INSTRU플O NORMATIVA n 5/SEA - de25/5/2010

 

Altera Tabela de Grupos/Classes do Portal de Compras do Estado.

O Secretrio de Estado da Administra豫o, no uso de suas atribui寤es e com base no art. 5, inciso II, do Decreto Estadual n 2.617, de 16 de setembro de 2009, na Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera寤es posteriores,

 

RESOLVE:

Art. 1 Inclui-se o Grupo 77 Materiais para servios e manuten豫o GVE na Tabela de Grupos/Classes do Portal de Compras do Estado.

 

Art. 2 Ficam includas as classes 01 Chapea豫o e pintura de veculos e equipamentos e 02 Limpeza e conserva豫o de veculo e equipamento no Grupo 77 Materiais para servios e manuten豫o GVE da Tabela de Grupos/Classes.

 

Art. 3 Esta instru豫o normativa entra em vigor na data de sua publica豫o.

 

PAULO ELI

Secretrio de Estado da Administra豫o