INSTRUÇÃO NORMATIVA No 008/ DGRH/SEA
Orienta
os procedimentos relativos a elaboração dos Planos de Capacitação no âmbito da
Administração Direta, Autárquica e Fundacional mencionados no Decreto 3.917, de
11 de janeiro de 2006.
O ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS, usando da competência
privativa que lhe confere o art 2º do Decreto 3486, de 15 de setembro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º Orientar os setoriais e seccionais do Sistema de Gestão de Recursos Humanos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, sobre os procedimentos relativos à elaboração dos Planos de Capacitação.
Art.
2º A
responsabilidade pelo cumprimento desta Instrução Normativa é da Gerência de Recursos Humanos ou
equivalente.
Art.
3º O
Plano de Capacitação é um instrumento de planejamento, execução e
acompanhamento das ações de capacitação, programadas para os servidores civis
das Secretarias, Autarquias e Fundações, que possibilita a produção e o
gerenciamento das ações de capacitação.
§ 1º O Plano deve ser elaborado de forma a
atender aos objetivos organizacionais, bem como promover uma cultura de
capacitação continuada.
§ 2º Todos os eventos,
homologáveis ou não, deverão estar incluídos no Plano.
§
3º O Plano de Capacitação deve contemplar eventos direcionados ao nível
gerencial, técnico e operacional.
§ 4º Os cursos de
caráter técnico deverão ser priorizados no Plano de Capacitação, visando
atender aos objetivos organizacionais.
Art. 4º Para
elaboração do Plano de Capacitação
deverão ser observadas as seguintes etapas:
I –
Levantamento de Dados:
A primeira etapa na elaboração do Plano de Capacitação é o levantamento de dados, que pode ser obtido a partir de três
fontes distintas:
a)
Levantamento de Necessidades de Capacitação – LNC:
É
um processo de pesquisa, amparado em metodologia adequada para este fim, que
objetiva obter dados que permitam identificar as necessidades de capacitação
existentes nos Órgãos e
Entidades pesquisados.
É o instrumento utilizado para detectar as necessidades de capacitação. É
realizado por meio de diagnóstico aplicado à área alvo da Organização,
ou em toda a sua estrutura, sendo que o diagnóstico pode ser realizado por meio
de entrevistas ou questionário, elaborados
pela área de Recursos Humanos ou equivalente, bem como a partir da
contratação deste serviço de empresa especializada.
Em
se tratando de LNC, o que precisa ficar claro é que a pesquisa não deve estar
dirigida a obtenção de títulos de eventos, pois, via de regra, uma
pesquisa bem efetuada, além de obter dados pertinentes a capacitação, acaba,
também, por coletar outros que, na fase de processamento, revelam informações
sobre situações que podem afetar ou até mesmo inviabilizar a realização de
algum tipo de capacitação apontada como necessária.
Outro aspecto relevante é que a metodologia utilizada não
deve pesquisar as necessidades pessoais dos servidores, mas sim, o equilíbrio
entre estas e as necessidades das organizações.
Após o diagnóstico, é efetuada a compilação dos dados, de forma a possibilitar a
tomada de decisão quanto aos eventos que serão realizados.
b) Percepção Gerencial
Trata-se do processo da
observação direta executada pela organização, onde os
gestores percebem pela vivência diária, as necessidades do seu setor.
Para o êxito deste método
deverão ser realizadas reuniões entre as áreas de forma a levantar necessidades
comuns e obter o consenso entre os gestores.
Este meio de levantamento
tende a resolver as necessidades mais emergentes
e pontuais.
c) Planejamento Estratégico:
Refere-se ao planejamento
sistêmico das metas de longo prazo e dos meios
disponíveis para alcançá-las, ou seja, aos elementos estruturais mais
importantes da Organização e à sua área de atuação. Assemelha-se ao processo
anterior, porém, neste caso, as necessidades de capacitação são identificadas
de forma a atingir metas e objetivos estratégicos. Esta metodologia também pode ser realizada
por meio de empresa especializada.
Definido o meio de levantamento de dados, a
área de Recursos Humanos ou equivalente deverá aplicá-lo em sua organização. Caso não contrate o
serviço, deverá obedecer as etapas de aplicação,
compilação, análise dos dados e elaboração da Planilha de Eventos. A
Planilha de Eventos deverá ser
elaborada de forma a atender unicamente as necessidades apontadas pelo
levantamento de dados.
II - Componentes do Plano de Capacitação:
Capa: identifica,
na parte superior, o Órgão ou Entidade, Diretoria e Gerência responsável pelo
plano. Ao centro, o título PLANO DE CAPACITAÇÃO, seguido do ano para o qual foi
planejado e na parte inferior, município, mês e ano em que está sendo editado. (anexo 1)
Folha de Rosto: informa a equipe técnica responsável pela sua elaboração. (anexo 2)
Sumário: Identifica os tópicos dos conteúdos existentes no Plano de
Capacitação, bem como o número da página de cada tópico. (anexo 3)
Objetivo Geral: Estabelece o resultado que se pretende alcançar por
intermédio do Plano de Capacitação
Objetivos Específicos: Identifica as etapas que deverão ser atingidas de forma a
se alcançar o objetivo geral do Plano de Capacitação.
Resultados Esperados: Identifica os
resultados que o Órgão ou Entidade
espera alcançar com a implementação do Plano de Capacitação.
Planilha dos eventos: A planilha
identifica os eventos, que possam atender as necessidades apontadas na
fase de levantamento de dados. (anexo 4)
III - Aprovação e validação
do Plano de Capacitação:
Após
a elaboração do Plano de Capacitação a Gerência de Recursos Humanos ou
equivalente deverá obter a aprovação do titular do Órgão ou Entidade, que
encaminha à Secretaria de Estado da Administração, Órgão Normativo do Sistema
Administrativo de Recursos Humanos, na área de Capacitação, responsável pela validação
do mesmo.
Para tanto, estipula-se os meses de junho e novembro de
cada ano, para o envio do Plano de Capacitação do semestre seguinte,
respectivamente, à Gerência de
Capacitação.
É de
responsabilidade do Órgão ou Entidade em seu orçamento a inclusão dos
investimentos de cada evento, descritos no Plano de Capacitação.
A validação é o ato pelo qual o
Órgão Normativo do Sistema de Recursos Humanos, na área de Capacitação,
reconhece o Plano de Capacitação, para
o período proposto, elaborado segundo as normas vigentes.
A Gerência de Capacitação, quando identificado,
poderá agrupar cursos que sejam comuns
a vários Órgãos ou Entidades e propor uma única Capacitação, de forma a
minimizar os custos.
IV – Divulgação:
Após
a aprovação e a validação do Plano de Capacitação, a Gerência de Recursos Humanos ou equivalente deverá divulgar, no
âmbito interno, a relação de eventos
previstos para o semestre. Quanto melhor for a divulgação, maiores serão as
chances de adesão por parte dos servidores.
V – Execução:
A execução é o cumprimento
das etapas previstas no Plano de Capacitação. Para tanto, deverá ser elaborado
um cronograma das etapas previstas. O
cronograma é de fundamental importância para a execução do Plano de Capacitação,
pois descreve a distribuição planejada das fases de um trabalho, a ser
executado, com discriminação das diversas etapas e prazos.
VI - Avaliação e Relatório
de Capacitação:
Trata-se do processo de aferição dos resultados do Plano de Capacitação. Fornece informações preciosas
para o planejamento de futuros eventos, bem como da estratégia utilizada. É a soma de todas as fases do Plano, isto é,
do planejamento à execução final, na qual os
objetivos, o público e os resultados são avaliados qualitativamente e
quantitativamente, para identificar as possíveis dificuldades e corrigi-las
posteriormente, bem como, os resultados alcançados.
Após a avaliação deverá ser
elaborado um Relatório de Capacitação
(anexo 5) para ser enviado ao Órgão Normativo de Recursos Humanos, na área de
Capacitação. Este relatório deverá incluir, no mínimo, as seguintes
informações:
a) Órgão
ou Entidade;
b) relação dos eventos previstos e realizados;
c)
número de
turmas;
d) carga horária;
e)
número de
inscritos;
f)
número de
concluintes;
g)
ministrante
(empresa, pessoa física ou servidor público);
h)
investimento;
i)
dificuldades
encontradas;
j)
nível
(gerencial, técnico, operacional)
Art. 17. Esta Instrução Normativa
entra em vigor na data de sua publicação.
Contâncio Alberto Salles Maciel
Secretário de Estado da Administração
ANEXO 1 - Modelo de
capa do Plano de Capacitação
SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA
GERAL GERENCIA DE
RECURSOS HUMANOS PLANO DE CAPACITAÇÃO 2006 FLORIANÓPOLIS,
MAIO DE 2006 |
ANEXO 2 – Modelo da Folha de Rosto do Plano de
Capacitação.
Elaboração: Gerência de Recursos
Humanos Equipe Técnica: Ghggggsghgshgshgsh – Gerente de RH Hghgijkhjhkjhkjhkjhk –
Hhjgijhjhkhjkhjkhjklk –
Jhkhjkkjklhlçkikjhlkik - |
ANEXO 3 – Modelo do Índice do Plano de Capacitação
Índice: Conteúdo p. Introdução..................................................xx
Objetivos:...................................................xx
Conteúdo....................................................xx Tópico
1.....................................................xx Tópico
2.....................................................xx Tópico
3.....................................................xx . . . Tópico
n.....................................................xx Considerações Finais..................................xx |
ANEXO 4 – Modelo da Planilha de Eventos
PLANILHA DE EVENTO DE CAPACITAÇÃO
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ÓRGÃO |
SIGLA |
CÓDIGO
DO ÓRGÃO |
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TÍTULO
DO EVENTO |
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TIPO DE EVENTO (CÓDIGO) |
CÓDIGO DO EVENTO |
ÁREA: Gerencial |
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JUSTIFICATIVA DO EVENTO |
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OBJETIVOS DO EVENTO |
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PÚBLICO ALVO |
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N° MÓDULOS |
N°
DE TURMAS |
CARGA
HORÁRIA |
N°
DE PARTICIPANTES |
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO |
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INVESTIMENTO |
FONTE
DE RECURSOS |
LOCAL DE REALIZAÇÃO |
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CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO |
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ÓRGÃO PROMOTOR |
ÓRGÃO EXECUTOR |
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ASSINATURA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS/ADMINISTRAÇÃO |
DATA |
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ANEXO 5 – Modelo do Relatório de Capacitação
ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – SEA DIRETORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO |
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RELATÓRIO DE CAPACITAÇÃO – MAIO/2006 |
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Evento: Como Elaborar um Plano de Capacitação |
Código: 12 |
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N° de Turmas |
Carga Horária |
N° de Inscritos |
N° de Concluintes |
Investimento |
Ministrante |
Previsto |
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Realizado |
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Dificuldades Encontradas: |
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Evento:
Open Office Básico |
Código: 333 |
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N° de Turmas |
Carga Horária |
N° de Inscritos |
N° de Concluintes |
Investimento |
Ministrante |
Previsto |
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Realizado |
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Dificuldades Encontradas: |
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TOTAL PREVISTO |
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02 Eventos Realizados |
TOTAL REALIZADO |
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10 Eventos Previstos |
AVALIAÇÃO FINAL: |
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Gerente de RH ou Equivalente: |