ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-000344   08/07/1999                      
        VIG 08/07/1999                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  08/07/1999  PAG 001.                                          
EMENTA  APROVA TERMOS DE CONVENIO CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DE SANTA CARARINA   
        ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO        
        AMBIENTE - FATMA E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA.                          
        MUNICIPIO, DOUTOR PEDRINHO, POMERODE, INDAIL, (SC).                     
INDEXACAOBJETO, COOPERAÇÃO TECNICA.                                             
CATALOGOCONVENIO.