HOMOLOGAR, de
acordo com a Portaria nº 2466/96/SEA, conforme processo nº SEA 5304/2011,
o LAUDO GERAL DE AVALIAÇÃO PERICIAL DE
INSALUBRIDADE E RISCO DE VIDA - TERMO ADITIVO, da SES/ Laboratório Central de
Saúde Pública - LACEN, emitido pela Comissão Permanente de Avaliação Pericial,
da Gerência de Perícia Médica da SEA, em 23 de
agosto 16 de 2011, em anexo:
TERMO ADITIVO,
LAUDO GERAL DE AVALIAÇÃO PERICIAL DE INSALUBRIDADE E RISCO DE VIDA - TERMO
ADITIVO
I - Identificação
Órgão: Secretaria
Estadual de Saúde
Unidade(s):
LABORATÓRIO CENTRAL DE DE SAÚDE PUBLICA- LACEN
Endereço: Rua
Felipe Schmidt nº 788
II - Laudo Geral
O Laudo Geral de
Avaliação Pericial de Insalubridade/Risco de Vida da Secretaria de Estado da Saúde
- Lacen, datado de 30/06/2011, publicado através da
Portaria nº 479 de 26/07/2011, fica alterado conforme abaixo:
2.5.3 Setor de
Manutenção Predial
As atividades
técnicas executadas pelos servidores em efetivo exercício nesse setor, não se
enquadram na Portaria 2466/96-SEA.
2.5.6 Setor de
Serviços Gerais
As atividades
técnicas executadas pelos servidores em efetivo exercício nesse setor,
enquadram-se na NR I, anexo 6, item D2 da Portaria 2466/96 - SEA, insalubridade
em grau médio.
Florianópolis, 23
de agosto de 2011.
Engº Victor Luiz Crespi - CREA/SC 015602-2
Dr. Jorge Luiz Tramujas - CRM/SC 3201
Engº Paulo Afrânio Graffunder - CREA/SC 48723-2
Comissão Permanente
de Avaliação Pericial - GESAO/DSAS/SEA.
MILTON MARTINI
Secretário de
Estado da Administração