ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-001184   18/09/1996                      
        VIG 19/09/1996                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  19/09/1996  PAG 003.                                          
EMENTA  FICA APROVADO O QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVENIO 028/91, CELEBRADO      
        ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO    
        DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA, A PROCURADORIA GERAL DO         
        ESTADO E A FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FATMA, COM A INTERVENIENCIA DA   
        SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE.         
INDEXACAOBJETO, TERMO ADITIVO.                                                  
CATALOGOCONVENIO.