ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-001180   18/09/1996                      
        VIG 19/09/1996                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  19/09/1996  PAG 001.                                          
EMENTA  FICA APROVADO O QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVENIO 027/91, CELEBRADO      
        ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO    
        DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA E A FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE    
        FATMA, COM A INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DO                  
        DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE.                                 
INDEXACAOBEJTO, TERMO ADITIVO.                                                  
CATALOGOCONVENIO.