ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-000414   02/08/1999                      
        VIG 02/08/1999                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  02/08/1999  PAG 003.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 8.081/1999-0, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE    
        SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO      
        URBANO E MEIO AMBIENTE - SDM, A FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FATMA, A    
        COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN, O MUNICIPIO DE     
        BALNEARIO CAMBORIU E A UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI - UNIVALI.        
INDEXACAOBJETO, GERENCIAMENTO, RECURSOS HIDRICOS.                               
CATALOGOCONVENIO.