ORIGEM EXECUTIVO. DEC-004609 29/06/1994
VIG 30/06/1994 STATUS VIGENTE
FONTE PUB DOSC 30/06/1994 PAG 002.
EMENTA APROVA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO 027/91, CELEBRADO ENTRE O
ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E A FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FATMA,
COM A INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TECNOLOGIA, ENERGIA E
MEIO AMBIENTE.
INDEXACAOBJETO, ADITAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS.
CATALOGOCONVENIO.