Homologa Pareceres de Comissão do Conselho Estadual de
Educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe
confere o art. 71, incisos I e III da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam homologados os Pareceres de Comissão do Conselho Estadual de Educação - CEE, abaixo relacionados:
I -
autoriza o Centro de Ensino Aprovação S/C Ltda, Curso de Ensino Médio, a mudar
de mantenedora, passando para Colégio Intelectus Ltda, rede privada de ensino,
Município de Xanxerê, Parecer
CEDP nº 061,
aprovado em 24/3/2009;
II -
autoriza a S. Brasil Escola Técnica e Formação Profissional Ltda,
Município de Joinville, a mudar de mantenedora, passando para Yellow Escola
Técnica do Brasil Ltda, Município de Itajaí, rede privada de ensino, Parecer CEDB nº 062, aprovado em 24/3/2009;
III
- considera justificado o descumprimento das exigências do Parecer nº 374, de 11 de dezembro de 2007,
referente ao Curso Superior de Tecnologia em Secretariado Executivo, do
Centro Universitário de Jaraguá do Sul - UNERJ, Município de Jaraguá do Sul, Parecer CEDS nº 063, aprovado em 24/3/2009;
IV -
aprova o relatório de medidas para sanear questões relativas aos resultados
obtidos no Exame Nacional de Desempenho do Estudante - ENADE, no ano de 2007, e
pelo conhecimento das futuras ações que serão empreendidas, do Curso de
Farmácia, oferecido no Campus de
Videira, da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, Município de
Joaçaba, Parecer CEDS nº 064, aprovado em 24/3/2009;
V -
autoriza o Instituto do Corretor, rede privada de ensino, Município de
Florianópolis, a adequar os
Cursos Técnicos de Nível Médio em Serviços de Condomínio, Serviços Imobiliários
e Serviços Públicos, Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios; Secretaria Escolar,
Eixo Tecnológico em Apoio Educacional, na modalidade de Educação a Distância, em
atendimento ao Catálogo Nacional
de Cursos Técnicos, Parecer
CEED nº 065,
aprovado em 24/3/2009;
VI -
autoriza o Instituto Tecnológico Assessoritec, rede privada de ensino,
Município de Joinville, a
adequar os Cursos Técnicos de Nível Médio em Operações Comerciais
e Logística, Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios, na modalidade de
Educação a Distância, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEED nº 066, aprovado em 24/3/2009;
VII
- encaminha à Senhora Elizete Dias Elias, considerando a legislação em vigor, o
presente parecer, referente à solicitação de esclarecimento sobre aumento de
mensalidade escolar, para que a mesma tire sua dúvida no PROCON ou junto à
Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Município de
Balneário Camboriú, Parecer CLN nº 067, aprovado em 24/3/2009;
VIII
- encaminha à Gerência de Educação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Regional de Joinville, processo, no qual se pede averiguar, junto ao Centro
Educacional CEJABRASIL Ltda, rede privada e ensino, Município de Joinville a
veracidade das denúncias formuladas pelo Senhor Luigi Battisti, Parecer CLN nº 068, aprovado em 24/3/2009;
IX -
encaminha à Secretaria de Estado da Educação para que tome as providências
cabíveis o presente parecer referente à denúncia sobre o Colégio Autonomia e
Peixinho Feliz, Município de Maravilha, Parecer CLN nº 069, aprovado em 24/3/2009;
X -
autoriza o Centro de Educação Profissional Timbó, rede pública estadual
de ensino, Município de Timbó, a
adequar os Cursos Técnicos de Nível Médio em Vendas e Administração, Eixo
Tecnológico em Gestão e Negócios; Eletrônica, Eixo Tecnológico em Controle e Processos
Industriais; Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança; Informática, Eixo Tecnológico em
Informação e Comunicação, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 070, aprovado em 7/4/2009;
XI -
autoriza o Centro de Educação Profissional de Mafra, rede pública
estadual de ensino, Município de Mafra, a adequar os Cursos Técnicos de Nível Médio em Química, Eixo
Tecnológico em Controle e Processos Industriais; Recursos Humanos, Secretariado
e Contabilidade, Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios; Segurança do
Trabalho, Podologia, Meio Ambiente, Saúde Bucal e Enfermagem, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e
Segurança; Web Designer e
Informática, Eixo Tecnológico em Informação e Comunicação, em
atendimento ao Catálogo Nacional
de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 071, aprovado em 7/4/2009;
XII
- autoriza o Centro de Educação Profissional Hermann Hering, rede
pública estadual de ensino, Município de Blumenau, a adequar os Cursos Técnicos de Nível Médio em Secretariado,
Marketing de Vendas e Comércio Exterior, Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios;
Eletrotécnica, Eixo Tecnológico
em Controle e Processos Industriais; Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e
Segurança, em atendimento ao
Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 072, aprovado em 7/4/2009;
XIII
- encaminha à Secretaria de Estado da Educação, para conhecimento e adoção de
providências legais, o recurso impetrado por Roberta Adriana D. L. V. C. Jorge,
professora do quadro do Magistério Público Estadual de Santa Catarina, aprovada
em concurso público, Município de Palhoça, Parecer CLN nº 073, aprovado em 7/4/2009;
XIV
- encaminha pedido de diligência ao Centro Universitário de São José - USJ,
para averiguação da efetivação de matrícula, solicitada por Fabiana de Melo, na
referida instituição, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data do
recebimento, Município de São José, Parecer CLN nº 074, aprovado em 7/4/2009;
XV -
aprova as recomendações/exigências do Parecer CEDS nº 024/2008/CEE/SC, referente ao Curso
de Administração, oferecido nos Campi de
Rio do Sul e Taió, da Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale
do Itajaí - UNIDAVI, Município de Rio do Sul, Parecer CEDS nº 075, aprovado em 27/4/2009;
XVI
- aprova as recomendações/exigências do Parecer nº 027, de 26 de fevereiro de 2008,
referente ao Curso de Engenharia de Produção Mecânica, oferecido no Campus de Joaçaba, da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC,
Município de Joaçaba, Parecer
CEDS nº 076, aprovado
em 27/4/2009;
XVII
- aprova as recomendações/exigências do Parecer nº 067, de 25 de março de 2008,
referente ao Curso de Graduação em Engenharia Florestal, oferecido no Campus de Xanxerê, da
Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, Município de Joaçaba, Parecer CEDS nº 077, aprovado em 27/4/2009;
XVIII
- aprova as recomendações/exigências do Parecer nº 310, de 23 de fevereiro de 2008,
referente ao Curso de Graduação em Ciências Biológicas, oferecido no Campus de Xanxerê, da
Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, Município de Joaçaba, Parecer CEDS nº 078, aprovado em 27/4/2009;
XIX
- autoriza as Unidades do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, rede
privada de ensino, Municípios de
Brusque, Caçador, Chapecó, Concórdia, Itajaí, Jaraguá do Sul, Lages, Luzerna,
Mafra, Rio do Sul, São José e Videira, a readequarem o Curso Técnico de Nível Médio em Eletrotécnica, Eixo
Tecnológico em Controle e Processos Industriais, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos
Técnicos, Parecer CEDP nº 079, aprovado em 27/4/2009;
XX -
autoriza as Unidades do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, rede
privada de ensino, Municípios de
Brusque, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Itajaí, Florianópolis, Joinville,
Joaçaba, São Bento do Sul, Tubarão e São Miguel do Oeste, a readequarem o Curso
Técnico de Nível Médio em Vendas, Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios, em
atendimento ao Catálogo Nacional
de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 080, aprovado em 27/4/2009;
XXI
- autoriza a Escola Técnica Dama, rede privada de ensino, Município de
Canoinhas, a readequar o Curso
Técnico de Nível Médio em Administração, Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios,
em atendimento ao
Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 081, aprovado em 27/4/2009;
XXII
- autoriza a Escola Técnica Dama, rede privada de ensino, Município de
Canoinhas, a readequar o Curso
Técnico de Nível Médio em Edificações, Eixo Tecnológico em Infraestrutura, em
atendimento ao Catálogo Nacional
de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 082, aprovado em 27/4/2009;
XXIII
- autoriza a Escola Técnica Dama, rede privada de ensino, Município de
Canoinhas, a readequar o Curso
Técnico de Nível Médio em Meio Ambiente, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e
Segurança, em atendimento ao
Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 083, aprovado em 27/4/2009;
XXIV
- autoriza o Centro de Educação Profissional Diomício Freitas, rede
pública estadual de ensino, Município de Tubarão, a adequar o Curso Técnico de Nível Médio em Vigilância em Saúde,
Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos
Técnicos, Parecer CEDP nº 084, aprovado em 27/4/2009;
XXV
- autoriza o Centro de Educação Profissional Diomício Freitas, rede
pública estadual de ensino, Município de Tubarão, a adequar o Curso Técnico de Nível Médio em Contabilidade, Eixo
Tecnológico em Gestão e Negócios, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 085, aprovado em 27/4/2009;
XXVI
- autoriza o Centro de Educação Profissional Diomício Freitas, rede
pública estadual de ensino, Município de Tubarão, a adequar o Curso Técnico de Nível Médio em Informática, Eixo
Tecnológico em Informação e Comunicação, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos
Técnicos, Parecer CEDP nº 086, aprovado em 27/4/2009;
XXVII
- autoriza o Centro de Educação Profissional Diomício Freitas, rede
pública estadual de ensino, Município de Tubarão, a adequar o Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem, Eixo
Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos
Técnicos, Parecer CEDP nº 087, aprovado em 27/4/2009;
XXVIII- autoriza o Centro de Educação Profissional Diomício Freitas, rede
pública estadual de ensino, Município de Tubarão, a adequar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, Eixo
Tecnológico em Gestão e Negócios, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 088, aprovado em 27/4/2009;
XXIX
- autoriza o Centro de Educação Profissional Dário Geraldo Salles, rede
pública estadual de ensino, Município de Joinville, a adequar os Cursos Técnicos de Nível Médio em Eletromecânica,
Eletrônica, Eletrotécnica e Mecânica, Eixo Tecnológico em Controle e Processos
Industriais; Administração Comercial e Contabilidade, Eixo Tecnológico em
Gestão e Negócios, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 089, aprovado em 27/4/2009;
XXX -
autoriza o Centro de Educação Profissional de Chapecó, rede pública
estadual de ensino, Município de Chapecó, a adequar o Curso Técnico de Nível Médio em Massoterapia, Eixo
Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos
Técnicos, Parecer CEDP nº 090, aprovado em 11/5/2009;
XXXI
- autoriza o Centro de Educação Profissional Diomício Freitas, rede
pública estadual de ensino, Município de Tubarão, a adequar o Curso Técnico de Nível Médio em Segurança de Trabalho,
Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos
Técnicos, Parecer CEDP nº 091, aprovado em 11/5/2009;
XXXII
- autoriza o Colégio Pe. Quintílio Costini, rede privada de ensino,
Município de Campos Novos, a
readequar o Curso Técnico de Nível Médio em Meio Ambiente, Eixo Tecnológico em
Ambiente, Saúde e Segurança, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 092, aprovado em 11/5/2009;
XXXIII
- autoriza o Colégio Pe. Quintílio Costini, rede privada de ensino,
Município de Campos Novos, a
readequar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, Eixo Tecnológico em
Gestão e Negócios, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 093, aprovado em 11/5/2009;
XXXIV
- favorável à manutenção do voto do relator no PCEE 306/088 do Colégio Pe.
Quintílio Costini, em razão do processo de reconsideração não apresentar novos
fatos para autorizar a descentralização do Curso Técnico em Segurança do
Trabalho, para o Município de São Carlos, rede privada de Ensino, Município de
Campos Novos, Parecer CEDP nº 094, aprovado em 11/5/2009;
XXXV
- favorável à manutenção do voto do relator no PCEE 307/084 do Colégio Pe.
Quintílio Costini, em razão do processo de reconsideração não apresentar novos
fatos para autorizar a descentralização do Curso Técnico em Meio Ambiente, para
o Município de São Carlos, rede privada de Ensino, Município de Campos Novos,
Parecer CEDP nº
095, aprovado em 11/5/2009;
XXXVI
- aprova as recomendações/exigências do Parecer nº 049, de 11 de março de 2008,
referentes ao Curso de Odontologia, da Universidade Regional de Blumenau
- FURB, Município de Blumenau, Parecer
CEDS nº 096,
aprovado em 11/5/2009;
XXXVII
- aprova as recomendações/exigências do Parecer CEDS nº 162, de 27 de maio de 2008,
referentes ao Curso de Agronomia, oferecido no Campus de Xanxerê e nos Campi
Aproximados de Campos Novos e São José do Cedro, da Universidade do Oeste de
Santa Catarina - UNOESC, Município de Joaçaba, Parecer CEDS nº 097, aprovado em 11/5/2009;
XXXVIII
- encaminha processo à Secretaria de Estado da Educação, para que, através da
Gerência de Educação de Chapecó, seja solicitada manifestação/esclarecimento,
num prazo de 30 (trinta) dias, ao Centro de Educação Olimpo, rede privada de
ensino, Município de Chapecó, Parecer CLN nº 098, aprovado em 11/5/2009;
XXXIX
- autoriza a desativação
voluntária e definitiva do Colégio Radical, rede privada de ensino,
Município de Itajaí, Parecer
CEDB nº 099,
aprovado em 25/5/2009;
XL -
autoriza o Centro de Educação Profissional Pró-Ensino, rede privada de
ensino, Município de Balneário Camboriú, a readequar o Curso Técnico de Nível Médio em Radiologia, Eixo
Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos
Técnicos, Parecer CEDP nº 100, aprovado em 25/5/2009;
XLI
- autoriza o Centro de Educação Profissional Diomício Freitas, rede
pública estadual de ensino, Município de Tubarão, a adequar os Cursos Técnicos de Nível Médio em Eletromecânica,
Eletrotécnica e Mecânica, Eixo Tecnológico em Controle e Processos Industriais,
em atendimento ao
Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 101, aprovado em 25/5/2009;
XLII
- autoriza a Escola Técnica Dama, rede privada de ensino, Município de
Canoinhas, a readequar o Curso
de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Habilitação Técnico em
Programação de Sistemas, Área da Informática, para Curso Técnico de Nível Médio
em Informática, Eixo Tecnológico em Informação e Comunicação, em
atendimento ao Catálogo Nacional
de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 102, aprovado em 25/5/2009;
XLIII
- autoriza o Centro de Educação Profissional Abílio Paulo, rede pública
estadual de ensino, Município de Criciúma, a adequar os Cursos Técnicos de Nível Médio em Química, Eixo
Tecnológico em Controle e Processos Industriais; Transações Imobiliárias,
Secretariado, Contabilidade, Administração e Administração, na forma integrada
ao ensino médio, Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios; Guia de Turismo,
Eixo Tecnológico em Hospitalidade e Lazer; Análises Clínicas, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e
Segurança; Edificações, Eixo
Tecnológico em Infraestrutura; Alimentos, na forma integrada ao ensino médio,
Eixo Tecnológico em Produção Alimentícia; Manutenção e Suporte em Informática,
Informática e Informática, na forma integrada ao ensino médio, Eixo Tecnológico
em Informação e Comunicação, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 103, aprovado em 25/5/2009;
XLIV
- autoriza a Escola Técnica Dama, rede privada de ensino, Município de
Canoinhas, a readequar o Curso
de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Habilitação Técnico em Florestal,
Área do Meio Ambiente, para Curso Técnico de Nível Médio em Florestas, Eixo
Tecnológico em Recursos Naturais, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 104, aprovado em 25/5/2009;
XLV
- autoriza a Escola Técnica Dama, rede privada de ensino, Município de
Canoinhas, a readequar o Curso
de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Habilitação Técnico em
Automobilística, Área da Indústria, para Curso Técnico de Nível Médio em
Manutenção Automotiva, Eixo Tecnológico em Controle e Processos Industriais, em
atendimento ao Catálogo Nacional
de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 105, aprovado em 25/5/2009;
XLVI
- autoriza a Escola Técnica Dama, rede privada de ensino, Município de
Canoinhas, a readequar o Curso
de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Habilitação
Técnico em Instrumentação Eletrônica e Controle de Processos, Área da
Indústria, para Curso Técnico de Nível Médio em Automação Industrial, Eixo
Tecnológico em Controle e Processos Industriais, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos
Técnicos, Parecer CEDP nº 106, aprovado em 25/5/2009;
XLVII
- autoriza a Escola Técnica Dama, rede privada de ensino, Município de
Canoinhas, a readequar o Curso
de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Habilitação Técnico em Gestão
de Agronegócio, Área da Gestão, para Curso Técnico de Nível Médio em
Agronegócio, Eixo Tecnológico em Recursos Naturais, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos
Técnicos, Parecer CEDP nº 107, aprovado em 25/5/2009;
XLVIII
- autoriza a Escola Técnica Dama, rede privada de ensino, Município de
Canoinhas, a readequar o Curso
de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Habilitação Técnico em Gestão
de Farmácia, Área da Gestão, para Curso Técnico de Nível Médio em Farmácia,
Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos
Técnicos, Parecer CEDP nº 108, aprovado em 25/5/2009;
XLIX
- autoriza a Escola Técnica Dama, rede privada de ensino, Município de
Canoinhas, a readequar o Curso
de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Habilitação Técnico em
Enfermagem, Área da Saúde, para Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem,
Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos
Técnicos, Parecer CEDP nº 109, aprovado em 25/5/2009;
L -
aprova as recomendações/exigências do Parecer CEDS nº 018, de 16 de fevereiro de 2009,
devendo a coordenação de cada curso, juntamente com a Pró-Reitoria Acadêmica e
Universidade, implantar as atividades propostas no plano de ação, bem como
acompanhar o desenvolvimento das ações de acordo com o cronograma estabelecido,
devendo a Instituição encaminhar relatório da execução do plano de ação citado
neste parecer 1 (uma) semana após a divulgação do
próximo resultado do Exame Nacional de Desempenho do Estudante - ENADE,
Município de Caçador, Parecer CEDS nº 110, aprovado em 25/5/2009;
LI -
aprova parcialmente as recomendações/ exigências do Parecer nº 334, de 7 de
outubro de 2008, quanto ao Curso de Graduação em Serviço Social, oferecido nos Campi Universitários de Caçador,
Canoinhas e Curitibanos, e do Parecer nº 229, de 8 de julho de 2008, quanto ao Curso de Graduação em
Nutrição, oferecido no Campus
Universitário de Concórdia, devendo as Instituições encaminhar novo relatório,
num prazo de 1 (um) ano, de forma a obedecer às recomendações ao Plano
de Carreira e ao Sistema de Bibliotecas, da Universidade do Contestado - UnC,
Município de Caçador, Parecer
CEDS nº 111,
aprovado em 25/5/2009;
LII
- não aprova as recomendações/exigências do Parecer nº 331, de 6 de
novembro de 2007, referente ao Curso de Graduação em Engenharia de Produção de
Sistemas, oferecido no Campus de
Joinville, da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC,
Município de Florianópolis, e reencaminha o processo à origem, para, num prazo
de 30 (trinta) dias, seja este Conselho informado acerca das providências
solicitadas no presente processo, Parecer
CEDS nº 112,
aprovado em 25/5/2009;
LIII
- não aprova as recomendações/exigências do Parecer nº 351, de 20 de novembro de 2007,
referentes ao Curso de Enfermagem oferecido no Município de Palmitos, da
Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, Município de Florianópolis, e
reencaminha o processo à origem, para, num prazo de 30 (trinta) dias, seja este
Conselho informado acerca das providências solicitadas no presente processo, Parecer CEDS nº 113, aprovado em 25/5/2009;
LIV
- encaminha manifestação à Dra. Cláudia Regina Flores,
referente à solicitação de legislação que regia o ensino catarinense nas
décadas de 50 a 80, Município de Florianópolis, Parecer CLN nº 114, aprovado em 26/5/2009;
LV -
autoriza o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT, rede
privada de ensino, Município de Florianópolis, a adequar o Curso Técnico de Nível Médio em Logística, Eixo
Tecnológico em Gestão e Negócios, modalidade de Educação à Distância, em
atendimento ao Catálogo Nacional
de Cursos Técnicos, Parecer CEED nº 115, aprovado em 26/5/2009;
LVI
- autoriza o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT,
rede privada de ensino, Município de Florianópolis, a adequar o Curso Técnico de Nível Médio em Transporte Rodoviário,
Eixo Tecnológico em Infraestrutura, modalidade de Educação a Distância, em
atendimento ao Catálogo Nacional
de Cursos Técnicos, Parecer CEED nº 116, aprovado em 26/5/2009;
LVII
- autoriza à mudança de denominação da mantenedora e unidade escolar da
Escola de 1º Grau Recanto da Mônica, para Centro Educacional Prisma
Ltda, rede privada de ensino, Município de Balneário de Piçarras, Parecer CEDB nº 117, aprovado em 8/6/2009;
LVIII
- autoriza o Centro de Artes e Idiomas Ltda, localizado à Rua Trajano, nº 279, salas 601, 602 e
701 - Centro, rede privada de ensino, Município de Florianópolis, a mudar-se
para a Avenida Mauro Ramos, nº
1450, salas 201, 202, 207 e 208, Edifício Platinum Tower - Centro, rede privada
de ensino, Município de Florianópolis, Parecer CEDP nº 118, aprovado em 8/6/2009;
LIX
- autoriza a Escola Técnica Dama, rede privada de ensino, Município de
Canoinhas, a readequar o Curso
de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Habilitação em Gestão de
Processos Industriais, Área da Indústria, para Curso Técnico de Nível
Médio em Qualidade, Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos
Técnicos, Parecer CEDP nº 119, aprovado em 8/6/2009; e
LX -
autoriza a Escola Técnica de Enfermagem do Hospital São José, rede
privada de ensino, Município de Criciúma, a readequar o Curso Técnico de Nível Médio em Nutrição e Dietética,
Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos
Técnicos, Parecer CEDP nº 120, aprovado em 8/6/2009.
Art. 2o
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 3 de agosto
de 2010.
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Governador do Estado