DECRETO N 2.307, de 6 de maio de 2009.

 

Autoriza a realiza豫o de licita豫o, na modalidade concurso, para sele豫o de projetos de obras arquitetnicas, urbansticas e paisagsticas e estabelece outras providncias.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competncia privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constitui豫o do Estado,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1 Fica autorizada a realiza豫o de licita豫o, na modalidade concurso, para sele豫o de projetos arquitetnicos para a execu豫o de obras arquitetnicas, urbansticas e paisagsticas da Funda豫o Catarinense de Cultura - FCC.

 

Art. 2 O edital do concurso ser elaborado pela Funda豫o Catarinense de Cultura - FCC, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publica豫o.

 

Florianpolis, 6 de maio de 2009.

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

젨젨젨젨 Governador do Estado