DECRETO
Nº 2.686, de 16 de outubro de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO
DE SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência privativa que lhe
confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e com base no
art. 55 da Lei nº 6.217, de 10 de fevereiro de 1983,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica criado
o 11º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, com sede no Município de
Joaçaba.
Art. 2º A ativação e
articulação serão definidas em legislação superveniente.
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de outubro de 2009.