DECRETO Nº  2.578, de 13 de janeiro de 1998

 

Remaneja Função Executiva de Confiança FEC-1 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SDM para a Fundação do Meio Ambiente - FATMA.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 71, incisos III e IV, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no parágrafo 1º do artigo 116 e a competência expressa no artigo 120 ambos da Lei nº  9.831, de 17 de fevereiro de 1995,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica remanejado para a estrutura da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, 1 (uma) Função Executiva de Confiança - FEC-1, integrante da estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SDM.

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 13 de janeiro de 1998

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA