INSTRUÇÃO NORMATIVA  nº 5/SEA - de   25/5/2010

 

Altera Tabela de Grupos/Classes do Portal de Compras do Estado.

 

O Secretário de Estado da Administração, no uso de suas atribuições e com base no art. 5, inciso II, do Decreto Estadual nº 2.617, de 16 de setembro de 2009, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores,

 

 RESOLVE:

 

Art. 1º Inclui-se o Grupo 77 – Materiais para serviços e manutenção – GVE na Tabela de Grupos/Classes do Portal de Compras do Estado.

 

Art. 2º Ficam incluídas as classes 01 – Chapeação e pintura de veículos e equipamentos e 02 – Limpeza e conservação de veículo e equipamento no Grupo 77 – Materiais para serviços e manutenção – GVE da Tabela de Grupos/Classes.

 

Art. 3º Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAULO ELI

Secretário de Estado da Administração