Altera a Tabela de
Grupos/Classes do Portal de Compras do Estado.
O Secretário de
Estado da Administração, no uso de suas atribuições e com base no art. 5º,
inciso II, do Decreto Estadual nº 2.617, de 16 de setembro de 2009, e na Lei
Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º Fica
alterada a nomenclatura do Grupo/Classe 0251 - Serviços de manutenção de Jardins
da Tabela de Grupos/Classes do Portal de Compras do Estado, para:
Serviços de
Manutenção de Jardins, Roçada, Poda e Capina.
Art. 2º Esta
Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON MARTINI
Secretário de
Estado da Administração