DECRETO n� 4.505, de 25 de maio de 1994.

 

Disp�e sobre ativa豫o de Organiza豫o do Corpo de Bombeiros Militar, transfer�ncia de sede e de vagas, altera dispositivo do Re춇ulamento da Lei de Organiza豫o B�sica da Pol�cia Militar e de춗ermina outras provid�ncias.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da compet�ncia privativa que lhe confere o artigo 71, Item III, da Constitui豫o do Estado e com base no artigo 55, da Lei n�� 6.218, de 10 de fevereiro de 1983,

 

DECRETA:

 

Art. 1� - Fica transferida a 4� Se豫o de Combate a Inc�ndio (Conc�rdia) do 2� Subgrupamento de Inc�ndio do 2캢rupamento de Inc�ndio � 4� SGI/2� GI, para o 3� Subgrupamento de Inc�ndio do 2� Grupamento de Inc�ndio � 3� SGI/2� GI, com sede no Munic�pio de S�o Joaquim, ficando a mes춎a ativada.

 

Art. 2� - Ficam transferidas para a 4�� SCI/3� SCG/2� GI, as seguintes vagas:

 

I - do 13� Batalh�o de Pol�cia Militar (Rio do Sul), 1 (uma) vaga de 1� Tenente PM;

II - da Se豫o de Comando e Servi�o do 2� GI (Curitibanos), 1 (uma) vaga de 1� Sargento BM 2.0;

III - do Servi�o de Atividade T�cnica do 4� SGI/2� GI (Canoinhas), 1 (uma) vaga de 3� Sargento BM 2.0;

IV - da 1� Se豫o de Combate a Inc�ndio do 4� SGI/2� SGI� Canoinhas:

a) 1 (uma) de 3� Sargento BM 2.0;

b) 2 (duas) de Cabo BM 2.0;

c) 2 (duas) de Soldado BM 2.0;

V - da Se豫o de Comando e Servi�o do 3�� SGI/2� GI (Lages):

a) 1 (uma) de 2� Sargento BM 2.0;

b) 1 (uma) de 3� Sargento BM 2.0;

c) 1 (uma) de Cabo BM 2.9;

d) 1 (uma) de Cabo BM 2.10;

e) 1 (uma) de Soldado BM 2.0;

f) 4 (quatro) de Soldado BM 2.9;

VI - da 1� Se豫o de Combate a Inc�ndio do 3� SGI/2�� GI (Lages):

a) 4 (quatro) de Cabo BM 2.9;

b) 5 (cinco) de Soldado BM 2.0;

c) 1 (uma) de Soldado BM 2.9;

VII - da 3� Se豫o de Combate a Inc�ndio do 2� SGI/2� Gl (Dion�sio Cerqueira), 3 (tr�s) de Soldado BM2.0.

 

Art. 3� - O artigo 30 do Regulamento da Lei de Organiza豫o B�sica, passa a ter a seguinte reda�豫o:

 

밃rt. 30 - As subunidades de Pol�cia Militar desincorporadas ou independentes ser�o assim orga춏izadas:

 

젨젨� I- Comando;
젨젨� II젨 - Grupo ou Subse豫o de Comando e Servi�os;
젨젨� III - Pelot�es PM ou Se寤es BM;
젨젨� IV - Grupos PM ou Subse寤es BM.

Par�grafo �nico - As Subunidades incorporadas ser�o assim organizadas:

I - Comandante;

II젨 - Pelot�es PM ou Se寤es BM;

III - Grupos PM ou Subse寤es BM�.

 

Art. 4� - O 3� Pelot�o (Laguna) e o 4� Pelot�o (Joinville), da Companhia de Pol�cia de Prote豫o Ambiental, ficam subordinados operacional, disciplinar e administrativamente �� 4� Companhia do 5� Batalh�o de Pol�cia Militar e ao 8� Batalh�o de Pol�cia Militar, respectivamente.

 

Art. 5� - As 31 (trinta e uma) vagas de 2� Tenente do Quadro de Oficiais Auxiliares, previstas na Lei Complementar n� 082, de 18 de mar�o de 1993, ficam distribu�das de acordo com o anexo �nico, parte integrante deste Decreto.

 

Art. 6� - Fica o Comandante Geral da Pol�cia Militar, autorizado a proceder as modifica寤es nos Quadros de Organiza寤es Policiais Militares a que se refere o presente Decreto e nos demais Quadros que forem necess�rias, sem altera豫o dos respectivos efetivos.

 

Art. 7� - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica豫o.

 

Art. 8� - Ficam revogados o Decreto n� 3.996, de 07 de outubro de 1993 e demais disposi寤es em contr�rio.

 

Florian�polis, 25 de maio de 1994

젨젨� ANT�NIO CARLOS KONDER REIS

 

ANEXO �NICO

 

Distribui豫o das 31 vagas de 2� Ten Aux PM

Quantidade

OPM

1

Ajudante Geral - AJG

Centro de Suprimento de Material - CSM

Centro de Manuten豫o de Material - CMM

Diretoria de Pessoal - DP

Dir. de Sa�de e Promo豫o Social - DSPS

2

2

1

1

1

Centro Comunica豫o Inform�tica - CCI

1

Odontocl�nica - ODONTO

1

Hospital da Pol�cia Militar � HPM

1

Centro Sel. Ing. Est. Pessoal � CSIEP

1

1 BPM � Itaja�

1

2� Cia./1BPM � Balne�rio Cambori�

1

2� BPM � Chapec�

1

3� BPM � Canoinhas

�1

�4� BPM - Florian�polis

1

�5� BPM - Tubar�o

1

3� Cia./5BPM - Crici�ma

1

�6� BPM � Lages

1

�7� BPM � Florian�polis

1

�8� BPM - Joinville

1

10� BPM - Blumenau

1

11� BPM � S�o Miguel D뭀este

1

13� BPM � Rio do Sul

1

1� GI - Florian�polis

1

2� GI � Curitibanos

1

GBS � Florian�polis

1

CEPM � Florian�polis

1

DF � Florian�polis

1

Cia. P Rv � Florian�polis

1

BOEsp � S�o Jos