JUROS,
DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com os juros, deságios e
descontos da dívida mobiliária que não tenham sido processadas na época
própria com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
329092-24 |
OUTROS
ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com os outros encargos sobre a
dívida mobiliária que não tenham sido processadas na época própria com
dotação específica consignadas no orçamento. |
|
329092-25 |
ENCARGOS
SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com os encargos sobre operações
de crédito por antecipação da receita que não tenham sido processadas na
época própria com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
339092-26 |
OBRIGAÇÕES
DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com as obrigações decorrentes
de política monetária que não tenham sido processadas na época própria com
dotação específica consignadas no orçamento. |
|
339092-27 459092-27 |
ENCARGOS
PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com os encargos pela honra de
avais, garantias, seguros e similares que não tenham sido processadas na
época própria com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
339092-28 339192-28 |
REMUNERAÇÃO
DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com a remuneração de cotas de
fundos autárquicos que não tenham sido processadas na época própria com
dotação específica consignadas no orçamento. |
|
339092-29 339192-29 |
DISTRIBUIÇÃO
DE RESULTADOS DE EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com a distribuição de
resultados de empresas estatais dependentes que não tenham sido processadas
na época própria com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
332292-30 333292-30 334292-30 337292-30 339092-30 339192-30 449092-30 |
MATERIAL
DE CONSUMO |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com o material de consumo que
não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
332292-31 333292-31 334292-31 337292-31 339092-31 339192-31 449092-31 |
PREMIAÇÕES
CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com as premiações culturais,
artísticas, científicas, desportivas e outras que não tenham sido processadas
na época própria com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
332292-32 333292-32 334292-32 337292-32 339092-32 339192-32 449092-32 |
MATERIAL,
BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com o material, bem ou serviço
para distribuição gratuita que não tenham sido processadas na época própria
com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
332292-33 333292-33 334292-33 337292-33 339092-33 449092-33 |
PASSAGENS
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com as passagens e despesas com
locomoção que não tenham sido processadas na época própria com dotação
específica consignadas no orçamento. |
|
332292-34 333292-34 334292-34 337292-34 339092-34 339192-34 449092-34 |
OUTRAS
DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com as outras despesas de
pessoal decorrentes de contratos de terceirização que não tenham sido
processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
332292-35 333292-35 334292-35 337292-35 339092-35 339192-35 449092-35 |
SERVIÇOS
DE CONSULTORIA |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com serviços de consultoria que
não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
332292-36 333292-36 334292-36 337292-36 339092-36 449092-36 |
OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com os outros serviços de
terceiros – pessoa física que não tenham sido processadas na época própria
com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
332292-37 333292-37 334292-37 337292-37 339092-37 449092-37 |
LOCAÇÃO
DE MÃO-DE-OBRA |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com a locação de mão-de-obra
que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
332292-38 333292-38 334292-38 337292-38 339092-38 339192-38 449092-38 |
ARREDAMENTO
MERCANTIL |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com o arredamento mercantil que
não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
332292-39 333292-39 334292-39 337292-39 339092-39 339192-39 449092-39 |
OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com os outros serviços de
terceiros – pessoa jurídica que não tenham sido processadas na época própria
com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
332092-41 333092-41 333192-41 334092-41 334192-41 335092-41 336092-41 337092-41 337192-41 442092-41 443092-41 443192-41 444092-41 444192-41 445092-41 446092-41 447092-41 447192-41 |
CONTRIBUIÇÕES |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com as contribuições que não
tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas
no orçamento. |
|
442092-42 443092-42 444092-42 444192-42 445092-42 446092-42 452092-42 453092-42 454092-42 455092-42 456092-42 |
AUXÍLIOS |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com os auxílios que não tenham sido
processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
335092-43 |
SUBVENÇÕES
SOCIAIS |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com as subvenções sociais que
não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
336092-45 446092-45 |
SUBVENÇÕES
ECONÔMICAS |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com as subvenções econômicas
que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
339092-46 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com o auxílio-alimentação que
não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
339092-47 339192-47 |
OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com as obrigações tributárias e
contributivas que não tenham sido processadas na época própria com dotação
específica consignadas no orçamento. |
|
339092-48 |
OUTROS
AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com os outros auxílios
financeiros a pessoas físicas que não tenham sido processadas na época
própria com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
339092-49 |
AUXÍLIO-TRANSPORTE |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com o auxílio-transporte que
não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
442292-51 443292-51 444292-51 449092-51 449192-51 |
OBRAS
E INSTALAÇÕES |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com as obras e instalações que
não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
442292-52 443292-52 444292-52 449092-52 449192-52 |
EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com equipamentos e material
permanente que não tenham sido processadas na época própria com dotação
específica consignadas no orçamento. |
|
319092-59 |
PENSÕES
ESPECIAIS |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com as pensões especiais que
não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
449092-61 459092-61 |
AQUISIÇÃO
DE IMÓVEIS |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com a aquisição de imóveis que
não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
459092-62 |
AQUISIÇÃO
DE PRODUTOS PARA REVENDA |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com a aquisição de produtos
para revenda que não tenham sido processadas na época própria com dotação
específica consignadas no orçamento. |
|
459092-63 |
AQUISIÇÃO
DE TÍTULOS DE CRÉDITO |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com a aquisição de títulos de
crédito que não tenham sido processadas na época própria com dotação
específica consignadas no orçamento. |
|
459092-64 |
AQUISIÇÃO
DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com a aquisição de títulos
representativos de capital já integralizado que não tenham sido processadas
na época própria com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
459092-65 459192-65 |
CONSTITUIÇÃO
OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com a constituição ou aumento
de capital de empresas que não tenham sido processadas na época própria com
dotação específica consignadas no orçamento. |
|
459092-66 |
CONCESSÃO
DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com a concessão de empréstimos
e financiamentos que não tenham sido processadas na época própria com dotação
específica consignadas no orçamento. |
|
319092-67 339092-67 459092-67 |
DEPÓSITOS
COMPULSÓRIOS |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com os depósitos compulsórios
que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
319092-68 339092-68 449092-68 |
PRECATÓRIOS |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com os precatórios que não
tenham sido processados na época própria com dotação específica consignadas
no orçamento. |
|
319092-69 339092-69 |
PARCELAMENTO
DO INSS |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com o parcelamento do Instituto
Nacional de Seguridade Social - INSS que não tenham sido processadas na época
própria com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
319092-70 339092-70 |
JUROS E ENCARGOS DERIVADOS DO PARCELAMENTO DO INSS |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com os juros e encargos
derivados do parcelamento do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS
que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
469092-71 |
PRINCIPAL
DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com o principal da dívida
contratual resgatado que não tenham sido processadas na época própria com
dotação específica consignadas no orçamento. |
|
469092-72 |
PRINCIPAL
DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com o principal da dívida
mobiliária resgatado que não tenham sido processadas na época própria com
dotação específica consignadas no orçamento. |
|
469092-73 |
CORREÇÃO
MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com a correção monetária ou
cambial da dívida contratual resgatada que não tenham sido processadas na
época própria com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
469092-74 |
CORREÇÃO
MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com a correção monetária ou
cambial da dívida mobiliária resgatada que não tenham sido processadas na
época própria com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
469092-75 |
CORREÇÃO
MONETÁRIA DA DÍVIDA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com a correção monetária da
dívida de operações de crédito por antecipação da receita que não tenham sido
processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
469092-76 |
PRINCIPAL
CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADO |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com o principal corrigido da
dívida mobiliária refinanciado que não tenham sido processadas na época
própria com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
469092-77 |
PRINCIPAL
CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com o principal corrigido da
dívida contratual refinanciado que não tenham sido processadas na época
própria com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
319092-78 |
PESSOAL
ATIVO CIVIL DE MESES ANTERIORES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra
o valor das despesas de caráter remuneratório de pessoal ativo civil, cuja
competência seja de período anterior ao de apuração (últimos 12 meses) do
Demonstrativo de Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000) que
não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
319092-79 |
PESSOAL
ATIVO MILITAR DE MESES ANTERIORES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra
o valor das despesas de caráter remuneratório de pessoal ativo militar, cuja
competência seja de período anterior ao de apuração (últimos 12 meses) do
Demonstrativo de Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000) que
não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
319092-80 |
PESSOAL
INATIVO CIVIL DE MESES ANTERIORES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra
o valor das despesas de caráter remuneratório de pessoal inativo civil, cuja
competência seja de período anterior ao de apuração (últimos 12 meses) do
Demonstrativo de Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000) que
não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
319092-82 |
PESSOAL
INATIVO MILITAR DE MESES ANTERIORES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12
MESES) |
Registra
o valor das despesas de caráter remuneratório de pessoal inativo militar,
cuja competência seja de período anterior ao de apuração (últimos 12 meses)
do Demonstrativo de Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000)
que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
319092-84 |
PENSIONISTA
CIVIL DE MESES ANTERIORES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra
o valor das despesas de caráter remuneratório de pensionista civil, cuja
competência seja de período anterior ao de apuração (últimos 12 meses) do
Demonstrativo de Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000) que
não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
319092-85 |
PENSIONISTA
MILITAR DE MESES ANTERIORES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra
o valor das despesas de caráter remuneratório de pensionista militar, cuja
competência seja de período anterior ao de apuração (últimos 12 meses) do
Demonstrativo de Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000) que
não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
319092-86 339092-86 |
ENCARGOS
SOCIAIS DE MESES ANTERIORES AO PERIODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra
o valor das despesas com as obrigações trabalhistas de responsabilidade do
empregador, inclusive sobre a folha de pagamento de pessoal ativo, inativo ou
pensionista, cuja competência seja de período anterior ao de apuração
(últimos 12 meses) do Demonstrativo de Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da
LC nº 101 de 2000) que não tenham sido processadas na época própria com
dotação específica consignadas nos orçamentos dos últimos 12 meses. |
|
319092-87 339092-87 |
PARCELAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS RENEGOCIADOS |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com o parcelamento de tributos
federais renegociados que não tenham sido processadas na época própria com
dotação específica consignadas no orçamento. |
|
319092-88 339092-88 |
JUROS E ENCARGOS DERIVADOS DO PARCELAMENTO DE
TRIBUTOS FEDERAIS RENEGOCIADOS |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com os juros e encargos
derivados do parcelamento de tributos federais renegociados que não tenham
sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no
orçamento. |
|
319092-89 339092-89 |
PARCELAMENTO
do PASEP |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com o parcelamento do Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP que não tenham sido
processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
319092-90 339092-90 |
JUROS E ENCARGOS DERIVADOS DO PARCELAMENTO DO
PASEP |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com os juros e encargos
derivados do parcelamento do Programa de Formação do Patrimonio do Servidor
Público-PASEP. |
|
319092-91 339092-91 449092-91 |
SENTENÇAS
JUDICIAIS |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com as sentenças judiciais que
não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
339092-92 |
PRECATÓRIOS |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com precatórios que não tenham
sido processados na época própria com dotaçõs especícifica consignadas no
orçamento. |
|
329092-93 334292-93 339092-93 339192-93 449092-93 459092-93 469092-93 |
INDENIZAÇÕES
E RESTITUIÇÕES |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com as indenizações e
restituições que não tenham sido processadas na época própria com dotação
específica consignadas no orçamento. |
|
319092-94 |
INDENIZAÇÕES
E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com as indenizações e
restituições trabalhistas que não tenham sido processadas na época própria
com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
319092-96 319192-96 |
RESSARCIMENTO
DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO |
Registra
o valor das despesas de exercícios encerrados com o ressarcimento de despesas
de pessoal requisitado que não tenham sido processadas na época própria com
dotação específica consignadas no orçamento. |
|
339192-97 |
APORTE
PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS |
Registra
as despesas de exercícios anteriores com o aporte para a cobertura do déficit
atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
|
93-00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
Despesas
orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições,
devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de
receitas quando impossível efetuar a devolução mediante a compensação com a
receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória
não classificadas em elementos de despesas específicos. |
|
339093-01 449093-01 |
INDENIZAÇÕES |
Registra
o valor das despesas com as indenizações diversas devidas por órgãos e
entidades, exclusiva as trabalhistas. |
|
339093-02 449093-02 |
RESTITUIÇÕES |
Registra
o valor das despesas com as restituições devidas por órgãos e entidades a
qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível
efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente. |
|
339093-03 449093-03 |
AJUDA
DE CUSTO |
Registra
