DECRETO N^o 3.928, de 28 de janeiro de 2002

 

Dispõe sobre denominação honorífica à Organização Policial Militar.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o Fica denominada, a título honorífico, Batalhão de Bombeiro Militar GUSTAV SALINGER, o 3°   Batalhão de Bombeiro Militar, com sede no Município de Blumenau.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3^o Revogam-se as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 28 de janeiro de 2002.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado