DEC-002786

DECRETO Nº 2.786, de 1º de dezembro de 2009.

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, bem imóvel para a construção da Linha de Transmissão de Energia Elétrica que interliga a Subestação Blumenau II à Subestação Pomerode (Celesc Distribuição S.A.), nos Municípios de Blumenau e Pomerode, e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos III e XIX, da Constituição do Estado, e tendo em vista a alínea “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, os arts. 1º e 2º do Decreto Federal nº 35.851, de 16 de julho de 1954, os arts. 2º, 5º e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Celesc Distribuição S.A., a área de terras a seguir descrita, destinada à construção da Linha de Transmissão de Energia Elétrica, em 138kV, que interliga a Subestação Blumenau II (Celesc Distribuição S.A.) à Subestação Pomerode (Celesc Distribuição S.A.), nos Municípios de Blumenau e Pomerode, Estado de Santa Catarina, com as seguintes características:

A área de terras, abrangida por um polígono, totalizando 29,918ha (299.180,78m2), nos Municípios de Blumenau e Pomerode, situado no Estado de Santa Catarina, caracteriza-se, conforme abaixo, por meio de azimutes e distâncias e respectivas coordenadas de seus vértices, no sistema UTM referidas ao Meridiano Central 51° W.Gr. datum SIRGAS 2000.

Inicia-se a descrição deste perímetro partindo-se do vértice P0 com coordenadas E=689700.8286 e N=7036207.5173, seguindo com azimute 72°47'18" e distância 41.677m chega-se ao vértice P1 com coordenadas E=689740.6396 e N=7036219.8498. Deste com azimute de 342°33'13" e distância 49.583m chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=689725.7741 e N=7036267.1519. Deste com azimute de 256°22'59" e distância 129.715m chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=689599.7051 e N=7036236.6129. Deste com azimute de 187°33'14" e distância 77.999m chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=689589.4514 e N=7036159.2904. Deste com azimute de 256°54'34" e distância 292.101m chega-se ao vértice P5 com coordenadas E=689304.9408 e N=7036093.1323. Deste com azimute de 236°34'21" e distância 222.489m chega-se ao vértice P6 com coordenadas E=689119.2553 e N=7035970.5671. Deste com azimute de 254°49'43" e distância 584.580m chega-se ao vértice P7 com coordenadas E=688555.0489 e N=7035817.5786. Deste com azimute de 254°46'20" e distância 1727.626m chega-se ao vértice P8 com coordenadas E=686888.0820 e N=7035363.8016. Deste com azimute de 254°46'35" e distância 80.470m chega-se ao vértice P9 com coordenadas E=686810.4359 e N=7035342.6714. Deste com azimute de 254°45'44" e distância 645.272m chega-se ao vértice P10 com coordenadas E=686187.8498 e N=7035173.0767. Deste com azimute de 254°46'09" e distância 1483.627m chega-se ao vértice P11 com coordenadas E=684756.3345 e N=7034783.3158. Deste com azimute de 254°45'50" e distância 1130.965m chega-se ao vértice P12 com coordenadas E=683665.1218 e N=7034486.1018. Deste com azimute de 281°24'41" e distância 134.009m chega-se ao vértice P13 com coordenadas E=683533.7615 e N=7034512.6160. Deste com azimute de 262°53'38" e distância 276.462m chega-se ao vértice P14 com coordenadas E=683259.4233 e N=7034478.4151. Deste com azimute de 271°56'26" e distância 193.240m chega-se ao vértice P15 com coordenadas E=683066.2939 e N=7034484.9585. Deste com azimute de 29°08'27" e distância 66.869m chega-se ao vértice P16 com coordenadas E=683098.8564 e N=7034543.3637. Deste com azimute de 20°52'35" e distância 40.168m chega-se ao vértice P17 com coordenadas E=683113.1705 e N=7034580.8950. Deste com azimute de 21°00'33" e distância 34.123m chega-se ao vértice P18 com coordenadas E=683125.4040 e N=7034612.7491. Deste com azimute de 17°24'29" e distância 54.164m chega-se ao vértice P19 com coordenadas E=683141.6085 e N=7034664.4325. Deste com azimute de 11°34'42" e distância 59.479m chega-se ao vértice P20 com coordenadas E=683153.5464 e N=7034722.7014. Deste com azimute de 1°49'37" e distância 23.004m chega-se ao vértice P21 com coordenadas E=683154.2797 e N=7034745.6939. Deste com azimute de 1°34'54" e distância 29.684m chega-se ao vértice P22 com coordenadas E=683155.0991 e N=7034775.3668. Deste com azimute de 354°44'52" e distância 51.319m chega-se ao vértice P23 com coordenadas E=683150.4013 e N=7034826.4701. Deste com azimute de 332°23'07" e distância 38.221m chega-se ao vértice P24 com coordenadas E=683132.6848 e N=7034860.3375. Deste com azimute de 319°12'37" e distância 8.158m chega-se ao vértice P25 com coordenadas E=683127.3552 e N=7034866.5141. Deste com azimute de 319°24'14" e distância 67.564m chega-se ao vértice P26 com coordenadas E=683083.3901 e N=7034917.8164. Deste com azimute de 315°31'33" e distância 53.839m chega-se ao vértice P27 com coordenadas E=683045.6711 e N=7034956.2342. Deste com azimute de 316°34'29" e distância 34.984m chega-se ao vértice P28 com coordenadas E=683021.6229 e N=7034981.6419. Deste com azimute de 324°13'50" e distância 29.910m chega-se ao vértice P29 com coordenadas E=683004.1398 e N=7035005.9101. Deste com azimute de 337°11'24" e distância 38.628m chega-se ao vértice P30 com coordenadas E=682989.1647 e N=7035041.5171. Deste com azimute de 339°00'45" e distância 52.602m chega-se ao vértice P31 com coordenadas E=682970.3246 e N=7035090.6293. Deste com azimute de 343°55'37" e distância 63.448m chega-se ao vértice P32 com coordenadas E=682952.7580 e N=7035151.5975. Deste com azimute de 340°15'22" e distância 99.360m chega-se ao vértice P33 com coordenadas E=682919.1927 e N=7035245.1168. Deste com azimute de 336°54'05" e distância 36.567m chega-se ao vértice P34 com coordenadas E=682904.8468 e N=7035278.7525. Deste com azimute de 336°56'07" e distância 60.609m chega-se ao vértice P35 com coordenadas E=682881.1020 e N=7035334.5167. Deste com azimute de 331°14'03" e distância 52.352m chega-se ao vértice P36 com coordenadas E=682855.9087 e N=7035380.4081. Deste com azimute de 327°36'06" e distância 52.626m chega-se ao vértice P37 com coordenadas E=682827.7114 e N=7035424.8427. Deste com azimute de 321°04'29" e distância 55.468m chega-se ao vértice P38 com coordenadas E=682792.8607 e N=7035467.9948. Deste com azimute de 321°02'14" e distância 32.485m chega-se ao vértice P39 com coordenadas E=682772.4336 e N=7035493.2537. Deste com azimute de 325°06'54" e distância 75.151m chega-se ao vértice P40 com coordenadas E=682729.4523 e N=7035554.9006. Deste com azimute de 329°25'01" e distância 72.912m chega-se ao vértice P41 com coordenadas E=682692.3553 e N=7035617.6703. Deste com azimute de 336°02'59" e distância 69.669m chega-se ao vértice P42 com coordenadas E=682664.0736 e N=7035681.3411. Deste com azimute de 345°42'29" e distância 86.371m chega-se ao vértice P43 com coordenadas E=682642.7518 e N=7035765.0392. Deste com azimute de 353°59'26" e distância 82.348m chega-se ao vértice P44 com coordenadas E=682634.1308 e N=7035846.9344. Deste com azimute de 353°06'24" e distância 63.876m chega-se ao vértice P45 com coordenadas E=682626.4642 e N=7035910.3484. Deste com azimute de 349°14'30" e distância 63.962m chega-se ao vértice P46 com coordenadas E=682614.5246 e N=7035973.1862. Deste com azimute de 341°33'40" e distância 7.156m chega-se ao vértice P47 com coordenadas E=682612.2612 e N=7035979.9749. Deste com azimute de 341°37'51" e distância 28.265m chega-se ao vértice P48 com coordenadas E=682603.3538 e N=7036006.7997. Deste com azimute de 321°14'55" e distância 42.204m chega-se ao vértice P49 com coordenadas E=682576.9365 e N=7036039.7134. Deste com azimute de 329°53'41" e distância 29.316m chega-se ao vértice P50 com coordenadas E=682562.2319 e N=7036065.0749. Deste com azimute de 344°51'24" e distância 36.471m chega-se ao vértice P51 com coordenadas E=682552.7044 e N=7036100.2797. Deste com azimute de 353°28'57" e distância 49.589m chega-se ao vértice P52 com coordenadas E=682547.0759 e N=7036149.5478. Deste com azimute de 358°58'03" e distância 56.309m chega-se ao vértice P53 com coordenadas E=682546.0612 e N=7036205.8474. Deste com azimute de 348°00'50" e distância 30.931m chega-se ao vértice P54 com coordenadas E=682539.6377 e N=7036236.1038. Deste com azimute de 336°01'13" e distância 44.427m chega-se ao vértice P55 com coordenadas E=682521.5819 e N=7036276.6964. Deste com azimute de 340°05'32" e distância 54.549m chega-se ao vértice P56 com coordenadas E=682503.0076 e N=7036327.9859. Deste com azimute de 344°52'49" e distância 71.641m chega-se ao vértice P57 com coordenadas E=682484.3210 e N=7036397.1470. Deste com azimute de 344°14'42" e distância 20.341m chega-se ao vértice P58 com coordenadas E=682478.7978 e N=7036416.7240. Deste com azimute de 344°08'35" e distância 59.248m chega-se ao vértice P59 com coordenadas E=682462.6089 e N=7036473.7178. Deste com azimute de 348°06'13" e distância 76.724m chega-se ao vértice P60 com coordenadas E=682446.7928 e N=7036548.7938. Deste com azimute de 348°03'27" e distância 112.106m chega-se ao vértice P61 com coordenadas E=682423.5949 e N=7036658.4738. Deste com azimute de 353°00'15" e distância 52.857m chega-se ao vértice P62 com coordenadas E=682417.1570 e N=7036710.9374. Deste com azimute de 352°59'28" e distância 52.536m chega-se ao vértice P63 com coordenadas E=682410.7464 e N=7036763.0805. Deste com azimute de 359°59'46" e distância 53.478m chega-se ao vértice P64 com coordenadas E=682410.7427 e N=7036816.5584. Deste com azimute de 7°50'25" e distância 40.202m chega-se ao vértice P65 com coordenadas E=682416.2266 e N=7036856.3844. Deste com azimute de 20°58'21" e distância 59.295m chega-se ao vértice P66 com coordenadas E=682437.4495 e N=7036911.7512. Deste com azimute de 19°54'18" e distância 71.670m chega-se ao vértice P67 com coordenadas E=682461.8503 e N=7036979.1397. Deste com azimute de 28°52'58" e distância 94.842m chega-se ao vértice P68 com coordenadas E=682507.6604 e N=7037062.1839. Deste com azimute de 30°58'22" e distância 75.935m chega-se ao vértice P69 com coordenadas E=682546.7385 e N=7037127.2911. Deste com azimute de 30°57'35" e distância 51.500m chega-se ao vértice P70 com coordenadas E=682573.2319 e N=7037171.4536. Deste com azimute de 23°55'53" e distância 44.944m chega-se ao vértice P71 com coordenadas E=682591.4633 e N=7037212.5342. Deste com azimute de 12°09'40" e distância 18.328m chega-se ao vértice P72 com coordenadas E=682595.3243 e N=7037230.4513. Deste com azimute de 12°33'41" e distância 18.340m chega-se ao vértice P73 com coordenadas E=682599.3130 e N=7037248.3522. Deste com azimute de 359°59'46" e distância 40.657m chega-se ao vértice P74 com coordenadas E=682599.3102 e N=7037289.0093. Deste com azimute de 346°28'57" e distância 39.246m chega-se ao vértice P75 com coordenadas E=682590.1367 e N=7037327.1680. Deste com azimute de 341°35'21" e distância 64.395m chega-se ao vértice P76 com coordenadas E=682569.7990 e N=7037388.2673. Deste com azimute de 345°30'37" e distância 44.765m chega-se ao vértice P77 com coordenadas E=682558.5985 e N=7037431.6084. Deste com azimute de 356°18'32" e distância 42.369m chega-se ao vértice P78 com coordenadas E=682555.8708 e N=7037473.8894. Deste com azimute de 10°23'00" e distância 53.737m chega-se ao vértice P79 com coordenadas E=682565.5559 e N=7037526.7460. Deste com azimute de 17°08'39" e distância 46.509m chega-se ao vértice P80 com coordenadas E=682579.2656 e N=7037571.1884. Deste com azimute de 9°59'15" e distância 82.200m chega-se ao vértice P81 com coordenadas E=682593.5217 e N=7037652.1423. Deste com azimute de 358°05'13" e distância 47.656m chega-se ao vértice P82 com coordenadas E=682591.9308 e N=7037699.7714. Deste com azimute de 345°57'35" e distância 85.542m chega-se ao vértice P83 com coordenadas E=682571.1782 e N=7037782.7574. Deste com azimute de 341°14'40" e distância 87.356m chega-se ao vértice P84 com coordenadas E=682543.0906 e N=7037865.4751. Deste com azimute de 332°14'15" e distância 63.894m chega-se ao vértice P85 com coordenadas E=682513.3282 e N=7037922.0141. Deste com azimute de 326°20'23" e distância 46.153m chega-se ao vértice P86 com coordenadas E=682487.7470 e N=7037960.4292. Deste com azimute de 340°47'25" e distância 31.769m chega-se ao vértice P87 com coordenadas E=682477.2942 e N=7037990.4292. Deste com azimute de 358°09'25" e distância 40.936m chega-se ao vértice P88 com coordenadas E=682475.9776 e N=7038031.3440. Deste com azimute de 5°16'30" e distância 140.257m chega-se ao vértice P89 com coordenadas E=682488.8721 e N=7038171.0072. Deste com azimute de 7°42'01" e distância 76.447m chega-se ao vértice P90 com coordenadas E=682499.1153 e N=7038246.7653. Deste com azimute de 1°58'26" e distância 34.499m chega-se ao vértice P91 com coordenadas E=682500.3036 e N=7038281.2442. Deste com azimute de 320°28'29" e distância 361.458m chega-se ao vértice P92 com coordenadas E=682270.2647 e N=7038560.0520. Deste com azimute de 5°35'25" e distância 272.405m chega-se ao vértice P93 com coordenadas E=682296.8011 e N=7038831.1611. Deste com azimute de 339°11'49" e distância 207.005m chega-se ao vértice P94 com coordenadas E=682223.2821 e N=7039024.6713. Deste com azimute de 249°11'49" e distância 25.000m chega-se ao vértice P95 com coordenadas E=682199.9119 e N=7039015.7924. Deste com azimute de 159°11'49" e distância 201.143m chega-se ao vértice P96 com coordenadas E=682271.3489 e N=7038827.7622. Deste com azimute de 185°35'25" e distância 276.927m chega-se ao vértice P97 com coordenadas E=682244.3720 e N=7038552.1518. Deste com azimute de 140°28'29" e distância 362.371m chega-se ao vértice P98 com coordenadas E=682474.9922 e N=7038272.6394. Deste com azimute de 181°58'26" e distância 23.778m chega-se ao vértice P99 com coordenadas E=682474.1732 e N=7038248.8760. Deste com azimute de 187°42'01" e distância 75.726m chega-se ao vértice P100 com coordenadas E=682464.0267 e N=7038173.8326. Deste com azimute de 185°16'30" e distância 142.341m chega-se ao vértice P101 com coordenadas E=682450.9405 e N=7038032.0940. Deste com azimute de 178°09'25" e distância 46.309m chega-se ao vértice P102 com coordenadas E=682452.4300 e N=7037985.8090. Deste com azimute de 160°47'25" e distância 38.756m chega-se ao vértice P103 com coordenadas E=682465.1818 e N=7037949.2106. Deste com azimute de 146°20'23" e distância 48.035m chega-se ao vértice P104 com coordenadas E=682491.8059 e N=7037909.2293. Deste com azimute de 152°14'15" e distância 60.637m chega-se ao vértice P105 com coordenadas E=682520.0512 e N=7037855.5723. Deste com azimute de 161°14'40" e distância 84.358m chega-se ao vértice P106 com coordenadas E=682547.1747 e N=7037775.6938. Deste com azimute de 165°57'35" e distância 81.857m chega-se ao vértice P107 com coordenadas E=682567.0333 e N=7037696.2826. Deste com azimute de 178°05'13" e distância 42.394m chega-se ao vértice P108 com coordenadas E=682568.4486 e N=7037653.9119. Deste com azimute de 189°59'15" e distância 78.031m chega-se ao vértice P109 com coordenadas E=682554.9156 e N=7037577.0639. Deste com azimute de 197°08'39" e distância 46.422m chega-se ao vértice P110 com coordenadas E=682541.2314 e N=7037532.7044. Deste com azimute de 190°23'00" e distância 58.299m chega-se ao vértice P111 com coordenadas E=682530.7240 e N=7037475.3596. Deste com azimute de 176°18'32" e distância 47.818m chega-se ao vértice P112 com coordenadas E=682533.8025 e N=7037427.6410. Deste com azimute de 165°30'37" e distância 47.984m chega-se ao vértice P113 com coordenadas E=682545.8083 e N=7037381.1837. Deste com azimute de 161°35'21" e distância 64.183m chega-se ao vértice P114 com coordenadas E=682566.0789 e N=7037320.2858. Deste com azimute de 166°28'57" e distância 35.216m chega-se ao vértice P115 com coordenadas E=682574.3104 e N=7037286.0457. Deste com azimute de 179°59'46" e distância 34.943m chega-se ao vértice P116 com coordenadas E=682574.3128 e N=7037251.1028. Deste com azimute de 192°33'41" e distância 15.675m chega-se ao vértice P117 com coordenadas E=682570.9038 e N=7037235.8032. Deste com azimute de 192°09'40" e distância 15.839m chega-se ao vértice P118 com coordenadas E=682567.5671 e N=7037220.3198. Deste com azimute de 203°55'53" e distância 40.832m chega-se ao vértice P119 com coordenadas E=682551.0039 e N=7037182.9980. Deste com azimute de 210°57'35" e distância 49.959m chega-se ao vértice P120 com coordenadas E=682525.3032 e N=7037140.1569. Deste com azimute de 210°58'22" e distância 76.391m chega-se ao vértice P121 com coordenadas E=682485.9904 e N=7037074.6587. Deste com azimute de 208°52'58" e distância 97.260m chega-se ao vértice P122 com coordenadas E=682439.0120 e N=7036989.4966. Deste com azimute de 199°54'18" e distância 73.400m chega-se ao vértice P123 com coordenadas E=682414.0223 e N=7036920.4817. Deste com azimute de 200°58'21" e distância 61.940m chega-se ao vértice P124 com coordenadas E=682391.8529 e N=7036862.6454. Deste com azimute de 187°50'25" e distância 44.793m chega-se ao vértice P125 com coordenadas E=682385.7426 e N=7036818.2707. Deste com azimute de 179°59'46" e distância 56.722m chega-se ao vértice P126 com coordenadas E=682385.7465 e N=7036761.5486. Deste com azimute de 172°59'28" e distância 54.060m chega-se ao vértice P127 com coordenadas E=682392.3432 e N=7036707.8925. Deste com azimute de 173°00'15" e distância 53.937m chega-se ao vértice P128 com coordenadas E=682398.9126 e N=7036654.3570. Deste com azimute de 168°03'27" e distância 113.166m chega-se ao vértice P129 com coordenadas E=682422.3298 e N=7036543.6402. Deste com azimute de 168°06'13" e distância 77.588m chega-se ao vértice P130 com coordenadas E=682438.3241 e N=7036467.7184. Deste com azimute de 164°08'35" e distância 60.091m chega-se ao vértice P131 com coordenadas E=682454.7431 e N=7036409.9145. Deste com azimute de 164°14'42" e distância 20.180m chega-se ao vértice P132 com coordenadas E=682460.2226 e N=7036390.4922. Deste com azimute de 164°52'49" e distância 72.548m chega-se ao vértice P133 com coordenadas E=682479.1456 e N=7036320.4560. Deste com azimute de 160°05'32" e distância 56.483m chega-se ao vértice P134 com coordenadas E=682498.3785 e N=7036267.3481. Deste com azimute de 156°01'13" e distância 42.690m chega-se ao vértice P135 com coordenadas E=682515.7282 e N=7036228.3430. Deste com azimute de 168°00'50" e distância 25.908m chega-se ao vértice P136 com coordenadas E=682521.1085 e N=7036203.0003. Deste com azimute de 178°58'03" e distância 55.109m chega-se ao vértice P137 com coordenadas E=682522.1015 e N=7036147.9000. Deste com azimute de 173°28'57" e distância 52.672m chega-se ao vértice P138 com coordenadas E=682528.0800 e N=7036095.5689. Deste com azimute de 164°51'24" e distância 41.640m chega-se ao vértice P139 com coordenadas E=682538.9576 e N=7036055.3751. Deste com azimute de 149°53'41" e distância 34.489m chega-se ao vértice P140 com coordenadas E=682556.2568 e N=7036025.5388. Deste com azimute de 141°14'55" e distância 39.600m chega-se ao vértice P141 com coordenadas E=682581.0439 e N=7035994.6560. Deste com azimute de 161°37'51" e distância 23.786m chega-se ao vértice P142 com coordenadas E=682588.5399 e N=7035972.0820. Deste com azimute de 161°33'40" e distância 5.493m chega-se ao vértice P143 com coordenadas E=682590.2773 e N=7035966.8709. Deste com azimute de 169°14'30" e distância 61.440m chega-se ao vértice P144 com coordenadas E=682601.7462 e N=7035906.5104. Deste com azimute de 173°06'24" e distância 62.839m chega-se ao vértice P145 com coordenadas E=682609.2883 e N=7035844.1254. Deste com azimute de 173°59'26" e distância 83.965m chega-se ao vértice P146 com coordenadas E=682618.0787 e N=7035760.6218. Deste com azimute de 165°42'29" e distância 90.293m chega-se ao vértice P147 com coordenadas E=682640.3687 e N=7035673.1229. Deste com azimute de 156°02'59" e distância 73.230m chega-se ao vértice P148 com coordenadas E=682670.0959 e N=7035606.1977. Deste com azimute de 149°25'01" e distância 75.300m chega-se ao vértice P149 com coordenadas E=682708.4077 e N=7035541.3726. Deste com azimute de 145°06'54" e distância 76.980m chega-se ao vértice P150 com coordenadas E=682752.4350 e N=7035478.2254. Deste com azimute de 141°02'14" e distância 33.359m chega-se ao vértice P151 com coordenadas E=682773.4115 e N=7035452.2872. Deste com azimute de 141°04'29" e distância 54.042m chega-se ao vértice P152 com coordenadas E=682807.3666 e N=7035410.2440. Deste com azimute de 147°36'06" e distância 50.408m chega-se ao vértice P153 com coordenadas E=682834.3753 e N=7035367.6824. Deste com azimute de 151°14'03" e distância 50.314m chega-se ao vértice P154 com coordenadas E=682858.5881 e N=7035323.5772. Deste com azimute de 156°56'07" e distância 59.379m chega-se ao vértice P155 com coordenadas E=682881.8510 e N=7035268.9447. Deste com azimute de 156°54'05" e distância 35.835m chega-se ao vértice P156 com coordenadas E=682895.9097 e N=7035235.9823. Deste com azimute de 160°15'22" e distância 97.827m chega-se ao vértice P157 com coordenadas E=682928.9571 e N=7035143.9062. Deste com azimute de 163°55'37" e distância 63.720m chega-se ao vértice P158 com coordenadas E=682946.5989 e N=7035082.6768. Deste com azimute de 159°00'45" e distância 54.072m chega-se ao vértice P159 com coordenadas E=682965.9657 e N=7035032.1917. Deste com azimute de 157°11'24" e distância 41.865m chega-se ao vértice P160 com coordenadas E=682982.1957 e N=7034993.6008. Deste com azimute de 144°13'50" e distância 34.422m chega-se ao vértice P161 com coordenadas E=683002.3162 e N=7034965.6716. Deste com azimute de 136°34'29" e distância 36.885m chega-se ao vértice P162 com coordenadas E=683027.6716 e N=7034938.8828. Deste com azimute de 135°31'33" e distância 53.221m chega-se ao vértice P163 com coordenadas E=683064.9579 e N=7034900.9057. Deste com azimute de 139°24'14" e distância 66.760m chega-se ao vértice P164 com coordenadas E=683108.3998 e N=7034850.2140. Deste com azimute de 139°12'37" e distância 5.313m chega-se ao vértice P165 com coordenadas E=683111.8709 e N=7034846.1912. Deste com azimute de 152°23'07" e distância 30.393m chega-se ao vértice P166 com coordenadas E=683125.9586 e N=7034819.2607. Deste com azimute de 174°44'52" e distância 44.885m chega-se ao vértice P167 com coordenadas E=683130.0674 e N=7034774.5647. Deste com azimute de 181°34'54" e distância 28.138m chega-se ao vértice P168 com coordenadas E=683129.2907 e N=7034746.4374. Deste com azimute de 181°49'37" e distância 20.818m chega-se ao vértice P169 com coordenadas E=683128.6271 e N=7034725.6299. Deste com azimute de 191°34'42" e distância 56.074m chega-se ao vértice P170 com coordenadas E=683117.3727 e N=7034670.6972. Deste com azimute de 197°24'29" e distância 52.105m chega-se ao vértice P171 com coordenadas E=683101.7842 e N=7034620.9784. Deste com azimute de 201°00'33" e distância 33.366m chega-se ao vértice P172 com coordenadas E=683089.8221 e N=7034589.8309. Deste com azimute de 200°52'35" e distância 38.391m chega-se ao vértice P173 com coordenadas E=683076.1412 e N=7034553.9602. Deste com azimute de 209°08'27" e distância 106.020m chega-se ao vértice P174 com coordenadas E=683024.5141 e N=7034461.3596. Deste com azimute de 91°56'26" e distância 236.175m chega-se ao vértice P175 com coordenadas E=683260.5534 e N=7034453.3625. Deste com azimute de 82°53'38" e distância 274.364m chega-se ao vértice P176 com coordenadas E=683532.8101 e N=7034487.3039. Deste com azimute de 101°24'41" e distância 135.855m chega-se ao vértice P177 com coordenadas E=683665.9791 e N=7034460.4246. Deste com azimute de 74°45'50" e distância 1136.883m chega-se ao vértice P178 com coordenadas E=684762.9022 e N=7034759.1939. Deste com azimute de 74°46'09" e distância 1483.630m chega-se ao vértice P179 com coordenadas E=686194.4204 e N=7035148.9556. Deste com azimute de 74°45'44" e distância 645.266m chega-se ao vértice P180 com coordenadas E=686817.0006 e N=7035318.5486. Deste com azimute de 74°46'35" e distância 80.472m chega-se ao vértice P181 com coordenadas E=686894.6484 e N=7035339.6794. Deste com azimute de 74°46'20" e distância 1727.602m chega-se ao vértice P182 com coordenadas E=688561.5916 e N=7035793.4499. Deste com azimute de 74°49'43" e distância 588.597m chega-se ao vértice P183 com coordenadas E=689129.6749 e N=7035947.4896. Deste com azimute de 56°34'21" e distância 222.022m chega-se ao vértice P184 com coordenadas E=689314.9705 e N=7036069.7976. Deste com azimute de 76°54'34" e distância 304.914m chega-se ao vértice P185 com coordenadas E=689611.9606 e N=7036138.8576. Deste com azimute de 7°33'14" e distância 78.169m chega-se ao vértice P186 com coordenadas E=689622.2367 e N=7036216.3479. Deste com azimute de 76°22'59" e distância 89.205m chega-se ao vértice P187 com coordenadas E=689708.9345 e N=7036237.3496. Deste com azimute de 162°33'13" e distância 1.098m chega-se ao vértice P188 com coordenadas E=689709.2636 e N=7036236.3023. Deste com azimute de 252°47'18" e distância 16.575m chega-se ao vértice P189 com coordenadas E=689693.4311 e N=7036231.3978. Deste com azimute de 162°47'18" e distância 25.000m chega-se ao vértice P0, onde teve inicio esta descrição.

Art. 2º A conveniência da instituição de servidão administrativa de que trata este Decreto autoriza a concessionária a praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção da linha de transmissão de energia elétrica, linhas telegráficas ou telefônicas auxiliares, bem como suas possíveis alterações ou reconstruções, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída, desde que não haja outra via praticável.

Art. 3º Os proprietários da área de terras referida no art. 1º deste Decreto limitarão o uso e gozo ao que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se, em consequência, de praticar, dentro dela, quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, incluídos entre eles os de fazer construções ou plantações de elevado porte.

Art. 4º Fica a concessionária autorizada a promover, com recursos próprios, as medidas necessárias à instituição da servidão prevista neste Decreto, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 1º de dezembro de 2009.

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado