Dispõe sobre homologação de Pareceres do
Conselho Estadual de Educação.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71,
incisos I e III, da Constituição do Estado, e, de acordo com os art. 11,
incisos I e III, da Lei Complementar no 170, de 7 de agosto
de 1998,
D E C R E T
A:
Art. 1o
Ficam autorizados a funcionar os cursos de Ensino Médio, Educação Profissional
e Especialização Técnica, na forma dos seguintes Pareceres e Resoluções do
Conselho Estadual de Educação - CEE:
I
- autoriza a funcionar o Curso de Ensino Médio na Extensão da Escola de
Educação Básica Giovani Trentini, a ser desenvolvido nas dependências da Escola
Municipal Prefeito João Floriani, rede pública estadual de ensino, Município de
Rio dos Cedros, pelo Parecer nº
452, aprovado em 9/12/2008;
II -
autoriza a funcionar
o Curso Técnico de Nível Médio em Recursos Humanos, Eixo Tecnológico em
Gestão e Negócios, na forma Integrada ao Ensino Médio, a ser desenvolvido no
Centro de Educação Profissional - CEDUP Renato Ramos da Silva, rede pública
estadual de ensino, Município de Lages, pelo Parecer nº 042, aprovado em 17/2/2009;
III
- autoriza a funcionar o Curso Técnico de Nível Médio em Saneamento, Eixo
Tecnológico em Infra-estrutura, na forma Integrada ao Ensino Médio, a ser
desenvolvido no Centro de Educação Profissional - CEDUP Renato Ramos da Silva,
rede pública estadual de ensino, Município de Lages, pelo Parecer nº
043, aprovado em 17/2/2009;
IV
- autoriza a funcionar o Curso Técnico de Nível Médio em Vendas, Eixo
Tecnológico em Gestão e Negócios, na forma Integrada ao Ensino Médio, a ser
desenvolvido na Escola de Educação Básica Dr. Guilherme José Missen, rede
pública estadual de ensino, Município de São Miguel do Oeste, pelo Parecer nº 044, aprovado
em 17/2/2009;
V
- autoriza a funcionar o Curso Técnico de Nível Médio em Recursos
Pesqueiros, Eixo Tecnológico em Recursos Naturais, na forma Integrada ao Ensino
Médio, a ser desenvolvido na Casa Familiar do mar “Luiz Carlos Perin”, rede
privada de ensino, Município de São Francisco do Sul, pelo Parecer nº 045, aprovado
em 17/2/2009;
VI
- autoriza a funcionar o Curso
Técnico de Nível Médio em Eletrotécnica, Eixo Tecnológico em Controle e
Processos Industriais, a ser desenvolvido no Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial - SENAI de Blumenau, rede privada de ensino, Município de Blumenau,
pelo Parecer nº 046, aprovado em 17/2/2009;
VII - autoriza
a funcionar o Curso Técnico de Nível Médio em Eletrotécnica, Eixo Tecnológico
em Controle e Processos Industriais, a ser desenvolvido no Centro de Educação e
Tecnologia do SENAI de Canoinhas, rede privada de ensino, Município de
Canoinhas, pelo Parecer nº 047, aprovado em 17/2/2009;
VIII - autoriza a funcionar o Curso Técnico de Nível Médio em Eletrônica,
Eixo Tecnológico em Controle de Processos Industriais, a ser desenvolvido no
Centro de Educação Profissional - CEDUP Diomício Freitas, rede pública estadual
de ensino, Município de Tubarão, pelo Parecer
nº 048, aprovado em 17/2/2009;
IX
- autoriza a funcionar o Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem,
Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, a ser desenvolvido no CEPAT -
Ensino Técnico e Superior, rede privada de ensino, Município de Quilombo, pelo Parecer nº 049, aprovado em 17/2/2009;
X
- autoriza a funcionar o Curso de Ensino Médio, com aplicação da
Pedagogia da Alternância, a ser desenvolvido na Casa Familiar Rural de
São José do Cedro, rede privada de ensino, Município de São José do Cedro, pelo
Parecer nº 056, aprovado em 10/3/2009;
XI - autoriza
a funcionar o Curso Técnico de Nível Médio em Estética, Eixo Tecnológico em Ambiente,
Saúde e Segurança, a ser desenvolvido
na Escola Técnica Advance, rede privada de ensino, Município de Joinville, pelo
Parecer nº 059, aprovado em
10/3/2009;
XII - autoriza
a funcionar o Curso Técnico de Nível Médio em Contabilidade, Eixo Tecnológico
em Gestão e Negócios, a ser
desenvolvido no Colégio Cenecista Pedro Antônio Fayal, rede privada de ensino,
Município de Itajaí, pelo Parecer nº 060, aprovado em 10/3/2009;
XIII - autoriza
a funcionar o Curso Técnico de Nível Médio em Massoterapia, Eixo Tecnológico em
Ambiente, Saúde e Segurança, a
ser desenvolvido na Escola D’Sagres, rede privada de ensino, Município de
Brusque, pelo Parecer nº
061, aprovado em 10/3/2009;
XIV
- autoriza a
funcionar o Curso Técnico de Nível Médio em Manutenção e Suporte de
Informática, Eixo Tecnológico em Informação e Comunicação, na forma Integrada
ao Ensino Médio, a ser desenvolvido na Escola de Educação Básica Rui Barbosa,
rede pública estadual de ensino, Município de São Lourenço do Oeste, pelo Parecer nº 062, aprovado
em 10/3/2009;
XV - autoriza a funcionar o Curso Técnico de Nível Médio em
Administração, Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios, na forma Integrada ao
Ensino Médio, a ser desenvolvido na Escola de Educação Básica Sóror Angélica,
rede pública estadual de ensino, Município de São Lourenço do Oeste, pelo Parecer nº 063, aprovado
em 10/3/2009;
XVI - autoriza a funcionar o Curso Técnico
de Nível Médio em Biotecnologia, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e
Segurança, na forma Integrada ao Ensino Médio, a ser desenvolvido no Centro de
Educação Profissional - CEDUP Renato Ramos da Silva, rede pública estadual de
ensino, Município de Lages, pelo Parecer
nº 064, aprovado em 10/3/2009;
XVII - autoriza a funcionar o Curso Técnico de Nível Médio em
Informática, Eixo Tecnológico em Informação e Comunicação, na forma Integrada
ao Ensino Médio, a ser desenvolvido na Escola de Ensino Médio Engenheiro Annes
Gualberto, rede pública estadual de ensino, Município de Imbituba, pelo Parecer nº 065, aprovado
em 10/3/2009;
XVIII - autoriza a funcionar o Curso Técnico de Nível Médio em Comunicação
Visual, Eixo Tecnológico em Produção Cultural e Design, na forma Integrada ao
Ensino Médio, a ser desenvolvido na Escola de Educação Básica Deputado Nilton
Kucker, rede pública estadual de ensino, Município de Itajaí, pelo Parecer nº 080, aprovado em 10/3/2009;
XIX - autoriza a funcionar o Curso de Ensino Médio, na Escola de Educação Básica Professor Gustavo Augusto Gonzaga, rede pública estadual de ensino, Município de Joinville, pelo Parecer nº 086, aprovado em 24/3/2009;
XX - autoriza a funcionar o Curso Técnico
de Nível Médio em Administração, Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios, na
forma Integrada ao Ensino Médio, a ser desenvolvido na Escola de Educação
Básica Teresa Ramos, rede pública estadual de ensino, Município de Corupá, pelo
Parecer nº 087, aprovado em 24/3/2009;
XXI
- autoriza a funcionar o Curso Técnico de Nível Médio em Informática,
Eixo Tecnológico em Informação e Comunicação, na forma Integrada ao Ensino
Médio, a ser desenvolvido na Escola de Educação Básica Ângelo Scarpa, rede
pública estadual de ensino, Município de São João do Sul, pelo Parecer nº 088, aprovado em 24/3/2009;
XXII - autoriza
