DECRETO N° 4.307, de 28 de fevereiro de 1994
Dispõe
sobre os critérios para a concessão da Gratificação de Penosidade,
Insalubridade e Risco de Vida.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe
confere o art. 71, inciso III, da Constituição do Estado e tendo em vista o
disposto no art. 36, da Lei Complementar nº 081, de 10 de março de 1993 e nos
artigos 10 e 15, da Lei Complementar nº 093, de 06 de agosto de 1993,
D
E C R E T A :
Art.
1º - O servidor público estadual fará jus à gratificação por prestação de
serviços em locais penosos, insalubres ou com risco de vida, de acordo com o
disposto no art. 36, da Lei Complementar nº 081, de 10 de março de 1993 e nos
artigos 10 e 15, da Lei Complementar nº 93, de 06 de agosto de 1993.
§
1º - Para efeitos deste Decreto, entende-se:
I
- por atividades consideradas penosas, o trabalho árduo, difícil, molesto,
trabalhoso, incômodo, doloroso, rude e que exige a atenção constante e
vigilância acima do comum;
II
- por atividades consideradas insalubres, aquelas que, por sua própria natureza
ou métodos de trabalho, expõem direta e permanentemente a agentes físicos,
químicos ou biológicos, nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância;
III
- por atividades executadas com risco de vida, aquelas que, por sua natureza ou
métodos de trabalho, expõem, a contínuo perigo, a vida.
§
2º - A gratificação de risco de vida será concedida aos servidores lotados e em
efetivo exercício nos seguintes locais:
I
- centros de internação de adolescentes, autores de atos infracionais,
vinculados à Secretaria de Estado da Justiça e Administração;
II
- nas atividades de fiscalização relativas ao controle da qualidade do meio
ambiente, preservação e restauração da flora e da fauna;
III
- nas unidades de execução e tratamento penais, da Secretaria de Estado da
Segurança Pública - SSP;
IV
- nas Fundações ou Entidades Assistenciais que atuam com a triagem, guarda,
encaminhamento e orientação de menores carentes, abandonados e com desvio de
conduta, cujos servidores sejam dos Órgãos da Administração Direta, Autarquias
e Fundações do Poder Executivo, à disposição com ônus ou por imperativo de
convênio.
Art.
2º - O valor da gratificação a que se refere o art. 1º será de até 60%
(sessenta por cento), tendo por base de cálculo o valor de vencimento
equivalente ao coeficiente da referência "A" do nível "9",
do Grupo Operacional II - ONO II, constante da Tabela de Unidade de Vencimento,
observados os percentuais abaixo enumerados:
I
- 40% (quarenta por cento) para grau máximo;
II
- 30% (trinta por cento) para grau médio;
III
- 20% (vinte por cento) para grau mínimo.
§
1º - Para os servidores lotados e com efetivo exercício na Colônia Santana, da
Secretaria de Estado da Saúde, e no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico,
da Secretaria de Estado da Segurança Pública, ficam assegurados os seguintes
percentuais:
I
- 60% (sessenta por cento) para grau máximo;
II
- 45% (quarenta e cinco por cento) para grau médio;
III
- 30% (trinta por cento) para grau mínimo.
§
2º - É vedada a percepção cumulativa da gratificação instituída pelo
"caput" do art. 1º, com a vantagem decorrente da incorporação da
gratificação pela prestação de serviços em locais insalubres e com risco de
vida, prevista no inciso VII, do art. 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de
1985, resguardado o direito de opção.
§
3º - O termo de opção deverá ser solicitado à Gerência de Pessoal do Órgão ao
qual o servidor está subordinado.
§
4º - A gratificação de que trata o "caput" do art. 1º será incorporada
aos vencimentos do servidor para efeito de aposentadoria.
Art.
3º - O grau de Penosidade e Insalubridade do Hospital de Custódia e Tratamento
Psiquiátrico da Secretaria de Estado da Segurança Pública é o constante no
anexo I, e das Unidades Hospitalares da Secretaria de Estado da Saúde constam
nos anexos II a VIII do presente Decreto.
Art.
4º - Caberá aos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do
Poder Executivo solicitar à Diretoria de Administração de Recursos Humanos da
Secretaria de Estado da Justiça e Administração a realização da perícia, com o
objetivo de caracterizar e classificar o grau de penosidade, insalubridade e
risco de vida.
§
1º - O laudo pericial deverá ser expedido por lotação, de acordo com a
estrutura organizacional de cada órgão.
§
2º - Para execução da atividade a que se refere o "caput" deste
artigo, poderá ser efetuado convênio com entidades especializadas de outra
esfera administrativa.
Art.
5º - O pagamento da gratificação estabelecida neste Decreto cessará quando
constatada a eliminação ou neutralização da penosidade, insalubridade ou risco
de vida.
Art.
6º - Deixará de perceber a gratificação a que se refere este Decreto o
funcionário afastado do exercício de suas funções, com exceção dos afastamentos
relativos a férias, licença-prêmio, licença-gestação e tratamento de saúde.
Art.
7º - Fica delegado ao Secretário de Estado da Justiça e Administração baixar os
atos necessários à caracterização do grau de insalubridade dos órgãos da
Administração Direta, Autárquica e Fundações.
Art.
8º - A Secretaria de Estado da Justiça e Administração poderá, a qualquer
tempo, proceder a revisão dos laudos, visando atingir o disposto neste Decreto,
bem como baixar as normas complementares que se fizerem necessárias à fiel
execução deste Decreto.
Art.
9º - Compete à Secretaria de Estado da Justiça e Administração controlar e
fiscalizar a concessão da gratificação prevista neste Decreto, podendo
suspender o pagamento sempre que constatar qualquer irregularidade.
Art.
10 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
11 - Ficam revogados os Decretos nº 31.773, de 12 de março de 1987; 061, de 25
de abril de 1991; 405, de 06 de agosto de 1991; 535, de 02 de setembro de 1991
e demais disposições em contrário.
Florianópolis,
28 de fevereiro de 1994
VILSON
PEDRO KLEINÜBING
Governador
do Estado
ANEXO
I
LOTAÇÃO
DO HOSPITAL COLÔNIA SANTANA.
|
LOTAÇÃO |
GRAU |
TIPO. |
|
|
|
|
|
DIREÇÃO |
MÉDIO |
PENOSIDADE |
|
C.C.I.II. |
MÉDIO |
PENOSIDADE |
|
GERÊNCIA CORPO
CLÍNICO |
MÉDIO |
PENOSIDADE |
|
GERÊNCIA ENFERMAGEM |
MÉDIO |
PENOSIDADE |
|
GERÊNCIA TÉCNICA |
MÁXIMO |
PENOSIDADE |
|
RADIOLOGIA |
MÁXIMO |
PENOSIDADE |
|
AMBULATÓRIOS |
MÁXIMO |
PENOSIDADE |
|
CENTRO CIRÚRGICO |
MÁXIMO |
PENOSIDADE |
|
TERAPIA OCUPACIONAL |
MÁXIMO |
PENOSIDADE |
|
UNIDADE DE
INTERNAÇÃO |
MÁXIMO |
PENOSIDADE |
|
ELETROCARDIOGRAMA |
MÁXIMO |
PENOSIDADE |
|
SERVIÇO SOCIAL |
MÁXIMO |
PENOSIDADE |
|
GABINETE DENTÁRIO |
MÁXIMO |
PENOSIDADE |
|
LABORATÓRIO |
MÁXIMO |
PENOSIDADE |
|
SETOR EDUCAÇÃO
FÍSICA |
MÁXIMO |
PENOSIDADE |
|
GERÊNCIA
ADMINISTRATIVA |
MÉDIO |
PENOSIDADE |
|
PORTARIA |
MÁXIMO |
PENOSIDADE |
|
ROUPARIA |
MÁXIMO |
PENOSIDADE |
|
FARMÁCIA |
MÉDIO |
PENOSIDADE |
|
SERVIÇOS GERAIS |
MÁXIMO |
PENOSIDADE |
|
CALDEIRA |
MÁXIMO |
PENOSIDADE |
|
NUTRIÇÃO |
MÁXIMO |
PENOSIDADE |
|
PADARIA |
MÉDIO |
PENOSIDADE |
|
TRANSPORTES |
MÁXIMO |
PENOSIDADE |
|
HORTA |
MÁXIMO |
PENOSIDADE |
|
BARBEARIA |
MÁXIMO |
PENOSIDADE |
ANEXO II
LOTAÇÃO DO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO
PSIQUIÁTRICO-SSP
|
LOTAÇÃO |
GRAU |
TIPO |
|
DIREÇÃO |
MÉDIO |
PENOSIDADE |
|
GERÊNCIA DE SERVIÇOS
TÉCNICO- |
|
|
|
JURÍDICO |
MÉDIO |
PENOSIDADE |
|
GERÊNCIA OPERACIONAL |
MÉDIO |
PENOSIDADE |
|
SETOR DE SEGURANÇA |
MÁXIMO |
PENOSIDADE |
|
SETOR DE TRANSPORTE |
MÁXIMO |
PENOSIDADE |
|
SETOR DE PECÚLIO |
MÉDIO |
PENOSIDADE |
|
SETOR DE COPA |
MÉDIO |
PENOSIDADE |
|
SETOR DE
ADMINISTRAÇÃO |
MÉDIO |
PENOSIDADE |
|
SETOR DE BARBEARIA |
MÁXIMO |
PENOSIDADE |
|
SETOR DE FÁRMACIA |
MÉDIO |
PENOSIDADE |
|
HORTA |
MÁXIMO |
PENOSIDADE |
|
GERÊNCIA DE APOIO
MÉDICO E |
|
PENOSIDADE |
|
PSIQUIÁTRICO |
MÁXIMO |
PENOSIDADE |
|
SETOR DE PERÍCIA |
MÁXIMO |
PENOSIDADE |
|
SETOR DE ENFERMAGEM |
MÁXIMO |
PENOSIDADE |
|
SETOR ODONTOLÓGICO |
MÁXIMO |
PENOSIDADE |
ANEXO
III
HOSPITAL
REGIONAL DE SÃO JOSÉ-HRSJ
|
LOTAÇÃO |
GRAU |
TIPO |
|
|
|
|
|
DIREÇÃO |
MÍNIMO |
INSALUBRIDADE |
|
COMISSÃO DE CONTROLE
DE |
|
|
|
INFECÇÃO HOSPITALAR |
MÉDIO |
INSALUBRIDADE |
|
DIRETORIA CLÍNICA |
MÉDIO |
INSALUBRIDADE |
|
DIRETORIA DE
ENFERMAGEM |
MÉDIO |
INSALUBRIDADE |
|
DIRETORIA OPERAC.
UNIDADE |
MÍNIMO |
INSALUBRIDADE |
|
GERÊNCIA DE RECURSOS
HUMANOS |
MÍNIMO |
INSALUBRIDADE |
|
GERÊNCIA SUPRIMENTO
UNIDADE |
MÍNIMO |
INSALUBRIDADE |
|
FÁRMACIA |
MÉDIO |
INSALUBRIDADE |
|
BIBLIOTECA |
MÍNIMO |
INSALUBRIDADE |
|
BANCO DE LEITE |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
DIR. PLANEJAMENTO
UNIDADE |
MÍNIMO |
INSALUBRIDADE |
|
GERÊNCIA FINANCEIRA
UNIDADE |
MÍNIMO |
INSALUBRIDADE |
|
GER. PROGRAMAÇÃO
UNIDADE |
MÍNIMO |
INSALUBRIDADE |
|
GERÊNCIA TÉCNOLOGICA
UNIDADE |
MÍNIMO |
INSALUBRIDADE |
|
GERÊNCIA
ADMINISTRAÇÃO DE |
|
|
|
SERVIÇOS GERAIS DE
UNIDADE |
MÍNIMO |
INSALUBRIDADE |
|
PORTARIA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
ROUPARIA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
ZELADORIA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
MANUTENÇÃO |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
CALDEIRA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
NECROTÉRIO |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
NUTRIÇÃO |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
TRANSPORTES |
MÉDIO |
INSALUBRIDADE |
|
DIRETORIA TÉCNICA DE
UNIDADE |
MÉDIO |
INSALUBRIDADE |
|
RADIOLOGIA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
AMBULATÓRIO |
MÉDIO |
INSALUBRIDADE |
|
EMERGÊNCIA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
UNIDADES DE
INTERNAÇÃO |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
TRIAGEM |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
CENTRO OBSTÉTRICO |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
BERÇÁRIO |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
CENTRO CIRÚRGICO |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
CENTRO DE
ESTERILIZAÇÃO |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
UTI |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
ELETROCARDIOGRAMA |
MÉDIO |
INSALUBRIDADE |
|
SERVIÇO SOCIAL |
MÉDIO |
INSALUBRIDADE |
|
ENDOSCOPIA |
MÉDIO |
INSALUBRIDADE |
|
BANCO DE SANGUE |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
BERÇARIO DE ALTO
RISCO |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
GABINETE DENTÁRIO |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
PATOLOGIA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
NECROPSIA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
CÂMARA FRIA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
CRIOSTATO |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
MACROPSIA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
TOMOGRADIA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
MEDICINA NUCLEAR |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
ELETROENCEFALOGRAMA |
MÉDIO |
INSALUBRIDADE |
|
HEMODINÂMICA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
ENFERMARIAS HANSENÍASE |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
ANEXO
IV
UNIDADES
HOSPITALARES (*)
|
LOTAÇÃO |
GRAU |
TIPO |
|
|
|
|
|
DIREÇÃO |
MÍNIMO |
INSALUBRIDADE |
|
COMISSÃO DE CONTROLE
DE |
|
|
|
INFECÇÃO HOSPITALAR |
MÉDIO |
INSALUBRIDADE |
|
GERÊNCIA CORPO
CLÍNICO |
MÉDIO |
INSALUBRIDADE |
|
GERÊNCIA DE
ENFERMAGEM |
MÉDIO |
INSALUBRIDADE |
|
GERÊNCIA
ADMINISTRATIVA |
MÍNIMO |
INSALUBRIDADE |
|
PORTARIA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
ROUPARIA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
FARMÁCIA |
MÉDIO |
INSALUBRIDADE |
|
ZELADORIA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
MANUTENÇÃO |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
CALDEIRA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
NECROTÉRIO |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
NUTRIÇÃO |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
BIBLIOTECA |
MÍNIMO |
INSALUBRIDADE |
|
TRANSPORTES |
MÉDIO |
INSALUBRIDADE |
|
BANCO DE LEITE |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
GERÊNCIA TÉCNICA |
MÉDIO |
INSALUBRIDADE |
|
RADIOLOGIA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
AMBULATÓRIO |
MÉDIO |
INSALUBRIDADE |
|
EMERGÊNCIA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
UNIDADES DE
INTERNAÇÃO |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
TRIAGEM |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
CENTRO OBSTÉTRICO |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
BERÇÁRIO |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
CENTRO CIRÚRGICO |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
CENTRO DE
ESTERILIZAÇÃO |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
U.T.I. |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
ELETROCARDIOGRAMA |
MÉDIO |
INSALUBRIDADE |
|
SERVIÇO SOCIAL |
MÉDIO |
INSALUBRIDADE |
|
ENDOSCOPIA |
MÉDIO |
INSALUBRIDADE |
|
BANCO DE SANGUE |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
BERÇARIO DE ALTO
RISCO |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
GABINETE DENTÁRIO |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
PATOLOGIA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
NECROPSIA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
CÂMARA FRIA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
CRIOSTATO |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
MACROPSIA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
TOMOGRAFIA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
MEDICINA NUCLEAR |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
ELETROENCEFALOGRAMA |
MÉDIO |
INSALUBRIDADE |
|
HEMODINÂMICA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
ENFERMARIAS HANSENÍASE |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
(*)
Instituto de Cardiologia – IC
Hospital Santa
Tereza – HST
Maternidade Carmela Dutra – MCD
Hospital Infantil Joana de Gusmão – HIJG
Hospital Governador Celso Ramos – HGCR
Hospital Regional Hans Dieter Schmidt – HRHDS
Maternidade
Darcy Vargas – MDV
Hospital e Maternidade Tereza Ramos –
HMTR
Maternidade Dona Catarina Kuss – MCK
Hospital Florianópolis – HF
Hospital Miguel Couto – HMC
ANEXO
V
CENTRO
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE SC – HEMOSC
|
LOTAÇÃO |
GRAU |
TIPO |
|
DIREÇÃO |
MÍNIMO |
INSALUBRIDADE |
|
GERÊNCIA
ADMINISTRATIVA |
MÍNIMO |
INSALUBRIDADE |
|
ZELADORIA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
SETOR DE MANUTENÇÃO |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
GERÊNCIA TÉCNICA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
SETOR ORIENTAÇÃO E
CONTROLE |
|
|
|
TÉCNICO |
MÉDIO |
INSALUBRIDADE |
|
SEÇÃO DE RECRUTAMENTO
DE |
|
|
|
DOADORES |
MÉDIO |
INSALUBRIDADE |
ANEXO
VI
CENTRO
DE PESQUISAS ONCOLÓGICAS – CEPON
|
LOTAÇÃO |
GRAU |
TIPO |
|
DIREÇÃO |
MÍNIMO |
INSALUBRIDADE |
|
GERÊNCIA
ADMINISTRATIVA |
MÍNIMO |
INSALUBRIDADE |
|
ZELADORIA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
SETOR DE MANUTENÇÃO |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
GERÊNCIA TÉCNICA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
SETOR DE ASSISTÊNCIA
E |
|
|
|
ORIENTAÇÃO |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
AMBULATÓRIO |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
SETOR DE CUIDADOS
PALEATIVOS |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
FÁRMACIAS |
MÍNIMO |
INSALUBRIDADE |
ANEXO
VII
ASSOCIAÇÃO
SANTA CATARINA DE REABILITAÇÃO – ASCR
|
LOTAÇÃO |
GRAU |
TIPO |
|
DIREÇÃO |
MÍNIMO |
INSALUBRIDADE |
|
GERÊNCIA
ADMINISTRATIVA |
MÍNIMO |
INSALUBRIDADE |
|
ZELADORIA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
SETOR DE MANUTENÇÃO |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
PORTARIA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
GERÊNCIA TÉCNICA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
AMBULATÓRIO |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
SEÇÃO INDUSTRIAL |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
ANEXO
VIII
HOSPITAL
NEREU RAMOS
|
LOTAÇÃO |
GRAU |
TIPO |
|
DIREÇÃO |
MÉDIO |
INSALUBRIDADE |
|
GERÊNCIA CORPO
CLÍNICO |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
GERÊNCIA DE
ENFERMAGEM |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
GERÊNCIA
ADMINISTRATIVA |
MÉDIO |
INSALUBRIDADE |
|
PORTARIA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
TRANSPORTE |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
SEÇÂO DE LIMPEZA
HOSPITALAR |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
SEÇÂO DE MANUTENÇÂO |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
SEÇÃO DE ROUPARIA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
SERVIÇO DE FARMACIA |
MÉDIO |
INSALUBRIDADE |
|
GERÊNCIA TÉCNICA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
SERVIÇO DE NUTRIÇÃO
E |
|
|
|
DIETÉTICA |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
SERVIÇO DE
AMBULATÓRIO |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
SERVIÇO DE CENTRO
CIRÚRGICO E |
|
|
|
ESTERILIZAÇÃO DE
MATERIAL |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
SERVIÇO DE
INTERNAÇÃO |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |
|
SERVIÇO DE MÉTODOS E
|
|
|
|
DIAGNÓSTICOS |
MÁXIMO |
INSALUBRIDADE |