Altera a Tabela de Grupos/Classes do Portal de
Compras do Estado.
O Secret�rio de Estado da Administra豫o, no
uso de suas atribui寤es e com base no art. 5�, inciso II, do Decreto Estadual
n� 2.617, de 16 de setembro de 2009, e na Lei Federal n� 8.666 de 21 de junho
de 1993, e altera寤es posteriores.
RESOLVE:
Art. 1� Fica alterada a nomenclatura do
Grupo/Classe 0252 - Servi�o de limpeza e desentupimento de aparelhos hidro-sanit�rios da Tabela de Grupos/Classes do Portal de
Compras do Estado, para:
0252 - Servi�o de limpeza, desentupimento e
manuten豫o de aparelhos hidro-sanit�rios.
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Art. 2� Esta Instru豫o Normativa entra em
vigor na data de sua publica豫o.
PAULO ELI
Secret�rio de Estado da Administra豫o