ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-004610   29/06/1994                      
        VIG 30/06/1994                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  30/06/1994  PAG 002.                                          
EMENTA  APROVA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO 028/91, QUE ENTRE SI        
        CELEBRAM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO    
        DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E A      
        FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FATMA, COM A INTERVENIENCIA DA SECRETARIA   
        DE ESTADO DA TECNOLOGIA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE.                       
INDEXACAOBJETO, ADITAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS.                               
CATALOGOCONVENIO.