DEC-003333

DECRETO Nº 3.333, de 23 de junho de 2010

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, bem imóvel para a construção da Linha de Transmissão de Energia Elétrica que interliga a Subestação Itapoá, da Celesc Distribuição S.A., à Subestação Teconsc, da Itapoá Terminais Portuários S.A., no Município de Itapoá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos III e XIX, da Constituição do Estado, e tendo em vista a alínea “c” do art. 151 do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, os arts. 1º e 2º do Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, os arts. 2º, 5º e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Itapoá Terminais Portuários S.A., e futura transferência à Celesc Distribuição S.A., a área de terras a seguir descrita, destinada à construção da Linha de Transmissão de Energia Elétrica, em 138kV, que interliga a Subestação Itapoá, da Celesc Distribuição S.A., à Subestação Teconsc, da Itapoá Terminais Portuários S.A., no Município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, com as seguintes características:

A área de terras abrangida por polígono, totalizando 17,012 ha (170.119,97 m2) no Município de Itapoá, situado no Estado de Santa Catarina, polígono este definido por meio de azimutes, distâncias e respectivas coordenadas de seus vértices, no sistema UTM referidas ao Meridiano Central 51 W.Gr. Datum SIRGAS2000, conforme abaixo:

Inicia-se a descrição deste perímetro partindo-se do vértice P1 com coordenadas E=737702,6438 e N=7108634,4448, seguindo com azimute 80°58'25" e distância 12,5m chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=737714,989 e N=7108636,406. Deste com azimute de 170°58'25" e distância 11,016m chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=737716,7173 e N=7108625,5263, perfazendo um total de 23,516m confrontando com CELESC. Deste com azimute de 170°58'25" e distância 15,909m chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=737719,2133 e N=7108609,8142, confrontando com ESTRADA MUNICIPAL. Deste com azimute de 170°58'25" e distância 18,589m chega-se ao vértice P5 com coordenadas E=737722,1297 e N=7108591,4557. Deste com azimute de 177°44'52" e distância 69,643m chega-se ao vértice P6 com coordenadas E=737724,8666 e N=7108521,867. Deste com azimute de 133°35'58" e distância 6,558m chega-se ao vértice P7 com coordenadas E=737729,6157 e N=7108517,3445, perfazendo um total de 94,79m confrontando com SE ITAPOÁ (BARREIRO). Deste com azimute de 133°35'58" e distância 17,324m chega-se ao vértice P8 com coordenadas E=737742,1617 e N=7108505,3973. Deste com azimute de 173°33'24" e distância 0,714m chega-se ao vértice P9 com coordenadas E=737742,2418 e N=7108504,6883, perfazendo um total de 18,038m confrontando com SE ITAPOÁ (Barreiro). Deste com azimute de 173°33'24" e distância 155,369m chega-se ao vértice P10 com coordenadas E=737759,6777 e N=7108350,301, confrontando com Manoel Frederico de Souza. Deste com azimute de 173°33'24" e distância 100,663m chega-se ao vértice P11 com coordenadas E=737770,9744 e N=7108250,2736, confrontando com Frederico Dácio de Souza. Deste com azimute de 173°33'24" e distância 105,937m chega-se ao vértice P12 com coordenadas E=737782,863 e N=7108145,0058, confrontando com Vânio Mario Lenzi. Deste com azimute de 173°33'24" e distância 4,561m chega-se ao vértice P13 com coordenadas E=737783,4398 e N=7108140,468. Deste com azimute de 193°01'37" e distância 1,999m chega-se ao vértice P14 com coordenadas E=737782,9892 e N=7108138,5207, perfazendo um total de 6,562m confrontando com Werney Zuneda Serafini. Deste com azimute de 193°01'37" e distância 56,588m chega-se ao vértice P15 com coordenadas E=737770,2337 e N=7108083,3894, confrontando com Leandro Eduardo Argenton. Deste com azimute de 193°01'37" e distância 59,513m chega-se ao vértice P16 com coordenadas E=737756,8188 e N=7108025,4079, confrontando com Robson Tédde Mansano. Deste com azimute de 193°01'37" e distância 81,408m chega-se ao vértice P17 com coordenadas E=737738,4685 e N=7107946,0948, confrontando com Imobiliária Carvalho Ltda. Deste com azimute de 193°01'37" e distância 208,133m chega-se ao vértice P18 com coordenadas E=737691,553 e N=7107743,3181, confrontando com SBCM Participações Ltda,, Deste com azimute de 193°01'37" e distância 63,375m chega-se ao vértice P19 com coordenadas E=737677,2676 e N=7107681,5742, confrontando com Imobiliária Carvalho Ltda. Deste com azimute de 193°01'37" e distância 49,48m chega-se ao vértice P20 com coordenadas E=737666,1143 e N=7107633,368, confrontando com Paulo César da Cunha. Deste com azimute de 193°01'37" e distância 148,777m chega-se ao vértice P21 com coordenadas E=737632,5785 e N=7107488,4204, confrontando com Mauro Sfair. Deste com azimute de 193°01'37" e distância 33,496m chega-se ao vértice P22 com coordenadas E=737625,028 e N=7107455,7862. Deste com azimute de 168°38'51" e distância 27,189m chega-se ao vértice P23 com coordenadas E=737630,38 e N=7107429,129, perfazendo um total de 60,685m confrontando com Valdemiro José Schwartz. Deste com azimute de 168°38'51" e distância 33,262m chega-se ao vértice P24 com coordenadas E=737636,9275 e N=7107396,5175, confrontando com SBCM Participações Ltda, e outros. Deste com azimute de 168°38'51" e distância 96,842m chega-se ao vértice P25 com coordenadas E=737655,9902 e N=7107301,5702, confrontando com Imobiliária Carvalho Ltda. Deste com azimute de 168°38'51" e distância 85,251m chega-se ao vértice P26 com coordenadas E=737672,7713 e N=7107217,9874, confrontando com Márcio Roberto Gonzatto e outros. Deste com azimute de 168°38'51" e distância 170,502m chega-se ao vértice P27 com coordenadas E=737706,3334 e N=7107050,8216, confrontando com José Luiz Vizcaychipi de Aguiar. Deste com azimute de 168°38'51" e distância 85,251m chega-se ao vértice P28 com coordenadas E=737723,1145 e N=7106967,2388, confrontando com Odivio Manoel Johnson Pereira. Deste com azimute de 168°38'51" e distância 248,36m chega-se ao vértice P29 com coordenadas E=737772,1105 e N=7106723,2004, confrontando com LOTEAMENTO CONDOR. Deste com azimute de 168°38'51" e distância 347,775m chega-se ao vértice P30 com coordenadas E=737840,5725 e N=7106382,2062, confrontando com LOTEAMENTO GARUVA. Deste com azimute de 168°38'51" e distância 15,575m chega-se ao vértice P31 com coordenadas E=737842,8603 e N=7106370,8111, confrontando com ESTRADA MUNICIPAL. Deste com azimute de 168°38'51" e distância 105,775m chega-se ao vértice P32 com coordenadas E=737863,6814 e N=7106267,1061. Deste com azimute de 163°02'38" e distância 261,127m chega-se ao vértice P33 com coordenadas E=737939,8363 e N=7106017,3302, perfazendo um total de 366,902m confrontando com LOTEAMENTO VEREDAS. Deste com azimute de 163°02'38" e distância 700,981m chega-se ao vértice P34 com coordenadas E=738144,2696 e N=7105346,8221. Deste com azimute de 194°50'16" e distância 115,605m chega-se ao vértice P35 com coordenadas E=738114,6651 e N=7105235,0717, perfazendo um total de 816,586m confrontando com José Luiz Vizcaychipi de Aguiar e outro. Deste com azimute de 194°50'16" e distância 21,488m chega-se ao vértice P36 com coordenadas E=738109,1625 e N=7105214,3005, confrontando com Oleoduto Petrobrás. Deste com azimute de 194°50'16" e distância 12,295m chega-se ao vértice P37 com coordenadas E=738106,0139 e N=7105202,4156. Deste com azimute de 153°48'20" e distância 446,404m chega-se ao vértice P38 com coordenadas E=738303,0643 e N=7104801,856. Deste com azimute de 163°41'56" e distância 901,737m chega-se ao vértice P39 com coordenadas E=738556,168 e N=7103936,3685, perfazendo um total de 1360,436m confrontando com José Luiz Vizcaychipi de Aguiar e outro. Deste com azimute de 163°41'56" e distância 178,845m chega-se ao vértice P40 com coordenadas E=738606,3669 e N=7103764,7135, confrontando com Ademar Ribas do Valle. Deste com azimute de 163°41'56" e distância 844,61m chega-se ao vértice P41 com coordenadas E=738843,4353 e N=7102954,0582, confrontando com José Luiz Vizcaychipi de Aguiar e outro. Deste com azimute de 137°47'47" e distância 0,49m chega-se ao vértice P42 com coordenadas E=738843,4353 e N=7102954,0582. Deste com azimute de 137°47'47" e distância 892,035m chega-se ao vértice P43 com coordenadas E=739442,813 e N=7102292,7973. Deste com azimute de 227°47'47" e distância 25m chega-se ao vértice P44 com coordenadas E=739424,2939 e N=7102276,0031. Deste com azimute de 317°47'47" e distância 897,784m chega-se ao vértice P45 com coordenadas E=738821,1928 e N=7102941,0483. Deste com azimute de 343°41'56" e distância 57,807m chega-se ao vértice P46 com coordenadas E=738804,9673 e N=7102996,5315, perfazendo um total de 1873,116m confrontando com ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S,A. Deste com azimute de 343°41'56" e distância 832,19m chega-se ao vértice P47 com coordenadas E=738571,2449 e N=7103795,7451, confrontando com José Luiz Vizcaychipi de Aguiar e outro. Deste com azimute de 343°41'56" e distância 178,845m chega-se ao vértice P48 com coordenadas E=738521,046 e N=7103967,4001, confrontando com Ademar Ribas do Valle. Deste com azimute de 343°41'56" e distância 859,931m chega-se ao vértice P49 com coordenadas E=738279,6767 e N=7104792,7622. Deste com azimute de 333°48'20" e distância 453,596m chega-se ao vértice P50 com coordenadas E=738079,4519 e N=7105199,7745. Deste com azimute de 14°50'16" e distância 30,924m chega-se ao vértice P51 com coordenadas E=738087,3711 e N=7105229,6676, perfazendo um total de 1344,451m confrontando com José Luiz Vizcaychipi de Aguiar e outro. Deste com azimute de 14°50'16" e distância 21,556m chega-se ao vértice P52 com coordenadas E=738092,8913 e N=7105250,5051, confrontando com Oleoduto Petrobrás. Deste com azimute de 14°50'16" e distância 99,142m chega-se ao vértice P53 com coordenadas E=738118,2799 e N=7105346,3416. Deste com azimute de 343°02'38" e distância 703,778m chega-se ao vértice P54 com coordenadas E=737913,0309 e N=7106019,5251, perfazendo um total de 802,92m confrontando com José Luiz Vizcaychipi de Aguiar e outro. Deste com azimute de 343°02'38" e distância 252,434m chega-se ao vértice P55 com coordenadas E=737839,4114 e N=7106260,9854. Deste com azimute de 348°38'51" e distância 116,987m chega-se ao vértice P56 com coordenadas E=737816,3832 e N=7106375,6834, perfazendo um total de 369,421m confrontando com LOTEAMENTO VEREDAS. Deste com azimute de 348°38'51" e distância 14,831m chega-se ao vértice P57 com coordenadas E=737813,464 e N=7106390,2237, confrontando com ESTRADA MUNICIPAL. Deste com azimute de 348°38'51" e distância 348,19m chega-se ao vértice P58 com coordenadas E=737745,5538 e N=7106728,4693, confrontando com LOTEAMENTO GARUVA. Deste com azimute de 348°38'51" e distância 248,37m chega-se ao vértice P59 com coordenadas E=737696,6579 e N=7106972,0089, confrontando com LOTEAMENTO CONDOR. Deste com azimute de 348°38'51" e distância 85,251m chega-se ao vértice P60 com coordenadas E=737679,7579 e N=7107056,1844, confrontando com Odivio Manoel Johnson Pereira. Deste com azimute de 348°38'51" e distância 170,502m chega-se ao vértice P61 com coordenadas E=737646,1957 e N=7107223,3501, confrontando com José Luiz Vizcaychipi de Aguiar. Deste com azimute de 348°38'51" e distância 85,251m chega-se ao vértice P62 com coordenadas E=737629,4146 e N=7107306,933, confrontando com Márcio Roberto Gonzatto e outros. Deste com azimute de 348°38'51" e distância 15,244m chega-se ao vértice P63 com coordenadas E=737626,414 e N=7107321,8784, confrontando com Imobiliária Carvalho Ltda.Deste com azimute de 348°38'51" e distância 109,546m chega-se ao vértice P64 com coordenadas E=737604,8505 e N=7107429,2815, confrontando com SBCM Participações ltda. e outros. Deste com azimute de 348°38'51" e distância 27,415m chega-se ao vértice P65 com coordenadas E=737599,4541 e N=7107456,1599. Deste com azimute de 13°01'37" e distância 33,685m chega-se ao vértice P66 com coordenadas E=737607,0472 e N=7107488,9784, perfazendo um total de 61,1m confrontando com Valdemiro José Schwartz. Deste com azimute de 13°01'37" e distância 148,907m chega-se ao vértice P67 com coordenadas E=737640,6125 e N=7107634,0532, confrontando com Mauro Sfair. Deste com azimute de 13°01'37" e distância 104,408m chega-se ao vértice P68 com coordenadas E=737664,1472 e N=7107735,7744, confrontando com Paulo César da Cunha. Deste com azimute de 13°01'37" e distância 268,249m chega-se ao vértice P69 com coordenadas E=737724,6136 e N=7107997,1202, confrontando com SBCM Participações Ltda e outros. Deste com azimute de 13°01'37" e distância 34,113m chega-se ao vértice P70 com coordenadas E=737732,303 e N=7108030,355, confrontando com Imobiliária Carvalho Ltda. Deste com azimute de 13°01'37" e distância 59,51m chega-se ao vértice P71 com coordenadas E=737745,7172 e N=7108088,3333, confrontando com Robson Tédde Mansano. Deste com azimute de 13°01'37" e distância 54,62m chega-se ao vértice P72 com coordenadas E=737758,0299 e N=7108141,5509. Deste com azimute de 353°33'24" e distância 3,195m chega-se ao vértice P73 com coordenadas E=737757,5772 e N=7108144,7136, perfazendo um total de 57,815m confrontando com Leandro Eduardo Argenton. Deste com azimute de 353°33'24" e distância 132,602m chega-se ao vértice P74 com coordenadas E=737742,8613 e N=7108276,4319, confrontando com Silvino Balluta. Deste com azimute de 353°33'24" e distância 218,509m chega-se ao vértice P75 com coordenadas E=737718,3396 e N=7108493,5606. Deste com azimute de 313°35'58" e distância 0,741m chega-se ao vértice P76 com coordenadas E=737717,8032 e N=7108494,0714. Deste com azimute de 313°35'58" e distância 24,191m chega-se ao vértice P77 com coordenadas E=737700,2844 e N=7108510,754. Deste com azimute de 357°44'52" e distância 78,301m chega-se ao vértice P78 com coordenadas E=737697,2072 e N=7108588,9947. Deste com azimute de 350°58'25" e distância 15,73m chega-se ao vértice P79 com coordenadas E=737694,7392 e N=7108604,5303, perfazendo um total de 337,472m confrontando com Gonzatto e Varela ltda – ME. Deste com azimute de 350°58'25" e distância 16,052m chega-se ao vértice P80 com coordenadas E=737692,2208 e N=7108620,3834, confrontando com ESTRADA MUNICIPAL. Deste com azimute de 350°58'25" e distância 12,252m chega-se ao vértice P81 com coordenadas E=737690,2986 e N=7108632,4837. Deste com azimute de 80°58'25" e distância 12,5m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial, perfazendo um total de 24,752m confrontando com CELESC.

Art. 2º A conveniência da instituição de servidão administrativa de que trata este Decreto autoriza a Itapoá Terminais Portuários S.A. e a Celesc Distribuição S.A. a praticarem todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção da linha de transmissão de energia elétrica, linhas telegráficas ou telefônicas auxiliares, bem como suas possíveis alterações ou reconstruções, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída, desde que não haja outra via praticável.

Art. 3º Os proprietários da área de terras referida no art. 1º deste Decreto limitarão o uso e gozo ao que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se, em conseqüência, de praticar, dentro dela, quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, incluídos entre eles os de fazer construções ou plantações de elevado porte.

Art. 4º Ficam a Itapoá Terminais Portuários S.A. e a Celesc Distribuição S.A. autorizadas a promover, com recursos próprios, as medidas necessárias à instituição da servidão prevista neste Decreto, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 23 de junho de 2010.

LEONEL ARCANGELO PAVAN

Governador do Estado