ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-000345   08/07/1999                      
        VIG 08/07/1999                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  08/07/1999  PAG 002.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 5.245/1999-0, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE    
        SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO      
        URBANO E MEIO AMBIENTE - SDM, A FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FATMA E O   
        MUNICIPIO DE JOINVILLE, COM A INTERVENIENCIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE   
        MEIO AMBIENTE - FUNDEMA.                                                
INDEXACAOBJETO, GERENCIAMENTO, RECURSOS HIDRICOS.                               
CATALOGOCONVENIO.