ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-002432   27/11/1997                      
        VIG 27/11/1997                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  27/11/1997  PAG 001.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 33/97, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO           
        BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS- IBAMA   
        E O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA POLICIA MILITAR DO ESTADO/     
        FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR - FUMCOM, E A COMPANHIA DE         
        POLICIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.                                          
INDEXACAOBJETO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO.                                         
CATALOGOCONVENIO.