Altera a Tabela de Grupos/Classes do Portal de
Compras do Estado.
O Secretário de Estado da Administração, no
uso de suas atribuições e com base no art. 5º, inciso II, do Decreto Estadual
nº 2.617, de 16 de setembro de 2009, e na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho
de 1993, e alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do
Grupo/Classe 0251 - Serviço de roçada, poda, árvores, capina, manutenção de
áreas gramadas da Tabela de Grupos/Classes do Portal de Compras do Estado,
para:
0251 - Serviço de manutenção de jardins.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em
vigor na data de sua publicação.
PAULO ELI
Secretário de Estado da Administração