ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-000391   23/07/1999                      
        VIG 23/07/1999                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  23/07/1999  PAG 003.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 8.057/1999-8, CELEBRADO CENTRE O ESTADO      
        DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA POLICIA MILITAR DO ESTADO, POR            
        INTERMEDIO DA COMPANHIA DE POLICIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, E O           
        MUNICIPIO DE JOINVILLE, COM A INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE           
        AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.                                            
INDEXACAOBJETO, PROTEÇÃO, BACIA HIDROGRAFICA.                                   
CATALOGOCONVENIO.