HOMOLOGAR,� de acordo com a Portaria n�
2466/96/SEA, conforme processo n� SEA 719/2012, o� LAUDO GERAL DE AVALIA플O PERICIAL DE
INSALUBRIDADE E RISCO DE VIDA, da FUNDA플O CATARINENSE DE EDUCA플O ESPECIAL -
FCEE, emitido pela Comiss�o Permanente de Avalia豫o Pericial, da Ger�ncia de
Per�cia M�dica, da SEA, de 16.12.11, anexo:
LAUDO GERAL DE
AVALIA플O PERICIAL DE INSALUBRIDADE E RISCO DE VIDA
I Identifica豫o
�rg�o:� Funda豫o Catarinense
de Educa豫o Especial (FCEE)
Endere�o: Rua
Paulino Pedro Hermes, n� 2785, bairro de N. Sra. Do
Ros�rio,
Cep 88.110-694, S�o
Jos�� - SC,
tel.: 48-3381-1613
II Introdu豫o
De acordo com as
informa寤es fornecidas pelo �rg�o e vistorias realizadas, esta COMISS홒
PERMANENTE DE AVALIA플O PERICIAL - CPAP emite LAUDO GERAL, por setores e
atividades executadas, conforme organograma e relat�rio dos servidores por
setor em vigor.
O enquadramento de
cada servidor individualmente � de responsabilidade do �rg�o, respeitando-se as
condi寤es e efetiva exposi豫o aos agentes agressivos descritos no laudo.
Cessado o exerc�cio
da atividade ou eliminado o risco, o adicional deve deixar de ser pago.
Este laudo se
aplica aos servidores/trabalhadores do quadro pr�prio regidos pelo estatuto dos
servidores civis do Estado de Santa Catarina. Empresas prestadoras de servi�o
dever�o providenciar a elabora豫o de laudo para seus empregados.
O presente laudo
substitui a Prt. 3802/94 SJA e o laudo emitido em maio de 2001.
O enquadramento das
atividades quanto ao percebimento do Adicional de Penosidade, Insalubridade e
Risco de Vida, tem por base o Decreto 975/96 e a Portaria 2466/96-SEA e suas NRs I e II.
No que tange a
insalubridade aplica-se a NR I, para os agentes de risco: ru�do, calor,
vibra寤es, agentes qu�micos, poeiras minerais, radia寤es n�o ionizantes, frio,
umidade e agentes biol�gicos. Quanto ao Rico de Vida aplica-se a NR II, para os
seguintes agentes: explosivos, inflam�veis, eletricidade e radia寤es
ionizantes.
Observe-se
que n�o necessitam laudo as atividades "penosas" ou aquelas do art 2�
incisos I, II, III a), b),
c) e d).
Quanto a
recomenda寤es para melhoria das condi寤es de trabalho dever� ser observado a legisla豫o em vigor em especial a Lei 14.609/2009 e
Decreto 2.709/2009 que instituiu o Manual de Sa�de Ocupacional. A
avalia豫o das condi寤es dos locais de trabalho e de sa�de dos servidores dever�
constar do PPRA/SC, do PCMSO/SC e do LTCAT/SC, n�o sendo objeto do presente
laudo pericial.
Recomenda-se que
quando da realiza豫o de contrata豫o de empresa para confec豫o dos programas
citados acima, fique expl�cito que os mesmos n�o dever�o conter refer�ncia ao
Adicional de Insalubridade, Risco de Vida ou mesmo Periculosidade, visto ser
compet�ncia exclusiva da SEA atrav�s da CPAP.
III Metodologia,
Equipamentos e Informa寤es Gerais
A partir do m�s de
outubro de 2011, foram realizadas vistorias em todos os locais de trabalho e
verificadas todas as atividades executadas, no endere�o do �rg�o.
Iniciou-se a
per�cia com reuni�o no Setor de Gest�o de Pessoas, onde foram solicitados
relat�riso dos servidores por setor e organograma geral; nessa ocasi�o, a sra. Jennifer Mary Teod�sio�
- Gerente de Gest�o de Pessoas, acompanhou os levantamentos nos
ambientes, e foram apresentados os formul�rios tipo MCP 040 assinados pelos
servidores e respectivas chefias relativo a descri豫o detalhada das atividades
habituais.
Durante as
vistorias foram entrevistadas chefias e trabalhadores que exercem suas
atividades laborais nos locais periciados.
Foi identificado
que o fornecimento e uso de epi큦 n�o � permanente, inexistindo comprova豫o
formal de entrega e reposi豫o dos mesmo, bem como foi
evidenciado que inexistem treinamentos espec�ficos sobre uso, limites,
conserva豫o, guarda e higieniza豫o dos epi큦, al�m de n�o existir CIPA ou T�cnico
de Seguran�a para realizar tais treinamentos e efetuar as fiscaliza寤es di�rias
sobre seu uso.
Para avalia豫o dos
n�veis de press�o sonora (ru�do) foi utilizado o instrumento dos�metro de
Ru�do, marca Instrutherm, modelo DOS-500, N� de S�rie 071112114, devidamente
calibrado e configurado, metodologia prescrita pela NR 15 do Minist�rio do
Trabalho e Emprego e pela NHO-01 da Fundacentro.
A jornada de
trabalho � de 6 horas por dia. O hor�rio de trabalho, salvo indica豫o em
contr�rio, � das 13 as 19 horas.
O n�mero total de
servidores � de: 451, distribu�dos por v�nculo da seguinte forma: 178
servidores estatut�rios e 273 admitidos em car�ter tempor�rio (ACTs).
IV Laudo Geral
1. Diretorias e
Ger�ncias Administrativas e de Ensino
1.1 Setores: GABP
(Gabinete do Presidente); DIAD- Diretoria de
Administra豫o; DEPE (Diretoria de Ensino Pesquisa e Extens�o), COJUR
(Consultoria Jur�dica), GEPLA (Ger�ncia de Planejamento e Avalia豫o); GEGEP
(Ger�ncia de Gest�o de Pessoas); GEAFC (Ger�ncia de Administra豫o Finan�as e
Contabilidade).
As
atividades administrativas com o uso de computadores realizadas nos ambientes destes setores, n�o se enquadram na Portaria
2466/96-SEA.
1.2 Setor: GETIG
(Ger�ncia� de
Tecnologia da Informa豫o e Governan�a Eletr�nica)
As atividades t�cnicas
desenvolvidas nestes setores com o uso e manuten豫o de computadores e suas
redes, n�o se enquadram na Portaria 2466/96-SEA.
1.3 Setor: GECEA
(Ger�ncia de Capacita豫o, Extens�o e Articula豫o) e GEPCA (Ger�ncia de Pesquisa
e Conhecimentos Aplicados)
As atividades
gerenciais de ensino e pesquisa desenvolvidas em ambientes administrativos com
o uso de computadores, n�o se enquadram na Portaria 2466/96-SEA.
2. GEAPO (Ger�ncia
de Apoio Operacional)
*As atividades� de Cozinha est�o
atualmente terceirizadas.
**As atividades� da Lavanderia est�o
atualmente terceirizadas.
2.1 Setor:
Refeit�rio
As atividades
operacionais desenvolvidas no refeit�rio, n�o se enquadram na Portaria
2466/96-SEA.
2.2 Setor:
Almoxarifado Geral
As atividades
operacionais desenvolvidas no almoxarifado, n�o se enquadram na Portaria
2466/96-SEA.
2.3 Setor:
Jardinagem
As atividades
operacionais desenvolvidas na jardinagem com uso e contato habitual com� fungicidas,
herbicidas e outros produtos qu�micos, enquadram-se na portaria 2466/96/SEA anexo
4 (agentes qu�micos), insalubridade em grau m�dio.
2.4 CENET- (Centro de Educa豫o e Trabalho)
*As atividades� do setor de
Congelados est�o atualmente desativadas.
*As atividades� do setor de
Reciclagem de Papel est�o atualmente desativadas.
*As atividades� do setor de
Manuten豫o de Telefones est�o atualmente desativadas.
2.4.1 Setor: SEMAPI- (Servi�o de Marcenaria e Pintura)
As atividades
operacionais desenvolvidas na marcenaria com uso e contato habitual com� colas sint�ticas,
solventes arom�ticos e outros produtos qu�micos de pintura, enquadram-se na
portaria 2466/96/SEA anexo 4 (agentes qu�micos), insalubridade em grau m�dio.
2.4.2 Setor:
Panifica豫o
As atividades
operacionais desenvolvidas para panifica豫o, n�o se enquadram na Portaria
2466/96-SEA.
2.4.3 Setor: Horta
As atividades
operacionais desenvolvidas na horta, n�o se enquadram na Portaria 2466/96-SEA.
2.4.4� Setor: Oficina de
Artes
As atividades
operacionais desenvolvidas na oficina de artes onde trabalha-se
com argila, sucata, tape�aria e pintura a base de �gua, n�o se enquadram na
Portaria 2466/96-SEA.
3. CENER (Centro de
Educa豫o e Reabilita豫o)
3.1 Setor: Oficina
de Metais
As atividades
operacionais desenvolvidas na oficina de metais com solda el�trica e
acetil�nica, lixa豫o e corte de metais, pintura com pistola e pincel usando tinta automotiva, solventes e outros produtos qu�micos,
enquadram-se na portaria 2466/96/SEA anexo 4 (agentes qu�micos), insalubridade
em grau m�dio, n�o se enquadram na Portaria 2466/96-SEA.
3.2 Setor:
Reabilita豫o Aqu�tica
As atividades
habituais realizadas semi-imerso na piscina t�rmica para reabilita豫o motora de
paciente/alunos� enquadram-se
no anexo 6, item D2, Agente Biol�gicos, insalubridade em grau m�dio, NR-I,
portaria 2466/96/SEA.
3.3 Setor:
Equoterapia
As atividades
habituais de equita豫o para reabilita豫o de alunos bem como de higieniza豫o,
tratamento e limpeza dos cavalos em cavalari�as, enquadram-se no anexo 6, item D2, Agente Biol�gicos, insalubridade em grau m�dio,
NR-I, portaria 2466/96/SEA.
4. CAP (Centro de
Apoio Pedag�gico e Atendimento �s Pessoas com� Defici�ncia Visual)
4.1 Setor:
Adapta豫o de Material Pedag�gico
As atividades
operacionais desenvolvidas m�quinas de costura, overloque e similares, n�o se
enquadram na Portaria 2466/96-SEA.
4.2 Setor: Tradu豫o
de textos para leitura Braile e Computa豫o
As atividades
operacionais desenvolvidas com a m�quina de cortar papel e o Thermoform/
Encaderna豫o e similares, n�o se enquadram na Portaria 2466/96-SEA.
4.3 Setor:
Atendimento e Reabilita豫o dos Deficientes Visuais
As atividades
habituais de atendimento e reabilita豫o visual de alunos n�o se enquadram na
Portaria 2466/96-SEA.
5. CENAP (Centro de
Ensino, Aprendizagem e Atendimento).
As atividades de
atendimento habitual a alunos portadores de doen�as mentais, n�o se enquadram
na Portaria 2466/96-SEA.
6. CENAE (Centro de
Avalia豫o e Encaminhamento).
6.1 SERMED� (Servi�o M�dico)
As atividades
habituais de atendimento m�dico que exijam contato permanente com pacientes
portadores de doen�as� infectocontagiosas,
enquadram-se no anexo 6, item D2, Agente Biol�gicos, insalubridade em grau
m�dio, NR-I, portaria 2466/96/SEA.
As atividades
habituais de avalia豫o funcional da vis�o e das pr�teses oculares de pacientes
portadores de doen�as oculares infectocontagiosas, enquadram-se no anexo 6, item D2, Agente Biol�gicos, insalubridade em grau m�dio,
NR-I, portaria 2466/96/SEA.
6.2 SEODON (Servi�o
Odontol�gico)
As atividades
habituais de atendimento odontol�gico que exijam contato permanente com
pacientes, enquadram-se no anexo 6, item D2, Agente
Biol�gicos, insalubridade em grau m�dio, NR-I, portaria 2466/96/SEA.
As atividades
desenvolvidas por T�cnicos e/ou Odont�logos neste setor para emiss�o de Raio-X e os Auxiliares que permanecem na sala junto ao
paciente ajudando a segurar o filme de Raio-X, est�o expostos a radia寤es
ionizantes, e enquadram-se na NR II, anexo 4 da portaria 2466/96/SEA ou seja
atividades com risco de vida devido a radia寤es ionizantes.
7. CEVI (Centro de
Educa豫o e Viv�ncia)
7.1 Sala de
Enfermagem e Curativos.
As atividades
habituais de atendimento de enfermagem com contato permanente com pacientes
portadores de doen�as infectocontagiosas, enquadram-se no anexo 6, item D2, Agente Biol�gicos, insalubridade em grau m�dio,
NR-I, portaria 2466/96/SEA.
7.2� Servidores a
disposi豫o no IPQ/Hospital Col�nia Santana
As atividades
habituais de servidores da FCEE desenvolvidas com contato permanente de
atendimento a pacientes portadores de doen�as infectocontagiosas nos ambientes
do IPQ/Hospital Col�nia Santana, enquadram-se no anexo 6,
item D2, Agente Biol�gicos, insalubridade em grau m�dio, NR-I, portaria
2466/96/SEA.
7.3� Servidores a
disposi豫o no Hospital Infantil Joana de Gusm�o
As atividades
habituais de servidores da FCEE desenvolvidas com contato permanente de
atendimento a pacientes portadores de doen�as infectocontagiosas nos ambientes
do Hospital Infantil Joana de Gusm�o, enquadram-se no anexo 6,
item D2, Agente Biol�gicos, insalubridade em grau m�dio, NR-I, portaria
2466/96/SEA.
7.4 Servidores a
disposi豫o na Associa豫o para Integra豫o do Cego - ACIC.
As
atividades de servidores da FCEE desenvolvidas nos ambientes da ACIC, n�o se enquadram na Portaria
2466/96-SEA.
8. CAS (Centro de
Capacita豫o de Profissionais de Educa豫o e de Atendimento �s Pessoas com
Surdez)
As atividades
habituais de atendimento audiol�gico a alunos, n�o se enquadram na Portaria
2466/96-SEA.
9. NAAHS - (N�cleo
de Atividades de Altas Habilidades/Superdota豫o do Estado de Santa Catarina)
As atividades
habituais de atendimento a pacientes de altas habilidades, n�o se enquadram na
Portaria 2466/96-SEA.
10. Monitores
A
fun豫o de Monitor existentes em v�rios setores n�o se enquadram na Portaria 2466/96-SEA.
V Quadro Resumo do
Enquadramento
N�o se enquadram na
Portaria 2466/96-SEA as atividades, setores, lota寤es que n�o constam do quadro
a seguir. O enquadramento de cada servidor individualmente dever� ser realizado
pelo �rg�o desde que estejam expostos aos agentes do quadro e se enquadrem no
descrito acima no laudo e s�o de plena responsabilidade do gestor do �rg�o.
�TEM/SETOR /
LOTA플O / ATIVIDADES
2.3� GEAPO/Jardinagem
2.4.2� CENET/Marcenaria e
Pintura
3.1 CENER/Oficina
de Metais
Agentes: Qu�micos
Enquadramento:
Insalubridade grau m�dio
�TEM/SETOR /
LOTA플O / ATIVIDADES
3.2 3.2 CENER/Reabilita豫o Aqu�tica
3.3 3.3
CENER/Equoterapia
�6.1 SERMED/Servi�os M�dicos
�6.2 SEODON/Servi�o Odontol�gicos
�7.1� Sala de Enfermagem e Curativos
�7.2 Servidores a disposi豫o no IPQ/Hospital
Col�nia Santana
�7.3 Servidores a disposi豫o no Hospital Infantil
Joana de Gusm�o
�Agentes: Biol�gicos,
�Enquadramento: Insalubridade em grau m�dio
�TEM/SETOR /
LOTA플O / ATIVIDADES
6.2 SEODON (Servi�o
Odontol�gico) de emiss�o/aux�lio de raio X
�Agentes: Radia寤es ionizantes
�Enquadramento: Risco de vida
Florian�polis, 16
dezembro de 2011.
Responsabilidade
T�cnica:
Eng� Paulo Afr�nio
Graffunder - CREA/SC 48723-2 -Coordenador deste Laudo
Dr. Jorge Luiz
Tramujas - CRM/SC 3201 - Coordena豫o do Laudo
Eng� Victor Luiz
Crespi -CREA/SC 015602-2
Comiss�o Permanente
de Avalia豫o Pericial - SEA.
MILTON MARTINI
Secret�rio de
Estado da Administra豫o