Altera a Tabela de Grupos/Classes do Portal de
Compras do Estado.
O Secret�rio de Estado da Administra豫o,
no uso de suas atribui寤es e com base no art. 5�, inciso II, do Decreto
Estadual n� 2.617, de 16 de setembro de 2009, e na Lei Federal n� 8.666 de 21
de junho de 1993, e altera寤es posteriores.
RESOLVE:
Art. 1� Fica alterada a nomenclatura do
Grupo/Classe 0404 - Servi�os de manuten豫o de m�quinas cinematogr�ficas da
Tabela de Grupos/Classes do Portal de Compras do Estado, para:
0404 - Servi�os de manuten豫o de equipamentos
de �udio, v�deo, imagem e instrumentos musicais.
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Art. 2� Inclui-se o Grupo/Classe 0436 -
Servi�os de manuten豫o predial na Tabela de Grupos/Classes do Portal de Compras
do Estado.젨젨젨
Art. 3� Esta Instru豫o Normativa entra em
vigor na data de sua publica豫o.
MILTON MARTINI
Secret�rio de Estado da Administra豫o