o valor das despesas a título de ajuda de custo. |
|
339093-04 449093-04 |
INDENIZAÇÃO
DE TRANSPORTE |
Registra
o valor das despesas a título de indenização de transporte. |
|
339093-05 449093-05 |
INDENIZAÇÃO
DE MORADIA |
Registra
o valor das despesas a título de indenização de moradia. |
|
339093-06 449093-06 |
RESSARCIMENTO
ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA |
Registra
o valor das despesas a título de ressarcimento de assistência médica e
odontológica. |
|
339093-07 449093-07 |
REMOÇÃO |
Registra
o valor das despesas a título de remoção de pessoal. |
|
339093-08 449093-08 |
DEVOLUÇÃO
DE SALDO DE CONVÊNIOS |
Registra
o valor das despesas a título de devolução de saldos de convênios não
utilizados durante a vigência do mesmo, inclusive os rendimentos decorrentes
de aplicações financeiras. |
|
339093-09 449093-09 |
INDENIZAÇÃO
E COMPENSAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL |
Registra o valor das despesas a título de compensação
do impacto ambiental conforme Art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 Julho de 2000,
que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC. |
|
339093-10 449093-10 |
INDENIZAÇÃO
POR USO DE VEICULO PRÓPRIO |
Registra o valor das despesas a título de indenização
por uso de veículo próprio. |
|
94-00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
Despesas
orçamentárias de natureza remuneratória resultantes do pagamento efetuado a
servidores civis e empregados de entidades integrantes da administração
pública, inclusive férias e aviso - prévio indenizados, multas e
contribuições incidentes sobre os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço, etc., em função da perda da condição de servidor ou empregado,
podendo ser em decorrência da participação em programa de desligamento
voluntário, bem como a restituição de valores descontados indevidamente,
quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a
receita correspondente. |
|
319094-01 |
INDENIZAÇÕES
E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO CIVIL |
Registra
o valor das despesas referente a indenizações e restituições trabalhistas -
ativo civil, inclusive as despesas com programa de desligamento voluntário. |
|
319094-02 |
INDENIZAÇÕES
E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO MILITAR |
Registra
o valor das despesas referente a indenizações e restituições trabalhistas -
ativo militar. |
|
319094-03 |
INDENIZAÇÕES
E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - INATIVO CIVIL |
Registra
o valor das despesas referente a indenizações e restituições trabalhistas -
inativo civil. |
|
319094-04 |
INDENIZAÇÕES
E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - INATIVO MILITAR |
Registra
o valor das despesas referente a indenizações e restituições trabalhistas -
inativo militar. |
|
319094-05 |
INDENIZAÇÕES
E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - PENSIONISTA CIVIL |
Registra
o valor das despesas referente a indenizações e restituições trabalhistas -
pensionista civil. |
|
319094-06 |
INDENIZAÇÕES
E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - PENSIONISTA MILITAR |
Registra
o valor das despesas referente a indenizações e restituições trabalhistas -
pensionista militar. |
|
319094-07 |
INDENIZAÇÕES
POR DEMISSÃO DE SERVIDOR OU EMPREGADO |
Registra
o valor das despesas referente a indenizações por demissão de servidor ou
empregado. |
|
319094-08 |
INCENTIVO
À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA |
Registra
o valor das despesas referente ao incentivo à demissão voluntária. |
|
319094-99 |
OUTRAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
Registra
o valor das despesas referente a outras indenizações e restituições
trabalhistas, que não se enquadra nos subitens anteriores. |
|
95-00 |
INDENIZAÇÃO
PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO |
Despesas
orçamentárias com indenizações devidas aos servidores que se afastarem de seu
local de trabalho, sem direito à percepção de diárias, para execução de
trabalhos de campo, tais como os de campanha de combate e controle de
endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia,
pesquisa, saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais. |
|
96-00 |
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO |
Despesas
orçamentárias com ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou
entidade de origem quando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou
a empresas estatais não-dependentes e optar pela remuneração do cargo
efetivo, nos termos das normas vigentes. |
|
319096-01 319196-01 |
PESSOAL
REQUISITADO DE OUTROS ÓRGÃOS |
Registra
o valor das despesas com o ressarcimento pelo órgão ou entidade de origem
quando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou a empresas
estatais não-dependentes e optar pela remuneração do cargo efetivo, nos
termos das normas vigentes. |
|
97-00 |
APORTE
PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS |
Despesas
orçamentárias com aportes periódicos destinados à cobertura do déficit
atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, conforme plano de
amortização estabelecido em lei do respectivo ente Federativo, exceto as
decorrentes de alíquota de contribuição suplementar. |
|
339197-01 |
COBERTURA
DE DÉFICIT ATUARIAL - RPPS |
Registra
o valor das despesas com a cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS. |
|
98–00 |
COMPENSAÇÕES
AO RGPS |
Despesas
orçamentárias com compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social
em virtude de desonerações, como a prevista no inciso IV do art. 9º da Lei nº
12.546, de 14 de dezembro de 2011, que estabelece a necessidade de a União
compensar o valor correspondente à estimativa de renúncia previdenciária
decorrente dessa Lei. |
|
99-00 |
A CLASSIFICAR |
|