INSTRU플O NORMATIVAn2/SEA-de10/5/2012

 

Altera a Tabela de Grupos/Classes do Portal de Compras do Estado.

 

O Secretrio de Estado da Administra豫o, no uso de suas atribui寤es e com base no art. 5, inciso II, do Decreto Estadual n 2.617, de 16 de setembro de 2009, e na Lei Federal n 8.666 de 21 de junho de 1993, e altera寤es posteriores.

 

RESOLVE:

 

Art. 1 Fica alterada a Tabela de Grupos/Classes de Servios do Portal de Compras do Estado, para fins de cadastramento no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, conforme correla豫o estabelecida no Anexo nico, parte desta Instru豫o Normativa.

 

Art. 2 Fica alterada a nomenclatura do Grupo/Classe 0416 - Servios de manuten豫o de veculos da Tabela de Grupos/Classes do Portal de Compras do Estado, para:

 

0416 - Servios de manuten豫o para veculos e equipamentos combusto.

 

Art. 3 Fica alterada a nomenclatura do Grupo/Classe 0309 - Servios de loca豫o de mquinas e equipamentos agrcolas da Tabela de Grupos/Classes do Portal de Compras do Estado, para:

 

0309 - Servios de loca豫o de mquinas e equipamentos agrcolas, rodovirios e movimenta豫o de cargas.

 

Art. 4 Os rgos e Entidades que se utilizam do Cadastro Geral de Fornecedores devero observar a correla豫o estipulada no Anexo nico desta Instru豫o Normativa, quando da realiza豫o de licita寤es em que for exigida a apresenta豫o do Certificado de Cadastro de Fornecedores emitido pela SEA/DGMS.

 

Art. 4 Esta Instru豫o Normativa entra em vigor na data de sua publica豫o.

 

Art. 5 Revogam-se as disposi寤es em contrrio

 

ANEXO NICO

 

CORRELA플O DE GRUPOS/CLASSES DE SERVIOS

 

SITUA플O ATUAL

 

0310 - SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS

0313 - SERVICOS DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTACAO DE CARGA

 

SITUA플O NOVA

 

0309 - SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS, RODOVI핾IOS E DE MOVIMENTA플O DE CARGAS

______________________________________________________

SITUA플O ATUAL

 

0208 - SERVICOS DE BALANCEAMENTO, GEOMETRIA E ALINHAMENTO DE RODAS

0209 - SERVICOS DE BORRACHARIA

0235 - SERVICOS DE TRANSFORMACAO DE VEICULOS

0270 - SERVICOS DE ESTOFARIA DE VEICULOS

0271 - SERVICOS DE LATARIA E PINTURA

0273 - SERVICOS DE LAVACAO,LUBRIFICACAO E/OU PULVERIZACAO

0405 - SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS

0408 - SERVICOS DE MANUTENCAO E RETIFICA DE MOTORES DE COMBUSTAO

0415 - SERVICOS DE MANUTENCAO DE AERONAVES

0417 - SERVICOS DE MANUTENCAO E REFORMA DE EMBARCACOES

0423 - SERV.DE MANUTENCAO EM EQUIP.DE MOVIMENT.DE CARGAS

0425 - SERVICOS DE MANUTENCAO EM MAQUINAS E EQUIP.RODOVIARIOS

0428 - SERVICOS DE MANUTENCAO DE CAIXA DE DIRECAO

0429 - SERVICOS DE MANUTENCAO DE FREIOS

0430 - SERVICOS DE MANUTENCAO DE SUSPENSAO

0431 - SERVICOS DE MANUTENCAO DE ESCAPAMENTO

0432 - SERVICOS DE MANUTENCAO DE ESCAPAMENTO

0433 - SERVICOS DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTO EM VEICULOS

0434 - SERVICOS DE DESINSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EM VEICULOS

 

SITUA플O NOVA

 

0416 - SERVIOS DE MANUTEN플O DE VECULOS E EQUIPAMENTOS COMBUST홒.

 

MILTON MARTINI

Secretrio de Estado da Administra豫o