ORIGEM EXECUTIVO. DEC-004609 29/06/1994 VIG 30/06/1994 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 30/06/1994 PAG 002. EMENTA APROVA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO 027/91, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E A FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FATMA, COM A INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TECNOLOGIA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE. INDEXACAOBJETO, ADITAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS. CATALOGOCONVENIO.