ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-003801   16/07/1993                      
        VIG 20/07/1993                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  20/07/1993  PAG 012.                                          
EMENTA  APROVA O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO 028/91, QUE ENTRE SI         
        CELEBRAM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO    
        DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E A      
        FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FATMA, COM A INTERVENIENCIA DA SECRETARIA   
        DE ESTADO DA TECNOLOGIA ENERGIA E MEIO AMBIENTE.                        
INDEXACAOBJETO, PROJETO, MICROBACIA HIDROGRAFICA.                               
CATALOGOCONVENIO.