Altera a Tabela de
Grupos/Classes do Portal de Compras do Estado.
O Secret�rio de Estado da Administra豫o, no uso de suas atribui寤es e com base no art. 5�, inciso II, do Decreto Estadual n� 2.617, de 16 de setembro de 2009, e na Lei Federal n� 8.666 de 21 de junho de 1993, e altera寤es posteriores.
�RESOLVE:
Art. 1� Fica
alterada a Tabela de Grupos/Classes de Servi�os do Portal de Compras do Estado,
para fins de cadastramento no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Santa
Catarina, conforme correla豫o estabelecida no Anexo �nico, parte desta
Instru豫o Normativa.
Art. 2� Fica
alterada a nomenclatura do Grupo/Classe 0416 - Servi�os de manuten豫o de
ve�culos da Tabela de Grupos/Classes do Portal de Compras do Estado, para:
0416 - Servi�os de
manuten豫o para ve�culos e equipamentos � combust�o.
Art. 3� Fica
alterada a nomenclatura do Grupo/Classe 0309 - Servi�os de loca豫o de m�quinas
e equipamentos agr�colas da Tabela de Grupos/Classes do Portal de Compras do
Estado, para:
0309 - Servi�os de
loca豫o de m�quinas e equipamentos agr�colas, rodovi�rios e movimenta豫o de
cargas.
Art. 4� Os �rg�os e
Entidades que se utilizam do Cadastro Geral de Fornecedores dever�o observar a
correla豫o estipulada no Anexo �nico desta Instru豫o Normativa, quando da
realiza豫o de licita寤es em que for exigida a apresenta豫o do Certificado de
Cadastro de Fornecedores emitido pela SEA/DGMS.
Art. 4� Esta
Instru豫o Normativa entra em vigor na data de sua publica豫o.
Art. 5� Revogam-se
as disposi寤es em contr�rio
ANEXO �NICO
CORRELA플O DE
GRUPOS/CLASSES DE SERVI�OS
SITUA플O ATUAL
0310 - SERVICOS DE
LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS
0313 - SERVICOS DE
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTACAO DE CARGA
SITUA플O NOVA
0309 - SERVICOS DE
LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS, RODOVI핾IOS E DE MOVIMENTA플O DE
CARGAS
______________________________________________________
SITUA플O ATUAL
0208 - SERVICOS DE
BALANCEAMENTO, GEOMETRIA E ALINHAMENTO DE RODAS
0209 - SERVICOS DE
BORRACHARIA
0235 - SERVICOS DE
TRANSFORMACAO DE VEICULOS
0270 - SERVICOS DE
ESTOFARIA DE VEICULOS
0271 - SERVICOS DE
LATARIA E PINTURA
0273 - SERVICOS DE
LAVACAO,LUBRIFICACAO E/OU PULVERIZACAO
0405 - SERVICOS DE
MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
0408 - SERVICOS DE
MANUTENCAO E RETIFICA DE MOTORES DE COMBUSTAO
0415 - SERVICOS DE
MANUTENCAO DE AERONAVES
0417 - SERVICOS DE
MANUTENCAO E REFORMA DE EMBARCACOES
0423 - SERV.DE
MANUTENCAO EM EQUIP.DE MOVIMENT.DE CARGAS
0425 - SERVICOS DE
MANUTENCAO EM MAQUINAS E EQUIP.RODOVIARIOS
0428 - SERVICOS DE
MANUTENCAO DE CAIXA DE DIRECAO
0429 - SERVICOS DE
MANUTENCAO DE FREIOS
0430 - SERVICOS DE
MANUTENCAO DE SUSPENSAO
0431 - SERVICOS DE
MANUTENCAO DE ESCAPAMENTO
0432 - SERVICOS DE
MANUTENCAO DE ESCAPAMENTO
0433 - SERVICOS DE
INSTALACAO DE EQUIPAMENTO EM VEICULOS
0434 - SERVICOS DE
DESINSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EM VEICULOS
SITUA플O NOVA
0416 - SERVI�OS DE
MANUTEN플O DE VE�CULOS E EQUIPAMENTOS � COMBUST홒.
MILTON MARTINI
Secret�rio de
Estado da Administra豫o