LEI
Nº 13.355, de 02 de junho de 2005
Aprova
a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2004-2007 e
autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo de Desenvolvimento
Social - FUNDOSOCIAL e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO
ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado
que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Anexo
Único do Plano Plurianual 2004-2007, constante da Lei nº 12.871, de 16
de janeiro de 2004, a Programação Físico-Financeira do Fundo de Desenvolvimento
Social - FUNDOSOCIAL, a seguir especificada:
|
PLANO PLURIANUAL
2004-2007 PROGRAMAÇÃO
FÍSICO-FINANCEIRA |
Em R$ |
|||||
|
PROGRAMA/AÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
FF |
VALOR |
|||
|
595 - |
GESTÃO DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
|
|
||
|
0033 - |
Desenvolvimento
de Ações na Área da Saúde |
Município Atendido |
293,0 |
OGE |
3.500.000,00 |
||
|
0034 - |
Desenvolvimento
de Ações na Área de Educação, Ciência e Tecnologia |
Município Atendido |
293,0 |
OGE |
3.500.000,00 |
||
|
0035 - |
Desenvolvimento
de Ações na Área de Segurança Pública |
Município Atendido |
293,0 |
OGE |
81.900.000,00 |
||
|
0036 - |
Desenvolvimento
de Ações na Área de |
Município Atendido |
293,0 |
OGE |
81.900.000,00 |
||
|
0037 - |
Desenvolvimento
de Ações na Área de Comunicação |
Município Atendido |
293,0 |
OGE |
3.500.000,00 |
||
|
0038 - |
Desenvolvimento
de Ações na Área de Turismo, Esporte e Cultura |
Município Atendido |
293,0 |
OGE |
280.000.000,00 |
||
|
0039 - |
Desenvolvimento
de Ações na Área de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda |
Município Atendido |
293,0 |
OGE |
81.900.000,00 |
||
|
0040 - |
Desenvolvimento
de Ações na Área de Agricultura e Desenvolvimento Rural |
Município Atendido |
293,0 |
OGE |
81.900.000,00 |
||
|
0041 - |
Desenvolvimento
de Ações na Área de Desenvolvimento Sustentável |
Município Atendido |
293,0 |
OGE |
81.900.000,00 |
||
|
TOTAL |
700.000.000,00 |
||||||
Art.
2º Para o exercício financeiro de 2005, fica incluída no Quadro Geral da
Receita do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social constante do Anexo I da Lei
nº 13.327, de 25 de janeiro de 2005, a receita estimada no valor de R$
200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para constituição dos recursos do
Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL, previsto no art. 2º da
Lei nº 13.334, de 28 de fevereiro de 2005.
|
5200 SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA 5294
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDOSOCIAL |
EM
R$ |
||||
|
RECEITA |
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES E TRANSFERÊNCIAS |
||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
E |
Desdobramento |
FONTE |
Categoria econômica |
|
|
1.000.00.00 RECEITAS CORRENTES |
|
|
|
200.000.000,00 |
|
|
1.900.00.00 OUTRAS
RECEITAS CORRENTES |
|
|
200.000.000,00 |
|
|
|
1.990.00.00 RECEITAS DIVERSAS |
|
|
200.000.000,00 |
|
|
|
1.990.09.00 DOAÇÕES DIVERSAS |
F |
200.000.000,00 |
|
|
|
|
TOTAL |
200.000.000,00 |
||||
Art.
3º Por conta dos recursos a que se refere o artigo anterior, fica o
Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial em favor do Fundo
de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL, no valor de R$ 200.000.000,00
(duzentos milhões de reais), visando ao atendimento da programação a seguir
especificada:
|
5201 |
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA |
||||||
|
5294 |
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDOSOCIAL |
||||||
|
Atividade |
DESENVOLVIMENTO
DE AÇÕES NA ÁREA DA SAÚDE |
||||||
|
Código |
5294.041235952.0033 |
||||||
|
Produto |
Desenvolver
projetos e ações voltadas à melhoria dos serviços de saúde nos municípios
catarinenses. |
||||||
|
3. |
DESPESAS
CORRENTES |
||||||
|
3.3. |
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES |
||||||
|
3.3.40. |
Transferências
a Municípios |
||||||
|
3.3.40.41.00 (0161) |
Contribuições
......................................................................... |
R$ |
60.000,00 |
||||
|
3.3.50. |
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||||
|
3.3.50.43.00 (0161) |
Subvenções
Sociais ................................................................ |
R$ |
340.000,00 |
||||
|
3.3.90. |
Aplicações Diretas |
||||||
|
3.3.90.39.00 (0161) |
Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica ......................... |
R$ |
40.000,00 |
||||
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
||||||
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
||||||
|
4.4.40. |
Transferências a Municípios |
||||||
|
4.4.40.42.00 (0161) |
Auxílios
................................................................................. |
R$ |
360.000,00 |
||||
|
4.4.50. |
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||||
|
4.4.50.42.00 (0161) |
Auxílios
................................................................................. |
R$ |
110.000,00 |
||||
|
4.4.90. |
Aplicações Diretas |
||||||
|
4.4.90.51.00 (0161) |
Obras
e instalações ................................................................. |
R$ |
90.000,00 |
||||
|
Atividade |
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
||||||
|
Código |
5294.041235952.0034 |
||||||
|
Produto |
Desenvolver projetos e ações voltadas à melhoria da área
educacional, científica e tecnológica nos municípios catarinenses. |
||||||
|
3. |
DESPESAS
CORRENTES |
||||||
|
3.3. |
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES |
||||||
|
3.3.40. |
Transferências
a Municípios |
||||||
|
3.3.40.41.00 (0161) |
Contribuições
......................................................................... |
R$ |
60.000,00 |
||||
|
3.3.50. |
Transferências
a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||||
|
3.3.50.43.00 (0161) |
Subvenções Sociais
................................................................ |
R$ |
340.000,00 |
||||
|
3.3.90. |
Aplicações
Diretas |
||||||
|
3.3.90.39.00 (0161) |
Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica ......................... |
R$ |
40.000,00 |
||||
|
4. |
DESPESAS
DE CAPITAL |
||||||
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
||||||
|
4.4.40. |
Transferências
a Municípios |
||||||
|
4.4.40.42.00 (0161) |
Auxílios
................................................................................. |
R$ |
360.000,00 |
||||
|
4.4.50. |
Transferências
a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||||
|
4.4.50.42.00 (0161) |
Auxílios
................................................................................. |
R$ |
110.000,00 |
||||
|
4.4.90. |
Aplicações
Diretas |
||||||
|
4.4.90.51.00 (0161) |
Obras e instalações
................................................................. |
R$ |
90.000,00 |
||||
|
Atividade |
DESENVOLVIMENTO DE
AÇÕES NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA |
||||||
|
Código |
5294.041235952.0035 |
||||||
|
Produto |
Desenvolver projetos e ações voltadas à melhoria da área
de segurança pública nos municípios catarinenses. |
||||||
|
3. |
DESPESAS
CORRENTES |
||||||
|
3.3. |
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES |
||||||
|
3.3.40. |
Transferências
a Municípios |
||||||
|
3.3.40.41.00 (0161) |
Contribuições
...................................................................... |
R$ |
1.400.000,00 |
||||
|
3.3.50. |
Transferências
a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||||
|
3.3.50.43.00 (0161) |
Subvenções Sociais
.............................................................. |
R$ |
8.000.000,00 |
||||
|
3.3.90. |
Aplicações
Diretas |
||||||
|
3.3.90.39.00 (0161) |
Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica ....................... |
R$ |
1.000.000,00 |
||||
|
4. |
DESPESAS
DE CAPITAL |
||||||
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
||||||
|
4.4.40. |
Transferências
a Municípios |
||||||
|
4.4.40.42.00 (0161) |
Auxílios
............................................................................... |
R$ |
8.500.000,00 |
||||
|
4.4.50. |
Transferências
a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||||
|
4.4.50.42.00 (0161) |
Auxílios
.............................................................................. |
R$ |
2.500.000,00 |
||||
|
4.4.90. |
Aplicações
Diretas |
||||||
|
4.4.90.51.00 (0161) |
Obras
e instalações ............................................................. |
R$ |
2.000.000,00 |
||||
|
Atividade |
DESENVOLVIMENTO
DE AÇÕES NA ÁREA DA INFRA-ESTRUTURA |
||||||
|
Código |
5294.041235952.0036 |
||||||
|
Produto |
Desenvolver projetos e ações voltadas à melhoria da área
de infra-estrutura nos municípios catarinenses. |
||||||
|
3. |
DESPESAS
CORRENTES |
||||||
|
3.3. |
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES |
||||||
|
3.3.40. |
Transferências
a Municípios |
||||||
|
3.3.40.41.00 (0161) |
Contribuições
...................................................................... |
R$ |
1.400.000,00 |
||||
|
3.3.50. |
Transferências
a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||||
|
3.3.50.43.00 (0161) |
Subvenções Sociais
.............................................................. |
R$ |
8.000.000,00 |
||||
|
3.3.90. |
Aplicações
Diretas |
||||||
|
3.3.90.39.00 (0161) |
Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica ....................... |
R$ |
1.000.000,00 |
||||
|
4. |
DESPESAS
DE CAPITAL |
||||||
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
||||||
|
4.4.40. |
Transferências
a Municípios |
||||||
|
4.4.40.42.00 (0161) |
Auxílios
............................................................................... |
R$ |
8.500.000,00 |
||||
|
4.4.50. |
Transferências
a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||||
|
4.4.50.42.00 (0161) |
Auxílios
............................................................................... |
R$ |
2.500.000,00 |
||||
|
4.4.90. |
Aplicações
Diretas |
||||||
|
4.4.90.51.00 (0161) |
Obras e instalações
.............................................................. |
R$ |
2.000.000,00 |
||||
|
Atividade |
DESENVOLVIMENTO DE
AÇÕES NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO |
||||||
|
Código |
5294.041235952.0037 |
||||||
|
Produto |
Desenvolver projetos e ações voltadas à melhoria da área
de comunicação nos municípios catarinenses. |
||||||
|
3. |
DESPESAS
CORRENTES |
||||||
|
3.3. |
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES |
||||||
|
3.3.40. |
Transferências
a Municípios |
||||||
|
3.3.40.41.00 (0161) |
Contribuições
...................................................................... |
R$ |
60.000,00 |
||||
|
3.3.50. |
Transferências
a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||||
|
3.3.50.43.00 (0161) |
Subvenções Sociais
.............................................................. |
R$ |
340.000,00 |
||||
|
3.3.90. |
Aplicações
Diretas |
||||||
|
3.3.90.39.00 (0161) |
Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica ....................... |
R$ |
40.000,00 |
||||
|
4. |
DESPESAS
DE CAPITAL |
||||||
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
||||||
|
4.4.40. |
Transferências
a Municípios |
||||||
|
4.4.40.42.00 (0161) |
Auxílios
............................................................................... |
R$ |
360.000,00 |
||||
|
4.4.50. |
Transferências
a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||||
|
4.4.50.42.00 (0161) |
Auxílios
............................................................................... |
R$ |
110.000,00 |
||||
|
4.4.90. |
Aplicações
Diretas |
||||||
|
4.4.90.51.00 (0161) |
Obras e instalações
.............................................................. |
R$ |
90.000,00 |
||||
|
Atividade |
DESENVOLVIMENTO DE
AÇÕES NA ÁREA DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA |
||||||
|
Código |
5294.041235952.0038 |
||||||
|
Produto |
Desenvolver projetos e ações voltadas à melhoria da área
de turismo, esporte e cultura nos municípios catarinenses. |
||||||
|
3. |
DESPESAS
CORRENTES |
||||||
|
3.3. |
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES |
||||||
|
3.3.40. |
Transferências
a Municípios |
||||||
|
3.3.40.41.00 (0161) |
Contribuições
.................................................................... |
R$ |
4.800.000,00 |
||||
|
3.3.50. |
Transferências
a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||||
|
3.3.50.43.00 (0161) |
Subvenções Sociais
........................................................... |
R$ |
24.200.000,00 |
||||
|
3.3.90. |
Aplicações
Diretas |
||
|
3.3.90.39.00 (0161) |
Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica ..................... |
R$ |
3.200.000,00 |
|
4. |
DESPESAS
DE CAPITAL |
||
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
||
|
4.4.40. |
Transferências
a Municípios |
||
|
4.4.40.42.00 (0161) |
Auxílios
............................................................................. |
R$ |
25.800.000,00 |
|
4.4.50. |
Transferências
a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||
|
4.4.50.42.00 (0161) |
Auxílios
............................................................................. |
R$ |
9.800.000,00 |
|
4.4.90. |
Aplicações
Diretas |
||
|
4.4.90.51.00 (0161) |
Obras e instalações
............................................................ |
R$ |
12.200.000,00 |
|
Atividade |
DESENVOLVIMENTO DE
AÇÕES NA ÁREA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA |
||
|
Código |
5294.041235952.0039 |
||
|
Produto |
Desenvolver projetos e ações voltadas à melhoria da área
de desenvolvimento social, trabalho e renda nos municípios catarinenses. |
||
|
3. |
DESPESAS
CORRENTES |
||
|
3.3. |
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES |
||
|
3.3.40. |
Transferências
a Municípios |
||
|
3.3.40.41.00 (0161) |
Contribuições
.................................................................... |
R$ |
1.400.000,00 |
|
3.3.50. |
Transferências
a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||
|
3.3.50.43.00 (0161) |
Subvenções Sociais
........................................................... |
R$ |
8.000.000,00 |
|
3.3.90. |
Aplicações
Diretas |
||
|
3.3.90.39.00 (0161) |
Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica ..................... |
R$ |
1.000.000,00 |
|
4. |
DESPESAS
DE CAPITAL |
||
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
||
|
4.4.40. |
Transferências
a Municípios |
||
|
4.4.40.42.00 (0161) |
Auxílios
............................................................................. |
R$ |
8.500.000,00 |
|
4.4.50. |
Transferências
a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||
|
4.4.50.42.00 (0161) |
Auxílios
............................................................................. |
R$ |
2.500.000,00 |
|
4.4.90. |
Aplicações
Diretas |
||
|
4.4.90.51.00 (0161) |
Obras e instalações
............................................................ |
R$ |
2.000.000,00 |
|
Atividade |
DESENVOLVIMENTO DE
AÇÕES NA ÁREA DE AGRICULTURA E desenvolvimento
RURAL |
||
|
Código |
5294.041235952.0040 |
||
|
Produto |
Desenvolver projetos e ações voltadas à melhoria da
agricultura e desenvolvimento rural nos municípios catarinenses. |
||
|
3. |
DESPESAS
CORRENTES |
||
|
3.3. |
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES |
||
|
3.3.40. |
Transferências
a Municípios |
||
|
3.3.40.41.00 (0161) |
Contribuições
.................................................................... |
R$ |
1.400.000,00 |
|
3.3.50. |
Transferências
a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||
|
3.3.50.43.00 (0161) |
Subvenções Sociais
........................................................... |
R$ |
8.000.000,00 |
|
3.3.90. |
Aplicações
Diretas |
||
|
3.3.90.39.00 (0161) |
Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica ..................... |
R$ |
1.000.000,00 |
|
4. |
DESPESAS
DE CAPITAL |
||
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
||
|
4.4.40. |
Transferências
a Municípios |
||
|
4.4.40.42.00 (0161) |
Auxílios |
R$ |
8.500.000,00 |
|
4.4.50. |
Transferências
a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||
|
4.4.50.42.00 (0161) |
Auxílios
............................................................................. |
R$ |
2.500.000,00 |
|
4.4.90. |
Aplicações
Diretas |
||
|
4.4.90.51.00 (0161) |
Obras e instalações
............................................................ |
R$ |
2.000.000,00 |
|
Atividade |
DESENVOLVIMENTO DE
AÇÕES NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
||
|
Código |
5294.041235952.0041 |
||
|
Produto |
Desenvolver projetos e ações voltadas ao desenvolvimento
sustentável nos municípios catarinenses. |
||
|
3. |
DESPESAS
CORRENTES |
||
|
3.3. |
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES |
||
|
3.3.40. |
Transferências
a Municípios |
||
|
3.3.40.41.00 (0161) |
Contribuições
.................................................................... |
R$ |
1.400.000,00 |
|
3.3.50. |
Transferências
a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||
|
3.3.50.43.00 (0161) |
Subvenções Sociais
........................................................... |
R$ |
8.000.000,00 |
|
3.3.90. |
Aplicações
Diretas |
||
|
3.3.90.39.00 (0161) |
Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica ..................... |
R$ |
1.000.000,00 |
|
4. |
DESPESAS
DE CAPITAL |
||
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
||
|
4.4.40. |
Transferências
a Municípios |
||
|
4.4.40.42.00 (0161) |
Auxílios .............................................................................
|
R$ |
8.500.000,00 |
|
4.4.50. |
Transferências
a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||
|
4.4.50.42.00 (0161) |
Auxílios
.............................................................................
|
R$ |
2.500.000,00 |
|
4.4.90. |
Aplicações
Diretas |
||
|
4.4.90.51.00 (0161) |
Obras e instalações
............................................................ |
R$ |
2.000.000,00 |
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Florianópolis, 02 de junho de 2005
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado