Cria e ativa o 13o Batalhão do Corpo
de Bombeiros Militar de Santa Catarina e altera a articulação do 7o
Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e estabelece outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando a competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e
III, da Constituição do Estado, e com base no art. 55 da Lei no 6.217, de 10 de fevereiro
de 1983,
D E C R E T A:
Art.
1o
Fica criado e ativado o 13o Batalhão do Corpo de
Bombeiros Militar de Santa Catarina, com sede no
Município de Balneário Camboriú.
Art.
2o
O 13o
Batalhão do
Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina terá a articulação
prevista no Anexo I deste Decreto.
Art.
3o
Em decorrência da ativação do 13º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Santa
Catarina, o 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de
Santa Catarina, com sede no Município de Itajaí, passa a ter a
articulação prevista no Anexo II deste Decreto.
Art.
4o
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar criará o quadro funcional e
baixará os demais atos necessários à execução do presente Decreto.
Art.
5o
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 10 de
dezembro de 2010
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
ANEXO I
Articulação do 13º Batalhão do
Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina
Comando |
Subcomando |
1ª Seção (B-1) - Pessoal |
2ª Seção (B-2) - Inteligência e
informações |
3ª Seção (B-3) - Ensino, instrução e
operações |
4ª Seção (B-4) - Logística |
5ª Seção (B-5) - Relações públicas |
Ajudância |
1ª CBM/13 |
PCS/1ª CBM/13 |
SAT/1ª CBM/13 |
1 |
1 |
2 |
2 |
3 |
2ª CBM/13 |
PCS/2ª CBM/13 |
SAT/2ª CBM/13 |
1 |
1 |
2 |
1 |
3 |
1 |
3ª CBM/13 |
PCS/3ª CBM/13 |
SAT/3ª CBM/13 |
1 |
1 |
2 |
1 |
3 |
1 |
2 |
4 |
1 |
ANEXO II
Articulação
do 7° Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina
Comando |
Subcomando |
1ª Seção (B-1) - Pessoal |
2ª Seção (B-2) - Inteligência e
informações |
3ª Seção (B-3) - Ensino, instrução e
operações |
4ª Seção (B-4) - Logística |
5ª Seção (B-5) - Relações públicas |
Ajudância |
1ª CBM/7 |
PCS/1ª CBM/7 |
SAT/1ª CBM/7 |
1 |
1 |
2 |
1 |
3 |
2ª CBM/7 |
PCS/2ª CBM/7 |
SAT/2ª CBM/7 |
1 |
1 |
2 |
1 |
3 |
1 |
2 |
3ª CBM/7 |
PCS/3ª CBM/7 |
SAT/3ª CBM/7 |
1 |
1 |
2 |
2 |
1 |
2 |
3 |
3 |
1 |
2 |