DEC-02191

          
ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-02191    17/07/1992                      
        VIG 20/07/1992                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  20/07/1992  PAG 002.                                          
EMENTA  APROVA TERMO DE CONVENIO 02/92, CELEBRADO ENTRE A FUNDA플O DO MEIO      
        AMBIENTE - FATMA E O MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL, COM A                 
        INTERVENIENCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.        
INDEXACAOBJETO, EXECU플O, PROGRAMA, PROTE플O, BACIA, RIO ITAPOCU.               
CATALOGOCONVENIO.