DECRETO Nº 1.196, de 9 de outubro de 2012

 

Dispõe sobre a alteração na Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2012-2015.

 

     O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III da Constituição do Estado, combinado com o art. 4º da Lei nº 15.830, de 30 de maio de 2012,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Ficam aprovadas as alterações na Programação Físico-Financeira do Programa 100 - Caminhos do Desenvolvimento - Plano Plurianual 2012-2015, conforme o Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 9 de outubro de 2012

 

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Derly Massaud de Anunciação

Nelson Antônio Serpa

 

ESTADO DE SANTA CATARINA

 

Plano Plurianual 2012-2015

ANEXO ÚNICO

Programação Física - Financeira

 

 

 

 

AÇÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA / SUBAÇÃO

PRODUTO

UNIDADE

DE MEDIDA

META

FÍSICA

META FINANCEIRA

CAMINHOS DA PREVENÇÃO DE DESASTRES - SECAS

 

 

 

 

44093 - Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural

 

 

 

60000000

012415 - Captação, armazenagem e uso da água na agricultura - FDR

Família atendida

Família

979

30000000

012416 - Água para as comunidades rurais - FDR

Projeto executado

Projeto

1130

30000000

PACTO PELA EDUCAÇÃO

 

 

 

 

45001 - Secretaria de Estado da Educação

 

 

 

107581000

012519 - Revitalização da rede física nas UES - lote I - SED

Escola revitalizada

Unidade

95

107581000

PACTO PELA SAÚDE

 

 

 

 

48091 - Fundo Estadual de Saúde

 

 

 

36500000

012490 - Construção do centro cirúrgico e UTI do CEPON

Obra Executada

Unidade

1

15000000

012492 - Elaboração de projetos arquitetônicos e complementares para hospitais

Projeto elaborado

Unidade

3

7170000

012578 - Ampliação e readequação do Hospital Governador Celso Ramos

Obra Executada

Unidade

1

14330000

CAMINHOS DA MOBILIDADE URBANA

 

 

 

 

53001 - Secretaria de Estado da Infraestrutura

 

 

 

29102788

012412 - Gerenciamento do programa Caminhos do Desenvolvimento - BNDES - SIE

Programa gerenciado

Programa

1

6000000

012618 - Reabilitação/aumento de capacidade da travessia urbana de Caçador

Rodovia revitalizada

Km

5

23102788

NOVOS CAMINHOS CATARINENSES

 

 

 

 

53025 - Departamento Estadual de Infraestrutura

 

 

 

400652212

000119 - Revitalização de rodovias - obras e supervisão - DEINFRA

Rodovia revitalizada

Km

1700

173228212

000124 - Tratamento de pontos críticos nas rodovias - DEINFRA

Obra rodoviária executada

Unidade

20

5000000

001634 - Reabilitação da SC-480, trecho São Domingos - Galvão - São Lourenço do Oeste - BID-VI

Rodovia reabilitada

Km

48

51500000

001980 - Reabilitação da SC-284, trecho BR-116 - Campo Belo do Sul

Rodovia reabilitada

Km

37

31000000

002007 - Reabilitação/aumento de capacidade da SC-480, trecho Chapecó - Goio-En

Rodovia reabilitada

Km

23

35000000

002009 - Reabilitação da SC-355, trecho Jaborá - BR-153 - BID-VI

Rodovia reabilitada

Km

23

31424000

002160 - Reabilitação da SC-455, trecho Tangará - Campos Novos

Rodovia reabilitada

Km

45

49500000

002221 - Reabilitação da SC-355, trecho  Fraiburgo - Videira

Rodovia reabilitada

Km

30

24000000

CAMINHOS DA JUSTIÇA E CIDADANIA

 

 

 

 

54096 - Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina

 

 

 

65188000

012411 - Construção da Penitenciária de Imaruí - SJC

Área construída

17500

57188000

012493 - Aquisição de viaturas para o sistema prisional - SJC

Veículo adquirido

Veículo

70

7500000

012534 - Aquisição de equipamentos de proteção individual - SJC

Equipamento adquirido

equipamento

400

500000

 

 

 

 

 

87001 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Grande Florianópolis

 

 

 

20000000

012559 - Construção de Centro de Eventos de Florianópolis

Complexo construído

Unidade

1

20000000

TOTAL GERAL

 

 

 

719.024.000