DECRETO Nº 3.001, de 12 de fevereiro de 2010.

 

Cria o 12^o Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, com sede no município de São Miguel D’Oeste.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando a competência privativa que lhe confere o art. 71 incisos I e III, da Constituição do Estado, e com base no art. 55, da Lei n^o 6.217, de 10 de fevereiro de 1983,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o Fica criado o 12^o Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, com sede no município de São Miguel D'Oeste.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 12 de fevereiro de 2010.

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

           Governador do Estado