DECRETO Nº 2.942, de 4 de janeiro de 2010.
Edita
o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre 1º
de janeiro a 31 de dezembro de 2010, para os órgãos da administração direta,
autarquias e fundações públicas do Poder Executivo.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Lei Federal nº
9.093, de 12 de setembro de 1995, na Lei Estadual nº 12.906, de 22 de
janeiro de 2004, que alterou a Lei Estadual nº 10.306, de 26 de dezembro
de 1996,
D E C R E T A:
Art.
1º Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do
período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de
2010, para os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e
fundacional do Poder Executivo Estadual sem prejuízo da prestação dos serviços
considerados essenciais:
I – 1º de janeiro, sexta-feira,
Confraternização Universal (feriado nacional);
II – 15 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);
III – 16 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);
IV – 17 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 13:00 horas);
V – 2 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);
VI – 21 de abril, quarta-feira, Tiradentes (feriado nacional);
VII – 1º de maio, sábado, Dia do
Trabalho (feriado nacional);
VIII – 3 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);
IX – 11 de agosto, quarta-feira, Data Magna do Estado de Santa Catarina (feriado estadual);
X - 7 de setembro, terça-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);
XI – 12 de outubro, terça-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
XII – 15 de outubro, sexta-feira, Dia do Professor (ponto facultativo nas escolas públicas estaduais);
XIII – 28 de outubro, quinta-feira, Dia do Funcionário Público (ponto facultativo);
XIV - 2 de novembro, terça-feira, Finados (feriado nacional);
XV - 15 de novembro, segunda-feira, Proclamação da República (feriado nacional);
XVI – 24 de dezembro, sexta-feira, Véspera do Natal (ponto facultativo);
XVII – 25 de dezembro, sábado, Natal (feriado nacional); e
XVIII – 31 de dezembro, sexta-feira, Véspera de Ano Novo (ponto facultativo).
Parágrafo único. O feriado estadual de 11 de agosto, relativo à Data Magna do Estado de Santa Catarina, será transferido para o domingo subseqüente dia 15 de agosto.
Art. 2º O atendimento dos serviços
públicos essenciais nas datas mencionadas no artigo anterior, deverá ser
garantido pelos órgãos da Administração Estadual, por intermédio de escalas de
serviço ou plantão.
Art. 3º Na data de emancipação de
cada um dos Municípios Catarinenses será feriado municipal, na conformidade da
respectiva lei instituidora.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor
na data da sua publicação.
Florianópolis, 4 de janeiro de 2010.
Governador do Estado
REPUBLICADO
POR ERRO DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA
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ERRATA |
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ONDE SE LÊ: |
LEIA-SE: |
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“V – 2 de abril, sexta-feira, Paixão de
Cristo (feriado nacional);” |
“V – 2 de abril,
sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado, declarado em lei municipal);” |