Homologa Pareceres de Comissão do Conselho Estadual de
Educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe
confere o art. 71, incisos I e III da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam homologados os Pareceres de Comissão do Conselho Estadual de Educação - CEE, abaixo relacionados:
I -
autoriza a mudança de denominação da Unidade Escolar Centro Educacional
Cruz e Sousa para Sistema de Ensino Energia Lages, da mantenedora Centro
Educacional Faclages, rede privada de ensino, Município de Lages, Parecer CEDB nº 231, aprovado em 9/11/2009;
II - autoriza a mudança de mantenedora do Centro
Educacional Alpha Objetivo Júnior Ltda. - EPP para Centro Educacional Paulo
Neves Freire Ltda. - EPP e mudança de denominação do Colégio Alpha Objetivo
Júnior Ltda. para Colégio Paulo Freire, rede privada de ensino, Município de
São José, Parecer CEDB nº 232, aprovado em 9/11/2009;
III
- susta temporariamente o pedido de autorização para funcionamento do Curso de
Ensino Médio, do Colégio Urussanga, rede privada de ensino, Município de
Urussanga, até que seja apurada a denúncia de funcionamento do curso sem a
devida autorização deste Conselho, e das dúvidas quanto aos documentos anexos,
do Colégio Rainha do Mundo, Parecer CEDB nº 233, aprovado em 9/11/2009;
IV -
autoriza a mudança de mantenedora do Centro Educacional Nicolau Tavares
de Oliveira - NTO Ltda. para Centro Educacional Universo Positivo Ltda., com a
denominação de Unidade Escolar: CEUS, rede privada de ensino, Município de
Maravilha, dos Cursos de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, Parecer CEDB nº 234 aprovado em 9/11/2009;
V -
aprova as recomendações/exigências do Parecer nº 233,
de 8 de julho de 2008, referente à renovação de reconhecimento do Curso
Superior de Tecnologia em Processos Industriais - Eletromecânica, do Centro
Universitário de Brusque - UNIFEBE, Município de Brusque, Parecer CEDS nº 235, aprovado em 9/11/2009;
VI -
aprova as recomendações/exigências do Parecer nº 138,
de 13 de maio de 2008, referente ao reconhecimento do Curso Superior de
Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, oferecido no Campus de São José - Unidade Kobrasol, da Universidade do Vale do
Itajaí - UNIVALI, Município de Itajaí, Parecer CEDS nº 236, aprovado em 9/11/2009;
VII
- aprova as recomendações/exigências do Parecer nº 513,
de 9 de dezembro de 2008, referente à renovação do reconhecimento do
Curso de Medicina, oferecido no Campus
de Itajaí, da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Município de Itajaí, Parecer CEDS nº 237, aprovado em 9/11/2009;
VIII
- aprova as recomendações/exigências do Parecer nº 253,
de 12 de agosto de 2008, referente à renovação do reconhecimento do
Curso de Graduação em Farmácia, oferecido no Campus de Itajaí, da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI,
Município de Itajaí, Parecer
CEDS nº 238,
aprovado em 9/11/2009;
IX -
autoriza a mudança de mantenedor dos Cursos do Colégio Policursos
Educação Básica e Profissional, para o
Instituto Valente de Educação Profissional, no qual passa a ofertar os Cursos
Técnicos de Nível Médio em Óptica, Hospedagem e Segurança do Trabalho, rede
privada de ensino, Município de Itajaí, Parecer CEDP nº 239, aprovado em 9/11/2009;
X -
autoriza a mudança de sede dos Cursos Técnicos em Laboratório de Prótese
Dentária e Cursos de Especialização em Prótese Total, Prótese Ortodôntica,
Prótese Parcial Removível e Prótese Sobre Implantes, da mantenedora da Escola
de Prótese Odontológica - EPRODONTO, rede privada de ensino, que passa a
localizar-se à Rua José Theodoro Ribeiro, 2575, Município de Jaraguá do Sul, Parecer CEDP nº 240, aprovado em 9/11/2009;
XI -
autoriza a Escola em Formação em Saúde - EFOS, rede pública estadual de
ensino, a descentralizar 1 (uma) turma do Curso Técnico de Nível Médio em Saúde
Bucal, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, do Município de São
José, para o Município de Turvo, nas dependências da Escola Jorge Schultz, Parecer CEDP nº 241, aprovado em 9/11/2009;
XII
- autoriza a Escola em Formação em Saúde - EFOS, rede pública estadual
de ensino, a descentralizar 1 (uma) turma do Curso Técnico de Nível Médio em
Saúde Bucal, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, do Município de
