ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-003777   16/07/1993                      
        VIG 20/07/1993                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  20/07/1993  PAG 004.                                          
EMENTA  APROVA O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO 027/91, QUE ENTRE SI         
        CELEBRAM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO    
        DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E A FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE-FATMA,    
        COM A INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TECNOLOGIA ENERGIA E    
        MEIO  AMBIENTE.                                                         
INDEXACAOBJETO, PROJETO, MICROBACIA HIDROGRAFICA.                               
CATALOGOCONVENIO.