Dispõe sobre a homologação de pareceres e
resoluções do Conselho Estadual de Educação (CEE).
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71,
incisos I e III, da Constituição do Estado, e de acordo com os arts. 11,
incisos I e III, e 57 da Lei Complementar no 170, de 7 de agosto de 1998,
D E C R E T
A:
Art. 1º Ficam homologados os seguintes Pareceres e
Resoluções do CEE, aprovados em 17 de julho de 2012, para:
I – autorizar o funcionamento do curso Técnico de Nível Médio em
Estética, Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, a ser desenvolvido na Escola
Técnica de Educação Profissional Dan Oliper S/S Ltda., rede privada de ensino,
em parceria com a B&B Centro de Estética Ltda.,
Município de Chapecó, com base no Parecer nº 150;
II – autorizar o funcionamento do curso Técnico de Nível Médio em
Agrimensura, Eixo Tecnológico de Infraestrutura, a ser
desenvolvido no Colégio Novos Talentos, rede privada de ensino, Município
de Concórdia, com base no Parecer nº 151;
III –
autorizar o funcionamento do curso Técnico de Nível Médio em Contabilidade,
Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios, a ser desenvolvido no Colégio Novos
Talentos, rede privada de ensino, Município de Concórdia, com base no Parecer nº 152;
IV –
prorrogar os efeitos do Parecer CEE/SC nº 235 e da Resolução CEE/SC nº 066,
ambos de 5 de setembro de 2006, homologados pelo
Decreto nº 4.771, de 6 de outubro de 2006, e publicados no Diário Oficial do
Estado (DOE) nº 17.982, de 6 de outubro de 2006, que reconheceu o curso de
graduação em Engenharia Ambiental e Sanitária, oferecido na Unidade
Universitária Pedra Branca, Município de Palhoça, vinculada ao campus Universitário da Grande
Florianópolis, da Universidade
do Sul de Santa Catarina (UNISUL), Município de Tubarão, até a publicação do
resultado do Conceito Preliminar de Curso (CPC), com base na Resolução nº 076 e no
Parecer nº 153;
V – renovar o reconhecimento do curso de
graduação em Comunicação Social – Habilitação Publicidade e Propaganda, oferecido
no campus de Chapecó, da Universidade
Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ), Município de Chapecó, até a publicação do resultado do
CPC, com base na Resolução nº 077 e no Parecer nº 154;
VI – reconhecer o curso de pós-graduação stricto sensu – Doutorado em Ciência Jurídica, oferecido no campus Itajaí, vinculado à Pró-Reitoria
de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura, da Universidade do Vale
do Itajaí (UNIVALI), Município de Itajaí, até a publicação do próximo relatório de avaliação trienal da Coordenação
de aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), com base na
Resolução nº 078 e no Parecer nº 155;
VII – reconhecer o curso de graduação em
Educação Física (Bacharelado), oferecido pelo Centro de Ciências da Saúde e do
Esporte (CEFID), no campus I,
Município de Florianópolis, da Fundação Universidade do Estado de Santa
Catarina (UDESC), Município de Florianópolis, até a publicação do resultado do
CPC, com base na Resolução nº 079 e no Parecer nº 156;
VIII –
prorrogar os efeitos do Parecer CEE/SC nº 208 e da Resolução nº 047, ambos de 7 de agosto de 2007, homologados pelo Decreto nº 659, de 25
de setembro de 2007, e publicados no DOE nº 18.214, de 25 de setembro de 2007,
que concedeu a renovação do reconhecimento ao curso de graduação em Ciências
Biológicas (Licenciatura), oferecido no campus
de Criciúma, da Universidade
do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Município de Criciúma, até a publicação do
resultado do CPC, com base na Resolução nº 080 e no Parecer nº 157;
IX –
renovar o reconhecimento do programa de
pós-graduação stricto sensu –
Mestrado Acadêmico em Ciência do Solo, oferecido pelo Centro de Ciências
Agroveterinárias (CAV), no campus
III, Município de Lages, da UDESC, Município de Florianópolis, até a publicação do próximo relatório de
avaliação trienal da CAPES, com base na Resolução nº 081 e no Parecer nº
158;
X –
reconhecer o programa de
pós-graduação stricto sensu – Doutorado em Educação, oferecido no campus Itajaí, vinculado à Pró-Reitoria
de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura, da UNIVALI, Município de
Itajaí, até a publicação do próximo
relatório de avaliação trienal da CAPES, com base na Resolução nº 082 e no
Parecer nº 159;
XI – reconhecer o programa de pós-graduação stricto sensu – Doutorado em Ciências
Farmacêuticas, oferecido no campus Itajaí,
vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura, da
UNIVALI, Município de Itajaí, até a publicação do próximo relatório de
avaliação trienal da CAPES, com
base na Resolução nº 083 e no Parecer nº 160;
XII – renovar o reconhecimento do curso de Engenharia
de Controle e Automação (Bacharelado), oferecido no campus de Caçador, da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe
(UNIARP), Município de Caçador, até a publicação do resultado do CPC, com base na Resolução
nº 084 e no Parecer nº 161;
XIII – renovar o reconhecimento do curso de graduação
em Nutrição (Bacharelado), oferecido no campus
de Criciúma, da UNESC,
Município de Criciúma, até a publicação do resultado do CPC, com base na Resolução
nº 085 e no Parecer nº 162;
XIV – renovar o reconhecimento do programa de pós-graduação stricto sensu – Doutorado em Ciência do
Solo, oferecido pelo CAV, no campus
III, Município de Lages, da UDESC, Município de Florianópolis, até a publicação do próximo relatório de
avaliação trienal da CAPES, com base na Resolução nº 086 e no Parecer nº 163;
XV – reconhecer o curso Superior de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação, oferecido
no campus Universitário de
Curitibanos, da Universidade do Contestado (UnC),
Município de Mafra, pelo prazo de 3 (três) anos, com base na Resolução nº 087 e no
Parecer nº 164;
XVI – prorrogar os efeitos do Parecer CEE/SC nº 120 e
da Resolução CEE/SC nº 049, ambos de 9 de agosto de
2011, homologados pelo Decreto nº 597, de 19 de outubro de 2011, publicados no
DOE nº 19.196, de 19 de outubro de 2011, que concedeu o reconhecimento ao curso
de graduação em Educação Física (Bacharelado), oferecido no campus de Chapecó, da UNOCHAPECÓ,
Município de Chapecó, até a publicação do resultado do CPC, com base na Resolução
nº 102 e no Parecer nº 165;
XVII – renovar o reconhecimento do curso de graduação
em Direito (Bacharelado), oferecido pelo Centro Universitário de Brusque
(UNIFEBE), Município de Brusque, até a publicação do resultado do CPC, com base na Resolução
nº 088 e no Parecer nº 166;
XVIII – prorrogar os efeitos do Parecer CEE/SC nº 263
e da Resolução nº 056, ambos de 7 de julho de 2009,
homologados pelo Decreto nº 2.548, de 1º de setembro de 2009, publicados no DOE nº 18.681, de 1º de
setembro de 2009, que concedeu a renovação do reconhecimento ao curso de
graduação em Arquitetura e Urbanismo (Bacharelado), oferecido no campus I, da Universidade Regional de
Blumenau (FURB), Município de Blumenau, até a publicação do resultado do
Conceito CPC, com base na Resolução nº 089 e no Parecer nº 167;
XIX – prorrogar os
efeitos do Parecer CEE/SC nº 269 e da Resolução nº 079, ambos de 18 de setembro
de 2007, homologados pelo Decreto nº 748, de 26 de outubro de 2007, e
publicados no DOE nº 18.236, de 26 de outubro de 2007, que concedeu o
reconhecimento ao curso de Sistemas de
Informação (Bacharelado), oferecido no campus de Chapecó, da UNOCHAPECÓ, Município de Chapecó, até a publicação do resultado do
CPC, com base na Resolução nº 090 e no Parecer nº
169;
XX – renovar o
reconhecimento do curso de graduação em Matemática (Licenciatura), oferecido no
campus Universitário de Tubarão e na
Unidade Universitária de Araranguá, vinculada ao campus Universitário de Tubarão, da UNISUL Município de Tubarão,
até a publicação do resultado do CPC, com base na
Resolução nº 091 e no Parecer nº 170;
XXI – reconhecer o programa de pós-graduação stricto sensu – Mestrado Profissional em
Políticas Sociais e Dinâmicas Regionais, oferecido no campus de Chapecó, da UNOCHAPECO, Município de Chapecó, até
a publicação do relatório de avaliação trienal da CAPES, com base na Resolução nº 092 e no Parecer nº 171;
XXII – renovar o
reconhecimento do curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos,
oferecido no campus aproximado de
Fraiburgo, da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), Município de
Joaçaba, até a publicação do resultado do CPC, com base
na Resolução nº 093 e no Parecer nº 172; e
XXIII –
reconhecer o curso de graduação em Educação Física (Licenciatura), oferecido
pelo CEFID, no campus I, da UDESC,
Município de Florianópolis, até a publicação do resultado do CPC, com base na
Resolução nº 094 e no Parecer nº 173.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 23 de outubro de 2012
JOÃO
RAIMUNDO COLOMBO
Derly Massaud de Anunciação
Eduardo Deschamps