São José, para o Município de São João Batista, nas dependências da Escola de
Educação Básica Alice da Silva Gomes, Parecer CEDP nº 242, aprovado em 9/11/2009;
XIII
- autoriza a Escola em Formação em Saúde - EFOS, rede pública estadual
de ensino, a descentralizar 1 (uma) turma do Curso Técnico de Nível Médio em
Saúde Bucal, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, do Município de
São José, para o Município de Caçador, nas dependências do auditório da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Caçador, Parecer CEDP nº 243, aprovado em 9/11/2009;
XIV
- autoriza a Escola em Formação em Saúde - EFOS, rede pública estadual
de ensino, a descentralizar 1 (uma) turma do Curso Técnico de Nível Médio em
Saúde Bucal, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, do Município de
São José, para o Município de Joaçaba, nas dependências da Escola de Educação
Básica Governador Celso Ramos, Parecer CEDP nº 244, aprovado em 9/11/2009;
XV -
autoriza a Escola em Formação em Saúde - EFOS, rede pública estadual de ensino,
a descentralizar 1 (uma) turma do Curso Técnico de Nível Médio em Saúde Bucal,
Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, do Município de São José, para
o Município de Xanxerê, nas dependências da Escola de Educação Básica
Presidente Artur da Costa e Silva, Parecer
CEDP nº 245,
aprovado em 9/11/2009;
XVI
- autoriza a Escola em Formação em Saúde - EFOS, rede pública estadual
de ensino, a descentralizar 1 (uma) turma do Curso Técnico de Nível Médio em
Saúde Bucal, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, do Município de
São José, para o Município de Concórdia, nas dependências da Escola de Educação
Básica Professor Olavo Secco Rigon, Parecer
CEDP nº 246,
aprovado em 9/11/2009;
XVII
- autoriza a Escola em Formação em Saúde - EFOS, rede pública estadual
de ensino, a descentralizar 1 (uma) turma do Curso Técnico de Nível Médio em
Saúde Bucal, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, do Município de
São José, para o Município de São Miguel do Oeste, nas dependências da Escola
de Educação Básica São Miguel, Parecer
CEDP nº 247, aprovado
em 9/11/2009;
XVIII
- autoriza a Escola em Formação em Saúde - EFOS, rede pública estadual
de ensino, a descentralizar 1 (uma) turma do Curso Técnico de Nível Médio em
Saúde Bucal, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, do Município de
São José, para o Município de Chapecó, nas dependências da Universidade
Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ, Parecer CEDP nº 248, aprovado em 9/11/2009;
XIX
- autoriza a Escola em Formação em Saúde - EFOS, rede pública estadual
de ensino, a descentralizar 1 (uma) turma do Curso Técnico de Nível Médio em
Saúde Bucal, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, do Município de
São José, para o Município de Criciúma, nas dependências da Escola de Educação
Básica Joaquim Ramos, Parecer
CEDP nº 249, aprovado
em 9/11/2009;
XX -
autoriza a Escola de Formação em Saúde - EFOS, rede pública estadual de ensino, Município de São José, a adequar o Curso de Educação
Profissional Técnica de Nível Médio, Habilitação Técnico em Enfermagem, Área da
Saúde, para Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem, Eixo Tecnológico em
Ambiente, Saúde e Segurança, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 250, aprovado em 9/11/2009;
XXI
- autoriza a Escola Técnica - SATC, rede privada de ensino, a descentralizar
2 (duas) turma do Curso Técnico de Nível Médio em Eletromecânica, Eixo
Tecnológico em Controle e Processos Industriais, do Município de Criciúma, para
o Município de Orleans, nas dependências do Instituto São José, Parecer CEDP nº 251, aprovado em 9/11/2009;
XXII
- autoriza a Escola Técnica - SATC, rede privada de ensino, a
descentralizar 2 (duas) turma do Curso Técnico de Nível Médio em Mecânica, Eixo
Tecnológico em Controle e Processos Industriais, do Município de Criciúma, para
o Município de Orleans, nas dependências do Instituto São José, Parecer CEDP nº 252, aprovado em 9/11/2009;
XXIII
- autoriza a Escola Técnica - SATC, rede privada de ensino, a
descentralizar 2 (duas) turma do Curso Técnico de Nível Médio em Eletrotécnica,
Eixo Tecnológico em Controle e Processos Industriais, do Município de Criciúma,
para o Município de Orleans, nas dependências do Instituto São José, Parecer CEDP nº 253, aprovado em 9/11/2009;
XXIV
- toma ciência do encerramento das atividades do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado em Relações
Internacionais para o MERCOSUL, oferecido no Campus Norte da Ilha, da Universidade do Sul de Santa Catarina -
UNISUL, Município de Tubarão, Parecer CEDS nº 254, aprovado em 23/11/2009;
XXV
- autoriza a Escola de Formação em Saúde - EFOS, rede pública estadual
de ensino, a descentralizar 1 (uma) turma do Curso Técnico de Nível Médio em
Saúde Bucal, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, do Município de
São José, para o Município de São Lourenço do Oeste, nas dependências do
Anfiteatro da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional, Parecer CEDP nº 255, aprovado em 23/11/2009;
XXVI
- autoriza a Escola de Formação em Saúde - EFOS, rede pública de ensino,
a descentralizar 1 (uma) turma do Curso Técnico de Nível Médio em Saúde Bucal,
Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, do Município de São José, para
o Município de Joinville, nas dependências da 23ª Gerência de Saúde, Parecer CEDP nº 256, aprovado em 23/11/2009;
XXVII
- autoriza a Escola de Formação em Saúde - EFOS, rede pública de ensino,
a descentralizar 1 (uma) turma do Curso Técnico de Nível Médio em Saúde Bucal,
Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, do Município de São José, para
o Município de Canoinhas, nas dependências da Escola Técnica Dama, Parecer CEDP nº 257, aprovado em 23/11/2009;
XXVIII
- autoriza o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, rede privada
de Ensino, Município de Florianópolis, a atualizar o Plano de Curso, do Curso
Técnico de Nível Médio em Logística, Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios,
desenvolvido nas seguintes unidades operativas: Faculdade de Tecnologia SENAC
Blumenau, Faculdade de Tecnologia SENAC Chapecó, Faculdade de Tecnologia SENAC
Jaraguá do Sul, Centro de Educação Profissional SENAC Brusque, Centro de
Educação Profissional SENAC Criciúma, Faculdade de Tecnologia SENAC
Florianópolis e Centro de Educação Profissional SENAC Itajaí, Parecer CEDP nº 258, aprovado em 23/11/2009;
XXIX
- autoriza o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, rede privada
de Ensino, Município de Florianópolis, a atualizar o Plano de Curso, do Curso
Técnico de Nível Médio em Manutenção e Suporte de Informática, Eixo Tecnológico
em Informação e Comunicação, desenvolvido nas seguintes unidades
operativas: Faculdade de Tecnologia SENAC Blumenau, Faculdade de Tecnologia
SENAC Chapecó, Faculdade de Tecnologia SENAC Caçador, Faculdade de Tecnologia
SENAC Jaraguá do Sul, Faculdade de Tecnologia SENAC São Miguel do Oeste, Centro
de Educação profissional SENAC Concórdia, SENAC das Tecnologias da Informação
Florianópolis, Centro de Educação Profissional SENAC Joinville, Centro de
Educação Profissional SENAC Lages e Centro de Educação Profissional SENAC Rio
do Sul, Parecer CEDP nº
259, aprovado em 23/11/2009;
XXX - autoriza o SENAI de Itajaí, rede privada de
ensino, a descentralizar 4 (quatro) turmas do Curso Técnico de Nível Médio em
Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, do
Município de Itajaí, para o Município de Balneário Camboriú, nas dependências
do SENAI Balneário Camboriú, Parecer
CEDP nº 260,
aprovado em 23/11/2009;
XXXI
- autoriza a mudança de mantenedora do Centro Educacional Meio Oeste
Catarinense S/C Ltda. para Centro Educacional Girassol S/S Ltda., rede privada
de ensino, Município de Joaçaba, do Curso de Ensino Fundamental - 1ª à 5ª
série, Parecer CEDB nº 261, aprovado em 7/12/2009;
XXXII
- autoriza a mudança de denominação do Centro Educacional Razão de Viver
para Centro Educacional Recriarte, do mantenedor Centro Educacional Razão de
Viver Ltda., rede privada de ensino, Município de Camboriú, Parecer CEDB nº 262, aprovado em 7/12/2009;
XXXIII
- autoriza o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, rede privada
de Ensino, Município de Florianópolis, a atualizar o Plano de Curso, do Curso
Técnico de Nível Médio em Saúde Bucal, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e
Segurança, desenvolvido nas seguintes unidades operativas: Faculdade de
Tecnologia SENAC Blumenau, Faculdade de Tecnologia SENAC Caçador, Faculdade de
Tecnologia SENAC Chapecó, Faculdade de Tecnologia SENAC São Miguel do Oeste,
Faculdade de Tecnologia SENAC Tubarão, Centro de Educação Profissional SENAC
Brusque, Centro de Educação Profissional SENAC Criciúma, Centro de Educação
Profissional SENAC Concórdia, Centro de Educação Profissional SENAC Itajaí,
Centro de Educação Profissional SENAC Joaçaba, Centro de Educação Profissional
SENAC Joinville, Centro de Educação Profissional SENAC Lages, Centro de
Educação Profissional SENAC São Bento do Sul, Centro de Educação Profissional
SENAC Xanxerê e SENAC Saúde e Beleza Florianópolis, Parecer CEDP nº 263, aprovado em 7/12/2009;
XXXIV
- autoriza o Instituto Pró-Rim de Educação e Pesquisa em Saúde, rede privada de
Ensino, Município de Joinville, a atualizar o Plano de Curso, do Curso Técnico
de Nível Médio em Enfermagem, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança,
Parecer CEDP nº
264, aprovado em 7/12/2009;
XXXV
- autoriza o Instituto Filadélfia, rede privada de ensino, a
descentralizar o Curso Técnico de Nível Médio em Radiologia, Eixo Tecnológico
em Ambiente, Saúde e Segurança, do Município de Itajaí, para o Município de
Laguna, nas dependências do Hospital de Caridade Senhor Jesus dos Passos, Parecer CEDP nº 265, aprovado em 7/12/2009;
XXXVI
- autoriza a Escola Educacional Técnica SATC, rede privada de ensino,
Município de Criciúma, a
readequar o Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio,
Habilitação Técnico em Meio Ambiente, Área do Meio Ambiente, para Curso Técnico
de Nível Médio em Meio Ambiente, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e
Segurança, em atendimento ao
Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 266, aprovado em 7/12/2009;
XXXVII
- autoriza a Escola Educacional Técnica SATC, rede privada de ensino,
Município de Criciúma, a
readequar o Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio,
Habilitação Técnico em Mineração, Área da Mineração, para Curso Técnico de
Nível Médio em Mineração, Eixo Tecnológico em Recursos Naturais, em atendimento
ao Catálogo Nacional de Cursos
Técnicos, Parecer CEDP nº 267, aprovado em 7/12/2009;
XXXVIII
- autoriza a Escola Educacional Técnica SATC, rede privada de ensino,
Município de Criciúma, a
readequar o Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio,
Habilitação Técnico em Eletromecânica, Área da Indústria, para Curso Técnico de
Nível Médio em Eletromecânica, Eixo Tecnológico em Controle e Processos
Industriais, em atendimento ao
Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 268, aprovado em 7/12/2009;
XXXIX
- autoriza a Escola Educacional Técnica SATC, rede privada de ensino,
Município de Criciúma, a
readequar o Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio,
Habilitação Técnico em Eletrotécnica, Área da Indústria, para Curso Técnico de
Nível Médio em Eletrotécnica, Eixo Tecnológico em Controle e Processos
Industriais, em atendimento ao
Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 269, aprovado em 7/12/2009;
XL -
autoriza a Escola Educacional Técnica SATC, rede privada de ensino,
Município de Criciúma, a
readequar o Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio,
Habilitação Técnico em Eletrônica, Área da Indústria, para Curso Técnico de
Nível Médio em Eletrônica, Eixo Tecnológico em Controle e Processos
Industriais, em atendimento ao
Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 270, aprovado em 7/12/2009;
XLI
- autoriza o Top Curso, Ensino Médio, rede privada de ensino, Município de
Chapecó, a mudar sua sede da Avenida Getúlio Vargas, 140 S - Centro, para Rua
Porto Alegre, 959 E, Centro, no mesmo Município, Parecer CEDB nº 271, aprovado em 14/12/2009;
XLII
- autoriza a mudança de mantenedora da Associação Beneficente Coração de
Jesus - ABCJ, rede privada de ensino, Município de Brusque, para Associação
Dehoniana Brasil Meridional - ADBM, mantendo o nome da unidade escolar Colégio
São Luiz e dos Cursos de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio,
no mesmo Município, Parecer CEDB
nº 272, aprovado
em 14/12/2009;
XLIII
- autoriza a mudança de mantenedora escolar da Campanha Nacional de
Escolas da Comunidade - CNEC para o Centro Educacional Inovação Ltda.; e
denominação do Colégio Cenecista Padre José de Anchieta para o Centro
Educacional Inovação, rede privada de ensino, ambos do Município de Capinzal; e
a transferência para a nova unidade escolar dos Cursos de Educação Infantil,
Ensino Fundamental, Ensino Médio e Técnico de Nível Médio em Farmácia, Parecer CEDB nº 273, aprovado em 14/12/2009;
XLIV
- aprova as recomendações/exigências do Parecer nº 100,
de 24 de março de 2009, referente ao reconhecimento do Curso de
Graduação em Nutrição, oferecido no Campus
de Videira, da Universidade do
Oeste de Santa Catarina - UNOESC,
Município de Joaçaba, Parecer
CEDS nº 274,
aprovado em 14/12/2009;
XLV
- aprova as recomendações/exigências do Parecer nº 145,
de 13 de maio de 2008, referente ao reconhecimento do Curso de
Bacharelado em Design - Habilitações Projeto de Produto e Web Designer
Multimídia, oferecido no Campus Universitário de Canoinhas, da
Universidade do Contestado - UnC, Município de Caçador, Parecer CEDS nº 275, aprovado em 14/12/2009;
XLVI
- aprova as recomendações/exigências do Parecer nº 261,
de 26 de agosto de 2008, referente à renovação de reconhecimento do
Curso de Graduação em Letras - Habilitação em Língua Portuguesa, Inglesa e
respectivas Literaturas, oferecido nos Campi Universitários de Caçador,
Concórdia, Curitibanos e Mafra, da Universidade do Contestado - UnC, Município
de Caçador, Parecer CEDS
nº 276, aprovado
em 14/12/2009;
XLVII
- autoriza o SENAI de São João Batista, rede privada de Ensino, Município de
São João Batista, a atualizar o Plano de Curso, do Curso Técnico de Nível Médio
em Calçados, Eixo Tecnológico em Produção Industrial, Parecer CEDP nº 277, aprovado em 14/12/2009;
XLVIII
- autoriza o Instituto Filadélfia, rede privada de ensino, Município de
Itajaí, a descentralizar 2 (duas) turmas do Curso Técnico de Nível Médio em
Radiologia, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, do Município de
Itajaí para o Município de Concórdia, Parecer CEDP nº 278, aprovado em 14/12/2009;
XLIX
- autoriza o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, rede privada
de ensino, Município de Florianópolis, a atualizar o Plano de Curso, do Curso
Técnico de Nível Médio em Marketing, Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios,
desenvolvido nas Unidades Operativas: Faculdade de Tecnologia SENAC Caçador,
Faculdade de Tecnologia SENAC Chapecó, Faculdade de Tecnologia SENAC Tubarão,
Centro de Educação Profissional SENAC Brusque, Centro de Educação Profissional
SENAC Criciúma, Centro de Educação Profissional SENAC Joaçaba, Centro de
Educação Profissional SENAC Joinville e Centro de Educação Profissional SENAC
São Bento do Sul, Parecer CEDP nº 279, aprovado em 14/12/2009;
L -
autoriza o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, rede privada de ensino,
Município de Florianópolis, a atualizar o Plano de Curso, do Curso Técnico de
Nível Médio em Informática para Internet, Eixo Tecnológico em Informação e
Comunicação, desenvolvido nas Unidades Operativas: Faculdade de Tecnologia
SENAC Chapecó, Centro de Educação Profissional SENAC Criciúma, SENAC
Tecnologias da Informação Florianópolis, Centro de Educação Profissional SENAC
Joaçaba, Faculdade de Tecnologia SENAC Lages e Centro de Educação Profissional
SENAC Rio do Sul, Parecer CEDP nº 280, aprovado em 14/12/2009;
LI -
autoriza a Escola em Formação em Saúde - EFOS, rede pública estadual de ensino,
Município de São José, a descentralizar 1 (uma) turma do Curso Técnico de Nível
Médio em Saúde Bucal, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, do Município
de São José para o Município de Tubarão, Parecer CEDP nº 281, aprovado em 14/12/2009; e
LII
- encaminha resposta nos termos deste Parecer à Secretaria Municipal de
Educação de Garopaba que solicitou apoio nos trabalhos de atualização da Lei
Municipal que criou o Sistema Municipal de Ensino e sua regulamentação, Parecer
CEASME nº 282,
aprovado em 14/12/2009.
Art. 2o
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de novembro de 2010
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Governador do
Estado