Homologa Pareceres de Comissão do Conselho Estadual de
Educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe
confere o art. 71, incisos I e III da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam homologados os Pareceres de Comissão do Conselho Estadual de Educação - CEE, abaixo relacionados:
I -
autoriza o Centro de Educação Profissional SENAI de Timbó, rede privada
de ensino, Município de Timbó, a mudar sua sede para o SENAI de Indaial,
Município de Indaial, Parecer
CEDP nº 001,
aprovado em 2/2/2009;
II -
autoriza o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, rede
privada de ensino, Município de Lages, a descentralizar 3
(três) turmas do Curso Técnico de Nível Médio em Eletromecânica, Eixo
Tecnológico em Controle e Processos Industriais, para o Município de Otacílio
Costa, a ser oferecido na Escola Básica Pedro Álvares Cabral, Parecer CEDP nº 002, aprovado em 2/2/2009;
III
- autoriza o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, rede
privada de ensino, Município de Jaraguá do Sul, a descentralizar 3 (três) turmas do Curso Técnico de Nível Médio em
Eletrotécnica, Eixo Tecnológico em Controle e Processos Industriais, para o
Município de Schroeder, a ser oferecido na Rua Marechal Castelo Branco, nº 3905, Parecer CEDP nº 003, aprovado em 2/2/2009;
IV -
autoriza o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, rede
privada de ensino, Município de Chapecó, a descentralizar 1
(uma) turma do Curso Técnico de Nível Médio em Eletromecânica, Eixo Tecnológico
em Controle e Processos Industriais, para o Município de Pinhalzinho, a ser
oferecido na Escola Municipal de Educação Básica Theobaldo Utzig, Parecer CEDP nº 004, aprovado em 2/2/2009;
V - aprova
as recomendações/exigências do Parecer nº 309,
de 23 de outubro de 2007, referente ao reconhecimento do Curso de
Licenciatura Plena em Educação Física, do Centro Universitário de Brusque -
UNIFEBE, Município de Brusque, Parecer
CEDS nº 005,
aprovado em 2/2/2009;
VI -
encaminha o presente parecer, referente à proposição de estudos, com vista à
alteração do artigo 12 da Resolução nº 107/2003, esperando que o mesmo retorne à Comissão de origem, para
fins de resolutividade, Município de Florianópolis, Parecer CLN nº 006, aprovado em 3/2/2009;
VII
- autoriza a Escola Técnica Tupy, rede privada de ensino, Município de Joinville, a adequar o Curso Técnico de Nível
Médio em Qualidade, Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios, em
atendimento ao Catálogo Nacional
de Cursos Técnicos, Parecer
CEED nº 007,
aprovado em 3/2/2009;
VIII
- autoriza a Escola Técnica Tupy, rede privada de ensino, Município de Blumenau, a adequar o Curso Técnico de Nível
Médio em Qualidade, Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios, em
atendimento ao Catálogo Nacional
de Cursos Técnicos, Parecer
CEED nº 008,
aprovado em 3/2/2009;
IX -
autoriza a Escola Técnica Tupy, rede privada de ensino, Município de
Joinville, e suas Unidades Descentralizadas de São Bento do Sul e
Florianópolis, a adequarem o
Curso Técnico de Nível Médio em Eletrônica, Eixo Tecnológico em Controle e
Processos Industriais, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEED nº 009, aprovado em 3/2/2009;
X -
autoriza a Escola Técnica Tupy, rede privada de ensino, Município de Joinville,
e suas Unidades Descentralizadas de São Bento do Sul e Florianópolis, a readequarem o Curso Técnico
de Nível Médio em Vendas, Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios, em atendimento
ao Catálogo Nacional de Cursos
Técnicos, Parecer CEED nº 010, aprovado em 3/2/2009;
XI -
autoriza a Escola Técnica Tupy, rede privada de ensino, Município de Joinville, e suas
Unidades Descentralizadas de São Bento do Sul e Florianópolis, a readequarem o Curso Técnico
de Nível Médio em Administração, Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios, em
atendimento ao Catálogo Nacional
de Cursos Técnicos, Parecer CEED nº 011, aprovado em 3/2/2009;
XII
- autoriza a desativação voluntária da Escola de Ensino Fundamental
Vargem Pequena, rede pública estadual de ensino, Município de Florianópolis, Parecer CEDB nº 012, aprovado em 16/2/2009;
XIII
- autoriza a desativação voluntária da Escola de Ensino Fundamental
Sambaqui, rede pública estadual de ensino, Município de Florianópolis, Parecer CEDB nº 013, aprovado em 16/2/2009;
XIV
- autoriza a desativação voluntária da Escola de Ensino Fundamental
Inferninho, rede pública estadual de ensino, Município de Biguaçu, Parecer CEDB nº 014, aprovado em 16/2/2009;
XV -
autoriza a desativação voluntária da Escola de Ensino Fundamental 31 de
março, rede pública estadual de ensino, Município de Biguaçu, Parecer CEDB nº 015, aprovado em 16/2/2009;
XVI
- autoriza a desativação voluntária da Escola de Ensino Fundamental
Durval Melquíades, rede pública estadual de ensino, Município de Florianópolis,
Parecer CEDB nº 016, aprovado em 16/2/2009;
XVII
- autoriza o Centro de Educação Infantil Meu Primeiro Passo Ltda - Curso
de Ensino Fundamental - 1ª a 5ª série, rede privada de ensino, Município de São
Bento do Sul, a mudar de mantenedora, de denominação e de sede, passando, para
Escola Espaço Infantil Ltda, com a mesma denominação de unidade escolar, a ser
oferecido na Rua Klimmeck, 376 - Centro, Município de São Bento do Sul, Parecer CEDB nº 017, aprovado em 16/2/2009;
XVIII - aprova
as medidas para sanear questões relativas aos resultados obtidos no Exame
Nacional de Desempenho do Estudante - ENADE, no ano de 2007, dos Cursos de
Medicina Veterinária e Enfermagem, oferecidos em Canoinhas e a instituição
deverá encaminhar novo relatório, num prazo de 60 (sessenta) dias, dos Cursos
de Fisioterapia, Farmácia e Educação Física, da Universidade do Contestado - UnC, Município de Caçador, Parecer
CEDS nº 018, aprovado em 16/2/2009;
XIX - aprova as
recomendações/exigências do Parecer nº 308, de 23 de outubro de 2007, referente ao reconhecimento do Curso de
Bacharelado em Enfermagem, oferecido no Campus
de Rio do Sul, do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do
Itajaí - UNIDAVI, Município de Rio do Sul, Parecer CEDS nº 019, aprovado em 16/2/2009;
XX - aprova
as recomendações/exigências do Parecer nº 392, de 11 de dezembro de 2007, referente ao reconhecimento do Curso de
Bacharelado em Nutrição, oferecido no Campus
de Criciúma, da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, Município de
Criciúma, Parecer CEDS nº 020, aprovado em 16/2/2009;
XXI - aprova
as medidas para sanear questões relativas aos resultados obtidos no Exame
Nacional de Desempenho do Estudante - ENADE, no ano de 2007, do Curso de
Educação Física, do Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE, Município de
Brusque, Parecer CEDS nº 021, aprovado em 16/2/2009;
XXII - aprova
as recomendações/exigências do Parecer nº 026, de 24 de março de 2008, dos Cursos de Administração e Design,
oferecido no Campus de Videira, da
Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, Município de Joaçaba, Parecer CEDS nº 022, aprovado em 16/2/2009;
XXIII - aprova
as recomendações/exigências do Parecer nº 165, de 27 de maio de 2008, referente à renovação de reconhecimento do
Curso de Engenharia Ambiental, oferecido no Campus
de Joinville, da Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE, Município de
Joinville, Parecer CEDS nº 023, aprovado em 16/2/2009;
XXIV - aprova
as recomendações/exigências do Parecer nº 025, de 24 de março de 2008, do Curso de Administração, oferecido no Campus Aproximado de Campos Novos, da
Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, Município de Joaçaba, Parecer CEDS nº 024, aprovado em 16/2/2009;
XXV - aprova
as recomendações/exigências do Parecer CEDS nº 027, de 24 de março de 2008, do Curso de Ciências Contábeis, oferecido nos Campi de Joaçaba e Xanxerê, da
Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, Município de Joaçaba, Parecer CEDS nº 025, aprovado em 16/2/2009;
XXVI - aprova
as recomendações/exigências do Parecer CEDS nº 013, de 25 de fevereiro de 2008, do Curso de Ciências Contábeis, do Centro
Universitário de Brusque - UNIFEBE, Município de Brusque, Parecer CEDS nº 026, aprovado em 16/2/2009;
XXVII - denega pedido de descentralização do Curso de Educação
Profissional Técnica
de Nível Médio, Habilitação em Radiologia - Radiodiagnóstico, Área da Saúde,
desenvolvido no Instituto Filadélfia, rede privada de ensino, do Município de
Itajaí, para o Município de Concórdia, Parecer CEDP nº 027, aprovado em 16/2/2009;
XXVIII - autoriza
o Centro Educacional Evolução do Saber, rede privada de ensino, Município de
Laguna, a descentralizar 1 (uma) turma do Curso de
Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Habilitação Técnico em
Enfermagem, Área da Saúde, para o Município de Imaruí, a ser oferecido no
Centro Educacional Evolução do Saber, apenas para os alunos relacionados neste
processo, Parecer CEDP nº 028, aprovado em 16/2/2009;
XXIX - autoriza
o Colégio Profissional Juscelino Kubitschek de Oliveira, Município de
Curitibanos, a descentralizar 2 (duas) turmas do Curso
de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Habilitação Técnico em
Enfermagem, Área da Saúde, para o Município de Bela Vista do Toldo, a ser
oferecido na sede da Secretaria Municipal de Saúde e no Posto de Saúde Central,
Parecer CEDP nº 029, aprovado em 16/2/2009;
XXX - arquiva processo referente à avaliação e reprovação na
disciplina de História, solicitada por Adriana Delaqua Costa Tedesco,
representante legal de Bruna Delaqua Costa Tedesco, aluna da 2ª série do Ensino Médio do Colégio Cenecista José Elias Moreira, rede privada
de ensino, Município de Joinville, Parecer CLN nº 030, aprovado em 17/2/2009;
XXXI - encaminha Parecer, para pronunciamento em 5 (cinco) dias, a
partir da data do recebimento, referente ao recurso impetrado por Valdir
Riffel, representante
legal de Rafael Valdir Riffel, aluno regularmente matriculado na 2ª
série do Ensino Médio, ano 2008, ao Colégio La Salle Peperi, rede privada de
ensino, Município de São Miguel do Oeste, Parecer CLN nº 031, aprovado em 17/2/2009;
XXXII - encaminha Parecer, para pronunciamento em 5
(cinco) dias, a partir da data do recebimento, referente ao recurso
impetrado por Ana Paula Freitas, representante legal de Ana Carolina Freitas
Hubert, aluna regularmente matriculada na 8ª série do Ensino
Fundamental, ano 2008, ao Colégio Liderança, rede privada de ensino, Município
de São José, Parecer CLN nº 032, aprovado em 17/2/2009;
XXXIII - designa Comissão Especial para apurar as condições de
funcionamento e denúncia referente à venda de certificados de Ensino Médio pela Escola Sistema
Supletivo Carmina Grabner - “Supletivo Atual”, rede privada de ensino,
Município de Balneário Camboriú, Parecer CLN nº 033, aprovado
em 17/2/2009;
XXXIV
- autoriza os Colégios: Imaculada Conceição, rede privada de ensino,
Município de Videira, e
Nossa Senhora de Fátima, rede privada de ensino, Município de Florianópolis, a
mudarem de denominação
jurídica, passando para, respectivamente, Colégio Salvatoriano Imaculada
Conceição e Colégio Salvatoriano Nossa Senhora de Fátima, Parecer CEDB nº 034, aprovado em 10/3/2009;
XXXV
- autoriza a desativação definitiva do Colégio Doutor Blumenau Ltda,
rede privada de ensino, Município de Blumenau, Parecer CEDB nº 035, aprovado em 10/3/2009;
XXXVI
- autoriza o Colégio Policursos de Educação Básica e Profissional, rede
privada de ensino, Município de Itajaí, a adequar os Cursos Técnicos de Nível Médio em Segurança do Trabalho
e Óptica, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança; e Hospedagem, Eixo
Tecnológico em Hospitalidade e Lazer, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos
Técnicos, Parecer CEDP nº 036, aprovado em 10/3/2009;
XXXVII
- autoriza a Faculdade de Capivari - FUCAP, rede privada de ensino,
Município de Capivari de Baixo,
a adequar o Curso Técnico de Nível Médio em Informática para Internet, Eixo
Tecnológico em Informação e Comunicação, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos
Técnicos, Parecer CEDP nº 037, aprovado em 10/3/2009;
XXXVIII
- autoriza a Escola Técnica de Enfermagem, rede privada de ensino,
Município de Criciúma, a adequar
o Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem, Eixo Tecnológico em Ambiente,
Saúde e Segurança, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 038, aprovado em 10/3/2009;
XXXIX
- autoriza a Escola Técnica Dama, rede privada de ensino, Município de
Canoinhas, a adequar o Curso
Técnico de Nível Médio em Análises Clínicas, Eixo Tecnológico em Ambiente,
Saúde e Segurança, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 039, aprovado em 10/3/2009;
XL -
autoriza o Centro Brasileiro de Educação Técnica e Profissional -
CEBREP, rede privada de ensino, Município de Porto União, a adequar os Cursos Técnicos de Nível
Médio em Mecânica, Eixo Tecnológico em Controle e Processos Industriais; Segurança
do Trabalho, Saúde Bucal, Meio Ambiente, Estética e Análises Clínicas, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e
Segurança, em atendimento ao
Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 040, aprovado em 10/3/2009;
XLI
- autoriza a Dellasul - Cursos e Colégio, rede privada de ensino,
Município de Tubarão, a adequar
os Cursos Técnicos de Nível Médio em Informática, Eixo Tecnológico em
Informação e Comunicação; Secretariado, Eixo
Tecnológico em Gestão e Negócios, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 041, aprovado em 10/3/2009;
XLII
- autoriza o Colégio Pe. Quintilio Costini, rede privada de ensino,
Município de Campos Novos, a adequar o
Curso Técnico de Nível Médio em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico em
Ambiente, Saúde e Segurança, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 042, aprovado em 10/3/2009;
XLIII
- autoriza o Centro de Educação e Tecnologia do SENAI, rede privada de
ensino, Município de Tubarão, a
readequar o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Habilitação
Técnico em Processos de Gestão de Pessoas, Área da Gestão, para Curso Técnico
de Nível Médio em Recursos Humanos, Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios, em
atendimento ao Catálogo Nacional
de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 043, aprovado em 10/3/2009;
XLIV
- autoriza o Centro de Educação e Tecnologia do SENAI, rede privada de
ensino, Município de Lages,
a readequar o Curso de Educação
Profissional Técnica de Nível Médio, Habilitação Técnico em Florestas, Área da
Indústria, para Curso Técnico de Nível Médio em Florestas, Eixo Tecnológico em
Recursos Naturais, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 044, aprovado em 10/3/2009;
XLV
- autoriza os Centros de Educação e Tecnologia do SENAI, rede privada de
ensino, Municípios de Blumenau,
Florianópolis, Joinville, São Miguel do Oeste e São José, a readequarem o Curso de Educação
Profissional Técnica de Nível Médio, Habilitação Técnico em Desenvolvimento de
Sistemas, Área da Informática, para Curso Técnico de Nível Médio em
Informática, Eixo Tecnológico em Informação e Comunicação, em
atendimento ao Catálogo Nacional
de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 045, aprovado em 10/3/2009;
XLVI
- autoriza os Centros de Educação e Tecnologia do SENAI, rede privada de
ensino, Municípios de Blumenau,
Brusque, Jaraguá do Sul, Joinville e Rio do Sul, a readequarem os Cursos de
Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Habilitação Técnico em Estilismo
da Confecção Industrial, Criação e Desenvolvimento de Moda e Moda e Estilismo,
Área da Imagem Pessoal, para Curso Técnico de Nível Médio em Produção de Moda,
Eixo Tecnológico em Produção Cultural e Design, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos
Técnicos, Parecer CEDP nº 046, aprovado em 10/3/2009;
XLVII
- autoriza o Centro de Educação e Tecnologia do SENAI, rede privada de
ensino, Município de Criciúma, a
readequar o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Habilitação
Técnico em Cerâmica, Área da Indústria, para Curso Técnico de Nível Médio em
Cerâmica, Eixo Tecnológico em Produção Industrial, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos
Técnicos, Parecer CEDP nº 047, aprovado em 10/3/2009;
XLVIII
- autoriza os Centros de Educação e Tecnologia do SENAI, rede privada de
ensino, Municípios de Blumenau,
Brusque, Concórdia, Jaraguá do Sul, Mafra, Tijucas e Tubarão, a readequarem os
Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Habilitação Técnico em
Manutenção de Microcomputadores e Redes, Redes de Computação,
Microcomputadores, redes de Computadores, Redes, Área da Informática, para
Curso Técnico de Nível Médio em Redes de Computadores, Eixo Tecnológico em
Informação e Comunicação, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 048, aprovado em 10/3/2009;
XLIX
- autoriza os Centros de Educação e Tecnologia do SENAI, rede privada de
ensino, Municípios de Brusque,
Canoinhas, Chapecó, Concórdia, Florianópolis, Criciúma, Itajaí, São José, São
Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Tijucas, Taió, Videira e Xanxerê,
a readequarem o Curso de
Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Habilitação Técnico em Segurança
do Trabalho, Área da Saúde, para Curso Técnico de Nível Médio em Segurança do
Trabalho, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, em
atendimento ao Catálogo Nacional
de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 049, aprovado em 10/3/2009;
L -
autoriza os Centros de Educação e Tecnologia do SENAI, rede privada de
ensino, Municípios de Itajaí,
Joinville e Tubarão, a
readequarem o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio,
Habilitação Técnico em Logística de Armazenamento, Transporte e Distribuição,
Área da Gestão, para Curso Técnico de Nível Médio em Logística, Eixo
Tecnológico em Gestão e Negócios, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 050, aprovado em 10/3/2009;
LI -
autoriza os Centros de Educação e Tecnologia do SENAI, rede privada de
ensino, Municípios de Canoinhas,
Luzerna, Rio do Sul, São José, São Miguel do Oeste e Florianópolis, a readequarem os Cursos de Educação
Profissional Técnica de Nível Médio, Habilitação Técnico em Informática,
Manutenção e Programação de Computadores, Montagem e Manutenção de
Microcomputadores, Manutenção de Microcomputadores e Redes, Área da Informática,
para Curso Técnico de Nível Médio em Manutenção e Suporte em Informática, Eixo
Tecnológico em Informação e Comunicação, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos
Técnicos, Parecer CEDP nº 051, aprovado em 10/3/2009;
LII
- autoriza o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, rede
privada de ensino, Município de São Bento do Sul, a descentralização de 3 (três) turmas do Curso Técnico de Nível Médio em Saúde
Bucal, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, para o SENAC Canoinhas,
a ser oferecido no posto avançado do SENAC Canoinhas, Município de Canoinhas, Parecer CEDP nº 052, aprovado em 10/3/2009;
LIII
- autoriza a Faculdade de Tecnologia SENAC, rede privada de ensino, Município
de Jaraguá do Sul, a atualizar o Plano de Curso, do Curso
Técnico de Nível Médio em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico em Ambiente,
Saúde e Segurança, Parecer CEDP nº 053 aprovado em 10/3/2009;
LIV
- autoriza o Instituto de Reabilitação Estética e Educação Integrada, rede
privada de ensino, Município de Joinville, a readequar o Curso Técnico de Nível Médio em Estética, Eixo
Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos
Técnicos, Parecer CEDP nº 054, aprovado em 10/3/2009;
LV -
autoriza os Centros de Educação e Tecnologia SENAI, rede privada de
ensino, Municípios de Blumenau,
Brusque, Criciúma, Jaraguá do Sul, Joinville, Pomerode e Rio do Sul, a
readequarem o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio,
Habilitação Técnico em Vestuário, Área da Indústria, para Curso Técnico de
Nível Médio em Vestuário, Eixo Tecnológico em Produção Industrial, em
atendimento ao Catálogo Nacional
de Cursos Técnicos, Parecer
CEDP nº 055,
aprovado em 10/3/2009;
LVI
- aprova as recomendações/exigências do Parecer CEDS nº 139/2007/CEE/SC, referente ao Curso
de Graduação em Direito, do Centro Universitário de Jaraguá do Sul -
UNERJ, Município de Jaraguá do Sul, Parecer
CEDS nº 056,
aprovado em 10/3/2009;
LVII
- aprova as recomendações/exigências do Parecer CEDS nº 024/2008/CEE/SC, referente ao Curso
de Direito, da Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do
Itajaí - UNIDAVI, Município de Rio do Sul, Parecer CEDS nº 057, aprovado em 10/3/2009;
LVIII
- aprova as recomendações/exigências do Parecer nº 214,
de 7 de agosto de 2007, referente ao Curso de
Graduação em Design - Habilitação Projeto de Produto, oferecido no Campus II, da Universidade Regional de
Blumenau - FURB, Município de Blumenau, Parecer CEDS nº 058, aprovado em 10/3/2009;
LIX
- encaminha o presente parecer/processo para que, num prazo de 10 (dez) dias, a
partir da data do recebimento, o Colégio Feliciano Nunes Pires se manifeste
sobre a consulta/recurso de obtenção de vaga solicitada por Andréa Nanci da
Silva Vieira e Ingrid Schickmann Rottgers Marcineiro, no referido Colégio, rede
pública estadual de ensino, Município de Florianópolis, Parecer CLN nº 059, aprovado em 10/3/2009; e
LX -
encaminha regulamentação específica para verificação do rendimento escolar e
controle de frequência de estudantes que integram representações desportivas
nacional, estadual ou municipal, em competições esportivas oficiais, Município
de Florianópolis, Parecer CLN nº 060, aprovado em 10/3/2009.
Art. 2o
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 28 de julho de 2010.
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Governador do Estado