DECRETO Nº
3.417, de 28 de julho de 2010
Regulamenta as funções
exercidas pelos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Analista
Técnico em Gestão de Cultura, Turismo e Esporte e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência
privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do
Estado e nos termos da Lei Complementar nº 347, de 25 de abril de 2006,
D
E C R E T A:
Art. 1º As funções
exercidas pelos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Analista Técnico em
Gestão de Cultura, Turismo e Esporte são as descritas no Anexo Único deste
Decreto.
Parágrafo
único. A função desempenhada pelo servidor está diretamente relacionada com o
cargo que ocupava quando da publicação da Lei Complementar nº 347, de 25 de abril de 2006,
referente à estrutura de cargos da Lei Complementar nº 81,
de 10 de março de 1993, respeitada a
escolaridade e o requisito de formação profissional.
Art. 2º
Ao servidor que ingressou no serviço público após a publicação da Lei
Complementar nº
347, de 25 de abril de
2006, não alcançado pelo parágrafo único do artigo anterior,
aplicar-se-á a função exigida no edital do concurso público.
Art. 3º
Na ausência de equivalência com as funções previstas do Anexo Único deste
Decreto, o servidor desempenha as atribuições da função de Analista Técnico
Administrativo ou Técnico em Atividades Administrativas, de acordo com o grau
de escolaridade do cargo que ocupava quando da publicação da Lei Complementar nº 347, de 25 de abril de 2006.
Art. 4º
As atribuições gerais do cargo de Analista Técnico em Gestão de Cultura,
Turismo e Esporte são aquelas previstas nos Anexos II - A a II - D da Lei
Complementar nº
347, de 25 de abril de
2006.
Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da
publicação da Lei Complementar nº 347,
de 25 de abril de 2006.
Florianópolis, 28 de julho
de 2010.
LEONEL
ARCÂNGELO PAVAN
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
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DENOMINAÇÃO DO CARGO |
FUNÇÕES
ESPECÍFICAS - DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES |
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ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO
DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE CLASSE IV |
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ADMINISTRADOR DESCRIÇÃO:
desenvolve estudo, pesquisa, elaboração, implantação, acompanhamento,
coordenação e controle de planos, programas e projetos relacionados à
administração de pessoal, de material, financeira, de organização, de métodos
e de planejamento. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso
Superior em Administração, com registro no respectivo Conselho Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA DE COMINICAÇÃO SOCIAL DESCRIÇÃO: atende as demandas da imprensa, a
intermediação dos contatos com a mídia, a identificação de fatos e matérias
que demandem divulgação e elaboração de peças de veiculação; redige releases e textos a serem encaminhados
à imprensa; divulga, interna e externamente, os trabalhos realizados pela
Secretaria; participa da elaboração, organização e acompanhamento de
seminários, feiras, exposições e outros eventos relacionados às atividades da
Secretaria. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de
curso superior em Comunicação Social, Jornalismo, Relações Públicas,
Marketing, Publicidade e Propaganda ou Cinema e Vídeo, com Registro no
Conselho Regional da Profissão, se houver. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA DE CULTURA DESCRIÇÃO:
analisa, propõe, planeja, elabora, coordena, executa e supervisiona programas, projetos e
atividades administrativas e ou de natureza técnica que visem à valorização,
ao desenvolvimento e à difusão das manifestações culturais, emite parecer,
atua com equipes interdisciplinares e multidisciplinares; e classifica e
estimula o encaminhamento de projetos culturais. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior
em História, Artes ou Educação Artística, com inscrição no Conselho Regional
da Profissão, se houver. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA DE ESPORTE DESCRIÇÃO: analisa, propõe, planeja, elabora,
coordena, executa e supervisiona programas, projetos e atividades
administrativas por meio de intervenções, legitimadas por diagnósticos, em
atividades de esporte nas dimensões educacionais, de rendimento, de
participação, de lazer, de promoção da saúde; estimula o encaminhamento e
classifica projetos esportivos, emite parecer, atua com equipes
interdisciplinares e multidisciplinares, sujeitos à fiscalização em suas
intervenções no exercício profissional pelo Sistema CONFEF/CREF; e classifica
e estimula o encaminhamento de projetos esportivos. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão da
Graduação/Bacharel em Educação Física (Resolução n.7/Conselho Nacional de
Educação - CNE/CES/2004 ou Resolução n. 03/ Conselho Federal Educação -
CFE/1987); Licenciado em Educação Física, (Resolução n. 03/CFE/1987 ou
Resoluções anteriores expedidas pelo CFE), com registro regular no Conselho
Regional de Educação Física. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: ANALISTA DE INFORMÁTICA DESCRIÇÃO:
analisa, projeta e executa sistemas de
processamento de dados, estudando as necessidades, possibilidades e métodos
referentes aos mesmos, para assegurar a exatidão e rapidez dos diversos
tratamentos de informações. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso
Superior em Informática ou curso superior equivalente, com registro no órgão
competente. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS DESCRIÇÃO: operacionaliza e controla os
procedimentos relativos aos dados cadastrais, funcionais e financeiros dos
servidores, elabora e executa planos de capacitação, analisa e emite
pareceres em matérias relacionadas com a administração de pessoal, conforme
normatização do órgão central do Sistema de Gestão de Recursos Humanos. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de
curso superior e curso de pós-graduação em Recursos Humanos ou Gestão de
Pessoas. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DESCRIÇÃO: elabora estratégias de ação visando à
cooperação, integração e interações dos mais variados tipos, no contexto
internacional; elabora e avalia informações sobre a conjuntura internacional,
econômica e comercial entre as nações. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de
curso superior em Relações Internacionais, com Registro no Conselho Regional
da Profissão, se houver. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA DE TURISMO DESCRIÇÃO: analisa, propõe, planeja, elabora,
coordena, executa e supervisiona programas, projetos e atividades
administrativas para desenvolvimento turístico, os projetos oriundos dos
programas, eventos e viagens, emite parecer, atua com equipes
interdisciplinares e multidisciplinares; e classifica e estimula o
encaminhamento de projetos turísticos. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de
Curso Superior em Turismo, Turismo e Hotelaria ou Administração com
habilitação em Turismo, com inscrição no Conselho Regional da Profissão, se
houver. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO DESCRIÇÃO: executa pesquisas, estudos, controle,
acompanhamento, avaliação, implantação e a coordenação de ações, programas,
planos e projetos de natureza técnica e administrativa. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso
Superior. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. ESPECIALIDADE: LETRAS
ESPANHOL
DESCRIÇÃO: redige correspondências, prepara minutas,
desenvolve e revisa textos profissionais especializados e outros documentos
oficiais na Língua Portuguesa e estrangeira (Espanhol), assessora na coleta
de informações e na expedição de documentos e correspondências oficiais,
mantém atualizado arquivo de documentos, aplica técnicas de gerenciamento da
agenda de trabalho. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de curso superior
em Letras com habilitação em Língua Espanhola, com Registro no Conselho
Regional da Profissão, se houver. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ARQUITETO DESCRIÇÃO: elabora,
executa e dirige atividades referentes a edificações, conjuntos
arquitetônicos e monumentos, arquitetura paisagística e de interiores,
planejamento físico, local, urbano e regional. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Arquitetura e Urbanismo, com registro no respectivo Conselho Regional. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: bibliotecário
DESCRIÇÃO: organiza, dirige e executa trabalhos
técnicos relativos às atividades biblioteconômicas, desenvolvendo sistemas
com objetivo de armazenar e recuperar informações de caráter geral ou
especifico, colocando-as à disposição dos usuários quer de arquivos,
bibliotecas ou centros de documentação. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso
Superior em Biblioteconomia, com registro no respectivo Conselho Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ECONOMISTA DESCRIÇÃO: desenvolve estudos,
pesquisas, análises, planejamento e previsões de natureza econômica,
financeira e orçamentária, aplicando os princípios e as teorias da economia
no tratamento das questões, a fim de formular soluções e diretrizes para os
problemas da administração pública. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de
curso superior em Economia, com registro no Conselho Regional da Profissão. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: SECRETÁRIO EXECUTIVO BILINGUE DESCRIÇÃO: redige correspondências,
prepara minutas, desenvolve e revisa textos profissionais especializados e
outros documentos oficiais na língua portuguesa e estrangeira (Inglês),
assessora na coleta de informações e na expedição de documentos e
correspondências oficiais, mantém atualizado arquivo de documentos, aplica
técnicas secretariais e gerencia agenda de trabalho. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de
curso superior em Secretariado Executivo Bilíngue - Inglês, com Registro no
Conselho Regional da Profissão, se houver. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO DE ASSUNTOS
CULTURAIS DESCRIÇÃO:
executa, controla, coordena e acompanha as atividades relativas a promoções,
incentivos e eventos culturais. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
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ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO
DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE CLASSE III |
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: FOTÓGRAFO DESCRIÇÃO:
cria, contextualiza e documenta imagens fotográficas, opera equipamentos
específicos, planeja o trabalho fotográfico, pesquisa temas, procedimentos e
materiais fotográficos, cataloga e arquiva os documentos fotográficos. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão do curso de ensino
médio e curso na área de fotografia com carga horária mínima de 80horas/aula
por curso. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: MOTORISTA DESCRIÇÃO: conduz
e conserva veículos motorizados, utilizados no transporte oficial de
passageiros e cargas. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de
Ensino Médio (2º grau) e Carteira Nacional de
Habilitação compatível com a função. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DESCRIÇÃO: organiza e executa serviços auxiliares nas áreas
técnicas e administrativas. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Médio (2º grau). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ATIVIDADES DE SAÚDE DESCRIÇÃO: desenvolve serviços referentes à citotecnia,
epidemiologia, saneamento, vigilância sanitária, serviços auxiliares de
obstetrícia, serviços de enfermagem em geral, serviços auxiliares de operação
e manutenção de Raio X, revelação radiográfica, execução de serviços de
laboratório, serviços auxiliares de fisioterapia, serviços de massagens e
prótese ortopédica. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de curso técnico de ensino médio na área
de atuação e registro no respectivo Conselho Regional da Profissão, quando
houver. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE DESCRIÇÃO: auxilia na execução das atividades relativas aos atos e fatos da
contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de curso técnico em Contabilidade, com
registro no respectivo Conselho Regional da Profissão. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
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ANALISTA TÉCNICO
EM GESTÃO DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE
CLASSE II
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DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: AGENTE
EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
DESCRIÇÃO:
executa atividades de apoio ao desenvolvimento dos trabalhos de natureza
técnica e administrativa, efetuando serviços de rotina. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Fundamental (1º grau). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO:
ARTÍFICE I
DESCRIÇÃO: desempenha tarefas profissionais de
natureza operacional e artesanal, nas áreas de produção, manutenção e
serviços, sujeitos a supervisão e orientação especializada. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Fundamental (1º grau). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
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ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO
DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE CLASSE I |
DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS DESCRIÇÃO: executa trabalhos de
natureza operacional, abrangendo serviços braçais, de zeladoria e limpeza,
copa, protocolo e vigilância. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão da 4ª série do Ensino Fundamental (1º
grau). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |