DECRETO n 4.505, de 25 de maio de 1994.

 

Dispe sobre ativa豫o de Organiza豫o do Corpo de Bombeiros Militar, transferncia de sede e de vagas, altera dispositivo do Re춇ulamento da Lei de Organiza豫o Bsica da Polcia Militar e de춗ermina outras providncias.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competncia privativa que lhe confere o artigo 71, Item III, da Constitui豫o do Estado e com base no artigo 55, da Lei n 6.218, de 10 de fevereiro de 1983,

 

DECRETA:

 

Art. 1 - Fica transferida a 4 Se豫o de Combate a Incndio (Concrdia) do 2 Subgrupamento de Incndio do 2캢rupamento de Incndio 4 SGI/2 GI, para o 3 Subgrupamento de Incndio do 2 Grupamento de Incndio 3 SGI/2 GI, com sede no Municpio de So Joaquim, ficando a mes춎a ativada.

 

Art. 2 - Ficam transferidas para a 4 SCI/3 SCG/2 GI, as seguintes vagas:

 

I - do 13 Batalho de Polcia Militar (Rio do Sul), 1 (uma) vaga de 1 Tenente PM;

II - da Se豫o de Comando e Servio do 2 GI (Curitibanos), 1 (uma) vaga de 1 Sargento BM 2.0;

III - do Servio de Atividade Tcnica do 4 SGI/2 GI (Canoinhas), 1 (uma) vaga de 3 Sargento BM 2.0;

IV - da 1 Se豫o de Combate a Incndio do 4 SGI/2 SGI Canoinhas:

a) 1 (uma) de 3 Sargento BM 2.0;

b) 2 (duas) de Cabo BM 2.0;

c) 2 (duas) de Soldado BM 2.0;

V - da Se豫o de Comando e Servio do 3 SGI/2 GI (Lages):

a) 1 (uma) de 2 Sargento BM 2.0;

b) 1 (uma) de 3 Sargento BM 2.0;

c) 1 (uma) de Cabo BM 2.9;

d) 1 (uma) de Cabo BM 2.10;

e) 1 (uma) de Soldado BM 2.0;

f) 4 (quatro) de Soldado BM 2.9;

VI - da 1 Se豫o de Combate a Incndio do 3 SGI/2 GI (Lages):

a) 4 (quatro) de Cabo BM 2.9;

b) 5 (cinco) de Soldado BM 2.0;

c) 1 (uma) de Soldado BM 2.9;

VII - da 3 Se豫o de Combate a Incndio do 2 SGI/2 Gl (Dionsio Cerqueira), 3 (trs) de Soldado BM2.0.

 

Art. 3 - O artigo 30 do Regulamento da Lei de Organiza豫o Bsica, passa a ter a seguinte reda豫o:

 

밃rt. 30 - As subunidades de Polcia Militar desincorporadas ou independentes sero assim orga춏izadas:

 

젨젨 I- Comando;
젨젨 II- Grupo ou Subse豫o de Comando e Servios;
젨젨 III - Pelotes PM ou Se寤es BM;
젨젨 IV - Grupos PM ou Subse寤es BM.

Pargrafo nico - As Subunidades incorporadas sero assim organizadas:

I - Comandante;

II- Pelotes PM ou Se寤es BM;

III - Grupos PM ou Subse寤es BM.

 

Art. 4 - O 3 Peloto (Laguna) e o 4 Peloto (Joinville), da Companhia de Polcia de Prote豫o Ambiental, ficam subordinados operacional, disciplinar e administrativamente 4 Companhia do 5 Batalho de Polcia Militar e ao 8 Batalho de Polcia Militar, respectivamente.

 

Art. 5 - As 31 (trinta e uma) vagas de 2 Tenente do Quadro de Oficiais Auxiliares, previstas na Lei Complementar n 082, de 18 de maro de 1993, ficam distribudas de acordo com o anexo nico, parte integrante deste Decreto.

 

Art. 6 - Fica o Comandante Geral da Polcia Militar, autorizado a proceder as modifica寤es nos Quadros de Organiza寤es Policiais Militares a que se refere o presente Decreto e nos demais Quadros que forem necessrias, sem altera豫o dos respectivos efetivos.

 

Art. 7 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica豫o.

 

Art. 8 - Ficam revogados o Decreto n 3.996, de 07 de outubro de 1993 e demais disposi寤es em contrrio.

 

Florianpolis, 25 de maio de 1994

젨젨 ANTNIO CARLOS KONDER REIS

 

ANEXO NICO

 

Distribui豫o das 31 vagas de 2 Ten Aux PM

Quantidade

OPM

1

Ajudante Geral - AJG

Centro de Suprimento de Material - CSM

Centro de Manuten豫o de Material - CMM

Diretoria de Pessoal - DP

Dir. de Sade e Promo豫o Social - DSPS

2

2

1

1

1

Centro Comunica豫o Informtica - CCI

1

Odontoclnica - ODONTO

1

Hospital da Polcia Militar HPM

1

Centro Sel. Ing. Est. Pessoal CSIEP

1

1 BPM Itaja

1

2 Cia./1BPM Balnerio Cambori

1

2 BPM Chapec

1

3 BPM Canoinhas

1

4 BPM - Florianpolis

1

5 BPM - Tubaro

1

3 Cia./5BPM - Cricima

1

6 BPM Lages

1

7 BPM Florianpolis

1

8 BPM - Joinville

1

10 BPM - Blumenau

1

11 BPM So Miguel D뭀este

1

13 BPM Rio do Sul

1

1 GI - Florianpolis

1

2 GI Curitibanos

1

GBS Florianpolis

1

CEPM Florianpolis

1

DF Florianpolis

1

Cia. P Rv Florianpolis

1

BOEsp So Jos