DECRETO Nº
3.392, de 15 de julho de 2010
Regulamenta as funções
exercidas pelos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Analista
Técnico em Gestão Cultural
e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência
privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do
Estado, e nos termos da Lei Complementar nº 355, de 25 de abril de 2006,
D
E C R E T A:
Art.
1º
As funções exercidas pelos ocupantes do cargo de provimento efetivo de
Analista Técnico em Gestão Cultural são as descritas no Anexo Único deste
Decreto.
Parágrafo único. A função desempenhada pelo
servidor está diretamente relacionada com o cargo que ocupava quando da
publicação da Lei Complementar nº
355, de 25 de abril de 2006, referente à estrutura de cargos da Lei
Complementar nº 81, de 10
de março de 1993, respeitada a escolaridade e o
requisito de formação profissional.
Art. 2º
Ao servidor que ingressou no serviço público após a publicação da Lei
Complementar nº 355, de 25
de abril de 2006, não alcançado pelo parágrafo único do artigo anterior,
aplicar-se-á a função exigida no edital do concurso público.
Art. 3º
Na ausência de equivalência com as funções previstas do Anexo Único deste
Decreto, o servidor desempenha as atribuições da função de Analista Técnico
Administrativo ou Técnico em Atividades Administrativas, de acordo com o grau
de escolaridade do cargo que ocupava quando da publicação da Lei Complementar nº
355, de 25 de abril de 2006.
Art. 4º
As atribuições gerais do cargo de Analista Técnico de Gestão Cultural são
aquelas previstas nos Anexos II - A a II - D da Lei Complementar nº
355, de 25 de abril de 2006.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, com efeitos a contar da publicação da Lei
Complementar nº 355, de 25 de abril de 2006.
Florianópolis, 15 de julho
de 2010.
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
FUNÇÕES
ESPECÍFICAS - DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES |
ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO CULTURAL
CLASSE IV |
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ADMINISTRADOR DESCRIÇÃO: desenvolve estudo, pesquisa, elaboração,
implantação, acompanhamento, coordenação e controle de planos, programas e
projetos relacionados à administração de pessoal, de material, financeira, de
organização, de métodos e de planejamento. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em
Administração, com registro no respectivo Conselho Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA TÉCNICO
ADMINISTRATIVO DESCRIÇÃO: executa pesquisas, estudos, controle,
acompanhamento, avaliação, implantação e a coordenação de ações, programas,
planos e projetos de natureza técnica e administrativa. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA
CULTURAL DESCRIÇÃO: analisa, propões, elabora, planeja, coordena,
executa e supervisiona programas, projetos e atividades administrativas e ou
de natureza técnica, que visem à valorização, o desenvolvimento e a á difusão
das manifestações culturais, emite parecer, atua com equipes
interdisciplinares e multidisciplinares; e classifica e estimula o
encaminhamento de projetos culturais. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior na
área de atuação, conforme especialidade. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. ESPECIALIDADE: ARTES CÊNICAS DESCRIÇÃO: propõe, elabora, coordena e executa programas,
projetos e atividades administrativas e ou de natureza técnica que visem à
valorização, ao desenvolvimento e à difusão das manifestações culturais,
orienta a elaboração de projetos, classifica e estimula o encaminhamento de
projetos sociais e culturais relacionados às áreas de conhecimento em Artes
Cênicas compatíveis com a habilitação profissional e área de atuação. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em
Artes Cênicas ou Teatro, com registro no respectivo conselho quando houver. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. ESPECIALIDADE: ARTES VISUAIS DESCRIÇÃO: propõe, elabora, coordena e executa programas,
projetos e atividades administrativas e ou de natureza técnica que visem à
valorização, ao desenvolvimento e à difusão das manifestações culturais,
orienta a elaboração de projetos, classifica e estimula o encaminhamento de
projetos sociais e culturais relacionados às áreas de conhecimento em Artes
Visuais compatíveis com a habilitação profissional e área de atuação. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em
Artes Visuais, Artes Plásticas, ou Educação Artística com habilitação em
Artes plásticas, com registro no respectivo conselho quando houver. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. ESPECIALIDADE: CIENTISTA SOCIAL DESCRIÇÃO: propõe, elabora, coordena e executa programas,
projetos e atividades administrativas e ou de natureza técnica que visem à
valorização, ao desenvolvimento e à difusão das manifestações culturais,
orienta a elaboração de projetos, classifica e estimula o encaminhamento de
projetos sociais e culturais relacionados às áreas de conhecimento em
Ciências Sociais compatíveis com a habilitação profissional e área de
atuação. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em
Ciências Sociais ou Sociologia, com registro no respectivo conselho quando
houver. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. ESPECIALIDADE: HISTORIADOR DESCRIÇÃO: propõe, elabora, coordena e executa programas,
projetos e atividades administrativas e ou de natureza técnica que visem à
valorização, ao desenvolvimento e à difusão das manifestações culturais,
orienta a elaboração de projetos, classifica e estimula o encaminhamento de
projetos sociais e culturais relacionados às áreas de conhecimento em
História, compatíveis com a habilitação profissional e área de atuação. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em
História, com registro no respectivo conselho quando houver. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. ESPECIALIDADE: LETRAS E LITERATURA DESCRIÇÃO: propõe, elabora, coordena e executa programas,
projetos e atividades administrativas e ou de natureza técnica que visem à
valorização, ao desenvolvimento e à difusão das manifestações culturais,
orienta a elaboração de projetos, classifica e estimula o encaminhamento de
projetos sociais e culturais relacionados às áreas de conhecimento em Letras
e Literatura, compatíveis com a habilitação profissional e área de atuação. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em
Letras - Literatura (bacharelado ou licenciatura), com registro no respectivo
conselho quando houver. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. ESPECIALIDADE: MUSEÓLOGO DESCRIÇÃO: propõe, elabora, coordena e executa programas,
projetos e atividades administrativas e ou de natureza técnica que visem à
valorização, ao desenvolvimento e à difusão das manifestações culturais,
orienta a elaboração de projetos, classifica e estimula o encaminhamento de
projetos sociais e culturais relacionados às áreas de conhecimento em
Museologia compatíveis com a habilitação profissional e área de atuação. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em
Museologia, com registro no respectivo conselho quando houver. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. ESPECIALIDADE: MÚSICA DESCRIÇÃO: propõe, elabora, coordena e executa programas,
projetos e atividades administrativas e ou de natureza técnica que visem à
valorização, ao desenvolvimento e à difusão das manifestações culturais,
orienta a elaboração de projetos, classifica e estimula o encaminhamento de
projetos sociais e culturais relacionados às áreas de conhecimento em Música,
compatíveis com a habilitação profissional e área de atuação. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em
Música (bacharelado ou licenciatura), com registro no respectivo conselho
quando houver. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ARQUITETO DESCRIÇÃO: elabora, executa e dirige atividades referentes
a edificações, conjuntos arquitetônicos e monumentos, arquitetura
paisagística e de interiores, planejamento físico, local, urbano e regional. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em
Arquitetura e Urbanismo, com registro no respectivo Conselho Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: BIBLIOTECÁRIO DESCRIÇÃO: organiza, dirige e executa trabalhos técnicos
relativos às atividades biblioteconômicas, desenvolvendo sistemas com
objetivo de armazenar e recuperar informações de caráter geral ou especifico,
colocando-as à disposição dos usuários quer de arquivos, bibliotecas ou
centros de documentação. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em
Biblioteconomia, com registro no respectivo Conselho Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: DESIGNER
GRÁFICO/ WEB DESIGN DESCRIÇÃO: auxilia a execução de atividades ligadas ao
design gráfico e a web design. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em
Design Gráfico, Web Design ou Comunicação e Expressão Visual, com registro no
respectivo conselho quando houver. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: JORNALISTA DESCRIÇÃO: redige, revisa, arquiva, comenta, coleta e
divulga informações de interesse jornalístico; planeja, organiza, dirige e
executa serviços de jornalismo e distribuição gráfica de texto, fotos,
ilustrações, desenhos artísticos ou técnicos de caráter jornalístico para
fins de divulgação. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em
Comunicação Social ou Jornalismo, com registro no respectivo conselho, quando
houver. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: PROFESSOR (ONO) DESCRIÇÃO: envolve atividades de planejamento, execução e
avaliação do processo ensino-aprendizagem no exercício de funções do
magistério. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior, de
acordo com a área de atuação, com registro no Ministério de Educação e
Cultura - MEC. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: QUÍMICO DESCRIÇÃO: supervisiona, pesquisa, coordena e elabora
projetos relativos à proteção e ao aperfeiçoamento da técnica e da indústria
nacional no campo da química e da físico-química bem como da química geral
e/ou especializada e da físico-química, relacionados com novos produtos e
novas técnicas de extração, produz substâncias, desenvolve metodologias
analíticas; interpreta dados químicos, monitora impacto ambiental de
substâncias, supervisiona procedimentos químicos, coordena atividades
químicas laboratoriais. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em
Química (bacharelado), com registro no respectivo conselho. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ASSUNTOS CULTURAIS DESCRIÇÃO: executa,
controla, coordena e acompanha as atividades relativas a promoções,
incentivos e eventos culturais. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
|
ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO CULTURAL CLASSE III |
DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DESCRIÇÃO: organiza
e executa serviços auxiliares nas áreas técnicas e administrativas. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso de
Ensino Médio (2º grau). JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ATIVIDADES CULTURAIS DESCRIÇÃO: auxilia na execução de atividades
ligadas ao teatro, cinema, vídeo e som, no aproveitamento de recursos em
espaço cênico, na estrutura e na montagem de espetáculos. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso
de Ensino Médico (2º Grau) e qualificação profissional ou
experiência. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. ESPECIALIDADE : MAQUINISTA DESCRIÇÃO: auxilia a execução
de atividades ligadas ao teatro, cinema, áudio, vídeo, dança e circo; auxilia
no aproveitamento de recursos em espaço cênico e montagem de espetáculos. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Médico (2º Grau) e qualificação profissional ou experiência. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. ESPECIALIDADE : TÉCNICO DE LUZ DESCRIÇÃO: auxilia a execução
de atividades ligadas ao teatro, cinema, áudio, vídeo, dança e circo; auxilia
no aproveitamento de recursos em iluminação e montagem de espetáculos. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Médico (2º Grau) e qualificação profissional ou experiência. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. ESPECIALIDADE : TÉCNICO DE SOM DESCRIÇÃO: auxilia a execução
de atividades ligadas ao teatro, cinema, áudio, vídeo, dança e circo; auxilia
no aproveitamento de recursos em técnica de som e montagem de espetáculos. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Médico (2º Grau) e qualificação profissional ou experiência. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE DESCRIÇÃO: auxilia na execução das atividades relativas aos
atos e fatos da contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de curso
técnico em Contabilidade ou habilitação legal equivalente, com registro no
respectivo Conselho Regional da Profissão. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: TÉCNICO DE INFORMÁTICA DESCRIÇÃO:
presta
suporte técnico, no tocante ao uso e configuração de software básico,
aplicativos, serviços de informática e de redes em geral; diagnostica
problemas de hardware e software; zela pela guarda, conservação, manutenção e
limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão do Curso de Ensino Médio e formação na área de
Informática. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: PROFESSOR (ONO) DESCRIÇÃO:
envolve atividades de planejamento, execução e avaliação do processo
ensino-aprendizagem no exercício de funções do magistério. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão do Curso de Ensino Médico (2º Grau), com registro no
Ministério de Educação e Cultura - MEC. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: MOTORISTA DESCRIÇÃO:
conduz e conserva veículos motorizados,
utilizados no transporte oficial de passageiros e cargas. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Médio (2º grau) e Carteira Nacional de Habilitação
compatível com a função. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
|
ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO CULTURAL CLASSE
II
|
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
DESCRIÇÃO:
executa atividades de apoio ao desenvolvimento dos trabalhos de natureza
técnica e administrativa, efetuando serviços de rotina. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Fundamental (1º grau). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ARTÍFICE I
DESCRIÇÃO: desempenha tarefas profissionais de natureza
operacional e artesanal, nas áreas de produção, manutenção e serviços,
sujeitos a supervisão e orientação especializada. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Fundamental (1º grau). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
|
ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO CULTURAL CLASSE I |
DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS DESCRIÇÃO: executa trabalhos de
natureza operacional, abrangendo serviços braçais, de zeladoria e limpeza,
copa, protocolo e vigilância. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão da 4ª série do Ensino Fundamental (1º
grau). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |