DECRETO Nº 3.209, de 28 de abril de 2010
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, bem imóvel para a construção da Linha de Transmissão de Energia Elétrica que interliga a Subestação Joinville Santa Catarina à Subestação Paranaguamirim, no Município de Joinville, e estabelece outras providências.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71,
incisos III e XIX, da Constituição do Estado, e tendo em vista a alínea “c” do art. 151 do Decreto nº
24.643, de 10 de julho de 1934, os arts. 1º e 2º do Decreto nº
35.851, de 16 de julho de 1954, os arts. 2º, 5º e 6º do Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº
2.786, de 21 de maio de 1956,
D E
C R E T A:
Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública, para fins de instituição de servidão
administrativa, em favor da Celesc Distribuição S.A., a área de terras a seguir
descrita, destinada à construção da Linha de Transmissão de Energia Elétrica,
em 138kV, que interliga a Subestação Joinville Santa Catarina (Celesc
Distribuição S.A.) à Subestação Paranaguamirim (Celesc Distribuição S.A.), no
Município de Joinville, Estado de Santa Catarina, com as seguintes características:
A área de terras, abrangida por um polígono, totalizando 8,1048Ha
(81.048,25m2), no Município de Joinville, situado no
Estado de Santa Catarina, caracteriza-se, conforme abaixo, por meio de azimutes
e distâncias e respectivas coordenadas de seus vértices, no sistema UTM
referidas ao Meridiano Central 51° W.Gr. datum SAD-69.
Inicia-se a descrição deste perímetro partindo-se do vértice P0 com coordenadas E=715503.1444 e N=7080384.0241, seguindo com azimute 359°58'57" e distância 12.705m chega-se ao vértice P1 com coordenadas E=715503.1405 e N=7080396.7287. Deste com azimute de 269°41'59" e distância 138.152m chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=715364.9900 e N=7080396.0045. Deste com azimute de 347°39'08" e distância 54.352m chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=715353.3670 e N=7080449.0991. Deste com azimute de 339°57'16" e distância 189.130m chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=715288.5397 e N=7080626.7713. Deste com azimute de 331°13'34" e distância 66.812m chega-se ao vértice P5 com coordenadas E=715256.3797 e N=7080685.3334. Deste com azimute de 17°07'40" e distância 120.504m chega-se ao vértice P6 com coordenadas E=715291.8688 e N=7080800.4934. Deste com azimute de 32°41'17" e distância 49.569m chega-se ao vértice P7 com coordenadas E=715318.6393 e N=7080842.2118. Deste com azimute de 54°30'13" e distância 82.956m chega-se ao vértice P8 com coordenadas E=715386.1785 e N=7080890.3804. Deste com azimute de 70°30'02" e distância 615.894m chega-se ao vértice P9 com coordenadas E=715966.7484 e N=7081095.9634. Deste com azimute de 81°14'20" e distância 64.623m chega-se ao vértice P10 com coordenadas E=716030.6173 e N=7081105.8065. Deste com azimute de 79°20'33" e distância 136.804m chega-se ao vértice P11 com coordenadas E=716165.0610 e N=7081131.1069. Deste com azimute de 74°07'47" e distância 48.398m chega-se ao vértice P12 com coordenadas E=716211.6143 e N=7081144.3418. Deste com azimute de 62°50'08" e distância 69.334m chega-se ao vértice P13 com coordenadas E=716273.3006 e N=7081175.9959. Deste com azimute de 46°10'02" e distância 83.067m chega-se ao vértice P14 com coordenadas E=716333.2222 e N=7081233.5247. Deste com azimute de 21°49'29" e distância 124.676m chega-se ao vértice P15 com coordenadas E=716379.5724 e N=7081349.2645. Deste com azimute de 3°01'02" e distância 124.591m chega-se ao vértice P16 com coordenadas E=716386.1307 e N=7081473.6828. Deste com azimute de 340°55'42" e distância 187.605m chega-se ao vértice P17 com coordenadas E=716324.8308 e N=7081650.9908. Deste com azimute de 359°26'36" e distância 43.410m chega-se ao vértice P18 com coordenadas E=716324.4091 e N=7081694.3985. Deste com azimute de 7°49'39" e distância 161.750m chega-se ao vértice P19 com coordenadas E=716346.4377 e N=7081854.6411. Deste com azimute de 60°04'15" e distância 14.381m chega-se ao vértice P20 com coordenadas E=716358.9008 e N=7081861.8162. Deste com azimute de 96°05'13" e distância 325.971m chega-se ao vértice P21 com coordenadas E=716683.0339 e N=7081827.2515. Deste com azimute de 72°31'51" e distância 56.169m chega-se ao vértice P22 com coordenadas E=716736.6125 e N=7081844.1130. Deste com azimute de 96°03'40" e distância 296.913m chega-se ao vértice P23 com coordenadas E=717031.8652 e N=7081812.7617. Deste com azimute de 93°37'46" e distância 181.310m chega-se ao vértice P24 com coordenadas E=717212.8113 e N=7081801.2839. Deste com azimute de 95°49'32" e distância 340.757m chega-se ao vértice P25 com coordenadas E=717551.8082 e N=7081766.6973. Deste com azimute de 110°47'00" e distância 37.300m chega-se ao vértice P26 com coordenadas E=717586.6812 e N=7081753.4618. Deste com azimute de 49°41'35" e distância 18.382m chega-se ao vértice P27 com coordenadas E=717600.6993 e N=7081765.3529. Deste com azimute de 6°03'36" e distância 101.961m chega-se ao vértice P28 com coordenadas E=717611.4632 e N=7081866.7437. Deste com azimute de 19°30'21" e distância 30.070m chega-se ao vértice P29 com coordenadas E=717621.5034 e N=7081895.0876. Deste com azimute de 13°59'12" e distância 105.424m chega-se ao vértice P30 com coordenadas E=717646.9842 e N=7081997.3862. Deste com azimute de 2°11'52" e distância 175.269m chega-se ao vértice P31 com coordenadas E=717653.7056 e N=7082172.5258. Deste com azimute de 1°06'21" e distância 55.928m chega-se ao vértice P32 com coordenadas E=717654.7849 e N=7082228.4429. Deste com azimute de 3°34'39" e distância 210.289m chega-se ao vértice P33 com coordenadas E=717667.9071 e N=7082438.3223. Deste com azimute de 53°20'16" e distância 34.845m chega-se ao vértice P34 com coordenadas E=717695.8586 e N=7082459.1280. Deste com azimute de 92°39'03" e distância 118.389m chega-se ao vértice P35 com coordenadas E=717814.1213 e N=7082453.6527. Deste com azimute de 104°19'29" e distância 68.087m chega-se ao vértice P36 com coordenadas E=717880.0915 e N=7082436.8069. Deste com azimute de 115°17'25" e distância 81.888m chega-se ao vértice P37 com coordenadas E=717954.1306 e N=7082401.8241. Deste com azimute de 123°18'11" e distância 38.150m chega-se ao vértice P38 com coordenadas E=717986.0152 e N=7082380.8772. Deste com azimute de 76°38'08" e distância 74.767m chega-se ao vértice P39 com coordenadas E=718058.7578 e N=7082398.1593. Deste com azimute de 73°01'55" e distância 103.712m chega-se ao vértice P40 com coordenadas E=718157.9550 e N=7082428.4267. Deste com azimute de 94°31'17" e distância 159.391m chega-se ao vértice P41 com coordenadas E=718316.8502 e N=7082415.8619. Deste com azimute de 96°02'48" e distância 626.526m chega-se ao vértice P42 com coordenadas E=718939.8901 e N=7082349.8643. Deste com azimute de 104°05'33" e distância 61.528m chega-se ao vértice P43 com coordenadas E=718999.5660 e N=7082334.8830. Deste com azimute de 133°10'17" e distância 90.186m chega-se ao vértice P44 com coordenadas E=719065.3394 e N=7082273.1792. Deste com azimute de 61°49'23" e distância 78.679m chega-se ao vértice P45 com coordenadas E=719134.6942 e N=7082310.3311. Deste com azimute de 49°57'19" e distância 49.440m chega-se ao vértice P46 com coordenadas E=719172.5423 e N=7082342.1398. Deste com azimute de 51°33'22" e distância 201.310m chega-se ao vértice P47 com coordenadas E=719330.2113 e N=7082467.3038. Deste com azimute de 30°28'06" e distância 197.471m chega-se ao vértice P48 com coordenadas E=719430.3413 e N=7082637.5062. Deste com azimute de 57°02'13" e distância 230.003m chega-se ao vértice P49 com coordenadas E=719623.3193 e N=7082762.6504. Deste com azimute de 63°56'19" e distância 54.987m chega-se ao vértice P50 com coordenadas E=719672.7158 e N=7082786.8081. Deste com azimute de 32°45'53" e distância 103.520m chega-se ao vértice P51 com coordenadas E=719728.7399 e N=7082873.8582. Deste com azimute de 74°41'06" e distância 112.972m chega-se ao vértice P52 com coordenadas E=719837.7001 e N=7082903.6967. Deste com azimute de 92°52'12" e distância 67.994m chega-se ao vértice P53 com coordenadas E=719905.6087 e N=7082900.2922. Deste com azimute de 76°18'16" e distância 51.798m chega-se ao vértice P54 com coordenadas E=719955.9337 e N=7082912.5560. Deste com azimute de 65°56'08" e distância 114.682m chega-se ao vértice P55 com coordenadas E=720060.6480 e N=7082959.3193. Deste com azimute de 12°56'19" e distância 79.483m chega-se ao vértice P56 com coordenadas E=720078.4448 e N=7083036.7846. Deste com azimute de 3°10'48" e distância 83.798m chega-se ao vértice P57 com coordenadas E=720083.0934 e N=7083120.4538. Deste com azimute de 357°40'23" e distância 80.086m chega-se ao vértice P58 com coordenadas E=720079.8418 e N=7083200.4735. Deste com azimute de 349°07'21" e distância 303.253m chega-se ao vértice P59 com coordenadas E=720022.6156 e N=7083498.2783. Deste com azimute de 349°50'23" e distância 31.220m chega-se ao vértice P60 com coordenadas E=720017.1082 e N=7083529.0090. Deste com azimute de 344°22'09" e distância 86.974m chega-se ao vértice P61 com coordenadas E=719993.6740 e N=7083612.7668. Deste com azimute de 322°42'00" e distância 33.665m chega-se ao vértice P62 com coordenadas E=719973.2733 e N=7083639.5465. Deste com azimute de 331°18'56" e distância 39.219m chega-se ao vértice P63 com coordenadas E=719954.4487 e N=7083673.9523. Deste com azimute de 14°02'38" e distância 110.607m chega-se ao vértice P64 com coordenadas E=719981.2890 e N=7083781.2537. Deste com azimute de 26°13'07" e distância 41.703m chega-se ao vértice P65 com coordenadas E=719999.7131 e N=7083818.6657. Deste com azimute de 13°30'49" e distância 45.464m chega-se ao vértice P66 com coordenadas E=720010.3368 e N=7083862.8705. Deste com azimute de 11°41'19" e distância 84.769m chega-se ao vértice P67 com coordenadas E=720027.5104 e N=7083945.8820. Deste com azimute de 103°49'55" e distância 41.096m chega-se ao vértice P68 com coordenadas E=720067.4148 e N=7083936.0570. Deste com azimute de 193°49'55" e distância 18.375m chega-se ao vértice P69 com coordenadas E=720063.0219 e N=7083918.2152. Deste com azimute de 283°49'55" e distância 10.000m chega-se ao vértice P70 com coordenadas E=720053.3119 e N=7083920.6059. Deste com azimute de 13°49'55" e distância 8.375m chega-se ao vértice P71 com coordenadas E=720055.3140 e N=7083928.7377. Deste com azimute de 283°49'55" e distância 20.715m chega-se ao vértice P72 com coordenadas E=720035.1999 e N=7083933.6901. Deste com azimute de 191°41'19" e distância 74.547m chega-se ao vértice P73 com coordenadas E=720020.0972 e N=7083860.6887. Deste com azimute de 193°30'49" e distância 46.736m chega-se ao vértice P74 com coordenadas E=720009.1761 e N=7083815.2465. Deste com azimute de 206°13'07" e distância 41.749m chega-se ao vértice P75 com coordenadas E=719990.7314 e N=7083777.7925. Deste com azimute de 194°02'38" e distância 105.629m chega-se ao vértice P76 com coordenadas E=719965.0991 e N=7083675.3205. Deste com azimute de 151°18'56" e distância 34.554m chega-se ao vértice P77 com coordenadas E=719981.6845 e N=7083645.0071. Deste com azimute de 142°42'00" e distância 34.826m chega-se ao vértice P78 com coordenadas E=720002.7886 e N=7083617.3042. Deste com azimute de 164°22'09" e distância 89.366m chega-se ao vértice P79 com coordenadas E=720026.8672 e N=7083531.2432. Deste com azimute de 169°50'23" e distância 31.635m chega-se ao vértice P80 com coordenadas E=720032.4478 e N=7083500.1039. Deste com azimute de 169°07'21" e distância 303.938m chega-se ao vértice P81 com coordenadas E=720089.8032 e N=7083201.6265. Deste com azimute de 177°40'23" e distância 81.314m chega-se ao vértice P82 com coordenadas E=720093.1046 e N=7083120.3792. Deste com azimute de 183°10'48" e distância 85.133m chega-se ao vértice P83 com coordenadas E=720088.3820 e N=7083035.3776. Deste com azimute de 192°56'19" e distância 85.323m chega-se ao vértice P84 com coordenadas E=720069.2778 e N=7082952.2213. Deste com azimute de 245°56'08" e distância 120.574m chega-se ao vértice P85 com coordenadas E=719959.1829 e N=7082903.0552. Deste com azimute de 256°18'16" e distância 54.161m chega-se ao vértice P86 com coordenadas E=719906.5619 e N=7082890.2318. Deste com azimute de 272°52'12" e distância 67.849m chega-se ao vértice P87 com coordenadas E=719838.7977 e N=7082893.6291. Deste com azimute de 254°41'06" e distância 107.541m chega-se ao vértice P88 com coordenadas E=719735.0757 e N=7082865.2250. Deste com azimute de 212°45'53" e distância 102.479m chega-se ao vértice P89 com coordenadas E=719679.6150 e N=7082779.0505. Deste com azimute de 243°56'19" e distância 57.174m chega-se ao vértice P90 com coordenadas E=719628.2543 e N=7082753.9320. Deste com azimute de 237°02'13" e distância 227.039m chega-se ao vértice P91 com coordenadas E=719437.7633 e N=7082630.4006. Deste com azimute de 210°28'06" e distância 196.971m chega-se ao vértice P92 com coordenadas E=719337.8867 e N=7082460.6290. Deste com azimute de 231°33'22" e distância 203.031m chega-se ao vértice P93 com coordenadas E=719178.8693 e N=7082334.3944. Deste com azimute de 229°57'19" e distância 50.339m chega-se ao vértice P94 com coordenadas E=719140.3324 e N=7082302.0069. Deste com azimute de 241°49'23" e distância 86.897m chega-se ao vértice P95 com coordenadas E=719063.7332 e N=7082260.9744. Deste com azimute de 313°10'17" e distância 94.771m chega-se ao vértice P96 com coordenadas E=718994.6156 e N=7082325.8154. Deste com azimute de 284°05'33" e distância 58.231m chega-se ao vértice P97 com coordenadas E=718938.1373 e N=7082339.9941. Deste com azimute de 276°02'48" e distância 625.689m chega-se ao vértice P98 com coordenadas E=718315.9292 e N=7082405.9035. Deste com azimute de 274°31'17" e distância 157.360m chega-se ao vértice P99 com coordenadas E=718159.0584 e N=7082418.3083. Deste com azimute de 253°01'55" e distância 102.129m chega-se ao vértice P100 com coordenadas E=718061.3754 e N=7082388.5029. Deste com azimute de 256°38'08" e distância 79.396m chega-se ao vértice P101 com coordenadas E=717984.1298 e N=7082370.1510. Deste com azimute de 303°18'11" e distância 41.763m chega-se ao vértice P102 com coordenadas E=717949.2252 e N=7082393.0817. Deste com azimute de 295°17'25" e distância 80.227m chega-se ao vértice P103 com coordenadas E=717876.6873 e N=7082427.3553. Deste com azimute de 284°19'29" e distância 66.105m chega-se ao vértice P104 com coordenadas E=717812.6377 e N=7082443.7107. Deste com azimute de 272°39'03" e distância 113.795m chega-se ao vértice P105 com coordenadas E=717698.9642 e N=7082448.9736. Deste com azimute de 233°20'16" e distância 26.635m chega-se ao vértice P106 com coordenadas E=717677.5983 e N=7082433.0697. Deste com azimute de 183°34'39" e distância 205.436m chega-se ao vértice P107 com coordenadas E=717664.7789 e N=7082228.0343. Deste com azimute de 181°06'21" e distância 55.807m chega-se ao vértice P108 com coordenadas E=717663.7018 e N=7082172.2376. Deste com azimute de 182°11'52" e distância 176.396m chega-se ao vértice P109 com coordenadas E=717656.9372 e N=7081995.9710. Deste com azimute de 193°59'12" e distância 106.939m chega-se ao vértice P110 com coordenadas E=717631.0905 e N=7081892.2029. Deste com azimute de 199°30'21" e distância 29.373m chega-se ao vértice P111 com coordenadas E=717621.2828 e N=7081864.5159. Deste com azimute de 186°03'36" e distância 104.785m chega-se ao vértice P112 com coordenadas E=717610.2209 e N=7081760.3165. Deste com azimute de 229°41'35" e distância 28.286m chega-se ao vértice P113 com coordenadas E=717588.6500 e N=7081742.0186. Deste com azimute de 290°47'00" e distância 41.889m chega-se ao vértice P114 com coordenadas E=717549.4872 e N=7081756.8821. Deste com azimute de 275°49'32" e distância 339.252m chega-se ao vértice P115 com coordenadas E=717211.9869 e N=7081791.3161. Deste com azimute de 273°37'46" e distância 181.330m chega-se ao vértice P116 com coordenadas E=717031.0204 e N=7081802.7951. Deste com azimute de 276°03'40" e distância 295.042m chega-se ao vértice P117 com coordenadas E=716737.6277 e N=7081833.9490. Deste com azimute de 252°31'51" e distância 56.172m chega-se ao vértice P118 com coordenadas E=716684.0469 e N=7081817.0867. Deste com azimute de 276°05'13" e distância 324.805m chega-se ao vértice P119 com coordenadas E=716361.0728 e N=7081851.5278. Deste com azimute de 240°04'15" e distância 6.226m chega-se ao vértice P120 com coordenadas E=716355.6767 e N=7081848.4213. Deste com azimute de 187°49'39" e distância 156.113m chega-se ao vértice P121 com coordenadas E=716334.4157 e N=7081693.7627. Deste com azimute de 179°26'36" e distância 41.047m chega-se ao vértice P122 com coordenadas E=716334.8144 e N=7081652.7178. Deste com azimute de 160°55'42" e distância 187.927m chega-se ao vértice P123 com coordenadas E=716396.2195 e N=7081475.1056. Deste com azimute de 183°01'02" e distância 128.199m chega-se ao vértice P124 com coordenadas E=716389.4714 e N=7081347.0843. Deste com azimute de 201°49'29" e distância 128.489m chega-se ao vértice P125 com coordenadas E=716341.7036 e N=7081227.8047. Deste com azimute de 226°10'02" e distância 86.689m chega-se ao vértice P126 com coordenadas E=716279.1694 e N=7081167.7677. Deste com azimute de 242°50'08" e distância 71.788m chega-se ao vértice P127 com coordenadas E=716215.3001 e N=7081134.9934. Deste com azimute de 254°07'47" e distância 49.842m chega-se ao vértice P128 com coordenadas E=716167.3578 e N=7081121.3635. Deste com azimute de 259°20'33" e distância 137.424m chega-se ao vértice P129 com coordenadas E=716032.3041 e N=7081095.9483. Deste com azimute de 261°14'20" e distância 63.849m chega-se ao vértice P130 com coordenadas E=715969.2004 e N=7081086.2232. Deste com azimute de 250°30'02" e distância 613.549m chega-se ao vértice P131 com coordenadas E=715390.8411 e N=7080881.4230. Deste com azimute de 234°30'13" e distância 79.624m chega-se ao vértice P132 com coordenadas E=715326.0147 e N=7080835.1892. Deste com azimute de 212°41'17" e distância 46.276m chega-se ao vértice P133 com coordenadas E=715301.0230 e N=7080796.2426. Deste com azimute de 197°07'40" e distância 114.903m chega-se ao vértice P134 com coordenadas E=715267.1833 e N=7080686.4352. Deste com azimute de 151°13'34" e distância 63.340m chega-se ao vértice P135 com coordenadas E=715297.6723 e N=7080630.9159. Deste com azimute de 159°57'16" e distância 190.566m chega-se ao vértice P136 com coordenadas E=715362.9918 e N=7080451.8947. Deste com azimute de 167°39'08" e distância 46.934m chega-se ao vértice P137 com coordenadas E=715373.0284 e N=7080406.0467. Deste com azimute de 89°41'59" e distância 140.111m chega-se ao vértice P138 com coordenadas E=715513.1375 e N=7080406.7813. Deste com azimute de 179°58'57" e distância 22.754m chega-se ao vértice P139 com coordenadas E=715513.1444 e N=7080384.0272. Deste com azimute de 269°58'57" e distância 10.000m chega-se ao vértice P0, ponto origem deste memorial.
Art. 2º A conveniência da
instituição de servidão administrativa de que trata este Decreto autoriza a
concessionária a praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação
e inspeção da linha de transmissão de energia elétrica, linhas telegráficas ou
telefônicas auxiliares, bem como suas possíveis alterações ou reconstruções,
sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída, desde que
não haja outra via praticável.
Art. 3º Os proprietários da área de
terras referida no art. 1º deste Decreto limitarão o uso e gozo ao que for compatível com a
existência da servidão, abstendo-se, em consequência, de praticar, dentro dela,
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, incluídos entre eles os de
fazer construções ou plantações de elevado porte.
Art. 4º Fica a concessionária
autorizada a promover, com recursos próprios, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista neste Decreto, podendo, inclusive, invocar o
caráter de urgência, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Florianópolis,
28 de abril de 2010.
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Governador do Estado