INSTRUÇÃO NORMATIVA      5/SEA   -   de   28/9/2011

 

Altera a Tabela de Grupos/Classes do Portal de Compras do Estado.

 

O Secretário de Estado da Administração, no uso de suas atribuições e com base no art. 5º, inciso II, do Decreto Estadual nº 2.617, de 16 de setembro de 2009, e na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do Grupo/Classe 0251 - Serviços de manutenção de Jardins da Tabela de Grupos/Classes do Portal de Compras do Estado, para:

 

Serviços de Manutenção de Jardins, Roçada, Poda e Capina.

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

MILTON MARTINI

Secretário de Estado da Administração