Dispõe sobre homologação de Pareceres do
Conselho Estadual de Educação.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71,
incisos I e III, da Constituição do Estado, e, de acordo com os art. 11,
incisos I e III, da Lei Complementar no 170, de 7 de agosto de 1998,
D E C R E T
A:
Art. 1o
Ficam autorizados a funcionar os cursos de Ensino Fundamental e Qualificação
Profissional Inicial, Ensino Médio, Técnico de Nível Médio,
Educação de Jovens e Adultos, Magistério e Especialização Técnica de Nível
Médio na forma dos seguintes Pareceres e Resoluções do Conselho Estadual de
Educação - CEE:
I -
autoriza a funcionar o Curso de Ensino Fundamental, Qualificação Profissional
Inicial, como curso experimental no Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem Urbano, nos Municípios de Palhoça, Biguaçu,
Itapema, Araquari, Balneário Camboriú, Barra Velha, Camboriú, Navegantes,
Itajaí, São João Batista, Criciúma, Lages, Içara e São José, a ser desenvolvido
pela Secretaria de Estado da Educação em Parceria com a Associação Horizontes -
OSCIP, Município de Florianópolis, pelo Parecer no 030,
aprovado em 30/3/2010;
II -
autoriza a funcionar o Curso de Ensino Médio na Escola de Educação Básica
Dogello Goss, rede pública estadual de ensino, Município de Concórdia, pelo
Parecer no 031, aprovado em 30/3/2010;
III -
autoriza a funcionar, certificar e avaliar no processo para o Programa de
Educação de Jovens e Adultos em níveis de Alfabetização e 1o
Segmento do Ensino Fundamental, na forma presencial,
no Centro Educacional SESC LER, rede privada de ensino, Município de Canoinhas,
pelo Parecer no 033, aprovado em 30/3/2010;
IV -
autoriza o funcionar a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais e da Escola
Especial Luz e Vida, para oferta dos serviços de atendimento educacional
especializado, na área da deficiência mental e transtorno invasivo de
desenvolvimento, rede privada de ensino, Município de Vargem Bonita, pelo
Parecer no 034, aprovado em 30/3/2010;
V -
autoriza a funcionar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, Eixo
Tecnológico em Gestão e Negócios, a ser desenvolvido na Escola de Formação
Técnica Trinway, rede privada de ensino, Município de Mafra, pelo Parecer no
036, aprovado em 30/3/2010;
VI -
autoriza a funcionar o Curso da Educação de Jovens e Adultos, níveis de Ensino
Fundamental e Ensino Médio, na modalidade de educação a distância, com 40 vagas
anuais em cada nível, a ser desenvolvido na Escola Técnica DAMA, rede privada
de ensino, Município de Canoinhas, pelo prazo de 5
(cinco) anos, pelo Parecer no
039, aprovado em 30/3/2010;
VII -
autoriza a funcionar o Curso Técnico de Nível Médio em Qualidade, Eixo
Tecnológico em Gestão e Negócios, a ser desenvolvido no Instituto Tecnológico
ASSESSORITEC, rede privada de ensino, Município de Rio Negrinho, pelo Parecer no
040, aprovado em 13/4/2010;
VIII -
autoriza a funcionar o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Educação
Condutiva, rede privada de ensino, Município de Itajaí, pelo Parecer no
041, aprovado em 13/4/2010;
IX -
autoriza a funcionar o Curso de Ensino Médio na Escola de Ensino Fundamental
Deputado Sílvio Ferraro, rede pública estadual de ensino, Município de
Siderópolis, passando a denominar-se Escola de Educação Básica Deputado Sílvio
Ferraro, pelo Parecer no 042, aprovado em 13/4/2010;
X -
autoriza a funcionar o Curso Técnico de Nível Médio em Hospedagem, Eixo
Tecnológico em Hospitalidade e Lazer, a ser desenvolvido na Escola de Educação
Básica Carlos Chagas, rede pública estadual de ensino, Município de Piratuba,
pelo Parecer no 046, aprovado em 13/4/2010;
XI -
autoriza a funcionar o Curso Técnico de Nível Médio em Prótese Dentária, Eixo
Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, a ser desenvolvido no Ensino Técnico
e Pós-Graduação em Odontologia, rede privada de ensino, Município de São Miguel
do Oeste, pelo Parecer no 047, aprovado em 13/4/2010;
XII -
autoriza a funcionar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, Eixo
Tecnológico em Gestão e Negócios, a ser desenvolvido no Instituto Tecnológico
ASSESSORITEC, rede privada de ensino, Município de Rio Negrinho, pelo Parecer no
048, aprovado em 13/4/2010;
XIII -
autoriza a funcionar o Curso Técnico de Nível Médio em Eletromecânica, Eixo
Tecnológico em Controle e Processos Industriais, a ser desenvolvido no
Instituto Tecnológico ASSESSORITEC, rede privada de ensino, Município de Rio
Negrinho, pelo Parecer no 049, aprovado em 13/4/2010;
XIV -
autoriza a funcionar o Curso de Magistério, Nível Médio - Habilitação em
Educação Especial/DA, a ser desenvolvido na Escola de Educação Básica Colombo
Machado Salles, rede pública estadual de ensino, Município de Três Barras, para
alunos egressos de Curso de Magistério Nível Médio, pelo Parecer no
058, aprovado em 27/4/2010;
XV -
autoriza a funcionar a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos e
Visuais - APADAVIX, rede privada de ensino, Município de Xanxerê, para atender
pessoas com deficiências visuais, auditivas e multissenssoriais, pelo Parecer no
059, aprovado em 27/4/2010;
XVI -
autoriza a funcionar o Curso de Ensino Médio na Escola de Educação Básica
Aloysius Back, rede pública estadual de ensino, Município de Forquilhinha, pelo
Parecer no 060, aprovado em 27/4/2010;
XVII -
autoriza a funcionar o Curso de Magistério, Nível Médio - Habilitação em
Educação Especial, a ser desenvolvido no Instituto Estadual
de Educação, rede pública estadual de ensino, Município de Florianópolis,
para alunos egressos de Curso de Magistério Nível Médio, pelo Parecer no
061, aprovado em 27/4/2010;
XVIII - autoriza a funcionar o Curso Técnico de Nível Médio em Recursos
Humanos, Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios, a ser desenvolvido no Centro
Profissionalizante de Apoio Educacional - CPAE, rede privada de ensino,
Município de Florianópolis, pelo Parecer no 062, aprovado em
27/4/2010;
XIX
- autoriza a funcionar o Curso
Técnico de Nível Médio em Administração, Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios,
a ser desenvolvido no Centro Profissionalizante de Apoio Educacional - CPAE,
rede privada de ensino, Município de Florianópolis, pelo Parecer no
063, aprovado em 27/4/2010;
XX - autoriza a funcionar o Curso Técnico de Nível
Médio em Enfermagem, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, a ser desenvolvido na Escola Técnica Geração, rede privada de ensino,
Município de Itajaí, pelo Parecer no 064, aprovado em
27/4/2010;
XXI -
autoriza a funcionar o Centro de Atendimento Especializado - CAESP, rede
privada de ensino, Município de Chapecó, pelo Parecer no 072,
aprovado em 11/5/2010; e
XXII -
autoriza a funcionar o Curso Técnico de Nível Médio em Edificações, Eixo
Tecnológico em Infraestrutura, a ser desenvolvido no Colégio
Novos Talentos, rede privada de ensino, Município de Concórdia, pelo
Parecer no 073, aprovado em 11/5/2010.
Art. 2o
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 18 de junho de 2010.
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Governador do Estado