a funcionar o Curso Técnico de Nível Médio em Manutenção e Suporte em
Informática, Eixo Tecnológico em Informação e Comunicação, na forma Integrada
ao Ensino Médio, a ser desenvolvido na Escola de Educação Básica Major Cipriano
Rodrigues de Almeida, rede pública estadual de ensino, Município de Zortéa,
pelo Parecer nº 089, aprovado em 24/3/2009;
XXIII
- autoriza a funcionar o Curso Técnico de Nível Médio em Hospedagem,
Eixo Tecnológico em Hospitalidade e Lazer, na forma Integrada ao Ensino Médio,
a ser desenvolvido na Escola de Educação Básica Manoel Cruz, rede pública
estadual de ensino, Município de São Joaquim, pelo Parecer nº 090, aprovado
em 24/3/2009;
XXIV
- autoriza a funcionar o Curso Técnico de Nível Médio em Manutenção e
Suporte em Informática, Eixo Tecnológico em Informação e Comunicação, na forma
Integrada ao Ensino Médio, a ser desenvolvido na Escola de Educação Básica
Casimiro de Abreu, rede pública estadual de ensino, Município de Curitibanos, pelo
Parecer nº 091, aprovado em 24/3/2009;
XXV
- autoriza a funcionar o Curso Técnico de Nível Médio em Meio Ambiente,
Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, na forma Integrada ao Ensino
Médio, a ser desenvolvido na Escola de Educação Básica Indígena Whera Tupã Poty
Djá, rede pública estadual de ensino, Município de Biguaçu, pelo Parecer nº 092, aprovado em 24/3/2009;
XXVI
- autoriza a funcionar o Curso Técnico de Nível Médio em Comércio, Eixo
Tecnológico em Gestão e Negócios, na forma Integrada ao Ensino Médio, a ser
desenvolvido na Escola de Educação Básica Nereu Ramos, rede pública estadual de
ensino, Município de Itajaí, pelo Parecer
nº 093, aprovado
em 24/3/2009;
XXVII - autoriza a funcionar o Curso Técnico de Nível Médio em Segurança
do Trabalho, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, na forma
Integrada ao Ensino Médio, a ser desenvolvido na Escola de Educação Básica
Adelaide Konder, rede pública estadual de ensino, Município de Navegantes, Parecer nº 094, aprovado em 24/3/2009;
XXVIII - autoriza a funcionar o Curso Técnico de Nível Médio em Hospedagem,
Eixo Tecnológico em Hospitalidade e Lazer, na forma Integrada ao Ensino Médio,
a ser desenvolvido na Escola de Educação Básica Nereu Ramos, rede pública
estadual de ensino, Município de Itajaí, Parecer nº 095, aprovado
em 24/3/2009;
XXIX - autoriza a funcionar o Curso Técnico de Nível Médio em Segurança
do Trabalho, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, a ser
desenvolvido na Escola Técnica Advance, rede
privada de ensino, Município de Florianópolis, Parecer nº 096, aprovado
em 24/3/2009;
XXX - autoriza a funcionar o Curso Técnico de Nível Médio em
Biblioteconomia, Eixo Tecnológico em Apoio Educacional, a ser desenvolvido no
Instituto Tecnológico de Avaliação - CPAE, rede privada de ensino, Município de Florianópolis, Parecer nº 097, aprovado em 24/3/2009; e
XXXI - autoriza a funcionar o Curso Técnico de Nível Médio em Secretaria
Escolar, Eixo Tecnológico em Apoio Educacional, a ser desenvolvido no Centro
Profissionalizante de Apoio Educacional Ltda. EPP - CPAE, Município de
Florianópolis, rede privada de ensino, Parecer
nº 098, aprovado
em 24/3/2009;
XXXII
- autoriza a funcionar o Curso Técnico
de Nível Médio em Floresta, Eixo Tecnológico em Recursos Naturais, na forma
Integrada ao Ensino Médio, a ser desenvolvido no Centro de Educação
Profissional - CEDUP Vidal
Ramos, rede pública estadual de ensino, Município de Canoinhas, Parecer nº 141, aprovado em 28/4/2009;
XXXIII
- autoriza a funcionar o Curso Técnico
de Nível Médio em Marketing,
Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios, a ser desenvolvido na Faculdade
de Tecnologia SENAC Caçador, rede privada de ensino, Município de Caçador, Parecer nº 142, aprovado
em 28/4/2009;
XXXIV
- autoriza a funcionar o Curso Técnico
de Nível Médio em Química, Eixo
Tecnológico em Controle e Processos Industriais, a ser desenvolvido na Escola
Técnica Dama, rede privada de ensino, Município de Canoinhas, Parecer nº 143, aprovado em 28/4/2009;
XXXV
- autoriza a funcionar o Curso Técnico
de Nível Médio em Manutenção de Aeronaves - Moto Propulsão, Eixo Tecnológico em Infraestrutura, a ser desenvolvido no Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI de São José, rede privada de ensino, Município
de São José, Parecer nº 144, aprovado em 28/4/2009;
XXXVI
- autoriza a funcionar o Curso Técnico
de Nível Médio em Manutenção de Aeronaves - Célula, Eixo Tecnológico em Infraestrutura, a ser desenvolvido no Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI de São José, rede privada de ensino, Município
de São José, Parecer n° 145, aprovado em 28/4/2009;
XXXVII
- autoriza a funcionar o Curso Técnico
de Nível Médio em Manutenção de Aeronaves - Aviônicos, Eixo Tecnológico em Infraestrutura, a ser desenvolvido no Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI de São José, rede privada de ensino, Município
de São José, Parecer nº 146, aprovado em 28/4/2009;
XXXVIII
- autoriza a funcionar o Curso Técnico
de Nível Médio em Eletrônica,
Eixo Tecnológico em Controle e Processos Industriais, a ser desenvolvido na Escola Técnica Dama, rede
privada de ensino, Município de Canoinhas, Parecer nº 147, aprovado em 28/4/2009;
XXXIX
- autoriza a funcionar o Curso Técnico
de Nível Médio em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, a ser desenvolvido na Escola Técnica Dama, rede
privada de ensino, Município de Canoinhas, Parecer nº 148, aprovado em 28/4/2009;
XL
- autoriza a funcionar o Curso de Especialização de Nível
Médio em Instrumentação Eletrônica e Controle de Processos, a ser desenvolvido na Escola Técnica Dama, rede
privada de ensino, Município de Canoinhas, Parecer nº 149, aprovado em 28/4/2009;
XLI
- autoriza a funcionar o Curso Técnico
de Nível Médio em Manutenção Automotiva, Eixo Tecnológico em Controle e
Processos Industriais, a ser desenvolvido no Centro de Educação Profissional - CEDUP, rede pública estadual de ensino,
Município de Lages, Parecer nº 150, aprovado em 28/4/2009;
XLII
- autoriza a funcionar o Curso Técnico
de Nível Médio em Radiologia,
Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, a ser desenvolvido na Escola
Técnica Dama, rede privada de ensino, Município de Canoinhas, Parecer nº 151, aprovado em 28/4/2009;
XLIII
- autoriza a funcionar o Curso Técnico
de Nível Médio em Secretariado,
Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios, a ser desenvolvido na Escola
Técnica Dama, rede privada de ensino, Município de Canoinhas, Parecer nº 152, aprovado em 28/4/2009; e
XLIV
- credencia a Escola Técnica - SATC e autoriza a funcionar o Curso Técnico de Nível Médio em Eletrotécnica, Eixo Tecnológico em Controle e
Processos Industriais, na modalidade de
Educação a distância a ser desenvolvido na unidade escolar, rede privada de ensino, Município de
Criciúma, Parecer nº 170, aprovado em 28/4/2009.
Art. 2o
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 24 de junho de 2009.
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado