DECRETO
n° 5.050, de 14 de dezembro de 1994.
Dispõe sobre denominação de
Organização de Bombeiro Militar e determina outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 71,
item III, da Constituição do Estado e com base no artigo 55, da Lei n° 6.217,
de 10 de fevereiro de 1983 e artigo 9°, da Lei Complementar n° 130,
de 12 de novembro de 1994,
DECRETA:
Art. 1° As Organizações de
Bombeiro Militar da Policia Militar, passam a ter as denominações de acordo com
os Anexos I, II e III, partes integrantes deste Decreto.
Art. 2° Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as
disposições em contrário.
Florianópolis, 14 de
dezembro de 1994
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
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DENOMINAÇÃO ANTIGA |
NOVA DENOMINAÇÃO |
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1° GI – Florianópolis |
1° BBM - Florianópolis |
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Seção de Comando e Serviços |
Pelotão de Comando e Serviços |
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1° SGI/1°GI-Florianópolis |
1ªCia BBM - Florianópolis |
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Seção de Comando e Serviços |
Pelotão de Comando e Serviços |
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1ª SCI – Florianópolis (Centro) |
1° Pel BM – Florianópolis (Centro) |
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2ª SCI – Florianópolis (Estreito) |
2° Pel BM – Florianópolis ( Estreito) |
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* 3ª SCI – Florianópolis (Trindade) |
* 3° Pel BM -
Florianópolis (Trindade) |
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5ª SCI – Florianópolis (Aeroporto) |
4° Pel BM – Florianópolis (Aeroporto) |
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2° SGI – Blumenau |
2ª Cia/BBM - Blumenau |
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Seção de Comando e Serviços |
Pelotão de Comando e Serviços |
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1ª SCI – Blumenau |
1° Pel BM - Blumenau |
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2ª SCI – Blumenau |
2° Pel BM - Blumenau |
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3ª SCI – Rio do Sul |
3° Pel BM – Rio do Sul |
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4ª SCI – Blumenau |
4° Pel BM - Blumenau |
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Seção de Busca e Salvamento |
5° Pel BM - Blumenau |
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3° SGI – Itajaí |
3ª Cia/1° BBM – Itajaí |
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Seção de Comando e Serviços |
Pelotão de Comando e Serviços |
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1ª SCI – Itajaí |
1° Pel BM - Itajaí |
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* 2ª SCI – Itajaí |
* 2° Pel BM - Itajaí |
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3ª SCI – Brusque |
3° Pel BM - Brusque |
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4ª SCI – Balneário Camboriú |
4° Pel BM – Balneário Camboriú |
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Seção de Busca e Salvamento |
5° Pel BM - Itajaí |
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4° SGI – Criciúma |
4ª Cia/1° BBM - Criciúma |
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Seção de Comando e Serviços |
Pelotão de Comando e Serviços |
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1ª SCI – Criciúma |
1° Pel BM - Criciúma |
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2ª SCI – Orleans |
2° Pel BM - Orleans |
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3ª SCI – Tubarão |
3° Pel BM - Tubarão |
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4ª SCI – Urussanga |
4° Pel BM - Urussanga |
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* 5ª SCI – Imbituba |
*5° Pel BM - Imbituba |
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Seção de Busca e Salvamento |
6° Pel BM - Criciúma |
* órgãos não ativados
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DENOMINAÇÃO ANTIGA |
NOVA DENOMINAÇÃO |
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2° GI – Curitibanos |
2° BBM – Curitibanos |
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Seção de Comando e Serviços |
Pelotão de Comando e Serviços |
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* 1° SGI – Curitibanos |
* 1ª Cia/2° BBM – Curitibanos |
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* 1ª SCI – Curitibanos |
* 1° Pel BM – Curitibanos |
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* 2ª SCI – Videira |
2° Pel BM – Videira |
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2° SGI – Chapecó |
2ª Cia/2° BBM – Chapecó |
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Seção de Comando e Serviços |
Pelotão de Comando e Serviços |
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1ª SCI – Chapecó |
1° Pel BM – Chapecó |
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2ª SCI – São Miguel D’Oeste |
2° Pel BM – São Miguel D’Oeste |
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3ª SCI – Dionísio Cerqueira |
3º Pel BM – Dionísio Cerqueira |
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*Seção de Busca e Salvamento |
* 4° Pel BM – Chapecó |
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3° SGI – Lages |
3ª Cia/2° BBM – Lages |
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Seção de Comando e Serviços |
Pelotão de Comando e Serviços |
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1ª SCI – Lages |
1° Pel BM – Lages |
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2ª SCI – Curitibanos |
2° Pel BM – Curitibanos |
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3ª SCI – Herval D’Oeste |
3° Pel BM – Herval D’Oeste |
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4ª SCI – São Joaquim |
4° Pel BM – São Joaquim |
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Seção de Busca e Salvamento |
5° Pel BM - Lages |
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4° SGI – Canoinhas |
4ª Cia/2° BBM - Canoinhas |
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Seção de Comando e Serviços |
Pelotão de Comando e Serviços |
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1ª SCI – Canoinhas |
1° Pel BM - Canoinhas |
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2ª SCI – Porto União |
2° Pel BM – Porto União |
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3ª SCI – Mafra |
3° Pel BM - Mafra |
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4ª SCI – São Bento do Sul |
4° Pel BM – São Bento do Sul |
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5ª SCI – Rio Negrinho |
5° Pel BM – Rio Negrinho |
* Órgãos não ativados
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DENOMINAÇÃO ANTIGA |
NOVA DENOMINAÇÃO |
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GBS – Florianópolis |
3° BBM – Florianópolis |
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Seção de Comando e Serviços |
Pelotão de Comando e Serviços |
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SGBST – Florianópolis |
1ª Cia/3° BBM – Florianópolis |
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1ª Sc BST – Florianópolis |
1° Pel BM – Florianópolis |
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2ª Sc BST – Florianópolis |
2° Pel BM – Floriaópolis |
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3ª Sc BST – Florianópolis |
3° Pel BM – Florianópolis |
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SGBSA – Florianópolis |
2ª Cia/3° BBM – Florianópolis |
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1ª Sc BSA – Florianópolis |
1° Pel BM – Florianópolis |
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2ª Sc BSA – Florianópolis |
2° Pel BM – Florianópolis |
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3ª Sc BSA – Florianópolis |
3° Pel BM – Florianópolis |
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4ª Sc BSA – Florianópolis |
3° Pel BM - Florianópolis |
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SGBSSA – Florianópolis |
3ª Cia/3° BBM – Florianópolis |
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1ª Sc BSSA – Florianópolis |
1° Pel BM Florianópolis |
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2ª Sc BSSA – Florianópolis |
2° Pel BM – Florianópolis |
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3ª Sc BSSA – Florianópolis |
3° Pel BM – Florianópolis |