DECRETO No
3.221, de 6 de maio de 2010
Aprova a Classificação da Despesa Pública para o Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência
privativa que lhe confere o art. 71, inciso III, da Constituição do Estado, com
base no que dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e
considerando o que consta da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163,
de 04 de maio de 2001, com suas alterações, da Portaria Interministerial
STN/SOF nº 688, de 14 de outubro de 2005, da Portaria Interministerial STN/SOF
nº 325, de 27 de agosto de 2001, da Portaria Interministerial STN/SOF nº 519,
de 27 de novembro de 2001, da Portaria Interministerial STN/MF nº 448, de 13 de
setembro de 2002, e da Portaria Interministerial MPS nº 916, de 15 de julho de
2003,
D E C R E T A:
Art.
1o Fica aprovada a Classificação da Despesa
Pública para o Estado de Santa Catarina, que acompanha este Decreto.
Art.
2o Os órgãos da Administração Pública Estadual Direta, as Autarquias,
as Fundações, os Fundos Especiais e as Empresas Estatais Dependentes de
Recursos Ordinários do Tesouro do Estado terão que observar na execução da
despesa orçamentária, as disposições e o detalhamento da Classificação da
Despesa Pública, aprovada por este Decreto.
Art. 3o
A partir da data de publicação deste Decreto, as despesas decorrentes de
empenho global já realizado, deverão ser executadas na natureza de despesa
idêntica ao do empenho global. Para as demais despesas a serem realizadas, deverão
seguir as orientações e o detalhamento estabelecidos neste Decreto.
Art.
4o Ficam revogados os Decretos nºs 2.895, de 21 de janeiro de
2005, Decreto nº 3.970, de 26 de janeiro de 2006, Decreto nº 256, de 8 de maio
de 2007, Decreto nº 1.970, de 9 de dezembro de 2008, Decreto nº 1.605, de 15 de
agosto de 2008, Decreto nº 2.125, de 20 de fevereiro de 2009, Decreto nº 2.225,
de 27 de março de 2009 e Decreto nº 2.354, de 27 de maio de 2009.
Art. 5o
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 6 de maio de 2010.
Governador do Estado
A
classificação da despesa, segundo a sua natureza, compõe-se de:
I -
Categoria Econômica;
II - Grupo
de Natureza da Despesa;
III-
Elemento de Despesa.
A natureza da
despesa será complementada pela informação gerencial denominada “modalidade de
aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados
diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por
outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva,
precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos
transferidos ou descentralizados.
Entende-se por
grupos de natureza de despesa a agregação de elementos de despesa que
apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
O elemento de
despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como
vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de
terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e
instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros
de que a administração pública se serve para a consecução de seus fins.
A classificação da
despesa, segundo a sua natureza, forma
um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade
de aplicação e o elemento. Essa estrutura deve ser observada na execução
orçamentária, para tanto deve ser
utilizado o conjunto de tabelas adiante, onde a cada título é associado um
número. A agregação destes números, num total de oito dígitos, constituirá o
código referente à classificação da despesa quanto a sua natureza, conforme
seqüência a seguir indicada:
X.X.XX.XX.XX
1º. dígito - indica a categoria
econômica da despesa;
2º. dígito - indica o grupo de
natureza da despesa;
3º/4º. dígitos -
indicam a modalidade de
aplicação;
5º/6º. dígitos -
indicam o elemento de despesa
(objeto de gasto); e
7º/8º. dígitos – indicam o desdobramento do elemento
de despesa (opcional)
SITUAÇÃO
ESPECIAL
A classificação da Reserva de Contingência, quanto à natureza da despesa orçamentária, será identificada com o código “9.9.99.99” e da Reserva do Regime Próprio de Previdência dos Servidores pelo código “7.7.99.99”.
1 -
ESTRUTURA DA CLASSIFICAÇÃO
A despesa orçamentária, é
classificada em duas categorias econômicas, nos seguintes códigos:
3.
DESPESAS CORRENTES
4.
DESPESAS DE CAPITAL
3 – Despesas Orçamentárias Correntes
Classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a
formação ou aquisição de um bem de capital.
4 – Despesas Orçamentárias de Capital
Classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a
formação ou aquisição de um bem de capital.
B
- GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
É um agregador de elementos de despesa com as mesmas
características quanto ao objeto de gasto, conforme discriminado a seguir:
1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2.
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4.
INVESTIMENTOS
5.
INVERSÕES FINANCEIRAS
6.
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
7. RESERVA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DO SERVIDOR
9. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Especificações:
1 – Pessoal e Encargos Sociais
Despesas orçamentárias de natureza remuneratória
decorrente do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança no
setor público, do pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas e
pensões, das obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador,
incidentes sobre a folha de salários, contribuição a entidades fechadas de
previdência, outros benefícios assistenciais classificáveis neste grupo de
despesa, bem como soldo, gratificações, adicionais e outros direitos remuneratórios,
pertinentes a este grupo de despesa, previstos na estrutura remuneratória dos
militares, e ainda, despesas com o ressarcimento de pessoal requisitado,
despesas com a contratação temporária para atender a necessidade de excepcional
interesse público e despesas com contratos de terceirização de mão-de-obra que
se refiram à substituição de servidores e empregados públicos, em atendimento
ao disposto no artigo 18, § 1o, da Lei Complementar nº 101 de 2000.
2 – Juros e Encargos da Dívida
Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.
3 – Outras Despesas Correntes
Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.
4 – Investimentos
Despesas orçamentárias com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
5 – Inversões Financeiras
Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas.
6 – Amortização da Dívida
Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.
7 – Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor
Os ingressos previstos que ultrapassarem as despesas orçamentárias fixadas num determinado exercício constituem o superávit orçamentário inicial, destinado a garantir desembolsos futuros do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do ente respectivo. Assim sendo, este superávit orçamentário representará a fração de ingressos que serão recebidos sem a expectativa de execução de despesa orçamentária no exercício e constituirá a reserva orçamentária para suportar déficit futuros, onde as receitas orçamentárias previstas serão menores que as despesas orçamentárias.
Dessa forma, o orçamento do fundo próprio de previdência deve ser constituído, do lado da receita orçamentária, pela previsão das contribuições dos segurados e demais receitas, e do lado da despesa, a dotação das despesas a serem realizadas durante o exercício, evidenciando a reserva correspondente dos recursos que não serão desembolsados por se tratar de poupança para fazer face aos compromissos futuros.
Por ocasião da elaboração do orçamento de um exercício, deve ser apurada a diferença entre receita orçamentária prevista e despesa orçamentária fixada, a ser realizada neste exercício, no intuito de evidenciar a Reserva correspondente ao superávit, utilizando a mesma metodologia da Reserva de Contingência descrita neste Manual. Ressalta-se que este procedimento é efetuado apenas para fins de elaboração e transferência do orçamento, pois a execução correspondente refletirá o superávit orçamentário fixado pela reserva que será utilizada para pagamentos previdenciários futuros.
A constituição da reserva orçamentária do RPPS, utilizando ações e detalhamentos específicos do RPPS, combinadas com a natureza de despesa “7.7.99.99.”, distinguindo-as das Reservas de Contingências constantes no inciso III, do artigo 5º da LRF, Lei Complementar nº 101 de 2000 que também utilizará ações e detalhamentos específicos, combinados com a natureza de despesas “9.9.99.99”.
9 – Reserva de Contingência
Compreende o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos. Essa reserva poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, desde que definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Os Passivos Contingentes são representados por demandas judiciais, dívidas em processo de reconhecimento e operações de aval e garantias dadas pelo Poder Público.
Os outros riscos a que se refere o § 3º do artigo 4º da Lei Complementar nº 101 de 2000 são classificados em duas categorias:
- Riscos Fiscais Orçamentários;
- Riscos Fiscais de Dívida.
Os Riscos Fiscais Orçamentários estão relacionados à possibilidade das receitas e despesas projetadas na elaboração do projeto de lei orçamentária anual não se confirmarem durante o exercício financeiro.
Com relação à receita orçamentária, algumas variáveis macroeconômicas podem influenciar no montante de recursos arrecadados, dentre as quais podem-se destacar: o nível de atividade da economia e as taxas de inflação, câmbio e juros. A redução do Produto Interno Bruto – PIB, por exemplo, provoca queda na arrecadação de tributos por todos os entes da federação.
No que diz respeito à despesa orçamentária, a criação ou ampliação de obrigações decorrentes de modificações na legislação, por exemplo, requer alteração na programação original constante da Lei Orçamentária.
Os Riscos Fiscais da Dívida estão diretamente relacionados às flutuações de variáveis macroeconômicas, tais como taxa básica de juros, variação cambial e inflação. Para a dívida indexada ao Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, por exemplo, um aumento sobre a taxa de juros estabelecida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil elevaria o nível de endividamento do governo.
C
- MODALIDADES DE APLICAÇÃO
A modalidade de aplicação tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados. Também indica se tais recursos são aplicados mediante transferência para entidades privadas sem fins lucrativos, outras instituições ou ao exterior.
Observa-se que o termo “transferências”, utilizado nos artigos 16 e 21 da Lei nº 4.320 de 1964, compreende as subvenções, auxílios e contribuições que atualmente são identificados em nível de elementos na classificação econômica da despesa. Não se confundem com as transferências que têm por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades e que são registradas na modalidade de aplicação constante da atual codificação.
Os códigos a seguir são utilizados para identificar a modalidade de aplicação da despesa:
20.
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
30.
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
40.
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
50.
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
60.
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
70.
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
71.
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
80.
TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
90.
APLICAÇÕES DIRETAS
91. APLICAÇÃO DIRETA
DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO, FUNDO,
ENTIDADES, INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
99.
A DEFINIR
Especificações:
20 – Transferências à União
Despesas orçamentárias
realizadas pelos Estados, Municípios ou pelo Distrito Federal, mediante
transferência de recursos financeiros à União, inclusive para suas entidades da
administração indireta.
30 – Transferências a Estados e
ao Distrito Federal
Despesas orçamentárias
realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos
Municípios aos Estados e ao Distrito Federal, inclusive para suas entidades da
administração indireta.
40 – Transferências a Municípios
Despesas orçamentárias
realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados
aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta.
50 – Transferências a
Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Despesas orçamentárias
realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins
lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública.
60 – Transferências a
Instituições Privadas com Fins Lucrativos
Despesas orçamentárias
realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades com fins
lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública.
70 – Transferências a
Instituições Multigovernamentais
Despesas orçamentárias
realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e
mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países,
inclusive o Brasil.
71 – Transferências a Consórcios
Públicos
Despesas orçamentárias
realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas
sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei no 11.107, de 6 de abril
de 2005, objetivando a execução dos programas e ações dos respectivos entes
consorciados.
80 – Transferências ao Exterior
Despesas orçamentárias
realizadas mediante transferência de recursos financeiros a órgãos e entidades
governamentais pertencentes a outros países, a organismos internacionais e a
fundos instituídos por diversos países, inclusive aqueles que tenham sede ou
recebam os recursos no Brasil.
90 – Aplicações Diretas
Aplicação direta, pela unidade
orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de
outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade
Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
91 – Aplicação Direta Decorrente
de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social
Despesas orçamentárias de
órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras
entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes
da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e
contribuições, além de outras operações, quando o recebedor dos recursos também
for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra
entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de Governo.
99 – A Definir
Modalidade de utilização
exclusiva do Poder Legislativo, vedada a execução orçamentária enquanto não
houver sua definição, podendo ser utilizada para classificação orçamentária da
Reserva de Contingência.
D
- ELEMENTOS DE DESPESA
Tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins.
Relação dos códigos que identificam o elemento de despesa:
01.
APOSENTADORIAS E REFORMAS
03.
PENSÕES
04.
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05.
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
06.
BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO
07.
CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
08.
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
09.
SALÁRIO-FAMÍLIA
10.
OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL
11.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
12.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL MILITAR
13.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
14.
DIÁRIAS - CIVIL
15.
DIÁRIAS - MILITAR
16.
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
17.
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL MILITAR
18.
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
19.
AUXÍLIO-FARDAMENTO
20.
AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
21.
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
22.
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
23.
JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA
24.
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA
25.
ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
26.
OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA
27.
ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES
28.
REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS
30.
MATERIAL DE CONSUMO
31.
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
32.
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
33.
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
34. OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
35.
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
36.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
37.
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
38.
ARRENDAMENTO MERCANTIL
39.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
41.
CONTRIBUIÇÕES
42.
AUXÍLIOS
43.
SUBVENÇÕES SOCIAIS
45.
EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS E TAXAS
46.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
47.
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
48.
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
49.
AUXÍLIO-TRANSPORTE
51.
OBRAS E INSTALAÇÕES
52.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
61.
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
62.
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA
63.
AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO
64.
AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ
INTEGRALIZADO
65.
CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
66.
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
67.
DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS
71.
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
72.
PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO
73.
CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA
CONTRATUAL RESGATADA
74.
CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA
MOBILIÁRIA RESGATADA
75. CORREÇÃO MONETÁRIA DA
DÍVIDA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DE RECEITA
76.
PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADO
77.
PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO
81.
DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS
91.
SENTENÇAS JUDICIAIS
92.
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
93.
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
94.
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
95.
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
96.
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
99.
A CLASSIFICAR
Especificações:
01 -
Aposentadorias e Reformas
Despesas
orçamentárias com pagamentos de inativos civis, militares reformados e
segurados do plano de benefícios da previdência social.
03 -
Pensões
Despesas
orçamentárias com pensionistas civis e militares; pensionistas do plano de
benefícios da previdência social; pensões concedidas por lei específica ou por
sentenças judiciais.
04 -
Contratação por Tempo Determinado
Despesas
orçamentárias com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender
necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com
legislação específica de cada ente da Federação, inclusive obrigações patronais
e outras despesas variáveis, quando for o caso.
05 -
Outros Benefícios Previdenciários
Despesas
orçamentárias com outros benefícios do sistema previdenciário exclusive
aposentadoria, reformas e pensões.
06 -
Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
Despesas
orçamentárias decorrentes do cumprimento do art. 203, item V, da Constituição
Federal, que dispõe:
“Art. 203 - A
assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de
contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I - .......
II - .......
III - .......
IV - .......
V - a garantia de
um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao
idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de
tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”.
07 -
Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
Despesas
orçamentárias com os encargos da entidade patrocinadora no regime de
previdência fechada, para complementação de aposentadoria.
08 -
Outros Benefícios Assistenciais
Despesas
orçamentárias com: Auxílio-Funeral devido à família do servidor ou do militar
falecido na atividade, ou aposentado, ou a terceiro que custear,
comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor; Auxílio-Reclusão
devido à família do servidor ou do militar afastado por motivo de prisão;
Auxílio-Natalidade devido à servidora ou militar, cônjuge ou companheiro
servidor público ou militar por motivo de nascimento de filho; Auxílio-Creche
ou Assistência Pré-Escolar e Auxílio-Invalidez pagos diretamente ao servidor ou
militar.
09 -
Salário-Família
Despesas
orçamentárias com o Benefício pecuniário
devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, exclusive os
regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, os quais são pagos à
conta do plano de benefícios da previdência social.
10 -
Outros Benefícios de Natureza Social
Despesas
orçamentárias com abono PIS/PASEP e Seguro Desemprego, em cumprimento aos §§ 3º
e 4º do art. 239 da Constituição Federal.
11 -
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Despesas
orçamentárias com: Vencimento; Salário Pessoal Permanente; Vencimento ou
Salário de Cargos de Confiança; Subsídios; Vencimento do Pessoal em
Disponibilidade Remunerada; Gratificações, tais como: Gratificação Adicional
Pessoal Disponível; Gratificação de Interiorização; Gratificação de Dedicação
Exclusiva: Gratificação de Regência de Classe; Gratificação pela Chefia ou
Coordenação de Curso de Área ou Equivalente; Gratificação por Produção
Suplementar; Gratificação por Trabalho de Raios X ou Substância Radioativas;
Gratificação pela Chefia de Departamento, Divisão ou Equivalente; Gratificação
de Direção Geral ou Direção (Magistério de 1º e 2º Graus); Gratificação de
Função-Magistério Superior; Gratificação de Atendimento e Habilitação
Previdenciários; Gratificação Especial de Localidade; Gratificação de
Desempenho das Atividades Rodoviárias; Gratificação da Atividade de Fiscalização
do Trabalho; Gratificação de Engenheiro Agrônomo; Gratificação de Natal;
Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação de Contribuições e de
Tributos; Gratificação por Encargo de Curso ou de Concurso; Gratificação de
Produtividade do Ensino; Gratificação de Habilitação Profissional; Gratificação
de Atividade; Gratificação de Representação de Gabinete; Adicional de
Insalubridade; Adicional Noturno; Adicional de Férias 1/3 (art. 7º, item XVII,
da Constituição); Adicionais de Periculosidade; Representação Mensal;
Licença-Prêmio por Assiduidade; Retribuição Básica (Vencimentos ou Salário no
Exterior); Diferenças Individuais Permanentes; Vantagens de Secretário de
Estado; Férias Antecipadas de Pessoal Permanente; Aviso Prévio (cumprido); Férias
Vencidas e Proporcionais; Parcela Incorporada (ex-quintos e ex-décimos);
Indenização de Habilitação Policial; Adiantamento do 13º Salário; 13º Salário
Proporcional; Incentivo Funcional - Sanitarista; Abono Provisório; “Pró-labore”
de Procuradores; e outras despesas correlatas de caráter permanente.
12 -
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
Despesas
orçamentárias com: Vencimento; Soldo; Gratificação de Localidade Especial;
Gratificação de Representação; Adicional de Tempo de Serviço; Adicional de
Habilitação; Adicional de Compensação Orgânica; Adicional Militar; Adicional de
Permanência; Adicional de Férias; Adicional Natalino; e outras despesas
correlatas, de caráter permanente, previstas na estrutura remuneratória dos
militares.
13 -
Obrigações Patronais
Despesas
orçamentárias com encargos que a administração tem pela sua condição de
empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal, tais como Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço e contribuições para Institutos de Previdência bem como os
encargos resultantes do pagamento com atraso das contribuições de que trata
este elemento de despesa.
14 -
Diárias – Civil
Despesas
orçamentárias para a cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção
urbana, com o servidor público estatutário ou celetista que se deslocar de sua
sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido como
sede o Município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver
exercício em caráter permanente.
15 -
Diárias – Militar
Despesas
orçamentárias decorrentes do deslocamento do militar da sede de sua unidade por
motivo de serviço, destinadas à indenização das despesas de alimentação e
pousada.
16 -
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Despesas
orçamentárias relacionadas às atividades do cargo/emprego ou função do
servidor, e cujo pagamento só se efetua em circunstâncias específicas, tais
como: hora-extra; substituições; e outras despesas da espécie, decorrentes do
pagamento de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta.
17 -
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
Despesas
orçamentárias eventuais, de natureza remuneratória, devidas em virtude do
exercício da atividade militar, exceto aquelas classificadas em elementos de
despesas específicos.
18 - Auxílio
Financeiro a Estudantes
Despesa
orçamentárias com ajuda financeira concedida pelo Estado à estudantes
comprovadamente carentes, e concessão de auxílio para o desenvolvimento de
estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas na
condição de estudante, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº
101, de 2000.
19 -
Auxílio-Fardamento
Despesas
orçamentárias com o auxílio-fardamento, pago diretamente ao servidor ou
militar.
20 -
Auxílio Financeiro a Pesquisadores
Despesas
orçamentárias com apoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou
coletivamente, exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas
científicas e tecnológicas, nas suas mais diversas modalidades, observado o
disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
21 -
Juros sobre a Dívida por Contrato
Despesas
orçamentárias com juros referentes a operações de crédito efetivamente
contratadas.
22 -
Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
Despesas
orçamentárias com outros encargos da dívida pública contratada, tais como:
taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos.
23 -
Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
Despesas
orçamentárias com a remuneração real devidas pela aplicação de capital de
terceiros em títulos públicos.
24 -
Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
Despesas
orçamentárias com outros encargos da dívida mobiliária, tais como: comissão,
corretagem, seguro, etc.
25 -
Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Despesas
orçamentárias com o pagamento de encargos da dívida pública, inclusive os juros
decorrentes de operações de crédito por antecipação da receita, conforme art.
165, § 8º, da Constituição.
26 -
Obrigações Decorrentes de Política Monetária
Despesas
orçamentárias com a cobertura do resultado negativo do Banco Central do Brasil,
como autoridade monetária, apurado em balanço, nos termos da legislação
vigente.
27 -
Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
Despesas orçamentárias
que a administração é compelida a realizar em decorrência da honra de avais,
garantias, seguros, fianças e similares concedidos.
28 -
Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
Despesas
orçamentárias com encargos decorrentes da remuneração de cotas de fundos
autárquicos, à semelhança de dividendos, em razão dos resultados positivos
desses fundos.
30 -
Material de Consumo
Despesas
orçamentárias com material que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº
4.320 de 64, perde normalmente
sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos.
31 -
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Despesas
orçamentárias com a aquisição de prêmios, condecorações, medalhas, troféus,
etc., bem como com o pagamento de prêmios em pecúnia, inclusive decorrentes de
sorteios lotéricos.
32 -
Material de Distribuição Gratuita
Despesas
orçamentárias com aquisição de materiais para distribuição gratuita, tais como:
livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios e outros materiais ou bens
que possam ser distribuídos gratuitamente, exceto se destinados a premiações
culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras.
33 -
Passagens e Despesas com Locomoção
Despesas
orçamentárias com aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou
marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de
veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens em decorrência
de mudanças e domicílio no interesse da administração.
34 - Outras
Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
Despesas
orçamentárias relativas à mão-de-obra, constantes dos contratos de
terceirização, classificáveis no grupo de despesa “1 – Pessoal e Encargos
Sociais”, em obediência ao disposto no art. 18, § 1º, da Lei Complementar nº
101, de 2000.
Observação: Trata-se de despesas relativas a
mão-de-obra, decorrentes de contratos de terceirização com pessoa jurídica,
cujas atividades são inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano
de cargos e salários do órgão.
35 -
Serviços de Consultoria
Despesas
orçamentárias decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas,
prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias
financeiras ou jurídicas, ou assemelhadas.
36 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Despesas
orçamentárias decorrentes de serviços prestados por pessoas físicas pagos
diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais
como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física
sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados;
diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas
penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física.
Observação:
Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002
“art. 6º - A
despesa com confecção de material por encomenda só deverá ser classificada como
serviços de terceiros se o próprio órgão ou entidade fornecer a matéria-prima.
Caso contrário, deverá ser classificada na natureza 4.4.90.52, em se tratando
de confecção de material permanente, ou na natureza 3.3.90.30, se material de
consumo.”
37 -
Locação de Mão-de-Obra
Despesas
orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos
públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos
em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.
Observação
: De acordo com o texto da
definição do elemento, trata-se de contratação de prestação de serviços de
pessoa jurídica, cujas atividades não estão inseridas no plano de cargos e
salários do órgão.
38 -
Arrendamento Mercantil
Despesas
orçamentárias com a locação de equipamentos e bens móveis, com opção de compra
ao final do contrato.
39 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Despesas
orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para
órgãos públicos, tais como: assinatura de jornais e periódicos; tarifas de
energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex,
correios, etc.); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de
condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos no contrato de
locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; conservação e
adaptação de bens móveis; seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigação
patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de divulgação, impressão,
encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos,
simpósios; conferências ou exposições; vale-transporte; vale-refeição;
auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor); software; habilitação de
telefonia fixa e móvel celular; e outros congêneres.
Observação:
Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002
“art. 6º - A
despesa com confecção de material por encomenda só deverá ser classificada como
serviços de terceiros se o próprio órgão ou entidade fornecer a matéria-prima.
Caso contrário, deverá ser classificada na natureza 4.4.90.52, em se tratando
de confecção de material permanente, ou na natureza 3390.30, se material de
consumo.”
41 -
Contribuições
Despesas
orçamentárias às quais não corresponda contraprestação direta em bens e
serviços e não sejam reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a
atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou
privado, observado o disposto na legislação vigente.
42 -
Auxílios
Despesas
orçamentárias destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões
financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins
lucrativos, observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei
Complementar nº 101, de 2000.
43 -
Subvenções Sociais
Despesas
orçamentárias com cobertura a instituições privadas de caráter assistencial ou
cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, parágrafo único,
e 17 da Lei nº 4.320, de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei
Complementar nº 101, de 2000.
45 -
Equalização de Preços e Taxas
Despesas
orçamentárias para cobrir a diferença entre os preços de mercado e o custo de
remissão de gêneros alimentícios ou outros bens, bem como a cobertura do
diferencial entre níveis de encargos praticados em determinados financiamentos
governamentais e os limites máximos admissíveis para efeito de equalização.
46 -
Auxílio-Alimentação
Despesas
orçamentárias com auxílio-alimentação pago em pecúnia diretamente aos militares
e servidores ou empregados da Administração Pública direta e indireta.
47 -
Obrigações Tributárias e Contributivas
Despesas
orçamentárias decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e
econômicas (Imposto de Renda, ICMS, IPVA, IPTU, Taxas de Limpeza Pública,
COFINS, PIS/PASEP, CPMF, etc.), exceto as incidentes sobre a folha de salários,
classificadas como obrigações patronais, bem como os encargos resultantes do
pagamento com atraso das obrigações de que trata este elemento de despesa.
48 -
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Despesas
orçamentárias com a concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas
físicas, sob as mais diversas modalidades, tais como ajuda ou apoio financeiro
e subsídio ou complementação na aquisição de bens, não classificados explicita
ou implicitamente em outros elementos de despesa, observado o disposto no art.
26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
49 -
Auxílio-Transporte
Despesas
orçamentárias com Auxílio-Transporte pago em pecúnia diretamente aos militares,
servidores ou empregados da Administração Pública direta e indireta, destinado
ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal,
intermunicipal ou interestadual, nos deslocamentos de suas residências para os
locais de trabalho e vice-versa, ou trabalho-trabalho nos casos de acumulação
lícita de cargos ou empregos.
51 -
Obras e Instalações
Despesas
orçamentárias com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de
obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e
necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações
que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores,
aparelhagem para ar condicionado central, etc.
52 -
Equipamentos e Material Permanente
Despesas
orçamentárias com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e
equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médico,
odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte
e diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e
materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento;
equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos
musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial;
máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas,
aparelhos e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de
oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de
movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu;
semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários;
outros materiais permanentes;
Entende-se como equipamentos e material permanente, aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua
identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.
Na classificação
da despesa serão adotados os seguintes parâmetros excludentes, tomados em
conjunto, para a identificação do material permanente:
I. Durabilidade, quando o material em uso normal perde ou
tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos;
II. Fragilidade, cuja estrutura esteja sujeita a
modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela
irrecuperabilidade e/ou perda de sua identidade;
III. Perecibilidade, quando sujeito a modificações (químicas ou
físicas) ou que se deteriora ou perde sua característica normal de uso;
IV. Incorporabilidade, quando destinado à incorporação a outro
bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das características do principal; e
V. Transformabilidade, quando adquirido para fim de
transformação.
61 -
Aquisição de Imóveis
Despesas
orçamentárias com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização
de obras ou para sua pronta utilização.
62 -
Aquisição de Produtos para Revenda
Despesas
orçamentárias com a aquisição de bens destinados à venda futura.
63 -
Aquisição de Títulos de Crédito
Despesas
orçamentárias com a aquisição de títulos de crédito não representativos de
quotas de capital de empresas.
64 -
Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
Despesas
orçamentárias com a aquisição de ações ou quotas de qualquer tipo de sociedade,
desde que tais títulos não representem constituição ou aumento de capital.
65 -
Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
Despesas orçamentárias
com a constituição ou aumento de capital de empresas industriais, agrícolas,
comerciais ou financeiras, mediante subscrição de ações representativas do seu
capital social.
66 -
Concessão de Empréstimos e Financiamentos
Despesas orçamentárias com a concessão de
qualquer empréstimo ou financiamento, inclusive bolsas de estudo reembolsáveis.
67 -
Depósitos Compulsórios
Despesas orçamentárias com depósitos compulsórios exigidos por legislação
específica, ou determinados por decisão judicial.
71 -
Principal da Dívida Contratual Resgatado
Despesas
orçamentárias com a amortização efetiva do principal da dívida pública
contratual, interna e externa.
72 -
Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
Despesas
orçamentárias com a amortização efetiva do valor nominal do título da dívida
pública mobiliária, interna e externa.
73 -
Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
Despesas
orçamentárias decorrentes da atualização do valor do principal da dívida
contratual, interna e externa, efetivamente amortizado.
74 -
Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
Despesas
orçamentárias decorrentes da atualização do valor nominal do título da dívida
pública mobiliária, efetivamente amortizado.
75 -
Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação de Receita
Despesas
orçamentárias com Correção Monetária da Dívida decorrente de operação de
crédito por antecipação de receita.
76 -
Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
Despesas
orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública mobiliária,
interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos
provenientes da emissão de novos títulos da dívida pública mobiliária.
77 -
Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
Despesas
orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida contratual, interna
e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes
da emissão de títulos da dívida pública mobiliária.
81 -
Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
Despesas
orçamentárias decorrentes da transferência a outras esferas de governo de
receitas tributárias, de contribuições e de outras receitas vinculadas,
prevista na Constituição ou em leis específicas, cuja competência de
arrecadação é do órgão transferidor.
91 -
Sentenças Judiciais
Despesas
orçamentárias resultantes de:
a- pagamento de
precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da
Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
– ADCT;
b- cumprimento de
sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades
de economia mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
c- cumprimento de
sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma
definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição; e
d- cumprimento de
decisões judiciais, proferidas em Mandados de Segurança e Medidas Cautelares,
referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em
caráter definitivo às remunerações dos beneficiários.
92 -
Despesas de Exercícios Anteriores
Cumprimento do
art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que dispõe:
“Art. 37 - As despesas de exercícios
encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio,
com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época
própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente,
poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento,
discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem
cronológica”.
93 -
Indenizações e Restituições
Despesas
orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições,
devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de
receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação
com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória
não classificadas em elementos de despesas específicos.
94 -
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Despesas
orçamentárias de natureza remuneratória resultantes do pagamento efetuado a
servidores civis e empregados de entidades integrantes da administração
pública, inclusive férias e aviso prévio indenizados, multas e contribuições
incidentes sobre os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, etc.,
em função da perda da condição de servidor ou empregado, podendo ser em
decorrência da participação em programa de desligamento voluntário, bem como a
restituição de valores descontados indevidamente, quando não for possível
efetuar essa restituição mediante compensação com a receita correspondente.
95 -
Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
Despesas
orçamentárias com indenizações devidas aos servidores que se afastarem de seu
local de trabalho, sem direito à percepção de diárias, para execução de
trabalhos de campo, tais como os de campanha de combate e controle de endemias;
marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia, pesquisa,
saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais.
96 -
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
Despesas
orçamentárias com ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou entidade
de origem quando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou a empresas
estatais não-dependentes e optar pela remuneração do cargo efetivo, nos termos
das normas vigentes.
99 - A
Classificar
Elemento
transitório que deverá ser utilizado enquanto se aguarda a classificação em
elemento específico, vedada a sua utilização na execução orçamentária.
CLASSIFICAÇÃO QUANTO À NATUREZA DA DESPESA
- ESTADUAL -
(De conformidade com o que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, com as alterações das Portarias nºs 325, de 27 de agosto de 2001 e 519, de 27 de novembro de 2001 e 688, de 14 de outubro de 2005)
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|
3.0.00.00.00 |
DESPESAS
CORRENTES |
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
|
3.1.30.00.00 |
Transferências a Estados e ao Distrito Federal |
|
3.1.30.41.00 |
Contribuições |
|
3.1.30.99.00 |
A Classificar |
|
3.1.80.00.00 |
Transferências ao Exterior |
|
3.1.80.04.00 |
Contratação
por Tempo Determinado |
|
3.1.80.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Terceirização |
|
3.1.80.99.00 |
A Classificar |
|
3.1.90.00.00 |
Aplicações Diretas
|
|
3.1.90.01.00 |
Aposentadorias e Reformas
|
|
3.1.90.03.00 |
Pensões |
|
3.1.90.04.00 |
Contratação
por Tempo Determinado |
|
3.1.90.07.00 |
Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência |
|
3.1.90.08.00 |
Outros Benefícios Assistenciais |
|
3.1.90.09.00 |
Salário-Família |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
3.1.90.12.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar |
|
3.1.90.13.00 |
Obrigações Patronais
|
|
3.1.90.16.00 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
3.1.90.17.00 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar |
|
3.1.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
|
|
3.1.90.67.00 |
Depósitos Compulsórios
|
|
3.1.90.91.00 |
Sentenças Judiciais |
|
3.1.90.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
|
3.1.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
|
3.1.90.96.00 |
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
|
|
3.1.90.99.00 |
A Classificar |
|
3.1.91.00.00 |
Aplicação Direta Decorrente de Operações entre
Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
|
|
3.1.91.04.00 |
Contratação
por Tempo Determinado |
|
3.1.91.13.00 |
Obrigações Patronais
|
|
3.1.91.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
|
3.1.91.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
|
3.1.91.96.00 |
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
|
|
3.1.91.99.00 |
A Classificar |
|
3.1.99.00.00 |
A Definir
|
|
3.1.99.99.00 |
A Classificar |
|
|
|
|
3.2.00.00.00 |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
|
3.2.90.00.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.2.90.21.00 |
Juros sobre a Dívida por Contrato |
|
3.2.90.22.00 |
Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato |
|
3.2.90.23.00 |
Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária |
|
3.2.90.24.00 |
Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária |
|
3.2.90.25.00 |
Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da
Receita |
|
3.2.90.91.00 |
Sentenças Judiciais |
|
3.2.90.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
|
3.2.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
|
3.2.90.99.00 |
A Classificar |
|
3.2.99.00.00 |
A Definir
|
|
3.2.99.99.00 |
A Classificar |
|
3.3.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.20.00.00 |
Transferências à União
|
|
3.3.20.14.00 |
Diárias - Civil |
|
3.3.20.20.00 |
Auxílio Financeiro a Pesquisadores |
|
3.3.20.30.00 |
Material de Consumo
|
|
3.3.20.35.00 |
Serviços de Consultoria |
|
3.3.20.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
3.3.20.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
3.3.20.41.00 |
Contribuições |
|
3.3.20.99.00 |
A Classificar |
|
3.3.30.00.00 |
Transferências a Estados e ao Distrito Federal |
|
3.3.30.14.00 |
Diárias - Civil |
|
3.3.30.18.00 |
Auxílio Financeiro a Estudantes |
|
3.3.30.20.00 |
Auxílio Financeiro a Pesquisadores |
|
3.3.30.30.00 |
Material de Consumo
|
|
3.3.30.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
|
3.3.30.35.00 |
Serviços de Consultoria |
|
3.3.30.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
3.3.30.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
3.3.30.41.00 |
Contribuições |
|
3.3.30.43.00 |
Subvenções Sociais |
|
3.3.30.47.00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
|
3.3.30.81.00 |
Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas |
|
3.3.30.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
|
3.3.30.93.00 |
Indenizações e Restituições |
|
3.3.30.99.00 |
A Classificar |
|
3.3.40.00.00 |
Transferências a Municípios |
|
3.3.40.14.00 |
Diárias - Civil |
|
3.3.40.18.00 |
Auxílio Financeiro a Estudantes |
|
3.3.40.30.00 |
Material de Consumo |
|
3.3.40.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
|
3.3.40.35.00 |
Serviços de Consultoria |
|
3.3.40.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
3.3.40.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
3.3.40.41.00 |
Contribuições |
|
3.3.40.43.00 |
Subvenções Sociais |
|
3.3.40.47.00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
|
3.3.40.81.00 |
Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas |
|
3.3.40.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
|
3.3.40.93.00 |
Indenizações e Restituições |
|
3.3.40.99.00 |
A Classificar |
|
3.3.50.00.00 |
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
|
3.3.50.14.00 |
Diárias - Civil |
|
3.3.50.18.00 |
Auxílio Financeiro a Estudantes |
|
3.3.50.30.00 |
Material de Consumo |
|
3.3.50.31.00 |
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras |
|
3.3.50.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
|
3.3.50.35.00 |
Serviços de Consultoria |
|
3.3.50.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
3.3.50.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
3.3.50.41.00 |
Contribuições |
|
3.3.50.43.00 |
Subvenções Sociais |
|
3.3.50.47.00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
|
3.3.50.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
|
3.3.50.99.00 |
A Classificar |
|
3.3.60.00.00 |
Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos |
|
3.3.60.41.00 |
Contribuições
|
|
3.3.60.45.00 |
Equalização de Preços e Taxas |
|
3.3.60.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
|
3.3.60.99.00 |
A Classificar |
|
3.3.70.00.00 |
Transferências a Instituições Multigovernamentais |
|
3.3.70.41.00 |
Contribuições |
|
3.3.70.99.00 |
A Classificar |
|
3.3.80.00.00 |
Transferências ao Exterior |
|
3.3.80.04.00 |
Contratação
por Tempo Determinado |
|
3.3.80.14.00 |
Diárias - Civil |
|
3.3. 80.30.00 |
Material de Consumo |
|
3.3. 80.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
|
3.3. 80.35.00 |
Serviços de Consultoria |
|
3.3. 80.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
3.3. 80.37.00 |
Locação de Mão-de-Obra |
|
3.3. 80.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
3.3. 80.41.00 |
Contribuições |
|
3.3. 80.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
|
3.3. 80.99.00 |
A Classificar |
|
3.3.90.00.00 |
Aplicações Diretas |
|
3.3.90.01.00 |
Aposentadorias e Reformas |
|
3.3.90.03.00 |
Pensões |
|
3.3.90.04.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
|
3.3.90.05.00 |
Outros Benefícios Previdenciários |
|
3.3.90.06.00 |
Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso |
|
3.3.90.08.00 |
Outros Benefícios Assistenciais |
|
3.3.90.09.00 |
Salário-Família |
|
3.3.90.10.00 |
Outros Benefícios de Natureza Social |
|
3.3.90.14.00 |
Diárias - Civil |
|
3.3.90.15.00 |
Diárias - Militar |
|
3.3.90.18.00 |
Auxílio Financeiro a Estudantes |
|
3.3.90.19.00 |
Auxílio-Fardamento |
|
3.3.90.20.00 |
Auxílio Financeiro a Pesquisadores |
|
3.3.90.26.00 |
Obrigações decorrentes de Política Monetária |
|
3.3.90.27.00 |
Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares |
|
3.3.90.28.00 |
Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
|
3.3.90.31.00 |
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras |
|
3.3.90.32.00 |
Material de Distribuição Gratuita |
|
3.3.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
|
3.3.90.35.00 |
Serviços de Consultoria |
|
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
3.3.90.37.00 |
Locação de Mão-de-Obra |
|
3.3.90.38.00 |
Arrendamento Mercantil |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
3.3.90.45.00 |
Equalização de Preços e Taxas |
|
3.3.90.46.00 |
Auxílio-Alimentação |
|
3.3.90.47.00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
|
3.3.90.48.00 |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
|
|
3.3.90.49.00 |
Auxílio-Transporte |
|
3.3.90.67.00 |
Depósitos Compulsórios |
|
3.3.90.91.00 |
Sentenças Judiciais |
|
3.3.90.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
|
3.3.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
|
3.3.90.95.00 |
Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo |
|
3.3.90.99.00 |
A Classificar |
|
3.3.91.00.00 |
Aplicação Direta Decorrente de Operações entre
Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
|
|
3.3.91.04.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
|
3.3.91.28.00 |
Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos |
|
3.3.91.30.00 |
Material de Consumo |
|
3.3.91.32.00 |
Material de Distribuição Gratuita |
|
3.3.91.35.00 |
Serviços de Consultoria |
|
3.3.91.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
3.3.91.47.00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
|
3.3.91.62.00 |
Aquisição de Produtos para Revenda |
|
3.3.91.91.00 |
Sentenças Judiciais |
|
3.3.91.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
|
3.3.91.93.00 |
Indenizações e Restituições |
|
3.3.91.96.00 |
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
|
|
3.3.91.99.00 |
A Classificar |
|
3.3.99.00.00 |
A Definir
|
|
3.3.99.99.00 |
A Classificar
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL
|
|
4.4.00.00.00 |
INVESTIMENTOS
|
|
4.4.20.00.00 |
Transferências à União |
|
4.4.20.41.00 |
Contribuições |
|
4.4.20.42.00 |
Auxílios |
|
4.4.20.51.00 |
Obras e Instalações |
|
4.4.20.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
4.4.20.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
|
4.4.20.93.00 |
Indenizações e Restituições |
|
4.4.20.99.00 |
A Classificar
|
|
4.4.30.00.00 |
Transferências a Estados e ao Distrito Federal |
|
4.4.30.20.00 |
Auxílio Financeiro a Pesquisadores |
|
4.4.30.41.00 |
Contribuições |
|
4.4.30.42.00 |
Auxílios |
|
4.4.30.51.00 |
Obras e Instalações |
|
4.4.30.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
4.4.30.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
|
4.4.30.93.00 |
Indenizações e Restituições |
|
4.4.30.99.00 |
A Classificar
|
|
4.4.40.00.00 |
Transferências a Municípios |
|
4.4.40.14.00 |
Diárias - Civil |
|
4.4.40.41.00 |
Contribuições |
|
4.4.40.42.00 |
Auxílios |
|
4.4.40.51.00 |
Obras e Instalações |
|
4.4.40.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
4.4.40.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
|
4.4.40.99.00 |
A Classificar
|
|
4.4.50.00.00 |
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
|
4.4.50.14.00 |
Diárias - Civil |
|
4.4.50.30.00 |
Material de Consumo |
|
4.4.50.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
4.4.50.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
4.4.50.41.00 |
Contribuições |
|
4.4.50.42.00 |
Auxílios |
|
4.4.50.47.00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
|
4.4.50.51.00 |
Obras e Instalações |
|
4.4.50.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
4.4.50.99.00 |
A Classificar
|
|
4.4.60.00.00 |
Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos |
|
4.4.60.41.00 |
Contribuições
|
|
4.4.60.42.00 |
Auxílios |
|
4.4.60.99.00 |
A Classificar
|
|
4.4.70.00.00 |
Transferências a Instituições Multigovernamentais |
|
4.4.70.41.00 |
Contribuições |
|
4.4.70.42.00 |
Auxílios |
|
4.4.70.99.00 |
A Classificar
|
|
4.4.71.00.00 |
Transferências a Consórcios Públicos |
|
4.4.71.99.00 |
A Classificar
|
|
4.4.80.00.00 |
Transferências ao Exterior |
|
4.4.80.41.00 |
Contribuições
|
|
4.4.80.42.00 |
Auxílios
|
|
4.4. 80.51.00 |
Obras e Instalações |
|
4.4. 80.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
4.4. 80.99.00 |
A Classificar
|
|
4.4.90.00.00 |
Aplicações Diretas |
|
4.4.90.04.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
|
4.4.90.14.00 |
Diárias - Civil |
|
4.4.90.15.00 |
Diárias - Militar |
|
4.4.90.17.00 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar |
|
4.4.90.18.00 |
Auxílio Financeiro a Estudantes |
|
4.4.90.20.00 |
Auxílio Financeiro a Pesquisadores |
|
4.4.90.30.00 |
Material de Consumo |
|
4.4.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção
|
|
4.4.90.35.00 |
Serviços de Consultoria |
|
4.4.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
4.4.90.37.00 |
Locação de Mão-de-Obra
|
|
4.4.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
|
|
4.4.90.47.00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações
|
|
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
4.4.90.61.00 |
Aquisição
de Imóveis |
|
4.4.90.91.00 |
Sentenças Judiciais |
|
4.4.90.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
|
4.4.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
|
4.4.90.99.00 |
A Classificar |
|
4.4.91.00.00 |
Aplicação Direta Decorrente de Operações entre
Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
|
|
4.4.91.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
|
|
4.4.91.47.00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
|
4.4.91.51.00 |
Obras e Instalações
|
|
4.4.91.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
4.4.91.91.00 |
Sentenças Judiciais |
|
4.4.91.99.00 |
A Classificar |
|
4.4.99.00.00 |
A Definir
|
|
4.4.99.99.00 |
A Classificar |
|
|
|
|
4.5.00.00.00 |
INVERSÕES
FINANCEIRAS
|
|
4.5.30.00.00 |
Transferências a Estados e ao Distrito Federal |
|
4.5.30.41.00 |
Contribuições
|
|
4.5.30.42.00 |
Auxílios |
|
4.5.30.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
|
4.5.30.64.00 |
Aquisição de Títulos Representativos de Capital já
Integralizado |
|
4.5.30.65.00 |
Constituição ou Aumento de Capital de Empresas |
|
4.5.30.66.00 |
Concessão de Empréstimos e Financiamentos |
|
4.5.30.99.00 |
A Classificar |
|
4.5.40.00.00 |
Transferências a Municípios |
|
4.5.40.41.00 |
Contribuições
|
|
4.5.40.42.00 |
Auxílios
|
|
4.5.40.64.00 |
Aquisição de Títulos Representativos de Capital já
Integralizado |
|
4.5.40.66.00 |
Concessão de Empréstimos e Financiamentos |
|
4.5.40.99.00 |
A Classificar |
|
4.5.50.00.00 |
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
|
4.5.50.66.00 |
Concessão de Empréstimos e Financiamentos |
|
4.5.50.99.00 |
A Classificar |
|
4.5.80.00.00 |
Transferências ao Exterior
|
|
4.5.80.66.00 |
Concessão de Empréstimos e Financiamentos |
|
4.5.80.99.00 |
A Classificar |
|
4.5.90.00.00 |
Aplicações Diretas |
|
4.5.90.27.00 |
Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares |
|
4.5.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
|
4.5.90.62.00 |
Aquisição de Produtos para Revenda |
|
4.5.90.63.00 |
Aquisição de Títulos de Crédito |
|
4.5.90.64.00 |
Aquisição de Títulos Representativos de Capital já
Integralizado |
|
4.5.90.65.00 |
Constituição ou Aumento de Capital de Empresas |
|
4.5.90.66.00 |
Concessão de Empréstimos e Financiamentos |
|
4.5.90.67.00 |
Depósitos Compulsórios |
|
4.5.90.91.00 |
Sentenças Judiciais |
|
4.5.90.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores
|
|
4.5.90.93.00 |
Indenizações e Restituições
|
|
4.5.90.99.00 |
A Classificar |
|
4.5.91.00.00 |
Aplicação Direta Decorrente de Operações entre
Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
|
|
4.5.91.47.00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
|
4.5.91.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
|
4.5.91.62.00 |
Aquisição de Produtos para Revenda |
|
4.5.91.66.00 |
Concessão de Empréstimos e Financiamentos |
|
4.5.91.91.00 |
Sentenças Judiciais |
|
4.5.91.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores
|
|
4.5.91.99.00 |
A Classificar
|
|
4.5.99.00.00 |
A Definir
|
|
4.5.99.99.00 |
A Classificar
|
|
|
|
|
4.6.00.00.00 |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|
4.6.90.00.00 |
Aplicações Diretas |
|
4.6.90.71.00 |
Principal da Dívida Contratual Resgatado |
|
4.6.90.72.00 |
Principal da Dívida Mobiliária Resgatado |
|
4.6.90.73.00 |
Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual
Resgatada |
|
4.6.90.74.00 |
Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária
Resgatada |
|
4.6.90.75.00 |
Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito
por Antecipação de Receita |
|
4.6.90.76.00 |
Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado |
|
4.6.90.77.00 |
Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado |
|
4.6.90.91.00 |
Sentenças Judiciais |
|
4.6.90.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
|
4.6.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
|
4.6.90.99.00 |
A Classificar
|
|
4.6.99.00.00 |
A Definir
|
|
4.6.99.99.00 |
A Classificar
|
|
7.7.99.99.99 |
Reserva do
RPPS |
|
9.9.99.99.99 |
Reserva de
Contingência |
DETALHAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESA
01.00 -
APOSENTADORIAS E REFORMAS
01.01 - proventos - pessoal civil
01.06 - 13º salário - pessoal civil
01.21 - proventos - pessoal militar
01.26 - 13º salário - pessoal militar
01.27 - compensação previdenciária aposentadorias
entre RPPS e RGPS
01.89 - outras reformas e aposentadorias - pessoal militar
01.99 - outras aposentadorias - pessoal civil
03.00 –
PENSÕES
03.01 - civis
03.02 - militares
03.03 -13º salário - pensionista civil
03.04 -13º salário - pensionista militar
03.05 - especiais
03.06 - compensação previdenciária de pensões entre o RPPS e o RGPS
03.89 - outras pensões - pessoal militar
03.99 - outras pensões - pessoal civil
04.00 -
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
04. 01 - professores substitutos/visitantes
04. 02 - serviços temporários de agentes de saúde
04. 03 - serviços temporários de agentes prisionais
04. 04 - obrigações patronais
04. 05 - férias
04. 06 -13º salário
04. 07 - FGTS
04. 99 - outros serviços temporários
05.00 -
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
05. 01 - auxílio-doença - pessoal civil
05. 02 - auxílio-reclusão - pessoal civil
05. 03 - salário-maternidade - pessoal civil
05. 04 - auxílio-doença - pessoal militar
05. 05 - auxílio-reclusão - pessoal militar
05. 06 - salário-maternidade - pessoal militar
05. 98 - outros benefícios previdenciários - pessoal
civil
05. 99 - outros benefícios previdenciários - pessoal
militar
06.00 -
BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO
06.01 - benefício ao deficiente
06.02 - benefício ao idoso
07.00 -
CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
07.01 - contribuição patronal previdência privada
07.99 - outras contribuições
08.00 -
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
08.01 - auxílio-funeral
08.02 - auxílio-reclusão
08.03 - auxílio-natalidade
08.04 - auxílio-creche
08.05 - auxílio-invalidez
08.99 - outros benefícios assistenciais
09.00 -
SALÁRIO-FAMÍLIA
09.01 - salário-família - ativo pessoal civil
09.02 - salário-família - inativo pessoal civil
09.03 - salário-família - ativo pessoal militar
09.04 - salário-família - inativo pessoal militar
09.05 - salário-família - pensionista pessoal civil
09.06 - salário-família - pensionista pessoal militar
09.99 - outros salários-família
10.00 -
OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL
10.01 - seguro desemprego
10.02 - abono salarial - PASEP
10.03 - abono salarial – PIS
10.99 - outros benefícios de
natureza social
11.00 -
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
11.01 - vencimentos e salários
11.05 - incorporações
11.31 - gratificação por exercício de cargos
11.37 - gratificação por tempo de serviço
11.42 - férias indenizadas
11.43 -13º salário
11.44 - férias - abono pecuniário
11.45 - férias - abono constitucional
11.46 - férias - pagamento antecipado
11.48 - licença capacitação
11.99 - outras despesas fixas - pessoal civil
12.00 -
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL MILITAR
12.01 - soldo
12.03 - gratificação por tempo de serviço
12.31 - gratificação por exercício de cargo ou
função
12.43 - 13º salário
12.44 - férias - abono pecuniário
12.45 - férias - abono constitucional
12.46 - férias - pagamento antecipado
12.99 - outras despesas fixas - pessoal militar
13.00 -
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
13.01 - FGTS
13.02 - contribuições previdenciárias – INSS
13.13 - contribuição
previdenciária ao RPPS/SC - Fundo Previdenciário
13.14 - contribuição previdenciária ao RPPS/SC - Fundo Financeiro
13.15 - multas
13.16
-
contribuição ao plano de saúde-pessoal ativo
13.17 - contribuição ao plano de saúde-pessoal inativo
13.18 - contribuição ao plano de saúde-pensionista
13.47 - contribuição para o PIS/PASEP – folha de pagamento
13.99 - outras obrigações patronais
14.00
- DIÁRIAS – CIVIL
14.14 - diárias no país – civil
14.16 - diárias no exterior – civil
15.00 –
DIÁRIAS - MILITAR
15.14 - diárias no país – militar
15.16 - diárias no exterior – militar
16.00 -
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
16.01 - outras despesas
variáveis – pessoal civil
16.02 - Adicional Noturno – Civil
16.03
- Hora Extra, Horas de Sobreaviso e Plantão – Civil
17.00
- OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL MILITAR
17.01 - outras despesas variáveis – pessoal
militar
17.02 - Adicional Noturno – Militar
17.03 - Hora
Extra, Horas de Sobreaviso e Plantão – Militar
18.00 -
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
18.01 - auxílio a estudantes carentes
18.02 - auxílio a estudantes para pesquisa e ou
desenvolvimento de estudos de
natureza científica
18.99 - outros auxílios financeiros a estudantes
19.00 -
AUXÍLIO-FARDAMENTO
19.01 - auxílio-fardamento – civil
19.02 - auxílio-fardamento – militar
20.00 -
AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
20.01 - pesquisa científica e/ou tecnológica
individual
20.02 - pesquisa científica e/ou tecnológica coletiva
21.00 -
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
21.01 - juros da dívida contratada com
instituições financeiras
21.02 - juros da dívida contratada com
governos
21.03 - juros da dívida
contratada no exterior
21.99 - outros juros da
dívida contratada
22.00 -
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
22.01 - outros encargos da dívida contratada
com instituições financeiras
22.02 - outros encargos da dívida contratada com governos
22.03 - outros encargos da dívida contratada
no exterior
22.99 - outros encargos da dívida contratada
23.00 -
JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA
23.01 - despesas com remuneração real devidas pela
aplicação de capital de terceiros
em títulos públicos
24.00 -
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA
24.01 - outros encargos sobre a dívida mobiliária
25.00 - ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES
DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA
RECEITA
25.01 - encargos sobre adiantamentos bancários
25.99
- diversos encargos
26.00 -
OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA
26.01 - obrigações decorrentes de política monetária
27.00 -
ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E
SIMILARES
27.01 - encargos pela honra de avais
27.02 - encargos pela honra de garantias
27.03 - encargos pela honra de seguros
27.99 - outros encargos similares
28.00 -
REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS
28.01 - encargos da remuneração de fundos autárquicos
30.00 -
MATERIAL DE CONSUMO
30.01 - combustíveis e lubrificantes automotivos
30.02 - combustíveis e lubrificantes de aviação
30.03 - combustíveis e lubrificantes para outras
finalidades
30.04 - gás e outros materiais engarrafados
30.05 - explosivos e munições
30.06 - alimentos para animais
30.07
- gêneros de alimentação
30.08 - animais para pesquisa e abate
30.09 - material farmacológico
30.10 - material odontológico
30.11 - material químico
30.12 - material de coudelaria ou de uso zootécnico
30.13 - material de caça e pesca
30.14 - material educativo e esportivo
30.15 - material para festividades e homenagens
30.16 - material de expediente
30.17 - material de processamento de dados
30.18 - materiais e medicamentos p/uso veterinário
30.19 - material de acondicionamento e embalagem
30.20 - material de cama, mesa e banho
30.21 - material de copa e cozinha
30.22 - material de limpeza e produção de
higienização
30.23 - uniformes, tecidos e aviamentos
30.24 - material para manutenção de bens imóveis
30.25 - material para manutenção de bens móveis
30.26 - material elétrico e eletrônico
30.27 - material de manobra e patrulhamento
30.28 - material de proteção e segurança
30.29 - material para áudio, vídeo e foto
30.30 - material para comunicações
30.31 - sementes, mudas de plantas e insumos
30.32 - suprimento de aviação
30.33 - material para produção industrial
30.34 - sobressalentes de máquinas e motores de
navios e embarcações
30.35 - material laboratorial
30.36 - material hospitalar
30.37 - sobressalentes de armamentos
30.38 - suprimento de proteção ao vôo
30.39 - material para manutenção de veículos
30.40 - material biológico
30.41 - material para utilização em gráfica
30.42 - ferramentas
30.43 - material para reabilitação profissional
30.44 - material de sinalização visual e afins
30.45 - material técnico para seleção e treinamento
30.46 - material bibliográfico não imobilizável
30.47 - aquisição de softwares de base
30.48 - bens móveis não ativáveis
30.49 - bilhetes de passagens
30.50 - bandeiras, flâmulas e insígnias
30.51 - materiais para conservação e manutenção de
bens de uso comum do povo
30.96 - materiais de consumo - pagamento antecipado
30.99 - outros
materiais de consumo
31.00
- PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
31.01 - premiações culturais
31.02 - premiações artísticas
31.03 - premiações científicas
31.04 - premiações desportivas
31.05 - ordens honoríficas
31.99 - outras premiações
32.00 -
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
32.01 - material educacional e cultural
32.02 - medicamentos
32.03 - gêneros alimentícios
32.04
- produtos agrícolas
32.05 - materiais ou bens em geral – situação de
emergência ou de calamidade pública
32.99 - outros materiais de distribuição gratuita
33.00 -
PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO
33.01
- passagens para o país
33.02 - passagens para o exterior
33.03 - fretamento
33.04 - locação de meios de transportes
33.06 -
despesas com mudança em objeto de serviço
33.07 -
passagens aéreas para o país
33.08 - passagens
aéreas para o exterior
33.09 - pedágios
33.10 - locação de aeronave
33.99 - outras despesas com locomoção
34.00 -
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
34.01- substituição
de mão-de-obra (art. 18, §1º LC nº 101,
de 2000)
35.00 -
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
35.01 - assessoria e consultoria técnica ou jurídica
35.02 - auditoria externa
35.99 - outros serviços de consultoria
36.00 -
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
36.01 - condomínios
36.02 - diárias a colaboradores eventuais no país
36.03 - diárias a colaboradores eventuais no exterior
36.04 - comissões e corretagens
36.05 - direitos autorais
36.06 - serviços técnicos profissionais
36.07 - estagiários
36.08 - bolsa de iniciação ao trabalho
36.09 - salários de internos em penitenciárias
36.10
– auxílio transportes – estagiários
36.11 - pró-labore
a consultores eventuais
36.12 - capatazia, estiva e pesagem
36.13 - conferências e exposições
36.14 - armazenagem
36.15 - locação de imóveis
36.16 - locação de bens móveis e intangíveis
36.18 - manutenção e conservação de equipamentos
36.19 - festividades e homenagens
36.20 - manutenção e conservação de veículos
36.21 - manutenção e conservação de bens móveis de
outras naturezas
36.22 - manutenção e conservação de bens imóveis
36.23 - fornecimento de alimentação
36.24 - serviços de caráter secreto ou reservado
36.25 - serviços de limpeza e conservação
36.26 - serviços domésticos
36.27 - serviços de comunicação em geral
36.28 - serviços de seleção e treinamento
36.30 - serviços médicos e odontológicos
36.31 - serviços de reabilitação profissional
36.32 - serviços de assistência social
36.34 - serviços de perícias médicas por benefícios
36.35 - serviços de apoio administrativo, técnico e
operacional
36.36 - serviços de conservação e rebeneficiamento de
mercadorias
36.37 - confecção de material de acondicionamento e
embalagens
36.38 - confecção de uniformes, bandeiras e flâmulas
36.39 - fretes e transportes de encomendas
36.40 - encargos financeiros dedutíveis
36.41 - multas dedutíveis
36.42 - juros
36.43 - encargos financeiros indedutíveis
36.44 - multas indedutíveis
36.45 - jetons a conselheiros
36.46 - diárias a conselheiros
36.59 - serviços de áudio, vídeo e foto
36.61 - bolsa de pesquisa
36.62 - monitoria de graduação
36.89 - manutenção de repartições, serviço exterior
36.96 - outros serviços de terceiros – pessoa fisica
– pagto antecipado
36.99 - outros serviços de terceiros – pessoa física
37.00 -
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
37.01 - apoio administrativo, técnico e
operacional
37.02
- limpeza e conservação
37.03 - vigilância
37.04 - manutenção e
conservação de bens imóveis
37.05 - serviço de copa e
cozinha
37.06 - manutenção e
conservação de bens móveis
37.07 - estagiários
37.99
- outras locações de
mão-de-obra
38.00 -
ARRENDAMENTO MERCANTIL
38.01
- máquinas e aparelhos
38.02 - veículos ferroviários
38.03 - veículos rodoviários
38.04 - outros bens móveis
38.05 - bens imóveis
38.99 - outros arrendamentos
39.00 -
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA JURÍDICA
39.01
- assinatura de periódicos e
anuidades
39.02 - condomínios
39.03 - comissões e corretagens
39.04 - direitos autorais
39.05 - serviços técnicos profissionais
39.06 - capatazia, estiva e pesagem
39.07 - descontos financeiros concedidos
39.08 - manutenção de software
39.09 - armazenagem
39.10 - locação de imóveis
39.11 - locação de softwares
39.12 - locação de máquinas e equipamentos
39.13 - locação
de aeronaves
39.14 - locação de bens móveis e outras naturezas
intangíveis
39.15 - limpeza
de veículos
39.16 - reforma,
manutenção e conservação de
bens imóveis
39.17 - manutenção e conservação de máquinas e
equipamentos
39.18 - serviços de estacionamento de veículos
39.19 - manutenção e conservação de veículos
39.20 - manutenção e conservação de bens móveis de
outras naturezas
39.21 - reforma, manutenção e conservação de obras de
infra-estrutura
39.22 - exposições, congressos e conferências
39.23 – festividades, homenagens e recepção
39.24 - serviços de confecção, manutenção e
instalação de sinalização visual e afins
39.25 - serviços de
instalação de máquinas, equipamentos e afins
39.26 - serviços de
transporte escolar
39.27 - locação de veículos
para locomoção
39.28 - coleta de lixo e demais resíduos
39.29 - subsídio ao serviço de transporte
39.31 - inscrições em eventos
39.35 - multas dedutíveis
39.36 - multas indedutíveis
39.37 - juros
39.38 - encargos financeiros dedutíveis
39.39 - encargos financeiros indedutíveis
39.40 - programa de alimentação do trabalhador
39.41 - fornecimento de alimentação
39.42 - serviços de caráter secreto ou reservado
39.43 - serviços de energia elétrica
39.44 - serviços de água e esgoto
39.45 - serviços de gás
39.46 - serviços domésticos
39.47 - serviços de comunicação em geral
39.48 - serviços de seleção e treinamento
39.49 - produções jornalísticas
39.50 - serviços médico-hospitalar, odontológico e
laboratorial
39.51 - serviços de análises e pesquisas científicas
39.52 - serviços de reabilitação profissional
39.53 - serviços de assistência social
39.54 - serviços de creches e assistência pré-escolar
39.55 - patrocínio
39.56 - serviços de perícias médicas por benefícios
39.57
- serviços de processamento
de dados
39.58 - serviços de telecomunicações
39.59 - serviços de áudio, vídeo e foto
39.60 - serviços de manobra e patrulhamento
39.61 - serviços de socorro e salvamento
39.62 - serviços de produção industrial
39.63 - serviços gráficos
39.64 - telefonia móvel
39.65 - serviços de apoio ao ensino
39.66 - serviços judiciários
39.67 - serviços funerários
39.68 - serviços de conservação e rebeneficiamento de
mercadorias
39.69 - seguros em geral
39.70 - confecção de uniforme, bandeira e flâmulas
39.71 - confecção de material de acondicionamento e
embalagens
39.72 - vale-transporte
39.73 - transporte de servidores
39.74 - fretes e transportes de encomendas
39.75 - multas e infrações de
trânsito
39.76 - classificação de produtos
39.77 - vigilância ostensiva
39.78 - limpeza e conservação
39.79 - serviços de apoio administrativo, técnico e
operacional
39.80 - hospedagens
39.81 - serviços bancários
39.82 - serviço de
incineração e destruição de material
39.83 - serviços de cópias e reprodução de documentos
39.85 - serviços em itens reparáveis de aviação
39.86 - outros gastos com
aeronaves
39.87 - serviços relacionados a industrialização
aeroespacial
39.88 - serviços de publicidade e propaganda
39.89 - manutenção de repartições – serviço exterior
39.90 - serviços, convênio
plano de saúde
39.91 - despesas médico
hospitalar - plano de saúde
39.92 - representação oficial dos poderes do Estado e
do Tribunal de Contas do Estado
39.93 - manutenção de palácios
39.94 - aquisição de softwares de aplicação
39.95 - manutenção e conservação de equipamentos de
processamento de dados
39.96 - outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica – pagamento antecipado
39.97 - despesas de teleprocessamento
39.99 - outros serviços de terceiros – pessoa
jurídica
41.00 -
CONTRIBUIÇÕES
41.01
- despesa com outras
entidades de direito público
41.02 - despesa com entidades de direito privado
41.03 - transferências do Fundo Estadual de Saúde
41.99
- outras contribuições
42.00 -
AUXÍLIOS
42.01
- despesas com transferência
a instituições privadas sem fins lucrativos para
aplicações em despesa
de capital
42.02 - despesas com transferência a municípios para
aplicação em despesa de capital
42.99 - outros auxílios
43.00 -
SUBVENÇÕES SOCIAIS
43.01 - transferências a instituições privadas de
caráter cultural
43.02 - transferências a instituições privadas de
caráter assistencial
43.99 - outras subvenções sociais
45.00 -
EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS E TAXAS
45.01 - cobertura da diferença entre os preços de
mercado e o custo de remissão de
gêneros alimentícios ou outros bens
45.02 - cobertura do diferencial entre níveis de
encargos praticados em
financiamentos governamentais e os limites máximos admissíveis para efeito de equalização
45.99 - outras equalizações de preços e taxas
46.00 -
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
46.01
– auxílio-alimentação
em pecúnia
47.00 -
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
47.01 - imposto sobre propriedade territorial rural –
ITR
47.02 - imposto sobre propriedade predial e
territorial urbana – IPTU
47.03 - imposto de renda
47.04 - adicional do imposto de renda
47.05 - imposto sobre a
propriedade de veículos automotores - IPVA
47.06 - imposto sobre
produtos industrializados – IPI
47.07 - imposto sobre circulação de
mercadorias e serviços – ICMS
47.08 - imposto sobre
serviços de qualquer natureza - ISQN
47.09 - imposto sobre
operações financeiras – IOF
47.10 - taxas
47.11 - COFINS
47.12 - contribuição para o
PIS/PASEP
47.13 - contribuição social
sobre o lucro
47.14 - CPMF
47.15 - multas
47.16 - juros
47.17 - contribuição para
associação
47.18 - contribuição
previdenciária sobre serviços de terceiros – PF
47.19 - contribuição previdenciária sobre serviços
de terceiros – cooperativa de trabalho
47.21 - contribuição sindical
47.22 - contribuição para custeio de iluminação
pública
47.99 - outras
obrigações tributárias e contributivas
48.00 -
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
48.01
- auxilio financeiro
a pessoas físicas
49.00 -
AUXÍLO -TRANSPORTE
49.01 - auxílio-transporte pago em pecúnia
51.00 -
OBRAS E INSTALAÇÕES
51.80 - estudos e projetos
51.90 - obras e edificações públicas
51.91 -
obras de infra-estrutura
51.92 -
instalações incorporáveis ou inerentes ao imóvel
51.93 - benfeitorias em propriedades de terceiros
51.94 - ampliação de obras e edificações públicas
51.99 - outras obras e edificações públicas
52.00 -
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
52.02 - aeronaves
52.04 - aparelhos de medição e orientação
52.06 - aparelhos e equipamentos de comunicação
52.08 - aparelhos, equipamentos, utensílios
médico-odontológico, laboratorial e
hospitalar
52.10 - aparelhos e equipamentos para esportes e
diversões
52.12 - aparelhos e utensílios domésticos
52.14 - armamentos
52.18 - coleções e materiais bibliográficos
52.19 - discotecas e filmotecas
52.20 - embarcações
52.22 - equipamentos de manobra e patrulhamento
52.24 - equipamentos de proteção, segurança e socorro
52.26 - instrumentos musicais e artísticos
52.28 - máquinas e equipamentos de natureza
industrial
52.30 - máquinas e equipamentos energéticos
52.32 - máquinas e equipamentos gráficos
52.33 - equipamentos para áudio, vídeo e foto
52.34 - máquinas, utensílios e equipamentos diversos
52.35 - equipamentos de processamento de dados
52.36 - máquinas, instalações e utensílios de
escritório
52.38 - máquinas, ferramentas e utensílios de oficina
52.39 - equipamentos e utensílios hidráulicos e
elétricos
52.40 - máquinas e equipamentos agrícolas e
rodoviários
52.41 - equipamentos
e aparelhos para laboratório de solo
52.42 - mobiliário em geral
52.44 - obras de arte e peças para museu
52.46 - semoventes e equipamentos de montaria
52.48 - veículos diversos
52.50 - veículos ferroviários
52.51 - peças não incorporáveis a imóveis
52.52 - veículos de tração mecânica
52.53 - carros de combate
52.54 - equipamentos, peças e acessórios aeronáuticos
52.56 - equipamentos, peças e acessórios de proteção
ao vôo
52.57 - acessórios para veículos
52.58 - equipamentos de mergulho e salvamento
52.60 - equipamentos, peças e acessórios marítimos
52.83 - equipamentos e sistema de proteção e
vigilância ambiental
52.89 - equipamentos
sobressalentes de máquinas e motor de navios de esquadra
52.99 - outros
equipamentos e material permanente
61.00 -
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
61.01 - edifícios
61.02 - glebas e fazendas
61.03 - terrenos
61.04 - florestas
61.06 - salas e/ou escritórios
61.07 - casas e/ou apartamentos
61.08 - armazéns e silos
61.91 - obras em andamento
61.92 - instalações
61.99 - outras aquisições de bens imóveis
62.00 -
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA
62.01
- bens para formação de
estoque de venda ou revenda futura
62.99 - outras aquisições de bens para revenda
63.00 -
AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO
63.01
- aquisição de títulos de crédito não representativo de
quotas de capital de
empresas
63.99
- outras aquisições de
títulos de crédito
64.00 -
AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ
INTEGRALIZADO
64.01
- aquisição de ações ou
quotas de qualquer tipo de sociedade, desde que tais
títulos não
representem constituição ou aumento de capital
64.99 - outras aquisições de títulos – capital
integral
65.00 -
CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
65.01
- capital de empresas
públicas
65.02 - capital de sociedades de economia mista
65.99 - outras empresas
66.00 -
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
66.01 - bolsas de estudos reembolsáveis
66.02 - empréstimos financeiros
66.99 - outras concessões de empréstimos e
financiamentos
67.00 -
DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS
67.01 - depósitos e cauções
67.02
- depósitos judiciais
67.03 - depósitos para recursos
67.99 - outros depósitos compulsórios
71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA
CONTRATUAL RESGATADO
71.01 - amortização da dívida contratada com
instituições financeiras
71.02 - amortização da dívida contratada com
governos
71.03 - amortização da
dívida contratada no exterior
71.99 - outras
amortizações da dívida contratada
72.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA
MOBILIÁRIA RESGATADO
72.01 - amortização efetiva do valor nominal do
título da dívida pública mobiliária
interna
72.02 - amortização efetiva do valor nominal do
título da dívida pública mobiliária
externa
72.99 - outras amortizações
73.00 - CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL
DA DÍVIDA CONTRATUAL
RESGATADA
73.01 - dívida interna
73.02 - dívida externa
74.00 - CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL
DA DÍVIDA MOBILIÁRIA
RESGATADA
74.01 - atualização do valor nominal do título da
dívida pública mobiliária,
efetivamente amortizado
75.00 - CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA
DECORRENTE DE OPERAÇÕES
DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA
75.01 - correção monetária da dívida decorrente de
operação de crédito por antecipação de
receita
76.00
- PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADO
76.01
- principal corrigido da
dívida mobiliária refinanciado
77.00 -
PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO
77.01 - amortização da dívida contratada
refinanciada com instituições financeiras
77.02 - amortização da dívida contratada refinanciada com
governos
77.03 - amortização da dívida contratada refinanciada no exterior
77.99 - outras
amortizações da dívida contratada
refinanciada
81.00 -
DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS
81.01
- participação dos
municípios – ICMS
81.02 - participação dos municípios cota-parte IPI
exportação
81.04 - participação dos municípios - IPVA
81.05 - participação dos
municípios - ITBI
81.06 - participação dos municípios
- CIDE
91.00 -
SENTENÇAS JUDICIAIS
91.01 - precatórios - pessoal civil
91.02 - precatórios - pessoal militar
91.05 - precatórios - pensionista civil
91.06 - precatórios - pensionista militar
91.34 - precatórios - de fornecedores
91.35 - sentença judicial transitada em julgado - pessoal civil de meses
correspondentes ao período de referência (últimos 12 meses)
91.36 - sentença judicial transitada em julgado - pessoal militar de meses
correspondentes ao período de referência (últimos 12 meses)
91.37 - sentença judicial transitada em julgado – pensionista civil de meses
correspondentes ao período de referência (últimos 12 meses)
91.37 - sentença judicial transitada em julgado – pensionista militar de
meses correspondentes ao período de referência (últimos 12 meses)
91.39 - sentença judicial transitada em julgado - pessoal civil de meses
anteriores ao período de referência (últimos 12 meses)
91.40 - sentença judicial transitada em julgado - pessoal militar de meses
anteriores ao período de referência (últimos 12 meses)
91.41 - sentença judicial transitada em julgado – pensionista civil de meses
anteriores ao período de referência (últimos 12 meses)
91.42 - sentença judicial transitada em julgado – pensionista militar de
meses anteriores ao período de referência (últimos 12 meses) sentença judicial
91.43 - sentença judicial transitada em julgado –
outras despesas
91.44 - decisão judicial - pessoal civil de meses correspondente ao período
de referência (últimos 12 meses)
91.45 - decisão judicial - pessoal militar de meses correspondente ao
período de referência (últimos 12 meses)
91.46 - decisão judicial – pensionista civil de meses correspondente ao
período de referência (últimos 12 meses)
91.47 - decisão judicial – pensionista militar de meses correspondente ao
período de referência (últimos 12 meses)
91.48 - decisão judicial - pessoal civil de meses anteriores ao período de
referência (últimos 12 meses)
91.49 - decisão judicial - pessoal militar de meses anteriores ao período de
referência (últimos 12 meses)
91.50 - decisão judicial - pensionista civil de meses anteriores ao período
de referência (últimos 12 meses)
91.51 - decisão judicial – pensionista militar de meses anteriores ao
período de referência (últimos 12 meses)
91.52 - decisão judicial –
outras despesas
91.53 - honorários e custas
de sucumbência
91.99 - outras sentenças judiciais
92.00 -
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
92.01 - aposentadorias e reformas
92.02
- aposentadorias, reformas e pensões de meses anteriores ao período de referência
92.03 - pensões
92.04 - contratação por tempo determinado
92.05 - outros benefícios previdenciários
92.06 - benefício mensal ao deficiente e ao idoso
92.07 - contribuição a entidades fechadas de
previdência
92.08 - outros benefícios assistenciais
92.09 - salário-família
92.10 - outros benefícios de natureza social
92.11 - vencimentos e vantagens fixas –
pessoal civil
92.12 - vencimentos e vantagens fixas –
pessoal militar
92.13 - obrigações patronais
92.14 - diárias – civil
92.15 - diárias – militar
92.16 - outras despesas variáveis – pessoal civil
92.17 - outras despesas variáveis – pessoal militar
92.18 - auxílio financeiro a estudantes
92.19 - auxílio-fardamento
92.20 - auxílio financeiro a pesquisadores
92.21 - juros sobre a dívida por contrato
92.22 - outros encargos sobre a dívida por contrato
92.23 - juros, deságios e descontos da dívida
mobiliária
92.24 - outros encargos sobre a dívida mobiliária
92.25 - encargos sobre operações de crédito por
antecipação da receita
92.26 - obrigações decorrentes de política monetária
92.27 - encargos pela honra de avais, garantias,
seguros e similares
92.28 - remuneração de cotas de fundos autárquicos
92.29 -
vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil e militar de meses anteriores ao
período de referência
92.30 - material de consumo
92.31 - premiações culturais, artísticas,
científicas, desportivas e outras
92.32 - material de distribuição gratuita
92.33 - passagens e despesas com locomoção
92.34 - outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de terceirização
92.35 - serviços de consultoria
92.36 - outros serviços de terceiros – pessoa física
92.37 - locação de mão-de-obra
92.38 - arredamento mercantil
92.39 - outros serviços de terceiros – pessoa
jurídica
92.41 - contribuições
92.42 - auxílios
92.43 - subvenções sociais
92.45 - equalização de preços e taxas
92.46 - auxílio-alimentação
92.47 - obrigações tributárias e contributivas
92.48 - outros auxílios financeiros a pessoas físicas
92.49 - auxílio-transporte
92.51 - obras e instalações
92.52 - equipamentos e material permanente
92.61 - aquisição de imóveis
92.62 - aquisição de produtos para revenda
92.63 - aquisição de títulos de crédito
92.64 - aquisição de títulos representativos de
capital já integralizado
92.65 - constituição ou aumento de capital de
empresas
92.66 - concessão de empréstimos e financiamentos
92.67
- depósitos compulsórios
92.71 - principal da dívida contratual resgatado
92.72 - principal da dívida mobiliária resgatado
92.73 - correção monetária ou cambial da dívida
contratual resgatada
92.74
- correção monetária ou
cambial da dívida mobiliária resgatada
92.75 - correção monetária da dívida
de operações de crédito por antecipação da receita
92.76
- principal corrigido da
dívida mobiliária refinanciado
92.77 - principal corrigido da dívida contratual
refinanciado
92.81 - distribuição constitucional ou legal de
receitas
92.82 - pessoal civil de meses anteriores ao período de referência
(últimos 12 meses)
92.83 - pessoal militar de meses anteriores ao período de referência
(últimos 12 meses)
92.84 - pensionista civil de meses anteriores ao período de
referência (últimos 12 meses)
92.85 - pensionista militar de meses anteriores ao período de
referência (últimos 12 meses)
92.86
- encargos sociais de meses anteriores ao período de referência
92.91 - sentenças judiciais
92.93 - indenizações e restituições
92.94 - indenizações e restituições trabalhistas
92.95 - indenização pela execução de trabalho de
campo
92.96 - ressarcimento de despesas de pessoal
requisitado
92.97 -
transferência do Fundo Estadual de Saúde
93.00 -
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
93.01
- indenizações
93.02 - restituições
93.03 - ajuda de custo
93.04 - indenização de transporte
93.05 - indenização de
moradia
93.06 - ressarcimento assistência médica/odontológica
93.07 - remoção
93.08 - devolução de saldo de
convênios
93.09 - indenização e
compensação do impacto ambiental
93.99 - outras indenizações e restituições
94.00 -
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
94.01 - indenizações e restituições trabalhistas -
ativo civil
94.02 - indenizações e restituições trabalhistas -
ativo militar
94.03 - indenizações e restituições trabalhistas -
inativo civil
94.04 - indenizações e restituições trabalhistas -
inativo militar
94.05 - indenizações e restituições trabalhistas -
pensionista civil
94.06 - indenizações e restituições trabalhistas -
pensionista militar
94.99 - outras indenizações e restituições trabalhistas
95.00 -
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE CAMPO
95.01
- indenização a servidor
pela execução de trabalho de campo, sem direito à
percepção de diárias
96.00 -
RESSARCIMENTO DE DESPESA DE PESSOAL REQUISITADO
96.01 - pessoal requisitado de outros órgãos
99.00 -
A CLASSIFICAR
99.01
- a classificar
|
NATUREZA
DA DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
ABRANGÊNCIA |
|
01-00 |
APOSENTADORIAS E REFORMAS |
Registra o valor das despesas com pagamentos de
inativos civis, militares reformados e segurados do plano de benefícios da
previdência social. |
|
319001-01 339001-01 |
PROVENTOS - PESSOAL CIVIL |
Registra o
valor das despesas realizadas com proventos de aposentadoria civil |
|
319001-06 339001-06 |
13º SALÁRIO - PESSOAL CIVIL |
Registra
o valor das despesas realizadas a título de 13º salário - pessoal civil |
|
319001-21 339001-21 |
PROVENTOS - PESSOAL MILITAR |
Registra o
valor das despesas realizadas com proventos de aposentadoria - pessoal militar. |
|
319001-26 339001-26 |
13º SALÁRIO - PESSOAL MILITAR |
Registra o
valor das despesas realizadas a título de 13º salário - pessoal militar. |
|
332001-27 333001-27 334001-27 |
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA APOSENTADORIA ENTRE
RPPS E RGPS |
Registra o
valor das despesas com compensação previdenciária entre Regime Próprio de
Previdência Social e Regime Geral de Previdência Social relativos a
benefícios de aposentadorias concedidas a partir da Constituição Federal de
1988. |
|
319001-89 339001-89 |
OUTRAS REFORMAS E APOSENTADORIAS - PESSOAL MILITAR |
Registra o
valor das despesas realizadas com outras reformas não classificáveis nos
subitens anteriores. |
|
319001-99 339001-99 |
OUTRAS APOSENTADORIAS - PESSOAL CIVIL |
Registra o
valor das despesas realizadas com outras aposentadorias não classificáveis
nos subitens anteriores. |
|
|
|
|
|
03-00 |
PENSÕES |
Registra o
valor das despesas
com pensionistas civis e militares; pensionistas do plano de benefícios da
previdência social; pensões concedidas por lei específica ou por sentenças
judiciais. |
|
319003-01 339003-01 |
CIVIS |
Registra o
valor das despesas realizadas com pensões originárias de pessoal civil. |
|
319003-02 339003-02 |
MILITARES |
Registra o
valor das despesas realizadas com pensões originárias de pessoal militar. |
|
319003-03 339003-03 |
13º SALÁRIO - PENSIONISTAS CIVIL |
Registra o
valor das despesas realizadas a título de 13º salário - pessoal civil -
pensionistas. |
|
319003-04 339003-04 |
13º SALÁRIO - PENSIONISTAS MILITAR |
Registra o
valor das despesas realizadas a título de 13º salário - pessoal militar -
pensionistas. |
|
319003-05 339003-05 |
ESPECIAIS |
Registra o
valor das despesas com pensões devidas em função de leis especiais. |
|
332003-06 333003-06 334003-06 |
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
DE PENSÕES ENTRE RPPS E RGPS |
Registra o
valor das despesas com compensação previdenciária entre Regime Próprio de
Previdência Social e Regime Geral de Previdência Social relativos a
benefícios de pensões concedidas a partir da Constituição Federal de
1988. |
|
319003-89 339003-89 |
OUTRAS PENSÕES - PESSOAL MILITAR |
Registra o valor
das despesas realizadas com outras pensões para servidores militares não
classificáveis nos subitens anteriores. |
|
319003-99 339003-99 |
OUTRAS PENSÕES - PESSOAL CIVIL |
Registra o
valor das despesas realizadas com outras pensões para servidores civis
não classificáveis nos subitens
anteriores. |
|
|
|
|
|
04-00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
Registra o
valor das despesas
com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação
específica de cada ente da federação, inclusive obrigações patronais e outras
despesas variáveis, quando for o caso. |
|
318004-01 319004-01 338004-01 339004-01 449004-01 |
PROFESSORES SUBSTITUTOS / VISITANTE |
Registra o valor das despesas com
pagamento de professores visitantes, substitutos ou participantes de banca
examinadora. |
|
318004-02 319004-02 338004-02 339004-02 449004-02 |
SERVIÇOS TEMPORÁRIOS DE AGENTES DE SAÚDE |
Registra o
valor das despesas com pagamento de serviços temporários de agentes de saúde. |
|
318004-03 319004-03 338004-03 339004-03 449004-03 |
SERVIÇOS TEMPORÁRIOS DE AGENTES PRISIONAIS |
Registra o
valor das despesas com pagamento de serviços temporários de agentes
prisionais. |
|
318004-04 319004-04 338004-04 339004-04 449004-04 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Registra o
valor das despesas com pagamento de obrigações patronais relativas à pessoal contratado por tempo
determinado. |
|
318004-05 319004-05 338004-05 339004-05 449004-05 |
FÉRIAS |
Registra o
valor do abono concedido a todos
empregados como remuneração do
período de férias anuais - um terço a mais
do que o salário normal. |
|
318004-06 319004-06 338004-06 339004-06 449004-06 |
13º SALÁRIO |
Registra o
valor das despesas realizadas com gratificação de natal (13º salário) do
pessoal contratado por tempo determinado. |
|
318004-07 319004-07 338004-07 339004-07 449004-07 |
FGTS |
Registra o
valor das despesas realizadas com obrigações relativas ao recolhimento do FGTS. |
|
318004-99 319004-99 338004-99 339004-99 449004-99 |
OUTROS SERVIÇOS TEMPORÁRIOS |
Registra as
apropriações de despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado
que não se enquadre em nenhum item anterior. |
|
|
|
|
|
05-00 |
OUTROS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS |
Registra o
valor das despesas
com outros benefícios do sistema previdenciário exclusive aposentadoria,
reformas e pensões. |
|
339005-01 |
AUXÍLIO-DOENÇA-PESSOAL CIVIL |
Registra o
valor das despesas com auxílio-doença, devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho por
período superior a 15 dias. |
|
339005-02 |
AUXÍLIO-RECLUSÃO-PESSOAL CIVIL |
Registra o
valor das despesas com auxílio-reclusão, devido aos dependentes dos segurados detentos, que não recebam
nenhuma espécie de remuneração, conforme Decreto nº 2.174, de 06 de março de
2009. |
|
339005-03 |
SALÁRIO
MATERNIDADE-PESSOAL CIVIL |
Registra
o valor das despesas com salário maternidade-pessoal civil, pago pelo empregador e por
ele descontado dos recolhimentos. |
|
339005-04 |
AUXÍLIO-DOENÇA-PESSOAL MILITAR |
Registra o
valor das despesas com auxílio-doença, devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho por
período superior a 15 dias. |
|
339005-05 |
AUXÍLIO-RECLUSÃO-PESSOAL MILITAR |
Registra o
valor das despesas com auxílio-reclusão, devido aos dependentes dos segurados detentos, que não recebam
nenhuma espécie de remuneração, conforme Decreto nº 2.174, de 06 de março de
2009. |
|
339005-06 |
SALÁRIO
MATERNIDADE-PESSOAL MILITAR |
Registra
o valor das despesas com salário maternidade-pessoal militar, pago pelo empregador e por
ele descontado dos recolhimentos. |
|
339005-98 |
OUTROS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS-PESSOAL CIVIL |
Registra o
valor das despesas
com outros benefícios do sistema previdenciário exceto aposentadoria,
reformas e pensões que não se enquadre em nenhum item
anterior. |
|
339005-99 |
OUTROS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS-PESSOAL MILITAR |
Registra o
valor das despesas
com outros benefícios do sistema previdenciário exceto aposentadoria,
reformas e pensões que não se enquadre em nenhum item
anterior. |
|
|
|
|
|
06-00 |
BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO |
Registra o valor das despesas decorrentes do cumprimento
do art. 203, item V, da Constituição Federal, que dispõe: “Art.
203 - A assistência social será prestada a quem dela necessitar,
independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I
- ....... II
- ....... III
- ....... IV
- ....... V - a garantia de um salário mínimo de benefício
mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir
meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família,
conforme dispuser a lei”. |
|
339006-01 |
BENEFÍCIO AO DEFICIENTE |
Registra o
valor das despesas realizadas com benefícios ao deficiente, conforme o
disposto nos arts. 20, 21 e 35, da lei nº 8742/93 (lei orgânica da
assistência social-LOAS). |
|
339006-02 |
BENEFÍCIO AO IDOSO |
Registra o
valor das despesas realizadas com benefícios ao idoso, conforme o disposto nos arts. 20, 21
e 35, da lei nº 8742/93 (lei orgânica da assistência social-LOAS). |
|
|
|
|
|
07-00 |
CONTRIBUIÇÃO
A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA |
Registra o
valor das despesas
com os encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada,
para complementação de aposentadoria. |
|
319007-01 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDÊNCIA PRIVADA |
Registra
as despesas com contribuições de responsabilidade das entidades
patrocinadoras para atender plano de previdência complementar, administrado
por suas instituições de seguridade social. |
|
319007-99 |
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES |
Registra
o valor das despesas com
contribuições, não enquadradas no
subitem anterior. |
|
|
|
|
|
08-00 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
Registra o
valor das despesas
com: Auxílio-Funeral devido à família do servidor ou do militar falecido na
atividade, ou aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as
despesas com o funeral do ex-servidor; Auxílio-Reclusão devido à família do
servidor ou do militar afastado por motivo de prisão; Auxílio-Natalidade
devido à servidora ou militar, cônjuge ou companheiro servidor público ou
militar por motivo de nascimento de filho; Auxílio-Creche ou Assistência
Pré-Escolar e Auxílio-Invalidez pagos diretamente ao servidor ou militar. |
|
319008-01 339008-01 |
AUXÍLIO-FUNERAL |
Registra o
valor das despesas com auxílio-funeral, devido à família do servidor falecido
em atividade ou aposentado, ou a terceiro que custear comprovadamente os
dispêndios com funeral do ex-servidor. |
|
319008-02 339008-02 |
AUXÍLIO-RECLUSÂO |
Registra o
valor das despesas com auxílio-reclusão, devido à família do servidor afastado por motivo de prisão. |
|
339008-03 |
AUXÍLIO-NATALIDADE |
Registra o
valor das despesas com auxílio-natalidade, devido à servidora, cônjuge ou companheiro do servidor público, por motivo de nascimento
de filho. |
|
319008-04 339008-04 |
AUXÍLIO-CRECHE |
Registra o
valor das despesas com auxílio creche pago
a filhos/dependentes legais com
idade entre 0 e 6 anos. |
|
319008-05 339008-05 |
AUXÍLIO-INVALIDEZ |
Registra o
valor das despesas com auxílio invalidez. |
|
319008-99 339008-99 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
Registra o
valor das despesas realizadas com benefícios assistenciais não classificáveis nos subitens anteriores. |
|
|
|
|
|
09-00 |
SALÁRIO-FAMÍLIA |
Registra o
valor das despesas
com benefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do
servidor, exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,
os quais são pagos à conta do plano de benefícios da previdência social. |
|
319009-01 |
SALÁRIO FAMÍLIA - ATIVO PESSOAL CIVIL |
Registra o
valor das despesas com salário - família -ativo pessoal civil. |
|
339009-02 |
SALÁRIO FAMÍLIA - INATIVO PESSOAL CIVIL |
Registra o
valor das despesas com salário- família-inativo pessoal civil. |
|
319009-03 |
SALÁRIO FAMÍLIA - ATIVO PESSOAL MILITAR |
Registra o
valor das despesas com salário- família-ativo pessoal militar. |
|
339009-04 |
SALÁRIO FAMÍLIA - INATIVO PESSOAL MILITAR |
Registra o
valor das despesas com salário- família-inativo pessoal militar. |
|
339009-05 |
SALÁRIO FAMÍLIA - PENSIONISTA PESSOAL CIVIL |
Registra o
valor das despesas com salário- família-pensionista pessoal civil. |
|
339009-06 |
SALÁRIO FAMÁLIA –PENSIONIOSTA PESSOAL MILITAR |
Registra o
valor das despesas com salário- família- pensionista pessoal militar. |
|
319009-99 339009-99 |
OUTROS SALÁRIOS - FAMÍLIA |
Registra o
valor das despesas realizadas com auxílio pecuniário devido ao servidor ativo
ou inativo, por dependente econômico, não classificáveis nos subitens
anteriores. |
|
|
|
|
|
10-00 |
OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL |
Registra o
valor das despesas
com abono PIS/PASEP e Seguro Desemprego, em cumprimento aos §§ 3º e 4º do
art. 239 da Constituição Federal. |
|
339010-01 |
SEGURO DESEMPREGO |
Registra o
valor das despesas realizadas com seguro desemprego. |
|
339010-02 |
ABONO SALARIAL - PASEP |
Registra o
valor das despesas realizadas com abono salarial-PASEP. |
|
339010-03 |
ABONO SALARIAL - PIS |
Registra o
valor das despesas realizadas com abono salarial-PIS. |
|
339010-99 |
OUTROS BENEFÍICIOS DE NATUREZA SOCIAL |
Registra o valor
das despesas com benefícios de natureza social não enquadradas nos subitens
anteriores. |
|
|
|
|
|
11-00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL |
Registra o
valor das despesas
com: Vencimento; Salário Pessoal Permanente; Vencimento ou Salário de Cargos
de Confiança; Subsídios; Vencimento do Pessoal em Disponibilidade Remunerada;
Gratificações, tais como: Gratificação Adicional Pessoal Disponível;
Gratificação de Interiorização; Gratificação de Dedicação Exclusiva:
Gratificação de Regência de Classe; Gratificação pela Chefia ou Coordenação
de Curso de Área ou Equivalente; Gratificação por Produção Suplementar;
Gratificação por Trabalho de Raios X ou Substância Radioativas; Gratificação
pela Chefia de Departamento, Divisão ou Equivalente; Gratificação de Direção
Geral ou Direção (Magistério de 1º e 2º Graus); Gratificação de
Função-Magistério Superior; Gratificação de Atendimento e Habilitação
Previdenciários; Gratificação Especial de Localidade; Gratificação de
Desempenho das Atividades Rodoviárias; Gratificação da Atividade de
Fiscalização do Trabalho; Gratificação de Engenheiro Agrônomo; Gratificação
de Natal; Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação de
Contribuições e de Tributos; Gratificação por Encargo de Curso ou de
Concurso; Gratificação de Produtividade do Ensino; Gratificação de
Habilitação Profissional; Gratificação de Atividade; Gratificação de
Representação de Gabinete; Adicional de Insalubridade; Adicional Noturno;
Adicional de Férias 1/3 (art. 7º, item XVII, da Constituição); Adicionais de
Periculosidade; Representação Mensal; Licença-Prêmio por Assiduidade;
Retribuição Básica (Vencimentos ou Salário no Exterior); Diferenças
Individuais Permanentes; Vantagens de Secretário de Estado; Férias
Antecipadas de Pessoal Permanente; Aviso Prévio (cumprido); Férias Vencidas e
Proporcionais; Parcela Incorporada (ex-quintos e ex-décimos); Indenização de
Habilitação Policial; Adiantamento do 13º Salário; 13º Salário Proporcional;
Incentivo Funcional - Sanitarista; Abono Provisório; “Pró-labore” de
Procuradores; e outras despesas correlatas de caráter permanente. |
|
319011-01 |
VENCIMENTOS E SALÁRIOS |
Registra o
valor das despesas realizadas com vencimentos e salários do pessoal civil. |
|
319011-05 |
INCORPORAÇÕES |
Registra o
valor das despesas realizadas a título de vencimentos e vantagens por
incorporações. |
|
319011-31 |
GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGOS |
Registra o
valor das despesas realizadas com gratificação por exercício de cargos. |
|
319011-37 |
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO |
Registra o
valor das despesas com gratificações
adquiridas em função de
contagem de tempo de serviço, pessoal civil. |
|
319011-42 |
FÉRIAS INDENIZADAS |
Registra o
valor das despesas com indenizações de férias, não gozadas, por rescisão de
contrato de trabalho ou exoneração do servidor. |
|
319011-43 |
13º SALÁRIO |
Registra o
valor das despesas realizadas com gratificação de natal (13º salário) do
pessoal civil. |
|
319011-44 |
FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO |
Registra os
valores das despesas com a conversão em
abono pecuniário de um terço do
valor da remuneração devida ao servidor no
período de férias. |
|
319011-45 |
FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL |
Registra o
valor do abono concedido a todos
empregados e servidores como remuneração do período de
férias anuais - um terço a mais do que
o salário normal. |
|
319011-46 |
FÉRIAS - PAGAMENTO ANTECIPADO |
Registra o
valor das despesas de férias pagas antecipadamente. |
|
319011-48 |
LICENÇA CAPACITAÇÃO |
Registra o
valor das despesas realizadas com licença para capacitação. |
|
319011-99 |
OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Registra o
valor com outras despesas fixas - pessoal civil não classificáveis nos
subitens anteriores. |
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12-00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSSOAL
MILITAR |
Registra o
valor das despesas com:
Vencimento; Soldo; Gratificação de Localidade Especial; Gratificação de
Representação; Adicional de Tempo de Serviço; Adicional de Habilitação;
Adicional de Compensação Orgânica; Adicional Militar; Adicional de
Permanência; Adicional de Férias; Adicional Natalino; e outras despesas
correlatas, de caráter permanente, previstas na estrutura remuneratória dos
militares. |
|
319012-01 |
SOLDO |
Registra o
valor das despesas realizadas com vencimentos do pessoal militar. |
|
319012-03 |
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO |
Registra o
valor das despesas realizadas com gratificação por tempo de serviço do
pessoal militar. |
|
319012-31 |
GRATIFICAÇÃO POR
EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇÃO |
Registra o
valor das despesas realizadas com gratificação pelo exercício de cargo ou
função. |
|
319012-43 |
13º SALÁRIO |
Registra o
valor das despesas realizadas com adicional natalino (13º salário) do pessoal
militar. |
|
319012-44 |
FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO |
Registra os
valores das despesas com a conversão em
abono pecuniário de um terço do
valor da remuneração devida ao servidor no
período de férias. |
|
319012-45 |
FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL |
Registra o
valor das despesas relativas ao gozo de férias anuais remuneradas
provenientes de um terço do salário normal - pago a mais. |
|
319012-46 |
FÉRIAS - PAGAMENTO ANTECIPADO |
Registra o
valor das despesas de férias pagas antecipadamente. |
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319012-99 |
OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL MILITAR |
Registra os
valores com despesas fixas - pessoal militar, não classificáveis nos subitens
anteriores. |
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13-00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Registra o valor das despesas com encargos que a
administração tem pela sua condição de empregadora, e resultantes de
pagamento de pessoal, tais como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e
contribuições para Institutos de Previdência. |
|
319013-01 |
FGTS |
Registra o
valor das despesas realizadas com obrigações relativas ao recolhimento do FGTS. |
|
319013-02 |
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS |
Registra o
valor das despesas realizadas relativas a contribuições previdenciárias ao
INSS. |
|
319013-13 319113-13 339013-13 |
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RPPS/SC – FUNDO
PREVIDENCIÁRIO |
Registra o
valor das despesas realizadas com contribuições patronais para o regime próprio de previdência dos
Servidores do Estado de Santa Catarina – Fundo Previdenciário. |
|
319013-14 319113-14 339013-14 |
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RPPS/SC – FUNDO FINANCEIRO |
Registra o
valor das despesas realizadas com contribuições patronais para o regime próprio de previdência dos
Servidores do Estado de Santa Catarina – Fundo Financeiro. |
|
319013-15 339013-15 |
MULTAS |
Registra o
valor das despesas realizadas com pagamento de multas sobre encargos sociais
de despesa com pessoal. |
|
319113-16 339113-16 |
CONTRIBUIÇÃO AO PLANO DE SAÚDE- PESSOAL ATIVO |
Registra o
valor das despesas realizadas com a contribuição patronal devido ao plano de
saúde dos servidores – pessoal ativo |
|
319113-17 339113-17 |
CONTRIBUIÇÃO AO PLANO DE SAÚDE- PESSOAL INATIVO |
Registra o
valor das despesas realizadas com a contribuição patronal devido ao plano de
saúde dos servidores – pessoal inativo |
|
339113-18 |
CONTRIBUIÇÃO AO PLANO DE SAÚDE- PENSIONISTA |
Registra o
valor das despesas realizadas com a contribuição patronal devido ao plano de
saúde dos servidores – pensionista |
|
319013-47 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, FOLHA DE PAGAMENTO |
Registra o
valor das despesas realizadas com a contribuição para o PIS/PASEP sobre a
folha de pagamento. |
|
319013-99 319113-99 339013-99 |
OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Registra o
valor das despesas realizadas com outras
obrigações patronais não classificáveis nos subitens anteriores. |
|
|
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14-00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
Registra o
valor com a
cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana, com o
servidor público estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede em
objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido como sede o
Município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver
exercício em caráter permanente. |
|
332014-14 333014-14 334014-14 335014-14 338014-14 339014-14 444014-14 445014-14 449014-14 |
DIÁRIAS NO PAÍS |
Registra o
valor das
despesas com diárias de pessoal civil no país para cobertura de alimentação,
pousada e locomoção urbana, do servidor público estatutário ou celetista que
se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou
transitório, entendido como sede o Município onde a repartição estiver
instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente. |
|
332014-16 333014-16 334014-16 335014-16 338014-16 339014-16 444014-16 445014-16 449014-16 |
DIÁRIAS NO EXTERIOR |
Registra o
valor das
despesas com diárias de pessoal civil no exterior para cobertura de alimentação,
pousada e locomoção urbana, do servidor público estatutário ou celetista que
se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou
transitório, entendido como sede o Município onde a repartição estiver
instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente. |
|
|
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15-00 |
DIÁRIAS
- MILITAR |
Registra o
valor das
despesas decorrentes do deslocamento do militar da sede de sua unidade por
motivo de serviço, destinadas à cobertura das despesas de alimentação e
pousada. |
|
339015-14 449015-14 |
DIÁRIAS NO PAÍS |
Registra o
valor das
despesas com diárias no país de pessoal militar decorrentes do deslocamento
do militar da sede de sua unidade por motivo de serviço, destinadas à
cobertura das despesas de alimentação e pousada. |
|
339015-16 449015-16 |
DIÁRIAS NO EXTERIOR |
Registra o
valor das
despesas com diárias no exterior de pessoal militar decorrentes do
deslocamento do militar da sede de sua unidade por motivo de serviço,
destinadas à cobertura das despesas de alimentação e pousada. |
|
|
|
|
|
16-00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
Registra o
valor das
despesas relacionadas às atividades do cargo/emprego ou função do servidor, e
cujo pagamento só se efetua em circunstâncias específicas, tais como:
hora-extra; substituições; e outras despesas da espécie, decorrentes do
pagamento de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e
indireta. |
|
319016-01 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
Registra o
valor das
despesas relacionadas às atividades do cargo/emprego ou função do servidor, e
cujo pagamento só se efetua em circunstâncias específicas, tais como:
hora-extra; substituições; e outras despesas da espécie, decorrentes do
pagamento de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e
indireta. |
|
319016-02 |
ADICIONAL NOTURNO – CIVIL |
Registra o
valor das
despesas com o pagamento de adicional noturno conforme legislação em
vigor-pessoal civil. |
|
319016-03 |
HORA EXTRA, HORAS DE SOBREAVISO E PLANTÃO – CIVIL |
Registra o
valor das
despesas com o pagamento de hora-extra, hora de sobreaviso e hora plantão –
pessoal civil. |
|
17-00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL MILITAR |
Registra o
valor das despesas
eventuais, de natureza remuneratória, devidas em virtude do exercício da
atividade militar, exceto aquelas classificadas em elementos de despesas
específicos. |
|
319017-01 449017-01 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL MILITAR |
Registra o
valor das despesas
eventuais, de natureza remuneratória, devidas em virtude do exercício da
atividade militar, exceto aquelas classificadas em elementos de despesas
específicos. |
|
319017-02 449017-02 |
Adicional Noturno–Militar |
Registra o
valor das
despesas com o pagamento de adicional noturno conforme legislação em vigor –
pessoal militar. |
|
319017-03 449017-03 |
Hora Extra, Horas de Sobreaviso e Plantão –
Militar |
Registra o
valor das
despesas com o pagamento de hora-extra, hora de sobreaviso e hora plantão –
pessoal militar. |
|
18-00 |
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES |
Registra o
valor das
despesas com ajuda financeira concedida pelo Estado à estudantes
comprovadamente carentes, e concessão de auxílio para o desenvolvimento de
estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas na
condição de estudante, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº
101, de 2000. |
|
333018-01 334018-01 335018-01 339018-01 449018-01 |
AUXÍLIO A ESTUDANTES CARENTES |
Registra o
valor das despesas
com auxílio financeiro a estudantes comprovadamente carentes, observado o
disposto no art. 26 da Lei Complementar nº.101, de 2000. |
|
333018-02 334018-02 335018-02 339018-02 449018-02 |
AUXÍLIO A ESTUDANTES PARA PESQUISA E OU
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS DE NATUREZA CIENTÍFICA |
Registra o
valor das despesas com a concessão de auxílios financeiros a estudantes
para o desenvolvimento de estudos e
pesquisas de natureza científica, realizada
por pessoas físicas na condição de estudantes, observado o disposto no art.
26 da Lei Complementar nº.101, de 2000. |
|
333018-99 334018-99 335018-99 339018-99 449018-99 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A ESTUDANTES |
Registra o
valor das despesas com auxílio financeiro a estudantes não enquadradas nos
subitens anteriores. |
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19-00 |
AUXÍLIO-FARDAMENTO |
Registra o
valor das
despesas com o auxílio-fardamento, pago diretamente ao servidor ou militar |
|
339019-01 |
AUXÍLIO-FARDAMENTO - CIVIL |
Registra o
valor das despesas
com o auxílio-fardamento a pessoal civil. |
|
339019-02 |
AUXÍLIO-FARDAMENTO - MILITAR |
Registra o
valor das
despesas com o auxílio-fardamento a pessoal
militar. |
|
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20-00 |
AUXÍLIO
FINANCEIRO A PESQUISADORES |
Registra o
valor das despesas com
apoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou coletivamente,
exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas
e tecnológicas, nas suas mais diversas modalidades, observado o disposto no
art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000. |
|
332020-01 333020-01 335020-01 339020-01 443020-01 449020-01 |
PESQUISA CIENTÍFICA E/OU TECNOLÓGICA INDIVIDUAL |
Registra o
valor das despesas com auxílio financeiro a
pesquisadores, individuais, exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas
e tecnológicas, nas suas diversas
modalidades, observado
o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
|
|
332020-02 333020-02 335020-02 339020-02 443020-02 449020-02 |
PESQUISA CIENTÍFICA E/OU TECNOLÓGICA COLETIVA |
Registra o valor
das despesas com auxílio financeiro a
pesquisadores, coletivamente, exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas
e tecnológicas, nas suas diversas
modalidades, observado o disposto no
art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000. |
|
|
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|
21-00 |
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
Registra os
valores das despesas
com juros referentes a operações de crédito efetivamente contratadas. |
|
329021-01 |
JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA COM INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS |
Registra o
valor das despesas relativas aos juros decorrentes da dívida contratada junto
a instituições financeiras. |
|
329021-02 |
JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA COM GOVERNOS |
Registra o
valor das despesas relativas aos juros decorrentes da dívida contratada junto
a governos. |
|
329021-03 |
JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA NO EXTERIOR |
Registra o
valor das despesas relativas aos juros decorrentes da dívida contratada no
exterior. |
|
329021-99 |
OUTROS JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA |
Registra o
valor das despesas relativas a juros da dívida contratada a instituições que não sejam financeiras e
governos. |
|
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22-00 |
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
Registra o
valor das despesas
com outros encargos da dívida pública contratada, tais como: taxas, comissões
bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos. |
|
329022-01 |
OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA COM
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS |
Registra o
valor das despesas relativas a encargos gerais decorrentes da contratação de
dívida pública junto a instituições financeiras, com exceção de juros e
amortização. |
|
329022-02 |
OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA COM GOVERNOS |
Registra o
valor das despesas relativas a encargos gerais decorrentes da contratação de
dívida pública junto a governos, com exceção de juros e amortização. |
|
329022-03 |
OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA NO EXTERIOR |
Registra o
valor das despesas relativas a encargos gerais decorrentes da contratação de
dívida pública no exterior, com exceção de juros e amortização. |
|
329022-99 |
OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA |
Registra o
valor das despesas relativas a outros encargos decorrentes da contratação de
dívida junto a instituições que não sejam
financeiras e governos. |
|
|
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|
|
23-00 |
JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA
MOBILIÁRIA |
Registra o
valor das despesas
com a remuneração real devidas pela aplicação de capital de terceiros em
títulos públicos. |
|
329023-01 |
DESPESAS COM REMUNERAÇÃO REAL DEVIDAS PELA
APLICAÇÃO DE CAPITAL DE TERCEIROS EM TÍTULOS PÚBLICOS |
Registra o
valor das despesas
com a remuneração real devidas pela aplicação de capital de terceiros em títulos
públicos. |
|
|
|
|
|
24-00 |
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA |
Registra o
valor das despesas
com outros encargos da dívida mobiliária, tais como: comissão, corretagem,
seguro, etc. |
|
329024-01 |
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA |
Registra o valor
das despesas
com outros encargos da dívida mobiliária, tais como: comissão, corretagem,
seguro, etc. |
|
25-00 |
ENCARGOS
SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA |
Registra o
valor das despesas com o pagamento de
encargos da dívida pública, inclusive os juros decorrentes de operações de
crédito por antecipação da receita, conforme art. 165, § 8º, da Constituição
Federal. |
|
329025-01 |
ENCARGOS SOBRE ADIANTAMENTOS BANCÁRIOS |
Registra o
valor das despesas com o pagamento de
encargos da dívida pública, inclusive os juros decorrentes de operações de
crédito por antecipação da receita, conforme art. 165, § 8º, da Constituição
Federal. |
|
329025-99 |
DIVERSOS ENCARGOS |
Registra o
valor das despesas com o pagamento de outros
encargos que não se enquadre no subitem anterior. |
|
|
|
|
|
26-00 |
OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA |
Registra o
valor das despesas com a cobertura do
resultado negativo do Banco Central do Brasil, como autoridade monetária,
apurado em balanço, nos termos da legislação vigente. |
|
339026-01 |
OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA |
Registra o
valor das despesas com a cobertura do
resultado negativo do Banco Central do Brasil, como autoridade monetária,
apurado em balanço, nos termos da legislação vigente. |
|
|
|
|
|
27-00 |
ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS,
SEGUROS E SIMILARES. |
Registra o
valor das despesas que a administração é
compelida a realizar em decorrência da honra de avais, garantias, seguros,
fianças e similares concedidos. |
|
339027-01 459027-01 |
ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS |
Registra o
valor das despesas que a
administração é compelida a realizar em decorrência de honra de avais. |
|
339027-02 459027-02 |
ENCARGOS PELA HONRA DE GARANTIAS |
Registra o
valor das despesas que a
administração é compelida a realizar em decorrência de honra de garantias. |
|
339027-03 459027-03 |
ENCARGOS PELA HONRA DE SEGUROS |
Registra o
valor das despesas que a
administração é compelida a realizar em decorrência de honra de seguros. |
|
339027-99 459027-99 |
OUTROS ENCARGOS SIMILARES |
Registra o
valor das despesas que a
administração é compelida a realizar em decorrência de outros encargos
similares. |
|
|
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|
28-00 |
REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS |
Registra o
valor com encargos
decorrentes da remuneração de cotas de fundos autárquicos, à semelhança de
dividendos, em razão dos resultados positivos desses fundos. |
|
339028-01 339128-01 |
ENCARGOS DA REMUNERAÇÃO DE FUNDOS AUTÁRQUICOS |
Registra o
valor com encargos
decorrentes da remuneração de cotas de fundos autárquicos, à semelhança de
dividendos, em razão dos resultados positivos desses fundos. |
|
30-00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Registra o valor das despesas com
material que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/64,
perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a
dois anos. |
|
332030-01 333030-01 334030-01 338030-01 339030-01 339130-01 445090-01 449030-01 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS |
Registra
o valor das despesas com combustíveis para motores a combustão interna de
veículos rodoviários, tratores em geral, embarcações diversas e grupos
geradores estacionados ou transportáveis e todos os óleos lubrificantes
destinados aos sistemas hidráulicos, hidramáticos, de caixa de transmissão de
força e graxas grafitadas para altas e baixas temperaturas, tais como: aditivos,
álcool hidratado, fluido para amortecedor, fluido para transmissão
hidráulica, gasolina, graxas, óleo diesel, óleo para caráter, óleo pra freio
hidráulico e afins. |
|
332030-02 333030-02 334030-02 338030-02 339030-02 339130-02 445030-02 449030-02 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DE AVIAÇÃO |
Registra
o valor das despesas com combustíveis e lubrificantes destinados a qualquer
tipo de aeronave, tais como: aditivos, gasolina, graxas, óleos e fluidos em
geral, querosene e afins. |
|
332030-03 333030-03 334030-03 338030-03 339030-03 339130-03 445030-03 449030-03 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA OUTRAS
FINALIDADES |
Registra
o valor das despesas com combustíveis e lubrificantes para outras finalidades
que não se classificam em itens anteriores.
Carbureto, carvão mineral, carvão vegetal, lenha, querosene comum,
combustíveis e lubrificantes de uso ferroviário e afins. |
|
332030-04 333030-04 334030-04 338030-04 339030-04 339130-04 445030-04 449030-04 |
GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS |
Registra
o valor das despesas com gases de uso industrial, de tratamento de água, de
iluminação, destinados a recarga de extintores de incêndio, de uso médico,
bem como os gases nobres para uso em laboratório científico, tais como:
acetileno, carbônico freon, hélio, hidrogênio liquefeito de petróleo,
nitrogênio, oxigênio e afins. |
|
332030-05 333030-05 334030-05 338030-05 339030-05 339130-05 445030-05 449030-05 |
EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES |
Registra
o valor das despesas com as cargas de projeção utilizadas em peças de
artilharia, mísseis guiados e não guiados cápsulas ou estojos para recarga e
explosivos de uso militar e paramilitar; balas e similares, estopim,
explosivos, tais como: artefatos explosivos, artigos pirotécnicos, cápsulas
de detonação, dinamite, espoleta, fogos de artifício, granada, pólvora e
afins |
|
332030-06 333030-06 334030-06 338030-06 339030-06 339130-06 445030-06 449030-06 |
ALIMENTOS PARA ANIMAIS |
Registra
o valor das despesas com alimentos destinados a gado bovino, eqüino, muar,
bufalino, caprinos, suínos, ovinos, aves de qualquer espécie, como também
para animais silvestres em cativeiro (jardins zoológicos ou laboratórios) e
afins, tais como: alfafa, alpiste, capim verde, farelo, farinhas em geral,
fubá grosso, milho em grão, ração balanceada, sal mineral, suplementos
vitamínicos e afins. |
|
332030-07 333030-07 334030-07 338030-07 339030-07 339130-07 445030-07 449030-07 |
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO |
Registra
o valor das despesas com gênero de alimentação ao natural, beneficiados ou
conservados tais como: açúcar, adoçante, água mineral, bebidas, café, carnes
em geral, cereais, chás, condimentos, frutas, gelo, legumes, refrigerantes,
sucos, temperos, verduras e afins. |
|
332030-08 333030-08 334030-08 338030-08 339030-08 339130-08 445030-08 449030-08 |
ANIMAIS PARA PESQUISA E ABATE |
Registra
o valor das despesas com animais para pesquisa e abate. Incluem-se nesta
classificação os peixes e mariscos, todas as espécies de mamíferos, abelhas
para estudos, pesquisa e produção de mel, bem assim qualquer outro animal
destinado a estudo genético ou alimentação, tais como: boi, cabrito, cobaias
em geral, macaco, rato, rã e afins. |
|
332030-09 333030-09 334030-09 338030-09 339030-09 339130-09 449030-09 445030-09 |
MATERIAL FARMACOLÓGICO |
Registra
o valor das despesas com medicamentos ou componentes destinados à manipulação
de drogas e medicamentos, tais como: medicamentos, soro, vacinas e afins. |
|
332030-10 333030-10 334030-10 338030-10 339030-10 339130-10 445030-10 449030-10 |
MATERIAL ODONTOLÓGICO |
Registra
o valor das despesas com materiais utilizados com pacientes na área
odontológica, bem como os utilizados indiretamente pelos protéticos na
confecção de próteses diversas, agulhas, amálgama, anestésicos, broca,
cimento odontológico, espátula odontológica, filmes para raios-X, platina,
seringas, sugador e afins. |
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332030-11 333030-11 334030-11 338030-11 339030-11 339130-11 445030-11 449030-11 |
MATERIAL QUÍMICO |
Registra
o valor das despesas com todos os elementos ou compostos químicos destinados
ao fabrico de produtos químicos, análises laboratoriais, bem como aqueles
destinados ao combate de pragas ou epizootias, tais como: ácidos,
inseticidas, produtos químicos para tratamento de água, reagentes químicos,
sais, solventes, substâncias utilizadas para combater insetos, fungos e
bactérias e afins. |
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332030-12 333030-12 334030-12 338030-12 339030-12 339130-12 445030-12 449030-12 |
MATERIAL DE COUDELARIA OU DE USO ZOOTÉCNICO |
Registra
o valor das despesas com materiais utilizados no arreamento de animais
destinados a montaria, com exceção da sela, como também aqueles destinados ao
adestramento de cães de guarda ou outro animal doméstico, tais como: argolas
de metal, arreamento, barrigueiras, bridões, cabrestos, cinchas, cravos,
escovas para animais, estribos, ferraduras, mantas de pano, material para
apicultura, material de ferragem e contenção de animais, peitorais,
raspadeiras e afins. |
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332030-13 333030-13 334030-13 338030-13 339030-13 339130-13 445030-13 449030-13 |
MATERIAL DE CAÇA E PESCA |
Registra
o valor das despesas com materiais utilizados na caça e pesca de animais,
tais como: anzóis, cordoalhas para redes chumbadas, iscas, linhas de nylon,
máscaras para visão submarina, molinetes, nadadeiras de borracha, redes,
roupas e acessórios para mergulho, varas e afins. |
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332030-14 333030-14 334030-14 338030-14 339030-14 339130-14 445030-14 449030-14 |
MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO |
Registra
o valor das despesas com materiais utilizados ou consumidos diretamente nas
atividades educativas e esportivas de crianças e adultos, tais como: apitos,
bolas, bonés, botas especiais, brinquedos educativos, calções, camisas de
malha, chuteiras, cordas, esteiras, joelheiras, luvas, materiais pedagógicos,
meias, óculos para motociclistas, patins, quimonos, raquetes, redes para
prática de esportes, tênis e sapatilhas, tornozeleiras, touca para natação e
afins. |
|
332030-15 333030-15 334030-15 338030-15 339030-15 339130-15 445030-15 449030-15 |
MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS |
Registra
o valor das despesas com materiais de consumo utilizados em festividades e
homenagens, incluindo artigos para decoração e buffet, tais como: arranjos e
coroas de flores, bebidas, doces salgados e afins. |
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332030-16 333030-16 334030-16 338030-16 339030-16 339130-16 445030-16 449030-16 |
MATERIAL DE EXPEDIENTE |
Registra
o valor das despesas com os materiais utilizados diretamente nos trabalhos
administrativos, nos escritórios públicos, nos centros de estudos e
pesquisas, nas escolas, nas universidades, etc, tais como: agenda, alfinete
de aço, almofada para carimbos, apagador, apontador de lápis, arquivo para
disquete, bandeja para papéis, bloco para rascunho, bobina papel para
calculadora, borracha, caderno, caneta, capa e processo, carimbos em geral,
cartolina, classificador, clipe, cola, colchete, corretivo, envelope,
espátula, estêncil, estilete, extrator de grampos, fita adesiva, fita para
máquina de escrever, calcular, giz, goma elástica, grafite, grampeador,
grampos, guia para arquivo, guia de endereçamento postal, impressos e
formulários em geral, intercalador para fichário, lacre, lápis, lapiseira,
limpa tipos, livros de ata, de ponto e de protocolo, papéis, pastas em geral,
percevejo, perfurador, pinça, placas de acrílico, plásticos, porta-lápis,
registrador, régua, selos para correspondência, tesoura, tintas, toner,
transparências e afins. |
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332030-17 333030-17 334030-17 338030-17 339030-17 339130-17 445030-17 449030-17 |
MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS |
Registra
o valor das despesas com materiais utilizados no funcionamento e manutenção
de sistemas de processamento de dados, tais como: cartuchos de tinta, capas
plásticas protetoras para micros e impressoras, CD-ROM virgem, disquetes,
etiquetas em formulário contínuo, fita magnética, fita para impressora,
formulário contínuo, mouse PAD, peças e acessórios para computadores e
periféricos, recarga de cartuchos de tinta, toner para impressora lazer,
cartões magnéticos e afins. |
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332030-18 333030-18 334030-18 338030-18 339030-18 339130-18 445030-18 449030-18 |
MATERIAIS E MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO |
Registra
o valor das despesas com materiais e medicamentos para uso veterinário: vacinas,
medicamentos e afins. |
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332030-19 333030-19 334030-19 338030-19 339030-19 339130-19 445030-19 449030-19 |
MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM |
Registra
o valor das despesas com materiais aplicados diretamente na preservação,
acomodação ou embalagens de qualquer produto, tais como: arame, barbante,
caixas plásticas, de madeira, papelão e isopor, cordas, engradados, fitas de
aço ou metálicas, fitas gomadoras, garrafas e potes, linha, papel de
embrulho, papelão, sacolas, sacos e afins. |
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332030-20 333030-20 334030-20 338030-20 339030-20 339130-20 445030-20 449030-20 |
MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO |
Registra
o valor das despesas com materiais utilizados em dormitórios coletivos,
residenciais, hotéis, restaurantes, etc, tais como: cobertores, colchas,
colchonetes, fronhas, guardanapos, lençóis, toalhas, travesseiros e afins. |
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332030-21 333030-21 334030-21 338030-21 339030-21 339130-21 445030-21 449030-21 |
MATERIAL DE COPA E COZINHA |
Registra
o valor das despesas com materiais utilizados em refeitórios de qualquer
tipo, cozinhas residenciais, de hotéis, de hospitais, de escolas, de
universidades, de fábricas, etc, tais como: abridor de garrafa, açucareiro,
artigos de vidro e plástico, bandejas, coadores, colheres, copos, ebulidores,
facas, farinheiras, fósforos, frigideiras, garfos, garrafas térmicas,
paliteiros, panelas, panos de cozinha, papel alumínio, pratos, recipientes
para água, suportes de copos para cafezinho, tigelas, velas, xícaras e afins. |
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332030-22 333030-22 334030-22 338030-22 339030-22 339130-22 445030-22 449030-22 |
MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTO DE HIGIENIZAÇÃO |
Registra
o valor das despesas com materiais destinados a higienização pessoal, de
ambientes de trabalho, de hospitais, etc, tais como: álcool etílico,
anticorrosivo, aparelho de barbear descartável, balde plástico, bomba para
inseticida, capacho, cera, cesto para lixo, creme dental, desinfetante,
desodorizante, detergente, escova de dente, escova para roupas e sapatos,
espanador, esponja, estopa, flanela, inseticida, lustra-móveis, mangueira, naftalina,
pá para lixo, palha de aço, panos para limpeza, papel higiênico, pasta para
limpeza de utensílios, porta-sabão, removedor, rodo, sabão, sabonete, saco
para lixo, saponáceo, soda cáustica, toalha de papel, vassoura e afins. |
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332030-23 333030-23 334030-23 338030-23 339030-23 339130-23 445030-23 449030-23 |
UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS |
Registra
o valor das despesas com uniformes ou qualquer tecido ou material sintético
que se destine à confecção de roupas, com linhas de qualquer espécie
destinadas a costuras e afins, materiais de consumo empregados direta ou
indiretamente na confecção de roupas, tais como: agasalhos, artigos de
costura, aventais, blusas, botões, cadarços, calçados, calças, camisas,
capas, chapéus, cintos, elásticos, gravatas, guarda-pós, linhas, macacões,
meias, tecidos em geral, uniformes militares ou de uso civil, zíperes e
afins. |
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332030-24 333030-24 334030-24 338030-24 339030-24 339130-24 445030-24 449030-24 |
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS |
Registra
o valor das despesas com materiais de consumo para aplicação, manutenção e
reposição de qualquer bem público, tais como: amianto, aparelhos sanitários,
arames liso e farpado, areia, basculante, boca de lobo, bóia, brita, brocha,
cabo metálico, cal, cano, cerâmica cimento, cola, condutores de fios,
conexões, curvas, esquadrias, fechaduras, ferro, gaxetas, grades,
impermeabilizantes, isolantes acústicos e térmicos, janelas, joelhos,
ladrilhos, lavatórios, lixas, madeira, marcos de concreto, massa corrida,
niple, papel de parede, parafusos, pias, pigmentos, portas e portais, pregos,
rolos solventes, sifão, tacos, tampa para vaso, tampão de ferro, tanque, tela
de estuque, telha, tijolo, tinta, torneira, trincha, tubo de concreto,
válvulas, verniz, vidro e afins. |
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332030-25 333030-25 334030-25 338030-25 339030-25 339130-25 445030-25 449030-25 |
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS |
Registra
o valor das despesas com componentes, peças, acessórios e sobressalentes para
aplicação, manutenção e reposição em bens móveis em geral, tais como: cabos,
chaves, cilindros para máquinas copiadoras, compressor para ar condicionado,
esferas para máquina datilográfica, mangueira para fogão, margaridas, peças
de reposição de aparelhos e máquinas em geral, materiais de reposição para
instrumentos musicais e afins. |
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332030-26 333030-26 334030-26 338030-26 339030-26 339130-26 445030-26 449030-26 |
MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO |
Registra
o valor das despesas com materiais de consumo para aplicação, manutenção e
reposição dos sistemas, aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos,
tais como: benjamins, bocais, calhas, capacitores e resistores, chaves de
ligação, circuitos eletrônicos, condutores, componentes de aparelho
eletrônico, diodos, disjuntores, eletrodos, eliminador de pilhas, espelhos
para interruptores, fios e cabos, fita isolante, fusíveis, interruptores,
lâmpadas e luminária, pilhas e baterias, pinos e plugs, placas de baquelite,
reatores, receptáculos, resistências, starts, suportes, tomadas de corrente e
afins. |
|
332030-27 333030-27 334030-27 338030-27 339030-27 339130-27 445030-27 449030-27 |
MATERIAL DE MANOBRA E PATRULHAMENTO |
Registra
o valor das despesas com materiais de consumo utilizados em campanha militar
ou paramilitar, em manobras de tropas, em treinamento ou em ação em
patrulhamento ostensivo ou rodoviários, em campanha de saúde pública, etc,
tais como: binóculo, carta náutica, cantil, cordas, flâmulas e bandeiras de
sinalização, lanternas, medicamentos de pronto-socorro, mochilas, piquetes,
sacolas, sacos de dormir, sinaleiros e afins. |
|
332030-28 333030-28 334030-28 338030-28 339030-28 339130-28 445030-28 449030-28 |
MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA |
Registra
o valor das despesas com materiais de consumo utilizados diretamente na
proteção de pessoas ou bens públicos, para socorro de pessoas e animais ou
para socorro de veículos, aeronaves e embarcações assim como qualquer outro
item aplicado diretamente nas atividades de sobrevivência de pessoas, na
selva, no mar ou em sinistros diversos, tais como: botas, cadeados, calçados
especiais, capacetes, chaves, cintos, coletes, dedais, guarda-chuvas, lona,
luvas, mangueira de lona, máscaras, óculos e afins. |
|
332030-29 333030-29 334030-29 338030-29 339030-29 339130-29 445030-29 449030-29 |
MATERIAL PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO |
Registra
o valor das despesas com materiais de consumo de emprego direto em filmagem e
revelação, ampliações e reproduções de sons e imagens, tais como: aetze
especial para chapa de papel, álbuns para retratos, alto-falantes, antenas,
artigos para gravação em acetato, filmes virgens, fitas virgens de áudio e
vídeo, lâmpadas especiais, material para radiografia, microfilmagem e
cinematografia, molduras, papel para revelação de fotografias, pegadores,
reveladores e afins. |
|
332030-30 333030-30 334030-30 338030-30 339030-30 339130-30 445030-30 449030-30 |
MATERIAL PARA COMUNICAÇÕES |
Registra
o valor das despesas com materiais utilizados em comunicações assim como os
componentes, circuitos impressos ou integrados, peças ou partes de
equipamentos de comunicações, como materiais para instalações, tais como:
radiofônicas, radiotelegráficas, telegráficas e afins. |
|
332030-31 333030-31 334030-31 338030-31 339030-31 339130-31 445030-31 449030-31 |
SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS |
Registra
o valor das despesas com qualquer tipo de semente destinada ao plantio e
mudas de plantas frutíferas ou ornamentais, assim como todos os insumos
utilizados para fertilização, tais como: adubos, argila, plantas ornamentais,
borbulhas, bulbos, enxertos, fertilizantes, mudas envasadas ou com raízes
nuas, sementes, terra, tubérculos, xaxim e afins. |
|
332030-32 333030-32 334030-32 338030-32 339030-32 339130-32 445030-32 449030-32 |
SUPRIMENTO DE AVIAÇÃO |
Registra
o valor das despesas com aquisição de materiais empregados na manutenção e
reparo de aeronaves, tais como: acessórios, peças de reposição de aeronaves,
sobressalentes e afins. |
|
332030-33 333030-33 334030-33 338030-33 339030-33 339130-33 445030-33 449030-33 |
MATERIAL PARA PRODUÇÃO INDUSTRIAL |
Registra
o valor das despesas com matérias-primas utilizadas na transformação, beneficiamento
e industrialização de um produto final, tais como: borracha, couro,
matérias-primas em geral, minérios e afins. |
|
332030-34 333030-34 334030-34 338030-34 339030-34 339130-34 445030-34 449030-34 |
SOBRESSALENTES MÁQUINAS E MOTORES DE NAVIOS E EMBARCAÇÕES |
Registra
o valor das despesas com a aquisição de material utilizado na manutenção e
reparo de máquinas e motores de navios, inclusive da esquadra e de
embarcações em geral. |
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332030-35 333030-35 334030-35 338030-35 339030-35 339130-35 445030-35 449030-35 |
MATERIAL LABORATORIAL |
Registra
o valor das despesas com todos os utensílios usados em análises
laboratoriais, tais como: almofarizes, bastões, bico de gás, cálices,
corantes, filtros de papel, fixadoras, frascos, funis, garra metálica,
lâminas de vidro para microscópio, lâmpadas especiais, luvas de borracha,
metais e metalóides para análise, pinças, rolhas, vidraria, tais como: balão
volumétrico, Becker, conta-gotas, erlemeyer, pipeta, proveta, termômetro,
tubo de ensaio e afins. |
|
332030-36 333030-36 334030-36 338030-36 339030-36 339130-36 445030-36 449030-36 |
MATERIAL HOSPITALAR |
Registra
o valor das despesas com todos os materiais de consumo utilizados na área
hospitalar ou ambulatorial, tais como: agulhas hipodérmicas, algodão, cânula,
catéteres, compressa de gaze, drenos, esparadrapo, fios cirúrgicos, lâminas
para bisturi, luvas, seringas, termômetro clínico e afins. |
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332030-37 333030-37 334030-37 338030-37 339030-37 339130-37 445030-37 449030-37 |
SOBRESSALENTES DE ARMAMENTO |
Registra
o valor das despesas com aquisição de material utilizado na manutenção e
reparo de armamento, tais como: material de manutenção e armamento, peças de
reposição e afins. |
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332030-38 333030-38 334030-38 338030-38 339030-38 339130-38 445030-38 449030-38 |
SUPRIMENTO DE PROTEÇÃO AO VÔO |
Registra
o valor das despesas com peças de reposição de radares e sistema de
comunicação. |
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332030-39 333030-39 334030-39 338030-39 339030-39 339130-39 445030-39 449030-39 |
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS |
Registra
o valor das despesas com materiais para aplicação e manutenção de veículos
rodoviários, viaturas blindadas e tratores em geral, tais como: água
destilada, amortecedores, baterias, borrachas, buzina, cabos de acelerador,
cabos de embreagem, câmara de ar, carburador completo, cifão, colar de
embreagem, condensador, platinado, correias, disco de embreagem, ignição,
junta homocinética, lâmpadas e lanternas para veículos, lonas e pastilhas de
freio, mangueiras, material utilizado em lanternagem e pintura, motor de
reposição, pára-brisa, pára-choque, platô, pneus, reparos, retentores,
retrovisores, rolamentos, tapetes, válvulas da marcha lenta e termostática,
refrigeração, injeção eletrônica e câmbio, central eletrônicas, velas, e afins. |
|
332030-40 333030-40 334030-40 338030-40 339030-40 339130-40 445030-40 449030-40 |
MATERIAL BIOLÓGICO |
Registra
o valor das despesas com amostras e afins, itens de materiais biológicos
utilizados em estudos e pesquisas científicas em seres vivos e inseminação
artificial, tais como: meios de cultura, sêmen e afins. |
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332030-41 333030-41 334030-41 338030-41 339030-41 339130-41 445030-41 449030-41 |
MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA |
Registra
o valor das despesas com todos os materiais de consumo de uso gráfico, tais
como: chapas de off-set, clichês, cola, espirais, fotolitos, logotipos,
papel, solventes, tinta, tipos e afins. |
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332030-42 333030-42 334030-42 338030-42 339030-42 339130-42 445030-42 449030-42 |
FERRAMENTAS |
Registra
o valor das despesas com todos os tipos de ferramentas utilizadas em
oficinas, carpintarias, jardins, etc, tais como: alicate, broca, caixa para
ferramentas, canivete, chaves em geral, enxada, espátulas, ferro de solda,
foice, lâmina de serra, lima, machado, martelo, pá, picareta, ponteira,
primo, serrote, tesoura de podar, trena, paquímetro e afins. |
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332030-43 333030-43 334030-43 338030-43 339030-43 339130-43 445030-43 449030-43 |
MATERIAL PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL |
Registra
o valor das despesas com materiais utilizados em programas de reabilitação
profissional, bastões, bengalas, joelheiras, meias elásticas e assemelhados,
óculos, órteses, pesos, prótese, bolsas, cintas, bolas e afins. |
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332030-44 333030-44 334030-44 338030-44 339030-44 339130-44 445030-44 449030-44 |
MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS |
Registra
o valor das despesas com materiais utilizados para identificação, sinalização
visual, endereçamento e afins, tais como: placas de sinalização em geral,
placas indicativas para os setores e seções, placas para veículos, plaquetas
para tombamento de material, placas sinalizador de trânsito, cones
sinalizadores de trânsito, crachás, botons identificadores para servidores e
afins. |
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332030-45 333030-45 334030-45 338030-45 339030-45 339130-45 445030-45 449030-45 |
MATERIAL TÉCNICO PARA SELEÇÃO E TREINAMENTO |
Registra
o valor das apropriações das despesas com materiais técnicos utilizados em
processos de seleção e treinamento pela própria unidade ou para distribuição
não gratuita, tais como: apostilas e similares, folhetos e orientação,
livros, manuais explicativos para candidatos e afins. |
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332030-46 333030-46 334030-46 338030-46 339030-46 339130-46 445030-46 449030-46 |
MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZÁVEL |
Registra
o valor das despesas com material bibliográfico não destinado a bibliotecas,
cuja defasagem ocorre em um prazo máximo de dois anos, tais como: jornais,
revistas, periódicos em geral, anuários médicos, anuários estatístico e afins
(podendo estar na forma de CD-ROM). |
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332030-47 333030-47 334030-47 338030-47 339030-47 339130-47 445030-47 449030-47 |
AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE |
Registra
o valor das despesas com aquisição de softwares de base (de prateleira) que
são aqueles incluídos na parte física do computador (hardware) que integram o
custo de aquisição desse no Ativo Imobilizado. Tais softwares representam
também aqueles adquiridos no mercado sem características fornecidas pelo
adquirente, ou seja, sem as especificações do comprador. (Embargo
declaratório em recurso extraordinário nº 199.464-9 STF). |
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332030-48 333030-48 334030-48 338030-48 339030-48 339130-48 445030-48 449030-48 |
BENS MÓVEIS NÃO ATIVÁVEIS |
Registra
o valor das despesas com aquisição de bens móveis de natureza permanente não
ativáveis, ou seja, aqueles considerados como despesa operacional, para fins
de dedução de imposto de renda, desde que atenda as especificações contidas
no artigo 301 do RIR (Regulamento de Imposto de Renda), conta utilizada
exclusivamente pelas unidades regidas pela Lei nº 6.404/76. |
|
332030-49 333030-49 334030-49 338030-49 339030-49 339130-49 445030-49 449030-49 |
BILHETES DE PASSAGEM |
Registra
o valor das despesas com aquisição de bilhetes de passagem para guarda em
estoque. |
|
332030-50 333030-50 334030-50 338030-50 339030-50 339130-50 445030-50 449030-50 |
BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS |
Registra
o valor das despesas com aquisição de bandeiras, flâmulas e insígnias, a
saber, tais como: brasões, escudos, armas da república, selo nacional e
afins. |
|
332030-51 333030-51 334030-51 338030-51 339030-51 339130-51 445030-51 449030-51 |
MATERIAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENS DE
USO COMUM DO POVO |
Registra o
valor das despesas com aquisição de materiais de consumo para aplicação,
manutenção e reposição em bens de uso comum do povo, tais como: estradas,
rodovias, pontes, praças, ciclovias, ferrovias e afins. |
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332030-96 333030-96 334030-96 338030-96 339030-96 339130-96 445030-96 449030-96 |
MATERIAL DE CONSUMO - PAGAMENTO ANTECIPADO |
Registra
o valor das apropriações das despesas, referentes ao pagamento de suprimento
de fundos, para posterior prestação de contas, onde o saldo excedente a 5% do
total do agrupamento deverá ser classificado nos subitens específicos, dentro
do mesmo grupo. |
|
332030-99 333030-99 334030-99 338030-99 339030-99 339130-99 445030-99 449030-99 |
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO |
Registra
o valor da apropriação da despesa com outros materiais de consumo não classificadas
nos subitens anteriores. |
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31-00 |
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
Registra o valor das despesas com a aquisição de
prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc., bem como com o pagamento de
prêmios em pecúnia, inclusive decorrentes de sorteios lotéricos. |
|
335031-01 339031-01 |
PREMIAÇÕES CULTURAIS |
Registra o
valor das despesas com prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc., de
caráter cultural. |
|
335031-02 339031-02 |
PREMIAÇÕES ARTÍSTICAS |
Registra o valor
das despesas com prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc., de caráter
artístico. |
|
335031-03 339031-03 |
PREMIAÇÕES CIENTÍFICAS |
Registra o
valor das despesas com prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc., de
caráter científico. |
|
335031-04 339031-04 |
PREMIAÇÕES DESPORTIVAS |
Registra o
valor das despesas com prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc., de
caráter desportivo. |
|
335031-05 339031-05 |
ORDENS HONORÍFICAS |
Registra o
valor das despesas com prêmios, condecorações, medalhas, troféus, insígnias
etc., relativo a ordens honoríficas. |
|
335031-99 339031-99 |
OUTRAS PREMIAÇÕES |
Registra o
valor das despesas com prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc., para
finalidades diferentes das previstas nos detalhamentos anteriores. |
|
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32-00 |
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
Registra o
valor das despesas
com aquisição de materiais para distribuição gratuita, tais como: livros
didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios e outros materiais ou bens que
possam ser distribuídos gratuitamente, exceto se destinados a premiações
culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras. |
|
339032-01 339132-01 |
MATERIAL EDUCACIONAL E CULTURAL |
Registra o
valor das despesas com aquisição de material educacional e cultural para
distribuição gratuita. |
|
339032-02 339132-02 |
MEDICAMENTOS |
Registra o
valor da aquisição de medicamentos para distribuição gratuita. |
|
339032-03 339132-03 |
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
Registra o
valor das despesas com aquisição de gêneros alimentícios para distribuição
gratuita. |
|
339032-04 339132-04 |
PRODUTOS AGRÍCOLAS |
Registra
o valor das despesas com aquisição de
produtos agrícolas para distribuição gratuita. |
|
339032-05 339132-05 |
MATERIAIS OU BENS EM GERAL- SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
OU DE CALAMIDADE PÚBLICA |
Registra
o valor das despesas com a aquisição de materiais ou de bens em geral, em
decorrência de situação de emergência ou de calamidade pública. |
|
339032-99 339132-99 |
OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇAO GRATUITA |
Registra o
valor das despesas realizadas com aquisição de materiais para distribuição
gratuita, não contemplados em subitens específicos. |
|
|
|
|
|
33-00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
Registra o
valor das despesas
com aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas
de embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos para
transporte de pessoas e suas respectivas bagagens em decorrência de mudanças
de domicílio no interesse da administração. |
|
332033-01 333033-01 334033-01 335033-01 338033-01 339033-01 449033-01 |
PASSAGENS PARA O PAÍS |
Registra o
valor das apropriações das despesas com passagens para o país (terrestres,
fluviais ou marítimas). |
|
332033-02 333033-02 334033-02 335033-02 338033-02 339033-02 449033-02 |
PASSAGENS PARA O EXTERIOR |
Registra o
valor das apropriações das despesas com passagens para o exterior (terrestres, fluviais ou
marítimas). |
|
332033-03 333033-03 334033-03 335033-03 338033-03 339033-03 449033-03 |
FRETAMENTO |
Registra o
valor das despesas com fretamento de meios de transporte. |
|
332033-04 333033-04 334033-04 335033-04 338033-04 339033-04 449033-04 |
LOCAÇÃO DE MEIOS DE TRANSPORTE |
Registra o
valor das despesas com locação de
meios de transporte para locomoção de servidores. |
|
332033-06 333033-06 334033-06 335033-06 338033-06 339033-06 449033-06 |
DESPESAS COM MUDANÇAS EM OBJETO DE SERVIÇO |
Registra o
valor das despesas com transporte de bagagens em decorrência de mudanças de domicílio no
interesse da administração pública. |
|
332033-07 333033-07 334033-07 335033-07 338033-07 339033-07 449033-07 |
PASSAGENS AÉREAS PARA O PAÍS |
Registra
o valor das despesas com passagens aéreas para o país. |
|
332033-08 333033-08 334033-08 335033-08 338033-08 339033-08 449033-08 |
PASSAGENS AÉREAS PARA O EXTERIOR |
Registra
o valor das despesas com passagens aéreas para o exterior. |
|
332033-09 333033-09 334033-09 335033-09 338033-09 339033-09 449033-09 |
PEDÁGIOS |
Registra
o valor das despesas com o pagamento de pedágios. |
|
332033-10 333033-10 334033-10 335033-10 338033-10 339033-10 449033-10 |
LOCACAO DE AERONAVES |
Registra o
valor das despesas com locação de aeronaves para locomoção de servidores
públicos estaduais. |
|
332033-99 333033-99 334033-99 335033-99 338033-99 339033-99 449033-99 |
OUTRAS DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
Registra o
valor com outras despesas de locomoção, não enquadradas nos subitens
anteriores. |
|
|
|
|
|
34-00 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
Registra o
valor das
despesas relativas à mão-de-obra, constantes dos contratos de terceirização,
classificáveis no grupo de despesa “1 – Pessoal e Encargos Sociais”, em
obediência ao disposto no art. 18, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 2000. |
|
318034-01 319034-01 |
SUBSTITUIÇÃO DE MAO-DE-OBRA (ART.18, §1º LC 101, DE 2000) |
Registra o
valor das
despesas relativas à mão-de-obra, constantes dos contratos de terceirização,
classificáveis no grupo de despesa “1 – Pessoal e Encargos Sociais”, em
obediência ao disposto no art. 18, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 2000. |
|
|
|
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35-00 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
Registra o
valor das despesas
decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de
serviços nas áreas de consultorias técnicas, auditorias financeiras ou
jurídicas, ou assemelhadas. |
|
332035-01 333035-01 334035-01 335035-01 338035-01 339035-01 339135-01 449035-01 |
ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA |
Registra as
despesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas para
prestação de serviços de consultoria técnica ou jurídica ou assemelhada. |
|
332035-02 333035-02 334035-02 338035-02 339035-02 339135-02 449035-02 |
AUDITORIA EXTERNA |
Registra as
despesas decorrentes de contratos com pessoas
físicas ou jurídicas para
prestação de serviços de auditoria. |
|
332035-99 333035-99 334035-99 335035-99 338035-99 339035-99 339135-99 449035-99 |
OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
Registra o
valor das despesas realizadas com serviços de consultorias que não se
enquadrem em subitem anterior. |
|
|
|
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|
36-00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
Registra o valor das despesas decorrentes de
serviços prestados por pessoas físicas pagos diretamente a esta e não
enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como: remuneração de
serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo
empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; diárias a
colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas
penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física. |
|
332036-01 333036-01 334036-01 335036-01 338036-01 339036-01 445036-01 449036-01 |
CONDOMÍNIOS |
Registra
o valor das apropriações das despesas com taxas condominiais a conta do
locatário, quando previstas no contrato de locação. |
|
332036-02 333036-02 334036-02 335036-02 338036-02 339036-02 445036-02 449036-02 |
DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS |
Registra
o valor das despesas com diárias, no país, pagas a prestadores de serviços,
de caráter eventual, sem vínculo com a administração pública. |
|
332036-03 333036-03 334036-03 335036-03 338036-03 339036-03 445036-03 449036-03 |
DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO EXTERIOR |
Registra
o valor das despesas com diárias, no exterior, pagas a prestadores de
serviços de caráter eventual, sem vínculo com a administração pública. |
|
332036-04 333036-04 334036-04 335036-04 338036-04 339036-04 445036-04 449036-04 |
COMISSÕES E CORRETAGENS |
Registra
o valor das apropriações das despesas com comissões e corretagens decorrentes
de serviços prestados por tais como: corretores, despachantes, leiloeiros e
afins. |
|
332036-05 333036-05 334036-05 335036-05 338036-05 339036-05 445036-05 449036-05 |
DIREITOS AUTORAIS |
Registra
o valor das despesas com direitos autorais sobre obras científicas,
literárias ou em que a divulgação seja de interesse do governo. |
|
332036-06 333036-06 334036-06 335036-06 338036-06 339036-06 445036-06 449036-06 |
SERVICOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS |
Registra
o valor das despesas com serviços prestados por profissionais técnicos, nas
seguintes áreas, tais como: administração, advocacia, arquitetura,
contabilidade, economia, engenharia, estatística, informática e outras. |
|
332036-07 333036-07 334036-07 335036-07 338036-07 339036-07 445036-07 449036-07 |
ESTAGIÁRIOS |
Registra
o valor das despesas com serviços prestados por estudantes na condição de
estagiários ou monitores, excetua-se neste item o auxílio transporte. |
|
332036-08 333036-08 334036-08 335036-08 338036-08 339036-08 445036-08 449036-08 |
BOLSA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO |
Registra
o valor das despesas com remuneração a candidatos participantes de curso de
formação para o exercício de cargo decorrente de concurso público. |
|
332036-09 333036-09 334036-09 338036-09 339036-09 445036-09 449036-09 |
SALÁRIOS DE INTERNOS EM PENITENCIÁRIAS |
Registra
o valor das despesas com remuneração a presos e internos, de acordo com a Lei
nº 3.274, de 02/10/57. |
|
332036-10 333036-10 334036-10 335036-10 338036-10 339036-10 445036-10 449036-10 |
AUXÍLIO TRANSPORTES - ESTAGIÁRIOS |
Registra
o valor das despesas com auxílio transportes pago em pecúnia diretamente aos
estudantes na condição de estagiários ou monitores. |
|
332036-11 333036-11 334036-11 335036-11 338036-11 339036-11 445036-11 449036-11 |
PRO-LABORE A CONSULTORES EVENTUAIS |
Registra
o valor das apropriações de despesas com pró-labore a consultores eventuais,
inclusive referente ao programa PADCT (membros do colegiado do PADCT, exceto
servidores públicos), nos termos do parecer da Advocacia Geral da União nº
60-76, de 30/06/1995. |
|
332036-12 333036-12 334036-12 335036-12 338036-12 339036-12 445036-12 449036-12 |
CAPATAZIA, ESTIVA E PESAGEM |
Registra
o valor das despesas com remuneração de serviços utilizados na movimentação e
pesagem de cargas (mercadorias e produtos). |
|
332036-13 333036-13 334036-13 335036-13 338036-13 339036-13 445036-13 449036-13 |
CONFERÊNCIAS, EXPOSIÇÕES, PALESTRAS, CURSOS E
SEMINÁRIOS |
Registra
os valores referentes às despesas como pagamento direto aos conferencistas,
expositores, palestrantes e professores
pelos serviços prestados. |
|
332036-14 333036-14 334036-14 335036-14 338036-14 339036-14 445036-14 449036-14 |
ARMAZENAGEM |
Registra
o valor das despesas com remuneração de serviços de galpões, silos e outros
locais destinados à armazenagem de mercadorias e produtos. Inclui, ainda, os
dispêndios de garantia dos estoques armazenados. |
|
332036-15 333036-15 334036-15 335036-15 338036-15 339036-15 445036-15 449036-15 |
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS |
Registra
o valor das despesas com remuneração de serviços de aluguel de prédios, salas
e outros imóveis de propriedade de pessoa física. |
|
332036-16 333036-16 334036-16 335036-16 338036-16 339036-16 445036-16 449036-16 |
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS |
Registra
o valor das despesas com serviços de aluguéis de máquinas, equipamentos,
telefone fixo e celular e outros bens móveis de propriedade de pessoa física. |
|
332036-17 333036-17 334036-17 335036-17 338036-17 339036-17 445036-17 449036-17 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS |
Registra
o valor das despesas com serviços de reparos, consertos revisões e
adaptações, tais como: máquinas e equipamentos de processamento de dados e
periféricos, máquinas e equipamentos gráficos, aparelhos de fax, aparelhos de
medição e aferição, aparelhos médicos, odontológicos, hospitalares e
laboratoriais, calculadoras, eletrodomésticos, máquinas de escrever e afins. |
|
332036-19 333036-19 334036-19 335036-19 338036-19 339036-19 445036-19 449036-19 |
FESTIVIDADES E HOMENAGENS |
Registra
o valor das despesas com serviços utilizados na organização de recepção e
eventos, tais como: coquetéis, festas de congraçamento e afins. |
|
332036-20 333036-20 334036-20 335036-20 338036-20 339036-20 445036-20 449036-20 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS |
Registra
o valor das despesas com serviços de reparos, consertos e revisões de
veículos, tais como: estofamento, funilaria, instalação elétrica,
lanternagem, mecânica, pintura e afins |
|
332036-21 333036-21 334036-21 335036-21 338036-21 339036-21 445036-21 449036-21 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS
NATUREZAS |
Registra
o valor das despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e
adaptações de bens móveis não classificados em subitens específicos. |
|
332036-22 333036-22 334036-22 335036-22 338036-22 339036-22 445036-22 449036-22 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS |
Registra
o valor das despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e
adaptações de bens imóveis, tais como: pedreiro, carpinteiro e serralheiro,
pintura, reparos em instalações elétricas e hidráulicas, reparos,
recuperações e adaptações de biombos, carpetes, divisórias e lambris e afins. |
|
332036-23 333036-23 334036-23 335036-23 338036-23 339036-23 445036-23 449036-23 |
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO |
Registra
o valor das despesas com aquisição de refeições preparadas, inclusive lanches
e similares. |
|
332036-24 333036-24 334036-24 335036-24 338036-24 339036-24 445036-24 449036-24 |
SERVIÇOS DE CARÁTER SECRETO OU RESERVADO |
Registra
o valor das despesas com serviços de caráter sigiloso constantes em
regulamento do órgão. |
|
332036-25 333036-25 334036-25 335036-25 338036-25 339036-25 445036-25 449036-25 |
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO |
Registra
o valor das despesas com serviços de limpeza e conservação de bens imóveis,
tais como: dedetização, faxina e afins. |
|
332036-26 333036-26 334036-26 335036-26 338036-26 339036-26 445036-26 449036-26 |
SERVIÇOS DOMÉSTICOS |
Registra
o valor das despesas com serviços domésticos prestados por pessoa física sem
vínculo empregatício, tais como: cozinha, lavagens de roupas e afins. |
|
332036-27 333036-27 334036-27 335036-27 338036-27 339036-27 445036-27 449036-27 |
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL |
Registra
o valor das despesas com serviços de comunicação geral prestados por pessoa
física, tais como: confecção de material para comunicação visual; geração de
materiais para divulgação por meio dos veículos de comunicação; e afins. |
|
332036-28 333036-28 334036-28 335036-28 338036-28 339036-28 445036-28 449036-28 |
SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO |
Registra
as despesas prestadas nas áreas de instrução e orientação profissional,
recrutamento e seleção de pessoal e treinamento, por pessoa física. |
|
332036-30 333036-30 334036-30 335036-30 338036-30 339036-30 445036-30 449036-30 |
SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS |
Registra
o valor das despesas com serviços médicos e odontológicos prestados por
pessoa física, sem vínculo empregatício, tais como: consultas, raio-x,
tratamento odontológico e afins. |
|
332036-31 333036-31 334036-31 335036-31 338036-31 339036-31 445036-31 449036-31 |
SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL |
Registra
o valor das despesas realizadas com serviços de reabilitação profissional
prestados por pessoa física sem vínculo empregatício, tais como: transporte e
locomoção urbana, alimentação e inscrição em cursos profissionalizantes,
instrumentos de trabalhos e implementos profissionais de órtese e prótese. |
|
332036-32 333036-32 334036-32 335036-32 338036-32 339036-32 445036-32 449036-32 |
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Registra
o valor das despesas realizadas com serviços de assistência social prestados
por pessoa física sem vínculo empregatício a servidores, segurados carentes,
abrigados internados e a seus dependentes, tais como: ajuda de custo
supletiva, gêneros alimentícios, documentação, transporte e sepultamento. |
|
332036-34 333036-34 334036-34 335036-34 338036-34 339036-34 445036-34 449036-34 |
SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS POR BENEFÍCIOS |
Registra
o valor das despesas realizadas com serviços de perícias médicas por
benefícios devido aos médicos credenciados, para exames realizados em
segurado e/ou servidores. |
|
332036-35 333036-35 334036-35 335036-35 338036-35 339036-35 445036-35 449036-35 |
SERVIÇÕS DE APOIO ADMINISTRATIVO TÉCNICO E
OPERACIONAL |
Registra
o valor das despesas com serviços de natureza eventual prestados por pessoa
física, tais como: assistência técnica, capina, jardinagem, operadores de
máquinas e motoristas, recepcionistas, serviços auxiliares e afins. |
|
332036-36 333036-36 334036-36 335036-36 338036-36 339036-36 445036-36 449036-36 |
SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE
MERCADORIAS |
Registra
o valor das despesas com serviços de natureza eventual prestados por pessoa
física na conservação e rebeneficiamento de mercadorias. |
|
332036-37 333036-37 334036-37 335036-37 338036-37 339036-37 445036-37 449036-37 |
CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E
EMBALAGEM |
Registra
o valor das despesas com serviços prestados por pessoa física na confecção,
tais como: bolsas, caixas, mochilas, sacolas e afins. |
|
332036-38 333036-38 334036-38 338036-38 339036-38 445036-38 449036-38 |
CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÁMULAS |
Registra
o valor das despesas com serviços de costureiras, alfaiates e outros
utilizados na confecção de uniformes, bandeiras, flâmulas, brasões e
estandartes. |
|
332036-39 333036-39 334036-39 335036-39 338036-39 339036-39 445036-39 449036-39 |
FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS |
Registra
o valor das despesas com serviços prestados por pessoa física, tais como:
fretes e carretos, remessa de encomendas, transporte de mercadorias e
produtos e afins. |
|
332036-40 333036-40 334036-40 335036-40 338036-40 339036-40 445036-40 449036-40 |
ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS |
Registra
o valor das despesas com correção monetária incidente sobre obrigações
devidas a pessoa física (considerada como despesa operacional para efeito de
apuração do lucro tributável). |
|
332036-41 333036-41 334036-41 335036-41 338036-41 339036-41 445036-41 449036-41 |
MULTAS DEDUTÍVEIS |
Registra
o valor das despesas com multas incidentes sobre obrigações devidas a pessoas
físicas (consideradas como despesa operacional para efeito de apuração do
lucro tributável). |
|
332036-42 333036-42 334036-42 335036-42 338036-42 339036-42 445036-42 449036-42 |
JUROS |
Registra
o valor das despesas com juros incidentes sobre obrigações decorrentes de
cláusula contratual ou pagamento após vencimento. |
|
332036-43 333036-43 334036-43 335036-43 338036-43 339036-43 445036-43 449036-43 |
ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS |
Registra
o valor das despesas com correção monetária sobre obrigações, devidos a
pessoas físicas (não considerada como despesas operacional para efeito de
apuração do lucro tributável). |
|
332036-44 333036-44 334036-44 335036-44 338036-44 339036-44 445036-44 449036-44 |
MULTAS INDEDUTÍVEIS |
Registra
o valor das despesas com multas incidentes sobre obrigações, devidas a
pessoas físicas (não consideradas como despesa operacional para efeito de
apuração do lucro tributável). |
|
332036-45 333036-45 334036-45 335036-45 338036-45 339036-45 445036-45 449036-45 |
JETONS A CONSELHEIROS |
Registra
o valor das despesas realizadas a título de remuneração (jetons) a membros de
órgãos de deliberação coletiva (conselhos). |
|
332036-46 333036-46 334036-46 335036-46 338036-46 339036-46 445036-46 449036-46 |
DIÁRIAS A CONSELHEIROS |
Registra
o valor das despesas realizadas a título de pagamento de diárias a membros de
órgãos de deliberação coletiva (conselhos). |
|
332036-59 333036-59 334036-59 335036-59 338036-59 339036-59 445036-59 449036-59 |
SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO |
Registra
o valor das despesas com serviços de filmagens, gravações e fotografias,
prestados por pessoa física. |
|
332036-61 333036-61 334036-61 335036-61 338036-61 339036-61 445036-61 449036-61 |
BOLSA DE PESQUISA |
Registra o valor das
despesas com bolsa a pesquisador com título de doutor ou
qualificação equivalente, comprovada por sua súmula curricular, para a
realização de atividades de pesquisa em instituição no exterior. |
|
332036-62 333036-62 334036-62 335036-62 338036-62 339036-62 445036-62 449036-62 |
MONITORIA DE GRADUAÇÃO |
Registra o valor da
despesa com bolsa para alunos de graduação em monitoria, pesquisa, extensão e
apoio discente regularmente matriculado e regulamentada pelas Resoluções do – CONSUNI nºs 223/2005,
281/2006, 051/2006 e 001/2005, respectivamente. |
|
332036-89 333036-89 334036-89 335036-89 338036-89 339036-89 445036-89 449036-89 |
MANUTENÇÃO DE REPARTIÇÕES - SERVIÇO EXTERIOR |
Registra
o valor das despesas com serviços utilizados a manutenção de embaixadas,
consulados, vice-consulados, missões diplomáticas e outras repartições
sediadas no exterior. |
|
332036-96 333036-96 334036-96 335036-96 338036-96 339036-96 445036-96 449036-96 |
OUTROS SERVIÇÕS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA - PAGAMENTO
ANTECIPADO |
Registra
o valor das apropriações das despesas, referentes ao pagamento de suprimento
de fundos, para posterior prestação de contas, onde o saldo excedente a 5% do
total do agrupamento deverá ser classificado nos subitens específicos, dentro
do mesmo grupo. |
|
332036-99 333036-99 334036-99 335036-99 338036-99 339036-99 445036-99 449036-99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
Registra
o valor das despesas com serviços de natureza eventuais prestados por pessoa
física, não classificados nos subitens específicos. |
|
37-00 |
LOCAÇÃO DE
MÃO DE-OBRA |
Registra o
valor das despesas
com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais
como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o
contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado. |
|
338037-01 339037-01 449037-03 |
APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL |
Registra o
valor das apropriações das despesas com apoio administrativo, operacional e
assistência técnica necessários a
manutenção das atividades do órgão, nos casos em que o contrato especifique
o quantitativo físico do pessoal a ser
utilizado. |
|
338037-02 339037-02 449037-02 |
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO |
Registra o
valor das apropriações das despesas com limpeza e conservação em geral, tais
como: limpeza e conservação de imóveis, lavagem e higienização de roupas e outras, desde
que o contrato especifique o
quantitativo de pessoal a ser utilizado. |
|
338037-03 339037-03 449037-03 |
VIGILÂNCIA |
Registra o
valor das apropriações das despesas com vigilância ostensiva nos casos em que o contrato especifique o
quantitativo físico do pessoal a ser
utilizado. |
|
338037-04 339037-04 449037-04 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS |
Registra o
valor das apropriações de despesas com locação de mão-de-obra para efetuar reparos e reformas
de imóveis em geral, instalações, elétricas, hidráulicas e correlatas desde que o contrato especifique o
quantitativo físico de pessoal a ser utilizado. |
|
338037-05 339037-05 449037-05 |
SERVIÇOS DE COPA E COZINHA |
Registra o
valor das apropriações de despesas com locação de mão-de-obra para efetuar serviços
inerentes à copa e cozinha, tais como: preparo de alimentação, lanches, café
e outros, desde que o contrato
especifique o quantitativo de pessoal. |
|
338037-06 339037-06 449037-06 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS |
Registra o
valor das apropriações das despesas com manutenção de bens móveis, nos casos em que o contrato
especifique o quantitativo físico do
pessoal a ser utilizado. |
|
338037-07 339037-07 449037-07 |
ESTAGIÁRIOS |
Registra o valor das despesas de contrato com pessoa
jurídica para a contratação de estagiários e bolsistas. |
|
338037-99 339037-99 449037-99 |
OUTRAS LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA |
Registra o
valor das apropriações das despesas com outras locações de mão-de-obra, não especificadas em itens
anteriores. |
|
|
|
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38-00 |
ARRENDAMENTO MERCANTIL |
Registra o valor das despesas com a locação de
equipamentos e bens móveis, com opção de compra ao final do contrato. |
|
339038-01 |
MÁQUINAS E APARELHOS |
Registra o
valor das apropriações das despesas com máquinas e aparelhos. |
|
339038-02 |
VEÍCULOS FERROVIÁRIOS |
Registra o
valor das apropriações das despesas com veículos ferroviários. |
|
339038-03 |
VEÍCULOS RODOVIÁRIOS |
Registra o
valor das apropriações das despesas com veículos rodoviários. |
|
339038-04 |
OUTROS BENS MÓVEIS |
Registra o
valor das apropriações das despesas com outros bens móveis. |
|
339038-05 |
BENS IMÓVEIS |
Registra o
valor das apropriações das despesas com bens imóveis. |
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339038-99 |
OUTROS ARRENDAMENTOS |
Registra o
valor das apropriações das despesas com outros arrendamentos. |
|
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39-00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDÍCA |
Registra o
valor das despesas
decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos
públicos, tais como: assinatura de jornais e periódicos; tarifas de energia
elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex,
correios, etc.); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de
condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos no contrato de
locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; conservação e
adaptação de bens móveis; seguros em geral (exceto os decorrentes de
obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de divulgação,
impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com
congressos, simpósios; conferências ou exposições; vale-transporte;
vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor); software;
habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e outros congêneres. |
|
332039-01 333039-01 334039-01 335039-01 338039-01 339039-01 339139-01 445039-01 449039-01 449139-01 |
ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES |
Registra
o valor das despesas com assinaturas de TV por assinatura (TV a cabo),
jornais, inclusive diário oficial, revistas, recortes de publicações, podendo
estar na forma de disquete, CD-ROM, boletins e outros, desde que não se
destinem a coleções ou bibliotecas. |
|
332039-02 333039-02 334039-02 335039-02 338039-02 339039-02 339139-02 445039-02 449039-02 449139-02 |
CONDOMÍNIOS |
Registra
o valor das despesas com taxas condominiais a conta do locatário, quando
previstas no contrato de locação. |
|
332039-03 333039-03 334039-03 335039-03 338039-03 339039-03 339139-03 445039-03 449039-03 449139-03 |
COMISSÕES E CORRETAGENS |
Registra
o valor das despesas com comissões e corretagens decorrentes de serviços
prestados por empresas de intermediação e representação comercial. |
|
332039-04 333039-04 334039-04 335039-04 338039-04 339039-04 339139-04 445039-04 449039-04 449139-04 |
DIREITOS AUTORAIS |
Registra
o valor das despesas com direitos autorais sobre obras científicas,
literárias ou em que a divulgação seja de interesse do governo. |
|
332039-05 333039-05 334039-05 335039-05 338039-05 339039-05 339139-05 445039-05 449039-05 449139-05 |
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS |
Registra
o valor das despesas com serviços prestados por empresas especializadas nas
seguintes áreas, tais como: advocacia, arquitetura, contabilidade, economia,
engenharia, estatística e outras. |
|
332039-06 333039-06 334039-06 335039-06 338039-06 339039-06 339139-06 445039-06 449039-06 449139-06 |
CAPATAZIA, ESTIVA E PESAGEM |
Registra
o valor das despesas com remuneração de serviços utilizados na movimentação e
pesagem de cargas (mercadorias e produtos). |
|
332039-07 333039-07 334039-07 335039-07 338039-07 339039-07 339139-07 445039-07 449039-07 449139-07 |
DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS |
Registra
o valor das despesas com descontos financeiros concedidos a clientes em
virtude de bonificação decorrente da venda de mercadoria ou prestação de serviços. |
|
332039-08 333039-08 334039-08 335039-08 338039-08 339039-08 339139-08 445039-08 449039-08 449139-08 |
MANUTENÇÃO DE SOFTWARE |
Registra
o valor das despesas com serviços, atualização e adaptação de software,
suporte técnico, manutenção, revisão, correção de problemas operacionais,
análise para acrescentar novas funções, aumento da capacidade de
processamento, novas funções e manutenção de software. |
|
332039-09 333039-09 334039-09 335039-09 338039-09 339039-09 339139-09 445039-09 449039-09 449139-09 |
ARMAZENAGEM |
Registra
o valor das despesas com remuneração de serviços de aluguel de galpões, silos
e outros locais destinados à armazenagem de mercadorias e produtos. Inclui,
ainda, os dispêndios de garantia dos estoques armazenados. |
|
332039-10 333039-10 334039-10 335039-10 338039-10 339039-10 339139-10 445039-10 449039-10 449139-10 |
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS |
Registra
o valor das despesas com remuneração de aluguel de prédios, salas e afins,
imóveis de interesse da administração pública. |
|
332039-11 333039-11 334039-11 335039-11 338039-11 339039-11 339139-11 445039-11 449039-11 449139-11 |
LOCAÇÃO DE SOFTWARES |
Registra
o valor das despesas com remuneração de serviços de aluguel de programas de
processamento de dados. |
|
332039-12 333039-12 334039-12 335039-12 338039-12 339039-12 339139-12 445039-12 449039-12 449139-12 |
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
Registra
os valores das despesas com remuneração de serviços de aluguel de máquinas e
equipamentos, tais como: aparelhos de medição e aferição, aparelhos médicos,
odontológicos, hospitalares e laboratoriais, aparelhos telefônicos, telex e
fax, calculadoras, eletrodomésticos, equipamentos de processamento de dados e
periféricos, equipamentos gráficos, máquinas de escrever, turbinas e afins. |
|
332039-13 333039-13 334039-13 335039-13 338039-13 339039-13 339139-13 445039-13 449039-13 449139-13 |
LOCAÇÃO DE AERONAVES |
Registra o valor das despesas com locação de aeronaves para a execução de
serviços público. |
|
332039-14 333039-14 334039-14 335039-14 338039-14 339039-14 339139-14 445039-14 449039-14 449139-14 |
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS
INTANGÍVEIS |
Registra
o valor das despesas com remuneração de serviços de aluguel de bens móveis
não contemplados em subitens específicos e bens intangíveis, tais como:
locação de linha telefônica e afins. |
|
332039-15 333039-15 334039-15 335039-15 338039-15 339039-15 339139-15 445039-15 449039-15 449139-15 |
LIMPEZA DE VEÍCULOS |
Registra o valor das despesas com lavação e higienização de veículos. |
|
332039-16 333039-16 334039-16 335039-16 338039-16 339039-16 339139-16 445039-16 449039-16 449139-16 |
REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS |
Registra
o valor das despesas com reparos,
consertos, revisões, pinturas, reformas e adaptações de bens imóveis sem que
ocorra a ampliação do imóvel, reparos em instalações elétricas e hidráulicas,
recuperações e adaptações de biombos, carpetes, divisórias e lambris, manutenção de elevadores, limpeza de fossa e afins. |
|
332039-17 333039-17 334039-17 335039-17 338039-17 339039-17 339139-17 445039-17 449039-17 449139-17 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS |
Registra
o valor das despesas de reparos, consertos, revisões e adaptações de máquinas
e equipamentos, aparelhos de fax e telex, aparelhos de medição e aferição,
aparelhos médicos, odontológicos, hospitalares e laboratoriais, calculadoras,
eletrodomésticos, equipamentos de proteção e segurança, equipamentos
gráficos, equipamentos agrícolas, máquinas de escrever, turbinas e afins. |
|
332039-18 333039-18 334039-18 335039-18 338039-18 339039-18 339139-18 445039-18 449039-18 449139-18 |
SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO
DE VEÍCULOS |
Registra
o valor das despesas com serviços de estacionamentos de veículos. |
|
332039-19 333039-19 334039-19 335039-19 338039-19 339039-19 339139-19 445039-19 449039-19 449139-19 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS |
Registra
o valor das despesas com serviços de reparos, consertos e revisões de
veículos, tais como: alinhamento e balanceamento, estofamento, funilaria,
instalação elétrica, lanternagem, mecânica, pintura, franquia e afins. |
|
332039-20 333039-20 334039-20 335039-20 338039-20 339039-20 339139-20 445039-20 449039-20 449139-20 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS
NATUREZAS |
Registra
o valor das despesas com serviços de reparos, consertos, revisões, reformas e
adaptações de bens móveis não classificados em subitens específicos. |
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332039-21 333039-21 334039-21 335039-21 338039-21 339039-21 339139-21 445039-21 449039-21 449139-21 |
REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS DE
INFRA-ESTRUTURA |
Registra
o valor das despesas com serviços de reparos, recuperação, reforma,
manutenção, adaptação e conservação de obras de infra-estrutura. |
|
332039-22 333039-22 334039-22 335039-22 338039-22 339039-22 339139-22 445039-22 449039-22 449139-22 |
EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS |
Registra
o valor das despesas com serviços utilizados na instalação e manutenção de
eventos, tais como: conferências, congressos, exposições, feiras, festejos
populares, festivais e afins. |
|
332039-23 333039-23 334039-23 335039-23 338039-23 339039-23 339139-23 445039-23 449039-23 449139-23 |
FESTIVIDADES, HOMENAGENS E RECEPÇÃO |
Registra
o valor das despesas com serviços utilizados na organização de recepção e
eventos, tais como: coquetéis, festas de congraçamento e afins. |
|
332039-24 333039-24 334039-24 335039-24 338039-24 339039-24 339139-24 445039-24 449039-24 449139-24 |
SERVIÇOS DE CONFECÇÃO,
MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS |
Registra o valor das despesas com serviços
prestados para confecção, manutenção e
instalação de placas, fixas e banners de sinalização visual e de trânsito,
identificação, endereçamento e afins. |
|
332039-25 333039-25 334039-25 335039-25 338039-25 339039-25 339139-25 445039-25 449039-25 449139-25 |
SERVIÇOS
DE INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E AFINS |
Registra o valor das despesas com serviços
prestados por pessoa jurídica na instalação de máquinas, equipamentos,
aparelhos e afins. |
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332039-26 333039-26 334039-26 335039-26 338039-26 339039-26 339139-26 445039-26 449039-26 449139-26 |
SERVIÇOS
DE TRANSPORTE ESCOLAR |
Registra o valor das despesas com a locação
de veículos para a locomoção e transporte de alunos e professores da rede
pública. |
|
332039-27 333039-27 334039-27 335039-27 338039-27 339039-27 339139-27 445039-27 449039-27 449139-27 |
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS |
Registra
o valor das despesas com a locação de veículos para a execução de serviços
públicos. |
|
332039-28 333039-28 334039-28 335039-28 338039-28 339039-28 339139-28 445039-28 449039-28 449139-28 |
COLETA DE LIXO E DEMAIS RESÍDUOS |
Registra o valor das despesas com o serviço contínuo de coleta e
transporte de lixo e resíduos, tais como: hospitalares e afins. |
|
332039-29 333039-29 334039-29 335039-29 338039-29 339039-29 339139-29 445039-29 449039-29 449139-29 |
SUBSÍDIO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE |
Registra o valor das despesas com subsídios ao serviço de transportes de
passageiros. |
|
332039-31 333039-31 334039-31 335039-31 338039-31 339039-31 339139-31 445039-31 449039-31 449139-31 |
INSCRIÇÕES EM EVENTOS |
Registra
o valor das despesas com taxa de inscrição de servidor público em eventos
como: congressos, conferências, seminários, fórum, cursos de aperfeiçoamento,
que se caracterizem como de interesse da Administração Pública. |
|
332039-35 333039-35 334039-35 335039-35 338039-35 339039-35 339139-35 445039-35 449039-35 449139-35 |
MULTAS DEDUTÍVEIS |
Registra
o valor das despesas com multas incidentes sobre obrigações, devidas a
pessoas jurídicas (consideradas como despesa operacional para efeito de
apuração do lucro tributável), bem como aquelas decorrentes de penalidades
aplicadas em função de infração a uma legislação existente. |
|
332039-36 333039-36 334039-36 335039-36 338039-36 339039-36 339139-36 445039-36 449039-36 449139-36 |
MULTAS INDEDUTÍVEIS |
Registra
o valor das despesas com multas incidentes sobre obrigações devidas a pessoas
jurídicas (não consideradas como despesa operacional para efeito de apuração
de lucro tributável), bem como aquelas decorrentes de penalidades aplicadas
em função de infração a uma legislação existente. |
|
332039-37 333039-37 334039-37 335039-37 338039-37 339039-37 339139-37 445039-37 449039-37 449139-37 |
JUROS |
Registra
o valor das despesas com juros incidentes sobre obrigações decorrentes de
cláusula contratual ou pagamento após vencimento. |
|
332039-38 333039-38 334039-38 335039-38 338039-38 339039-38 339139-38 445039-38 449039-38 449139-38 |
ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS |
Registra
o valor das despesas com correção monetária incidente sobre obrigações
devidas a pessoa jurídica (considerada como despesa operacional para efeito
de apuração do lucro tributável). |
|
332039-39 333039-39 334039-39 335039-39 338039-39 339039-39 339139-39 445039-39 449039-39 449139-39 |
ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS |
Registra
o valor das despesas com correção monetária sobre obrigações, devidos a
pessoas jurídicas (não considerada como despesas operacional para efeito de
apuração do lucro tributável). |
|
332039-40 333039-40 334039-40 335039-40 338039-40 339039-40 339139-40 445039-40 449039-40 449139-40 |
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR |
Registra
o valor das despesas com fornecimento de alimentação a empregados, em que a
pessoa jurídica possua programa de alimentação aprovado pelo Ministério do
Trabalho e possa usufruir benefício fiscal. |
|
332039-41 333039-41 334039-41 335039-41 338039-41 339039-41 339139-41 445039-41 449039-41 449139-41 |
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO |
Registra
o valor das despesas com aquisição de refeições preparadas, inclusive lanches
e similares. |
|
332039-42 333039-42 334039-42 335039-42 338039-42 339039-42 339139-42 445039-42 449039-42 449139-42 |
SERVIÇOS DE CARÁTER SECRETO OU RESERVADO |
Registra
o valor das despesas com serviços de caráter sigiloso constantes em
regulamento do órgão. |
|
332039-43 333039-43 334039-43 335039-43 338039-43 339039-43 339139-43 445039-43 449039-43 449139-43 |
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA |
Registra
o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização dos serviços de
energia elétrica. |
|
332039-44 333039-44 334039-44 335039-44 338039-44 339039-44 339139-44 445039-44 449039-44 449139-44 |
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO |
Registra
o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização dos serviços de
água e esgoto. |
|
332039-45 333039-45 334039-45 335039-45 338039-45 339039-45 339139-45 445039-45 449039-45 449139-45 |
SERVIÇOS DE GÁS |
Registra
o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização de gás canalizado. |
|
332039-46 333039-46 334039-46 335039-46 338039-46 339039-46 339139-46 445039-46 449039-46 449139-46 |
SERVIÇOS DOMÉSTICOS |
Registra
o valor das despesas com serviços domésticos prestados por pessoa jurídica,
sem vínculo empregatício, tais como: cozinha, lavagem de roupas e afins. |
|
332039-47 333039-47 334039-47 335039-47 338039-47 339039-47 339139-47 445039-47 449039-47 449139-47 |
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL |
Registra
o valor das despesas com serviços de comunicação, prestados por pessoa
jurídica, tais como: correios e telégrafos, publicação de editais, extratos,
convocações e assemelhados desde que não tenham caráter de propaganda e
afins. |
|
332039-48 333039-48 334039-48 335039-48 338039-48 339039-48 339139-48 445039-48 449039-48 449139-48 |
SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO |
Registra
o valor das despesas com serviços prestados nas áreas de instrução e
orientação profissional, recrutamento e seleção de pessoal (concurso público)
e treinamento. |
|
332039-49 333039-49 334039-49 335039-49 338039-49 339039-49 339139-49 445039-49 449039-49 449139-49 |
PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS |
Registra
o valor das apropriações das despesas com a edição de jornais, revistas,
noticiários e materiais jornalísticos para vídeos. |
|
332039-50 333039-50 334039-50 335039-50 338039-50 339039-50 339139-50 445039-50 449039-50 449139-50 |
SERVIÇOS MÉDICO – HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E
LABORATORIAIS |
Registra
o valor das despesas com serviços médico-hospitalar, odontológicos e
laboratoriais, prestados por pessoas jurídicas sem vínculo empregatício, tais
como: análises clínicas, cirurgias, consultas, ecografias, endoscopias,
enfermagem, esterilização, exames de laboratório, raio-x, tomografias, tratamento odontológico,
ultra-sonografias e afins. |
|
332039-51 333039-51 334039-51 335039-51 338039-51 339039-51 339139-51 445039-51 449039-51 449139-51 |
SERVIÇOS DE ANÁLISES E PESQUISAS CIENTÍFICAS |
Registra
o valor das despesas com serviços de análises físico-químicas e pesquisas
científicas, não relacionadas com apoio ao ensino, tais como: análise mineral,
análise de solo, análises químicas, coleta de dados em experimentos,
tratamento e destinação de resíduos e afins. |
|
332039-52 333039-52 334039-52 335039-52 338039-52 339039-52 339139-52 445039-52 449039-52 449139-52 |
SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL |
Registra
o valor das despesas realizadas com serviços de reabilitação profissional,
tais como: transporte e locomoção urbana, alimentação e inscrição em cursos
profissionalizantes, instrumentos de trabalho e implementos profissionais e
órtese e prótese devidas aos segurados em programa de reabilitação
profissional. |
|
332039-53 333039-53 334039-53 335039-53 338039-53 339039-53 339139-53 445039-53 449039-53 449139-53 |
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Registra
o valor das despesas realizadas com serviços de assistência social prestada a
servidores, segurados carentes, abrigados, internados e a seus dependentes,
tais como: ajuda de custo supletiva, gêneros alimentícios, documentação,
transporte e sepultamento e afins. |
|
332039-54 333039-54 334039-54 335039-54 338039-54 339039-54 339139-54 445039-54 449039-54 449139-54 |
SERVIÇOS DE CRECHES E ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR |
Registra
o valor das despesas realizadas com serviços de assistência social prestada a
servidores, segurados carentes, abrigados, internados e a seus dependentes,
tais como: ajuda de custo supletiva, gêneros alimentícios, documentação,
transporte e sepultamento e afins. |
|
332039-55 333039-55 334039-55 335039-55 338039-55 339039-55 339139-55 445039-55 449039-55 449139-55 |
PATROCÍNIO |
Registra
o valor das despesas com patrocínio a pessoa física, eventos e entidades de
caráter cultural, turístico, lazer, social e desportivo. |
|
332039-56 333039-56 334039-56 335039-56 338039-56 339039-56 339139-56 445039-56 449039-56 449139-56 |
SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS PARA BENEFÍCIOS |
Registra
o valor das despesas com serviços de perícias médicas por benefício, devidas
a entidades médicas credenciadas, para exames realizados em segurados e/ou
servidores. |
|
332039-57 333039-57 334039-57 335039-57 338039-57 339039-57 339139-57 445039-57 449039-57 449139-57 |
SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS |
Registra
o valor das despesas com serviços de processamento de dados prestados por
empresas especializadas na área de informática. |
|
332039-58 333039-58 334039-58 335039-58 338039-58 339039-58 339139-58 445039-58 449039-58 449139-58 |
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES |
Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização
desses serviços, inclusive centrex 2000 e tarifa de habilitação, exceto
telefonia móvel. |
|
332039-59 333039-59 334039-59 335039-59 338039-59 339039-59 339139-59 445039-59 449039-59 449139-59 |
SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO |
Registra
o valor das despesas com serviços de filmagens, gravações, revelações,
ampliações e reproduções de sons e imagens, tais como: confecção de álbuns,
confecção de crachás funcionais por firmas especializadas, emolduramento de
fotografias, imagens de satélites, revelação de filmes, microfilmagem e
afins. |
|
332039-60 333039-60 334039-60 335039-60 338039-60 339039-60 339139-60 445039-60 449039-60 449139-60 |
SERVIÇOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO |
Registra
o valor das despesas com serviços utilizados com o objetivo de dar suporte as
operações especiais realizadas por órgãos das forças armadas. |
|
332039-61 333039-61 334039-61 335039-61 338039-61 339039-61 339139-61 445039-61 449039-61 449139-61 |
SERVIÇOS DE SOCORRO E SALVAMENTO |
Registra
o valor das despesas com serviços prestados para proteção, socorro e
salvamento de pessoas e bens públicos. Serviços prestados por, tais como:
ambulâncias particulares – UTI móveis e afins. |
|
332039-62 333039-62 334039-62 335039-62 338039-62 339039-62 339139-62 445039-62 449039-62 449139-62 |
SERVIÇOS DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL |
Registra
o valor das despesas com serviços utilizados na transformação, beneficiamento
e industrialização de matérias-primas que resultarão em um produto final. |
|
332039-63 333039-63 334039-63 335039-63 338039-63 339039-63 339139-63 445039-63 449039-63 449139-63 |
SERVIÇOS GRÁFICOS |
Registra
o valor das despesas com serviços de artes gráficas prestados por pessoa
jurídica, tais como: confecção e impressos em geral, encadernação de livros,
jornais e revistas, impressão de jornais, boletins, encartes, folder e
assemelhados e afins. |
|
332039-64 333039-64 334039-64 335039-64 338039-64 339039-64 339139-64 445039-64 449039-64 449139-64 |
TELEFONIA MÓVEL |
Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização dos
serviços de telefonia móvel. |
|
332039-65 333039-65 334039-65 335039-65 338039-65 339039-65 339139-65 445039-65 449039-65 449139-65 |
SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO |
Registra
o valor das despesas de todos os serviços utilizados com o objetivo de
proporcionar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino, em todos os
níveis, inclusive pesquisas experiências e assemelhados. |
|
332039-66 333039-66 334039-66 335039-66 338039-66 339039-66 339139-66 445039-66 449039-66 449139-66 |
SERVIÇOS JUDICIÁRIOS |
Registra
o valor das despesas com custas processuais decorrentes de ações judiciais,
diligências (inclusive condução) salários e honorários dos avaliadores,
peritos judiciais e oficiais de justiça e serviços de cartório. |
|
332039-67 333039-67 334039-67 335039-67 338039-67 339039-67 339139-67 445039-67 449039-67 449139-67 |
SERVIÇOS FUNERÁRIOS |
Registra
o valor das despesas com serviços de remoções, sepultamentos e transladações. |
|
332039-68 333039-68 334039-68 335039-68 338039-68 339039-68 339139-68 445039-68 449039-68 449139-68 |
SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE
MERCADORIAS |
Registra
o valor das despesas com serviços utilizados na conservação e
rebeneficiamento de mercadorias. |
|
332039-69 333039-69 334039-69 335039-69 338039-69 339039-69 339139-69 445039-69 449039-69 449139-69 |
SEGUROS EM GERAL |
Registra
o valor das despesas com prêmios pagos por seguros de qualquer natureza,
inclusive cobertura de danos causados a pessoas ou bens de terceiros, prêmios
de seguros de bens do estado ou de terceiros, seguro obrigatório de veículos. |
|
332039-70 333039-70 334039-70 335039-70 338039-70 339039-70 339139-70 445039-70 449039-70 449139-70 |
CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS |
Registra
o valor das despesas com serviços utilizados na confecção, tais como:
bandeiras, brasões, estandartes, flâmulas, uniformes (inclusive as despesas
relacionadas com auxílio fardamento descritos na Lei nº 8.237/91) e afins. |
|
332039-71 333039-71 334039-71 335039-71 338039-71 339039-71 339139-71 445039-71 449039-71 449139-71 |
CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E
EMBALAGEM |
Registra
o valor das despesas com serviços utilizados na confecção de materiais
destinados a preservação, acomodação ou embalagem de produtos diversos, tais
como: bolsas, caixas, mochilas, sacolas e afins. |
|
332039-72 333039-72 334039-72 335039-72 338039-72 339039-72 339139-72 445039-72 449039-72 449139-72 |
VALE-TRANSPORTE |
Registra
o valor das despesas com aquisição de vale-transporte para os servidores. |
|
332039-73 333039-73 334039-73 335039-73 338039-73 339039-73 339139-73 445039-73 449039-73 449139-73 |
TRANSPORTE DE SERVIDORES |
Registra
o valor das despesas com serviços prestados por empresas para transportar
servidores no percurso residência-local de trabalho, mediante a utilização de
ônibus, micro-ônibus e afins. |
|
332039-74 333039-74 334039-74 335039-74 338039-74 339039-74 339139-74 445039-74 449039-74 449139-74 |
FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS |
Registra
o valor das despesas com serviços de transporte de mercadorias e produtos
diversos, prestados por pessoa jurídica, tais como: fretes e carretos,
remessa de encomendas e afins. |
|
332039-75 333039-75 334039-75 335039-75 338039-75 339039-75 339139-75 445039-75 449039-75 449139-75 |
MULTAS E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO |
Registra o valor das despesas decorrentes de multas e
infrações de trânsito imputadas aos veículos dos órgãos e entidades
estaduais. Estes valores devem ser ressarcidos posteriormente pelo agente
público. |
|
332039-76 333039-76 334039-76 335039-76 338039-76 339039-76 339139-76 445039-76 449039-76 449139-76 |
CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS |
Registra
o valor das despesas com serviços de classificação de produtos de origem
animal, mineral e vegetal. |
|
332039-77 333039-77 334039-77 335039-77 338039-77 339039-77 339139-77 445039-77 449039-77 449139-77 |
VIGILÂNCIA OSTENSIVA |
Registra
o valor das despesas com serviços de vigilância e segurança de repartições
públicas, de autoridades (nos casos em que o contrato não especifique o
quantitativo físico do pessoal a ser utilizado). |
|
332039-78 333039-78 334039-78 335039-78 338039-78 339039-78 339139-78 445039-78 449039-78 449139-78 |
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO |
Registra
o valor das despesas com serviços de limpeza, higienização, conservação e
asseio dos órgãos públicos (nos casos em que o contrato não especifique o
quantitativo físico do pessoal a ser utilizado). |
|
332039-79 333039-79 334039-79 335039-79 338039-79 339039-79 339139-79 445039-79 449039-79 449139-79 |
SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E
OPERACIONAL |
Registra
o valor das despesas com serviços prestados por pessoa jurídica a título de
apoio as atividades administrativas, técnicas e operacionais dos órgãos
públicos, nos casos em que o contrato não especifique o quantitativo físico
do pessoal a ser utilizado, a saber: assistência técnica, comissária aérea e
apoio solo, jardinagem, operadores de máquinas e motoristas, recepcionistas e
afins. |
|
332039-80 333039-80 334039-80 335039-80 338039-80 339039-80 339139-80 445039-80 449039-80 449139-80 |
HOSPEDAGENS |
Registra
o valor das despesas com serviços de hospedagens e alimentação de servidores
e convidados do governo em viagens oficiais pagos diretamente a
estabelecimentos hoteleiros (quando não houver pagamento de diárias). |
|
332039-81 333039-81 334039-81 335039-81 338039-81 339039-81 339139-81 445039-81 449039-81 449139-81 |
SERVIÇOS BANCÁRIOS |
Registra
o valor das despesas com comissões, tarifas e remunerações decorrentes de
serviços prestados por bancos e outras instituições financeiras. |
|
332039-82 333039-82 334039-82 335039-82 338039-82 339039-82 339139-82 445039-82 449039-82 449139-82 |
SERVICOS DE INCINERACAO E DESTRUICAO DE MATERIAL |
Registra
o valor das despesas com serviço de incineração e destruição de material,
tais como: lixo hospitalar entre outros materiais que por sua natureza não
possa ser reciclados. |
|
332039-83 333039-83 334039-83 335039-83 338039-83 339039-83 339139-83 445039-83 449039-83 449139-83 |
SERVIÇOS DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS |
Registra
o valor das despesas com serviços de cópias xerográficas e reprodução de documentos,
inclusive a locação e a manutenção de equipamentos reprográficos. |
|
332039-85 333039-85 334039-85 335039-85 338039-85 339039-85 339139-85 445039-85 449039-85 449139-85 |
SERVIÇOS EM ÍTENS REPARÁVEIS DE AVIAÇÃO |
Registra
o valor das apropriações das despesas com a contratação de serviços
específicos para a manutenção de itens reparáveis de aviação, tais como:
asas, motores, fuselagens, equipamento de bordo, recuperação de material de
aviação e afins. |
|
332039-86 333039-86 334039-86 335039-86 338039-86 339039-86 339139-86 445039-86 449039-86 449139-86 |
OUTROS GASTOS COM AERONAVES |
Registra o valor das despesas com serviços de
prorrogação de horários de atendimento dos aeroportos, renovação de carta de
navegação aérea e outros serviços relacionados à aeronaves não contemplados
em subitens específicos. |
|
332039-87 333039-87 334039-87 335039-87 338039-87 339039-87 339139-87 445039-87 449039-87 449139-87 |
SERVIÇOS RELACIONADOS A INDUSTRIALIZAÇÃO
AEROESPACIAL |
Registra
o valor das despesas com serviços de lançamento e colocação em órbita de
satélites. |
|
332039-88 333039-88 334039-88 335039-88 338039-88 339039-88 339139-88 445039-88 449039-88 449139-88 |
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA |
Registra
o valor das despesas com serviços de publicidade e propaganda prestados por
pessoa jurídica, incluindo a geração e a divulgação por meio dos veículos de
comunicação. |
|
332039-89 333039-89 334039-89 335039-89 338039-89 339039-89 339139-89 445039-89 449039-89 449139-89 |
MANUTENÇÃO DE REPARTIÇÕES DE SERVIÇOS NO EXTERIOR |
Registra
o valor das despesas com serviços utilizados na manutenção de embaixadas,
consulados, vice-consulados, missões diplomáticas e outras repartições
sediadas no exterior. |
|
332039-90 333039-90 334039-90 335039-90 338039-90 339039-90 339139-90 445039-90 449039-90 449139-90 |
SERVIÇOS, CONVÊNIO PLANO DE SAÚDE |
Registra o valor das despesas com mensalidade
decorrentes de contrato com operadora do Plano de Saúde. |
|
332039-91 333039-91 334039-91 335039-91 338039-91 339039-91 339139-91 445039-91 449039-91 449139-91 |
DESPESAS MÉDICO HOSPITALAR-PLANO DE SAÚDE |
Registra o valor das despesas médico-hospitalares
decorrentes de contrato com operadora de saúde. |
|
332039-92 333039-92 334039-92 335039-92 338039-92 339039-92 339139-92 445039-92 449039-92 449139-92 |
REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO E DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO |
Registra
o valor das despesas decorrentes de viagens ou excursões governamentais, no
estado, no país ou no exterior,
inclusive de comitivas, pequenas homenagens e promoções quando em viagem e
outras despesas eventuais. |
|
332039-93 333039-93 334039-93 335039-93 338039-93 339039-93 339139-93 445039-93 449039-93 449139-93 |
MANUTENÇÃO DE PALÁCIOS |
Registra
o valor das despesas com a manutenção de palácios governamentais (residência
e despacho). |
|
332039-94 333039-94 334039-94 335039-94 338039-94 339039-94 339139-94 445039-94 449039-94 449139-94 |
AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO |
Registra
o valor das despesas com aquisição de programas de processamento de dados. |
|
332039-95 333039-95 334039-95 335039-95 338039-95 339039-95 339139-95 445039-95 449039-95 449139-95 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS |
Registra
o valor das despesas com serviços, manutenção e conservação de equipamentos
de processamento de dados – hardware. |
|
332039-96 333039-96 334039-96 335039-96 338039-96 339039-96 339139-96 445039-96 449039-96 449139-96 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA-PAGTO ANTECIPADO |
Registra
o valor das apropriações das despesas, referentes ao pagamento de suprimento
de fundos, para posterior prestação de contas, onde o saldo excedente a 5% do
total do agrupamento deverá ser classificado nos subitens específicos, dentro
do mesmo grupo. |
|
332039-97 333039-97 334039-97 335039-97 338039-97 339039-97 339139-97 445039-97 449039-97 449139-97 |
DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO |
Registra
o valor das despesas com serviços de teleprocessamento, tais como: locação de
circuito de dados locais ou interurbanos para atendimento de nós de
comutação, concentração e nós de acesso da rede de comunicação, serviços de
rede privativa virtual, SLDD, topnet, datasatplus, datasat-bi, atmnet,
internet, IP direto, STM400, fastnet, rernav e afins. |
|
332039-99 333039-99 334039-99 335039-99 338039-99 339039-99 339139-99 445039-99 449039-99 449139-99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
Registra
o valor das despesas com serviços de natureza eventuais, não classificados em
subitens específicos. |
|
|
|
|
|
41-00 |
CONTRIBUIÇÕES |
Registra o Valor das despesas às quais não
corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não sejam
reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de
manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o
disposto na legislação vigente. |
|
313041-01 332041-01 333041-01 334041-01 337041-01 338041-01 442041-01 443041-01 444041-01 447041-01 448041-01 453041-01 454041-01 |
DESPESAS COM OUTRAS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO |
Representa as
despesas as quais não corresponda
contra- prestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável
pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas com outras
entidades de direito público. |
|
335041-02 336041-02 338041-02 445041-02 446041-02 448041-02 |
DESPESAS COM ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO |
Representa as
despesas as quais não corresponda
contra- prestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável
pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção
de outras entidades de direito
privado. |
|
313041-03 332041-03 333041-03 334041-03 335041-03 336041-03 337041-03 338041-03 442041-03 443041-03 444041-03 445041-03 446041-03 447041-03 448041-03 453041-03 454041-03 |
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
Registra
as despesas com os repasses de recursos através do Fundo Estadual de Saúde,
às entidades de direito público ou privado, para o financiamento das ações e
serviços de saúde. |
|
313041-99 332041-99 333041-99 334041-99 335041-99 336041-99 337041-99 338041-99 442041-99 443041-99 444041-99 445041-99 446041-99 447041-99 448041-99 453041-99 454041-99 |
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES |
Representa as
despesas as quais não corresponda
contra- prestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável
pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado que não se enquadre nos itens
anteriores. |
|
|
|
|
|
42-00 |
AUXÍLIOS |
Registra o
valore das despesas
destinadas a atender despesas de investimentos ou inversões financeiras de
outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos,
observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar
nº 101, de 2000. |
|
445042-01 |
DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA APLICAÇÃO EM DESPESAS DE CAPITAL |
Registra o
valore das transferências de capital derivadas diretamente da lei do
orçamento, destinadas a cooperação financeira a instituições privadas de
caráter assistencial ou cultural sem finalidade lucrativa. |
|
444042-02 454042-02 |
DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS PARA
APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL |
Registra o
valore das transferências de capital derivadas diretamente da lei do
orçamento, destinadas a cooperação financeira a municípios. |
|
442042-99 443042-99 444042-99 445042-99 446042-99 447042-99 448042-99 453042-99 454042-99 |
OUTROS AUXÍLIOS |
Registra o
valore de outras transferências de capital que não se enquadre nos itens
anteriores. |
|
|
|
|
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43-00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
Registra o valor da cobertura de despesas de
instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade
lucrativa, de acordo com os arts. 16, parágrafo único, e 17 da Lei nº 4.320,
de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000. |
|
335043-01 |
TRANFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE CARÁTER
CULTURAL |
Representa as
transferências a instituições privadas efetuadas a título de subvenções sociais
- cobertura de despesas de instituições
privadas de caráter cultural,
sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, parágrafo único, e 17 da
Lei nº. 4.320, de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar
nº. 101, de 2000. |
|
335043-02 |
TRANFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE CARÁTER
ASSISTENCIAL |
Representa as
transferências a instituições privadas
efetuadas a título de subvenções sociais - cobertura de despesas de
instituições privadas de caráter
assistencial, sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, parágrafo
único, e 17 da Lei nº. 4.320, de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei
Complementar nº. 101, de 2000. |
|
333043-99 334043-99 335043-99 |
OUTRAS SUBVENÇÕES SOCIAIS |
Representa as
transferências efetuadas a título de
subvenções sociais que não se enquadrem em subitens anteriores. |
|
|
|
|
|
45-00 |
EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS E TAXAS |
Registra o valor das despesas para cobrir a
diferença entre os preços de mercado e o custo de remissão de gêneros
alimentícios ou outros bens, bem como a cobertura do diferencial entre níveis
de encargos praticados em determinados financiamentos governamentais e os
limites máximos admissíveis para efeito de equalização. |
|
336045-01 339045-01 |
COBERTURA DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DE MERCADO
E O CUSTO DE REMISSÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS OU OUTROS BENS |
Registra o
valor das despesas com a cobertura da diferença entre os preços de mercado e
custo da remissão de gêneros alimentícios ou outros bens. |
|
336045-02 339045-02 |
COBERTURA DA DIFERENÇA ENTRE NÍVEIS DE ENCARGOS
PRATICADOS EM FINANCIAMENTOS GOVERNAMENTAIS E OS LIMITES MÁXIMOS ADMISSÍVEIS
PARA EFEITO DE EQUALIZAÇÃO |
Registra o
valor das despesas com a cobertura do diferencial entre níveis de encargos (diferencial de taxas de juros)
praticado em determinados financiamentos governamentais e os limites máximos
admissíveis para efeito de equalização. |
|
336045-99 339045-99 |
OUTRAS EQUALIZAÇÕES DE PREÇOS E TAXAS |
Registra o
valor das despesas com outras equalizações de preços e taxas que não se
enquadrem em subitens anteriores. |
|
|
|
|
|
46-00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
Registra o
valor das despesas
com auxílio-alimentação pago em pecúnia diretamente aos militares e
servidores ou empregados da Administração Pública direta e indireta. |
|
339046-01 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA |
Registra o
valor das despesas realizadas com o pagamento em pecúnia diretamente aos
militares e servidores ou empregados da Administração Pública direta e
indireta. |
|
47-00 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
Registra o
valor das despesas
decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas
(Imposto de Renda, ICMS, IPVA, IPTU, Taxas de Limpeza Pública, COFINS,
PIS/PASEP, CPMF, etc.), exceto as incidentes sobre a folha de salários,
classificadas como obrigações patronais, bem como os encargos resultantes do
pagamento com atraso das obrigações de que trata este elemento de despesa. |
|
333047-01 334047-01 335047-01 339047-01 339147-01 445047-01 449047-01 449147-01 459147-01 |
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL-ITR |
Registra o
valor das despesas com imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR. |
|
333047-02 334047-02 335047-02 339047-02 339147-02 445047-02 449047-02 449147-02 459147-02 |
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA-IPTU |
Registra o
valor das despesas com imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU. |
|
333047-03 334047-03 335047-03 339047-03 339147-03 445047-03 449047-03 449147-03 459147-03 |
IMPOSTO DE RENDA |
Registra o
valor das despesas com imposto incidente sobre os rendimentos auferidos pela
pessoa jurídica - IRPJ. |
|
333047-04 334047-04 335047-04 339047-04 339147-04 445047-04 449047-04 449147-04 459147-04 |
ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA |
Registra o
valor das despesas com o adicional sobre o imposto de renda - pessoa
jurídica. |
|
333047-05 334047-05 335047-05 339047-05 339147-05 445047-05 449047-05 449147-05 459147-05 |
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES-IPVA |
Registra o
valor das despesas com imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA. |
|
333047-06 334047-06 335047-06 339047-06 339147-06 445047-06 449047-06 449147-06 459147-06 |
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS-IPI |
Registra o
valor das despesas com imposto incidente
sobre os produtos industrializados - IPI. |
|
333047-07 334047-07 335047-07 339047-07 339147-07 445047-07 449047-07 449147-07 459147-07 |
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS-ICMS |
Registra o
valor das despesas com imposto incidente
sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços. |
|
333047-08 334047-08 335047-08 339047-08 339147-08 445047-08 449047-08 449147-08 459147-08 |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISQN |
Registra o
valor das despesas com imposto incidente
sobre serviços de qualquer natureza – ISQN. |
|
333047-09 334047-09 335047-09 339047-09 339147-09 445047-09 449047-09 449147-09 459147-09 |
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF |
Registra o
valor das despesas com imposto incidente sobre operações financeiras - IOF. |
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333047-10 334047-10 335047-04 339047-10 339147-10 445047-10 449047-10 449147-10 459147-10 |
TAXAS |
Registra o
valor das despesas com taxas pagas em função do exercício regular do poder de
polícia, ou pela utilização, efetiva
ou potencial, de serviço
público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua
disposição. |
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333047-11 334047-11 335047-11 339047-11 339147-11 445047-11 449047-11 449147-11 459147-11 |
COFINS |
Registra o
valor das despesas com contribuição para financiamento da seguridade social. |
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333047-12 334047-12 335047-12 339047-12 339147-12 445047-12 449047-12 449147-12 459147-12 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP |
Registra o
valor das despesas com contribuição para o
programa de integração social (PIS) ou para o programa de formação do
patrimônio do servidor público (PASEP) incidente sobre a folha de pagamento e
operações de venda. |
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333047-13 334047-13 335047-13 339047-13 339147-13 445047-13 449047-13 449147-13 459147-13 |
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO |
Registra o
valor das despesas com contribuição social incidente sobre o lucro da pessoa jurídica. |
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333047-14 334047-14 335047-14 339047-14 339147-14 445047-14 449047-14 449147-14 459147-14 |
CPMF |
Registra o
valor das despesas com a
contribuição provisória incidente sobre a movimentação ou a
transmissão de valores e de créditos
e direitos de natureza
financeira. |
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333047-15 334047-15 335047-15 339047-15 339147-15 445047-15 449047-15 449147-15 459147-15 |
MULTAS |
Registra o
valor das despesas com multas resultantes do
pagamento com atraso das
obrigações tributárias e contributivas. |
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333047-16 334047-16 335047-16 339047-16 339147-16 445047-16 449047-16 449147-16 459147-16 |
JUROS |
Registra o
valor das despesas com juros resultantes
do pagamento com atraso das obrigações tributárias e
contributivas. |
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333047-17 334047-17 335047-17 339047-17 339147-17 445047-17 449047-17 449147-17 459147-17 |
CONTRIBUIÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO |
Registra o valor das despesas com mensalidade devida
as entidades. |
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333047-18 334047-18 335047-18 339047-18 339147-18 445047-18 449047-18 449147-18 459147-18 |
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
FÍSICA |
Registra o
valor das despesas com contribuição previdenciária sobre serviços de terceiros pessoas
físicas contratadas para a execução
de serviços, sem vínculo com a administração, conforme parecer sof/desoc 101,
de 17/12/1997. |
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333047-19 334047-19 335047-19 339047-19 339147-19 445047-19 449047-19 449147-19 459147-19 |
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SERVIÇOS DE
TERCEIROS – COOPERATIVA DE TRABALHO |
Registra o valor dos recolhimentos ao INSS realizados
pelo Fundo do Plano de Saúde derivados de pagamentos efetuados à UNIMED. |
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333047-21 334047-21 335047-21 339047-21 339147-21 445047-21 449047-21 449147-21 459147-21 |
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL |
Registra o
valor das despesas com encargos patronais relativo a contribuição sindical. |
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333047-22 334047-22 335047-22 339047-22 339147-22 445047-22 449047-22 449147-22 459147-22 |
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
Registra o
valor das despesas com a contribuição para custeio da iluminação pública (art.149-a da CF). |
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333047-99 334047-99 335047-99 339047-99 339147-99 445047-99 449047-99 449147-99 459147-99 |
OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
Registra o
valor das despesas com outras obrigações tributárias e
contributivas não enquadradas nos subitens anteriores. |
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48-00 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS |
Registra o
valor das despesas
com a concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas, sob as
mais diversas modalidades, tais como ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou
complementação na aquisição de bens, não classificados explícita ou
implicitamente em outros elementos de despesa, observado o disposto no art.
26 da Lei Complementar nº 101, de 2000. |
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339048-01 |
AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
Registra as
despesas com a concessão de auxilio financeiro diretamente a pessoas físicas,
sob as mais diversas modalidades, tais como ajuda ou apoio financeiro e
subsídio ou complementação na aquisição de bens não classificados explícita
ou implicitamente. |
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49-00 |
AUXÍLIO-TRANSPORTE |
Registra o
valor das despesas
com auxílio-transporte pago em pecúnia diretamente aos militares, servidores
ou empregados da Administração Pública direta e indireta, destinado ao
custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal,
intermunicipal ou interestadual, nos deslocamentos de suas residências para
os locais de trabalho e vice-versa, ou trabalho-trabalho nos casos de
acumulação lícita de cargos ou empregos. |
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339049-01 |
AUXÍLIO-TRANSPORTE PAGO EM PECÚNIA |
Registra o
valor das despesas com auxílio-transporte, pago em pecúnia, de natureza
indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo
municipal, intermunicipal ou interestadual pelos servidores e empregados, nos
casos de acumulação lícita de cargo ou emprego. |
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51-00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
Registra o
valor das despesas
com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras;
pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e
necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações
que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores,
aparelhagem para ar condicionado central, etc. |
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442051-80 443051-80 444051-80 445051-80 448051-80 449051-80 449151-80 |
ESTUDOS E PROJETOS |
Registra o valor das
apropriações das despesas com a realização de pesquisas, levantamentos
estatísticos, elaboração de projetos, plantas, desenhos, estudos de
viabilidade, pareceres técnicos, jurídicos, cálculos, sistematização de
serviços de edifícios, organização, sondagem de solo, etc. |
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442051-81 443051-81 444051-81 445051-81 448051-81 449051-81 449151-81 |
OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS |
Registra
o valor das apropriações das despesas com o início, prosseguimento e
conclusão de obras e edificações públicas. |
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442051-82 443051-82 444051-82 445051-82 448051-82 449051-82 449151-82 |
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA |
Registra
o valor das despesas com início, prosseguimento e conclusão de obras de
infra-estrutura, tais como: obras rodoviárias, hidroviárias, ferroviárias,
aeroportuárias, contenção de encostas, alargamento e/ou desassoreamento de
rios e córregos, etc. |
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442051-92 443051-92 444051-92 445051-92 448051-92 449051-92 449151-92 |
INSTALAÇÕES INCORPORÁVEIS OU INERENTES AO IMÓVEL |
Registra o
valor das apropriações das despesas com instalações que sejam incorporáveis
ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar
condicionado central entre outros. |
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442051-93 443051-93 444051-93 445051-93 448051-93 449051-93 449151-93 |
BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS |
Registra o
valor das apropriações das despesas com benfeitorias em propriedades de
terceiros. |
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442051-94 443051-94 444051-94 445051-94 448051-94 449051-94 449151-94 |
AMPLIAÇÃO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS |
Registra o
valor das apropriações das despesas com reconstrução, melhorias, reestruturação
ou adaptação de obras e edificações públicas que ocasione a ampliação do bem
anteriormente existente. |
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442051-99 443051-99 444051-99 445051-99 448051-99 449051-99 449151-99 |
OUTRAS OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS |
Registra o
valor das apropriações das despesas com outras obras e edificações públicas
que não estejam enquadradas nos subitens anteriores. |
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52-00 |
EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
Registra o valor das despesas
com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de
comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico,
laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões;
aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais
bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento;
equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos
musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial;
máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos;
máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e
utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas,
rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e
peças para museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários;
veículos rodoviários; outros materiais permanentes. |
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442052-02 443052-02 444052-02 445052-02 448052-02 449052-02 449152-02 |
AERONAVES |
Registra
o valor das despesas com qualquer tipo de aeronave de asa fixa ou asa rotativa,
tais como: avião, balão, helicóptero, planador, ultraleve e afins. |
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442052-04 443052-04 444052-04 445052-04 448052-04 449052-04 449152-04 |
APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO |
Registra
o valor das despesas com todos os aparelhos de medição ou contagem, quando
estes aparelhos forem incorporados a um equipamento maior serão os mesmos
considerados componentes, tais como: amperímetro, aparelhos de medição
meteorológica, balança em geral, bússola, calibrador de pneus, cronômetro,
hidrômetro, magnetômetro, manômetro, medidor de gás, mira-falante, níveis topográficos, osciloscópio,
paquímetro, pirômetro, planimetro, psicrômetro, relógio medidor de luz,
sonar, sonda, taquímetro, telêmetro, teodolito, turbímetro e afins. |
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442052-06 443052-06 444052-06 445052-06 448052-06 449052-06 449152-06 |
APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO |
Registra
o valor das despesas com todo material considerado permanente, portátil ou
transportável, de uso em comunicações, que não se incorporem em instalações,
veículos de qualquer espécie, aeronaves ou embarcações, tais como: antena
parabólica, aparelho de telefonia, bloqueador telefônico, central telefônica,
detector de chamadas telefônicas, fax-símile, fonógrafo, interfone, PABX,
rádio receptor, rádio telegrafia, rádio telex, rádio transmissor, secretária
eletrônica, tele-speaker e afins. |
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442052-08 443052-08 444052-08 445052-08 448052-08 449052-08 449152-08 |
APARELHOS,EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICOS -
ODONTOLÓGICOS,LABORATORIAL E HOSPITALAR |
Registra
o valor das despesas com qualquer aparelho, utensílio ou equipamento de uso
médico, odontológico, laboratorial e hospitalar que não se integram a
instalações, ou a outros conjuntos monitores. No caso de fazerem parte de
instalações ou outros conjuntos, deverão ser considerados componentes, tais como:
afastador, alargador, aparelho de esterilização, aparelho de raio x, aparelho
de transfusão de sangue, aparelho infravermelho, aparelho para inalação
aparelho de ultravioleta, balança pediátrica, berço aquecido, biombo,
boticão, cadeira de dentista, cadeira de rodas, câmara de infravermelho,
câmara de oxigênio, câmara de radioterapia, carro-maca, centrifugador,
destilador, eletro-analisador, eletro-cardiográfico, estetoscópio, estufa,
maca, medidor de pressão arterial (esfignomanômetro), megatoscópio, mesa para
exames clínicos, microscópio, tenda de oxigênio, termocautério e afins. |
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442052-10 443052-10 444052-10 445052-10 448052-10 449052-10 449152-10 |
APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES |
Registra
o valor das despesas com instrumentos, aparelhos e utensílios a qualquer
modalidade de esportes e diversões de qualquer natureza, desde que não
integrados a instalações de ginásios de esportes, centros esportivos, teatro,
cinema, etc, tais como: arco, baliza, barco de regata, barra, bastão bicicleta
ergométrica, carneiro de madeira, carrossel, cavalo, dardo, deslizador,
disco, halteres, martelo, peso, placar, remo, vara de salto e afins. |
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442052-12 443052-12 444052-12 445052-12 448052-12 449052-12 449152-12 |
APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS |
Registra
o valor das despesas com aquisição de eletrodomésticos em geral e utensílios,
com durabilidade superior a dois anos, utilizados em serviços domésticos,
tais como: aparelhos de copa e cozinha, aspirador de pó, batedeira, botijão
de gás, cafeteira elétrica, chuveiro ou ducha elétrica, circulador de ar,
condicionador de ar (móvel), conjunto de chá/café/jantar, escada portátil,
enceradeira, exaustor, faqueiro, filtro de água, fogão, forno de microondas,
geladeira, grill, liquidificador, máquina de secar pratos, secador de prato,
tábua de passar roupas, torneira elétrica, torradeira elétrica, umidificador
de ar e afins. |
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442052-14 443052-14 444052-14 445052-14 448052-14 449052-14 449152-14 |
ARMAMENTOS |
Registra
o valor das despesas com armas de porte, portáteis, transportáteis,
autopropulsionadas, de tiro tenso, de tiro curvo, central de tiro, rebocáveis
ou motorizadas, rampas lançadoras de foguetes motorizadas e outros apetrechos
bélicos, tais como: fuzil, metralhadora, pistola, revólver e afins. |
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442052-18 443052-18 444052-18 445052-18 448052-18 449052-18 449152-18 |
COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS |
Registra
o valor das despesas com coleções bibliográficas de obras científicas,
românticas, contos e documentários históricos, mapotecas, dicionários para
uso em bibliotecas, enciclopédias, periódicos encadernados para uso em
bibliotecas, palestras, tais como: álbum de caráter educativo, coleções e
materiais bibliográficos informatizados, dicionários, enciclopédia, ficha
bibliográfica, jornal e revista (que constitua documentário), livro, mapa,
material folclórico, partitura musical, publicações e documentos
especializados destinados a bibliotecas, repertório legislativo e afins. |
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442052-19 443052-19 444052-19 445052-19 448052-19 449052-19 449152-19 |
DISCOTECAS E FILMOTECAS |
Registra
o valor das despesas com discos, CD e coleções de fitas gravadas com músicas
e fitas cinematográficas de caráter educativo, científico e informativo, tais
como: disco educativo, fita de áudio e vídeo com aula de caráter educativo,
microfilme e afins. |
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442052-20 443052-20 444052-20 445052-20 448052-20 449052-20 449152-20 |
EMBARCAÇÕES |
Registra
o valor das despesas com todas as embarcações fluviais, lacustres ou
marítimas exceto os navios graneleiros, petroleiros e transportadores de
passageiros que são considerados como bens imóveis, tais como: canoa, casa
flutuante, chata, lancha, navio, rebocador, traineira e afins. |
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442052-22 443052-22 444052-22 445052-22 448052-22 449052-22 449152-22 |
EQUIPAMENTOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO |
Registra
o valor das despesas com todos os materiais permanentes utilizados em
manobras militares e paramilitares, bem assim, aqueles utilizados em qualquer
patrulhamento ostensivo, tais como: barraca, bloqueios, cama de campanha,
farol de comunicação – mesa de campanha, pára-quedas, pistola de sinalização,
sirene de campanha e afins. |
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442052-24 443052-24 444052-24 445052-24 448052-24 449052-24 449152-24 |
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO |
Registra
o valor das despesas com todos os materiais permanentes utilizados na proteção
e segurança de pessoas ou bens públicos, como também qualquer outro utilizado
para socorro diverso, ou sobrevivência em qualquer ecossistema, tais como:
alarme, algema, arma para vigilante, barraca para uso não militar, bóia
salva–vida, cabine para guarda (guarita), cofre, extintor de incêndio,
pára-raio, sinalizador de garagem, porta giratória, circuito interno de
televisão e afins. |
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442052-26 443052-26 444052-26 445052-26 448052-26 449052-26 449152-26 |
INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS |
Registra
o valor das despesas com todos os instrumentos de corda, sopro ou percussão,
como também outros instrumentos utilizados pelos artistas em geral:
clarinete, guitarra, pistão, saxofone, trombone, xilofone e afins. |
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442052-28 443052-28 444052-28 445052-28 448052-28 449052-28 449152-28 |
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE
NATUREZA INDUSTRIAL |
Registra
o valor das despesas com qualquer máquina, aparelho ou equipamento empregado
na fabricação de produtos ou no recondicionamento de afins, tais como: balcão
frigorífico, betoneira, exaustor industrial, forno e torradeira industrial,
geladeira industrial, máquina de fabricação de laticínios, máquina de
fabricação de tecidos e afins. |
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442052-30 443052-30 444052-30 445052-30 448052-30 449052-30 449152-30 |
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS |
Registra
o valor das despesas com máquinas, aparelhos e equipamentos não incorporáveis
e instalações, destinados à geração de energia de qualquer espécie, tais
como: alternador energético, carregador de bateria, chave automática,
estabilizador, gerador, haste de contato, no-break, poste de iluminação,
retificador, transformador de voltagem, trilho, truck-tunga, turbina
(hidrelétrica) e afins. |
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442052-32 443052-32 444052-32 445052-32 448052-32 449052-32 449152-32 |
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS |
Registra
o valor das despesas com todas as máquinas, aparelhos e equipamentos
utilizados em reprografia ou artes gráficas, tais como: aparelho para
encadernação, copiadora, cortadeira elétrica, costuradora de papel,
duplicadora, grampeadeira, gravadora de extenso, guilhotina, linotipo,
máquina de off-set, operadora de ilhoses, picotadeira, teleimpressora e
receptadora de páginas e afins. |
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442052-33 443052-33 444052-33 445052-33 448052-33 449052-33 449152-33 |
EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO |
Registra
o valor das despesas com aquisição de equipamentos de filmagem, gravação e
reprodução de sons e imagens, bem como os acessórios de durabilidade superior
a dois anos, tais como: amplificador de som, caixa acústica, data show,
eletrola, equalizador de som, filmadora, flash eletrônico, fone de ouvido,
gravadora e som, máquina fotográfica, microfilmadora, microfone, objetiva,
projetor, rádio, rebobinadora, retro-projetor, sintonizador de som, tanques
para revelação de filmes, tape-deck, televisor, tela para projeção,
toca-discos, vídeo-cassete e afins. |
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442052-34 443052-34 444052-34 445052-34 448052-34 449052-34 449152-34 |
MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS |
Registra
o valor das despesas com máquinas, aparelhos e equipamentos que não estejam
classificados em grupo específico, tais como: aparador de grama, aparelho de
ar condicionado, bebedouro – carrinho de feira, container, furadeira, maleta
executiva, urna eleitoral, ventilador de coluna e de mesa e afins. |
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442052-35 443052-35 444052-35 445052-35 448052-35 449052-35 449152-35 |
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS |
Registra
o valor das despesas com todas as máquinas, aparelhos e equipamentos
utilizados em processamento de dados de qualquer natureza, exceto quando for
aquisição de peças destinadas à reposição diretamente ao equipamento ou mesmo
para estoque, tais como: caneta óptica, computador, controladora de linhas,
data show, fitas e discos magnéticos, impressora, kit multimídia, leitora,
micro e minicomputadores, mesa digitalizadora, modem, monitor de vídeo,
placas, processador, scanner, teclado para micro, urna eletrônica e afins. |
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442052-36 443052-36 444052-36 445052-36 448052-36 449052-36 449152-36 |
MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIOS |
Registra
o valor das despesas com todas as máquinas, aparelhos e utensílios utilizados
em escritório e destinados ao auxílio do trabalho administrativo, tais como:
aparelho rotulador, apontador fixo (de mesa), caixa registradora, carimbo
digitador de metal, compasso, estojo para desenho, globo terrestre, grampeador
(exceto de mesa), máquina autenticadora, máquina de calcular, máquina de
contabilidade, máquina de escrever, máquina franqueadora, normógrafo,
pantógrafo, quebra-luz (luminária de mesa), régua de precisão, régua T,
relógio protocolador e afins. |
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442052-38 443052-38 444052-38 445052-38 448052-38 449052-38 449152-38 |
MÁQUINAS, FERRAMENTAS E
UTENSÍLIOS DE OFICINA |
Registra
o valor das despesas com máquinas, ferramentas e utensílios utilizados em
oficinas mecânicas, marcenaria, carpintaria e serralheria, não incluindo
ferramentas que não façam parte de um conjunto, nem tão pouco materiais
permanentes utilizados em oficinas gráficas, tais como: analisador de
motores, arcos de serra, bomba para esgotamento de tambores, compressor de
ar, conjunto de oxigênio, conjunto de solda, conjunto para lubrificação,
desbastadeira, desempenadeira, elevador hidráulico, esmerilhadeira, extrator
de precisão, forja, fundidora para confecção de broca, laminadora, lavadora
de carro, lixadeira, macaco mecânico e hidráulico, mandril, marcador de
velocidade, martelo mecânico, níveis de aço ou madeira, pistola metalizadora,
polidora, prensa, rebitadora, recipiente de ferro para combustíveis,
saca-pino, serra de bancada, serra mecânica, talhas, tanques para água,
tarracha, testadora, torno mecânico, vulcanizadora e afins. |
|
442052-39 443052-39 444052-39 445052-39 448052-39 449052-39 449152-39 |
EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS |
Registra
o valor das despesas com equipamentos destinados a instalação, conservação e
manutenção de sistemas hidráulicos e elétricos, tais como: bomba d’água,
bomba de desentupimento, bomba de irrigação, bomba de lubrificação, bomba de
sucção e elevação de água e de gasolina, carneiro hidráulico, desidratadora,
máquina de tratamento de água, máquina de tratamento de esgoto, máquina de
tratamento de lixo, moinho, roda d’água e afins. |
|
442052-40 443052-40 444052-40 445052-40 448052-40 449052-40 449152-40 |
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS |
Registra
o valor das despesas com todas as máquinas, tratores e equipamentos
utilizados na agricultura, na construção e conservação de estradas, tais
como: arado, carregadora, ceifadeira, compactador, conjunto de irrigação,
conjunto moto-bomba para irrigação, cultivador, desintegrador, escavadeira,
forno e estufa de secagem ou amadurecimento, máquinas de beneficiamento,
microtrator – misturador de ração, moinho agrícola, motoniveladora,
moto-serra, pasteurizados, picador de forragens, plaina terraceadora,
plantadeira, pulverizador de tração animal ou mecânica, rolo compressor,
roçadeira, semeadeira, silo para depósito de cimento, sulcador, trator de
roda e esteira e afins. |
|
442052-41 443052-41 444052-41 445052-41 448052-41 449052-41 449152-41 |
EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA LABORATÓRIO DE SOLO |
Registra o valor das despesas com a aquisição de
equipamentos destinados a medição de terras, rodovias, estradas e congêneres. |
|
442052-42 443052-42 444052-42 445052-42 448052-42 449052-42 449152-42 |
MOBILIÁRIO EM GERAL |
Registra
o valor das despesas com móveis destinados ao uso ou decoração interior de
ambiente como: abajur, aparelho de apoiar os braços, armário, arquivo de aço
ou madeira, balcão (tipo atendimento), banco, banqueta, base para mastro,
cadeira, cama, carrinho, fichário, carteira e banco escolar, charter negro,
cinzeiro com pedestal, criado-mudo, cristaleira, escrivaninha, espelho
moldurado, estante de madeira ou aço, estofado, flipsharter, guarda-louça,
guarda roupa, mapoteca, mesa, penteadeira, poltrona, porta-chapéus, prancheta
para desenho, quadro de chaves, quadro imantado, quadro para editais e aviso,
relógio de mesa/parede/ponto, roupeiro, sofá, suporte para tv e vídeo,
suporte para bandeira (mastro), vitrine e afins. |
|
442052-44 443052-44 444052-44 445052-44 448052-44 449052-44 449152-44 |
OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU |
Registra
o valor das despesas com objetos de valor artístico e histórico destinados a
decoração ou exposição em museus, tais como: alfaias em louça, documentos e
objetos históricos, esculturas, gravuras, molduras, peças em marfim e cerâmica,
pedestais especiais e similares, pinacotecas completas, pinturas em tela,
porcelana, tapeçaria, trilhos para exposição de quadros e afins. |
|
442052-46 443052-46 444052-46 445052-46 448052-46 449052-46 449152-46 |
SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA |
Registra
o valor das despesas com animais para trabalho, produção, reprodução ou
exposição e equipamentos de montaria, tais como: animais não destinados a
laboratório ou corte, animais para jardim zoológico, animais para produção,
reprodução e guarda, animais para sela e tração, selas e afins. |
|
442052-48 443052-48 444052-48 445052-48 448052-48 449052-48 449152-48 |
VEÍCULOS DIVERSOS |
Registra
o valor das despesas com veículos não classificados em subitens específicos,
tais como: bicicleta, carrinho de mão, carroça, charrete, empilhadeira e afins. |
|
442052-50 443052-50 444052-50 445052-50 448052-50 449052-50 449152-50 |
VEÍCULOS FERROVIÁRIOS |
Registra
o valor das despesas com veículos empregados em estradas de ferro, tais como:
locomotiva, prancha, reboque, tender, vagão para transporte de carga ou
passageiros e afins. |
|
442052-51 443052-51 444052-51 445052-51 448052-51 449052-51 449152-51 |
PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS |
Registra
o valor das despesas com materiais empregados em imóveis e que possam ser
removidos ou recuperados, tais como: biombos, carpetes (primeira instalação),
cortinas, divisórias removíveis, estrados, persianas, tapetes, grades e
afins. |
|
442052-52 443052-52 444052-52 445052-52 448052-52 449052-52 449152-52 |
VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA |
Registra
o valor das despesas com veículos de tração mecânica, tais como: ambulância,
automóvel, basculante, caçamba, caminhão, carro-forte, consultório volante,
furgão, lambreta, microônibus, motocicleta, ônibus, rabecão, vassoura
mecânica, veículo coletor de lixo e afins. |
|
442052-53 443052-53 444052-53 445052-53 448052-53 449052-53 449152-53 |
CARROS DE COMBATE |
Registra
o valor das despesas com veículos utilizados em manobras militares, tais como
autochoque, blindado, carro-bomba, carro-tanque e afins. |
|
442052-54 443052-54 444052-54 445052-54 448052-54 449052-54 449152-54 |
EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS |
Registra
o valor das despesas com equipamentos, peças e acessórios aeronáuticos, tais
como: hélice, computador de bordo, turbina e afins. |
|
442052-56 443052-56 444052-56 445052-56 448052-56 449052-56 449152-56 |
EQUIPAMENTOS, PEÇAS E AÇÕES DE PROTEÇÃO AO VÔO |
Registra
o valor das despesas com equipamentos, peças e acessórios de proteção ao vôo,
tais como: radar, rádio e afins. |
|
442052-57 443052-57 444052-57 445052-57 448052-57 449052-57 449152-57 |
ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS |
Registra
o valor das despesas com acessórios para automóveis que possam ser
desincorporados, para aplicação em outro veículo sem prejuízo dos mesmos. |
|
442052-58 443052-58 444052-58 445052-58 448052-58 449052-58 449152-58 |
EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO |
Registra
o valor das despesas com equipamentos destinados as atividades de mergulho e
salvamento marítimo. Escafandro, jet-ski, tanque de oxigênio e afins. |
|
442052-60 443052-60 444052-60 445052-60 448052-60 449052-60 449152-60 |
EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS |
Registra
o valor das despesas com equipamentos, peças e acessórios marítimos, tais
como: instrumentos de navegação, instrumentos de medição do tempo,
instrumentos óticos, instrumentos geográficos e astronômicos, instrumentos e
aparelhos meteorológicos e afins. |
|
442052-83 443052-83 444052-83 445052-83 448052-83 449052-83 449152-83 |
EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA
AMBIENTAL |
Registra
o valor das despesas com equipamentos e sistema de proteção e vigilância
ambiental. |
|
442052-89 443052-89 444052-89 445052-89 448052-89 449052-89 449152-89 |
EQUIPAMENTOS SOBRESALENTES DE MÁQUINAS MOTORES DE
NAVIOS DA ESQUADRA |
Registra
o valor das despesas com componentes de propulsão de navios da esquadra e
maquinarias de convés. |
|
442052-99 443052-99 444052-99 445052-99 448052-99 449052-99 449152-99 |
OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
Registra
o valor das despesas com materiais e equipamentos não classificados em
subitens específicos. |
|
|
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|
|
61-00 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
Registra o
valor das despesas
com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras ou
para sua pronta utilização. |
|
449061-01 453061-01 459061-01 459161-01 |
EDIFÍCIOS |
Registra o
valor das apropriações das despesas com aquisição de edifícios considerados
necessários a realização de obras, conforme parágrafo 4º do art. 12 da Lei nº 4.320/64. |
|
449061-02 453061-02 459061-02 459161-02 |
GLEBAS E FAZENDAS |
Registra o
valor das apropriações das despesas com aquisição de glebas e fazendas. |
|
449061-03 453061-03 459061-03 459161-03 |
TERRENOS |
Registra o
valor das apropriações das despesas de capital com aquisição de terrenos |
|
449061-04 453061-04 459061-04 459161-04 |
FLORESTAS |
Registra o
valor das apropriações das despesas com aquisição de florestas. |
|
449061-06 453061-06 459061-06 459161-06 |
SALAS E/OU ESCRITÓRIOS |
Registra o
valor das apropriações das despesas com aquisição de salas e escritórios. |
|
449061-07 453061-07 459061-07 459161-07 |
CASAS E/OU APARTAMENTOS |
Registra o valor
das despesas com aquisição de casas
e/ou apartamentos considerados
necessários a realização de obras ou sua pronta utilização. Portaria Interministerial nº163, de 04/05/2001. |
|
449061-08 453061-08 459061-08 459161-08 |
ARMAZÉNS E SILOS |
Registra o valor
das apropriações das despesas com aquisição de armazéns e silos. |
|
449061-91 453061-91 459061-91 459161-91 |
OBRAS EM ANDAMNETO |
Registra o
valor das apropriações das despesas com aquisição de obras em andamento. |
|
449061-92 453061-92 459061-92 459161-92 |
INSTALAÇÕES |
Registra o
valor das apropriações das despesas com aquisição de instalações, tais como
galpões, aviários, baias para animais, garagens e afins. |
|
449061-99 453061-99 459061-99 459161-99 |
OUTRAS AQUISIÇÕES DE BENS IMÓVEIS |
Registra o
valor das apropriações das despesas com aquisição de outros bens imóveis |
|
|
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|
|
62-00 |
AQUISIÇÃO DE BENS PARA REVENDA |
Registra o
valor das despesas
com a aquisição de bens destinados à venda futura. |
|
339062-01 339162-01 459062-01 459162-01 |
BENS PARA FORMAÇÃO DE ESTOQUES DE VENDA OU REVENDA
FUTURA |
Registra o
valor das despesas com aquisição de bens para permuta, venda ou revenda
futura, formação de estoques estratégicos ou reguladores. |
|
339062-99 339162-99 459062-99 459162-99 |
OUTRAS AQUISIÇÕES DE BENS PARA REVENDA |
Registra o
valor das despesas com aquisição de bens que não se enquadre no subitem
anterior. |
|
|
|
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63-00 |
AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO |
Registra o valor das despesas com a aquisição de
títulos de crédito não representativos de quotas de capital de empresas. |
|
459063-01 |
AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO NÃO REPRESENTATIVO
DE QUOTAS DE CAPITAL DE EMPRESAS |
Registra o
valor das despesas com aquisições de títulos de crédito não representativo de
quotas de capital de empresas. |
|
459063-99 |
OUTRAS AQUISIÇÕES DE TÍTULOS DE CRÉDITO |
Registra o
valor das despesas com outras aquisições de títulos de crédito. |
|
|
|
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|
64-00 |
AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE
CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO |
Registra
o valor das despesas com a aquisição de ações ou quotas de qualquer tipo de
sociedade, desde que tais títulos não representem constituição ou aumento de
capital. |
|
453064-01 454064-01 459064-01 |
AQUISIÇÃO DE AÇÕES OU QUOTAS DE QUALQUER TIPO DE
SOCIEDADE, DESDE QUE TAIS TÍTULOS NÃO REPRESENTEM CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE
CAPITAL |
Despesas
realizadas com aquisição de ações ou quotas de qualquer tipo de sociedade que
não representem constituição ou aumento de capital. |
|
453064-99 454064-99 459064-99 |
OUTROS AQUISIÇÕES DE TÍTULOS - CAPITAL INTEGRAL |
Despesas com
outras aquisições diretas de títulos. |
|
|
|
|
|
65-00 |
CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE
EMPRESAS |
Registra o valor das despesas com a constituição
ou aumento de capital de empresas industriais, agrícolas, comerciais ou
financeiras, mediante subscrição de ações representativas do seu capital
social. |
|
453065-01 459065-01 |
CAPITAL DE EMPRESAS PÚBLICAS |
Registra o valor das despesas com a constituição
ou aumento de capital de empresas públicas. |
|
453065-02 459065-02 |
CAPITAL DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA |
Registra o valor das despesas com a constituição
ou aumento de capital de empresas de economia mista. |
|
453065-99 459065-99 |
OUTRAS EMPRESAS |
Registra o
valor das despesas realizadas com constituição ou aumento de capital de
outras empresas. |
|
|
|
|
|
66-00 |
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS |
Registra o valor das despesas com a concessão de
qualquer empréstimo ou financiamento, inclusive bolsas de estudo
reembolsáveis. |
|
453066-01 454066-01 455066-01 458066-01 459066-01 459166-01 |
BOLSA DE ESTUDO REEMBOLSÁVEL |
Registra o
valor das despesas decorrentes
de financiamentos concedidos
ao estudante de ensino superior, mestrado ou doutorado a título de
bolsa de estudo no país ou no exterior. |
|
453066-02 454066-02 455066-02 458066-02 459066-02 459166-02 |
EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS |
Registra o
valor das despesas decorrentes de empréstimos financeiros concedidos. |
|
453066-99 454066-99 455066-99 458066-99 459066-99 459166-99 |
OUTRAS CONCESSÕES DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS |
Registra o
valor de outras despesas com empréstimos e
financiamentos concedidos. |
|
|
|
|
|
67-00 |
DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS |
Registra o
valor dos depósitos
compulsórios exigidos por legislação específica, ou determinados por decisão
judicial. |
|
339067-01 459067-01 |
DEPÓSITO E CAUÇÃO |
Registra o
valor das despesas com caução,
inclusive para uso de linha telefônica celular. |
|
319067-02 339067-02 459067-02 |
DEPÓSITOS JUDICIAIS |
Registra o
valor das apropriações das despesas com depósitos judiciais recolhidos por
determinação legal. |
|
319067-03 339067-03 459067-03 |
DEPÓSITOS PARA RECURSOS |
Registra o
valor das apropriações das despesas com depósitos condicionados a anteposição
de recursos referentes a reclamações trabalhistas. |
|
319067-99 339067-99 459067-99 |
OUTROS DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS |
Registra o
valor das apropriações das despesas com outros depósitos compulsórios. |
|
|
|
|
|
71-00 |
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
Registra o
valor das despesas
com a amortização efetiva do principal da dívida pública contratual, interna
e externa. |
|
469071-01 |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL COM INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS |
Registra o
valor das apropriações das despesas com amortização da dívida interna
efetivamente contratada com instituições financeiras. |
|
469071-02 |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRADATA COM GOVERNOS |
Registra o
valor das apropriações das despesas com amortização da dívida interna
efetivamente contratada com governos. |
|
469071-03 |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA NO EXTERIOR |
Registra o
valor das apropriações das despesas com amortização da dívida interna
efetivamente contratada no exterior. |
|
469071-99 |
OUTRAS AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA CONTRATADA |
Registra o
valor das apropriações das despesas com amortização da dívida contratada
junto a outras instituições (exceto financeiras e governos). |
|
|
|
|
|
72-00 |
PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA |
Registra o valor das despesas com a amortização
efetiva do valor nominal do título da dívida pública mobiliária, interna e
externa. |
|
469072-01 |
AMORTIZAÇÃO EFETIVA DO VALOR NOMINAL DO TÍTULO DA
DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA INTERNA |
Registra o
valor das apropriações das despesas
com a amortização da dívida interna mobiliária
principal resgatada. |
|
469072-02 |
AMORTIZAÇÃO EFETIVA DO VALOR NOMINAL DO TÍTULO DA
DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA EXTERNA |
Registra o
valor das apropriações das despesas
com a amortização da dívida externa mobiliária
principal resgatada. |
|
469072-99 |
OUTRAS AMORTIZAÇÕES |
Registra o
valor das apropriações das despesas com outras amortizações de títulos de
dívida mobiliária pelo seu valor nominal. |
|
|
|
|
|
73-00 |
CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA
CONTRATUAL RESGATADA |
Registra o valor das despesas decorrentes da
atualização do valor do principal da dívida contratual, interna e externa,
efetivamente amortizado. |
|
469073-01 |
DÍVIDA INTERNA |
Registra o
valor das apropriações das despesas com a correção monetária ou cambial da dívida interna
efetivamente contratada. |
|
469073-02 |
DÍVIDA EXTERNA |
Registra o
valor das apropriações das despesas com a correção monetária ou cambial da dívida externa
efetivamente contratada. |
|
|
|
|
|
74-00 |
CORREÇÃO MONETÁRIA E CAMBIAL DA DÍVIDA
MOBILIÁRIA RESGATADA |
Registra o
valor das despesas
decorrentes da atualização do valor nominal do título da dívida pública
mobiliária, efetivamente amortizado. |
|
469074-01 |
ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL DO TÍTULO DA DÍVIDA
PÚBLICA MOBILIÁRIA, EFETIVAMENTE AMORTIZADO |
Registra o
valor das apropriações das despesas com a atualização monetária e cambial da
dívida mobiliária efetivamente amortizado. |
|
|
|
|
|
75-00 |
CORREÇÃO MONETÁRA DA DÍVIDA DECORRENTE DE
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA |
Registra o valor da correção monetária da dívida
decorrente de operação de crédito por antecipação de receita. |
|
469075-01 |
CORREÇÃO MONETÁRA DA DÍVIDA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA |
Registra o
valor das apropriações das despesas com correção monetária de operações de crédito por
antecipação de receita. |
|
|
|
|
|
76-00 |
PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA
REFINANCIADO |
Registra o valor das despesas com o
refinanciamento do principal da dívida pública mobiliária, interna e externa,
inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão
de novos títulos da dívida pública mobiliária. |
|
469076-01 |
PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA
REFINANCIADO |
Valor das
apropriações das despesas com a amortização relativa a dívida mobiliária
refinanciada. |
|
|
|
|
|
77-00 |
PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL
REFINANCIADO |
Registra o valor das despesas com o
refinanciamento do principal da dívida contratual, interna e externa,
inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão
de títulos da dívida pública mobiliária. |
|
469077-01 |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA REFINANCIADA COM
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS |
Registra o
valor das apropriações das despesas com amortização da dívida interna
refinanciada efetivamente contratada com
instituições financeiras. |
|
469077-02 |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA REFINANCIADA COM
GOVERNOS |
Registra o
valor das apropriações das despesas com amortização da dívida interna
refinanciada efetivamente contratada com governos. |
|
469077-03 |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA REFINANCIADA NO
EXTERIOR |
Registra o
valor das apropriações das despesas com amortização da dívida contratada
refinanciada no exterior. |
|
469077-99 |
OUTRAS AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA CONTRATADA
REFINANCIADA |
Registra o
valor das apropriações das despesas com outras amortizações da dívida contratada
refinanciada com instituições financeiras, com governos ou no exterior. |
|
|
|
|
|
81-00 |
DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE
RECEITAS |
Registra o valor das despesas decorrentes da
transferência a outras esferas de governo de receitas tributárias, de contribuições
e de outras receitas vinculadas, prevista na Constituição ou em leis
específicas, cuja competência de arrecadação é do órgão transferidor. |
|
333081-01 334081-01 |
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - ICMS |
OBS: (não
é empenhado) |
|
333081-02 334081-02 |
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA-PARTE IPI
EXPORTAÇÃO |
OBS: (não
é empenhado) |
|
333081-04 334081-04 |
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPVA |
OBS: (não
é empenhado) |
|
333081-05 334081-05 |
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - ITBI |
OBS: (não
é empenhado) |
|
333081-06 334081-06 |
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - CIDE |
OBS: (não é empenhado) |
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91-00 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
Registra
o valor das despesas resultantes de: a-
pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus
parágrafos da Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias – ADCT; b-
cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas
públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social; c-
cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor,
na forma definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição; e d- cumprimento de decisões judiciais, proferidas
em Mandados de Segurança e Medidas Cautelares, referentes a vantagens pecuniárias
concedidas e ainda não incorporadas em caráter definitivo às remunerações dos
beneficiários. |
|
319091-01 339091-01 |
PRECATÓRIOS – PESSOAL CIVIL |
Registra o
valor das despesas realizadas com precatórios - pessoal ativo ou inativo
civil. |
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319091-02 339091-02 |
PRECATÓRIOS - PESSOAL MILITAR |
Registra o
valor das despesas realizadas com precatórios - pessoal ativo ou inativo
militar. |
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339091-05 |
PRECATÓRIOS - PENSIONISTA CIVIL |
Registra o
valor das despesas realizadas com
precatórios - pensionista civil. |
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339091-06 |
PRECATÓRIOS - PENSIONISTA MILITAR |
Registra o
valor das despesas realizadas com
precatórios - pensionista militar. |
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339091-34 449091-34 459091-34 469091-34 |
PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES |
Registra o
valor das despesas realizadas com precatórios decorrentes de outras despesas
correntes ou de capital. |
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319091-35 339091-35 |
SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO-PESSOAL
CIVIL DE MESES CORRESPONDENTES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra o
valor das despesas realizadas com sentenças judiciais transitadas em julgado,
inclusive as de pequeno valor, de pessoal ativo ou inativo civil, cuja
competência seja do período de apuração (últimos 12 meses) do Demonstrativo
da Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000). |
|
319091-36 339091-36 |
SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO-PESSOAL
MILITAR DE MESES CORRESPONDENTES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra o
valor das despesas realizadas com sentenças judiciais transitadas em julgado,
inclusive as de pequeno valor, de pessoal ativo ou inativo militar, cuja
competência seja do período de apuração (últimos 12 meses) do Demonstrativo
da Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000). |
|
339091-37 |
SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM
JULGADO-PENSIONISTA CIVIL DE MESES CORRESPONDENTES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA
(ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra o
valor das despesas realizadas com sentenças judiciais transitadas em julgado,
inclusive as de pequeno valor, de pensionista civil, cuja competência seja do
período de apuração (últimos 12 meses) do Demonstrativo da Despesa com
Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000). |
|
339091-38 |
SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM
JULGADO-PENSIONISTA MILITAR DE MESES CORRESPONDENTES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA
(ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra o
valor das despesas realizadas com sentenças judiciais transitadas em julgado,
inclusive as de pequeno valor, de pensionista militar, cuja competência seja
do período de apuração (últimos 12 meses) do Demonstrativo da Despesa com
Pessoal (art. 18, § 2º LC nº 101 de 2000). |
|
319091-39 339091-39 |
SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO-PESSOAL
CIVIL DE MESES ANTERIRES AO PERÍODO DE
REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra o
valor das despesas realizadas com sentenças judiciais transitadas em julgado,
inclusive as de pequeno valor, de pessoal ativo ou inativo civil, cuja
competência seja do período anterior
ao de apuração (últimos 12 meses) do Demonstrativo da Despesa com
Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000). |
|
319091-40 339091-40 |
SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO-PESSOAL
MILITAR DE MESES ANTERIRES AO PERÍODO
DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra o
valor das despesas realizadas com sentenças judiciais transitadas em julgado,
inclusive as de pequeno valor, de pessoal ativo ou inativo militar, cuja
competência seja do período anterior
ao de apuração (últimos 12 meses) do Demonstrativo da Despesa com
Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000). |
|
339091-41 |
SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM
JULGADO-PENSIONISTA CIVIL DE MESES
ANTERIRES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra o
valor das despesas realizadas com sentenças judiciais transitadas em julgado,
inclusive as de pequeno valor, de pensionista civil, cuja competência seja do
período anterior ao de apuração
(últimos 12 meses) do Demonstrativo da Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da
LC nº 101 de 2000). |
|
339091-42 |
SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM
JULGADO-PENSIONISTA MILITAR DE MESES
ANTERIRES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra o
valor das despesas realizadas com sentenças judiciais transitadas em julgado,
inclusive as de pequeno valor, de pensionista militar, cuja competência seja
do período anterior ao de apuração
(últimos 12 meses) do Demonstrativo da Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da
LC nº 101 de 2000). |
|
329091-43 339091-43 339191-43 449091-43 449191-43 459091-43 459191-43 469091-43 |
SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO-OUTRAS
DESPESAS |
Registra o
valor das despesas realizadas com sentenças judiciais transitadas em julgado,
inclusive as de pequeno valor, referente a outras despesas correntes ou de
capital. |
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319091-44 339091-44 |
DECISÃO JUDICIAL-PESSOAL CIVIL DE MESES
CORRESPONDENTES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra o
valor das despesas realizadas com decisões judiciais, tais como decisões
liminares ou cautelares e as antecipações de tutela de pessoal ativo ou
inativo civil, cuja competência seja do período de apuração (últimos 12
meses) do Demonstrativo da Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de
2000). |
|
319091-45 339091-45 |
DECISÃO JUDICIAL-PESSOAL MILITAR DE MESES
CORRESPONDENTES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra o
valor das despesas realizadas com decisões judiciais, tais como decisões
liminares ou cautelares e as antecipações de tutela de pessoal ativo ou
inativo militar, cuja competência seja do período de apuração (últimos 12
meses) do Demonstrativo da Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de
2000). |
|
339091-46 |
DECISÃO JUDICIAL-PENSIONISTA CIVIL DE MESES
CORRESPONDENTES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra o
valor das despesas realizadas com decisões judiciais, tais como decisões
liminares ou cautelares e as antecipações de tutela de pensionista civil,
cuja competência seja do período de apuração (últimos 12 meses) do
Demonstrativo da Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000). |
|
339091-47 |
DECISÃO JUDICIAL-PENSIONISTA MILITAR DE MESES
CORRESPONDENTES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra o
valor das despesas realizadas com decisões judiciais, tais como decisões
liminares ou cautelares e as antecipações de tutela de pensionista militar,
cuja competência seja do período de apuração (últimos 12 meses) do
Demonstrativo da Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000). |
|
319091-48 339091-48 |
DECISÃO JUDICIAL-PESSOAL CIVIL DE MESES ANTERIORES
AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra o
valor das despesas realizadas com decisões judiciais, tais como decisões
liminares ou cautelares e as antecipações de tutela de pessoal civil, cuja
competência seja do período anterior ao de apuração (últimos 12 meses) do
Demonstrativo da Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000). |
|
319091-49 339091-49 |
DECISÃO JUDICIAL-PESSOAL MILITAR DE MESES
ANTERIORES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra o
valor das despesas realizadas com decisões judiciais, tais como decisões
liminares ou cautelares e as antecipações de tutela de pessoal militar, cuja
competência seja do período anterior ao de apuração (últimos 12 meses) do
Demonstrativo da Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000). |
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339091-50 |
DECISÃO JUDICIAL-PENSIONISTA CIVIL DE MESES
ANTERIORES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra o
valor das despesas realizadas com decisões judiciais, tais como decisões
liminares ou cautelares e as antecipações de tutela de pensionista civil cuja
competência seja do período anterior
ao de apuração (últimos 12 meses) do Demonstrativo da Despesa com Pessoal
(art. 18, § 2º da LRF). |
|
339091-51 |
DECISÃO JUDICIAL-PENSIONISTA MILITAR DE MESES
ANTERIORES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra o
valor das despesas realizadas com decisões judiciais, tais como decisões
liminares ou cautelares e as antecipações de tutela de pensionista militar
cuja competência seja do anterior ao período anterior ao de apuração (últimos
12 meses) do Demonstrativo da Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101
de 2000). |
|
339091-52 339191-52 |
DECISÃO JUDICIAL-OUTRAS DESPESAS |
Registra o
valor das despesas realizadas com decisões judiciais, tais como decisões liminares
ou cautelares e as antecipações de tutela referentes a outras despesas
correntes. |
|
339091-53 |
HONORÁRIOS E CUSTAS DE SUCUMBÊNCIA |
Registra o
valor das despesas realizadas com honorários e custas de sucumbência onde o
Estado, parte vencida no processo judicial é obrigado a pagá-los. |
|
319091-89 329091-89 339091-89 339191-89 449091-89 449191-89 459091-89 459191-89 469091-89 |
OUTROS PRECATÓRIOS |
Registra o
valor das despesas realizadas com outros precatórios que não se enquadre em
nenhum subitem anterior. |
|
319091-99 329091-99 339091-99 339191-99 449091-99 449191-99 459091-99 459191-99 469091-99 |
OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS |
Registra o
valor das despesas realizadas com sentenças judiciais que não se enquadre em
nenhum subitem anterior. |
|
|
|
|
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92-00 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
Registra
o valor das despesas para dar cumprimento do art. 37 da Lei nº 4.320, de 17
de março de 1964, que dispõe: “Art. 37 - As despesas de exercícios encerrados,
para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo
suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria,
bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos
reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por
elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”. |
|
319092-01 332092-01 334092-01 339092-01 |
APOSENTADORIAS
E REFORMAS |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com aposentadorias e reformas que
não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
319092-02 332092-02 333092-02 334092-02 339092-02 |
APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSÕES DE MESES
ANTERIORES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com pessoal inativo e
pensionistas anteriores ao período de apuração (últimos 12 meses), conforme
art. 18, § 2º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000. |
|
319092-03 332092-03 333092-03 334092-03 339092-03 |
PENSÕES |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com pensões que não tenham sido
processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
318092-04 319092-04 338092-04 339092-04 449092-04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com contratação por tempo
determinado que não tenham sido processadas na época própria com dotação
específica consignadas no orçamento. |
|
339092-05 |
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS |
Registra o valor
das despesas de exercícios encerrados com outros benefícios previdenciários
que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
339092-06 |
BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com benefício mensal ao
deficiente e ao idoso que não tenham sido processadas na época própria com
dotação específica consignadas no orçamento. |
|
319092-07 |
CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com contribuição a entidades
fechadas de previdência que não tenham sido processadas na época própria com
dotação específica consignadas no orçamento. |
|
319092-08 339092-08 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com outros benefícios
assistenciais que não tenham sido processadas na época própria com dotação
específica consignadas no orçamento. |
|
319092-09 339092-09 |
SALÁRIO-FAMÍLIA |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com salário-família que não
tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas
no orçamento. |
|
339092-10 |
OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com outros benefícios de natureza
social que não tenham sido processadas na época própria com dotação
específica consignadas no orçamento. |
|
319092-11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com vencimentos e vantagens fixas
– pessoal civil que não tenham sido processadas na época própria com dotação
específica consignadas no orçamento. |
|
319092-12 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL MILITAR |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com vencimentos e vantagens fixas
– pessoal militar que não tenham sido processadas na época própria com
dotação específica consignadas no orçamento. |
|
319092-13 319192-13 339092-13 339192-13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com obrigações patronais que não
tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas
no orçamento. |
|
332092-14 333092-14 334092-14 335092-14 338092-14 339092-14 444092-14 445092-14 449092-14 |
DIÁRIAS – CIVIL |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com diárias – civil que não tenham sido processadas na época
própria com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
339092-15 449092-15 |
DIÁRIAS – MILITAR |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com diárias – militar que não tenham sido processadas na época
própria com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
319092-16 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com outras despesas variáveis –
pessoal civil que não tenham sido processadas na época própria com dotação
específica consignadas no orçamento. |
|
319092-17 449092-17 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL MILITAR |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com outras despesas variáveis –
pessoal militar que não tenham sido processadas na época própria com dotação
específica consignadas no orçamento. |
|
333092-18 334092-18 335092-18 339092-18 449092-18 |
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com auxílio financeiro a
estudantes que não tenham sido processadas na época própria com dotação
específica consignadas no orçamento. |
|
339092-19 |
AUXÍLIO-FARDAMENTO |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com auxílio-fardamento que não
tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas
no orçamento. |
|
332092-20 333092-20 335092-20 339092-20 443092-20 449092-20 |
AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com auxílio financeiro a
pesquisadores que não tenham sido processadas na época própria com dotação
específica consignadas no orçamento. |
|
329092-21 |
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com juros sobre a dívida por
contrato que não tenham sido processadas na época própria com dotação
específica consignadas no orçamento. |
|
329092-22 |
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com outros encargos sobre a
dívida por contrato que não tenham sido processadas na época própria com
dotação específica consignadas no orçamento. |
|
329092-23 |
JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com juros, deságios e descontos
da dívida mobiliária que não tenham sido processadas na época própria com
dotação específica consignadas no orçamento. |
|
329092-24 |
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com outros encargos sobre a
dívida mobiliária que não tenham sido processadas na época própria com
dotação específica consignadas no orçamento. |
|
329092-25 |
ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com encargos sobre operações de
crédito por antecipação da receita que não tenham sido processadas na época
própria com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
339092-26 |
OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com obrigações decorrentes de
política monetária que não tenham sido processadas na época própria com
dotação específica consignadas no orçamento. |
|
339092-27 459092-27 |
ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E
SIMILARES |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com encargos pela honra de avais,
garantias, seguros e similares que não
tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas
no orçamento. |
|
339092-28 339192-28 |
REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com remuneração de cotas de
fundos autárquicos que não tenham sido processadas na época própria com
dotação específica consignadas no orçamento. |
|
319092-29 449092-29 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL CIVIL E MILITAR DE MESES ANTERIORES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com pessoal ativo anteriores ao
período de apuração (últimos 12 meses), conforme art. 18 § 2º da Lei
Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000. |
|
332092-30 333092-30 334092-30 338092-30 339092-30 339192-30 445092-30 449092-30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com material de consumo que não
tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no
orçamento. |
|
335092-31 339092-31 |
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com premiações culturais,
artísticas, científicas, desportivas e outras que não tenham sido processadas
na época própria com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
339092-32 339192-32 |
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com material de distribuição
gratuita que não tenham sido processadas na época própria com dotação
específica consignadas no orçamento. |
|
332092-33 333092-33 334092-33 335092-33 338092-33 339092-33 449092-33 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com passagens e despesas com locomoção
que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
318092-34 319092-34 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de terceirização que não tenham sido processadas na
época própria com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
332092-35 333092-35 334092-35 335092-35 338092-35 339092-35 339192-35 449092-35 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com serviços de consultoria que
não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
332092-36 333092-36 334092-36 335092-36 338092-36 339092-36 445092-36 449092-36 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com outros serviços de terceiros
– pessoa física que não tenham sido processadas na época própria com dotação
específica consignadas no orçamento. |
|
338092-37 339092-37 449092-37 |
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com locação de mão-de-obra que
não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
339092-38 |
ARREDAMENTO MERCANTIL |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com arredamento mercantil que não
tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas
no orçamento. |
|
332092-39 333092-39 334092-39 335092-39 338092-39 339092-39 339192-39 445092-39 449092-39 449192-39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com outros serviços de terceiros
– pessoa jurídica que não tenham sido processadas na época própria com dotação
específica consignadas no orçamento. |
|
313092-41 332092-41 333092-41 334092-41 335092-41 336092-41 337092-41 338092-41 442092-41 443092-41 444092-41 445092-41 446092-41 447092-41 448092-41 453092-41 454092-41 |
CONTRIBUIÇÕES |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com contribuições que não tenham
sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no
orçamento. |
|
442092-42 443092-42 444092-42 445092-42 446092-42 447092-42 448092-42 453092-42 454092-42 |
AUXÍLIOS |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com auxílios que não tenham sido
processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
333092-43 334092-43 335092-43 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com subvenções sociais que não
tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas
no orçamento. |
|
336092-45 339092-45 |
EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS E TAXAS |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com equalização de preços e taxas
que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
339092-46 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com auxílio-alimentação que não
tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas
no orçamento. |
|
333092-47 334092-47 335092-47 339092-47 339192-47 445092-47 449092-47 449192-47 459192-47 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com obrigações tributárias e
contributivas que não tenham sido processadas na época própria com dotação
específica consignadas no orçamento. |
|
339092-48 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com outros auxílios financeiros a
pessoas físicas que não tenham sido processadas na época própria com dotação
específica consignadas no orçamento. |
|
339092-49 |
AUXÍLIO-TRANSPORTE |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com auxílio-transporte que não
tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas
no orçamento. |
|
442092-51 443092-51 444092-51 445092-51 448092-51 449092-51 449192-51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com obras e instalações que não tenham
sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no
orçamento. |
|
442092-52 443092-52 444092-52 445092-52 448092-52 449092-52 449192-52 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com equipamentos e material
permanente que não tenham sido processadas na época própria com dotação
específica consignadas no orçamento. |
|
449092-61 453092-61 459092-61 459192-61 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com aquisição de imóveis que não
tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas
no orçamento. |
|
339092-62 339192-62 459092-62 459192-62 |
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com aquisição de produtos para
revenda que não tenham sido processadas na época própria com dotação
específica consignadas no orçamento. |
|
459092-63 |
AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com aquisição de títulos de crédito
que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
453092-64 454092-64 459092-64 |
AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ
INTEGRALIZADO |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com aquisição de títulos
representativos de capital já integralizado que não tenham sido processadas
na época própria com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
453092-65 459092-65 |
CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com constituição ou aumento de
capital de empresas que não tenham sido processadas na época própria com
dotação específica consignadas no orçamento. |
|
453092-66 454092-66 455092-66 458092-66 459092-66 459192-66 |
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com concessão de empréstimos e
financiamentos que não tenham sido processadas na época própria com dotação
específica consignadas no orçamento. |
|
319092-67 339092-67 459092-67 |
DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com depósitos compulsórios que não tenham sido processadas na época
própria com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
469092-71 |
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com principal da dívida
contratual resgatado que não tenham sido processadas na época própria com
dotação específica consignadas no orçamento. |
|
469092-72 |
PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com o principal da dívida
mobiliária resgatado que não tenham sido processadas na época própria com
dotação específica consignadas no orçamento. |
|
469092-73 |
CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
RESGATADA |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com correção monetária ou cambial
da dívida contratual resgatada que não tenham sido processadas na época
própria com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
469092-74 |
CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA
RESGATADA |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com correção monetária ou cambial
da dívida mobiliária resgatada que não tenham sido processadas na época
própria com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
469092-75 |
CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA DE OPERAÇÕES DE
CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com correção monetária da dívida
de operações de crédito por antecipação da receita que não tenham sido
processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
469092-76 |
PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA
REFINANCIADO |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com principal corrigido da dívida
mobiliária refinanciado que não tenham sido processadas na época própria com
dotação específica consignadas no orçamento. |
|
469092-77 |
PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL
REFINANCIADO |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com principal corrigido da dívida
contratual refinanciado que não tenham sido processadas na época própria com
dotação específica consignadas no orçamento. |
|
333092-81 334092-81 |
DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com distribuição constitucional
ou legal de receitas que não tenham sido processadas na época própria com
dotação específica consignadas no orçamento. |
|
319092-82 339092-82 |
PESSOAL CIVIL DE MESES ANTERIORES AO PERÍODO DE
REFERÊNCIA (ÚLTIMAS 12 MESES) |
Registra o valor
das despesas de caráter remuneratório de pessoal ativo ou inativo civil, cuja
competência seja de período anterior ao de apuração (últimos 12 meses) do
Demonstrativo de Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000) que
não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
319092-83 339092-83 |
PESSOAL MILITAR DE MESES ANTERIORES AO PERÍODO DE
REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra o
valor das despesas de caráter remuneratório de pessoal ativo ou inativo militar,
cuja competência seja de período anterior ao de apuração (últimos 12 meses)
do Demonstrativo de Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000)
que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
339092-84 |
PENSIONISTA CIVIL DE MESES ANTERIORES AO PERÍODO
DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra o
valor das despesas de caráter remuneratório de pensionista civil, cuja
competência seja de período anterior ao de apuração (últimos 12 meses) do
Demonstrativo de Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000) que
não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
339092-85 |
PENSIONISTA MILITAR DE MESES ANTERIORES AO PERÍODO
DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra o
valor das despesas de caráter remuneratório de pensionista militar, cuja
competência seja de período anterior ao de apuração (últimos 12 meses) do
Demonstrativo de Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000) que
não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
319092-86 339092-86 |
ENCARGOS SOCIAIS DE MESES ANTERIORES AO PERIODO DE
REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES) |
Registra o
valor das despesas com obrigações
trabalhistas de responsabilidade do empregador, inclusive sobre a folha de
pagamento de pessoal ativo, inativo ou pensionista, cuja competência seja de
período anterior ao de apuração (últimos 12 meses) do Demonstrativo de
Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000) que não tenham sido
processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento. |
|
319092-91 319192-91 329092-91 339092-91 339192-91 449092-91 449192-91 459092-91 459192-91 469092-91 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com sentenças judiciais que não
tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas
no orçamento. |
|
319092-92 319192-92 329092-92 339092-92 339192-92 449092-92 449192-92 459092-92 459192-92 469092-92 |
PRECATÓRIOS |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com precatórios que não tenham
sido processados na época própria com dotação específica consignadas no
orçamento. |
|
329092-93 332092-93 333092-93 334092-93 339092-93 339192-93 442092-93 443092-93 449092-93 459092-93 469092-93 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com indenizações e restituições
que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
319092-94 339092-94 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com indenizações e restituições
trabalhistas que não tenham sido processadas na época própria com dotação
específica consignadas no orçamento. |
|
339092-95 |
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE CAMPO |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com indenização pela execução de
trabalho de campo que não tenham sido processadas na época própria com
dotação específica consignadas no orçamento. |
|
319092-96 319192-96 |
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO |
Registra o
valor das despesas de exercícios encerrados com ressarcimento de despesas de
pessoal requisitado que não tenham sido processadas na época própria com
dotação específica consignadas no orçamento. |
|
319092-97 319192-97 |
TRANSFERÊNCIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
Registra
o valor das despesas de
exercícios anteriores com os repasses de recursos através do Fundo Estadual
de Saúde, às entidades de direito público ou privado, para o financiamento
das ações e serviços de saúde com dotação específica
consignadas no orçamento. |
|
93-00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
Registra o valor das despesas com indenizações,
exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a
qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível
efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente,
bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em
elementos de despesas específicos. |
|
329093-01 332093-01 333093-01 334093-01 339093-01 339193-01 442093-01 443093-01 449093-01 459093-01 469093-01 |
INDENIZAÇÕES |
Registra o valor das despesas
com indenizações diversas devidas por órgãos e entidades, exclusiva as
trabalhistas. |
|
329093-02 332093-02 333093-02 334093-02 339093-02 339193-02 442093-02 443093-02 449093-02 459093-02 469093-02 |
RESTITUIÇÕES |
Registra o valor das despesas com restituições devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de
receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a
compensação com a receita correspondente. |
|
329093-03 332093-03 333093-03 334093-03 339093-03 339193-03 442093-03 443093-03 449093-03 459093-03 469093-03 |
AJUDA DE CUSTO |
Registra o valor das despesas
realizadas a título de ajuda de custo. |
|
329093-04 332093-04 333093-04 334093-04 339093-04 339193-04 442093-04 443093-04 449093-04 459093-04 469093-04 |
INDENIZAÇÕES DE TRANSPORTE |
Registra o valor das despesas
realizadas a título de indenização de transporte. |
|
329093-05 332093-05 333093-05 334093-05 339093-05 339193-05 442093-05 443093-05 449093-05 459093-05 469093-05 |
INDENIZAÇÕES DE MORADIA |
Registra o valor das despesas
realizadas a título de indenização de moradia. |
|
329093-06 332093-06 333093-06 334093-06 339093-06 339193-06 442093-06 443096-06 449093-06 459093-06 469093-06 |
RESSARCIMENTO ASSISTÊNCIA MÉDICA/ODONTOLÓGICA |
Registra o valor das despesas
realizadas a título de ressarcimento de assistência médica e odontológica. |
|
329093-07 332093-07 333093-07 334093-07 339093-07 339193-07 442093-07 443093-07 449093-07 459093-07 469093-07 |
REMOÇÃO |
Registra o valor das despesas
realizadas a título de remoção de pessoal. |
|
329093-08 332093-08 333093-08 334093-08 339093-08 339193-08 442093-08 443093-08 449093-08 459093-08 469093-08 |
DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIOS |
Registra o valor das despesas
realizadas a título de devolução de
saldos de convênios não utilizados durante a vigência do mesmo, inclusive
os rendimentos decorrentes de
aplicações financeiras. |
|
329093-09 332093-09 333093-09 334093-09 339093-09 339193-09 442093-09 443093-09 449093-09 459093-09 469093-09 |
INDENIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL |
Registra
o valor das despesas realizadas a título de compensação
do impacto ambiental conforme Art. 36 da Lei nº 9.985,
de 18 Julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC). |
|
329093-99 332093-99 333093-99 334093-99 339093-99 339193-99 442093-99 443093-99 449093-99 459093-99 469093-99 |
DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
Registra o valor das despesas
com diversos ressarcimentos, e restituições não identificadas em subitens
anteriores. |
|
|
|
|
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94-00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
Registra o valor das despesas de natureza
remuneratória resultantes do pagamento efetuado a servidores civis e
empregados de entidades integrantes da administração pública, inclusive
férias e aviso prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os
depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, etc., em função da perda
da condição de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da
participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição
de valores descontados indevidamente, quando não for possível efetuar essa
restituição mediante compensação com a receita correspondente. |
|
319094-01 |
INDENIZAÇÕES
E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO CIVIL |
Registra o valor das despesas
referente a indenizações e restituições trabalhistas - ativo civil, inclusive
as despesas com programa de
desligamento voluntário. |
|
319094-02 |
INDENIZAÇÕES
E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO MILITAR |
Registra o valor das despesas
referente a indenizações e restituições trabalhistas - ativo militar. |
|
319094-03 339094-03 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS-INATIVO CIVIL |
Registra o valor das despesas referente a
indenizações e restituições trabalhista - inativo civil. |
|
319094-04 339094-04 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS-INATIVO
MILITAR |
Registra o valor das despesas
referente a indenizações e restituições trabalhista - inativo militar. |
|
319094-05 339094-05 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS-PENSIONISTA CIVIL |
Registra o valor das despesas referente a
indenizações e restituições
trabalhistas - pensionista civil. |
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319094-06 339094-06 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS-PENSIONISTA MILITAR |
Registra o valor das despesas
referente a indenizações e restituições trabalhistas - pensionista militar. |
|
319094-99 339094-99 |
DIVERSAS INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS |
Registra o valor das despesas
referente a indenizações e restituições trabalhistas que não se enquadrem nos
subitens anteriores. |
|
|
|
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|
95-00 |
INDENIZAÇÃO
PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE CAMPO |
Registra o valor das despesas com indenizações
devidas aos servidores que se afastarem de seu local de trabalho, sem direito
à percepção de diárias, para execução de trabalhos de campo, tais como os de
campanha de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção
de marcos decisórios; topografia, pesquisa, saneamento básico, inspeção e
fiscalização de fronteiras internacionais. |
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339095-01 |
INDENIZAÇÃO A SERVIDOR PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE CAMPO, SEM DIREITO À PERCEPÇÃO
DE DIÁRIAS |
Registra o valor das
despesas com indenizações devida aos
servidores que se afastarem de seu local de trabalho, sem direito a percepção
de diárias para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanha
de combate e controle de endemias,
marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios topográficos, pesques,
saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais. |
|
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96-00 |
RESSARCIMENTO DE DESPESA DE PESSOAL REQUISITADO |
Registra o valor das despesas com ressarcimento
realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer a
outras esferas de governo ou a empresas estatais não-dependentes e optar pela
remuneração do cargo efetivo, nos termos das normas vigentes. |
|
319096-01 319196-01 |
PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ÓRGÃOS |
Registra o valor das despesas com ressarcimento
realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer a
outras esferas de governo ou a empresas estatais não-dependentes e optar pela
remuneração do cargo efetivo, nos termos das normas vigentes. |