DECRETO Nº 3.644, de
23 de novembro de 2010
Regulamenta as funções
exercidas pelos ocupantes de cargo Analista Técnico em Gestão Ambiental, e
estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência
privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do
Estado, e nos termos da Lei Complementar nº 329, de 2 de março de 2006,
D
E C R E T A:
Art.
1º
As funções exercidas pelos ocupantes de cargos de provimento efetivo de
Analista Técnico em Gestão Ambiental, lotados na Fundação do Meio Ambiente - FATMA, são as descritas
no Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único. A função desempenhada pelo
servidor está diretamente relacionada com o cargo que ocupava quando da
publicação da Lei Complementar nº 329, de 2 de março de 2006, referente à estrutura de
cargos da Lei Complementar nº 81, de 10 de março de 1993, respeitada a escolaridade e o requisito de formação
profissional.
Art. 2º Ao servidor que ingressou no
serviço público após a publicação da Lei Complementar nº
329, de 2 de março de
2006, não alcançado pelo parágrafo único do artigo anterior,
aplicar-se-á a função exigida no edital do concurso público.
Art. 3º
Na ausência de equivalência com as funções previstas do Anexo Único deste
Decreto, o servidor desempenhará as atribuições da função de Analista Técnico
Administrativo ou Técnico em Atividades Administrativas, de acordo com o grau
de escolaridade do cargo que ocupava quando da publicação da Lei Complementar nº
329, de 2 de março de
2006.
Art. 4º
As atribuições gerais do cargo de Analista Técnico de Gestão Ambiental são
aquelas previstas nos Anexos II - A a II - D da Lei Complementar nº
329, de 2 de março de
2006.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, com efeitos a contar da publicação da Lei
Complementar nº 329, de 2 de março de 2006.
Florianópolis, 23 de
novembro de 2010
LEONEL
ARCÂNGELO PAVAN
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
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DENOMINAÇÃO DO CARGO |
FUNÇÕES ESPECÍFICAS - DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES |
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ANALISTA TÉCNICO
EM GESTÃO AMBIENTAL CLASSE IV |
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO:
ADMINISTRADOR DESCRIÇÃO: desenvolve estudo,
pesquisa, elaboração, implantação, acompanhamento, coordenação e controle de
planos, programas e projetos relacionados à administração de pessoal, de
material, financeira, de organização, de métodos e de planejamento. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Administração, com registro no respectivo Conselho Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA DE INFORMÁTICA DESCRIÇÃO: analisa, projeta e executa sistemas de processamento de dados, estudando as necessidades, possibilidades e métodos referentes aos mesmos, para assegurar a exatidão e rapidez dos diversos tratamentos de informações; executa atividades de planejamento, coordenação, controle, orientação e análise das atividades da área de Processamento de Dados, bem como a definição de projetos de sistemas e tratamento de informações; emite parecer pertinente à área de Processamento de Dados, e desenvolve atividades de ensino e pesquisa e executar outras atividades compatíveis com o cargo e sua formação. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Ciências da Computação, Sistema de Informação ou Engenharia da Computação, com registro no respectivo Conselho Regional, se houver. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO:
ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO DESCRIÇÃO:
executa pesquisas, estudos, controle, acompanhamento, avaliação, implantação
e a coordenação de ações, programas, planos e projetos de natureza técnica e
administrativa. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA
FUNÇÃO: bibliotecário
DESCRIÇÃO: organiza, dirige e executa trabalhos técnicos
relativos às atividades biblioteconômicas, desenvolvendo sistemas com
objetivo de armazenar e recuperar informações de caráter geral ou específico,
colocando-as à disposição dos usuários quer de arquivos, bibliotecas ou
centros de documentação. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de
Curso Superior em Biblioteconomia, com registro no respectivo Conselho
Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: BIÓLOGO DESCRIÇÃO: realiza pesquisa na natureza em laboratório, estudando origem, evolução, funções, estrutura, distribuição, meios, semelhanças e outros aspectos das diferentes formas de vida. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Superior em Biologia e Registro no respectivo
Conselho. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA
FUNÇÃO: CONTADOR
DESCRIÇÃO: desenvolve
atividades relativas aos atos e fatos da contabilidade orçamentária,
financeira e patrimonial, compreendendo a elaboração e análise de balancetes,
balanços, registro e demais demonstrações contábeis. HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Ciências Contábeis, com registro
no respectivo Conselho Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: GEÓGRAFO DESCRIÇÃO: realiza estudos, pesquisas e trabalhos técnicos de planejamento e levantamento, zoneamento, mapeamento e equacionamento de problemas de natureza geográfica, geoeconômica, antropogeográfica, biogeográfica e de recursos naturais. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Superior em Bacharelado em Geografia e Registro no
respectivo Conselho. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: GEÓLOGO DESCRIÇÃO: executa trabalhos
técnicos de investigação, prospecção, estudos e pesquisas no cargo das
ciências geológicas, para incremento dos trabalhos de mineração, energia e
meio ambiente. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Superior em Geologia
e Registro no respectivo Conselho. JORNADA DE TRABALHO: 40
horas semanais. DENOMINAÇÃO DA
FUNÇÃO: ECONOMISTA
DESCRIÇÃO: desenvolve estudos,
pesquisas, análises, planejamento e previsões de natureza econômica,
financeira e orçamentária, aplicando os princípios e as teorias da economia
no tratamento das questões, a fim de formular soluções e diretrizes para os
problemas da administração pública. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Economia, com registro no respectivo Conselho Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA
FUNÇÃO: ENFERMEIRO
DESCRIÇÃO: desenvolve serviços
de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específico. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Enfermagem, com registro no respectivo Conselho Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ENGENHEIRO
DESCRIÇÃO: executa atividades
relacionadas ao aproveitamento e utilização de recursos naturais, meios de
locomoção e comunicações, edificações, serviços e equipamentos urbanos,
rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos, instalações e
meios de acesso a costas, cursos e massas de água e extensões terrestres e
desenvolvimento industrial e agropecuária. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Engenharia, com registro no respectivo Conselho Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. ESPECIALIDADE: AGRÔNOMO
DESCRIÇÃO: executa e
supervisiona as atividades técnicas ligadas a cultivos e pastos, utilizando
métodos e técnicas para melhor aproveitamento do solo. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
conclusão de Curso Superior em Engenharia Agrônoma, com registro no
respectivo Conselho Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais ESPECIALIDADE: AMBIENTAL
DESCRIÇÃO: elabora e
supervisiona as atividades ligadas à preservação da qualidade da água, do ar
e do solo, a partir do diagnóstico, manejo, controle e recuperação de
ambientes urbanos e rurais. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
conclusão de Curso Superior em Engenharia Ambiental, com registro no
respectivo Conselho Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. ESPECIALIDADE: CIVIL
DESCRIÇÃO: elabora e supervisiona as atividades ligadas aos diversos
campos da engenharia, objetivando garantir o seu cumprimento. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão
de Curso Superior em Engenharia Civil, com registro no respectivo Conselho
Regional. JORNADA
DE TRABALHO: 40 horas semanais ESPECIALIDADE: FLORESTAL
DESCRIÇÃO: executa atividades de planejamento e elaboração de projetos técnicos, e outros aspectos técnicos relacionados ao meio ambiente. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão
de Curso Superior em Engenharia Florestal, com registro no respectivo Conselho
Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais ESPECIALIDADE: QUÍMICO
DESCRIÇÃO: executa atividades de planejamento e elaboração de
projetos técnicos, e outros aspectos técnicos relacionados à área da química. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Engenharia Química, com registro no respectivo Conselho Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais ESPECIALIDADE: SANITARISTA
DESCRIÇÃO: executa atividades de
Inspeção e Fiscalização Sanitária relacionada à qualidade e preservação do
meio ambiente. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão
de Curso Superior em Engenharia Sanitária, com registro no respectivo
Conselho Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais ESPECIALIDADE: MINAS
DESCRIÇÃO: realiza estudo de
geologia econômica e pesquisa de riquezas minerais; pesquisa, localização,
prospecção e valorização de jazidas minerais; estudo, projeto, execução,
direção e fiscalização de serviços de exploração de minas; realiza estudo,
projeto, execução, direção e fiscalização de serviços da indústria
metalúrgica. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão
de Curso Superior em Engenharia de Minas, com registro no respectivo Conselho
Regional. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: OCEANÓGRAFO DESCRIÇÃO: desenvolve trabalhos na área de Oceanografia/Oceanologia aplicada ao desenvolvimento econômico e sustentável e direcionados à elaboração, execução e avaliação de projetos de monitoramento ambiental para avaliação de impactos e danos ambientais em ecossistemas aquáticos, para desenvolvimento e implementação de metodologias de valoração de danos ambientais e para análise de danos oceanográficos para estudos e pesquisas, envolvendo geomorfologia, aquicultura, geologia ambiental, tecnologia de pesca, e outros no Estado; fiscaliza quanto à regularidade ante as normas e legislação vigentes; participar de estudos de impacto ambiental e de segurança em projetos de obras e operações realizadas pelo Estado. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Superior em Oceanografia. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO DE CONTOLE AMBIENTAL DESCRIÇÃO: elabora pareceres, relatórios, planos, projetos, arbitragens, laudos, pesquisas, estudos, análises, coordena e controla trabalhos relativos às áreas de tecnologia, controle de poluição, análise e medição ambiental, proteção, pesquisa e controle de fauna e flora. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior, com registro no respectivo Conselho Regional, ou órgão equivalente. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO DE ASSUNTOS CULTURAIS DESCRIÇÃO: executa, controla, coordena e acompanha as atividades relativas a promoções, incentivos e eventos culturais. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior, com registro no respectivo Conselho Regional, ou órgão equivalente. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO:
SOCIÓLOGO DESCRIÇÃO: planeja e executa pesquisas e estatísticas sobre as condições sócio-econômicas, culturais e organizacionais da sociedade para auxílio e diagnóstico, na abrangência do Estado; planeja, programa, ordena, coordena, executa e supervisiona os métodos e técnicas de estudo e pesquisas sociais, econômicas e políticas; participa da gestão territorial e sócio-ambiental; realiza pesquisa de mercado; participa da elaboração, implementação e avaliação de políticas e programas públicos; organiza informações sociais, culturais e políticas; elabora documentos técnico-científicos. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Superior em Sociologia ou Ensino Superior em
Ciências Sociais e Registro no respectivo Conselho, se houver. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
|
ANALISTA TÉCNICO
DE GESTÃO AMBIENTAL CLASSE III |
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: AGENTE EM ATIVIDADES DE SAÚDE IIDESCRIÇÃO: desenvolve
atividades auxiliares na área dos serviços de saúde ligados a área técnica,
laboratorial, sanitária e hospitalar em geral no apoio aos técnicos de saúde. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão
de curso de Ensino Médio (2 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DESCRIÇÃO: executa as ações de fiscalização relativas ao controle da qualidade do meio ambiente, preservação e restauração da flora e da fauna e aos serviços de transportes de passageiros. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
conclusão de curso de Ensino Médio (2 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: MOTORISTA DESCRIÇÃO: conduz e conserva
veículos motorizados, utilizados no transporte oficial de passageiros e
cargas. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
conclusão de Curso de Ensino Médio (2 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DESCRIÇÃO: organiza e executa serviços auxiliares nas áreas
técnicas e administrativas. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão
de Curso de Ensino Médio (2 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ATIVIDADES DE ENGENHARIA DESCRIÇÃO: desenvolve
atividade de caráter técnico concernente a levantamento da superfície e
subsolo da terra, de sua topografia natural; a execução de trabalhos de
construção civil, sob a direção de um Engenheiro ou Arquiteto; a medição com
auxílio de instrumentos de agrimensura, trabalhos de laboratório
físico-químico, instalações de aparelhos e equipamentos elétricos, bem como
outros serviços auxiliares de engenharia. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão
de curso de formação em Técnico de Engenharia em suas habilitações
específicas, com registro no respectivo Conselho Regional da Profissão. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ATIVIDADES DE SAÚDE DESCRIÇÃO: desenvolve
serviços referentes à citotecnia, epidemiologia, saneamento, vigilância
sanitária, serviços auxiliares de obstetrícia, serviços de enfermagem em
geral, serviços auxiliares de operação e manutenção de Raio X, revelação
radiográfica, execução de serviços de laboratório, serviços auxiliares de
fisioterapia, serviços de massagens e prótese ortopédica. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão
de curso técnico de Ensino Médio na área de atuação e registro no respectivo
Conselho Regional da Profissão, quando houver. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE DESCRIÇÃO: auxilia na execução das atividades relativas aos atos e fatos da
contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão
de curso Técnico em Contabilidade ou habilitação legal equivalente, com
registro no respectivo Conselho Regional da Profissão. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM DESENHO DESCRIÇÃO: executa desenhos para projetos de engenharia, construção e fabricação, mapas, gráficos e outros trabalhos técnicos. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Médio e curso de formação na área de desenho. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO DE INFORMÁTICA DESCRIÇÃO: presta suporte técnico, no tocante ao
uso e configuração de software
básico, aplicativos, serviços de informática e de redes em geral; diagnostica
problemas de hardware e software; zela pela guarda,
conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais
utilizados. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: diploma de ensino médio Técnico em
Informática. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
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ANALISTA TÉCNICO DE GESTÃO AMBIENTAL
CLASSE II
|
DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
DESCRIÇÃO: executa atividades
de apoio ao desenvolvimento dos trabalhos de natureza técnica e
administrativa, efetuando serviços de rotina. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão
de curso de Ensino Fundamental (1 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO: ARTÍFICE I
DESCRIÇÃO: desempenha tarefas profissionais
de natureza operacional e artesanal, nas áreas de produção, manutenção e
serviços, sujeitos a supervisão e orientação especializada. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão
de curso de Ensino Fundamental (1 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
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ANALISTA TÉCNICO
DE GESTÃO AMBIENTAL CLASSE I |
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS DESCRIÇÃO: executa trabalhos de
natureza operacional, abrangendo serviços braçais, de zeladoria e limpeza,
copa, protocolo e vigilância. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão
da 4ª série do Ensino Fundamental (1 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |