DECRETO N^o 3.214, de 17 de outubro de 2001

 

Altera o art. 6^o do Decreto n^o 2.489, de 8 de junho de 2001, que instituiu a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Santa Catarina.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o O art. 6^o do Decreto n^o 2.489, de 8 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 6^o A Comissão Interinstitucional de  Educação Ambiental do Estado de Santa Catarina será formada por representantes dos Órgãos, Entidades e Instituições abaixo relacionados:

.................................................................................................................................

 

                     Entidades convidadas:

.................................................................................................................................

 

                     Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina - FETAESC”.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3^o Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 17 de outubro de 2001.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado