DECRETO n° 5.062, de 19 de dezembro de 1994.

 

Dá execução à Lei n° 9.768, de 16 de dezembro de 1994.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 71, incisos I e III, da Constituição Estadual, e considerando o disposto na Lei n° 9.768, de 16 de dezembro de 1994,

 

DECRETA:

 

Art. 1° Ficam transpostos, com seus respectivos ocupantes:

 

 I - para o Quadro de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, com lota­ção na:

a)      Secretaria de Estado da Justiça e Administração, 1 (um) cargo de Técnico em Atividades Administrativas, Grupo Ocupacional ONO II, nível 09, referência “J”, do Quadro de Pessoal do Depar­tamento de Estradas de Rodagem - DER, de que é ocupante Edson Luiz Prats.

b) Secretaria de Estado do Planejamento e Fazenda, 1 (um) cargo de Técnico em Controle Am­biental, Grupo Ocupacional ONS, nível 15, referência “D”, do Quadro de Pessoal da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, de que é ocupante Ademir Koerich.

c) Procuradoria-Geral do Estado, 1 (um) cargo de Agente em Atividades Administrativas, Grupo Ocupacional ONO I, nível 05, referência “H”, do Quadro de Pessoal da Junta Comercial do Estado -JUCESC, de que é ocupante Viviane Michels Chaves.

 

II   - para o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPESC:

a) 1 (um) cargo de Técnico em Atividades Administrativas, Grupo Ocupacional ONO II, nível 09, referência “G”, do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, de que é ocupante Lúcia Beatriz Aguiar Neves.

b) 1 (um) cargo de Técnico em Atividades Administrativas, Grupo Ocupacional ONO II, nível 10, referência ^“B”, do Quadro de Pessoal da Administração Direta, com lotação na Secretaria de Estado da Justiça e Administração, de que é ocupante Rita de Cássia Alves de Souza.

c) 1 (um) cargo de Assistente Social, Grupo Ocupacional ONS, nível 14, referência “A”, do Quadro de Pessoal da Administração Direta, com lotação na Secretaria de Estado da Justiça e Admi­nistração, de que é ocupante lvonete Sens.

d) 1 (um) cargo de Agente em Atividades de Saúde, Grupo Ocupacional ONO I, nível 06, refe­rência “D”, do Quadro de Pessoal da Administração Direta, com lotação na Secretaria de Estado da Saúde, de que é ocupante Agueda Aparecida Xavier de Oliveira Hoffmann.

e) 3 (três) cargos de Técnico em Atividades Administrativas, Grupo Ocupacional ONO II, nível 10, referência “C”, nível 09, referência “H^” e nível 09, referência “I”., do Quadro de Pessoal da Adminis­tração Direta, com lotação na Secretaria de Estado da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Comunitário, de que são ocupantes, respectivamente, Paulo Sérgio Nassif, Laurete Terezinha dos Santos Garcia e Veneranda Dambrós Fontana.

f) 1 (um) cargo de Assistente Social, Grupo Ocupacional ONS, nível 13, referência “I”, do Quadro de Pessoal da Administração Direta, com lotação na Secretaria de Estado da Habitação, Sanea­mento e Desenvolvimento Comunitário, de que é Sandra Aparecida da Costa.

g) 1 (um) cargo de Instrutor, Grupo Ocupacional ONO II, nível 10, referência “C”, do Quadro de Pessoal da Administração Direta, com lotação na Secretaria de Estado da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Comunitário, de que é ocupante Dorvalino Antônio Cestonaro.

 

III  - para o Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, 1 (um) cargo de Técnico em Contabilidade, Grupo Ocupacional ONO II, nível 10, referência “J”, do Quadro de Possoal da Administração Direta, com lotação na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto, de que é ocupante Ilson Luiz Carlos.

 

IV – para o Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça: 1 (um) cargo de Analista Técnico Administrativo II, Grupo Ocupacional ONS, nível 14, refe­rência “H”, do Quadro de Pessoal da Administração Direta, com lotação na Secretaria de Estado da Justiça e Administração, de que é ocupante Myrtes Maria Malburg.

b) 1 (um) cargo de Analista Técnico Administrativo II, Grupo Ocupacional ONS, nível 13, refe­rência “J”, do Quadro de Pessoal da Administração Direta, com lotação na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto, de que é ocupante Alfredo José Ribeiro Júnior.

c) 1 (um) cargo de Técnico em Atividades Administrativas, Grupo Ocupacional ONO II, nível 10, referência “D”, do Quadro de Pessoal da Administração Direta, com lotação na Secretaria de Estado da Justiça e Administração, de que é ocupante Jozelito Neves Cunha.

d) 1 (um) cargo de Agente em Atividades Administrativas, Grupo Ocupacional ONO I, nível 05referência “I”,  do Quadro de Pessoal da Administração Direta, com lotação na Secretaria de Estado da Justiça e Administração, de que é ocupante Inês Fritzen.

 

V   - para o Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas:

a) 1 (um) cargo de Analista Técnico Administrativo II, Grupo Ocupacional  ONS, nível 14, refe­rência “A”, do Quadro de Pessoal da Administração Direta, com lotação na Secretaria de Estado da Justiça e Administração, de que é ocupante Valéria Gouvea Ghanem.

b) 1 (um) cargo de Analista Técnico Administrativo II, Grupo Ocupacional ONS, nível 13, referência “G”, do Quadro de Pessoal da Administração Direta, com lotação na Secretaria de Estado da Saúde, de que é ocupante Wilson Dotta.

c) 1 (um) cargo de Contador, Grupo Ocupacional ONS, nível 13, referência “H”, do Quadro de Pessoal da Fundação Catarinense de Cultura - FCC, de que é ocupante Lauro Bepler Filho.

d) 1 (um) cargo de Analista Técnico Administrativo II, Grupo Ocupacional ONS, nível 14, refe­rência “J” do Quadro de Pessoal da Administração Direta, com lotação na Secretaria de Estado da Justiça e Administração, de que é ocupante Georgina Emilia Richard Câmara.

e) 1 (um) cargo de Administrador, Grupo Ocupacional ONS, nível 14, referência “G^”, do Quadro de Pessoal da Imprensa Oficial do Estado - IOESC, de que é ocupante Francisco José Battistotti.

f) 1 (um) cargo de Técnico em Atividades Administrativas, Grupo Ocupacional ONO II, nível 09, referência I, do Quadro de Pessoal da Fundação Catarinense de Cultura - FCC, de que é ocupante Marilene Maia Moreira.

g) 1 (um) cargo de Técnico em Atividades Administrativas, Grupo Ocupacional ONO II, nível 10, referência “C”, do Quadro de Pessoal da Administração Direta, com lotação na Secretaria de Estado da Segurança Pública, de que é ocupante Dalton José Bíttencourt  Nercolini.

h) 1 (um) cargo de Técnico em Atividades Administrativas, Grupo Ocupacional ONO II, nível 10, referência “G” do Quadro de Pessoal da Administração Direta, com lotação na Secretaria de Esta­do da Educação, Cultura e Desporto, de que é ocupante Rose Mari Raimundo.

I) 1(um) cargo de investigadora Policial, nível SP-PC-TP-1-B,do Quadro de Pessoal da Administração Direta, com lotação na Secretaria de Estado da Segurança Pública, de que é ocupante Roseli Aparecida Brasca Calazans.

j) 1 (um) cargo de Professor, nível PE-MAG-SG-01-B, do Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, de que é ocupante Libia Bittencourt Correa.

 

VI - para o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça:

a) 1 (um) cargo de Assistente Social, Grupo Ocupacional ONS, nível 13, referência “H”, do Qua­dro de Pessoal da Administração Direta, com lotação na Secretaria de Estado da Saúde, de que é ocupante Benimari Moreira.

b) 1 (um) cargo de Fiscal Sanitarista, Grupo Ocupacional ONS, nível 13, referência “I” do Qua­dro Pessoal da Administração Direta, com lotação na Secretaria de Estado da Saúde, de que é ocupan­te Maria Ioppi Caldas.

c) 1 (um) cargo de Técnico em Atividades Administrativas, Grupo Ocupacional ONO II, nível 10, referência “C”, do Quadro de Pessoal da Administração Direta, com lotação na Secretaria de Estado da Justiça e Administração, de que é ocupante Pedro de Andrade Garcia Neto.

d) 1 (um) cargo de Técnico em Atividades de Engenharia, Grupo Ocupacional ONO II, nível 10, referência “D”, do Quadro de Pessoal da Administração Direta, com lotação na Secretaria de Estado dos Transportes e Obras, de que é ocupante Vidmar João de Miranda.

 

Art. 2° As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações pró­prias do orçamento do Estado.

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 19 de dezembro de 1994

ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS