DECRETO Nº 1.323, de 21 de dezembro de 2012

 

Aprova a Classificação da Despesa Pública para o Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, inciso III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, com suas alterações,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aprovada a Classificação da Despesa Pública para o Estado de Santa Catarina constante no Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Os órgãos da administração pública estadual direta, as autarquias, as fundações, os fundos especiais e as empresas estatais dependentes de recursos ordinários do tesouro do Estado terão que observar na execução da despesa orçamentária, as disposições e o detalhamento da Classificação da Despesa Pública aprovada por este Decreto.

 

Art. 3º A discriminação das naturezas de despesas constante deste Decreto poderão ser ampliadas, modificadas ou excluídas pela Diretoria de Planejamento Orçamentário, núcleo técnico do Sistema Administrativo de Planejamento e Orçamento, sem a necessidade de publicação de ato legal, para atender às necessidades de execução orçamentária, financeira e de escrituração contábil, observados a estrutura e os conceitos constantes das normas constitucionais e legais.

 

Art. 4º Ficam revogados o Decretos nº 3.221, de 6 de maio de 2010, o Decreto nº 3.401, de 15 de julho de 2010, o Decreto nº 3.529, de 24 de setembro de 2010, o Decreto nº 026, de 28 de janeiro de 2011, o Decreto nº 1.088, de 3 de agosto de 2012, e o Decreto nº 1.192, de 5 de outubro de 2012.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2013.

 

Florianópolis, 21 de dezembro de 2012

 

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Derly Massaud de Anunciação

Nelson Antônio Serpa


ANEXO ÚNICO

 

 

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA

 

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA

 

A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: I - Categoria Econômica; II - Grupo de Natureza da Despesa; e III - Elemento de Despesa.

 

A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “modalidade de aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

 

Estrutura da Natureza da Despesa Orçamentária: conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento. Essa estrutura deve ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo.

 

O código da natureza de despesa orçamentária é composto por seis dígitos, desdobrado até o nível de elemento ou, opcionalmente, por oito, contemplando o desdobramento facultativo do elemento. A agregação destes números constituirá o código referente à classificação da despesa quanto a sua natureza, conforme sequência a seguir indicada:

 

X.X.XX.XX.XX

1º dígito - indica a categoria econômica;

2º dígito - indica o grupo de natureza da despesa;

3º/4º dígitos - indicam a modalidade de aplicação;

5º/6º dígitos - indicam o elemento de despesa (objeto de gasto); e

7º/8º dígitos - indicam o desdobramento do elemento de despesa (opcional)

 

A classificação da Reserva de Contingência bem como a Reserva do Regime Próprio de Previdência Social, quanto à natureza da despesa orçamentária, serão identificadas com o código “9.9.99.99”, conforme estabelece o parágrafo único do art. 8º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001.


A - CATEGORIA ECONÔMICA: despesa orçamentária, assim como a receita, é classificada em duas categorias econômicas, com os seguintes códigos:

 

3. DESPESAS CORRENTES: classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

 

4. DESPESAS DE CAPITAL: classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

É importante observar que as despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza da despesa 4 - investimento e 5 - inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (no caso do grupo de despesa 6 - amortização da dívida).

 

B - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA (GND): agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme discriminado a seguir:

 

1. Pessoal e Encargos Sociais

2. Juros e Encargos da Dívida

3. Outras Despesas Correntes

4. Investimentos

5. Inversões Financeiras

6. Amortização da Dívida

 

Especificações:

 

1. Pessoal e Encargos Sociais: despesas orçamentárias com pessoal ativo e inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como: vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, conforme estabelece o caput do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;

2. Juros e Encargos da Dívida: despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária;

3. Outras Despesas Correntes: despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica “Despesas Correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa;

4. Investimentos: despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente;

5. Inversões Financeiras: despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo;

6. Amortização da Dívida: despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

 

Observação: a Reserva de Contingência e a Reserva do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), destinadas ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive a abertura de créditos adicionais, serão classificadas, no que se refere ao grupo de natureza de despesa, com o código “9”.

 

C - MODALIDADE DE APLICAÇÃO: modalidade de aplicação tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas. A modalidade também permite a eliminação de dupla contagem no orçamento.

 

Observa-se que o termo “transferências” utilizado nos arts. 16 e 21 da Lei nº 4.320, de 1964, compreende as subvenções, auxílios e contribuições que atualmente são identificados em nível de elementos na classificação da natureza da despesa. Não se confundem com as transferências de recursos financeiros, representadas pelas modalidades de aplicação, e são registradas na modalidade de aplicação constante da seguinte codificação atual:

 

MODALIDADE DE APLICAÇÃO

 

20. Transferências à União;

22. Execução Orçamentária Delegada à União;

30. Transferências a Estados e ao Distrito Federal;

31. Transferências a Estados e ao Distrito Federal – Fundo a Fundo;

32. Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal;

35. Transferência Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à Conta de Recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012;

36. Transferência Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à Conta de Recursos de que tratam o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012;

40. Transferências a Municípios;

41. Transferências a Municípios-Fundo a Fundo;

42. Execução Orçamentária Delegada a Municípios;

45. Transferência Fundo a Fundo aos Municípios à Conta de Recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012;

46. Transferência Fundo a Fundo aos Mucicípios à Conta de Recursos de que tratam o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012;

50. Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos;

60. Transferências a Instituições Privadas Com Fins Lucrativos;

70. Transferências a Instituições Multigovernamentais;

71. Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio;

72. Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos;

73. Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio à Conta de Recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012;

74. Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio à Conta de Recursos de que tratam o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012;

75. Transferências a Instituições Multigovernamentais à Conta de Recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012;         

76. Transferências a Instituições Multigovernamentais à Conta de Recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012;

80. Transferências ao Exterior;

90. Aplicações Diretas;

91. Aplicação Direta decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

93. Aplicação Direta decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o ente participe;

94. Aplicação Direta decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o ente não participe;

95. Aplicação Direta à Conta de Recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012;

96. Aplicação Direta à Conta de Recursos de que tratam o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012;

99. A definir.

 

Especificações:

 

20. Transferências à União: despesas orçamentárias realizadas pelos Estados, Municípios ou pelo Distrito Federal, mediante transferência de recursos financeiros à União, inclusive para suas entidades da administração indireta;

22. Execução Orçamentária Delegada à União: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização à União para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante;

30. Transferências a Estados e ao Distrito Federal: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Municípios aos Estados e ao Distrito Federal, inclusive para suas entidades da administração indireta;

31. Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Municípios aos Estados e ao Distrito Federal por intermédio da modalidade Fundo a Fundo;

32. Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização a Estados e ao Distrito Federal para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante;

35. Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Municípios aos Estados e ao Distrito Federal por intermédio da modalidade Fundo a Fundo, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012;

36. Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar      nº 141, de 2012: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Municípios aos Estados e ao Distrito Federal por intermédio da modalidade Fundo a Fundo, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o  art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012;

40. Transferências a Municípios: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;

41. Transferências a Municípios Fundo a Fundo: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União, dos Estados ou do Distrito Federal aos Municípios por intermédio da modalidade Fundo a Fundo;

42. Execução Orçamentária Delegada a Municípios: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização a Municípios para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante;

45. Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União, dos Estados ou do Distrito Federal aos Municípios por intermédio da modalidade Fundo a Fundo, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012;

46. Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União, dos Estados ou do Distrito Federal aos Municípios por intermédio da modalidade Fundo a Fundo, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores de que trata o art. 25 da Lei Complementar   nº 141, de 2012;

50. Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;

60. Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades com fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;

70. Transferências a Instituições Multigovernamentais: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil, exclusive as transferências relativas à modalidade de aplicação 71 (Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio);

71. Transferências a Consórcios Públicos mediante Contrato de Rateio: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, mediante contrato de rateio, objetivando a execução dos programas e ações dos respectivos entes consorciados, observado o disposto no § 1º do art. 11 da Portaria STN nº 72, de 2012;

72. Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização a consórcios públicos para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante;

73. Transferências a Consórcios Públicos mediante Contrato de Rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, por meio de contrato de rateio, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, observado o disposto no § 1º do art. 11 da Portaria STN nº 72, de 1º de fevereiro de 2012;

74. Transferências a Consórcios Públicos mediante Contrato de Rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, por meio de contrato de rateio, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar  nº 141, de 2012, observado o disposto no § 1º do art. 11 da Portaria STN nº 72, de 2012;

75. Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil, exclusive as transferências relativas à modalidade de aplicação 73 (Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os   §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012), à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012;

76. Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil, exclusive as transferências relativas à modalidade de aplicação 74 (Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012), à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012;

80. Transferências ao Exterior: despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a órgãos e entidades governamentais pertencentes a outros países, a organismos internacionais e a fundos instituídos por diversos países, inclusive aqueles que tenham sede ou recebam os recursos no Brasil;

90. Aplicações Diretas: aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo;

91. Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social: despesas orçamentárias de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de Governo;

93. Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o ente participe: despesas orçamentárias de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, além de outras operações, exceto no caso de transferências, delegações ou descentralizações, quando o recebedor dos recursos for consórcio público do qual o ente da Federação participe, nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005;

94. Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o ente não participe: despesas orçamentárias de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, além de outras operações, exceto no caso de transferências, delegações ou descentralizações, quando o recebedor dos recursos for consórcio público do qual o ente da Federação não participe, nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005;

95. Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012: aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos orçamentos fiscal ou da seguridade social, no âmbito da mesma esfera de Governo, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012;

96. Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012: aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos orçamentos fiscal ou da seguridade social, no âmbito da mesma esfera de Governo, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012;

99. A definir: modalidade de utilização exclusiva do Poder Legislativo ou para classificação orçamentária da Reserva de Contingência e da Reserva do RPPS, vedada a execução orçamentária enquanto não houver sua definição.

 

D - ELEMENTO DE DESPESA: tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins. A descrição dos elementos pode não contemplar todas as despesas a eles inerentes, sendo, em alguns casos, exemplificativa. A relação dos elementos de despesa é apresentada a seguir:

 

Elemento de Despesa:

 

01. Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares;

03. Pensões do RPPS e do Militar;

04. Contratação por Tempo Determinado;

05. Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar;

06. Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso;

07. Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência;

08. Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar;

10. Seguro Desemprego e Abono Salarial;

11. Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil;

12. Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Militar;

13. Obrigações Patronais

14. Diárias – Civil;

15. Diárias – Militar;

16. Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil;

17. Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar;

18. Auxílio Financeiro a Estudantes;

19. Auxílio-Fardamento;

20. Auxílio Financeiro a Pesquisadores;

21. Juros sobre a Dívida por Contrato;

22. Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato;

23. Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária;

24. Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária;

25. Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita;

26. Obrigações decorrentes de Política Monetária;

27. Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares;

28. Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos;

29. Distribuição de Resultado de Empresas Estatais Dependentes;

30. Material de Consumo;

31. Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras;

32. Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita;

33. Passagens e Despesas com Locomoção;

34. Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceização;

35. Serviços de Consultoria;

36. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física;

37. Locação de Mão-de-Obra;

38. Arrendamento Mercantil;

39. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

41. Contribuições;

42. Auxílios;

43. Subvenções Sociais;

45. Subvenções Econômicas;

46. Auxílio-Alimentação;

47. Obrigações Tributárias e Contributivas;

48. Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas;

49. Auxílio-Transporte;

51. Obras e Instalações;

52. Equipamentos e Material Permanente;

53. Aposentadorias do RGPS – Área Rural;

54. Aposentadorias do RGPS – Área Urbana;

55. Pensões do RGPS – Área Rural;

56. Pensões do RGPS – Área Urbana;

57. Outros Benefícios do RGPS – Área Rural;

58. Outros Benefícios do RGPS – Área Urbana;

59. Pensões Especiais;

61. Aquisição de Imóveis;

62. Aquisição de Produtos para Revenda;

63. Aquisição de Títulos de Crédito;

64. Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado;

65. Constituição ou Aumento de Capital de Empresas;

66. Concessão de Empréstimos e Financiamentos;

67. Depósitos Compulsórios;

70. Rateio pela participação em Consórcio Público;

71. Principal da Dívida Contratual Resgatado;

72. Principal da Dívida Mobiliária Resgatado;

73. Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada;

74. Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada;

75. Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita;

76. Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado;

77. Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado;

81. Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas;

91. Sentenças Judiciais;

92. Despesas de Exercícios Anteriores;

93. Indenizações e Restituições;

94. Indenizações e Restituições Trabalhistas;

95. Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo;

96. Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado;

97. Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS;

98. Compensações ao RGPS;

99. A Classificar;

 

Especificações:

 

01. Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares: despesas orçamentárias com pagamento de aposentadorias dos servidores inativos do Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS), e de reserva remunerada e reformas dos militares;

03. Pensões do RPPS e do Militar: despesas orçamentárias com pagamento de pensões civis do RPPS e dos militares;

04. Contratação por Tempo Determinado: despesas orçamentárias com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação específica de cada ente da Federação, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso;

05. Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar: despesas orçamentárias com benefícios previdenciários do servidor ou militar, tais como auxílio-reclusão devido à família do servidor ou do militar afastado por motivo de prisão, e salário-família, exclusive aposentadoria, reformas e pensões;

06. Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso: despesas orçamentárias decorrentes do cumprimento do art. 203, inciso V, da Constituição da República;

07. Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência: despesas orçamentárias com os encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada, para complementação de aposentadoria;

08. Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar: despesas orçamentárias com benefícios assistenciais, inclusive auxílio-funeral devido à família do servidor ou do militar falecido na atividade, ou do aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor ou do ex-militar; auxílio-natalidade devido a servidora ou militar, por motivo de nascimento de filho, ou a cônjuge ou companheiro do servidor público ou militar, quando a parturiente não for servidora; auxílio-creche ou assistência pré-escolar devido a dependente do servidor ou militar, conforme regulamento; e auxílio-doença;

10. Seguro Desemprego e Abono Salarial: despesas orçamentárias com pagamento do seguro-desemprego e do abono de que tratam o inciso II do art. 7º e o § 3º do art. 239 da Constituição da República, respectivamente;

11. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil: despesas orçamentárias com: Vencimento; Salário Pessoal Permanente; Vencimento ou Salário de Cargos de Confiança; Subsídios; Vencimento de Pessoal em Disponibilidade Remunerada; Gratificações, tais como: Gratificação Adicional Pessoal Disponível; Gratificação de Interiorização; Gratificação de Dedicação Exclusiva: Gratificação de Regência de Classe; Gratificação pela Chefia ou Coordenação de Curso de Área ou Equivalente; Gratificação por Produção Suplementar; Gratificação por Trabalho de Raios X ou Substâncias Radioativas; Gratificação pela Chefia de Departamento, Divisão ou Equivalente; Gratificação de Direção Geral ou Direção (Magistério de 1º e 2º Graus); Gratificação de Função-Magistério Superior; Gratificação de Atendimento e Habilitação Previdenciários; Gratificação Especial de Localidade; Gratificação de Desempenho das Atividades Rodoviárias; Gratificação da Atividade de Fiscalização do Trabalho; Gratificação de Engenheiro Agrônomo; Gratificação de Natal; Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação de Contribuições e de Tributos; Gratificação por Encargo de Curso ou de Concurso; Gratificação de Produtividade do Ensino; Gratificação de Habilitação Profissional; Gratificação de Atividade; Gratificação de Representação de Gabinete; Adicional de Insalubridade; Adicional Noturno; Adicional de Férias 1/3 (art. 7º, inciso XVII, da Constituição); Adicionais de Periculosidade; Representação Mensal; Licença-Prêmio por Assiduidade; Retribuição Básica (Vencimentos ou Salário no Exterior); Diferenças Individuais Permanentes; Vantagens Pecuniárias de Ministro de Estado, de Secretário de Estado e de Município; Férias Antecipadas de Pessoal Permanente; Aviso Prévio (cumprido); Férias Vencidas e Proporcionais; Parcela Incorporada (ex-quintos e ex-décimos); Indenização de Habilitação Policial; Adiantamento do 13º Salário; 13º Salário Proporcional; Incentivo Funcional - Sanitarista; Abono Provisório; “Pró-labore” de Procuradores; e outras despesas correlatas de caráter permanente;

12. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar: despesas orçamentárias com: Soldo; Gratificação de Localidade Especial; Gratificação de Representação; Adicional de Tempo de Serviço; Adicional de Habilitação; Adicional de Compensação Orgânica; Adicional Militar; Adicional de Permanência; Adicional de Férias; Adicional Natalino; e outras despesas correlatas, de caráter permanente, previstas na estrutura remuneratória dos militares;

13. Obrigações Patronais: despesas orçamentárias com encargos que a administração tem pela sua condição de empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal ativo, inativos e pensionistas, tais como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e contribuições para Institutos de Previdência, inclusive a alíquota de contribuição suplementar para cobertura do déficit atuarial, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das contribuições de que trata este elemento de despesa;

14. Diárias – Civil: despesas orçamentárias para a cobertura de alimentação, pousada e locomoção urbana, do servidor público estatutário ou celetista que se desloca de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido como sede o Município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente;

15. Diárias – Militar: despesas orçamentárias decorrentes do deslocamento do militar da sede de sua unidade por motivo de serviço, destinadas à indenização das despesas de alimentação e pousada;

16. Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil: despesas orçamentárias relacionadas às atividades do cargo/emprego ou função do servidor, e cujo pagamento só se efetua em circunstâncias específicas, tais como: hora-extra; substituições; e outras despesas da espécie, decorrentes do pagamento de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta;

17. Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar: despesas orçamentárias eventuais, de natureza remuneratória, devidas em virtude do exercício da atividade militar, exceto aquelas classificadas em elementos de despesas específicos;

18. Auxílio Financeiro a Estudantes: despesas orçamentárias com ajuda financeira concedida pelo Estado a estudantes comprovadamente carentes, e concessão de auxílio para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas na condição de estudante, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000;

19. Auxílio-Fardamento: despesas orçamentárias com o auxílio-fardamento - pago diretamente ao servidor ou militar;

20. Auxílio Financeiro a Pesquisadores: despesas orçamentárias com apoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou coletivamente, exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, nas suas mais diversas modalidades, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000;

21. Juros sobre a Dívida por Contrato: despesas orçamentárias com juros referentes a operações de crédito efetivamente contratadas;

22. Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato: despesas orçamentárias com outros encargos da dívida pública contratada, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos;

23. Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária: despesas orçamentárias com a remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos;

24. Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária: despesas orçamentárias com outros encargos da dívida mobiliária, tais como: comissão, corretagem, seguro, etc.;

25. Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita: despesas orçamentárias com o pagamento de encargos da dívida pública, inclusive os juros decorrentes de operações de crédito por antecipação da receita, conforme art. 165, § 8º, da Constituição;

26. Obrigações Decorrentes de Política Monetária: despesas orçamentárias com a cobertura do resultado negativo do Banco Central do Brasil, como autoridade monetária, apurado em balanço, nos termos da legislação vigente;

27. Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares: despesas orçamentárias que a administração é compelida a realizar em decorrência da honra de avais, garantias, seguros, fianças e similares concedidos;

28. Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos: despesas orçamentárias com encargos decorrentes da remuneração de cotas de fundos autárquicos, à semelhança de dividendos, em razão dos resultados positivos desses fundos;

29. Distribuição de Resultado de Empresas Estatais Dependentes: despesas orçamentárias com a distribuição de resultado positivo de empresas estatais dependentes, inclusive a título de dividendos e participação de empregados nos referidos resultados;

30. Material de Consumo: despesas orçamentárias com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros combustíveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte ou abate; alimentos para animais; material de coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de construção para reparos em imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização; material gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; material para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico; material para telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamento, tecidos e aviamentos; material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao vôo; suprimento de aviação; sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; explosivos e munições; bandeiras, flâmulas e insígnias e outros materiais de uso não duradouro;

31. Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras: despesas orçamentárias com a aquisição de prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc., bem como com o pagamento de prêmios em pecúnia, inclusive decorrentes de sorteios lotéricos;

32. Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita: despesas orçamentárias com aquisição de materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita, tais como livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios e outros materiais, bens ou serviços que possam ser distribuídos gratuitamente, exceto se destinados a premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras;

33. Passagens e Despesas com Locomoção: despesas orçamentárias, realizadas diretamente ou por meio de empresa contratada, com aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens, inclusive quando decorrentes de mudanças de domicílio no interesse da administração;

34. Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização: despesas orçamentárias relativas à mão-de-obra constantes dos contratos de terceirização, de acordo com o art. 18, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 2000, computadas para fins de limites da despesa total com pessoal previstos no art. 19 dessa Lei;

35. Serviços de Consultoria: despesas orçamentárias decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas, ou assemelhadas;

36. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física: despesas orçamentárias decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; gratificação por encargo de curso ou de concurso; diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física;

37. Locação de Mão-de-Obra: despesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado;

38. Arrendamento Mercantil: despesas orçamentárias com contratos de arrendamento mercantil, com opção ou não de compra do bem de propriedade do arrendador;

39. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios, etc.); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; software; conservação e adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor); habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e outros congêneres, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das obrigações não tributárias;

41. Contribuições: despesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente;

42. Auxílios: despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observados, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000;

43. Subvenções Sociais: despesas orçamentárias para cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, parágrafo único, e 17 da Lei nº 4.320, de 1964, observado o disposto no  art. 26 da LRF;

45. Subvenções Econômicas: despesas orçamentárias com o pagamento de subvenções econômicas, a qualquer título, autorizadas em leis específicas, tais como: ajuda financeira a entidades privadas com fins lucrativos; concessão de bonificações a produtores, distribuidores e vendedores; cobertura, direta ou indireta, de parcela de encargos de empréstimos e financiamentos e dos custos de aquisição, de produção, de escoamento, de distribuição, de venda e de manutenção de bens, produtos e serviços em geral; e, ainda, outras operações com características semelhantes;

46. Auxílio-Alimentação: despesas orçamentárias com auxílio-alimentação pagas em forma de pecúnia, de bilhete ou de cartão magnético, diretamente aos militares, servidores, estagiários ou empregados da Administração Pública direta e indireta;

47. Obrigações Tributárias e Contributivas: despesas orçamentárias decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas (Imposto de Renda, ICMS, IPVA, IPTU, Taxa de Limpeza Pública, COFINS, PIS/PASEP, CPMF, etc.), exceto as incidentes sobre a folha de salários, classificadas como obrigações patronais, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das obrigações de que trata este elemento de despesa;

48. Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas: despesas orçamentárias com a concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas, sob as mais diversas modalidades, tais como ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou complementação na aquisição de bens, não classificados explícita ou implicitamente em outros elementos de despesa, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000;

49. Auxílio-Transporte: despesas orçamentárias com auxílio-transporte pagas em forma de pecúnia, de bilhete ou de cartão magnético, diretamente aos militares, servidores, estagiários ou empregados da administração pública direta e indireta, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, ou trabalho-trabalho nos casos de acumulação lícita de cargos ou empregos;

51. Obras e Instalações: despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc.;

52. Equipamentos e Material Permanente: despesas orçamentárias com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes;

53. Aposentadorias do RGPS - Área Rural: despesas orçamentárias com pagamento de aposentadorias dos segurados do plano de benefícios do RGPS, relativos à área rural;

54. Aposentadorias do RGPS - Área Urbana: despesas orçamentárias com pagamento de aposentadorias dos segurados do plano de benefícios do RGPS, relativos à área urbana;

55. Pensões do RGPS - Área Rural: despesas orçamentárias com pagamento de pensionistas do plano de benefícios do RGPS, inclusive decorrentes de sentenças judiciais todas relativas à área rural;

56. Pensões do RGPS - Área Urbana: despesas orçamentárias com pagamento de pensionistas do plano de benefícios do RGPS, inclusive decorrentes de sentenças judiciais, todas relativas à área urbana;

57. Outros Benefícios do RGPS - Área Rural: despesas orçamentárias com benefícios do RGPS, relativas à área rural, exclusive aposentadoria e pensões;

58. Outros Benefícios do RGPS - Área Urbana: despesas orçamentárias com benefícios do RGPS, relativas à área urbana, exclusive aposentadoria e pensões;

59. Pensões Especiais: despesas orçamentárias com pagamento de pensões dos especiais, inclusive as de caráter indenizatório, concedidas por legislação específica, não vinculadas a cargos públicos;

61. Aquisição de Imóveis: despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras ou para sua pronta utilização;

62. Aquisição de Produtos para Revenda: despesas orçamentárias com a aquisição de bens destinados à venda futura;

63. Aquisição de Títulos de Crédito: despesas orçamentárias com a aquisição de títulos de crédito não representativos de quotas de capital de empresas;

64. Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado: despesas orçamentárias com a aquisição de ações ou quotas de qualquer tipo de sociedade, desde que tais títulos não representem constituição ou aumento de capital;

65. Constituição ou Aumento de Capital de Empresas: despesas orçamentárias com a constituição ou aumento de capital de empresas industriais, agrícolas, comerciais ou financeiras, mediante subscrição de ações representativas do seu capital social;

66. Concessão de Empréstimos e Financiamentos: despesas orçamentárias com a concessão de qualquer empréstimo ou financiamento, inclusive bolsas de estudo reembolsáveis;

67. Depósitos Compulsórios: despesas orçamentárias com depósitos compulsórios exigidos por legislação específica, ou determinados por decisão judicial;

70. Rateio pela participação em Consórcio Público: despesa orçamentária relativa ao rateio das despesas decorrentes da participação do ente Federativo em Consórcio Público instituído nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril 2005;

71. Principal da Dívida Contratual Resgatado: despesas orçamentárias com a amortização efetiva do principal da dívida pública contratual, interna e externa;

72. Principal da Dívida Mobiliária Resgatado: despesas orçamentárias com a amortização efetiva do valor nominal do título da dívida pública mobiliária, interna e externa;

73. Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada: despesas orçamentárias decorrentes da atualização do valor do principal da dívida contratual, interna e externa, efetivamente amortizado;

74. Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada: despesas orçamentárias decorrentes da atualização do valor nominal do título da dívida pública mobiliária, efetivamente amortizado;

75. Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação de Receita: despesas orçamentárias com correção monetária da dívida decorrente de operação de crédito por antecipação de receita;

76. Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado: despesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública mobiliária, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de novos títulos da dívida pública mobiliária;

77. Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado: despesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida contratual, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de títulos da dívida pública mobiliária;

81. Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas: despesas orçamentárias decorrentes da transferência a outras esferas de governo de receitas tributárias, de contribuições e de outras receitas vinculadas, prevista na Constituição ou em leis específicas, cuja competência de arrecadação é do órgão transferidor;

91. Sentenças Judiciais: despesas orçamentárias resultantes de: a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da Constituição, e no art. 78 do ADCT; b) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição; d) cumprimento de decisões judiciais, proferidas em Mandados de Segurança e Medidas Cautelares; e e) cumprimento de outras decisões judiciais;

92. Despesas de Exercícios Anteriores: despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964;

93.  Indenizações e Restituições: despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos;

94. Indenizações e Restituições Trabalhistas: despesas orçamentárias resultantes do pagamento efetuado a servidores públicos civis e empregados de entidades integrantes da administração pública, inclusive férias e aviso-prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os depósitos do FGTS etc., em função da perda da condição de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de valores descontados indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita correspondente;

95. Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo: despesas orçamentárias com indenizações devidas aos servidores que se afastarem de seu local de trabalho, sem direito à percepção de diárias, para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanha de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia, pesquisa, saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais;

96. Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado: despesas orçamentárias com ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou a empresas estatais não dependentes e optar pela remuneração do cargo efetivo, nos termos das normas vigentes;

97. Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS: despesas orçamentárias com aportes periódicos destinados à cobertura do déficit atuarial do RPPS, conforme plano de amortização estabelecido em lei do respectivo ente Federativo, exceto as decorrentes de alíquota de contribuição suplementar;

98. Compensações ao RGPS: despesas orçamentárias com compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social em virtude de desonerações, como a prevista no inciso IV do art. 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que estabelece a necessidade de a União compensar o valor correspondente à estimativa de renúncia previdenciária decorrente dessa Lei;

99. A Classificar: dlemento transitório que deverá ser utilizado enquanto se aguarda a classificação em elemento específico, vedada a sua utilização na execução orçamentária.


DETALHAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESA

 

01.00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES

01.01 - proventos - pessoal civil

01.06 - 13º salário - pessoal civil

01.27 - compensação previdenciária aposentadorias entre RPPS e RGPS

01.28 - reserva remunerada - pessoal militar

01.29 - reforma - pessoal militar

01.30 - 13º salário - pessoal militar - reserva remunerada

01.31 - 13º salário - pessoal militar - reforma

01.89 - outras reservas remuneradas e reformas - pessoal militar

01.99 - outras aposentadorias - pessoal civil

03.00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

03.01 - pensões civis

03.02 - pensões militares

03.03 - 13º salário - pensionistas civis

03.04 - 13º salário - pensionistas militares

03.06 - compensação previdenciária de pensões entre o RPPS e o RGPS

04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

04.01 - professores substitutos/visitantes

04.02 - serviços temporários de agentes de saúde

04.03 - serviços temporários de agentes prisionais

04.05 - férias

04.06 - 13º salário

04.07 - FGTS

04.09 - FGTS - 13º salário

04.10 - INSS

04.11 - INSS - 13º salário

04.99 - outros serviços temporários

05.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR

05.01 - auxílio-doença - pessoal civil

05.02 - auxílio-reclusão - pessoal civil

05.03 - salário-maternidade - pessoal civil

05.04 - auxílio-doença - pessoal militar

05.05 - auxílio-reclusão - pessoal militar

05.06 - salário-maternidade - pessoal militar

05.07 - salário-família - ativo pessoal civil

05.08 - salário-família - inativo pessoal civil

05.09 - salário-família - ativo pessoal militar

05.10 - salário-família - inativo pessoal militar

05.11 - salário-família - pensionista pessoal civil

05.12 - salário-família - pensionista pessoal militar

05.98 - outros benefícios previdenciários - pessoal civil

05.99 - outros benefícios previdenciários - pessoal militar

06.00 - BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO

07.00 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA

07.01 - contribuição patronal previdência privada

07.99 - outras contribuições

08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR

08.06 - auxílio-funeral - RPPS civil

08.07 - auxílio-funeral - RPPS militar

08.08 - auxílio-reclusão - RPPS civil

08.09 - auxílio-reclusão - RPPS militar

08.10 - auxílio-natalidade - RPPS civil

08.11 - auxílio-natalidade - RPPS militar

08.12 - auxílio-creche - RPPS civil

08.13 - auxílio-creche - RPPS militar

08.14 - auxílio-invalidez - RPPS civil

08.15 - auxílio-invalidez - RPPS militar

08.99 - outros benefícios assistenciais

10.00 - SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL

11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.09 - vencimentos e salários - RPPS

11.10 - vencimentos e salários - RGPS

11.11 - incorporações - RPPS

11.12 - incorporações - RGPS

11.13 - gratificação por exercício de cargo - RPPS

11.14 - gratificação por exercício de cargo - RGPS

11.15 - gratificação por tempo de serviço - RPPS

11.16 - gratificação por tempo de serviço - RGPS

11.17 - outras gratificações - RPPS

11.18 - outras gratificações - RGPS

11.19 - férias vencidas e proporcionais - RPPS

11.20 - férias vencidas e proporcionais - RGPS

11.21 - 13º salário RPPS

11.22 - 13º salário RGPS

11.23 - férias - abono pecuniário - RPPS

11.24 - férias - abono pecuniário - RGPS

11.25 - férias - abono constitucional - RPPS

11.26 - férias - abono constitucional - RGPS

11.27 - férias - pagamento antecipado - RPPS

11.28 - férias - pagamento antecipado - RGPS

11.29 - licença capacitação - RPPS

11.30 - licença capacitação - RGPS

11.98 - outras despesas fixas - pessoal civil - RPPS

11.99 - outras despesas fixas - pessoal civil - RGPS

12.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR

12.01 - soldo

12.03 - gratificação por tempo de serviço

12.31 - gratificação por exercício de cargo

12.32 - outras gratificações

12.43 - 13º salário

12.44 - férias - abono pecuniário

12.45 - férias - abono constitucional

12.46 - férias - pagamento antecipado

12.99 - outras despesas fixas - pessoal militar

13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

13.01 - FGTS

13.02 - contribuições previdenciárias - INSS

13.03 - FGTS - 13º salário

13.04 - contribuições previdenciárias - INSS - 13º salário

13.07 - contribuição previdenciária ao RPPS/SC civil - Fundo Financeiro 13º salário

13.08 - contribuição previdenciária ao RPPS/SC militar - Fundo Financeiro 13º salário

13.09 - contribuição previdenciária ao RPPS/SC civil - Fundo Previdenciário - 13º salário

13.10 - contribuição previdenciária ao RPPS/SC militar - Fundo Previdenciário - 13º salário

13.11 - contribuição previdenciária ao RPPS/SC civil - Fundo Financeiro

13.12 - contribuição previdenciária ao RPPS/SC militar - Fundo Financeiro

13.19 - contribuição previdenciária ao RPPS/SC civil - Fundo Previdenciário

13.20 - contribuição previdenciária ao RPPS/SC militar - Fundo Previdenciário

13.21 - contribuição ao plano de saúde RPPS civil - pessoal ativo

13.22 - contribuição ao plano de saúde RPPS militar - pessoal ativo

13.23 - contribuição ao plano de saúde RPPS civil - pessoal inativo

13.24 - contribuição ao plano de saúde RPPS militar - pessoal inativo

13.25 - contribuição ao plano de saúde RPPS civil - pensionista

13.26 - contribuição ao plano de saúde RPPS militar - pensionista

13.27 - multas - RGPS

13.28 - multas - RPPS civil

13.29 - multas - RPPS militar

13.30 - contribuição para o PIS/PASEP - folha de pagamento - RPPS civil

13.31 - contribuição para o PIS/PASEP - folha de pagamento - RPPS militar

13.32 - contribuição para o PIS/PASEP - folha de pagamento - RGPS

13.33 - contribuição previdenciária - RGPS

13.34 - contribuição previdenciária - RGPS - 13 º salário

13.35 - outras obrigações patronais - RPPS civil - Fundo Financeiro

13.36 - outras obrigações patronais - RPPS militar - Fundo Financeiro

13.96 - outras obrigações patronais - RPPS civil - Fundo Previdenciário

13.97 - outras obrigações patronais - RPPS militar - Fundo Previdenciário

13.98 - outras obrigações patronais RGPS

14.00 - DIÁRIAS - CIVIL

14.14 - diárias no país - civil

14.16 - diárias no exterior - civil

15.00 - DIÁRIAS - MILITAR

15.14 - diárias no país - militar

15.16 - diárias no exterior - militar

16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16.04 - outras despesas variáveis - pessoal civil - RPPS

16.05 - outras despesas variáveis - pessoal civil - RGPS

16.06 - adicional noturno - pessoal civil - RPPS

16.07 - adicional noturno - pessoal civil - RGPS

16.08 - hora extra, horas de sobreaviso e plantão - pessoal civil - RPPS

16.09 - hora extra, horas de sobreaviso e plantão - pessoal civil - RGPS

17.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL MILITAR

17.01 - outras despesas variáveis - pessoal militar

17.02 - adicional noturno - pessoal militar

            17.03 - hora extra, horas de sobreaviso e plantão - pessoal militar

18.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

18.01 - auxílio a estudantes carentes

18.02 - auxílio a estudantes para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica

      18.99 - outros auxílios financeiros a estudantes

19.00 - AUXÍLIO-FARDAMENTO

19.01 - auxílio-fardamento - pessoal civil

19.02 - auxílio-fardamento - pessoal militar

20.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES

20.01 - pesquisa científica e/ou tecnológica individual

20.02 - pesquisa científica e/ou tecnológica coletiva

20.03 - bolsa de coordenação de projetos técnico-científicos

20.04 - bolsa de pesquisa científica e/ou tecnológica

21.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

21.04 - juros da dívida contratada com instituições financeiras - empréstimos

21.05 - juros da dívida contratada com instituições financeiras - financiamentos

21.06 - juros da dívida contratada com Governos - empréstimos

21.07 - juros da dívida contratada com Governos - financiamentos

21.08 - juros da dívida contratada no exterior - empréstimos

21.09 - juros da dívida contratada no exterior - financiamentos

22.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

22.04 - outros encargos da dívida contratada com instituições financeiras - empréstimos

22.05 - outros encargos da dívida contratada com instituições financeiras - financiamentos

22.06 - outros encargos da dívida contratada com Governos - empréstimos

22.07 - outros encargos da dívida contratada com Governos - financiamentos

22.08 - outros encargos da dívida contratada no exterior - empréstimos

22.09 - outros encargos da dívida contratada no exterior - financiamentos

23.00 - JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA

23.01 - despesas com remuneração real devidas pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos

            24.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA

24.01 - outros encargos sobre a dívida mobiliária

25.00 - ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

25.01 - encargos sobre adiantamentos bancários

25.99 - outros encargos

26.00 - OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA

26.01 - obrigações decorrentes de política monetária

27.00 - ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES

27.01 - encargos pela honra de avais

27.02 - encargos pela honra de garantias

27.03 - encargos pela honra de seguros

27.99 - outros encargos similares

28.00 - REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS

28.01 - encargos da remuneração de fundos autárquicos

29.00 - DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADO DE EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES

29.01 - distribuição de resultado

30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

30.01 - combustíveis e lubrificantes automotivos

30.02 - combustíveis e lubrificantes de aviação

30.03 - combustíveis e lubrificantes para outras finalidades

30.04 - gás e outros materiais engarrafados

30.05 - explosivos e munições

30.06 - alimentos para animais

30.07 - gêneros de alimentação

30.08 - animais para pesquisa e abate

30.09 - material farmacológico

30.10 - material odontológico

30.11 - material químico

30.12 - material de coudelaria ou de uso zootécnico

30.13 - material de caça e pesca

30.14 - material educativo e esportivo

30.15 - material para festividades e homenagens

30.16 - material de expediente

30.17 - material de processamento de dados

30.18 - material e medicamentos para uso veterinário

30.19 - material de acondicionamento e embalagem

30.20 - material de cama, mesa e banho

30.21 - material de copa e cozinha

30.22 - material de limpeza e produto de higienização

30.23 - uniformes, tecidos e aviamentos

30.24 - material para manutenção de bens imóveis

30.25 - material para manutenção de bens móveis

30.26 - material elétrico e eletrônico

30.27 - material de manobra e patrulhamento

30.28 - material de proteção e segurança

30.29 - material para áudio, vídeo e foto

30.30 - material para comunicações

30.31 - sementes, mudas de plantas e insumos

30.32 - suprimento de aviação

30.33 - material para produção industrial

30.34 - sobressalentes de máquinas e motores de navios e embarcações

30.35 - material laboratorial

30.36 - material hospitalar

30.37 - sobressalentes de armamentos

30.38 - suprimento de proteção ao vôo

30.39 - material para manutenção de veículos

30.40 - material biológico

30.41 - material para utilização em gráfica

30.42 - ferramentas

30.43 - material para reabilitação profissional

30.44 - material de sinalização visual e afins

30.45 - material técnico para seleção e treinamento

30.46 - material bibliográfico não imobilizável

30.47 - aquisição de softwares de base   

30.48 - bens móveis não ativáveis

30.50 - bandeiras, flâmulas e insígnias

30.51 - material para conservação e manutenção de bens de uso comum do povo

30.96 - material de consumo - pagamento antecipado

30.99 - outros materiais de consumo

31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

31.01 - premiações culturais

31.02 - premiações artísticas

31.03 - premiações científicas

31.04 - premiações desportivas

31.05 - ordens honoríficas

31.99 - outras premiações

32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

32.01 - material educacional e cultural

32.02 - medicamentos

32.03 - gêneros alimentícios

32.04 - produtos agrícolas

32.05 - materiais ou bens em geral - situação de emergência ou de calamidade pública

32.06 - próteses e órteses

32.99 - outros materiais de distribuição gratuita

33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

33.01 - passagens para o país

33.02 - passagens para o exterior

33.03 - fretamento

33.04 - locação de meios de transportes

33.06 - despesas com mudança em objeto de serviço

33.07 - passagens aéreas para o país

33.08 - passagens aéreas para o exterior

33.09 - pedágios

33.10 - locação de aeronave

33.99 - outras despesas com locomoção

34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

34.01 - substituição de servidores e empregados públicos (art. 18,  § 1º LC nº 101, de 2000)

35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

35.02 - auditoria externa

35.03 - assessoria e consultoria técnica ou jurídica por pessoa jurídica

35.04 - assessoria e consultoria técnica ou jurídica por pessoa física

35.05 - assessoria e consultoria para obras e instalações

35.99 - outros serviços de consultoria

36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

36.01 - condomínios

36.02 - diárias a colaboradores eventuais no país

36.03 - diárias a colaboradores eventuais no exterior

36.04 - comissões e corretagens

36.05 - direitos autorais

36.06 - serviços técnicos profissionais

36.07 - estagiários

36.08 - bolsa de iniciação ao trabalho

36.09 - salários de internos em penitenciárias

36.11 - pró-labore a consultores eventuais

36.12 - capatazia, estiva e pesagem

36.13 - conferências, exposições, palestras, cursos e seminários

36.14 - armazenagem

36.15 - locação de imóveis

36.16 - locação de bens móveis e intangíveis

36.18 - manutenção e conservação de equipamentos

36.19 - festividades e homenagens

36.20 - manutenção e conservação de veículos

36.21 - manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas

36.22 - manutenção e conservação de bens imóveis

36.23 - fornecimento de alimentação

36.24 - serviços de caráter secreto ou reservado

36.25 - serviços de limpeza e conservação

36.26 - serviços domésticos

36.27 - serviços de comunicação em geral

36.28 - serviços de seleção e treinamento

36.29 - serviços de arbitragem

36.30 - serviços médicos e odontológicos

36.31 - serviços de reabilitação profissional

36.32 - serviços de assistência social

36.34 - serviços de perícias médicas por benefícios

36.35 - serviços de apoio administrativo, técnico e operacional

36.36 - serviços de conservação e rebeneficiamento de mercadorias

36.37 - confecção de material de acondicionamento e embalagens   

36.38 - confecção de uniformes, bandeiras e flâmulas

36.39 - fretes e transportes de encomendas

36.40 - encargos financeiros dedutíveis

36.41 - multas dedutíveis

36.42 - juros

36.43 - encargos financeiros indedutíveis

36.44 - multas indedutíveis

36.45 - jetons a conselheiros

36.46 - diárias a conselheiros

36.59 - serviços de áudio, vídeo e foto

36.62 - monitoria de graduação

36.89 - manutenção de repartições, serviço exterior

36.96 - outros serviços de terceiros - pessoa fisica - pagamento antecipado

36.99 - outros serviços de terceiros - pessoa física

37.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

37.01 - apoio administrativo, técnico e operacional

37.02 - limpeza e conservação

37.03 - vigilância

37.04 - manutenção e conservação de bens imóveis

37.05 - serviço de copa e cozinha

37.06 - manutenção e conservação de bens móveis

37.07 - estagiários

37.99 - outras locações de mão-de-obra

38.00 - ARRENDAMENTO MERCANTIL

38.01 - máquinas e aparelhos

38.02 - veículos ferroviários

38.03 - veículos rodoviários

38.04 - outros bens móveis

38.05 - bens imóveis

38.99 - outros arrendamentos

39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

39.01 - assinatura de periódicos e anuidades

39.02 - condomínios

39.03 - comissões e corretagens

39.04 - direitos autorais

39.05 - serviços técnicos profissionais

39.06 - capatazia, estiva e pesagem

39.08 - manutenção de software

39.09 - armazenagem

39.10 - locação de imóveis

39.11 - locação de softwares

39.12 - locação de máquinas e equipamentos

39.13 - locação de aeronaves

39.14 - locação de bens móveis e outras naturezas intangíveis

39.15 - limpeza de veículos

39.16 - reforma, manutenção e conservação de bens imóveis

39.17 - manutenção e conservação de máquinas e equipamentos

39.18 - serviços de estacionamento de veículos

39.19 - manutenção e conservação de veículos

39.20 - manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas

39.21 - reforma, manutenção e conservação de obras de infraestrutura

39.22 - exposições, congressos e conferências

39.23 - festividades, homenagens e recepção

39.24 - serviços de confecção, manutenção e instalação de sinalização visual e afins

39.25 - serviços de instalação de máquinas, equipamentos e afins

39.26 - serviços de transporte escolar

39.27 - locação de veículos

39.28 - coleta de lixo e demais resíduos

39.29 - subsídio ao serviço de transporte

39.30 - serviços em situação de emergências e calamidades

39.31 - inscrições em eventos

39.32 - serviços de tecnologia da informação e comunicação do CIASC

39.33 - aquisição de softwares de base

39.35 - multas dedutíveis

39.36 - multas indedutíveis

39.37 - juros

39.38 - encargos financeiros dedutíveis

39.39 - encargos financeiros indedutíveis

39.40 - programa de alimentação do trabalhador

39.41 - fornecimento de alimentação

39.42 - serviços de caráter secreto ou reservado

39.43 - serviços de energia elétrica

39.44 - serviços de água e esgoto

39.45 - serviços de gás

39.46 - serviços domésticos

39.47 - serviços de comunicação em geral

39.48 - serviços de seleção e treinamento

39.49 - produções jornalísticas

39.50 - serviços médico-hospitalar, odontológico e laboratorial

39.51 - serviços de análises e pesquisas científicas

39.52 - serviços de reabilitação profissional

39.53 - serviços de assistência social

39.54 - serviços de creches e assistência pré-escolar

39.55 - patrocínio

39.56 - serviços de perícias médicas por benefícios

39.57 - serviços de processamento de dados

39.58 - serviços de telefonia fixa

39.59 - serviços de áudio, vídeo e foto

39.60 - serviços de manobra e patrulhamento

39.61 - serviços de socorro e salvamento

39.62 - serviços de produção industrial

39.63 - serviços gráficos

39.64 - telefonia móvel

39.65 - serviços de apoio ao ensino

39.66 - serviços judiciários

39.67 - serviços funerários

39.68 - serviços de conservação e rebeneficiamento de mercadorias

39.69 - seguros em geral

39.70 - confecção de uniforme, bandeira e flâmulas

39.71 - confecção de material de acondicionamento e embalagens

39.72 - vale-transporte

39.73 - transporte de servidores

39.74 - fretes e transportes de encomendas

39.75 - multas e infrações de trânsito

39.76 - classificação de produtos

39.77 - vigilância ostensiva

39.78 - limpeza e conservação

39.79 - serviços de apoio administrativo, técnico e operacional

39.80 - hospedagens

39.81 - serviços bancários

39.82 - serviço de incineração e destruição de material

39.83 - serviços de cópias e reprodução de documentos

39.85 - serviços em itens reparáveis de aviação

39.86 - outros gastos com aeronaves

39.87 - serviços relacionados a industrialização aeroespacial

39.88 - serviços de publicidade e propaganda

39.89 - manutenção de repartições - serviço exterior

39.90 - serviços, convênio plano de saúde

39.91 - despesas médico hospitalar - plano de saúde

39.92 - representação oficial dos poderes do Estado e do Tribunal de Contas do Estado

39.93 - manutenção de palácios

39.94 - aquisição e ou desenvolvimento de softwares de aplicação

39.95 - manutenção e conservação de equipamentos de processamento de dados

39.96 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica - pagamento antecipado

39.97 - despesas de teleprocessamento

39.99 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

41.00 - CONTRIBUIÇÕES

41.01 - despesa com outras entidades de direito público

41.02 - despesa com entidades de direito privado

41.03 - transferências Fundo a Fundo 

41.99 - outras contribuições

42.00 - AUXÍLIOS

42.01 - despesas com transferências a instituições privadas sem fins lucrativos para aplicação em despesa de capital

42.02 - despesas com transferências a municípios para aplicação em despesa de capital

42.03 - demais esferas de governo

42.99 - outros auxílios

43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

43.01 - transferências a instituições privadas de caráter cultural

43.02 - transferências a instituições privadas de caráter assistencial

43.99 - outras subvenções sociais

45.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

45.03 - ajuda financeira a entidades privadas com fins lucrativos

45.04 - concessão de bonificações a produtores, distribuidores e vendedores

45.05 - cobertura de parcela de encargos de empréstimos e financiamentos e dos custos de aquisição, de produção entre outras coberturas

45.99 - outras operações

46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

46.02 - auxílio-alimentação - RPPS pessoal civil

46.03 - auxílio-alimentação - RPPS pessoal militar

46.04 - auxílio-alimentação - RGPS

46.05 - auxílio-alimentação - estagiários

47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

47.01 - imposto sobre propriedade territorial rural - ITR

47.02 - imposto sobre propriedade predial e territorial urbana - IPTU

47.03 - imposto de renda - IR

47.04 - adicional do imposto de renda

47.05 - imposto sobre propriedade de veículos automotores - IPVA

47.06 - imposto sobre produtos industrializados - IPI

47.07 - imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS

47.08 - imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISQN

47.09 - imposto sobre operações financeiras - IOF

47.10 - taxas

47.11 -            COFINS

47.12 - contribuição para o PIS/PASEP

47.13 - contribuição social sobre o lucro

47.16 - juros

47.17 - contribuição para associação

47.18 - contribuição previdenciária sobre serviços de terceiros – pessoa física

47.19 - contribuição previdenciária sobre serviços de terceiros - cooperativa de trabalho

47.21 - contribuição sindical

47.22 - contribuição para custeio de iluminação pública

47.23 - multas dedutíveis

47.24 - multas indedutíveis

47.25 - taxa de licenciamento anual

47.99 - outras obrigações tributárias e contributivas

48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

48.02 - contratos de apoio financeiro

48.03 - contratos de apoio à pesquisa

48.04 - subsídios para aquisição de bens

48.05 - contratos de cooperação técnica

48.99 - outros auxílios financeiros a pessoas físicas

49.00 - AUXÍLO-TRANSPORTE

49.02 - auxílio-transporte - RPPS pessoal civil

49.03 - auxílio-transporte - RPPS pessoal militar

49.04 - auxílio-transporte - RGPS

49.05 - auxílio-transporte - estagiário

51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

51.80 - estudos e projetos

51.81 - obras e edificações públicas

51.82 - obras de infraestrutura

51.92 - instalações incorporáveis ou inerentes ao imóvel

51.93 - benfeitorias em propriedades de terceiros

51.94 - ampliação de obras e edificações públicas

51.95 - reforma (quando ocasionar a ampliação relevante do potencial de geração de benefícios econômicos futuros)

51.98 -            obras contratadas      

51.99 - outras obras e edificações públicas

52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

52.02 - aeronaves

52.04 - aparelhos de medição e orientação

52.06 - aparelhos e equipamentos de comunicação

52.08 - aparelhos, equipamentos, utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar

52.10 - aparelhos e equipamentos para esportes e diversões

52.12 - aparelhos e utensílios domésticos

52.14 - armamentos

52.18 - coleções e materiais bibliográficos

52.19 - discotecas e filmotecas

52.20 - embarcações

52.22 - equipamentos de manobra e patrulhamento

52.24 - equipamentos de proteção, segurança e socorro

52.26 - instrumentos musicais e artísticos

52.28 - máquinas e equipamentos de natureza industrial

52.30 - máquinas e equipamentos energéticos

52.32 - máquinas e equipamentos gráficos

52.33 - equipamentos para áudio, vídeo e foto

52.34 - máquinas, utensílios e equipamentos diversos

52.35 - equipamentos de processamento de dados

52.36 - máquinas, instalações e utensílios de escritório

52.38 - máquinas, ferramentas e utensílios de oficina

52.39 - equipamentos e utensílios hidráulicos e elétricos

52.40 - máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários

52.41 - equipamentos e aparelhos para laboratório de solo

52.42 - mobiliário em geral

52.44 - obras de arte e peças para museu

52.46 - semoventes e equipamentos de montaria

52.48 - veículos diversos

52.50 - veículos ferroviários

52.51 - peças não incorporáveis a imóveis

52.52 - veículos de tração mecânica

52.53 - carros de combate

52.54 - equipamentos, peças e acessórios aeronáuticos

52.56 - equipamentos, peças e acessórios de proteção ao vôo

52.57 - acessórios para veículos

52.58 - equipamentos de mergulho e salvamento

52.60 - equipamentos, peças e acessórios marítimos

52.83 - equipamentos e sistema de proteção e vigilância ambiental

52.89 - equipamentos sobressalentes de máquinas e motor de navios de esquadra

52.99 - outros equipamentos e material permanente

53.00 - APOSENTADORIAS DO RGPS - ÁREA RURAL

54.00 - APOSENTADORIAS DO RGPS - ÁREA URBANA

55.00 - PENSÕES DO RGPS - ÁREA RURAL

56.00 - PENSÕES DO RGPS - ÁREA URBANA

57.00 - OUTROS BENEFÍCIOS DO RGPS - ÁREA RURAL

58.00 - OUTROS BENEFÍCIOS DO RGPS - ÁREA URBANA

59.00 - PENSÕES ESPECIAIS

59.01 - pensões especiais

59.02 - 13º salário - pensionistas especiais

61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

61.01 - edifícios

61.02 - glebas e fazendas

61.03 - terrenos

61.04 - florestas

61.06 - salas e/ou escritórios

61.07 - casas e/ou apartamentos

61.08 - armazéns e silos

61.91 - obras em andamento

61.92 - instalações

61.99 - outras aquisições de bens imóveis

62.00 - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA

62.01 - bens para formação de estoque de venda ou revenda futura

62.99 - outras aquisições de bens para revenda

63.00 - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO

63.01 - aquisição de títulos de crédito não representativo de quotas de capital de empresas

63.99 - outras aquisições de títulos de crédito

64.00 - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO

64.01 - aquisição de ações ou quotas de qualquer tipo de sociedade, desde que tais títulos não representem constituição ou aumento de capital

64.99 - outras aquisições de títulos - capital integral

65.00 - CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS

65.01 - capital de empresas públicas

65.02 - capital de sociedades de economia mista

65.99 - outras empresas

66.00 - CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

66.02 - empréstimos financeiros

66.03 - financiamento habitacional

66.04 - financiamento ao produtor rural

66.99 - outras concessões de empréstimos e financiamentos

67.00 - DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS

67.01 - depósitos e cauções

67.02 - depósitos judiciais

67.03 - depósitos para recursos

67.99 - outros depósitos compulsórios

70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

71.04 - amortização da dívida contratada com instituições financeiras - empréstimos

71.05 - amortização da dívida contratada com instituições financeiras - financiamentos

71.06 - amortização da dívida contratada com governos - empréstimos

71.07 - amortização da dívida contratada com governos - financiamentos

71.08 - amortização da dívida contratada no exterior - empréstimos

71.09 - amortização da dívida contratada no exterior - financiamentos

71.97 - outras amortizações da dívida contratada - empréstimos

71.98 - outras amortizações da dívida contratada - financiamentos

72.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO

72.01 - amortização efetiva do valor nominal do título da dívida pública mobiliária interna

72.02 - amortização efetiva do valor nominal do título da dívida pública mobiliária externa

72.99 - outras amortizações

73.00 - CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

73.01 - dívida interna

73.02 - dívida externa

74.00 - CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA

74.01 - atualização do valor nominal do título da dívida pública mobiliária, efetivamente amortizado

75.00 - CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA

75.01 - correção monetária da dívida decorrente de operação de crédito por antecipação de receita

76.00 - PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADO

76.01 - principal corrigido da dívida mobiliária refinanciado

77.00 - PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO

77.01 - amortização da dívida contratada refinanciada com instituições financeiras

77.02 - amortização da dívida contratada refinanciada com governos

77.03 - amortização da dívida contratada refinanciada no exterior

77.99 - outras amortizações da dívida contratada refinanciada

81.00 - DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS

91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

91.01 - precatórios - pessoal ativo civil

91.02 - precatórios - pessoal ativo militar

91.03 - precatórios - pessoal inativo civil

91.04 - precatórios - pessoal inativo militar

91.05 - precatórios - pensionista civil

91.06 - precatórios - pensionista militar

91.07 - precatórios - terceiros

91.08 - precatórios - danos morais

91.09 - RPV - pessoal ativo civil (últimos 12 meses)

91.10 - RPV - pessoal ativo militar (últimos 12 meses)

91.11 - RPV - pessoal inativo civil (últimos 12 meses)

91.12 - RPV - pessoal inativo militar (últimos 12 meses)

91.13 - RPV - pensionista civil (últimos 12 meses)

91.14 - RPV - pensionista militar (últimos 12 meses)

91.15 - RPV - terceiros

91.16 - RPV - danos morais

91.17 - RPV - pessoal ativo civil (anterior aos últimos 12 meses)

91.18 - RPV - pessoal ativo militar (anterior aos últimos 12 meses)

91.19 - RPV - pessoal inativo civil (anterior aos últimos 12 meses)

91.20 - RPV - pessoal inativo militar (anterior aos últimos 12 meses)

91.21 - RPV - pensionista civil (anterior aos últimos 12 meses)

91.22 - RPV - pensionista militar (anterior aos últimos 12 meses)

91.23 - mandado de segurança/cautelar - pessoal ativo civil (últimos 12 meses)

91.24 - mandado de segurança/cautelar - pessoal ativo militar (últimos 12 meses)

91.25 - mandado de segurança/cautelar - pessoal inativo civil (últimos 12 meses)

91.26 - mandado de segurança/cautelar - pessoal inativo militar (últimos 12 meses)

91.27 - mandado de segurança/cautelar - pensionista civil (últimos 12 meses)

91.28 - mandado de segurança/cautelar - pensionista militar (últimos 12 meses)

91.29 - mandado de segurança/cautelar - terceiros

91.30 - mandado de segurança/cautelar - pessoal ativo civil (anterior aos últimos 12 meses)

91.31 - mandado de segurança/cautelar - pessoal ativo militar (anterior aos últimos 12 meses)

91.32 - mandado de segurança/cautelar - pessoal inativo civil (anterior aos últimos 12 meses)

91.33 - mandado de segurança/cautelar - pessoal inativo militar (anterior aos últimos 12 meses)

91.34 -       precatórios - fornecedores

91.35 - RPV - fornecedores

91.36 - mandado de segurança/cautelar - pensionista civil (anterior aos últimos 12 meses)

91.39 - mandado de segurança/cautelar - pensionista militar (anterior aos últimos 12 meses)

91.40 - mandado de segurança/cautelar - fornecedores

91.43 - sentença judicial transitada em julgado - outras despesas

91.52 - decisão judicial - outras despesas

91.53 - honorários e custas de sucumbência

92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

92.01 - aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares

92.02 - transferências Fundo a Fundo

92.03 - pensões do RPPS e do militar

92.04 - contratação por tempo determinado

92.05 - outros benefícios previdenciários do servidor ou do militar

92.07 - contribuição a entidades fechadas de previdência

92.08 - outros benefícios assistenciais do servidor ou do militar

92.10 - seguro desemprego e abono salarial

92.11 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

92.12 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal militar

92.13 - obrigações patronais

92.14 - diárias - civil

92.15 - diárias - militar

92.16 - outras despesas variáveis - pessoal civil

92.17 - outras despesas variáveis - pessoal militar

92.18 - auxílio financeiro a estudantes

92.19 - auxílio-fardamento

92.20 - auxílio financeiro a pesquisadores

92.21 - juros sobre a dívida por contrato

92.22 - outros encargos sobre a dívida por contrato

92.23 - juros, deságios e descontos da dívida mobiliária

92.24 - outros encargos sobre a dívida mobiliária

92.25 - encargos sobre operações de crédito por antecipação da receita

92.26 - obrigações decorrentes de política monetária

92.27 - encargos pela honra de avais, garantias, seguros e similares

92.28 - remuneração de cotas de fundos autárquicos

92.29 - distribuição de resultado de empresas estatais dependentes

92.30 - material de consumo

92.31 - premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

92.32 - material, bem ou serviço para distribuição gratuita

92.33 - passagens e despesas com locomoção

92.34 - outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

92.35 - serviços de consultoria

92.36 - outros serviços de terceiros - pessoa física

92.37 - locação de mão-de-obra

92.38 - arredamento mercantil

92.39 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

92.41 - contribuições

92.42 - auxílios

92.43 - subvenções sociais

92.45 - subvenções econômicas

92.46 - auxílio-alimentação

92.47 - obrigações tributárias e contributivas

92.48 - outros auxílios financeiros a pessoas físicas

92.49 - auxílio-transporte

92.51 - obras e instalações

92.52 - equipamentos e material permanente

92.59 - pensões especiais

92.61 - aquisição de imóveis

92.62 - aquisição de produtos para revenda

92.63 - aquisição de títulos de crédito

92.64 - aquisição de títulos representativos de capital já integralizado

92.65 - constituição ou aumento de capital de empresas

92.66 - concessão de empréstimos e financiamentos

92.67 - depósitos compulsórios

92.68 - transferências Fundo a Fundo

92.69 - parcelamento do INSS

92.70 - juros e encargos derivados do parcelamento do INSS

92.71 - principal da dívida contratual resgatado

92.72 - principal da dívida mobiliária resgatado

92.73 - correção monetária ou cambial da dívida contratual resgatada

92.74 - correção monetária ou cambial da dívida mobiliária resgatada

92.75 - correção monetária da dívida de operações de crédito por antecipação da receita

92.76 - principal corrigido da dívida mobiliária refinanciado

92.77 - principal corrigido da dívida contratual refinanciado

92.78 - pessoal ativo civil de meses anteriores ao período de referência (últimos 12 meses)

92.79 - pessoal ativo militar de meses anteriores ao período de referência (últimos 12 meses)

92.80 - pessoal inativo civil de meses anteriores ao período de referência (últimos 12 meses)

92.82 - pessoal inativo militar de meses anteriores ao período de  referência (últimos 12 meses)

92.84 - pensionista civil de meses anteriores ao período de referência (últimos 12 meses)      

92.85 - pensionista militar de meses anteriores ao período de referência (últimos 12 meses)   

92.86 - encargos sociais de meses anteriores ao período de referência (últimos 12 meses)

92.87 - parcelamento de tributos federais renegociados

92.88 - juros e encargos derivados do parcelamento de tributos federais renegociados

92.89 - parcelamento do PASEP

92.90 - juros e encargos derivados do parcelamento do PASEP

92.91 - sentenças judiciais

92.92 - precatórios

92.93 - indenizações e restituições

92.94 - indenizações e restituições trabalhistas

92.96 - ressarcimento de despesas de pessoal requisitado

92.97 - aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS

92.98 - compensações ao RGPS

93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

93.01 - indenizações

93.02 - restituições

93.03 - ajuda de custo

93.04 - indenização de transporte

93.05 - indenização de moradia

93.06 - ressarcimento assistência médica e odontológica

93.07 - remoção

93.08 - devolução de saldo de convênios

93.09 - indenização e compensação do impacto ambiental

93.10 - indenização por uso de veículo próprio

94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

94.01 - indenizações e restituições trabalhistas - ativo civil

94.02 - indenizações e restituições trabalhistas - ativo militar

94.03 - indenizações e restituições trabalhistas - inativo civil

94.04 - indenizações e restituições trabalhistas - inativo militar

94.05 - indenizações e restituições trabalhistas - pensionista civil

94.06 - indenizações e restituições trabalhistas - pensionista militar

94.07 - indenização por demissão de servidor ou empregado

94.08 - incentivo à demissão voluntária

94.99 - outras indenizações e restituições trabalhistas

95.00 - INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO

96.00 - RESSARCIMENTO DE DESPESA DE PESSOAL REQUISITADO

96.01 - pessoal requisitado de outros órgãos

97.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

97.01 - cobertura de déficit atuarial

98.00 - COMPENSAÇÕES AO RGPS

99.00 - A CLASSIFICAR

          

NATUREZA DA

DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

ABRANGÊNCIA

01-00

APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES

Despesas orçamentárias com pagamento de aposentadorias dos servidores inativos do RPPS e de reserva remunerada e reformas dos militares.

319001-01

PROVENTOS - PESSOAL CIVIL

Registra o valor das despesas com os proventos de aposentadoria – pessoal civil.

319001-06

 

13º SALÁRIO - PESSOAL CIVIL

Registra o valor das despesas a título de 13º salário - pessoal civil.

319001-27

 

COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA APOSENTADORIA ENTRE RPPS E RGPS

Registra o valor das despesas com compensação previdenciária entre o RPPS e o RGPS relativos a benefícios de aposentadorias concedidas a partir da Constituição da República. 

319001-28

RESERVA REMUNERADA – PESSOAL MILITAR

Registra o valor das despesas com os proventos da reserva remunerada - pessoal militar.

319001-29

REFORMA - PESSOAL MILITAR

Registra o valor das despesas com os proventos dos reformados - pessoal militar.

319001-30

13º SALÁRIO - PESSOAL MILITAR - RESERVA REMUNERADA

Registra o valor das despesas com o 13º salário do pessoal militar – reserva remunerada.

319001-31

13º SALÁRIO - PESSOAL MILITAR - REFORMA

Registra o valor das despesas com o 13º salário do pessoal militar – reforma.


 

319001-89

 

OUTRAS RESERVAS REMUNERADAS E REFORMAS - PESSOAL MILITAR

Registra o valor das despesas com os outras reservas remuneradas e reformas não classificáveis nos subitens anteriores.

319001-99

 

OUTRAS APOSENTADORIAS - PESSOAL CIVIL

Registra o valor das despesas com outras aposentadorias que não se enquadra nos subitens anteriores.

03-00

PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

Despesas orçamentárias com pagamento de pensões civis do RPPS e dos militares.

319003-01

 

PENSÕES CIVIS

Registra o valor das despesas com as pensões de pessoal civil.

319003-02

 

PENSÕES MILITARES

Registra o valor das despesas com as pensões de pessoal militar.

319003-03

 

13º SALÁRIO - PENSIONISTAS CIVIL

Registra o valor das despesas a título de 13º salário - pessoal civil - pensionistas.

319003-04

 

13º SALÁRIO - PENSIONISTAS MILITAR

Registra o valor das despesas a título de 13º salário - pessoal militar - pensionistas.

319003-06

 

COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE PENSÕES ENTRE RPPS E RGPS

Registra o valor das despesas com compensação previdenciária entre o RPPS e o RGPS relativos a benefícios de pensões concedidas a partir da Constituição da República. 

04-00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Despesas orçamentárias com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação específica de cada ente da Federação, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso.

319004-01

339004-01

 

PROFESSORES SUBSTITUTOS

/VISITANTE

Registra o valor das despesas com o pagamento de professores visitantes, substitutos ou participantes de banca examinadora.

319004-02

SERVIÇOS TEMPORÁRIOS DE AGENTES DE SAÚDE

Registra o valor das despesas com o pagamento de serviços temporários de agentes de saúde.

319004-03

 

SERVIÇOS TEMPORÁRIOS DE AGENTES PRISIONAIS

Registra o valor das despesas com o pagamento de serviços temporários de agentes prisionais.

319004-05

 

FÉRIAS

Registra o valor do abono concedido a todos os empregados como remuneração do período de férias anuais – 1/3 a mais do que o salário normal.

319004-06

 

13º SALÁRIO

Registra o valor das despesas com o 13º salário do pessoal contratado por tempo determinado.

319004-07

 

FGTS

Registra o valor das despesas com as obrigações relativas ao recolhimento do FGTS do pessoal contratado por tempo determinado.

319004-09

FGTS – 13º SALÁRIO

Registra o valor das despesas com o FGTS - 13º salário de pessoal contratado por tempo determinado.

319004-10

INSS

Registra o valor das despesas com o pagamento do INSS relativas à pessoal contratado por tempo determinado.


 

319004-11

INSS – 13º SALÁRIO

Registra o valor das despesas com o INSS - 13º salário de pessoal contratado por tempo determinado.

319004-99

OUTROS SERVIÇOS TEMPORÁRIOS

Registra o valor das despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado que não se enquadra nos subitens anteriores.

05-00

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR

Despesas orçamentárias com benefícios previdenciários do servidor ou militar, tais como auxílio-reclusão devido à família do servidor ou do militar afastado por motivo de prisão, e salário-família, exclusive aposentadoria, reformas e pensões.

339005-01

AUXÍLIO-DOENÇA - PESSOAL CIVIL

Registra o valor das despesas com o auxílio-doença, devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho por período superior a 15 (quinze) dias.

319005-02

AUXÍLIO-RECLUSÃO - PESSOAL CIVIL

Registra o valor das despesas com o auxílio-reclusão, devido aos dependentes dos segurados detentos, que não recebam nenhuma espécie de remuneração, conforme Dec. nº 2.174, de 06/03/2009.

339005-03

SALÁRIO MATERNIDADE -   PESSOAL CIVIL

Registra o valor das despesas com os salários maternidade-pessoal civis, pago pelo empregador e por ele descontado dos recolhimentos.

339005-04

AUXÍLIO-DOENÇA - PESSOAL MILITAR

Registra o valor das despesas com o auxílio-doença, devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho por período superior a 15 (quinze) dias.

319005-05

AUXÍLIO-RECLUSÃO - PESSOAL MILITAR

Registra o valor das despesas com o auxílio-reclusão, devido aos dependentes dos segurados detentos, que não recebam nenhuma espécie de remuneração, conforme Dec. nº 2.174, de 06/03/2009.

339005-06

SALÁRIO-MATERNIDADE PESSOAL MILITAR

Registra o valor das despesas com os salários maternidade pessoal militares, pago pelo empregador e por ele descontado dos recolhimentos.

319005-07

SALÁRIO-FAMÍLIA - ATIVO PESSOAL CIVIL

Registra o valor das despesas com o salário-família - ativo pessoal civil.

319005-08

 

SALÁRIO-FAMÍLIA - INATIVO PESSOAL CIVIL

Registra o valor das despesas com o salário-família - inativo pessoal civil.

319005-09

 

SALÁRIO-FAMÍLIA - ATIVO PESSOAL MILITAR

Registra o valor das despesas com o salário-família - ativo pessoal militar.

319005-10

 

SALÁRIO-FAMÍLIA - INATIVO PESSOAL MILITAR

Registra o valor das despesas com o salário-família - inativo pessoal militar.

319005-11

SALÁRIO-FAMÍLIA - PENSIONISTA PESSOAL CIVIL

Registra o valor das despesas com o salário-família - pensionista pessoal civil.

319005-12

 

SALÁRIO-FAMÍLIA - PENSIONIOSTA PESSOAL MILITAR

Registra o valor das despesas com o salário-família - pensionista pessoal militar.

319005-98

339005-98

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PESSOAL CIVIL

Registra o valor das despesas com outros benefícios do sistema previdenciário exceto aposentadoria, reformas e pensões que não se enquadra nos subitens anteriores.

319005-99

339005-99

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PESSOAL MILITAR

Registra o valor das despesas com outros benefícios do sistema previdenciário exceto aposentadoria, reformas e pensões que não se enquadra nos subitens anteriores.

06-00

BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO

Despesas orçamentárias decorrentes do cumprimento do art. 203, inciso V, da Constituição da República.

07-00

CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA

Despesas orçamentárias com os encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada, para complementação de aposentadoria.

319007-01

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL À PREVIDÊNCIA PRIVADA

Registra o valor das despesas com contribuições de responsabilidade das entidades patrocinadoras para atender plano de previdência complementar, administrado por suas instituições de seguridade social.

319007-99

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES

Registra o valor das despesas com contribuições, que não se enquadra no subitem anterior.

08-00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR

Despesas orçamentárias com benefícios assistenciais, inclusive auxílio-funeral devido à família do servidor ou do militar falecido na atividade, ou do aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor ou do ex-militar; auxílio-natalidade devido a servidora ou militar, por motivo de nascimento de filho, ou a cônjuge ou companheiro do servidor público ou militar, quando a parturiente não for servidora; auxílio-creche ou assistência pré-escolar devido a dependente do servidor ou militar, conforme regulamento; e auxílio-doença.

339008-06

AUXÍLIO-FUNERAL – RPPS CIVIL

Registra o valor das despesas com o auxílio-funeral, devido à família do servidor civil do RPPS, falecido em atividade ou aposentado, ou a terceiro que custear comprovadamente os dispêndios com funeral do ex-servidor.

339008-07

AUXÍLIO-FUNERAL – RPPS MILITAR

Registra o valor das despesas com o auxílio-funeral, devido à família do militar do RPPS, falecido em atividade, reserva remunerada ou reformado ou a terceiro que custear comprovadamente os dispêndios com funeral do ex-servidor.

319008-08

 

AUXÍLIO-RECLUSÂO – RPPS CIVIL

Registra o valor das despesas com o auxílio-reclusão, devido à família do servidor civil do RPPS, afastado por motivo de prisão.

319008-09

 

AUXÍLIO-RECLUSÂO – RPPS MILITAR

Registra o valor das despesas com o auxílio-reclusão, devido à família do militar do RPPS, afastado por motivo de prisão.

339008-10

AUXÍLIO-NATALIDADE (RPPS) CIVIL

Registra o valor das despesas com o auxílio-natalidade, devido à servidora civil, cônjuge ou companheiro do servidor público, do RPPS, por motivo de nascimento de filho.


 

339008-11

AUXÍLIO-NATALIDADE - RPPS MILITAR

Registra o valor das despesas com o auxílio-natalidade, devido à militar, cônjuge ou companheiro do militar, do RPPS, por motivo de nascimento de filho.

339008-12

AUXÍLIO-CRECHE – RPPS CIVIL

Registra o valor das despesas com o auxílio-creche pago a filhos/dependentes legais com idade entre 0 e 6 anos de servidores civis, do RPPS.

339008-13

AUXÍLIO-CRECHE – RPPS MILITAR

Registra o valor das despesas com o auxílio-creche pago a filhos/dependentes legais com idade entre 0 e 6 anos de militar, do RPPS.

319008-14

AUXÍLIO-INVALIDEZ – RPPS CIVIL

Registra o valor das despesas com o auxílio-invalidez pago ao servidor civil, do RPPS. 

319008-15

AUXÍLIO-INVALIDEZ – RPPS MILITAR

Registra o valor das despesas com   auxílio-invalidez pago ao militar, do RPPS.

339008-99

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

Registra o valor das despesas com outros benefícios assistenciais que não se enquadra nos subitens anteriores.

10-00

SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL

Despesas orçamentárias com pagamento do seguro-desemprego e do abono de que tratam o inciso II do art. 7º e o § 3º do    art. 239 da Constituição da República, respectivamente.

11-00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Despesas orçamentárias com: Vencimento; Salário Pessoal Permanente; Vencimento ou Salário de Cargos de Confiança; Subsídios; Vencimento de Pessoal em Disponibilidade Remunerada; Gratificações, tais como: Gratificação Adicional Pessoal Disponível; Gratificação de Interiorização; Gratificação de Dedicação Exclusiva: Gratificação de Regência de Classe; Gratificação pela Chefia ou Coordenação de Curso de Área ou Equivalente; Gratificação por Produção Suplementar; Gratificação por Trabalho de Raios X ou Substâncias Radioativas; Gratificação pela Chefia de Departamento, Divisão ou Equivalente; Gratificação de Direção Geral ou Direção (Magistério de 1º e 2º Graus); Gratificação de Função-Magistério Superior; Gratificação de Atendimento e Habilitação Previdenciários; Gratificação Especial de Localidade; Gratificação de Desempenho das Atividades Rodoviárias; Gratificação da Atividade de Fiscalização do Trabalho; Gratificação de Engenheiro Agrônomo; Gratificação de Natal; Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação de Contribuições e de Tributos; Gratificação por Encargo de Curso ou de Concurso; Gratificação de Produtividade do Ensino; Gratificação de Habilitação Profissional; Gratificação de Atividade; Gratificação de Representação de Gabinete; Adicional de Insalubridade; Adicional Noturno; Adicional de Férias 1/3 (art. 7º, inciso XVII, da Constituição); Adicionais de Periculosidade; Representação Mensal; Licença-Prêmio por Assiduidade; Retribuição Básica (Vencimentos ou Salário no Exterior); Diferenças Individuais Permanentes; Vantagens Pecuniárias de Ministro de Estado, de Secretário de Estado e de Município; Férias Antecipadas de Pessoal Permanente; Aviso Prévio (cumprido); Férias Vencidas e Proporcionais; Parcela Incorporada (ex-quintos e ex-décimos); Indenização de Habilitação Policial; Adiantamento do 13º (décimo terceiro) Salário; 13º (décimo terceiro) Salário Proporcional; Incentivo Funcional - Sanitarista; Abono Provisório; “Pró-labore” de Procuradores; e outras despesas correlatas de caráter permanente.

319011-09

VENCIMENTOS E SALÁRIOS - RPPS

Registra o valor das despesas com os vencimentos e salários do pessoal civil do RPPS.

319011-10

VENCIMENTOS E SALÁRIOS - RGPS

Registra o valor das despesas com os vencimentos e salários do pessoal civil do RGPS.

319011-11

INCORPORAÇÕES - RPPS

Registra o valor das despesas a título de vencimentos e vantagens por incorporações do pessoal civil do RPPS.

319011-12

INCORPORAÇÕES - RGPS

Registra o valor das despesas a título de vencimentos e vantagens por incorporações do pessoal civil do RGPS.

319011-13

GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGO (RPPS)

Registra o valor das despesas com a gratificação por exercício de cargos do pessoal civil do RPPS.

319011-14

GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGO (RGPS)

Registra o valor das despesas com a gratificação por exercício de cargos do pessoal civil do RGPS.

319011-15

GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - RPPS

Registra o valor das despesas com gratificações adquiridas em função de contagem por tempo de serviço do pessoal civil do RPPS.

319011-16

GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - RGPS

Registra o valor das despesas com gratificações adquiridas em função de contagem por tempo de serviço do pessoal civil do RGPS.

319011-17

OUTRAS GRATIFICAÇÕES - RPPS

Registra o valor das despesas com o pagamento de outras gratificações que não se enquadra nos subitens específicos do pessoal civil do RPPS.

319011-18

OUTRAS GRATIFICAÇÕES - RGPS

Registra o valor das despesas com o pagamento de outras gratificações que não se enquadra nos subitens específicos do pessoal civil do RGPS.

319011-19

FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS - RPPS

Registra o valor das despesas com o pagamento de férias vencidas e proporcionais do pessoal civil do RPPS.

319011-20

FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS - RGPS

Registra o valor das despesas com o pagamento de férias vencidas e proporcionais do pessoal civil do RGPS.

319011-21

13º SALÁRIO - RPPS

Registra o valor das despesas com o 13º (décimo terceiro) salário do pessoal civil do RPPS.

319011-22

13º SALÁRIO - RGPS

Registra o valor das despesas com o 13º (décimo terceiro) salário do pessoal civil do RGPS.


 

319011-23

FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO - RPPS

Registra o valor das despesas com a conversão em abono pecuniário de 1/3 (um terço) do valor da remuneração devida no período de férias do pessoal civil do RPPS.

319011-24

FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO - RGPS

Registra o valor das despesas com a conversão em abono pecuniário de 1/3 (um terço) do valor da remuneração devida no período de férias do pessoal civil do RGPS.


319011-25

FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - RPPS

Registra o valor das despesas com o abono constitucional concedido aos empregados e servidores como remuneração do período de férias anual – 1/3 (um terço) a mais do que o salário normal do pessoal civil do RPPS.

319011-26

FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - RGPS

Registra o valor das despesas com o abono constitucional concedido aos empregados e servidores como remuneração do período de férias anual – 1/3 (um terço) a mais do que o salário normal do pessoal civil do RGPS.

319011-27

FÉRIAS - PAGAMENTO ANTECIPADO - RPPS

Registra o valor das despesas com o pagamento antecipado de férias do pessoal civil do RPPS.

319011-28

FÉRIAS - PAGAMENTO ANTECIPADO - RGPS

Registra o valor das despesas com o pagamento antecipado de férias do pessoal civil do RGPS.

319011-29

LICENÇA CAPACITAÇÃO - RPPS

Registra o valor das despesas com a licença para capacitação do pessoal civil do RPPS.

319011-30

LICENÇA CAPACITAÇÃO - RGPS

Registra o valor das despesas com a licença para capacitação do pessoal civil do RGPS.

319011-98

OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RPPS

Registra o valor com outras despesas fixas do pessoal civil do RPPS que não se enquadra nos subitens anteriores

319011-99

OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RGPS

Registra o valor com outras despesas fixas do pessoal civil do RGPS que não se enquadra nos subitens anteriores.

12-00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR

Despesas orçamentárias com: Soldo; Gratificação de Localidade Especial; Gratificação de Representação; Adicional de Tempo de Serviço; Adicional de Habilitação; Adicional de Compensação Orgânica; Adicional Militar; Adicional de Permanência; Adicional de Férias; Adicional Natalino; e outras despesas correlatas, de caráter permanente, previstas na estrutura remuneratória dos militares.

319012-01

SOLDO

Registra o valor das despesas com o soldo do pessoal militar.

319012-03

GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO

Registra o valor das despesas com a gratificação por tempo de serviço do pessoal militar.

319012-31

GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGO

Registra o valor das despesas realizadas com a gratificação pelo exercício de cargo do pessoal militar.

319012-32

OUTRAS GRATIFICAÇÕES

Registra o valor das despesas com o pagamento de outras gratificações do pessoal militar, que não se enquadra nos subitens específicos.


 

319012-43

13º SALÁRIO

Registra o valor das despesas com o 13º salário do pessoal militar.

319012-44

FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO

Registra o valor das despesas com a conversão em abono pecuniário de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal devida ao pessoal militar referente ao período de férias.

319012-45

FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL

Registra o valor das despesas com o abono constitucional de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal devida ao pessoal militar referente ao período de férias.

319012-46

FÉRIAS - PAGAMENTO ANTECIPADO

Registra o valor das despesas de férias pagas antecipadamente ao pessoal militar.

319012-99

OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL MILITAR

Registra o valor de outras despesas fixas com o pessoal militar que não se enquadra nos subitens anteriores.

13-00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Despesas orçamentárias com encargos que a administração tem pela sua condição de empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionista, tais como FGTS e contribuições para Institutos de Previdência, inclusive a alíquota de contribuição suplementar para cobertura do déficit atuarial, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das contribuições de que trata este elemento de despesa.

319013-01

FGTS

Registra o valor das despesas com as obrigações relativas ao recolhimento do FGTS.

319013-02

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS

Registra o valor das despesas com as contribuições previdenciárias ao INSS.

319013-03

FGTS – 13º SÁLARIO

Registra o valor das despesas com as obrigações relativas ao recolhimento do FGTS - 13º salário.

319013-04

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – INSS - 13º SALÁRIO

Registra o valor das despesas com as contribuições previdenciárias ao INSS – 13º salário.

319113-07

 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RPPS CIVIL – FUNDO FINANCEIRO - 13º SALÁRIO

Registra o valor das despesas com as contribuições patronais do pessoal civil relativas ao RPPS - Fundo Financeiro – 13º salário.

319113-08

 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RPPS MILITAR – FUNDO FINANCEIRO - 13º SALÁRIO

Registra o valor das despesas com as contribuições patronais do pessoal militar relativas ao RPPS - Fundo Financeiro – 13º salário.

319113-09

 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RPPS CIVIL – FUNDO PREVIDENCIÁRIO - 13º SALÁRIO

Registra o valor das despesas com as contribuições patronais do pessoal civil relativas ao RPPS - Fundo Previdenciário – 13º salário.


 

319113-10

 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RPPS MILITAR – FUNDO PREVIDENCIÁRIO - 13º SALÁRIO

Registra o valor das despesas com as contribuições patronais do pessoal militar relativas ao RPPS - Fundo Previdenciário – 13º salário.

319113-11

 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RPPS CIVIL – FUNDO FINANCEIRO

Registra o valor das despesas com as contribuições patronais do pessoal civil relativas ao RPPS – Fundo Financeiro.

319113-12

 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RPPS MILITAR – FUNDO FINANCEIRO

Registra o valor das despesas com as contribuições patronais do pessoal militar relativas ao RPPS - Fundo Financeiro.

319113-19

 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RPPS CIVIL – FUNDO PREVIDENCIÁRIO

Registra o valor das despesas com as contribuições patronais do pessoal civil relativas ao RPPS - Fundo Previdenciário.

319113-20

 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RPPS MILITAR – FUNDO PREVIDENCIÁRIO

Registra o valor das despesas com as contribuições patronais do pessoal militar relativas ao RPPS - Fundo Previdenciário.

339113-21

CONTRIBUIÇÃO AO PLANO DE SAÚDE RPPS CIVIL - PESSOAL ATIVO

Registra o valor das despesas com a contribuição patronal devido ao plano de saúde do pessoal civil relativas ao RPPS - pessoal ativo.

339113-22

CONTRIBUIÇÃO AO PLANO DE SAÚDE RPPS MILITAR - PESSOAL ATIVO

Registra o valor das despesas com a contribuição patronal devido ao plano de saúde do pessoal militar relativas ao RPPS - pessoal ativo.

339113-23

CONTRIBUIÇÃO AO PLANO DE SAÚDE RPPS CIVIL - PESSOAL INATIVO

Registra o valor das despesas com a contribuição patronal devido ao plano de saúde do pessoal civil relativas ao RPPS - pessoal inativo.

339113-24

CONTRIBUIÇÃO AO PLANO DE SAÚDE RPPS MILITAR - PESSOAL INATIVO

Registra o valor das despesas com a contribuição patronal devido ao plano de saúde do pessoal militar relativas ao RPPS - pessoal inativo.

339113-25

CONTRIBUIÇÃO AO PLANO DE SAÚDE RPPS CIVIL - PENSIONISTA

Registra o valor das despesas com a contribuição patronal devido ao plano de saúde do pessoal civil relativas ao RPPS - pensionistas.

339113-26

CONTRIBUIÇÃO AO PLANO DE SAÚDE RPPS MILITAR - PENSIONISTA

Registra o valor das despesas com a contribuição patronal devido ao plano de saúde do pessoal militar relativas ao RPPS - pensionistas.

319013-27

 

MULTAS - RGPS

Registra o valor das despesas com o pagamento de multas sobre encargos sociais de despesa com pessoal relativas ao RGPS.

319113-28

 

MULTAS – RPPS CIVIL

Registra o valor das despesas com o pagamento de multas sobre encargos sociais de despesa com pessoal civil relativas ao RPPS.

319113-29

 

MULTAS – RPPS MILITAR

Registra o valor das despesas com o pagamento de multas sobre encargos sociais de despesa com pessoal militar relativas ao RPPS.


 

319013-30

 

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - FOLHA DE PAGAMENTO – RPPS CIVIL

Registra o valor das despesas com a contribuição para o PIS/PASEP sobre a folha de pagamento do pessoal civil, relativas ao RPPS.

319013-31

 

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - FOLHA DE PAGAMENTO – RPPS MILITAR

Registra o valor das despesas com a contribuição para o PIS/PASEP sobre a folha de pagamento do pessoal militar, relativas ao RPPS.

319013-32

 

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - FOLHA DE PAGAMENTO – RGPS

Registra o valor das despesas com a contribuição para o PIS/PASEP sobre a folha de pagamento relativas ao RGPS.

319013-33

 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RGPS

Registra o valor das despesas com as contribuições patronais ao RGPS.

319013-34

 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RGPS - 13º SALÁRIO

Registra o valor das despesas com as contribuições patronais ao RGPS relativas ao 13º salário.

319113-35

 

OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS – RPPS CIVIL – FUNDO FINANCEIRO

 

Registra o valor das despesas com outras obrigações patronais do pessoal civil ao Fundo Financeiro relativas ao RPPS não classificáveis nos subitens anteriores.

319113-36

 

OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS – RPPS MILITAR - FUNDO FINANCEIRO

Registra o valor das despesas com outras obrigações patronais do pessoal militar ao Fundo Financeiro relativas ao RPPS não classificáveis nos subitens anteriores.

319113-96

 

OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS – RPPS CIVIL – FUNDO PREVIDENCIÁRIO

Registra o valor das despesas com outras obrigações patronais do pessoal civil ao Fundo Previdenciário relativas ao RPPS não classificáveis nos subitens anteriores.

319113-97

 

OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS – RPPS MILITAR - FUNDO PREVIDENCIÁRIO

Registra o valor das despesas com outras obrigações patronais do pessoal militar ao Fundo Previdenciário relativas ao RPPS não classificáveis nos subitens anteriores.

319013-98

 

OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS – RGPS

Registra o valor das despesas com outras obrigações patronais ao RGPS não classificáveis nos subitens anteriores.

14-00

DIÁRIAS - CIVIL

Despesas orçamentárias para a cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana, do servidor público estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido como sede o Município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente.

339014-14

 

DIÁRIAS NO PAÍS - CIVIL

Registra o valor das despesas com diárias de pessoal civil, no país, para cobertura de despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido como sede o Município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor estiver em exercício de caráter permanente.

339014-16

 

DIÁRIAS NO EXTERIOR - CIVIL

Registra o valor das despesas com diárias de pessoal civil, no exterior, para cobertura de despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido como sede o Município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor estiver em exercício de caráter permanente.

15-00

DIÁRIAS - MILITAR

Despesas orçamentárias decorrentes do deslocamento do militar da sede de sua unidade por motivo de serviço, destinadas à indenização das despesas de alimentação e pousada.

339015-14

 

DIÁRIAS NO PAÍS - MILITAR

Registra o valor das despesas com diárias no país de pessoal militar decorrentes do deslocamento do militar da sede de sua unidade por motivo de serviço, destinadas à cobertura das despesas de alimentação e pousada.

339015-16

 

DIÁRIAS NO EXTERIOR - MILITAR

Registra o valor das despesas com diárias no exterior de pessoal militar decorrentes do deslocamento do militar da sede de sua unidade por motivo de serviço, destinadas à cobertura das despesas de alimentação e pousada.

16-00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Despesas orçamentárias relacionadas às atividades do cargo/emprego ou função do servidor, e cujo pagamento só se efetua em circunstâncias específicas, tais como:   hora-extra; substituições; e outras despesas da espécie, decorrentes do pagamento de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta.

319016-04

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - RPPS

Registra o valor das despesas relacionadas às atividades do cargo/emprego ou função do pessoal civil do RPPS, e cujo pagamento só se efetua em circunstâncias específicas, tais como: hora-extra; substituições; e outras despesas da espécie, decorrentes do pagamento de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta.

319016-05

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - RGPS

Registra o valor das despesas relacionadas às atividades do cargo/emprego ou função do pessoal civil do RGPS, e cujo pagamento só se efetua em circunstâncias específicas, tais como: hora-extra; substituições; e outras despesas da espécie, decorrentes do pagamento de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta.

319016-06

                          ADICIONAL NORTURNO - PESSOAL CIVIL - RPPS

Registra o valor das despesas relizadas com o pessoal civil do RPPS relativas ao pagamento de adicional noturno conforme legislação em vigor.

319016-07

ADICIONAL NORTURNO - PESSOAL CIVIL - RGPS

Registra o valor das despesas com o pessoal civil do RGPS relativas ao pagamento de adicional noturno conforme legislação em vigor.


 

319016-08

HORA-EXTRA, HORAS DE SOBREAVISO E PLANTÃO – PESSOAL CIVIL - RPPS

Registra o valor das despesas com o pessoal civil do RPPS com o pagamento de       hora-extra, hora de sobreaviso e hora plantão.

319016-09

HORA-EXTRA, HORAS DE SOBREAVISO E PLANTÃO – PESSOAL CIVIL - RGPS  

Registra o valor das despesas com o pessoal civil do RGPS com o pagamento de hora-extra, hora de sobreaviso e hora plantão.

17-00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL MILITAR

Despesas orçamentárias eventuais, de natureza remuneratória, devidas em virtude do exercício da atividade militar, exceto aquelas classificadas em elementos de despesas específicos.

319017-01

 

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL MILITAR

Registra o valor das despesas eventuais, de natureza remuneratória, devidas em virtude do exercício da atividade militar, exceto aquelas classificadas em elementos de despesas específicos.

319017-02

 

ADICIONAL NOTURNO – PESSOAL MILITAR

Registra o valor das despesas com o pagamento de adicional noturno conforme legislação em vigor – pessoal militar.

319017-03

 

HORA-EXTRA, HORAS DE SOBREAVISO E PLANTÃO – PESSOAL MILITAR

Registra o valor das despesas com o pagamento de hora-extra, hora de sobreaviso e hora plantão – pessoal militar.

18-00

AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

Despesa orçamentárias com ajuda financeira concedida pelo Estado a estudantes comprovadamente carentes, e concessão de auxílio para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas na condição de estudante, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

339018-01

 

AUXÍLIO A ESTUDANTES CARENTES

Registra o valor das despesas com o auxílio financeiro a estudantes comprovadamente carentes, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar   nº 101, de 2000.

339018-02

 

AUXÍLIO A ESTUDANTES PARA O DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE NATUREZA CIENTÍFICA

Registra o valor das despesas com a concessão de auxílios financeiros a estudantes para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizada por pessoas físicas na condição de estudantes observado o disposto no    art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

339018-99

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A ESTUDANTES

Registra o valor das despesas com o auxílio financeiro a estudantes que não se enquadra nos subitens anteriores.

19-00

AUXÍLIO-FARDAMENTO

Despesas orçamentárias com o         auxílio-fardamento pago diretamente ao servidor ou militar.

339019-01

AUXÍLIO-FARDAMENTO – PESSOAL CIVIL

Registra o valor das despesas com o auxílio-fardamento ao pessoal civil.


 

339019-02

AUXÍLIO-FARDAMENTO - PESSOAL MILITAR

Registra o valor das despesas com o auxílio-fardamento ao pessoal militar.

20-00

AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES

Despesas orçamentárias com apoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou coletivamente, exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, nas suas mais diversas modalidades, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

339020-01

 

PESQUISA CIENTÍFICA E/OU TECNOLÓGICA INDIVIDUAL

Registra o valor das despesas com o auxílio financeiro a pesquisadores, individuais, exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, nas suas diversas modalidades, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar  nº 101, de 2000.

339020-02

 

PESQUISA CIENTÍFICA E/OU TECNOLÓGICA COLETIVA

Registra o valor das despesas com o auxílio financeiro a pesquisadores, coletivamente, exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, nas suas diversas modalidades, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar  nº 101, de 2000.

339020-03

 

BOLSA DE COORDENAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS

 

Registra o valor das despesas com a bolsa de coordenação de projetos              técnico-científicos, conforme o art. 7º, § 2º, da Lei nº 10.355, de 09 de janeiro de 1997, e o art. 34, § 2º, do Dec. nº 4.848, de 07 de novembro de 2006, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

339020-04

 

BOLSA DE PESQUISA CIENTÍFICA E/OU TECNOLÓGICA

 

Registra o valor das despesas com a bolsa de pesquisa, conforme o art. 3º, inciso III, in fine, do Dec. nº 2.060, de 26 de janeiro de 2009, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

21-00

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

Despesas orçamentárias com juros referentes a operações de crédito efetivamente contratadas.

329021-04

 

JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - EMPRÉSTIMOS

Registra o valor das despesas relativas aos juros decorrentes da dívida contratada junto a instituições financeiras - empréstimos.

329021-05

 

JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - FINANCIAMENTOS

Registra o valor das despesas relativas aos juros decorrentes da dívida contratada junto a instituições financeiras - financiamentos.

329021-06

JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA COM GOVERNOS - EMPRÉSTIMOS

Registra o valor das despesas relativas aos juros decorrentes da dívida contratada junto a governos – empréstimos.

329021-07

JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA COM GOVERNOS - FINANCIAMENTOS

Registra o valor das despesas relativas aos juros decorrentes da dívida contratada junto a governos - financiamentos.


 

329021-08

JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA NO EXTERIOR - EMPRÉSTIMOS

Registra o valor das despesas relativas aos juros decorrentes da dívida contratada no exterior - empréstimos.

329021-09

JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA NO EXTERIOR - FINANCIAMENTOS

Registra o valor das despesas relativas aos juros decorrentes da dívida contratada no exterior - financiamentos.

22-00

OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

Despesas orçamentárias com outros encargos da dívida pública contratada, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos.

329022-04

OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - EMPRÉSTIMOS

Registra o valor das despesas relativas a encargos gerais decorrentes da contratação de dívida pública junto a instituições financeiras - empréstimos, exceto os juros e a amortização.

329022-05

OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - FINANCIAMENTOS

Registra o valor das despesas relativas a encargos gerais decorrentes da contratação de dívida pública junto a instituições financeiras - financiamentos, exceto os juros e a amortização.

329022-06

OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA COM GOVERNOS - EMPRÉSTIMOS

Registra o valor das despesas relativas a encargos gerais decorrentes da contratação de dívida pública junto a governos - empréstimos, exceto os juros e a amortização.

329022-07

OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA COM GOVERNOS - FINANCIAMENTOS

Registra o valor das despesas relativas a encargos gerais decorrentes da contratação de dívida pública junto a governos – financiamentos, exceto os juros e a amortização.

329022-08

OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA NO EXTERIOR - EMPRÉSTIMOS

Registra o valor das despesas relativas a encargos gerais decorrentes da contratação de dívida pública no exterior - empréstimos, exceto os juros e a amortização.

329022-09

OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA NO EXTERIOR - FINANCIAMENTOS

Registra o valor das despesas relativas a encargos gerais decorrentes da contratação de dívida pública no exterior - financiamentos, exceto os juros e a amortização.

23-00

JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA

Despesas orçamentárias com a remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos.

329023-01

DESPESAS COM REMUNERAÇÃO REAL DEVIDAS PELA APLICAÇÃO DE CAPITAL DE TERCEIROS EM TÍTULOS PÚBLICOS

Registra o valor das despesas com a remuneração real devidas pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos.


 

24-00

OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA

Despesas orçamentárias com outros encargos da dívida mobiliária, tais como: comissão, corretagem, seguro, etc.

329024-01

OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA

Registra o valor das despesas com outros encargos da dívida mobiliária, tais como: comissão, corretagem, seguro, etc.

25-00

ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

Despesas orçamentárias com o pagamento de encargos da dívida pública, inclusive os juros decorrentes de operações de crédito por antecipação da receita, conforme       art. 165, § 8º, da Constituição da República.

329025-01

ENCARGOS SOBRE ADIANTAMENTOS BANCÁRIOS

Registra o valor das despesas com o pagamento de encargos da dívida pública, inclusive os juros decorrentes de operações de crédito por antecipação da receita, conforme art. 165, § 8º, da Constituição da República.

329025-99

OUTROS ENCARGOS

Registra o valor das despesas com o pagamento de outros encargos que não se enquadra no subitem anterior.

26-00

OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA

Despesas orçamentárias com a cobertura do resultado negativo do Banco Central do Brasil, como autoridade monetária, apurado em balanço, nos termos da legislação vigente.

339026-01

OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA

Registra o valor das despesas com a cobertura do resultado negativo do Banco Central do Brasil, como autoridade monetária, apurado em balanço, nos termos da legislação vigente.

27-00

ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES.

Despesas orçamentárias que a administração é compelida a realizar em decorrência da honra de avais, garantias, seguros, fianças e similares concedidos.

339027-01

459027-01

ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS

Registra o valor das despesas que a administração é compelida a realizar em decorrência de honra de avais.

339027-02

459027-02

ENCARGOS PELA HONRA DE GARANTIAS

Registra o valor das despesas que a administração é compelida a realizar em decorrência de honra de garantias.

339027-03

459027-03

ENCARGOS PELA HONRA DE SEGUROS

Registra o valor das despesas que a administração é compelida a realizar em decorrência de honra de seguros.

339027-99

459027-99

OUTROS ENCARGOS SIMILARES

Registra o valor das despesas que a administração é compelida a realizar em decorrência de outros encargos similares que não se enquadra nos subitens anteriores.

28-00

REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS

Despesas orçamentárias com encargos decorrentes da remuneração de cotas de fundos autárquicos, à semelhança de dividendos, em razão dos resultados positivos desses fundos.

339028-01

339128-01

ENCARGOS DA REMUNERAÇÃO DE FUNDOS AUTÁRQUICOS

Registra o valor das despesas com os encargos decorrentes da remuneração de cotas de fundos autárquicos, à semelhança de dividendos, em razão dos resultados positivos desses fundos.

29-00

DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADO DE EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES

Despesas orçamentárias com a distribuição de resultado positivo de empresas estatais dependentes, inclusive a título de dividendos e participação de empregados nos referidos resultados.

339029-01

339129-01

DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADO

Registra o valor das despesas com a distribuição de resultado positivo de empresas estatais dependentes.

30-00

MATERIAL DE CONSUMO

Despesas orçamentárias com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros combustíveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte ou abate; alimentos para animais; material de coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de construção para reparos em imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização; material gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; material para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico; material para telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamento, tecidos e aviamentos; material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao vôo; suprimento de aviação; sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; explosivos e munições; bandeiras, flâmulas e insígnias e outros materiais de uso não duradouro.

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449030-01

 

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

Registra o valor das despesas com os combustíveis para motores a combustão interna de veículos rodoviários, tratores em geral, embarcações diversas e grupos geradores estacionados ou transportáveis e todos os óleos lubrificantes destinados aos sistemas hidráulicos, hidramáticos, de caixa de transmissão de força e graxas grafitadas para altas e baixas temperaturas, tais como: aditivos, álcool hidratado, fluido para amortecedor, fluido para transmissão hidráulica, gasolina, graxas, óleo diesel, óleo para caráter, óleo pra freio hidráulico e afins.

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COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DE AVIAÇÃO

Registra o valor das despesas com os combustíveis e lubrificantes destinados a qualquer tipo de aeronave, tais como: aditivos, gasolina, graxas, óleos e fluidos em geral, querosene e afins.


 

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449030-03

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA OUTRAS FINALIDADES

Registra o valor das despesas com os combustíveis e lubrificantes para outras finalidades que não se classificam nos subitens anteriores.  Carbureto, carvão mineral, carvão vegetal, lenha, querosene comum, combustíveis e lubrificantes de uso ferroviário e afins.

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449030-04

 

GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS

Registra o valor das despesas com os gases de uso industrial, de tratamento de água, de iluminação, destinados a recarga de extintores de incêndio, de uso médico, bem como os gases nobres para uso em laboratório científico, tais como: acetileno, carbônico freon, hélio, hidrogênio liquefeito de petróleo, nitrogênio, oxigênio e afins.

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449030-05

 

EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES

Registra o valor das despesas com as cargas de projeção utilizadas em peças de artilharia, mísseis guiados e não guiados cápsulas ou estojos para recarga e explosivos de uso militar e paramilitar; balas e similares, estopim, explosivos, tais como: artefatos explosivos, artigos pirotécnicos, cápsulas de detonação, dinamite, espoleta, fogos de artifício, granada, pólvora e afins.

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449030-06

 

ALIMENTOS PARA ANIMAIS

Registra o valor das despesas com os alimentos destinados a gado bovino, eqüino, muar, bufalino, caprinos, suínos, ovinos, aves de qualquer espécie, como também para animais silvestres em cativeiro (jardins zoológicos ou laboratórios) e afins, tais como: alfafa, alpiste, capim verde, farelo, farinhas em geral, fubá grosso, milho em grão, ração balanceada, sal mineral, suplementos vitamínicos e afins.

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449030-07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Registra o valor das despesas com os gêneros de alimentação ao natural, beneficiados ou conservados tais como: açúcar, adoçante, água mineral, bebidas, café, carnes em geral, cereais, chás, condimentos, frutas, gelo, legumes, refrigerantes, sucos, temperos, verduras e afins.

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449030-08

 

ANIMAIS PARA PESQUISA E ABATE

Registra o valor das despesas com animais para pesquisa e abate. Incluem-se nesta classificação os peixes e mariscos, todas as espécies de mamíferos, abelhas para estudos, pesquisa e produção de mel, bem assim qualquer outro animal destinado a estudo genético ou alimentação, tais como: boi, cabrito, cobaias em geral, macaco, rato, rã e afins.

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449030-09

MATERIAL FARMACOLÓGICO

Registra o valor das despesas com os medicamentos ou componentes destinados à manipulação de drogas e medicamentos, tais como: medicamentos, soro, vacinas e afins.

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449030-10

MATERIAL ODONTOLÓGICO

Registra o valor das despesas com os materiais utilizados com pacientes na área odontológica, bem como os utilizados indiretamente pelos protéticos na confecção de próteses diversas, agulhas, amálgama, anestésicos, broca, cimento odontológico, espátula odontológica, filmes para Raios-X, platina, seringas, sugador e afins.

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449030-11

 

MATERIAL QUÍMICO

Registra o valor das despesas com todos os elementos ou compostos químicos destinados ao fabrico de produtos químicos, análises laboratoriais, bem como aqueles destinados ao combate de pragas ou epizootias, tais como: ácidos, inseticidas, produtos químicos para tratamento de água, reagentes químicos, sais, solventes, substâncias utilizadas para combater insetos, fungos e bactérias e afins.

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449030-12

 

MATERIAL DE COUDELARIA OU DE USO ZOOTÉCNICO

Registra o valor das despesas com os materiais utilizados no arreamento de animais destinados a montaria, com exceção da sela, como também aqueles destinados ao adestramento de cães de guarda ou outro animal doméstico, tais como: argolas de metal, arreamento, barrigueiras, bridões, cabrestos, cinchas, cravos, escovas para animais, estribos, ferraduras, mantas de pano, material para apicultura, material de ferragem e contenção de animais, peitorais, raspadeiras e afins.

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MATERIAL DE CAÇA E PESCA

Registra o valor das despesas com os materiais utilizados na caça e pesca de animais, tais como: anzóis, cordoalhas para redes chumbadas, iscas, linhas de nylon, máscaras para visão submarina, molinetes, nadadeiras de borracha, redes, roupas e acessórios para mergulho, varas e afins.

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MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO

Registra o valor das despesas com os materiais utilizados ou consumidos diretamente nas atividades educativas e esportivas de crianças e adultos, tais como: apitos, bolas, bonés, botas especiais, brinquedos educativos, calções, camisas de malha, chuteiras, cordas, esteiras, joelheiras, luvas, materiais pedagógicos, meias, óculos para motociclistas, patins, quimonos, raquetes, redes para prática de esportes, tênis e sapatilhas, tornozeleiras, touca para natação e afins.

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449030-15

MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS

Registra o valor das despesas com os materiais de consumo utilizados em festividades e homenagens, incluindo artigos para decoração e buffet, tais como: arranjos e coroas de flores, bebidas, doces salgados e afins. 

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449030-16

 

MATERIAL DE EXPEDIENTE

 

Registra o valor das despesas com os materiais utilizados diretamente nos trabalhos administrativos, nos escritórios públicos, nos centros de estudos e pesquisas, nas escolas, nas universidades, etc, tais como: agenda, alfinete de aço, almofada para carimbos, apagador, apontador de lápis, arquivo para disquete, bandeja para papéis, bloco para rascunho, bobina papel para calculadora, borracha, caderno, caneta, capa e processo, carimbos em geral, cartolina, classificador, clipe, cola, colchete, corretivo, envelope, espátula, estêncil, estilete, extrator de grampos, fita adesiva, fita para máquina de escrever, calcular, giz, goma elástica, grafite, grampeador, grampos, guia para arquivo, guia de endereçamento postal, impressos e formulários em geral, intercalador para fichário, lacre, lápis, lapiseira, limpa tipos, livros de ata, de ponto e de protocolo, papéis, pastas em geral, percevejo, perfurador, pinça, placas de acrílico, plásticos, porta-lápis, registrador, régua, selos para correspondência, tesoura, tintas, toner, transparências e afins.

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449030-17

 

MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Registra o valor das despesas com os materiais utilizados no funcionamento e manutenção de sistemas de processamento de dados, tais como: cartuchos de tinta, capas plásticas protetoras para micros e impressoras, CD-ROM virgem, disquetes, etiquetas em formulário contínuo, fita magnética, fita para impressora, formulário contínuo, mouse PAD, peças e acessórios para computadores e periféricos, recarga de cartuchos de tinta, toner para impressora lazer, cartões magnéticos e afins.

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449030-18

MATERIAL E MEDICAMENTO PARA USO VETERINÁRIO

Registra o valor das despesas com os materiais e medicamentos para uso veterinário: vacinas, medicamentos e afins.

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449030-19

 

MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM

Registra o valor das despesas com os materiais aplicados diretamente na preservação, acondicionamento ou embalagens de qualquer produto, tais como: arame, barbante, caixas plásticas, de madeira, papelão e isopor, cordas, engradados, fitas de aço ou metálicas, fitas gomadoras, garrafas e potes, linha, papel de embrulho, papelão, sacolas, sacos e afins.

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MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO

Registra o valor das despesas com os materiais utilizados em dormitórios coletivos, residenciais, hotéis, restaurantes, etc, tais como: cobertores, colchas, colchonetes, fronhas, guardanapos, lençóis, toalhas, travesseiros e afins.

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MATERIAL DE COPA E COZINHA

Registra o valor das despesas com os materiais utilizados em refeitórios de qualquer tipo, cozinhas residenciais, de hotéis, de hospitais, de escolas, de universidades, de fábricas, etc, tais como: abridor de garrafa, açucareiro, artigos de vidro e plástico, bandejas, coadores, colheres, copos, ebulidores, facas, farinheiras, fósforos, frigideiras, garfos, garrafas térmicas, paliteiros, panelas, panos de cozinha, papel alumínio, pratos, recipientes para água, suportes de copos para cafezinho, tigelas, velas, xícaras e afins.

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MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTO DE HIGIENIZAÇÃO

Registra o valor das despesas com os materiais destinados a higienização pessoal, de ambientes de trabalho, de hospitais, etc, tais como: álcool etílico, anticorrosivo, aparelho de barbear descartável, balde plástico, bomba para inseticida, capacho, cera, cesto para lixo, creme dental, desinfetante, desodorizante, detergente, escova de dente, escova para roupas e sapatos, espanador, esponja, estopa, flanela, inseticida, lustra-móveis, mangueira, naftalina, pá para lixo, palha de aço, panos para limpeza, papel higiênico, pasta para limpeza de utensílios, porta-sabão, removedor, rodo, sabão, sabonete, saco para lixo, saponáceo, soda cáustica, toalha de papel, vassoura e afins.

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449030-23

 

UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS

Registra o valor das despesas com os uniformes ou qualquer tecido ou material sintético que se destine à confecção de roupas, com linhas de qualquer espécie destinadas a costuras e afins, materiais de consumo empregados direta ou indiretamente na confecção de roupas, tais como: agasalhos, artigos de costura, aventais, blusas, botões, cadarços, calçados, calças, camisas, capas, chapéus, cintos, elásticos, gravatas, guarda-pós, linhas, macacões, meias, tecidos em geral, uniformes militares ou de uso civil, zíperes e afins.

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449030-24

 

MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS

Registra o valor das despesas com os materiais de consumo para aplicação, manutenção e reposição de qualquer bem público, tais como: amianto, aparelhos sanitários, arames liso e farpado, areia, basculante, boca de lobo, bóia, brita, brocha, cabo metálico, cal, cano, cerâmica, cimento, cola, condutores de fios, conexões, curvas, esquadrias, fechaduras, ferro, gaxetas, grades, impermeabilizantes, isolantes acústicos e térmicos, janelas, joelhos, ladrilhos, lavatórios, lixas, madeira, marcos de concreto, massa corrida, niple, papel de parede, parafusos, pias, pigmentos, portas e portais, pregos, rolos solventes, sifão, tacos, tampa para vaso, tampão de ferro, tanque, tela de estuque, telha, tijolo, tinta, torneira, trincha, tubo de concreto, válvulas, verniz, vidro e afins.

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449030-25

 

MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS

Registra o valor das despesas com os componentes, peças, acessórios e sobressalentes para aplicação, manutenção e reposição em bens móveis em geral, tais como: cabos, chaves, cilindros para máquinas copiadoras, compressor para ar condicionado, esferas para máquina datilográfica, mangueira para fogão, margaridas, peças de reposição de aparelhos e máquinas em geral, materiais de reposição para instrumentos musicais e afins.

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449030-26

 

MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO

Registra o valor das despesas com os materiais de consumo para aplicação, manutenção e reposição dos sistemas, aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos, tais como: benjamins, bocais, calhas, capacitores e resistores, chaves de ligação, circuitos eletrônicos, condutores, componentes de aparelho eletrônico, diodos, disjuntores, eletrodos, eliminador de pilhas, espelhos para interruptores, fios e cabos, fita isolante, fusíveis, interruptores, lâmpadas e luminária, pilhas e baterias, pinos e plugs, placas de baquelite, reatores, receptáculos, resistências, starts, suportes, tomadas de corrente e afins.

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449030-27

 

MATERIAL DE MANOBRA E PATRULHAMENTO

Registra o valor das despesas com os materiais de consumo utilizados em campanha militar ou paramilitar, em manobras de tropas, em treinamento ou em ação em patrulhamento ostensivo ou rodoviários, em campanha de saúde pública, etc, tais como: binóculo, carta náutica, cantil, cordas, flâmulas e bandeiras de sinalização, lanternas, medicamentos de pronto-socorro, mochilas, piquetes, sacolas, sacos de dormir, sinaleiros e afins.

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449030-28

 

MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA

Registra o valor das despesas com os materiais de consumo utilizados diretamente na proteção de pessoas ou bens públicos, para socorro de pessoas e animais ou para socorro de veículos, aeronaves e embarcações assim como qualquer outro item aplicado diretamente nas atividades de sobrevivência de pessoas, na selva, no mar ou em sinistros diversos, tais como: botas, cadeados, calçados especiais, capacetes, chaves, cintos, coletes, dedais,         guarda-chuvas, lona, luvas, mangueira de lona, máscaras, óculos e afins.

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449030-29

 

MATERIAL PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO

Registra o valor das despesas com os materiais de consumo de emprego direto em filmagem e revelação, ampliações e reproduções de sons e imagens, tais como: aetze especial para chapa de papel, álbuns para retratos, alto-falantes, antenas, artigos para gravação em acetato, filmes virgens, fitas virgens de áudio e vídeo, lâmpadas especiais, material para radiografia, microfilmagem e cinematografia, molduras, papel para revelação de fotografias, pegadores, reveladores e afins.

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449030-30

MATERIAL PARA COMUNICAÇÕES

Registra o valor das despesas com os materiais utilizados em comunicações assim como os componentes, circuitos impressos ou integrados, peças ou partes de equipamentos de comunicações, como materiais para instalações, tais como: radiofônicas, radiotelegráficas, telegráficas e afins.

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449030-31

 

SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS

Registra o valor das despesas com qualquer tipo de semente destinada ao plantio e mudas de plantas frutíferas ou ornamentais, assim como todos os insumos utilizados para fertilização, tais como: adubos, argila, plantas ornamentais, borbulhas, bulbos, enxertos, fertilizantes, mudas envasadas ou com raízes nuas, sementes, terra, tubérculos, xaxim e afins.

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449030-32

SUPRIMENTO DE AVIAÇÃO

Registra o valor das despesas com a aquisição de materiais empregados na manutenção e reparo de aeronaves, tais como: acessórios, peças de reposição de aeronaves, sobressalentes e afins.

332230-33

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337230-33

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449030-33

MATERIAL PARA PRODUÇÃO INDUSTRIAL

Registra o valor das despesas com as matérias-primas utilizadas na transformação, beneficiamento e industrialização de um produto final, tais como: borracha, couro, matérias-primas em geral, minérios e afins.

332230-34

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334230-34

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339030-34

339130-34

449030-34

SOBRESSALENTES DE MÁQUINAS E MOTORES DE NAVIOS E EMBARCAÇÕES

Registra o valor das despesas com a aquisição de material utilizado na manutenção e reparo de máquinas e motores de navios, inclusive da esquadra e de embarcações em geral.

332230-35

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337230-35

339030-35

339130-35

449030-35

 

MATERIAL LABORATORIAL

Registra o valor das despesas com todos os utensílios usados em análises laboratoriais, tais como: almofarizes, bastões, bico de gás, cálices, corantes, filtros de papel, fixadoras, frascos, funis, garra metálica, lâminas de vidro para microscópio, lâmpadas especiais, luvas de borracha, metais e metalóides para análise, pinças, rolhas, vidraria, tais como: balão volumétrico, Becker, conta-gotas, erlemeyer, pipeta, proveta, termômetro, tubo de ensaio e afins.

332230-36

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449030-36

 

MATERIAL HOSPITALAR

Registra o valor das despesas com todos os materiais de consumo utilizados na área hospitalar ou ambulatorial, tais como: agulhas hipodérmicas, algodão, cânula, catéteres, compressa de gaze, drenos, esparadrapo, fios cirúrgicos, lâminas para bisturi, luvas, seringas, termômetro clínico e afins.

332230-37

333230-37

334230-37

337230-37

339030-37

339130-37

449030-37

SOBRESSALENTES DE ARMAMENTO

Registra o valor das despesas com a aquisição de material utilizado na manutenção e reparo de armamento, tais como: material de manutenção e armamento, peças de reposição e afins.

332230-38

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334230-38

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SUPRIMENTO DE PROTEÇÃO AO VÔO

Registra o valor das despesas com as peças de reposição de radares e sistema de comunicação.

332230-39

333230-39

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MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

Registra o valor das despesas com os materiais para aplicação e manutenção de veículos rodoviários, viaturas blindadas e tratores em geral, tais como: água destilada, amortecedores, baterias, borrachas, buzina, cabos de acelerador, cabos de embreagem, câmara de ar, carburador completo, cifão, colar de embreagem, condensador, platinado, correias, disco de embreagem, ignição, junta homocinética, lâmpadas e lanternas para veículos, lonas e pastilhas de freio, mangueiras, material utilizado em lanternagem e pintura, motor de reposição, pára-brisa, pára-choque, platô, pneus, reparos, retentores, retrovisores, rolamentos, tapetes, válvulas da marcha lenta e termostática, refrigeração, injeção eletrônica e câmbio, central eletrônicas, velas, e afins.

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449030-40

MATERIAL BIOLÓGICO

Registra o valor das despesas com as amostras e afins, itens de materiais biológicos utilizados em estudos e pesquisas científicas em seres vivos e inseminação artificial, tais como: meios de cultura, sêmen e afins.

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449030-41

MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA

Registra o valor das despesas com todos os materiais de consumo de uso gráfico, tais como: chapas de off-set, clichês, cola, espirais, fotolitos, logotipos, papel, solventes, tinta, tipos e afins.

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449030-42

 

FERRAMENTAS

Registra o valor das despesas com todos os tipos de ferramentas utilizadas em oficinas, carpintarias, jardins, etc, tais como: alicate, broca, caixa para ferramentas, canivete, chaves em geral, enxada, espátulas, ferro de solda, foice, lâmina de serra, lima, machado, martelo, pá, picareta, ponteira, primo, serrote, tesoura de podar, trena, paquímetro e afins.

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449030-43

MATERIAL PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

Registra o valor das despesas com os materiais utilizados em programas de reabilitação profissional, bastões, bengalas, joelheiras, meias elásticas e assemelhados, óculos, órteses, pesos, prótese, bolsas, cintas, bolas e afins.

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449030-44

 

MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS

Registra o valor das despesas com os materiais utilizados para identificação, sinalização visual, endereçamento e afins, tais como: placas de sinalização em geral, placas indicativas para os setores e seções, placas para veículos, plaquetas para tombamento de material, placas sinalizador de trânsito, cones sinalizadores de trânsito, crachás, botons identificadores para servidores e afins.

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449030-45

MATERIAL TÉCNICO PARA SELEÇÃO E TREINAMENTO

Registra o valor das despesas com os materiais técnicos utilizados em processos de seleção e treinamento pela própria unidade ou para distribuição não gratuita, tais como: apostilas e similares, folhetos e orientação, livros, manuais explicativos para candidatos e afins.

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449030-46

MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZÁVEL

Registra o valor das despesas com o material bibliográfico não destinado a bibliotecas, cuja defasagem ocorre em um prazo máximo de 2 (dois) anos, tais como: jornais, revistas, periódicos em geral, anuários médicos, anuários estatístico e afins (podendo estar na forma de           CD-ROM).

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449030-48

 

BENS MÓVEIS NÃO ATIVÁVEIS

Registra o valor das despesas com a aquisição de bens móveis de natureza permanente não ativáveis, ou seja, aqueles considerados como despesa operacional, para fins de dedução de imposto de renda, desde que atenda as especificações contidas no artigo 301 do Regulamento de Imposto de Renda (RIR), conta utilizada exclusivamente pelas unidades regidas pela Lei nº 6.404, de 1976.

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449030-50

BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS

Registra o valor das despesas com a aquisição de bandeiras, flâmulas e insígnias, a saber, tais como: brasões, escudos, armas da república, selo nacional e afins.

332230-51

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449030-51

MATERIAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO

Registra o valor das despesas com a aquisição de materiais de consumo para aplicação, manutenção e reposição em bens de uso comum do povo, tais como: estradas, rodovias, pontes, praças, ciclovias, ferrovias e afins.

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449030-96

MATERIAL DE CONSUMO - PAGAMENTO ANTECIPADO

Registra o valor das despesas, referentes ao pagamento de suprimento de fundos, para posterior prestação de contas, onde o saldo excedente a 5% do total do agrupamento deverá ser classificado nos subitens específicos, dentro do mesmo grupo.

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449030-99

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Registra o valor da despesa com outros materiais de consumo que não se enquadra nos subitens anteriores.

   31-00

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

Despesas orçamentárias com a aquisição de prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc., bem como com o pagamento de prêmios em pecúnia, inclusive decorrentes de sorteios lotéricos.


 

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449031-01

PREMIAÇÕES CULTURAIS

Registra o valor das despesas com os prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc., de caráter cultural.

332231-02

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449031-02

PREMIAÇÕES ARTÍSTICAS

Registra o valor das despesas com os prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc., de caráter artístico.

332231-03

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337231-03

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449031-03

PREMIAÇÕES CIENTÍFICAS

Registra o valor das despesas com os prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc., de caráter científico.

332231-04

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337231-04

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449031-04

PREMIAÇÕES DESPORTIVAS

Registra o valor das despesas com os prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc., de caráter desportivo.

332231-05

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334231-05

337231-05

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449031-05

ORDENS HONORÍFICAS

Registra o valor das despesas com os prêmios, condecorações, medalhas, troféus, insígnias etc., relativo a ordens honoríficas.

332231-99

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449031-99

OUTRAS PREMIAÇÕES

Registra o valor das despesas com outras premiações que não se enquadra nos subitens anteriores.

32-00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Despesas orçamentárias com aquisição de materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita, tais como livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios e outros materiais, bens ou serviços que possam ser distribuídos gratuitamente, exceto se destinados a premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras.

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449032-01

MATERIAL EDUCACIONAL E CULTURAL

Registra o valor das despesas com a aquisição de material educacional e cultural para distribuição gratuita.


 

332232-02

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334232-02

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339132-02

449032-02

MEDICAMENTOS

Registra o valor das despesas com a aquisição de medicamentos para distribuição gratuita.

332232-03

333232-03

334232-03

337232-03

339032-03

339132-03

449032-03

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Registra o valor das despesas com a aquisição de gêneros alimentícios para distribuição gratuita.

332232-04

333232-04

334232-04

337232-04

339032-04

339132-04

449032-04

PRODUTOS AGRÍCOLAS

Registra o valor das despesas com a aquisição de produtos agrícolas para distribuição gratuita.

332232-05

333232-05

334232-05

337232-05

339032-05

339132-05

449032-05

MATERIAIS OU BENS EM GERAL - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA

Registra o valor das despesas com a aquisição de materiais ou de bens em geral, em decorrência de situação de emergência ou de calamidade pública.

332232-06

333232-06

334232-06

337232-06

339032-06

339132-06

449032-06

PRÓTESES E ÓRTESES

Registra o valor das despesas com a aquisição de próteses e órteses para distribuição gratuita.

332232-99

333232-99

334232-99

337232-99

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449032-99

OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇAO GRATUITA

Registra o valor das despesas com a aquisição de outros materiais para distribuição gratuita, que não se enquadra nos subitens anteriores.

33-00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Despesas orçamentárias, realizadas diretamente ou por meio de empresa contratada, com aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens, inclusive quando decorrentes de mudanças de domicílio no interesse da administração.

332233-01

333233-01

334233-01

337233-01

339033-01

449033-01

PASSAGENS PARA O PAÍS

Registra o valor das despesas com as passagens para o país (terrestres, fluviais ou marítimas).

332233-02

333233-02

334233-02

337233-02

339033-02

449033-02

PASSAGENS PARA O EXTERIOR

Registra o valor das despesas com as passagens para o exterior (terrestres, fluviais ou marítimas).

332233-03

333233-03

334233-03

337233-03

339033-03

449033-03

FRETAMENTO

Registra o valor das despesas com o fretamento de meios de transporte.

332233-04

333233-04

334233-04

337233-04

339033-04

449033-04

LOCAÇÃO DE MEIOS DE TRANSPORTE

Registra o valor das despesas com a locação de meios de transporte para locomoção de servidores.

332233-06

333233-06

334233-06

337233-06

339033-06

449033-06

DESPESAS COM MUDANÇAS EM OBJETO DE SERVIÇO

Registra o valor das despesas com o transporte de bagagens em decorrência de mudanças de domicílio no interesse da administração pública.

332233-07

333233-07

334233-07

337233-07

339033-07

449033-07

PASSAGENS AÉREAS PARA O PAÍS

Registra o valor das despesas com as passagens aéreas para o país.

332233-08

333233-08

334233-08

337233-08

339033-08

449033-08

PASSAGENS AÉREAS PARA O EXTERIOR

Registra o valor das despesas com as passagens aéreas para o exterior.

332233-09

333233-09

334233-09

337233-09

339033-09

449033-09

PEDÁGIOS

Registra o valor das despesas com o pagamento de pedágios.

332233-10

333233-10

334233-10

337233-10

339033-10

449033-10

LOCACAO DE AERONAVES

Registra o valor das despesas com a locação de aeronaves para locomoção de servidores públicos estaduais. 

332233-99

333233-99

334233-99

337233-99

339033-99

449033-99

OUTRAS DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Registra o valor com outras despesas de locomoção que não se enquadra nos subitens anteriores.

34-00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

Despesas orçamentárias relativas à       mão-de-obra constantes dos contratos de terceirização, de acordo com o art. 18, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 2000, computadas para fins de limites da despesa total com pessoal previstos no art. 19 dessa Lei.

332234-01

333234-01

334234-01

337234-01

339034-01

339134-01

449034-01

SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS (ART.18, §1º LC 101, DE 2000)

Registra o valor das despesas orçamentárias relativas à mão-de-obra constantes dos contratos de terceirização, de acordo com o art. 18, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 2000, computadas para fins de limites da despesa total com pessoal previstos no art. 19 dessa Lei.


 

35-00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Despesas orçamentárias decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas, ou assemelhadas.

332235-02

333235-02

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337235-02

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449035-02

AUDITORIA EXTERNA

Registra as despesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de auditoria.

332235-03

333235-03

334235-03

337235-03

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339135-03

449035-03

ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA POR PESSOA JURÍDICA

Registra o valor das despesas decorrentes de contratos com pessoas jurídicas para prestação de serviços de consultoria técnica ou jurídica ou assemelhada.

332235-04

333235-04

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449035-04

ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA POR PESSOA FÍSICA

Registra o valor das despesas decorrentes de contratos com pessoas físicas para prestação de serviços de consultoria técnica ou jurídica ou assemelhada.

332235-05

333235-05

334235-05

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339035-05

339135-05

449035-05

ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA OBRAS E INSTALAÇÕES

Registra as despesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas com serviços de consultoria para a execução de obras e instalações.

332235-99

333235-99

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449035-99

OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Registra o valor das despesas com outros serviços de consultorias que não se enquadra nos subitens anteriores.

36-00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Despesas orçamentárias decorrentes de serviços prestados por pessoas físicas pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; gratificação por encargo de curso ou de concurso; diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física.

332236-01

333236-01

334236-01

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339036-01

449036-01

CONDOMÍNIOS

Registra o valor das despesas com as taxas condominiais a conta do locatário, quando previstas no contrato de locação.


 

332236-02

333236-02

334236-02

337236-02

339036-02

449036-02

DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS

Registra o valor das despesas com as diárias, no país, pagas a prestadores de serviços, de caráter eventual, sem vínculo com a administração pública.

332236-03

333236-03

334236-03

337236-03

339036-03

449036-03

DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO EXTERIOR

Registra o valor das despesas com as diárias, no exterior, pagas a prestadores de serviços de caráter eventual, sem vínculo com a administração pública.

332236-04

333236-04

334236-04

337236-04

339036-04

449036-04

COMISSÕES E CORRETAGENS

Registra o valor das despesas com as comissões e corretagens decorrentes de serviços prestados por tais como: corretores, despachantes, leiloeiros e afins.

332236-05

333236-05

334236-05

337236-05

339036-05

449036-05

DIREITOS AUTORAIS

Registra o valor das despesas com os direitos autorais sobre obras científicas, literárias ou em que a divulgação seja de interesse do governo.

332236-06

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449036-06

SERVICOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

Registra o valor das despesas com os serviços prestados por profissionais técnicos, nas áreas, tais como: administração, advocacia, arquitetura, contabilidade, economia, engenharia, estatística, informática e outras.

332236-07

333236-07

334236-07

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339036-07

449036-07

ESTAGIÁRIOS

Registra o valor das despesas com os serviços prestados por estudantes na condição de estagiários ou monitores, excetua-se neste item o auxílio transporte.

332236-08

333236-08

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339036-08

449036-08

BOLSA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO

Registra o valor das despesas com a remuneração a candidatos participantes de curso de formação para o exercício de cargo decorrente de concurso público.

332236-09

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339036-09

449036-09

SALÁRIOS DE INTERNOS EM PENITENCIÁRIAS

Registra o valor das despesas com a remuneração a presos e internos, de acordo com a Lei nº 3.274, de 02 de outubro de 1957.

332236-11

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449036-11

PRO-LABORE A CONSULTORES EVENTUAIS

Registra o valor das despesas com          pró-labore a consultores eventuais, inclusive referente ao programa PADCT (membros do colegiado do PADCT, exceto servidores públicos), nos termos do parecer da Advocacia Geral da União nº 60-76, de 30 de junho de 1995.

332236-12

333236-12

334236-12

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339036-12

449036-12

CAPATAZIA, ESTIVA E PESAGEM

Registra o valor das despesas com a remuneração de serviços utilizados na movimentação e pesagem de cargas (mercadorias e produtos).

332236-13

333236-13

334236-13

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339036-13

449036-13

CONFERÊNCIAS, EXPOSIÇÕES, PALESTRAS, CURSOS E SEMINÁRIOS

Registra os valores referentes às despesas como pagamento direto aos conferencistas, expositores, palestrantes e professores pelos serviços prestados.

332236-14

333236-14

334236-14

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339036-14

449036-14

ARMAZENAGEM

Registra o valor das despesas com a remuneração de serviços de galpões, silos e outros locais destinados à armazenagem de mercadorias e produtos. Inclui, ainda, os dispêndios de garantia dos estoques armazenados.

332236-15

333236-15

334236-15

337236-15

339036-15

449036-15

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Registra o valor das despesas com a remuneração de serviços de aluguel de prédios, salas e outros imóveis de propriedade de pessoa física.

332236-16

333236-16

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337236-16

339036-16

449036-16

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS

Registra o valor das despesas com os serviços de aluguéis de máquinas, equipamentos, telefone fixo e celular e outros bens móveis de propriedade de pessoa física.

332236-18

333236-18

334236-18

337236-18

339036-18

449036-18

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

 

Registra o valor das despesas com os serviços de reparos, consertos revisões e adaptações, tais como: máquinas e equipamentos de processamento de dados e periféricos, máquinas e equipamentos gráficos, aparelhos de fax, aparelhos de medição e aferição, aparelhos médicos, odontológicos, hospitalares e laboratoriais, calculadoras, eletrodomésticos, máquinas de escrever e afins.

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449036-19

FESTIVIDADES E HOMENAGENS

Registra o valor das despesas com os serviços utilizados na organização de recepção e eventos, tais como: coquetéis, festas de congraçamento e afins. 

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449036-20

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS

Registra o valor das despesas com os serviços de reparos, consertos e revisões de veículos, tais como: estofamento, funilaria, instalação elétrica, lanternagem, mecânica, pintura e afins.

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339036-21

449036-21

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS

Registra o valor das despesas com os serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens móveis não classificados em subitens específicos.

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449036-22

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

Registra o valor das despesas com os serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens imóveis, tais como: pedreiro, carpinteiro e serralheiro, pintura, reparos em instalações elétricas e hidráulicas, reparos, recuperações e adaptações de biombos, carpetes, divisórias e lambris e afins.


 

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449036-23

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO

Registra o valor das despesas com a aquisição de refeições preparadas, inclusive lanches e similares.

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449036-24

SERVIÇOS DE CARÁTER SECRETO OU RESERVADO

Registra o valor das despesas com os serviços de caráter sigiloso constantes em regulamento do órgão.

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339036-25

449036-25

SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

Registra o valor das despesas com os serviços de limpeza e conservação de bens imóveis, tais como: dedetização, faxina e afins.

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334236-26

337236-26

339036-26

449036-26

SERVIÇOS DOMÉSTICOS

Registra o valor das despesas com os serviços domésticos prestados por pessoa física sem vínculo empregatício, tais como: cozinha, lavagens de roupas e afins.

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337236-27

339036-27

449036-27

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL

Registra o valor das despesas com os serviços de comunicação geral prestados por pessoa física, tais como: confecção de material para comunicação visual; geração de materiais para divulgação por meio dos veículos de comunicação e afins.

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339036-28

449036-28

SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

Registra o valor das despesas prestadas nas áreas de instrução e orientação profissional, recrutamento, seleção de pessoal e treinamento, por pessoa física.

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339036-29

449036-29

SERVIÇOS DE ARBITRAGEM

Registra o valor das despesas com os serviços de arbitragem, por pessoa física sem vínculo empregatício.

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337236-30

339036-30

449036-30

SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS

Registra o valor das despesas com os serviços médicos e odontológicos prestados por pessoa física, sem vínculo empregatício, tais como: consultas, Raio-X, tratamento odontológico e afins.

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339036-31

449036-31

SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

Registra o valor das despesas com os serviços de reabilitação profissional prestados por pessoa física sem vínculo empregatício, tais como: transporte e locomoção urbana, alimentação e inscrição em cursos profissionalizantes, instrumentos de trabalhos e implementos profissionais de órtese e prótese.

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339036-32

449036-32

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Registra o valor das despesas com os serviços de assistência social prestados por pessoa física sem vínculo empregatício a servidores, segurados carentes, abrigados internados e a seus dependentes, tais como: ajuda de custo supletiva, gêneros alimentícios, documentação, transporte e sepultamento.

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337236-34

339036-34

449036-34

SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS POR BENEFÍCIOS

Registra o valor das despesas com os serviços de perícias médicas por benefícios devido aos médicos credenciados, para exames realizados em segurado e/ou servidores.

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449036-35

SERVIÇÕS DE APOIO ADMINISTRATIVO TÉCNICO E OPERACIONAL

Registra o valor das despesas com os serviços de natureza eventual prestados por pessoa física, tais como: assistência técnica, capina, jardinagem, operadores de máquinas e motoristas, recepcionistas, serviços auxiliares e afins.

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449036-36

SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS

Registra o valor das despesas com os serviços de natureza eventual prestados por pessoa física na conservação e rebeneficiamento de mercadorias.

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449036-37

CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM

Registra o valor das despesas com os serviços prestados por pessoa física na confecção, tais como: bolsas, caixas, mochilas, sacolas e afins.

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339036-38

449036-38

CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÁMULAS

Registra o valor das despesas com os serviços de costureiras, alfaiates e outros utilizados na confecção de uniformes, bandeiras, flâmulas, brasões e estandartes.

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449036-39

FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS

Registra o valor das despesas com os serviços prestados por pessoa física, tais como: fretes e carretos, remessa de encomendas, transporte de mercadorias e produtos e afins.

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449036-40

ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS

Registra o valor das despesas com a correção monetária incidente sobre obrigações devidas a pessoa física (considerada como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável).

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449036-41

MULTAS DEDUTÍVEIS

Registra o valor das despesas com as multas incidentes sobre obrigações devidas a pessoas físicas (consideradas como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável).

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339036-42

449036-42

JUROS

Registra o valor das despesas com os juros incidentes sobre obrigações decorrentes de cláusula contratual ou pagamento após vencimento.

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ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS

Registra o valor das despesas com a correção monetária sobre obrigações, devidos a pessoas físicas (não considerada como despesas operacional para efeito de apuração do lucro tributável).


 

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449036-44

MULTAS INDEDUTÍVEIS

Registra o valor das despesas com as multas incidentes sobre obrigações, devidas a pessoas físicas (não consideradas como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável).

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337236-45

339036-45

449036-45

JETONS A CONSELHEIROS

Registra o valor das despesas a título de remuneração (jetons) a membros de órgãos de deliberação coletiva (conselhos).

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337236-46

339036-46

449036-46

DIÁRIAS A CONSELHEIROS

Registra o valor das despesas a título de pagamento de diárias a membros de órgãos de deliberação coletiva (conselhos).

332236-59

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334236-59

337236-59

339036-59

449036-59

SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO

Registra o valor das despesas com os serviços de filmagens, gravações e fotografias, prestados por pessoa física.

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339036-62

449036-62

MONITORIA DE GRADUAÇÃO

Registra o valor da despesa com bolsa para alunos de graduação em monitoria, pesquisa, extensão e apoio discente regularmente matriculado e regulamentada pelas Resoluções do CONSUNI                 nº 223/2005, 281/2006, 051/2006 e 001/2005, respectivamente.

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337236-89

339036-89

449036-89

MANUTENÇÃO DE REPARTIÇÕES - SERVIÇO EXTERIOR

Registra o valor das despesas com serviços utilizados a manutenção de embaixadas, consulados, vice-consulados, missões diplomáticas e outras repartições sediadas no exterior.

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337236-96

339036-96

449036-96

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA - PAGAMENTO ANTECIPADO

Registra o valor das despesas, referentes ao pagamento de suprimento de fundos, para posterior prestação de contas, onde o saldo excedente a 5% do total do agrupamento deverá ser classificado nos subitens específicos, dentro do mesmo grupo.

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339036-99

449036-99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Registra o valor das despesas com serviços de natureza eventuais prestados por pessoa física que não se enquadra nos subitens anteriores.

37-00

 

LOCAÇÃO DE  MÃO-DE-OBRA

Despesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.

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339037-01

449037-01

APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL

Registra o valor das despesas com o apoio administrativo, operacional e assistência técnica necessários a manutenção das atividades do órgão, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.

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339037-02

449037-02

LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

Registra o valor das despesas com a limpeza e conservação em geral, tais como: limpeza e conservação de imóveis, lavagem e higienização de roupas e outras, desde que o contrato especifique o quantitativo de pessoal a ser utilizado.

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449037-03

VIGILÂNCIA

Registra o valor das despesas com a vigilância ostensiva nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.

332237-04

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337237-04

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449037-04

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

Registra o valor das despesas com a locação de mão-de-obra para efetuar reparos e reformas de imóveis em geral, instalações, elétricas, hidráulicas e correlatas desde que o contrato especifique o quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.

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333237-05

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339037-05

449037-05

SERVIÇOS DE COPA E COZINHA

Registra o valor das despesas com a locação de mão-de-obra para efetuar serviços inerentes à copa e cozinha, tais como: preparo de alimentação, lanches, café e outros, desde que o contrato especifique o quantitativo de pessoal.

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339037-06

449037-06

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Registra o valor das despesas com a manutenção de bens móveis, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.

332237-07

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334237-07

337237-07

339037-07

449037-07

ESTAGIÁRIOS

Registra o valor das despesas de contrato pom pessoa jurídica para a contratação de estagiários e bolsistas.

332237-99

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339037-99

449037-99

OUTRAS LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA

Registra o valor das despesas com as outras locações de mão-de-obra que não se enquadra nos subitens anteriores.

38-00

ARRENDAMENTO MERCANTIL

Despesas orçamentárias com contratos de arrendamento mercantil, com opção ou não de compra do bem de propriedade do arrendador.

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337238-01

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339138-01

449038-01

MÁQUINAS E APARELHOS

Registra o valor das despesas com as máquinas e aparelhos.

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337238-02

339038-02

339138-02

449038-02

VEÍCULOS FERROVIÁRIOS

Registra o valor das despesas com os veículos ferroviários.


 

332238-03

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334238-03

337238-03

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339138-03

449038-03

VEÍCULOS RODOVIÁRIOS

Registra o valor das despesas com os veículos rodoviários.

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334238-04

337238-04

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449038-04

OUTROS BENS MÓVEIS

Registra o valor das despesas com os outros bens móveis.

332238-05

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337238-05

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339138-05

449038-05

BENS IMÓVEIS

Registra o valor das despesas com os bens imóveis.

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333238-99

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449038-99

OUTROS ARRENDAMENTOS

Registra o valor das despesas com os outros arrendamentos que não se enquadra nos subitens anteriores.

39-00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios, etc.); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; software; conservação e adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor); habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e outros congêneres, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das obrigações não tributárias.

332239-01

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449039-01

ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES

Registra o valor das despesas com as assinaturas de TV por assinatura (TV a cabo), jornais, inclusive diário oficial, revistas, recortes de publicações, podendo estar na forma de disquete, CD-ROM, boletins e outros, desde que não se destinem a coleções ou bibliotecas.


 

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449039-02

CONDOMÍNIOS

Registra o valor das despesas com as taxas condominiais a conta do locatário, quando previstas no contrato de locação.

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339139-03

449039-03

COMISSÕES E CORRETAGENS

Registra o valor das despesas com as comissões e corretagens decorrentes de serviços prestados por empresas de intermediação e representação comercial.

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449039-04

DIREITOS AUTORAIS

Registra o valor das despesas com os direitos autorais sobre obras científicas, literárias ou em que a divulgação seja de interesse do governo.

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449039-05

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

Registra o valor das despesas com os serviços prestados por empresas especializadas nas áreas, tais como: advocacia, arquitetura, contabilidade, economia, engenharia, estatística e outras.

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449039-06

CAPATAZIA, ESTIVA E PESAGEM

Registra o valor das despesas com a remuneração de serviços utilizados na movimentação e pesagem de cargas (mercadorias e produtos).

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449039-08

MANUTENÇÃO DE SOFTWARE

Registra o valor das despesas com os serviços, atualização e adaptação de software, suporte técnico, manutenção, revisão, correção de problemas operacionais, análise para acrescentar novas funções, aumento da capacidade de processamento, novas funções e manutenção de software.

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449039-09

ARMAZENAGEM

Registra o valor das despesas com a remuneração de serviços de aluguel de galpões, silos e outros locais destinados à armazenagem de mercadorias e produtos. Inclui, ainda, os dispêndios de garantia dos estoques armazenados.

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449039-10

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Registra o valor das despesas com a remuneração de aluguel de prédios, salas e afins, imóveis de interesse da administração pública.

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LOCAÇÃO DE SOFTWARES

Registra o valor das despesas com a remuneração de serviços de aluguel de programas de processamento de dados.

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LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Registra os valores das despesas com a remuneração de serviços de aluguel de máquinas e equipamentos, tais como: aparelhos de medição e aferição, aparelhos médicos, odontológicos, hospitalares e laboratoriais, aparelhos telefônicos, telex e fax, calculadoras, eletrodomésticos, equipamentos de processamento de dados e periféricos, equipamentos gráficos, máquinas de escrever, turbinas e afins.

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LOCAÇÃO DE AERONAVES

Registra o valor das despesas com a locação de aeronaves para a execução de serviço público.

332239-14

333239-14

334239-14

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LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS INTANGÍVEIS

Registra o valor das despesas com a remuneração de serviços de aluguel de bens móveis não contemplados em subitens específicos e bens intangíveis, tais como: locação de linha telefônica e afins.

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333239-15

334239-15

337239-15

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449039-15

LIMPEZA DE VEÍCULOS

Registra o valor das despesas com a lavação e higienização de veículos.

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REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

Registra o valor das despesas com os reparos, consertos, revisões, pinturas, reformas e adaptações de bens imóveis sem que ocorra a ampliação do imóvel, reparos em instalações elétricas e hidráulicas, recuperações e adaptações de biombos, carpetes, divisórias e lambris,manutenção de elevadores, limpeza de fossa e afins.

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MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Registra o valor das despesas com os reparos, consertos, revisões e adaptações de máquinas e equipamentos, aparelhos de fax e telex, aparelhos de medição e aferição, aparelhos médicos, odontológicos, hospitalares e laboratoriais, calculadoras, eletrodomésticos, equipamentos de proteção e segurança, equipamentos gráficos, equipamentos agrícolas, máquinas de escrever, turbinas e afins.

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SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS

Registra o valor das despesas com os serviços de estacionamentos de veículos.

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MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS

Registra o valor das despesas com os serviços de reparos, consertos e revisões de veículos, tais como: alinhamento e balanceamento, estofamento, funilaria, instalação elétrica, lanternagem, mecânica, pintura, franquia e afins.

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MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS

Registra o valor das despesas com os serviços de reparos, consertos, revisões, reformas e adaptações de bens móveis não classificados em subitens específicos.

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REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA

 

 

Registra o valor das despesas com os serviços de reparos, recuperação, reforma, manutenção, adaptação e conservação de obras de infraestrutura.

 

 

 

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EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS

Registra o valor das despesas com os serviços utilizados na instalação e manutenção de eventos, tais como: conferências, congressos, exposições, feiras, festejos populares, festivais e afins.

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FESTIVIDADES, HOMENAGENS E RECEPÇÃO

Registra o valor das despesas com os serviços utilizados na organização de recepção e eventos, tais como: coquetéis, festas de congraçamento e afins. 

 

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SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS

 

Registra o valor das despesas com os serviços prestados para confecção, manutenção e instalação de placas, fixas e banners de sinalização visual e de trânsito, identificação, endereçamento e afins.

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SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E AFINS

 

Registra o valor das despesas com os serviços prestados por pessoa jurídica na instalação de máquinas, equipamentos, aparelhos e afins.

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SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

Registra o valor das despesas com a locação de veículos para a locomoção e transporte de alunos e professores da rede pública.

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LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

Registra o valor das despesas com a locação de veículos para a execução de serviços públicos.

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COLETA DE LIXO E DEMAIS RESÍDUOS

Registra o valor das despesas com o serviço contínuo de coleta e transporte de lixo e resíduos, tais como: hospitalares e afins.

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SUBSÍDIO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE

Registra o valor das despesas com os subsídios ao serviço de transporte de passageiros.

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SERVIÇOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIAS E CALAMIDADES

Registra o valor das despesas com os serviços prestados para atender situações de emergências e calamidades.

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INSCRIÇÕES EM EVENTOS

Registra o valor das despesas com as taxa de inscrição de servidor público em eventos, tais como: congressos, conferências, seminários, fórum, cursos de aperfeiçoamento, que se caracterizem como de interesse da Administração Pública.

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SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO CIASC

Registra o valor das despesas com os serviços de tecnologia da informação prestados pelo Centro de Informação e Automação do Estado de Santa Catarina S/A (CIASC).

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AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE

 

Registra o valor das despesas com a aquisição de softwares de base (de prateleira) que são aqueles incluídos na parte física do computador (hardware) que integram o custo de aquisição desse no Ativo Imobilizado. Tais softwares representam também aqueles adquiridos no mercado sem características fornecidas pelo adquirente, ou seja, sem as especificações do comprador. (Embargo Declaratório em Recurso Extraordinário   nº 199.464-9 STF).

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MULTAS DEDUTÍVEIS

Registra o valor das despesas com as multas incidentes sobre obrigações, devidas a pessoas jurídicas (considerada como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável), bem como aquelas decorrentes de penalidades aplicadas em função de infração a uma legislação existente.

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MULTAS INDEDUTÍVEIS

Registra o valor das despesas com as multas incidentes sobre obrigações devidas a pessoas jurídicas (não consideradas como despesa operacional para efeito de apuração de lucro tributável), bem como aquelas decorrentes de penalidades aplicadas em função de infração a uma legislação existente.

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JUROS

Registra o valor das despesas com os juros incidentes sobre obrigações decorrentes de cláusula contratual ou pagamento após vencimento.

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ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS

Registra o valor das despesas com a correção monetária incidente sobre obrigações devidas a pessoa jurídica (considerada como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável).

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ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS

Registra o valor das despesas com a correção monetária sobre obrigações, devidos a pessoas jurídicas (não considerada como despesas operacional para efeito de apuração do lucro tributável).

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PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

Registra o valor das despesas com o fornecimento de alimentação a empregados, em que a pessoa jurídica possua programa de alimentação aprovado pelo Ministério do Trabalho e possa usufruir benefício fiscal.

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FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO

Registra o valor das despesas com a aquisição de refeições preparadas, inclusive lanches e similares.

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SERVIÇOS DE CARÁTER SECRETO OU RESERVADO

Registra o valor das despesas com os serviços de caráter sigiloso constantes em regulamento do órgão.

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SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

Registra o valor das despesas com as tarifas decorrentes da utilização dos serviços de energia elétrica.

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SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

Registra o valor das despesas com as tarifas decorrentes da utilização dos serviços de água e esgoto.

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SERVIÇOS DE GÁS

Registra o valor das despesas com as tarifas decorrentes da utilização de gás canalizado.

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SERVIÇOS DOMÉSTICOS

Registra o valor das despesas com os serviços domésticos prestados por pessoa jurídica, sem vínculo empregatício, tais como: cozinha, lavagem de roupas e afins.

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SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL

Registra o valor das despesas com os serviços de comunicação, prestados por pessoa jurídica, tais como: correios e telégrafos, publicação de editais, extratos, convocações e assemelhados desde que não tenham caráter de propaganda e afins.

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SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

Registra o valor das despesas com os serviços prestados nas áreas de instrução e orientação profissional, recrutamento e seleção de pessoal (concurso público) e treinamento.

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PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS

Registra o valor das despesas com a edição de jornais, revistas, noticiários e materiais jornalísticos para vídeos. 

 

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SERVIÇOS MÉDICO–HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL

Registra o valor das despesas com os serviços médico-hospitalar, odontológicos e laboratoriais, prestados por pessoas jurídicas sem vínculo empregatício, tais como: análises clínicas, cirurgias, consultas, ecografias, endoscopias, enfermagem, esterilização, exames de laboratório, raio-x, tomografias, tratamento odontológico, ultra-sonografias e afins.

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SERVIÇOS DE ANÁLISES E PESQUISAS CIENTÍFICAS

Registra o valor das despesas com os serviços de análises físico-químicas e pesquisas científicas, não relacionadas com apoio ao ensino, tais como: análise mineral, análise de solo, análises químicas, coleta de dados em experimentos, tratamento e destinação de resíduos e afins.

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SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

Registra o valor das despesas com os serviços de reabilitação profissional, tais como: transporte e locomoção urbana, alimentação e inscrição em cursos profissionalizantes, instrumentos de trabalho e implementos profissionais e órtese e prótese devidas aos segurados em programa de reabilitação profissional.

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SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Registra o valor das despesas com os serviços de assistência social prestada a servidores, segurados carentes, abrigados, internados e a seus dependentes, tais como: ajuda de custo supletiva, gêneros alimentícios, documentação, transporte e sepultamento e afins.

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SERVIÇOS DE CRECHES E ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR

Registra o valor das despesas com os serviços de assistência social prestada a servidores, segurados carentes, abrigados, internados e a seus dependentes, tais como: ajuda de custo supletiva, gêneros alimentícios, documentação, transporte e sepultamento e afins.


 

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PATROCÍNIO

Registra o valor das despesas com o patrocínio a pessoa física, eventos e entidades de caráter cultural, turístico, lazer, social e desportivo.

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SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS POR BENEFÍCIOS

Registra o valor das despesas com os serviços de perícias médicas por benefício, devidas a entidades médicas credenciadas, para exames realizados em segurados e/ou servidores.

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SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Registra o valor das despesas com os serviços de processamento de dados prestados por empresas especializadas na área de informática.

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SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA

Registra o valor das despesas com as tarifas decorrentes dos serviços de telefonia fixa.

 

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SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO

Registra o valor das despesas com os serviços de filmagens, gravações, revelações, ampliações e reproduções de sons e imagens, tais como: confecção de álbuns, confecção de crachás funcionais por firmas especializadas, emolduramento de fotografias, imagens de satélites, revelação de filmes, microfilmagem e afins.

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SERVIÇOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO

Registra o valor das