DECRETO Nº 3.382, de 14 de julho de 2010
Regulamenta as funções
exercidas pelos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Analista
Técnico em Gestão em Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e estabelece outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência
privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do
Estado, e nos termos da Lei Complementar nº 349, de 25 de abril de 2006,
D
E C R E T A:
Art.
1º As funções exercidas pelos ocupantes do cargo de provimento
efetivo de Analista Técnico em Gestão em Desenvolvimento Social, Trabalho e
Renda são as descritas no Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único. A função desempenhada pelo
servidor está diretamente relacionada com o cargo que ocupava quando da
publicação da Lei Complementar nº
349, de 25 de abril de
2006, referente à estrutura de cargos da Lei Complementar nº 81, de 10 de
março de 1993, respeitada a escolaridade e o
requisito de formação profissional.
Art. 2º
Ao servidor que ingressou no serviço público após a publicação da Lei
Complementar nº 349,
de 25 de abril de 2006, não alcançado pelo parágrafo único do artigo
anterior, aplicar-se-á à função exigida no edital do concurso público.
Art. 3º
Na ausência de equivalência com as funções previstas do Anexo Único deste
Decreto, o servidor desempenha as atribuições da função de Analista Técnico
Administrativo ou Técnico em Atividades Administrativas, de acordo com o grau
de escolaridade do cargo que ocupava quando da publicação da Lei Complementar nº 349, de 25 de abril de 2006.
Art. 4º As atribuições
gerais do cargo de Analista Técnico em Gestão em Desenvolvimento Social,
Trabalho e Renda são aquelas previstas nos Anexos II - A a II - D da Lei
Complementar nº
349, de 25 de abril de
2006.
Art. 5º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da publicação da
Lei Complementar nº
349, de 25 de abril de
2006.
Florianópolis, 14 de julho
de 2010.
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
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DENOMINAÇÃO DO CARGO |
FUNÇÕES ESPECÍFICAS - DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES |
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ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO
EM DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E RENDA CLASSE IV |
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ADMINISTRADOR DESCRIÇÃO: desenvolve
estudo, pesquisa, elaboração, implantação, acompanhamento, coordenação e
controle de planos, programas e projetos relacionados à administração de
pessoal, de material, financeira, de organização, de métodos e de
planejamento. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
conclusão de Curso Superior em Administração, com registro no respectivo
Conselho Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40
horas semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: ANALISTA DE INFORMÁTICA DESCRIÇÃO:
analisa, projeta e executa sistemas de
processamento de dados, estudando as necessidades, possibilidades e métodos
referentes aos mesmos, para assegurar a exatidão e rapidez dos diversos
tratamentos de informações. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso
Superior em Informática ou curso superior equivalente, com registro no órgão
competente. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO DESCRIÇÃO: executa pesquisas, estudos, controle, acompanhamento,
avaliação, implantação e a coordenação de ações, programas, planos e projetos
de natureza técnica e administrativa. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
conclusão de Curso Superior. JORNADA DE TRABALHO: 40
horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ARQUITETO DESCRIÇÃO: elabora,
executa e dirige atividades referentes a edificações, conjuntos
arquitetônicos e monumentos, arquitetura paisagística e de interiores,
planejamento físico, local, urbano e regional. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Arquitetura e Urbanismo, com registro no respectivo Conselho Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40
horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL
DESCRIÇÃO:
desenvolve ação de planejamento, coordenação, orientação, supervisão,
execução e avaliação de atividades relacionadas ao diagnóstico,
desenvolvimento e tratamento de aspectos sociais. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso
Superior em Serviço Social, com registro no respectivo Conselho Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: bibliotecário
DESCRIÇÃO:
organiza, dirige e executa trabalhos
técnicos relativos às atividades biblioteconômicas, desenvolvendo sistemas
com objetivo de armazenar e recuperar informações de caráter geral ou
especifico, colocando-as à disposição dos usuários quer de arquivos,
bibliotecas ou centros de documentação. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de
Curso Superior em Biblioteconomia, com registro no respectivo Conselho
Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: ECONOMISTA
DESCRIÇÃO: desenvolve
estudos, pesquisas, análises, planejamento e previsões de natureza econômica,
financeira e orçamentária, aplicando os princípios e as teorias da economia
no tratamento das questões, a fim de formular soluções e diretrizes para os
problemas da administração pública. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso
Superior em Economia, com registro no respectivo Conselho Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: ENFERMEIRO
DESCRIÇÃO: desenvolve
serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específico. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso
Superior em Enfermagem, com registro no respectivo Conselho Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: JORNALISTA DESCRIÇÃO: redige, revisa, arquiva, comenta, coleta e
divulga informações de interesse jornalístico; planeja, organiza, dirige e
executa serviços de jornalismo e distribuição gráfica de texto, fotos,
ilustrações, desenhos artísticos ou técnicos de caráter jornalístico para
fins de divulgação. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em
Comunicação Social ou Jornalismo, com registro no respectivo conselho, quando
houver. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: PEDAGOGO
DESCRIÇÃO: planeja,
coordena, orienta, supervisiona, controla, executa e avalia qualquer
atividade que implique na aplicação dos conhecimentos da área pedagógica. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Pedagogia, com registro no
Ministério da Educação e Cultura - MEC. JORNADA DE TRABALHO: 40
horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: PSICÓLOGO
DESCRIÇÃO: desenvolve
serviços relacionados à problemática pessoal, educacional e organizacional, e
a estudos clínicos individuais e coletivos. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em
Psicologia, com registro no respectivo Conselho Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: NUTRICIONISTA
DESCRIÇÃO: planeja,
coordena e supervisiona serviços e programas de
nutrição clínica, ambulatorial, administração de serviços de alimentação,
saúde pública e educação. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso
Superior em Nutrição, com registro no respectivo Conselho Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: SOCIÓLOGO DESCRIÇÃO: planeja e executa pesquisas e
estatísticas sobre as condições sócio-econômicas, culturais e organizacionais
da sociedade para auxílio e diagnóstico, na abrangência do Estado; planeja,
programa, ordena, coordena, executa e supervisiona métodos e técnicas de
estudo e pesquisas sociais, econômicas e políticas; participa da gestão
territorial e sócio-ambiental; realiza pesquisa de mercado; participa da
elaboração, implementação e avaliação de políticas e programas públicos;
organiza informações sociais, culturais e políticas; elabora documentos
técnico-científicos. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: Ensino
Superior em Sociologia ou Ensino Superior em Ciências Sociais e Registro no
respectivo Conselho, se houver. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
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ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO
EM DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E RENDA CLASSE III |
DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: ARTÍFICE II DESCRIÇÃO: abrange
serviços especializados de natureza profissional nas áreas de manutenção,
confecção, produção e operação de ferramentas e maquinário em geral. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Médio (2º grau). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: INSTRUTOR DESCRIÇÃO: executa atividades com habilitação especial
abrangendo o exercício de ações formais e informais, de orientação educacional
e preparação para o desempenho profissional. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Médio (2º grau). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: MOTORISTA DESCRIÇÃO: conduz
e conserva veículos motorizados, utilizados no transporte oficial de
passageiros e cargas. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de
Ensino Médio (2º grau) e Carteira Nacional de
Habilitação compatível com a função. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DESCRIÇÃO: organiza e executa serviços auxiliares nas áreas
técnicas e administrativas. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Médio (2º grau). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ATIVIDADES DE SAÚDE DESCRIÇÃO: desenvolve serviços referentes à
citotecnia, epidemiologia, saneamento, vigilância sanitária, serviços
auxiliares de obstetrícia, serviços de enfermagem em geral, serviços
auxiliares de operação e manutenção de Raio X, revelação radiográfica,
execução de serviços de laboratório, serviços auxiliares de fisioterapia,
serviços de massagens e prótese ortopédica. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de curso técnico de ensino médio na área de
atuação e registro no respectivo Conselho Regional da Profissão, quando
houver. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE DESCRIÇÃO: auxilia na execução das atividades relativas aos atos e fatos da
contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de curso técnico em Contabilidade ou
habilitação legal equivalente, com registro no respectivo Conselho Regional
da Profissão. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
DESCRIÇÃO: desenvolve
atividades de enfermagem; atende aos abrigados; administra medicamentos sob
prescrição médica; desenvolve atividades de orientação aos abrigados; realiza
registro e anotações das condições de saúde dos abrigados; realiza procedimentos
de higiene pessoal e do ambiente; desenvolve serviços de proteção social
especial de alta complexidade, modalidade abrigo, voltado às crianças e
adolescentes com deficiência mental e severa. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão do Curso de Ensino Médio
em Técnico de Enfermagem. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA DESCRIÇÃO:
instala, configura e utiliza componentes e redes de computadores, aplicativos
e sistemas operacionais, desenvolve programas de computadores, integrado à
tecnologia de banco de dados, rede de computadores e web; administra os
diversos serviços de banco de dados e redes de computadores. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão do Curso de
Ensino Médio em Técnico de Informática. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
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ANALISTA
TÉCNICO EM GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E RENDA CLASSE II
|
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO:
AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
DESCRIÇÃO:
executa atividades de apoio ao desenvolvimento dos trabalhos de natureza técnica
e administrativa, efetuando serviços de rotina. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Fundamental (1º grau). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO:
ARTÍFICE I
DESCRIÇÃO: desempenha tarefas profissionais de natureza
operacional e artesanal, nas áreas de produção, manutenção e serviços,
sujeitos a supervisão e orientação especializada. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Fundamental (1º grau). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO:
AGENTE EM ATIVIDADES DE CRECHE
DESCRIÇÃO:
executa tarefas auxiliares e de apoio às crianças atendidas em creches. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Fundamental (1º grau). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
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ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO
EM DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E RENDA CLASSE I |
DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS DESCRIÇÃO: executa trabalhos de
natureza operacional, abrangendo serviços braçais, de zeladoria e limpeza,
copa, protocolo e vigilância. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão da 4ª série do Ensino Fundamental (1º
grau). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |